Pap doce nov2011

30
Oficina para Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos da Cobrança na Bacia Hidrográfica do rio Doce – PAP DOCE Documentos Norteadores 23 e 24 novembro de 2011 – Governador Valadares/MG Nelson Neto de Freitas Gerente de Gestão de Recursos Hídricos AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Transcript of Pap doce nov2011

Page 1: Pap doce nov2011

Oficina para Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos da Cobrança na Bacia

Hidrográfica do rio Doce – PAP DOCE

Documentos Norteadores

23 e 24 novembro de 2011 – Governador Valadares/MG

Nelson Neto de FreitasGerente de Gestão de Recursos Hídricos

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Page 2: Pap doce nov2011

Oficina para Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos da Cobrança na Bacia

Hidrográfica do rio Doce – PAP DOCE

Documentos Norteadores

Plano Integrado e Planos de Ações

Contrato de Gestão

Pacto das Águas

Page 3: Pap doce nov2011

Plano Integrado e Plano de Ações

(PIRH e PARHs)

Page 4: Pap doce nov2011

Diagnóstico

“A bacia que temos”

Diagnóstico

“A bacia que temos”

Prognóstico

“A visão de futuro da bacia”

Prognóstico

“A visão de futuro da bacia”

PIRH e Planos de Ações“Metas, Programas e Ações para

atingir os objetivos almejados pela bacia”

PIRH e Planos de Ações“Metas, Programas e Ações para

atingir os objetivos almejados pela bacia”

2a Etapa2a Etapa

3a Etapa3a Etapa

PIRH Doce: etapas

1a Etapa1a Etapa

Page 5: Pap doce nov2011

PIRH Doce: principais produtos

Relatório Diagnóstico da Bacia do Rio Doce Prognóstico quanto aos Recursos Hídricos da Bacia nos horizontes

de planejamento considerados Relatório de Metas do Plano de Recursos Hídricos Programa de Investimentos do Plano de Recursos Hídricos Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão Proposta de Arranjo Institucional da Gestão dos Recursos Hídricos Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica

do Rio Doce (PIRH-Doce) - Relatório Final e Relatório Executivo

Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes ao Rio Doce (PARHs-MG e PARHs-ES)

Page 6: Pap doce nov2011

7 Metas Superiores

7 Questões Referenciais

7 Objetivos Prog.(16)

Sub.(04)

Estudose proj.

(08)

03

04 01

01

02

02 02

01 04 05

03

66 Metas

de Gestão

Qualidade da água

Quantidade de água

Enchentes

Universalização Saneamento

Incremento Áreas Protegidas

Implementação Instrumentos

Implementação Ações Plano

Açõese

Indicadores

Estudose Projetos

Obras e Serviços

Levantamentos

e Cadastros

Articulação

PIRH Doce: Objetivos, Metas, Programas e Ações

Page 7: Pap doce nov2011

QUESTÃO REFERENCIAL SITUAÇÃO ATUAL E TENDENCIAL OBJETIVO

I. Qualidade da água – Enquadramento

A qualidade da água não respeita a expectativa de enquadramento. Esta situação deve permanecer em um cenário sem uma gestão integrada dos recursos hídricos.

Melhoria gradativa da qualidade da água nos trechos mais críticosAtendimento ao Enquadramento

II. Disponibilidade de água - balanços hídricos

Observado déficit nos balanços hídricos em determinados trechos de rios, segundo as simulações realizadas, que indicam uma situação de maior restrição no cenário futuro sem gestão.Demandas de irrigação elevadas na porção inferior da bacia, sem base de informações consistente

Atingir um cenário onde não ocorram déficits hídricos. Nesta situação, haveria o atendimento pleno dos usos consuntivos.Eliminar, reduzir ou gerenciar as situações de conflito de uso, durante todo o ano, predominando os usos mais nobres.

III. Suscetibilidade a enchentes

Ocorrência frequente de enchentes /inundações em zonas urbanas, ao longo do curso do rio Doce e de alguns afluentes, sendo previsíveis maiores impactos no cenário sem gestão.

Redução de danos quando da ocorrência de enchentes

IV. Universalização do saneamento

Sub-bacias com indicadores de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou coleta de resíduos sólidos abaixo da média estadual, com a tendência de manutenção do quadro a médio prazo.

