PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO … · O Cariri paraibano é uma região que...
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PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NO CARIRI PARAIBANO
Suayze Douglas da Silva – UFPB
Verônica Pereira de Medeiros – UFPB
Anieres Barbosa da Silva – UFPB
INTRODUÇÃO
O Cariri paraibano é uma região que está localizada na porção Centro-Sul do
Estado da Paraíba. O seu território é de aproximadamente 11.192,01 Km², o que
equivale a pouco mais de 20% do território estadual. Em termos administrativos, essa
região é composta por 29 municípios, sendo doze na sua porção Oriental e dezessete no
lado Ocidental, como pode ser visto no mapa 01. De acordo com dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2010), a população total é de 185.235
habitantes, dos quais 79.696 habitam na zona rural.
Mapa 01 – Recorte espacial da área de estudo.
Fonte: Silva; Medeiros; Silva, 2015.
Considerada como uma região economicamente estagnada, o Cariri paraibano é
caracterizado por severas disparidades de ordem social e econômica, expressas, por
exemplo, na precariedade das condições de vida de parcela expressiva da população,
nos baixos indicadores de renda e de escolaridade, e na concentração do poder político e
econômico, configurando, com isso, um espaço com pouca ou nenhuma participação da
sua população na organização e na gestão do território.
Nesse contexto, constata-se que as perversidades socioeconômicas decorrentes
do atual processo de globalização da economia, alguns espaços são selecionados para a
reprodução do capital, enquanto outros ficam à margem do processo de
desenvolvimento econômico e social, como é o caso do Cariri paraibano.
Na elaboração deste trabalho, que tem como objetivo discutir sobre o papel das
políticas públicas no desenvolvimento social, foram utilizados diversos procedimentos
de pesquisa, dentre os quais, o levantamento bibliográfico, a coleta de dados
secundários em órgãos públicos e os trabalhos de campo. Esses procedimentos foram
fundamentais para ampliarmos o conhecimento teórico sobre os conceitos fundantes da
pesquisa e estabelecer uma aproximação com a área de estudo.
Fundamentadas na abordagem descritivo-reflexiva, as discussões
encaminhadas neste artigo partem do pressuposto de que as políticas públicas estão
causando efeitos nas condições de vida da parcela mais pobre da população que habita a
região do Cariri paraibano.
De modo geral, a temática em pauta ainda é pouco estudada no âmbito da
Geografia paraibana, visto que a maioria dos estudos, até então realizados, não
consideram, por exemplo, a desigualdade e a situação de vulnerabilidade social
decorrente da ausência de capacidade e de liberdade, as quais no nosso entendimento
são condições indispensáveis ao desenvolvimento social, ficando este, portanto,
distribuído de forma bastante desigual.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Existem distintos referenciais por meio dos quais é possível realizar uma
análise e compreensão de processos e dinâmicas de desenvolvimento, uma vez que por
muito tempo inúmeras discussões foram desencadeadas por pesquisadores e teóricos
para responder diversos questionamentos, como por exemplo: quais os caminhos para a
superação da pobreza, da desigualdade e da vulnerabilidade social? Como promover o
desenvolvimento em regiões carentes e estagnadas economicamente? Até que ponto as
políticas públicas tem sido eficazes na eliminação das privações de liberdade das
populações? Que políticas de promoção social e econômica têm sido viabilizadas pelos
governos municipais com vistas ao enfrentamento das desigualdades e das condições de
vulnerabilidade? O que mudou com relação à implementação de políticas públicas com
vistas à promoção do desenvolvimento social? Na maioria das vezes, as respostas foram
apresentadas com propostas, planos e ações que consideravam, sobretudo, a busca do
crescimento econômico.
Amartya Sen (2000), em seu livro Desenvolvimento como liberdade, distingue
duas alternativas de desenvolvimento que se contrapõem e que estão presentes tanto nos
debates públicos como nos estudos de economistas. A primeira alternativa entende o
desenvolvimento como um processo feroz, duro, disciplinado, um processo com muito
sangue, suor e lágrimas num mundo no qual sabedoria requer dureza, diz Sen (2000,
p.51). Nesse sentido, a construção do desenvolvimento suscita o afastamento, da forma
mais ampla possível, de questões relacionadas à democracia, ao meio ambiente e aos
direitos políticos e civis. A construção do desenvolvimento, portanto, deve se processar
sobre as bases sólidas do trabalho incansável, pois o necessário aqui e agora é dureza e
disciplina (SEN, 2000, p.51). Essa concepção sinaliza para a compreensão do
desenvolvimento como progresso e crescimento econômico. No Brasil, ela perdurou por
várias décadas e esteve presente nas políticas públicas estabelecidas pelos governos
estadual, municipal e federal, sendo os seus resultados considerados insuficientes, do
ponto de vista social, uma vez que foram intensificadas as desigualdades sociais no país.
