OBSERVATÓRIO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO Estado e Repressão no Brasil Contemporâneo, violência policial.
Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas
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Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre Drogas Luís Fernando Tófoli
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Apresentação realizada durante a Reunião Clínica do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da FCM-UNICAMP, em 26 de março de 2013, coordenada pelo Prof. Neury José Botega.
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Panorama Contemporâneo das Políticas Públicas sobre DrogasLuís Fernando Tófoli
Agenda Panorama atual das políticas de drogas
e seus dilemas
Regulamentação do uso de drogas
Brasil: política e leis atuais
Propostas recentes: Reforma do Código Penal e PL 7663/2010
Epílogo: Evidência e Política
Linhas gerais de abordagens nas políticas de drogas
Criminalização / Proibição
Regulamentação Despenalização / descriminação /
descriminalização
Legalização
(Donohue et al, 2011)
McMillen, 2012
http://www.stuartmcmillen.com/comics_pt/guerra-as-drogas/
2012(Domosławski, 2011)
Mac Niven, 2010 Andrade, 2011
2011 2012
http://eprecisomudar.com.br/ http://oesquema.com.br/penselivre/
Dilemas da despenalização Quais drogas? Como classificá-las?
Como diferenciar traficantes de usuários?
Ainda assim, segundo Donohue et al. (2011), os custos sociais do sistema atual para maconha e cocaína não são provavelmente os menores.
O Caso de Portugal
Greenwald, 2009 Coelho, 2010
Evidence and policy
Lifetime prevalence of cannabis amongst Portuguese school students, by year and survey
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens, 2012
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1998 2002 2006 1995 1999 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2003 2007 2001 2006 2001 2006
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I NMEECTADHBSC/ OMS ESPAD
7-9th grade 10-12th grade13 yrs 17 yrs14 yrs 15 yrs 16 yrs 18 yrs16 yrs6, 8 & 10th grades
Drug related deaths in Portugal between 2000 and 2008 using INML definition (positive post-mortem toxicological test for drugs) and INE definition (determination by physician according to ICD criteria)
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens, 2012
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Drug-related deaths - INML Drug induced deaths - INE
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Incidence of HIV and AIDS among drug users, 2000-2008
20002008
O Caso de Portugal
Hughes & Stevens 2010
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2001 2007
Lifetime use Recent use Current use
O Caso de Portugal
Prevalence of lifetime, recent (last 12 month) and current (last month) use of any illicit drug in Portugal amongst individuals aged 15-64, 2001 and 2007
Hughes & Stevens, 2012
O Caso de Portugal
Yablon (2011), perspectiva econômica: cautela e ponderação entre vantagens e desvantagens entre os modelos de despenalização ou legalização
Hughes e Stevens (2010, 2012): nem “sucesso retumbante”, nem “fracasso desastroso”, mas com viés positivo
Percentage within each country reporting drug use, by year (sorted by 2004 use). (Vuolo, 2013)
Regressão logística hierárquica: em países onde não há nenhuma restrição quanto à posse de drogas para uso pessoal, a chance de uso de drogas no último mês é 79% inferior (p < 0,05)
Europa
Ampliando a visão
Stevens, 2010
Ampliando a visão
Stevens, 2010
A questão maconha x psicose A importância da
regulamentação
Controvérsias entre causa e efeito (Griffith-Lendering, 2013)
O efeito da despenalização (Hughes & Stevens, 2010; 2012)
http://vejacortaobarato.tumblr.com/
(Hughes & Stevens, 2012)
Prevalence of lifetime, recent (last 12 months) and current (last month) use of any illicit drug in Portugal, by age group in 2001and 2007
Maconha x psicose
Brasil: Política Nacional sobre Drogas (2006)
Não despenaliza a droga, mas estabelece penas ‘simbólicas’ a usuários
Não estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de usuários
Referencial explícito: redução de danos
Panorama atual no BrasilDados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen):
Tráfico de drogas é motivo de 24% das prisões do país
Crescimento da população carcerária entre 2005 e 2011: como um todo: 1,7 vez (294 p/ 514 mil)
presos por tráfico: 3,9 vezes (32 p/ 125 mil)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1089429-trafico-de-drogas-e-motivo-de-24-das-prisoes-do-pais.shtml (2012)
(FSP, 2012)
Proposta para o novo Código Penal Sugerida por uma comissão de
especialistas
Despenalização do usuário para usar, guardar, portar ou plantar
Definição de quantidade de uso (5 dias) para diferenciar uso de tráfico
Criminalização do uso próximo de crianças ou escolas
O PL 7663/2010 e suas críticas
Classificação de drogas em baixo, leve ou médio poder de dependência
Não há consenso científico que justifique o seu uso em casos individuais
Penas maiores para substâncias com “alto poder de causar dependência”
Drugs ordered by their overall harm scores, showing the separate contributions to the overall scores of harms to users and harm to othersThe weights after normalisation (0–100) are shown in the key (cumulative in the sense of the sum of all the normalised weights for all the criteria to users, 46; and for all the criteria to others, 54). CW=cumulative weight. GHB=γ hydroxybutyric acid. LSD=lysergic acid diethylamide. (Nutt et al., 2010)
O PL 7663/2010 e suas críticasFoco na Internação compulsória
Não há evidência de melhores resultados
Há sérias questões éticas e econômicas envolvidas
Judicialização da saúde
Por que não investir na capilaridade do sistema?