Aumento dos indicadores de saneamento ambiental até o atingimento da média Estadual

V. Incremento de áreas legalmente protegidas

O total das áreas sob proteção legal, na forma de UCs corresponde a 1,5% da área total da Bacia.Algumas bacias afluentes não possuem unidades de conservação integralAs APP’s, principalmente matas ciliares, encontram-se bastante alteradas pelo uso antrópico. O número de UCs pode sofrer elevação, mas de forma desordenada na situação sem gestão.

Atingir o valor de 10% de áreas sob proteção formal, com pelo menos uma unidade de conservação de proteção integral em cada bacia afluenteInstituir uma ação consistente de recomposição de APP na área da bacia

VI. Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

Dos instrumentos previstos na legislação – plano de bacia, enquadramento, outorga, cobrança, sistema de informações, apenas a outorga está implementada, parcialmente, e o Plano de Bacia e o Enquadramento estão sendo implementados. Sem uma gestão efetiva, esta situação de baixa velocidade de implantação do sistema de gestão de recursos hídricos deve ser mantida.

Implementação de todos os Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos (plano de bacia, enquadramento, outorga, cobrança, sistema de informações)

VII. Implementação das ações do PIRH Doce

A implementação do PIRH Doce exigirá uma estrutura gerencial capaz de integrar diversas ações distintas, estabelecendo procedimentos de planejamento constantes e eficazes. Na situação sem uma gestão integrada, não há ambiente propício para a realização do PIRH.

Estabelecer uma estrutura organizacional (material, recursos humanos e de procedimentos) que dê suporte ao gerenciamento das ações do PIRH Doce

PIRH Doce: Questões Referenciais e Objetivos

Page 8: Pap doce nov2011

QUESTÃO REFERENCIAL

DESCRIÇÃO DA META

I. Qualidade da águaEm até 20 anos (ou no ano de 2030), as águas superficiais da bacia do rio Doce terão classes de uso da água compatíveis ou melhores do que a classe 2 em toda a extensão da bacia, considerando-se indicadores tais como: DBO; OD; pH; temperatura; cor; turbidez; e coliformes fecais ou totais.

II. Disponibilidade de água

Em 20 anos (ou no ano de 2030), não são observados conflitos pelo uso da água, sendo que a demanda atual e futura projetada é atendida pela vazão de referência atual ou suplementada pela implantação de medidas estruturais e não estruturais que elevem este valor de referência até o mínimo suficiente para atender àquelas demandas.

III. Suscetibilidade a enchentes

Em 20 anos, as perdas de vidas humanas na bacia devidas às cheias são reduzidas a zero e as perdas econômicas são reduzidas a 10% do valor atual, com ações locais para combater as enchentes/inundações de origem convectiva e com ações regionais, para combater as de origem frontal.

IV. Universalização do saneamento

Em 2030, as coberturas dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais da bacia, esgotamento pluvial das cidades com mais de 5.000 habitantes e de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos são iguais ou superiores à média dos estados em que cada bacia está localizada, enquanto que o abastecimento de água atinge a 100% dos núcleos residenciais. A redução da carga orgânica dos esgotos sanitários é da ordem de 90% até o ano de 2020, considerando o patamar expresso na CIPE rio Doce. No mesmo ano, todos os municípios são atendidos por aterros sanitários e unidades de triagem e compostagem.

V. Incremento de áreas legalmente protegidas

Até o ano 2030, a bacia do rio Doce apresenta uma elevação do número de unidades de conservação efetivamente implantadas e manejadas, atingindo um patamar de 10% de seu território com restrição de uso, para conservação e preservação ambiental, em cada UPGRH/UA. O grau de conservação das Unidades de Conservação (UCs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs) é suficiente para contemplar a totalidade dos biomas de interesse, bem como buscar a formação de corredores ecológicos eficientes para a dispersão e conservação das espécies de fauna e flora identificadas como de importância e relevância para a bacia.

VI. Implementação dos Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos

No prazo máximo de dois anos, a bacia do rio Doce apresenta um enquadramento aprovado e implantado, com cenários evolutivos possíveis; um sistema de outorga que considere os critérios definidos pelos Comitês de Bacia e órgãos gestores, sendo as informações de fácil acesso e auditáveis, e as retiradas e os lançamentos devidamente localizados e monitorados; um sistema de informações hidroclimatológicas consistente e operacional, (...); um sistema de cobrança pelo uso da água aceito pelos usuários de água e pela população da bacia, (...)

