GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DO PARÁ

AJUDÂNCIA GERAL

BOLETIM GERAL Nº 11425 DE JUNHO DE 2018

Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:

I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)

SERVIÇO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2018 (TERÇA-FEIRA)Superior de Dia à PM TEN CEL QOPM VASCONCELOS CTPMFiscal de Dia ao CG CAP QOPM ADEMIR CG/DALOficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno CAP QOAPM ERIBERTO CG/DGOOficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno CAP QOAPM NESTOR CG/DGOOficial de Dia ao CIPAS PM TEN JACINETE QCOPM CIPASVeterinário de Dia à PM CAP QOSPM ALEXANDRE CMVDentista de Dia à PM TEN QOSPM RICARDO ODC

II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)

● ATO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃOO CEL QOPM RG 18327 MARCELLO AUGUSTO BASTOS LEÃO, Diretor de Ensino

e Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, APROVOU:

➢NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 006/2018 – DE/APM “Cel. Fontoura”ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO DO CADO PM 2017 1. REFERÊNCIASBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.______. Lei nº 10.029 de 20 de outubro de 2000. Estabelece normas gerais para a

prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesacivil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10029.htm.

______. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm.

______. Decreto-Lei nº 1.002 de 21 de outubro de 1969. Código de ProcessoPenal Militar. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1002.htm.

PMPA/AJG Pág. 1

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

______. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm.

______. Decreto-lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm.

______. Decreto-Lei nº 667 de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militarese os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dáoutras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0667.htm.

______. Ministério da justiça. Sistema Nacional de Segurança Pública. MatrizCurricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública.Disponível em: https://www.justica.gov.br/central-de-conteudo/seguranca-publica/livros/matriz-curricular-nacional_versao-final_2014.pdf. PARÁ. Constituição do Estado. Disponível em:http://pa.gov.br/downloads/ConstituicaodoParaateaEC48.pdf.

______. Polícia Militar. Lei nº 6833, de 13 de Fevereiro de 2006. Código de Éticae Disciplinar da Polícia Militar do Pará. Disponível em:http://www.acspa.com.br/images/leis_pdf/cdigo_de_tica_e_disciplina_da_pmpa.pdf.

______. Polícia Militar. Lei Ordinária Estadual n° 5.251 de 31 de Julho de 1985.Estatuto dos Policiais Militares Da Polícia Militar do Estado do Pará. Disponível em:http://faspm.pa.gov.br/sites/default/files/estatuto_dos_pms_da_pmpa_2017_0.pdf.

______. Polícia Militar. Decreto Nº 1.625, de 18 de outubro de 2016. Regulamentaa Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº093, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar doEstado do Pará, e dá outras providências. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/files/files/2016_10_19adit196.pdf.

______. Polícia Militar. Aditamento Boletim Geral Nº 018, 27 de janeiro de 2003.Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/sites/default/files/files/2003/ADIT_BG_018_DE_27_JAN_2003.pdf.

______. Polícia Militar. Aditamento Boletim Geral Nº 196, 18 de outubro de 2017.Projeto pedagógico do Curso de Adaptação de Oficiais PM 2017. Disponível em:http://www.pm.pa.gov.br/images/Documentos/BG_Aditamentos/2017/OUT/2017.10.18-adit196.pdf

2. FINALIDADEProporcionar o conhecimento a respeito de teorias e ensinamentos que possibilitem

ao Oficial Aluno do CADO atuar com eficácia e efetividade na gestão de pessoas e processose na ampliação da cultura policial militar geral, buscando, primordialmente, transmitir ereforçar os postulados básicos da vida castrense, aprendidos na APM “Cel. Fontoura”, bemcomo desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela carreira de oficial daPolícia Militar do Pará.

PMPA/AJG Pág. 2

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Aprimorar as características da atividade policial militar, necessária ao oficial,apresentado por meio da referida instrução sedimentar na APM com os princípios basilares daInstituição (hierarquia e disciplina), como também os fundamentos de ética e da estruturaorganizacional da PM-PA, de modo que, ao término do Estágio, o Oficial esteja dotado deatributos e competências que o habilitem integrar o Corpo de Oficiais da PM-PA.

