MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público

SEMINÁRIO FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA OPORTUNIDADE PARA O BRASIL

RIO DE JANEIRO - RJ - 04 DE ABRIL DE 2016

PANORAMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

RPPS - PARTE I

AVANÇOS

RPPS - AVANÇOS A PARTIR DE 1998

• Nos últimos anos, notadamente a partir das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, os RPPS alcançaram muitos avanços, podendo ser citados:

a) Aperfeiçoamento nas regras de acesso aos benefícios.

b)Observância do caráter contributivo e solidário.

c) Preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial.

d)Instituição da previdência complementar para os servidores, na União (FUNPRESP) e em alguns Estados.

e) Melhoria na organização, regulação e supervisão, pela atuação do MTPS.

Constituição Federal: Art. 40 (equilíbrio financeiro e atuarial como princípio estruturante dos RPPS) e art. 249 (fundos previdenciários de bens, ativos e direitos).

Lei nº 9.717/1998: Art. 1º (organização com base em normas de contabilidade e atuária) e art. 9º (atribuição da União, por meio do MPS, para exercer a orientação, supervisão e acompanhamento dos RPPS e estabelecer os parâmetros e diretrizes gerais para sua organização e funcionamento).

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (LC nº 101/2000): Art. 69 reitera necessidade de observância do equilíbrio financeiro e atuarial, segundos normas gerais de contabilidade e atuária.

Decreto nº 3.788/2001: Institui o Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, exigido dos Estados, Distrito Federal e Municípios para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

SUPERVISÃO - MARCO NORMATIVO

Ausência de Supervisão

Gestão Inadequada

Recursos não repassados

ou desviados

Déficit Atuarial

Sistema não sustentável

Exercício da Supervisão

Avanços na Gestão

Correção de Distorções

Capitalização de Recursos

Busca pela sustentabilidade

SUPERVISÃO - OS RPPS ANTES E DEPOIS DE 1998

RPPS - PARTE II

DADOS GERAIS

ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO

REGIME PREVIDENCIÁRIO Nº DE ENTES % RGPS 3.517 62,8 RPPS 2.080 37,2

TOTAL 5.597 100,0 Fonte: CADPREV (DRPSP/SPPS/MTPS) Posição em 21/01/2016

Os RPPS asseguram a proteção previdenciária aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e são disciplinados pelo art. 40 da Constituição Federal, pela Lei nº 9.717/1998 e por alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da União, dos Estados e do Distrito Federal, existem RPPS em 2.052 Municípios, incluídas todas as Capitais; não possuem RPPS outros 3.517 Municípios, cujos servidores vinculam-se ao RGPS (porém, cerca de 70% da população brasileira vive em Municípios que instituíram RPPS, devido a sua prevalência naqueles de maior porte). A instituição ou extinção de um RPPS se dá por meio de lei local e atualmente não existe fundamento normativo para a exigência de requisitos prévios destinados à análise de sua viabilidade.

Nota: São segurados obrigatórios do RGPS, em todos os entes federativos, os servidores ocupantes,

exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de

outro cargo temporário ou de emprego público (art. 40, § 13 da Constituição).

RPPS - REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP

COM CRP ADMINISTRATIVO 1.023 49,2%

COM CRP POR DECISÃO JUDICIAL 268 12,9%

SEM CRP VIGENTE (*) 789 37,9%

TOTAL 2.080 100,0%

(*) Vencidos: a) até 1 mês: 113 (14,3%); b) de 1 mês a 1 ano: 281 (35,6%); c) mais de 1 ano: 395 (50,1%).

Fonte: CADPREV (DRPSP/SPPS/MTPS) Posição em 21/01/2016

A verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS é realizada pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS do MTPS, por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, exigido para que Estados, DF e Municípios tenham acesso a transferências voluntárias de recursos da União. É necessário o fortalecimento do marco normativo do CRP, para evitar que sua judicialização traga riscos para os RPPS e seus recursos, com consequências negativas no equilíbrio fiscal de toda a Federação.

QUANTIDADE DE SEGURADOS DOS RPPS

ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL RELAÇÃO

(AT / AP+PENS)

UNIÃO 1.195.852 566.390 411.475 2.173.717 1,2

ESTADOS/DF 2.678.043 1.442.815 490.215 4.611.073 1,4

MUNICÍPIOS 2.379.189 449.055 132.573 2.960.817 4,1

TOTAL 6.253.084 2.458.260 1.034.263 9.745.607 1,8

Dados consolidados 2014 (Anuário Estatístico Previdência Social)

RPPS - INVESTIMENTOS E OUTROS BENS, ATIVOS E DIREITOS

SEGMENTO ESTADOS/DF MUNICÍPIOS TOTAL %

Renda Fixa 31.713.541.776,40 68.301.374.189,09 100.014.915.965,49 55,3%

Renda Variável 2.843.048.868,61 5.223.273.465,96 8.066.322.334,57 4,5%

Disponibilidades Financeiras

137.017.443,44 567.603.463,23 704.620.906,67 0,4%

Total Aplicações Financeiras

34.693.608.088,45 74.092.251.118,28 108.785.859.206,73 60,2%

Demais bens, direitos e ativos

58.608.882.972,32 2.087.644.345,90 60.696.527.318,22 33,6%

Parcelamentos de débitos

1.155.645.858,21 9.998.894.957,55 11.154.540.815,76 6,2%

Total Outros Ativos

59.764.528.830,53 12.086.539.303,45 71.851.068.133,98 39,8%

Total Geral 94.458.136.918,98 86.178.790.421,73 180.636.927.340,71 100,0%

(DAIR 3º BI/2015 - EXTRAÇÃO EM 28/12/2015 E RELATÓRIO GERENCIAL PARCELAMENTOS EM 10/12/2015)