VII. Implementação das ações do PIRH Doce

As ações previstas no PIRH Doce são implantadas de acordo com os cronogramas e os custos previstos, sendo que o arranjo institucional e os recursos disponibilizados são suficientes para a obtenção de níveis satisfatórios de eficiência da gestão integrada dos recursos hídricos

PIRH Doce: Questões Referenciais e Metas superiores

Page 9: Pap doce nov2011

RelevânciaRelevância UrgênciaUrgência SomaSoma HierarquiaHierarquia Cor Cor símbolosímbolo

Alta (3) Alta (3) 6 1

Média (2) 5 2

Baixa (1) 4 3

Média (2) Alta (3) 5 2

Média (2) 4 3

Baixa (1) 3 4

Baixa (1) Alta (3) 4 3

Média (2) 3 4

Baixa (1) 2 5

Hierarquia das Metas:

PIRH Doce: Objetivos, Metas, Programas e Ações

Page 10: Pap doce nov2011

Hierarquia das Metas:

PIRH Doce: Objetivos, Metas, Programas e Ações

Page 11: Pap doce nov2011

Programas do Plano:P 11 - Programa de saneamento da bacia P 12 – Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos P 13 – Programa de apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresas P 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura P 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água P 24 - Programa Produtor de Água P 25 - Programa Convivência com a Seca; P 25.a - Estudos para aval. dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas relações entre disp. e demandas hídricas e (...) P 31 - Programa Convivência com as Cheias P 41 - Programa Universalização do Saneamento P 42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural P 51 - Programa de Avaliação Ambiental para definição de áreas com restrição de uso P 51.a - Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricos P 52 - Programa de Recomposição de APPs e nascentes P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce P 61.1 - Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos da Bacia P 61.2 - Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional elaborado no âmbito do plano (...) P 61.3 - Sub-programa Gestão das Águas subterrâneas P 61.4 - Revisão e Harmonização dos Critérios de Outorga P 61.a - Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce P 61.b - Projeto Proposta de Enquadramento para os principais cursos d’água da bacia P 61.c - Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região da Planície Costeira do ES na bacia do Doce P 61.d - Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização exercida pela ANA, IGAM e IEMA na bacia P 61.e - Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança P 62 - Programa de monitoramento dos Recursos Hídricos – qualidade e quantidade P 62.1 - Sub-programa de levant. de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de informações constatadas no Diagnóstico da Bacia P 71 - Programa Comunicação do Programa de Ações P 72 - Programa de Educação Ambiental P 73 - Programa Treinamento e Capacitação

Page 12: Pap doce nov2011

P 11 - Programa de Saneamento da BaciaP 12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de SedimentosP 13 – Programa de Apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresasP 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica-P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na AgriculturaP 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de ÁguaP 24 - Implementação do Programa “Produtor de Água”P 25 – Ações de convivência com a secaP 25.a Estudos para avaliação dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas relações entre disponibilidades e demandas hídricas e proposição de medidas adaptativasP 31 - Programa de Convivência com as CheiasP 41 - Programa de Universalização do SaneamentoP 42 – Programa de Expansão do Saneamento RuralP 51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição de Áreas com Restrição de UsoP 51.a Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricosP 52 - Programa de Recomposição de APP’s e nascentesP 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadasP 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos P 61 1 Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos da BaciaP 61 2 Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional elaborado no âmbito do plano e objetivando a consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos.P 61 3 Sub-programa Gestão das Águas subterrâneasP 61 4 Sub-programa Revisão e Harmonização dos Critérios de OutorgaP 61.a Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio DoceP 61.b Estudos complementares para elaboração de proposta de enquadramento dos corpos d’águaP 61.c Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região da Planície Costeira do Espírito Santo na bacia do Rio DoceP 61.d Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização exercida pela ANA, IGAM e IEMA na baciaP 61.e – Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrançaP 62 - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos P 62 1 Sub-programa de levantamentos de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de informações constatadas no Diagnóstico da BaciaP 71 - Programa de Comunicação do Programa de AçõesP 72 – Programa de Educação AmbientalP 73 - Programa de Treinamento e Capacitação