3. OBJETIVOSa) Geral:Adaptar o profissional, no primeiro posto do oficialato, às condições peculiares do

ambiente em que exercerá a sua atividade ou especialidade, além de proporcionarconhecimento sobre a estrutura e o funcionamento da PM-PA, bem como sobre osprocedimentos de rotina do oficial nos vários setores, de acordo com a sua área de atuação.

b) Específicos:a) Proporcionar aos Oficiais Alunos do Quadro de Saúde e Complementar, a

aquisição dos conhecimentos das rotinas das unidades nas quais exercerão suas funções,em especial, nas questões que envolvem a postura, o relacionamento, a promoção dosdireitos humanos, da ética e da cidadania na sociedade, dentro dos limites específicos desuas atuações conforme os quadros a que pertencem.

b) Possibilitar aos Oficiais Alunos conhecimentos específicos da atividade do quadrode saúde ou complementar, tendo como dimensão o saber, saber fazer e querer fazer, comoeixo metodológico de Direitos Humanos, da Ética e da Cidadania.

c) Desenvolver a capacidade de resolver, com competência, quer estejam sobcomando ou por iniciativa própria, os problemas imprevistos que atinjam o serviço da unidadeonde estiverem estagiando;

d) Viabilizar aos Oficiais Alunos do Quadro de Saúde e Complementar ashabilidades inerentes ao serviço de oficial de dia, distinguindo-os quantos às limitações eespecificidades do uso de cada um deles, bem como as circunstâncias que envolvem oserviço.

4. DESENVOLVIMENTOa) Condições de Execução:1. Carga Horária: 365 h/a (trezentas e sessenta e cinco horas).2. Tipo / Modalidade: Formação Profissional.3. Período de Realização: 25 de junho de 2018 a 31 de agosto de 2018.4. Público alvo: Oficiais Alunos do CADO 2017.5. Uniforme: Característico de cada Unidade acordo com o serviço a ser exercido.6. Equipamento: a definir pela unidade na qual o Oficial Aluno realizará o estágio.7. Número de vagas: 32 (trinta e dois) Oficiais Alunos do CADO 2017.8. Efetivo por Turma: 32 (trinta e dois) Oficiais Alunos do CADO 2017.

PMPA/AJG Pág. 3

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

b) Sequência das atividades:1. Fases do Estágio

FASE OBJETIVO PERÍODO TURNO C.H.

1ª FaseAvaliação da capacidade técnica

profissional25JUN2018 a 20JUL2018

SEG À SEX7h30 as 13h30

120 h/a

2ª Fase Práticas administrativas 23JUL2018 a 03AGO2018

SEG À SEX8h as 12h

e13h as 17h

80 h/a

3ª Fase

Exercício das funções de Oficial deDia da Unidade na qual o Oficial

Aluno realizará o estágio.06AGO2018 a 29AGO2018

Todos os dias(24h)

Conforme escala deserviço diário

145 h/a

ACISO/Simpósio 30-31AGO2018Conforme

planejamentoespecífico das ações

20 h/a

TOTAL 365 h/a

Estrutura do funcionamento diário- 1ª Fase: Os Oficiais Alunos exercerão atividades técnicas profissionais dentro de

suas atribuições, como forma de exercício prático, no horário de 7h30min às 13h30min desegunda-feira à sexta feira.

- 2ª Fase: Os Oficiais Alunos exercerão atividades administrativas da unidade emque estiverem estagiando, nos horários de 8h às 12h e 13h às 17h, de segunda-feira à sextafeira, sendo o horário de 12h às 13h reservado para almoço e higiene pessoal.

- 3ª Fase: Os Oficiais Alunos exercerão atividades inerentes ao serviço de oficial dedia nas unidades designadas, conforme escala de serviço diário estabelecida pela APM “Cel.Fontoura”, no turno de 24h de serviço e 72h de folga, sempre acompanhado de oficialdesignado pelo CMS ou CIPAS, sendo os mesmos divididos conforme abaixo descrito:

QUADRO GRUPO QUANTIDADE UPM

QCO01 5 (cinco) Oficiais Alunos A definir pelo CIPAS02 4 (quatro) Oficiais Alunos A definir pelo CIPAS

QOSPM

03 5 (cinco) Oficiais Alunos A definir pelo CMS04 5 (cinco) Oficiais Alunos A definir pelo CMS05 5 (cinco) Oficiais Alunos A definir pelo CMS06 4 (quatro) Oficiais Alunos A definir pelo CMS07 4 (quatro) Oficiais Alunos A definir pelo CMS

PMPA/AJG Pág. 4

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Os estagiários que fizerem parte do grupo composto por 05 (cinco) Oficiais Alunosconcorrerão a escalas de Expediente Administrativo, no CMS/CIPAS, a ser definido por estes,em um dos seus dias de folga, a fim de complementar a carga horária do estágio.

Em conformidade com a Lei Complementar nº053, de 07 de fevereiro de 2006, jáalterada pelas Leis Complementares nº 093 e n°107 - Dispõe sobre a organização básica efixa o efetivo da Polícia Militar do Pará – PMPA, o Oficial Aluno, categoria Ocupacional,pertencente ao QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QCOPM)realizará seu estágio de acordo com o quadro a que pertence.