INVESTIMENTOS DOS RPPS 2015 - DISTRIBUIÇÃO POR ESTADOS/MUNICÍPIOS E SEGMENTO

34.693,61 (19,2%)

58.608,88 (32,5%)

1.155,65 (0,6%)

74.092,25 (41,0%)

2.087,64 (1,2%)

9.998,89 (5,5%)

0.00

10,000.00

20,000.00

30,000.00

40,000.00

50,000.00

60,000.00

70,000.00

80,000.00

Aplicações -

Estados

Demais Ativos -

Estados

Parcelamentos de

Débitos - Estados

Aplicações -

Municípios

Demais Ativos -

Municípios

Parcelamentos de

Débitos -

Municípios

R$

Milh

ões

55.4%

4.5% 0.4%

33.6%

6.2%

Renda Fixa

Renda Variável

Disponibilidades Financeiras

Demais bens, direitos e ativos

Parcelamentos de débitos

INVESTIMENTOS RPPS - 2015: DISTRIBUIÇÃO POR MODALIDADE DE ATIVO

RPPS - CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS - 2004 A 2015

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

200

20042005

20062007

20082009

20102011

20122013

20142015

41.4 52.6 56.5 67.5 74.1

7.0 12.0 15.5 15.5 18.7 20.1 20.1

19.8 24.3 23.7

30.0 34.7

1.5

1.8 2.1

2.1 2.1

12,1 8,7 11,7 15,9 19,6 24,8 31,8

53.1

93.7 81.8 59.1

58.6

9.9 10.00

1.1 1.2

R$

B

ilhõ

es

Aplicações Financeiras - Municípios Aplicações Financeiras - Estados/DF

Demais Ativos - Municípios Demais Ativos - Estados/DF

Parcelamentos de débitos - Municípios Parcelamentos de débitos - Estados/DF

RPPS - PARTE III

DESAFIOS

Questionamentos judiciais à competência da União para:

Exercer a supervisão dos RPPS, por meio do MTPS.

Exigir o CRP para concessão de transferências

voluntárias de recursos.

268 RPPS (12,9% dos 2.080) possuem o CRP por força de

decisão judicial.

Necessidade de fortalecimento do marco institucional da supervisão e do CRP: normas gerais de responsabilidade

previdenciária.

JUDICIALIZAÇÃO DO CRP - RISCO PARA SUPERVISÃO

6

[VALOR] (44%)

2

[VALOR] (40%)

7

4

4

[VALOR] (43%) 12

7

3 6

[VALOR] (32%)

[VALOR] (42%)

3

8 9

1

10

1

10

3

1

11

1

DECISÕES JUDICIAIS POR ESTADO

JUDICIALIZAÇÃO DO CRP - DECISÕES POR UF

DESCAPITALIZAÇÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS

Segregação da massa: Alternativa de equacionamento do deficit atuarial que consiste na separação dos segurados e dos recursos em dois Planos: Previdenciário (capitalizado) e Financeiro (repartição simples).

Nos últimos três anos alguns Estados que haviam adotado o modelo de segregação da massa para equacionamento do deficit atuarial de seus RPPS aprovaram leis autorizando a utilização dos recursos que vinham sendo capitalizados: MG, RN, PR, DF, SC, PB.

Risco de que essa prática contamine o sistema e resulte na descapitalização dos R$ 180 bilhões acumulados, ameaçando a sustentabilidade futura dos RPPS.

TRAJETÓRIA DE DESCAPITALIZAÇÃO DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS (MG - RN - PR - DF : 2013-2015)

0%

20%

40%

60%

80%

100%

MG RN PR DF

Entes Superávit/Déficit

Municípios 6,7

Estados/DF -60,9

União - Civis -35,5

União - Demais -4,5

União - Militares -32,5

Total -126,7

REGIMES PRÓPRIOS - RESULTADO FINANCEIRO - 2015 (R$ BILHÕES)

Observações: 1 - Municípios e Estados/Distrito Federal - Fonte: DIPR (DRPSP/SPPS/MTPS) e RREO (STN) - projeção para final de 2015.

2 - União - Fonte: RREO (STN) - posição em dezembro de 2015.

3 - A ru ri a U ião - De ais i lui: FCDF, IPC, pe sões a istiados, RFF“A e outros.

-35.1 -37.3

-42.2 -47.0

-51.2 -54.6

-57.6 -62.7

-66.9

-72.5 -80.00

-70.00

-60.00

-50.00

-40.00

-30.00

-20.00

-10.00

0.00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

DEFICIT PREVIDENCIÁRIO DA UNIÃO (CIVIS E MILITARES)

R$ Bilhões CorrentesFonte: RREO (STN/MF)

Fonte: RREO

(STN/MF)

(1) “Demais Benefícios” inclui: FCDF, IPC, Pensões

de Legislação Especial, Anistiados Políticos

(inclusive passivos) e Complementações de

Aposentadoria (RFFSA, ECT, MT)

44,8%

49,0%

6,2%

COMPOSIÇÃO DO DEFICIT PREVIDENCIÁRIO DA UNIÃO - 2015

Militares

Civis

Demais (1)

DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS - PPA - RESULTADO FINANCEIRO

CONCLUSÕES

• Os RPPS alcançaram muitos avanços a partir de 1998.

• Porém, ainda existem riscos e desafios que precisam ser

enfrentados:

• Judicialização do CRP.

• Ameaça de descapitalização dos fundos previdenciários.

• Equacionamento do deficit atuarial passado.

• Regras especiais de acesso a benefícios.

• Aumento da expectativa de sobrevida da população

brasileira.

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