P 11 - Programa de Saneamento da BaciaP 12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de SedimentosP 13 – Programa de Apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresasP 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica-P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na AgriculturaP 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de ÁguaP 24 - Implementação do Programa “Produtor de Água”P 25 – Ações de convivência com a secaP 25.a Estudos para avaliação dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas relações entre disponibilidades e demandas hídricas e proposição de medidas adaptativasP 31 - Programa de Convivência com as CheiasP 41 - Programa de Universalização do SaneamentoP 42 – Programa de Expansão do Saneamento RuralP 51 - Programa de Avaliação Ambiental para Definição de Áreas com Restrição de UsoP 51.a Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricosP 52 - Programa de Recomposição de APP’s e nascentesP 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadasP 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos P 61 1 Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos da BaciaP 61 2 Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional elaborado no âmbito do plano e objetivando a consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos.P 61 3 Sub-programa Gestão das Águas subterrâneasP 61 4 Sub-programa Revisão e Harmonização dos Critérios de OutorgaP 61.a Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio DoceP 61.b Estudos complementares para elaboração de proposta de enquadramento dos corpos d’águaP 61.c Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região da Planície Costeira do Espírito Santo na bacia do Rio DoceP 61.d Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização exercida pela ANA, IGAM e IEMA na baciaP 61.e – Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrançaP 62 - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos P 62 1 Sub-programa de levantamentos de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de informações constatadas no Diagnóstico da BaciaP 71 - Programa de Comunicação do Programa de AçõesP 72 – Programa de Educação AmbientalP 73 - Programa de Treinamento e Capacitação

Hierarquia dos Programas

Page 13: Pap doce nov2011

Programas: Espacialização por UPGRHs / UAs

Programas, sub programas e projetos do PIRH Doce

Unidade de Análise

Pira

nga

Pira

cicab

a

Sto

Antô

nio

Suaç

Cara

tinga

Man

huaç

u

São

José

S. M

. Doc

e

Guan

du

P 11 - Programa de saneamento da bacia P 12 – Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos P 13 – Programa de apoio ao controle de efluentes em pequenas e micro empresas P 21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica P 22 - Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura P 23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água P 24 - Programa Produtor de Água P 25 - Programa Convivência com a Seca; P 25.a - Estudos para aval. dos efeitos das possíveis mudanças climáticas globais nas relações entre disp. e demandas hídricas e (...) P 31 - Programa Convivência com as Cheias P 41 - Programa Universalização do Saneamento P 42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural P 51 - Programa de Avaliação Ambiental para definição de áreas com restrição de uso P 51.a - Projeto Restrição de uso das áreas de entorno de aproveitamentos hidrelétricos P 52 - Programa de Recomposição de APPs e nascentes P 52.a – Projeto de recuperação de lagoas assoreadas e degradadas P 61 - Programa de Monitoramento e Acompanhamento da Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Doce P 61.1 - Sub-programa Cadastramento e manutenção do cadastro dos usuários de recursos hídricos da Bacia P 61.2 - Sub-programa Fortalecimento dos Comitês na Bacia segundo o arranjo institucional elaborado no âmbito do plano (...) P 61.3 - Sub-programa Gestão das Águas subterrâneas P 61.4 - Revisão e Harmonização dos Critérios de Outorga P 61.a - Projeto Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce P 61.b - Projeto Proposta de Enquadramento para os principais cursos d’água da bacia P 61.c - Projeto Diretrizes para a Gestão da Região do Delta do Rio Doce, assim como da região da Planície Costeira do ES na bacia do Doce P 61.d - Projeto - Consolidação de mecanismos de articulação e integração da fiscalização exercida pela ANA, IGAM e IEMA na bacia P 61.e - Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança P 62 - Programa de monitoramento dos Recursos Hídricos – qualidade e quantidade P 62.1 - Sub-programa de levant. de dados para preenchimento de falhas ou lacunas de informações constatadas no Diagnóstico da Bacia P 71 - Programa Comunicação do Programa de Ações P 72 - Programa de Educação Ambiental P 73 - Programa Treinamento e Capacitação

Page 14: Pap doce nov2011

CONTRATO DE GESTÃO

Page 15: Pap doce nov2011

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

OBJETO DO CONTRATO

Este Contrato tem por objeto o alcance, pela ENTIDADE DELEGATÁRIA – E.D., das metas constantes no Programa de Trabalho, cujos resultados são mensurados por meio de indicadores de desempenho da entidade no exercício de funções de Agência de Água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Partes signatárias do Contrato de Gestão:- ANA – contratante;- E.D. – contratada;- CBH-DOCE – anuente do contrato.

