UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCODISCIPLIA: DIREITO CONSTITUCIONAL IPROFESSOR: Me. FELIPE COSTA CAMAROALUNAS: NIELI RIBEIROS DOS SANTOS, KARLA BEATRIZ SIMESCURSO: DIREITO

CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICDIO

SUMRIO

1 INTRODUO....................................................................................................2

2INFANTICIDIO...................................................................................................32.1 CO-AUTORIA..................................................................................................44. CONCLUSO.....................................................................................................8REFERENCIA......................................................................................................10

1. INTRODUO

O infanticdio consiste em um distrbio psquico que a parturiente na figura de sujeito ativo mata o seu prprio filho sujeito passivo, sob influencia do estado puerperal, o que ser levado em considerao a participao de terceiros no crime, ou seja, o que a doutrina majoritria diz a respeito do envolvimento de terceiros nesse crime, se esses agentes tambm responderam pelo crime de infanticdio, visto que, para se caracterizar o delito do infanticdio a me ter que est influenciada pelo estado puerperal dentro de clausula temporal que seria durante o parto ou aps o parto.

Neste presente trabalho ser abordado de forma clara e sucinta a relao entre concurso de pessoas e o infanticdio alm de mostrar qual a viso da jurisprudncia em relao a esse crime. Dentre os assuntos que iro ser abordados, podemos destacar: as espcies de concursos de pessoas, a natureza jurdica do concurso de pessoas, como tambm as teorias que explicam a natureza jurdica da autoria e de que forma o concurso de pessoa atua no infanticdio.

A explicao dos requisitos bsicos para que haja o concurso de pessoas, tambm demasiadamente importante, sendo eles a pluralidade de agentes, nexo de causalidade, vnculo subjetivo e identidade de infrao; a existncia de concurso de pessoas em crimes omissivos e a impossibilidade de haver partcipes nos crimes culposos.

Fazer uma analise a cerca dos coautores, se eles tambm devem responder pelo crime de infanticdio, visto que o estado puerperal no chegar at eles, pois isto seria uma caracterstica apenas da parturiente.