O PL 7663/2010 e suas críticas
Desvio de dinheiro do SUS para entidades privadas religiosas
Há sérias denúncias de ofensas aos direitos humanos relacionados a comunidades terapêuticas
Risco para o estado laico
Ausência de controle
O PL 7663/2010 e suas críticas
Cadastro Nacional de Usuários de Drogas
Sério risco de abusos
Fortalecimento de estigma
O PL 7663/2010 e suas críticas
Notificação escolar de uso ou suspeita de uso de drogas
Quebra de relação de confiança
Risco de segregação econômica
Reação
Governo: Rejeitado pela Casa Civil
Rejeitado pela Área Técnica em Saúde Mental do Ministério da Saúde
Forte reação das entidades sanitárias e ligadas aos direitos humanos
Reação
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/1250736-combate-as-drogas.shtml
http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/03/24/drogas-o-congresso-nacional-pode-aprovar-um-enorme-retrocesso/
Situação atual
PL em regime de urgência de votação
Audiência pública na Comissão de Combate ao Crime Organizado e Segurança Pública dia 2 de abril
Epílogo: Política de drogas e evidência científica
A interpretação política da evidência é polêmica e altamente influenciada por valores morais (Monaghan, 2011; Stevens 2010).
Políticos não acessam evidências diretamente (Ritter, 2009)
Brasil. (2010). Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil (106 p.). Brasília-DF: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
Coelho, M. P. (2010). The “resounding success” of Portuguese drug policy: the power of an attractive fallacy. Lisboa: Associação para uma Portugal livre de drogas.
Domosławski, A. (2011). Política da droga em Portugal - Benefícios da descriminalização do consumo de drogas (54 p.). Warsaw: Open Society Foundations.
Donohue III, J. J., Ewing, B., & Peloquin, D. (2011). Rethinking America’s Illegal Drug Policy.
Greenwald, G. (2009). Drug decriminalization in Portugal: lessons for creating fair and successful drug policies. Washington, DC: CATO Institute.
Griffith-Lendering, M. F. H., Wigman, J. T. W., Prince van Leeuwen, A., Huijbregts, S. C. J., Huizink, A. C., Ormel, J., Verhulst, F. C., et al. (2013). Cannabis use and vulnerability for psychosis in early adolescence-a TRAILS study. Addiction (Abingdon, England), 108(4), 733–40.
Hughes, C. E., & Stevens, A. (2010). What Can We Learn From The Portuguese Decriminalization of Illicit Drugs? British Journal of Criminology, 50(6), 999–1022.
Hughes, C., & Stevens, A. (2012). A resounding success or a disastrous failure: Re-examining the interpretation of evidence on the Portuguese decriminalisation of illicit drugs. Drug and Alcohol Review,, 31(1), 101–113.
McMillen, S. (2012). Guerra às Drogas. Retrieved March 25, 2013, from http://www.stuartmcmillen. com/comics_pt/guerra-as-drogas/
Monaghan, M. (2011). Competition, conflict and controversy in the making of UK drug classification policy. Evidence versus Politics: Exploiting research in UK drug policy making? (pp. 43–60). Bristol: The Policy Press.
Nutt, D. J., King, L. A., & Phillips, L. D. (2010). Drug harms in the UK: a multicriteria decision analysis. Lancet, 376(9752), 1558–65.
Ritter, A. (2009). How do drug policy makers access research evidence? The International journal on drug policy, 20(1), 70–5.
Stevens, A. (2010). Drugs, Crime and Public Health: The Political Economy of Drug Policy (202 p.). Abingdon: Routledge.
Vuolo, M. (2013). National-level drug policy and young people’s illicit drug use: A multilevel analysis of the European Union. Drug and alcohol dependence. doi:10.1016/j.drugalcdep.2012.12.012
Yablon, D. R. (2011). The Effect of Drug Decriminalization in Portugal on Homicide and Drug Mortality Rates. University of California, Berkeley.
Zedillo, E., & Wheeler, H. (Eds.). (2012). Rethinking the “War on Drugs” Through the US-Mexico Prism (175 p.). New Haven: Yale Center for the Study of Globalization.
Sugestões de leitura
Grato pela Atenção