A segunda alternativa admite o desenvolvimento como um processo menos
rígido. Sen (2000, p.52), assevera que nesta perspectiva de desenvolvimento a
aprazibilidade do processo é exemplificado por coisas como trocas mutuamente
benéficas (...), pela atuação de redes de segurança social, de liberdades políticas ou de
desenvolvimento social ou por alguma combinação dessas atividades sustentadoras. A
tese do autor é de que o desenvolvimento pode ser visto como um processo de expansão
das liberdades reais que as pessoas desfrutam (SEN, 2000, p.17), sem deixar de lado o
crescimento econômico, o aumento da renda e a melhoria dos processos produtivos.
Durante muito tempo, o desenvolvimento esteve associado ao crescimento
econômico, isto é, para que uma determinada localidade fosse considerada desenvolvida
era necessário produzir riqueza, a qual seria medida pelo o Produto Interno Bruto (PIB),
conforme ressaltado por Oliveira (2006).
Para combater a ideia de desenvolvimento visto apenas pelo viés econômico, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma das agências da
Organização das Nações Unidas (ONU), introduziu no ano de 1990, o conceito de
desenvolvimento humano. Esse conceito propôs o deslocamento da noção de
desenvolvimento para uma esfera mais humana. Parte do pressuposto de que para
alcançar avanço na qualidade de vida de uma população é preciso ir além do viés
puramente econômico, considerando três dimensões básicas, a saber: renda, saúde e
educação. Nessa perspectiva, apresenta-se a intenção de expandir as oportunidades de
cada pessoa através da promoção de políticas públicas ou políticas estatais, entendidas
como as decisões no Estado de determinar a sua presença orgânica concreta nas
diferentes esferas da sociedade. Essa presença se efetiva por meio das funções do
Estado, de tal modo que as políticas e sua prática são expressas institucionalmente pelas
leis, programas e projetos, dentre outros.
Para avaliar as melhorias das condições sociais de uma dada população,
diversos indicadores são utilizados. Um importante indicador que mensura o
desenvolvimento social é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com a pesquisa
constatamos que todos os municípios pertencentes ao Cariri paraibano aumentaram o
seu IDHM nos anos de 1991 até 2010, conforme podemos observar na tabela 01.
No nosso entendimento, a melhoria dos índices está relacionada aos impactos
positivos decorrentes de políticas públicas. Apesar da melhoria verificada, e
considerando como referência os dados de 2010, foi possível constatar que apenas 15
municípios podem ser classificados como tendo um desenvolvimento humano médio.
Os demais apresentam um desenvolvimento humano baixo, ou seja, são municípios
onde há maior número de pessoas mais vulneráveis à pobreza e, nesse sentido, requerem
maior atenção por parte dos gestores municipais.
Tabela 01 – Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) do Cariri
paraibano nos anos de 1991, 2000 e 2010. Municípios IDHM (1991) IDHM (2000) IDHM (2010)
Alcantil 0.321 0.408 0.578
Amparo 0.260 0.392 0.606
Assunção 0.247 0.406 0.609
Barra de Santana 0.273 0.407 0.567
Barra de São Miguel 0.247 0.429 0.572
Boqueirão 0.312 0.430 0.607
Cabaceiras 0.352 0.470 0.611
Camalaú 0.328 0.405 0.567
Caraúbas 0.300 0.440 0.585
Caturité 0.288 0.460 0.623
Congo 0.271 0.441 0.581
Coxixola 0.280 0.432 0.641
Gurjão 0.357 0.484 0.625
Livramento 0.261 0.392 0.566
Monteiro 0.341 0.452 0.628
Ouro Velho 0.320 0.461 0.614
Parari 0.247 0.441 0.584
Prata 0.308 0.434 0.608
Riacho de Santo Antônio 0.248 0.420 0.594
Santo André 0.319 0.449 0.600
São Domingos do Cariri 0.291 0.493 0.589
São João do Cariri 0.349 0.463 0.622
São João do Tigre 0.264 0.369 0.552
São José dos Cordeiros 0.288 0.393 0.556
São Sebastião do Umbuzeiro 0.322 0.453 0.581
Serra Branca 0.346 0.476 0.628
Sumé 0.349 0.469 0.627
Taperoá 0.285 0.416 0.578
Zabelê 0.324 0.484 0.623
Organizado pelos autores, a partir de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
(2013).