2. INFANTICDIOO crime de infanticdio esta tipificado no Cdigo Penal, artigo 123, da seguinte forma: Matar, sob a influncia do estado puerperal, o prprio filho, durante o parto ou logo aps. Segue abaixo um breve histrico sobre esse crime.Segundo Noronha:O infanticdio teve, atravs das pocas, consideraes diversas. Em Roma, como se v das Institutas de Justiniano (Liv. IV, Tt. XVIII, 6), foi punido com pena atroz, pois o condenado era cosido em saco com um co, um galo, uma vbora e uma macaca, e lanado ao mar ou ao rio. No direito medieval, a Carolina (Ordenao de Carlos V), art. 131, impunha o sepultamento em vida, o afogamento, o empalamento ou a dilacerao com tenazes ardentes. Foi no sculo XVIII, sobretudo, que o delito passou a ser considerado mais brandamente, e hoje, no obstante vozes em contrrio, orientao comum das legislao e tambm a seguida pelos Cdigos ptrios. (Noronha apud Greco, 2013, p.209)Somente a partir do sculo XVIII a pena do infanticdio passou a ser atenuada sob influncia dos filsofos adeptos do Direito Natural. A pena para o crime do infanticdio na legislao brasileira s foi atenuada a partir do Cdigo Penal de 1940 que se consagrou que: Matar, sob a influncia do estado puerperal, o prprio filho, durante o parto ou logo aps. (Cdigo Penal, 1940)Analisando o dispositivo que se refere ao crime que est em pauta, nota-se que se trata de uma modalidade especial de homicdio, pois considerada uma forma privilegiada de homicdio, que nada mais do que uma causa especial de reduo de pena, isso quer dizer um crime que praticado movido por emoo, compaixo ou desespero, ou seja, o estado puerperal que ocorre no perodo do parto ou ps parto, durante esse perodo a parturiente sofre abalos de natureza psicolgica que influenciam para causar a morte do prprio filho. de relevncia importncia;a se destacar que o crime s se caracterizar como infanticdio se a me agir sob influncia do estado puerperal, caso contrario responder pelo crime de homicdio. O delito do homicdio se caracteriza como crime material visto que a consumao se d com a morte do recm-nascido, a ao fsica do delito se d durante ou logo aps o parto como a lei se refere. Trata-se de crime prprio, a me nessas circunstancia ser o sujeito ativo isto quer dizer somente a me sob influencia do estado puerperal pode praticar o crime, porm isso no impede que tenha participao de terceiros, o crime prprio se caracteriza pelo fato da pessoa poder prestar socorro ao individuo, sem correr risco pessoal e se omite a fazer isso, seria o caso referido entre a parturiente e o neonato. O sujeito passivo refere- se ao filho neonato ou recm-nascido, vale ressaltar que s tambm ser considerado infanticdio se for constatado por pericia medica que o feto nascente estava vivo.2.1 CO-AUTORIA NO INFATICDIOO crime prprio caracterizado por exigir uma qualidade especial do sujeito, nesse caso do infanticdio, o crime somente pode ser praticado pela me, pois esta detentora do direito de agir, porm admiti-se coautoria e participao de terceiros. Para Nlson Hungria um dos maiores penalista brasileiro, os indivduos que auxiliasse a me a cometer o crime de matar seu filho abalada pelo estado puerperal, no deveriam responder pelo crime previsto no artigo 123, do Cdigo Penal:Art. 123. Matar, sob a influncia do estado puerperal, o prprio filho, durante o parto ou logo aps.O dispositivo deixa bem claro que s responder o crime de infanticdio sob influncia puerperal. Sendo assim os auxiliares da me nesse crime, responderiam o crime de homicdio e no infanticdio, pois o estado puerperal no influncia os coautores do crime. Porm posteriormente Nlson Hungria voltou atrs e constatou que co-autor tambm deveria responder pelo crime de infanticdio , pois h uma percepo que,mesmo no infanticdio h transferncia da circunstncia elementar pois a lei no fez nenhuma retificao sobre o assunto. (Masson)O autor aquele possui o domnio de fato, enquanto que os coautores sero aqueles que tem o domnio funcional dos atos. Sobre a Teoria do domnio de fato Hans Welzel entende que:A caracterstica geral do autor o domnio final sobre o fato: Senhor do fato aquele que o realiza em forma final, em razo de sua deciso volitiva. A conformao do fato mediante a vontade de realizao que dirige em forma planificada o que transforma o autor em senhor do fato. (Welzel apud Greco, 2014, p.430).O autor do crime tem o poder de decidir se ir at o fim com o plano criminoso, ou seja, ele o senhor daquela situao, pois cabe a ele decidir se ir continuar com a tarefa criminosa ou no. J a teoria do domnio de fato aceita pela maioria dos doutrinadores, diz que os participes do crime tem como evitar aquele ato, de forma a no cumprir com o que foi proposto a ele no ato criminoso, ou seja, sobre ele dever ter o domnio funcional.

REFERENCIA

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 5 ed. So Paulo: Saraiva, 2005.BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, 2: parte especial: dos crimes contra a pessoa. 11 ed. - So Paulo: Saraiva 2011.

GRECO, Rogrio. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 17 ed. - So Paulo: Atlas, 2014.

Greco, Rogrio. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 16 ed. So Paulo: Atlas, 2013.MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, edio nica, Editora Mtodo.NORONHA, Edgard Magalhes. Direito Penal v.2, p.40. apud Greco, Rogrio. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 16 ed. So Paulo: Atlas, 2013.

REZENDE, Jorge de. O puerprio. In: REZENDE, Jorge de ET AL.(Coord.). Obstetrcia, p 373. apud GRECO, Rogrio. Curso de direito penal: parte geral. 17 ed. So Paulo: Atlas, 2001.

WELZEL, Hans. Derecho penal alemn, p. 120. apud Greco, Rogrio. Curso de Direito Penal: Parte Especial. 16 ed. So Paulo: Atlas, 2014.

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