2. Metodologia de Ensino: O processo de aprendizagem acontecerá nas atividades práticas desenvolvidas

pelos oficiais alunos do CADO, com a supervisão de Oficiais do quadro de saúde oucomplementar de acordo com a especialidade do estagiário.

2.1 Quanto a fiscalização:Os oficiais supervisores locais dos estagiários, nas 1ª e 2ª fases serão indicados

pelas unidades onde os oficiais alunos estejam realizando o estágio, por ocasião da 3ª fase, ooficial aluno será fiscalizado pelo comandante/chefe/diretor onde concorrerá a escala de ofici-al de dia.

2.2 Quanto à Técnica de Ensino a ser observado durante o estágio (Responsa-bilidade dos oficiais supervisores locais):

• Estimular o interesse pelo estágio;• Fiscalizar as atividades proporcionando experiências das atividades específicas

dos oficiais alunos do CADO.• Primar pelas condições didáticas ideais para o aprendizado durante a realização

do estágio;• Solicitação tempestiva a APM “Cel. Fontoura” das demandas necessárias ao cum-

primento do estágio.• Deverão manter os Supervisores Gerais, informando diariamente acerca das ob-

servações realizadas afetas aos comportamentos esperados constante no anexo da pre-sente nota de instrução, sob a forma de registros escritos, visando a contribuir com a avalia-ção final a ser realizada pelos respectivos supervisores.

5. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO ESTÁGIOA avaliação é o processo contínuo de análise dos trabalhos desenvolvidos pelos Ofi-

ciais Alunos durante a realização do Estágio Supervisionado, verificando-se a adequação doensino aos da prática para a atividade do Quadro de Oficial de Saúde ou Complementar daPolícia Militar.

A avaliação final será realizada pelos Supervisores Gerais, a saber: CAP QOSPMSCOTTA, CAP QOSPM WANDERSON, para os Oficiais Alunos do QOSPM, e CAP QCOPM

PMPA/AJG Pág. 5

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

IURI, para os Oficiais Alunos do QCOPM, ouvido os respectivos supervisores locais, nasfases do estágio, de acordo com os seguintes critérios:

I - Assiduidade; II - Desenvolvimento de potencialidades individuais (iniciativa, responsabilidade, ca-

pacidade de aprendizagem; qualidade de trabalho, produtividade; pontualidade, relaciona-mento social, cooperação e trabalho em equipe);

III - Integração teórico - prática dos conhecimentos, habilidades e técnicas desenvol-vidas na matriz curricular do curso de adaptação de oficiais;

O acompanhamento do Estágio Supervisionado realizado pelo Supervisor Geralconstará dos seguintes procedimentos:

a) Acompanhar e supervisionar o cronograma de execução do estágio, objetivandoevitar desvios na nota de instrução;

b) Atribuir as menções de cada comportamento atitudinal do estagiário de acordocom avaliação constante no Anexo A da presente nota.

Para o Oficial Aluno que obtiver menção INSUFICIENTE (I) na avaliação de desem-penho será instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a fim de apurar a condutado militar.

6. DESPESAS: Não há previsão de despesas além da programada no Aditamento Boletim Geral Nº

196, de 18 de outubro de 2017 (Projeto pedagógico do Curso de Adaptação de OficiaisPM 2017).

7. ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS SUBORDINADOSa) Unidade Responsável: APM “Cel. Fontoura”/CMS/CIPASb) Coordenador Geral: TEN CEL QOPM ADENILSO – Cmt da APMc) Coordenador Executivo: CAP QOPM JANETE – Chefe da D.E/APM

8. PRESCRIÇÕES DIVERSASa) Ao término do estágio será encaminhada a DEI a Ata de Conclusão, no prazo de

5 (cinco) dias úteis, para fins de controle e publicação em Boletim Geral da PMPA.b) A APM “Cel. Fontoura” será responsável em registrar no SIGPOL a conclusão do

Estágio dos Oficiais Alunos do CADO.c) O coordenador executivo avaliará a qualidade do estágio, assim como será res-

ponsável pelo relatório final, providenciando a confecção da Ata de Conclusão, nas quaisconstará as notas obtidas no referido estágio.

d) O Corpo de Alunos da APM “Cel. Fontoura” realizará in loco a verificação do cum-primento das disposições contidas na presente nota de instrução.

e) O coordenador executivo acompanhará o andamento do estágio.