Page 16: Pap doce nov2011

COMPETÊNCIAS

E.D. obriga-se a (total 32 itens):

SECRETARIA EXECUTIVA: atuar como secretaria-executiva do CBH-DOCE; instalar e manter sede em até dois escritórios regionais, nas cidades

a serem indicadas pelo CBH-DOCE;

COBRANÇA: aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos

hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, transferidos pela ANA, em atividades e ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual;

fornecer subsídio ao CBH-DOCE para que este delibere sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio;

propor ao CBH-DOCE, em conformidade com as metas do Programa de Trabalho e o PIRH-DOCE, o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia, (...);

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 17: Pap doce nov2011

COMPETÊNCIAS APOIO TÉCNICO

elaborar a sua proposta orçamentária anual, e submetê-la à apreciação do CBH-DOCE;

analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados na cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Doce;

efetuar estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação, em articulação com órgãos e entidades com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

A ANA e o CBH-DOCE poderão exigir da E.D., a qualquer tempo, informações complementares e a apresentação de detalhamento de tópicos e informações constantes do Relatório de Gestão sobre a execução deste Contrato.

ARTICULAÇÃO apoiar o CBH-DOCE na articulação com as entidades estaduais de gerenciamento

de recursos hídricos, com vista à celebração de instrumentos de cooperação visando a atingir os objetivos deste Contrato;

articular-se com as entidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, e os comitês de bacias hidrográficas estaduais com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, visando a implementação das ações previstas neste Contrato.

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS encaminhar à ANA, até 31 de maio do ano corrente, a previsão de receita global da

cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, para o ano subseqüente;

buscar o cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Trabalho, respeitando os prazos e condições, cujos resultados serão mensurados por meio de indicadores de desempenho.

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 18: Pap doce nov2011

COMPETÊNCIAS

A ANA obriga-se a: providenciar, anualmente, a consignação das dotações destinadas à

execução deste Contrato no Projeto de Lei Orçamentária, assim como estabelecer a sua previsão no planejamento plurianual da União;

empenhar, à conta deste Contrato, o valor dos recursos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual como receita efetivamente arrecadada pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce;

arrecadar os recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Doce;

transferir mensalmente à E.D., todos os recursos efetivamente arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce;

dar ciência ao Tribunal de Contas da União do conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela E.D.;

disponibilizar à E.D., a titulo de permissão de uso, equipamentos e materiais para o cumprimento deste Contrato.

constituir o Grupo de Acompanhamento do Contrato, no âmbito da ANA, que se reunirá preferencialmente em conjunto com suas similares nos CBHs e no IEMA e IGAM;

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 19: Pap doce nov2011

COMPETÊNCIAS Ao CBH-DOCE compete:

manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos; constituir o Grupo de Acompanhamento do Contrato, no

âmbito do CBH-DOCE; aprovar o Programa de Trabalho do Contrato e o Plano de

Aplicação Plurianual dos recursos; zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas no

Programa de Trabalho deste Contrato respeitando os prazos e condições estabelecidas neste Contrato;

aprovar, até 31 de dezembro do ano corrente, o Termo Aditivo ao Contrato para adequação do Programa de Trabalho e alocação de recursos para o ano subseqüente;

articular-se com os comitês de bacias hidrográficas estaduais com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, visando à execução das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual.

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 20: Pap doce nov2011

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2011 2012 2013 2014 2015União 3.195.258 12.781.031 15.388.794 17.852.529 22.238.697

Espírito Santo 124.678 374.034 440.716 520.427 614.704

Minas Gerais 1.578.040 4.734.121 5.601.220 6.702.555 7.734.044

Piranga 499.423 1.498.268 1.770.421 2.109.898 2.452.231

Santo Antônio 92.028 276.083 327.184 393.545 449.964

Suaçui 143.619 430.858 511.992 621.097 699.449

Manhuaçu 122.552 367.657 435.485 522.969 599.657

Caratinga 156.357 469.071 556.342 670.891 763.600

Piracicaba 564.061 1.692.184 1.999.796 2.384.154 2.769.143

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 21: Pap doce nov2011

Os rendimentos das aplicações financeiras serão, obrigatoriamente, aplicados na execução do objeto deste Contrato, sendo que o percentual de 7,5% deste pode ser utilizado como custeio da ED.

7,5% do montante da cobrança, e 100% dos demais recursos adicionais, poderão ser utilizados pela E.D. para o custeio de atividades administrativas, estando ambos sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.

92,5% do montante da cobrança será aplicado em ações e projetos hierarquizados no Plano de Aplicação Plurianual.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 22: Pap doce nov2011

COMISSÕES

• A ANA constituirá Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a execução deste Contrato e encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação realizada, acompanhado da prestação de contas correspondente ao período avaliado, à Diretoria da ANA.