Sendo assim, o desenvolvimento não se resume apenas ao crescimento
econômico, mas em algo que implica, ao longo do tempo, em mudanças culturais,
sociais, econômicas, políticas e ambientais, que possibilitam a expansão das liberdades,
a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a redução das condições de desigualdade
e vulnerabilidade social.
De acordo com Kaztman (2002), a pobreza se refere às privações vividas tanto
pelas pessoas como pelos lugares na satisfação de suas necessidades básicas, em
particular as necessidades materiais. Essa compreensão se coaduna com a realidade
observada no Cariri paraibano.
Esses tipos de privações se destacam no estudo de Sen (2000). Para esse autor,
devem ser removidas as principais fontes de privação de liberdade: a pobreza e a tirania,
a carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, a negligência
dos serviços públicos e a intolerância ou interferência excessiva de Estados repressores,
para que se obtenha o desenvolvimento social. Ressalta, ainda, que no mundo global em
que vivemos são negadas liberdades elementares à grande maioria das pessoas, ou seja,
a liberdade de saciar a fome, de obter nutrição satisfatória ou de obter remédios, a
oportunidade de vestir-se ou de morar de modo adequado, de ter acesso à água tratada,
saneamento básico, programas de assistência médica e educação. Enfim, nega as
liberdades políticas e civis e impõe restrições à liberdade de participar da vida social,
política e econômica da comunidade.
No Brasil, assim como em outros países, a questão da pobreza e da
vulnerabilidade social podem ser considerados como um dos diversos problemas que
continuam a desafiar as políticas de desenvolvimento social. Nos últimos tempos, tem
se constatado um aumento dos problemas sociais em decorrência de diversos fatores
como, por exemplo, as crises econômicas e as mudanças no sistema produtivo.
Em decorrência da necessidade de adoção de políticas inclusivas que
corrigissem ou amenizassem as consequências sociais das crises econômicas, das
mudanças no sistema produtivo e da adoção de medidas neoliberais pelo Estado
brasileiro, em janeiro de 2004 foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS). Este órgão tem a missão de promover a inclusão social, a
segurança alimentar, a assistência integral e uma renda mínima às famílias que vivem
em situação de pobreza, por meio de políticas públicas de desenvolvimento social.
Desde então, a política social no país foi sendo desenhada a partir do envolvimento dos
diferentes atores locais na execução de Programas e na otimização dos recursos no
território, com base na parceria entre Estado e sociedade civil.
Para o enfrentamento dos problemas existentes, como por exemplo, a
eliminação da pobreza no Brasil e a condição de vulnerabilidade social de inúmeras
famílias, o Governo Federal lançou em junho de 2011, o Programa Brasil Sem Miséria,
que se constitui numa política pública que envolve aproximadamente 100 ações,
distribuídas em três grandes eixos de atuação, a saber: garantia de renda (refere-se às
transferências monetárias feitas para aquelas famílias em situação de pobreza e extrema
pobreza), acesso a serviços (trata-se do acesso a serviços e do provimento, além da
ampliação/qualificação destes serviços e de ações de cidadania e bem-estar social) e a
inclusão produtiva (relaciona-se ao fomento de oportunidades de qualificação, ocupação
e renda).
Uma das políticas públicas que compõem o Programa Brasil Sem Miséria que
merece destaque em decorrência, por exemplo, da sua abrangência, das suas
condicionalidades e, principalmente dos seus impactos, é o Programa Bolsa Família,
que tem como objetivo: a redução da pobreza e da desigualdade de renda, bem como, o
melhoramento da saúde e da educação dos beneficiários.
Este Programa foi instituído por meio da Medida Provisória nº. 132 de 20 de
outubro de 2003. A sua gestão foi estabelecida pela Lei nº. 10.836 de 09 de janeiro de
2004 e regulamentada pelo Decreto nº. 5.209 de 17 de setembro de 2004. Cabe ainda
destacar que o Programa foi criado a partir da unificação de quatro programas federais,
são eles: o Programa Bolsa Escola, o Programa Bolsa Alimentação, o Programa
Auxílio-Gás e o Programa Cartão Alimentação (conhecido também como o Programa
Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA).
Ainda que o Programa Bolsa Família tenha surgido apenas em 2003, sua
construção é uma consequência de uma trajetória das políticas sociais nos últimos
quarenta anos, essencialmente depois da Constituição de 1988, que solidificou aspectos
fundamentais para a criação de um novo sistema brasileiro de proteção social
(SOARES; SÁTYRO, 2009).