PMPA/AJG Pág. 6

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

f) Os Oficiais Alunos do CADO serão apresentados no CMS/CIPAS no dia25JUN2018 (segunda-feira) a fim de dar início ao Estágio, bem como deverão serapresentados na APM “Cel. Fontoura” no dia 03 SET 2018 (segunda-feira), por ocasiãoda conclusão do estágio.

g) As demandas administrativas (dispensas, licenças, faltas, dentre outras) deverãoser comunicadas por escrito ao comandante/chefe da OPM na qual o Oficial Aluno do CADOestiver realizando o estágio e este encaminhará a referida documentação à APM “Cel.Fontoura” para registros e providências necessárias.

h) Os comandantes/chefes da OPM na qual o Oficial Aluno do CADO estiverrealizando o estágio deverão também encaminhar semanalmente à APM “Cel. Fontoura” asescalas de serviços que serão desenvolvidas pelos estagiários.

i) O Coordenador Executivo informará os Supervisores Gerais as situaçõesadministrativas elencadas nas alíneas “g” e “h”, para fins de controle.

j) Os casos omissos serão resolvidos pelo coordenador geral, em consonância coma Diretoria de Ensino e Instrução.

Quartel em Marituba-PA, 19 de junho de 2018.JANETE PALMIRA MONTEIRO SERRÃO – CAP QOPM RG 35.488

CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO DA APM

Quartel em Icoaraci-PA, 21 de junho de 2018.ANTÔNIO SÉRGIO DE ALMEIDA CARVALHO – MAJ QOPM RG 23140

CHEFE DA SEÇÃO TÉCNICA / DEI(Nota nº 196/2018 - DEI) (Of. nº 2502/2018 – DEI/Técnica).

● RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOO CEL PM SANDRO AUGUSTO DE SALES QUEIROZ, Chefe do DGO, no uso de

suas atribuições legais, RETIFICA o item 5.2.2 que trata da GCJO (SUPLEMENTAR), doPlano de Policiamento Nº 017/2018 – Operação Veraneio 2018, publicado no BG Nº 112, de20 JUN 2018.

ONDE SE LÊ:5.2.2 GCJO (SUPLEMENTAR)Serão destinados 2.000 (duas mil) cotas suplementares de G.C.J.O aos COINT's

conforme quadro a baixo:COINT G.C.J.O COINT G.C.J.O

CPC II 375 CPR VII 300

CPR I 200 CPR VIII 100

CPR II 125 CPR IX 150

PMPA/AJG Pág. 7

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

CPR III 125 CPR XI 35

CPR IV 100 CPR XI 150

CPR V 95 CPR XII 145

CPR VI 40 CPR XIII 80

LEIA-SE:5.2.2 GCJO (SUPLEMENTAR)Serão destinados 2.000 (duas mil) cotas suplementares de G.C.J.O aos COINT's

conforme quadro a baixo:COINT G.C.J.O COINT G.C.J.O

CPR I 200 CPR IX 150

CPR II 125 CPR X 130

CPR III 125 CPR XI 150

CPR IV 100 CPR XII 150

CPR V 95 CPR XIII 180

CPR VI 80 C.INT 80

CPR VII 260 CORREG 75

CPR VIII 100

ONDE LÊ-SE6.2 GESTÃO DE PESSOAS:6.2.1 JORNADA DE SERVIÇOOs COINTS deverão empregar de forma efetiva com as escalas de serviço e os

planos de ações, sendo que o regime de serviço da tropa será de 06 (seis) horas deemprego no policiamento a pé e/ou 12 (doze) horas de emprego no policiamentomotorizado, respeitando a folga regulamentar, zelando assim, para o melhor emprego docontingente, otimizando ao máximo a jornada/repouso.

LEIA-SE6.2 GESTÃO DE PESSOAS:6.2.1 JORNADA DE SERVIÇOOs COINTS deverão empregar de forma efetiva com as escalas de serviço e os

planos de ações, sendo que o regime de serviço da tropa será de 06 (seis) a 08 (oito)horas de emprego no policiamento a pé, podendo ser dividido em 02 (dois) turnos

PMPA/AJG Pág. 8

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

diários e/ou 12 (doze) horas de emprego no policiamento motorizado, de acordo com ademanda operacional.

Quartel em Icoaraci-PA, 21 de junho de 2018.ADILSON TAVARES DE AQUINO – MAJ QOPM

CHEFE DA SEÇÃO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO DO DGO(Nota nº 001/2018 – PREV/DGO).

● NOTA DE SERVIÇO / APROVAÇÃOO CEL QOPM MARCO ANTÔNIO ROCHA DOS REMÉDIOS, Chefe do

Departamento Geral de Administração da PMPA, no uso de suas atribuições legais,APROVOU a NOTA DE SERVIÇO Nº 001/2018 - DGA, denominada FESTA JUNINA PMPA200 ANOS.