• A ANA constituirá ainda a Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, devendo suas correspondentes nas entidades estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, e nos comitês de bacias preferencialmente realizar reuniões conjuntas.

• Os CBHs constituirão suas Comissões de Acompanhamento, conforme previsto nos respectivos CGs.

CONTRATO DE GESTÃO DA BACIA DO RIO DOCECONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 23: Pap doce nov2011

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 24: Pap doce nov2011

3C - ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA

Elaboração de estudos de aprimoramento dos mecanismos de cobrança em vigor na bacia, com o objetivo de subsidiar:

A cobrança pelo lançamento com inserção de novos parâmetros, além da DBO, pelo consumo de água difuso e pela poluição difusa;

O aperfeiçoamento do Kt, com reconhecimento das boas práticas de uso e conservação das águas;

A avaliação dos reais impactos das transposições na bacia, em especial comparativamente aos demais usos visando à revisão futura do PPUtransp;

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 25: Pap doce nov2011

3C - ESTUDOS DE APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE COBRANÇA

A implementação de mecanismos que possam universalizar o acesso aos recursos financeiros para todos os segmentos partícipes, não só o setor público;

A implementação de mecanismos de financiamento com recursos da cobrança, com retorno financeiro;

A instituição de Mecanismo Diferenciado de Pagamento dos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos com o intuito de incentivar ações de melhoria da qualidade, da quantidade de água e do regime fluvial, que resultem em sustentabilidade ambiental da bacia, conforme § 2º do art. 7º da Resolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005.

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 26: Pap doce nov2011

3D - AVALIAÇÃO DA COBRANÇA PELOS USUÁRIOS

- Aplicação de pesquisa quadrienal sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, a ser feita junto aos usuários em cobrança, e apresentação de relatório de avaliação dos resultados.

CONTRATO DE GESTÃO (ANA / IBIO)

Page 27: Pap doce nov2011

“Pacto das Águas”

1. Metas do Pacto que já foram cumpridas;2. Metas do pacto já apropriadas pelo PIRH3. Demais metas:

- Comitê de Integração- Encontro Anual de Integração na Bacia

Page 28: Pap doce nov2011

Em síntese, o PAP deverá contemplar:

1. Atividades explicitadas no CG cujo desenvolvimento caracterizam investimentos;

2. Algumas Metas específicas do “Pacto”, cujo alcance requer investimentos;

3. Programas/subprogramas/projetos do PIRH/PARHs, observadas as prioridades estabelecidas e excetuados aqueles sob responsabilidade das entidades gestoras.

Elaboração do Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos da Cobrança na

bacia Hidrográfica do rio Doce – PAP DOCE

Documentos Norteadores

Page 29: Pap doce nov2011
Page 30: Pap doce nov2011

Brandina de AmorimBrandina de AmorimCarlos Leonardo Kulnig CinelliCarlos Leonardo Kulnig Cinelli

Fernanda Laus de AquinoFernanda Laus de AquinoFlávia Simões Ferreira RodriguesFlávia Simões Ferreira Rodrigues

Isadora Lobão MoriIsadora Lobão MoriJosé Carlos de QueirozJosé Carlos de Queiroz

Ludmila Alves RodriguesLudmila Alves RodriguesMariana Rodrigues LírioMariana Rodrigues Lírio

Nelson Neto de FreitasNelson Neto de FreitasOsman Fernandes SilvaOsman Fernandes Silva

Rosana Mendes EvangelistaRosana Mendes EvangelistaTânia Regina Dias da SilvaTânia Regina Dias da Silva

Vera Maria da Costa NascimentoVera Maria da Costa NascimentoVivyanne Graça Mello OliveiraVivyanne Graça Mello Oliveira

Fabiano Henrique da Silva AlvesFabiano Henrique da Silva AlvesJuliana Vilela PintoJuliana Vilela Pinto

Laura Jovelina Andrade MachadoLaura Jovelina Andrade MachadoMax Ferreira AlvesMax Ferreira Alves

Equipe GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – GERHI/SAG + UAR GV

Rodrigo Flecha Ferreira Alves (Superintendente SAG/ANA)Rodrigo Flecha Ferreira Alves (Superintendente SAG/ANA)

MUITO OBRIGADO!Nelson Neto de Freitas

Gerente de Gestão de Recursos Hídricos

[email protected]

(61) 2109.5209

www.ana.gov.br