Para participar/permanecer do/no Programa Bolsa Família, o
cadastrado/beneficiado precisa assumir e cumprir alguns compromissos, chamado
também de contrapartidas, que são impostos pelo o Programa, na área da educação e
saúde. No aspecto educacional, os jovens entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e
apresentar uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os
adolescentes entre 16 e 17, devem ter uma frequência mínima de 75%. Quanto ao que
diz respeito à saúde, é preciso que as famílias tenham o seu cartão de vacinação
atualizado; que as mães acompanhem as fases da vida das crianças menores de 7 anos;
que as mulheres entre 14 e 44 precisem de acompanhamentos; além das gestantes ou
nutrizes (lactantes) realizem o pré-natal, assim como, acompanhem a sua saúde e a do
seu bebê.
Apesar das condicionalidades e da melhoria das taxas de analfabetismo, porém
considerando a temporalidade de existência do Programa Bolsa Família, constatamos
que ainda é muito elevado os percentuais de analfabetismo das pessoas que moram nos
municípios do Cariri paraibano no ano de 2010, com mais de 15 anos de idade.
Gráfico 01 – Porcentagem de analfabetismo da população de 15 anos ou mais
residentes nos municípios do Cariri paraibano no ano de 2010.
Organizado pelos autores, a partir de dados do IBGE, 2015.
A partir dos dados do gráfico 01, percebemos que a maioria dos municípios da
região do Cariri paraibano apresenta percentuais de analfabetismo entre 20 e 35%, o que
consideramos ainda bastante elevado, sobretudo se considerarmos o contexto atual que é
caracterizado pelo meio técnico-científico e informacional. Apesar desses dados, cabe
ressaltar que houve melhora dos percentuais quando comparados com décadas
anteriores, o que, de certo modo, contribui para reafirmar a tese de que o Programa
Bolsa Família tem contribuído de forma significativa para a melhoria das condições de
vida de inúmeras famílias residentes em regiões economicamente pobres e com
elevados índices de desigualdade socioespacial.
Diante da realidade relatada, o Programa Bolsa Família não apenas transfere
uma renda para o complemento do ganho mensal das famílias pobres e extremamente
pobres, mas também provoca uma melhoria nas condições de vidas das pessoas
beneficiadas por meio das condicionalidades.
Apesar das críticas e dos problemas relacionados à sua gestão, corroboramos
com o pensamento daqueles que consideram o Programa Bolsa Família como uma
política que revolucionou a proteção social do Brasil, onde os seus impactos foram
importantes, sobretudo no combate à desigualdade e da pobreza, sendo que não
podemos encontrar impactos negativos produzidos pelo programa (SOARES;
SÁTYRO, 2009).
Diante do que foi exposto, compreendemos que a concepção contemporânea do
desenvolvimento, abrange, de igual forma, aspectos econômicos e sociais. Trata-se de
uma visão relacionada à qualidade de vida, sem deixar de buscar a eficiência produtiva,
pois se volta para as necessidades dos indivíduos e para a participação destes no
processo de desenvolvimento. Com esse entendimento, o desenvolvimento pode ser
visto como resultante de ações articuladas que visam induzir mudanças
socioeconômicas e ambientais, configuradas em um processo evolutivo, interativo e
hierárquico quanto aos seus resultados e se encontra em uma base territorial, local ou
regional (SCHNEIDER, 2003).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento de uma localidade, uma região ou um país é afetado por
muitos fatores. Por isso, comungamos com o pensamento de Amartya Sen (2000) sobre
a necessidade de uma análise integrada das atividades econômicas, sociais e políticas,
envolvendo múltiplas instituições e as muitas condições de agentes, relacionadas de
forma interativa para se analisar o desenvolvimento, que “consiste na eliminação de
privações de liberdades que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de
exercer ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2000, p.10-11).
Com a pesquisa constatamos que, mesmo havendo melhorias nas condições de
vida dos residentes do Cariri paraibano, uma parcela dessa população pobre ainda
encontra-se aprisionada pelo estabelecimento de determinadas relações pautadas por
assistencialismo e dependência de favores do poder local, bem como, por situações
favorecidas pela falta de emprego, conhecimento e capacitação profissional,
configurando, portanto, um quadro de privações de liberdades políticas, sociais e
econômicas. Assim, ressaltamos que o Cariri paraibano ainda detém índices
socioeconômicos preocupantes que merecem uma maior atenção por parte dos
governos.
Nesse contexto, ressaltamos que as desigualdades socioespaciais devem ser
compreendidas como originárias de um processo de distribuição desigual de liberdade e
oportunidade, e que assumem um caráter dialético enquanto produto e condição da
ausência de liberdade e da baixa capacidade das populações, tornando-se, portanto, um
dos principais fatores de limitação para as populações na construção do
desenvolvimento socioespacial. Logo, é preciso compreender as políticas públicas como
alternativas para superação da extrema pobreza, desigualdade e vulnerabilidade social,
tanto no Brasil, como no Cariri paraibano.
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