1. FINALIDADEA presente Nota de Serviço tem por finalidade estabelecer providências a serem

adotadas por ocasião da “FESTA JUNINA”, no âmbito dos Órgãos de Direção Geral,Intermediária, Setorial, Apoio e Execução da PMPA, pertencentes a Capital e RegiãoMetropolitana de Belém.

2. OBJETIVO• Contribuir para a integração efetiva dos policiais militares e para a melhoria da

qualidade de vida no trabalho, gerando um sentimento de pertencimento em relação àInstituição Policial Militar e o comprometimento com a missão e objetivos da PMPA;

• Promover atividades culturais e sociais.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÕES3.1. O evento ocorrerá no dia 29 de junho de 2018 (sexta-feira), a partir das

18h30, com encerramento as 22h00 no Complexo do QCG. 3.2. Traje: à paisana ou característica de festa junina.

4. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES4.1. O Planejamento e Coordenação do evento ficarão a cargo da Comissão

Organizadora.4.2. A Diretoria de Apoio Logístico deverá:

a) Providenciar a iluminação para o dia do evento;b) Providenciar locação de barracas para os comandos intermediários e demais

instituições que deverão participar do evento. DGA, DGO, EMG, CIP, CPC I, CPC II, CPRM,CME, CPE, CPA, CMS, APM, CFAP, CCS, CORREG, FUNSAU, FASPM, COPM, CFAP,

PMPA/AJG Pág. 9

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

ASSOCIAÇÃO DE SUBTENENTES E SARGENTOS, ASSOCIAÇÃO DE CABOS ESOLDADOS.

TOTAL: 21 BARRACAS.c) Equipamentos: som de porte médio completo, 02 (dois) microfones.e) Estrutura de palco.d) Equipe técnica e transporte dos equipamentos para a montagem e manutenção no

local até o término do evento.e) Equipe técnica para realizar a instalação elétrica das tendas. f) Deverá providenciar banheiros químicos para o público presente.OBS 1: As barracas deverão ser entregues e montadas no QCG, no dia 27/06/2018

as 09h00.OBS 2: A iluminação interna das barracas deverá ser feita no dia 28/06/2018, às

09h00.OBS 3: A montagem e desmobilização das barracas ficará a cargo da empresa

contratada pela PMPA.

4.3. ORGANIZAÇÃO DAS BARRACAS NA ÁREA DO EVENTO: (ANEXO 1).OBS1: A ornamentação das barracas será de responsabilidade de cada Comando,

Departamento, Diretoria e demais Instituições da PMPA.OBS 2: Cada Departamento e Diretoria deverá disponibilizar 01 (um) Voluntário Civil

(masculino) para ajudar a Equipe do Fiscal Administrativo na montagem da iluminação edemais tarefas na área do evento).

4.4. COMIDAS TÍPICAS: O DGA e PM/5, ficarão responsáveis em mobilizarestrutura externa de vendas de comidas típicas alusivas ao evento junino, bem como, otabelamento de preços dos produtos e bebidas ofertados.

4.5. CADEIRAS E MESAS: DAL (Oficiar as Associações Policiais Militares, a fim dedisponibilizar 50 jogos de mesas com cadeiras).

4.6. SEGURANÇA E ESTACIONAMENTO DO EVENTO:4.6.1. O DGA deverá apresentar 01 (um) Oficial para ficar chefiando (MAJ QOPM

SOUZA).4.6.2. DAL, DF, DGO, DPCDH deverão apresentar 01 (um) praça para atuarem no

evento.4.6.3. O CITEL deverá dispor de 06 (seis) HTs.

4.7. O AJUDANTE GERAL DEVERÁ:a) Escalar para o dia do evento a Banda de Música da PMPA, para apresentações

de atrações musicais dentro do contexto proposto por esta Nota de Serviço.

PMPA/AJG Pág. 10

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

b) Repassar ao Fiscal Administrativo data, hora e local do embarque e desembarquede materiais que serão usados nesse evento.

c) Providenciar escala de serviço para organizar a entrada dos materiais nocomplexo administrativo do Comando-Geral.

d) Organizar equipe para a organização do local e a desmobilização no dia do eventoe no dia posterior ao evento.

4.8. O FISCAL ADMINISTRATIVO DEVERÁ:a) Providenciar a limpeza e ornamentação no local do evento.b) Providenciar contingente que auxiliará o Almoxarifado Central no embarque das

cadeiras e tendas.c) Receber e desembarcar as cadeiras e as tendas no complexo do QCG.d) Após o evento ou em data oportuna, providenciar o embarque do material

referente ao item anterior, para a devida devolução.e) Providenciar a montagem e desmontagem das barracas previstas no local.f) Providenciar 01 (uma) fogueira artificial (luminária de fogo).

4.9. A Diretoria de Pessoal através do CIP deverá:a) Providenciar a apresentação de 02 (duas) danças típicas para animação do

evento.b) Divulgar o evento no âmbito do público da reserva remunerada e reformados da

PMPA.

5. A 1ª Seção, 3ª Seção e 7ª Seção do EMG deverão:a) Providenciar animações como pescaria, e outras sugestões para o público infantil.b) Providenciar barraca da prisão, barraca do beijo e correio elegante.

6. 5ª Seção do EMG deverá:a) Divulgar o evento para o público interno da Corporação;b) Organizar o roteiro para a animação do evento;e) Organizar o Desfile da “MISS 200 ANOS PMPA”, junto aos Grandes Comandos

da Capital, os quais deverão escolher de forma VOLUNTÁRIA sua representante para fazerparte do desfile.

7. A Assessoria de Comunicação da PMPA deverá:a) Promover o registro audiovisual de todo evento, produzindo memória e acervo

histórico, além de servir para estudo e planejamento futuros.b) Divulgar o evento no site da Polícia Militar do Pará: www.pm.pa.gov.bre) Os COINTs do Interior do Estado deverão enviar materiais (imagens e vídeos)

para divulgação no site da PMPA.

PMPA/AJG Pág. 11

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

8. PRESCRIÇÕES DIVERSAS8.1. O Expediente administrativo para os Órgãos da PMPA que participarão do

evento será até as 12h00.5.2. Todo efetivo do QCG e representações dos COINTs da Capital e Região

Metropolitana de Belém deverão estar presentes no evento.5.3. Toda OPM do interior do Estado poderá dentro de suas possibilidades, realizar

este evento desde que não se afaste dos objetivos previstos nesta Nota de Serviço.5.4. O estacionamento, segurança externa e interna do evento ficará a cargo do

DGA. (BPRV e 24 BPM).5.5. Todos os comandantes de COINTs deverão organizar as tendas que ficaram no

pátio de formatura, destinadas ao respectivo Comando para armazenar as comidas típicas,estas que ficaram sobre responsabilidade de cada COINT.

5.6. A Assistência do Comando-Geral da PA deverá dispor de um garçom para serviras autoridades convidadas pelo Comandante Geral da PMPA.

6. CASOS NÃO PREVISTOS6.1. Os casos não previstos na presente Nota de Serviço serão apreciados pelo

Chefe do Departamento Geral de Administração e, no que excederem sua competência,deverão ser encaminhadas ao Chefe do Estado-Maior da PMPA, para deliberação.

Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018. LUÍS CLEBER ACÁCIO BARBOSA – TEN CEL QOPM

VIRGÍLIA SANTARÉM PEREIRA – TEN CEL QOPMCOMISSÃO ORGANIZADORA

(Of. nº 467/2018 - SEC/DGA).

III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)

1 - ASSUNTOS GERAIS

A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS

● SEM REGISTRO

B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS

● SEM REGISTRO

PMPA/AJG Pág. 12

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS

● APRESENTAÇÃO DE PRAÇAO CEL QOPM RG 18752 MAURO SÉRGIO MARQUES SILVA, Comandante do CPR

II (Marabá), no uso de suas atribuições legais, apresentou neste Comando, o 3º SGT PMLEOPOLDO NUNES BARBOSA FILHO, para realizar serviço de Estafeta, do CPR II(Marabá), CorCPR II (Marabá), 4º BPM (Marabá) e 11ª CIPM (Rondo do Pará),respectivamente, no período de 18 a 21 JUN 2018 (Of. Nº 358/2018 – P1/CPR II).

A TEN CEL QOPM RG 21115 CÍNTIA RAQUEL CARDOSO, Comandante do 35ºBPM (Santarém), no uso de suas atribuições legais, apresentou neste Comando, o SUB TENPM RG 18669 JOHN KENNEDY FERREIRA MEIRELES e o CB PM RG 33828 UDERLEYOLIVEIRA DA SILVA, ambos daquela OPM, para atender chamado na Justiça Militar doEstado, no dia 13 JUN 2018 (Of. Nº 0468/2018 – P1/35º BPM).

D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS

● SEM REGISTRO

E) ALTERAÇÕES DE SERVIDORES CIVIS

● SEM REGISTRO

2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

● GABINETE DO GOVERNADORDECRETO O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 135, incisos X e XX, da Constituição Estadual, c/c o art. 128, inciso I,alínea “c”, do art. 129, da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, e

Considerando os elementos informativos colacionados no Inquérito Policial nº.83/2017.000677-7 e no Processo nº.0009658-73.2017.8.14.0200, os quais trazem à luz fatose condutas atribuíveis ao MAJ QOPM RG 27254 LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA e queafetam o sentimento de dever, da honra pessoal, do pundonor policial militar e do decoro daclasse;

Considerando que, supostamente, o Oficial justificante, teria tentado obter vantagemeconômica indevida, em decorrência de eventos relacionados à invasão da Fazenda Ipê,localizada no Município de Pacajá/PA;

PMPA/AJG Pág. 13

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Considerando que narrativa fática conduz à violação, em tese, dos incisos III, IV, VII,IX, XI, XIII, XVI, XVIII, XIX, XXIII, XXIV, XXVI, XXXIII e XXXVI do art. 18, c/c os incisos III, IV,XVII, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XCIII, XCVIII, XCIX, CI, CIII, CIV, CV, CXVIII, CXXXIX,CXLI, CXLIII e § 1º, do art. 37, todos da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006(Código de Ética e Disciplina da PMPA);

Considerando as informações constantes no Processo nº. 2018/15454;Considerando o Parecer nº. 0175/2018 da Procuradoria-Geral do Estado, DECRETA: Art. 1º FICAM NOMEADOS, nos termos do que preceituam os arts. 129 e 131 da Lei

Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006, para compor o Conselho de Justificaçãodestinado a apurar as supostas faltas funcionais do Justificante MAJ QOPM RG 27254LEONARDO DO CARMO OLIVEIRA os oficiais militares a seguir relacionados;

• TEN CEL QOPM RG 18339 MICHEL ANTÔNIO CAMARÃO RUFFEIL, daCorCPR IV – Presidente

• TEN CEL QOPM RG 24980 ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA, do CPR IV –Interrogante e Relator

• TEN CEL QOPM RG 16954 MÁRIO ANDRÉ GOMES DE LIMA, do 13º BPM –Escrivão

Art. 2º Fica afastado o Oficial Justificante MAJ QOPM RG 27254 LEONARDO DOCARMO OLIVEIRA das suas funções, passando à disposição do Conselho de Justificaçãonos termos do art. 130 da Lei Estadual nº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 3º O prazo para conclusão do presente procedimento é de 30 (trinta) dias,contados da publicação deste Decreto, nos termos do art. 133, c/c o art. 123 da Lei Estadualnº. 6.833, de 13 de fevereiro de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE JUNHO DE 2018.

SIMÃO JATENE Governador do Estado

(Transc. Diário Oficial nº 33.643, de 25/06/2018).

DECRETO Nº 1.828, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 Concede Pensão Policial-Militar em favor de PAULA TAIRINEDE FREITAS DOS SANTOS, TAMMILYS SOUSA LACERDA ePABLO VICTOR DE FREITAS LACERDA, companheira efilhos menores do Cabo PM VITOR RAFAEL DE MORAESLACERDA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no art. 77, combinado ao art. 79, alíneas “a” e “b”, da LeiEstadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985, com a redação dada pela Lei nº 6.049, de 11 dejunho de 1997, e art. 48, inciso II, da Constituição Estadual;

PMPA/AJG Pág. 14

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Considerando as informações constantes no Processo nº 2016/229511, DECRETA: Art. 1º Fica concedida Pensão Policial-Militar mensal, no valor de R$ 1.911,29 (mil

novecentos e onze reais e vinte e nove centavos), em favor de PAULA TAIRINE DE FREITASDOS SANTOS, TAMMILYS SOUSA LACERDA e PABLO VICTOR DE FREITAS LACERDA,companheira e filhos menores do Cabo PM VITOR RAFAEL DE MORAES LACERDA,falecido em serviço no dia 1º de novembro de 2015, no município de Medicilândia, Estado doPará, cabendo a cada um dos dependentes cotas-partes do montante do benefício, nasseguintes datas e proporções:

I - 50% (cinquenta por cento) à TAMMILYS SOUSA LACERDA e 50% (cinquenta porcento) a PABLO VICTOR DE FREITAS LACERDA, desde 1º de novembro de 2015 até 6 dejunho de 2016;

II - 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) à TAMMILYS SOUSALACERDA, 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) à PAULA TAIRINE DEFREITAS DOS SANTOS e 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) a PABLOVICTOR DE FREITAS LACERDA, a contar de 7 de junho de 2016.

Parágrafo único. Cada filho menor fará jus à cota-parte da Pensão Policial-Militar atécompletar 21 (vinte e um) anos, salvo se comprovar a condição de estudante, caso em que odireito se estenderá até que complete 24 (vinte e quatro) anos.

Art. 2º A Pensão Policial-Militar mencionada corresponde ao soldo e demaisvantagens da graduação de 3º Sargento PM, a que o policial foi promovido “post mortem”assim discriminados:

Soldo de 3º Sargento PM………....……..........................R$ 827,40 Gratificação de Risco de Vida (100%).................…….....R$ 827,40 Habilitação de Policial Militar (20%)...................……......R$ 165,48 Gratificação de Tempo de Serviço (5%)..........…………..R$ 91,01 Provento Mensal...........…............................…………....R$ 1.911,29 Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será reajustada na mesma

proporção e data dos aumentos concedidos aos Policiais Militares da ativa. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos

financeiros retroagindo de acordo com as datas constantes no art. 1º deste ato. PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de agosto de 2017.

SIMÃO JATENE Governador do Estado

(Transc. Diário Oficial nº 33.643, de 25/06/2018).

PMPA/AJG Pág. 15

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

● ATO DO COMANDANTE GERALPORTARIA N° 086/2018 - GAB CMDOO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARA, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8°, incisos I e VIII da Lei Complementar nº 053, de07 de fevereiro de 2006;

Considerando a solicitação de Ações Corretivas n° 001/2017 – GETEC, a qualinformou que o saldo de diárias da PMPA encontra-se alto e que necessita que sejamrealizadas as baixas dos processos de prestações de contas de diárias;

Considerando a necessidade de conclusão do levantamento das pendências deprestações de contas de diárias militares concedidas nos exercícios 2016, 2015 e 2014, econsequentemente, suas devidas baixas no SIAFEM;

Considerando a necessidade de diminuir o atual saldo de diárias militares semregistro de baixa no SIAFEM, que se encontra elevado devido a não realização dasprestações de contas pelos policiais militares que recebem diárias;

E, considerando o teor do ofício nº 30/2018-Comissão de Levantamento de DiáriasPendentes, de lavra da TEN CEL CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS SANTOS;

RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 050/2018 – GAB CMDO, publicada no Boletim

Geral nº 063, de 05 de abril de 2018;Art. 2º NOMEAR a Comissão composta pelos seguintes policiais militares: TEN CEL

QOPM RG 18342 CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS SANTOS (DGA), 3º SGTPM RG 22953 LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (DF), 3º SGT PM RG 23988 ANDRÉLUÍS RODRIGUES COSTA (DP) e CB PM RG 38467 JOSUÉ SOARES TORRES DA SILVAJÚNIOR (DP2), para sob a presidência da TEN CEL PM CECILIA, realizar a conclusão dolevantamento das pendências de prestação de contas de diárias militares concedidas nosexercícios 2016, 2015 e 2014, identificando os policiais militares beneficiários, para que sejaminstados a realizar as prestações de contas.

Art. 3º A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação destaportaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser este prazo prorrogado de acordo com anecessidade, desde que devidamente justificado.

Art. 4º Os trabalhos atinentes à presente Comissão serão desenvolvidos nasinstalações do Departamento Geral de Administração DGA), situado no quartel do ComandoGeral.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 24 de maio de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 320/2018 – CH. GAB).

PMPA/AJG Pág. 16

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

PORTARIA N° 087/2018 - GAB CMDOO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso das suas

atribuições expressas na Lei Complementar nº 053, de 07 de fevereiro de 2006,especificamente as previstas no Art. 8º, incisos I e VIII;

Considerando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal; Lei nº 6.833,de 13 de fevereiro de 2006 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar do Pará), na Lei nº6.626, de 03 de fevereiro 2004 alterada pela Lei nº 8342, de 14 de janeiro de 2016, quedispõe sobre ingresso na Polícia Militar do Pará e de acordo com o Art. 7º, inciso I daResolução nº 001/2016-PM2/EMG, publicada no Adit. ao BG nº 031/2016 e no DOE nº 33.151de 20 JUN 16;

Considerando exoneração do TEN CEL CÉSAR LUIZ VIEIRA, da função de Chefeda Seção de Planejamento do DGA, no dia 01 de maio de 2018;

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o TEN CEL CÉSAR LUIZ VIEIRA, da Presidência Comissão da

Portaria 098/2016 – GAB CMDO, publicada no Boletim Geral nº 195, de 18 de outubro de2016;

Art. 2º NOMEAR na Presidência da referida Comissão a TEN CEL QOPM RG 18342CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS SANTOS (DGA), com a finalidade derealizar a investigação dos antecedentes pessoais e idoneidade moral dos candidatosaprovados e classificados na 1ª ETAPA – Prova de Conhecimentos (Resultado Definitivo) dosconcursos públicos para provimento do cargo de policial militar do PMPA/AJG Pág. 12BOLETIM GERAL N° 195 – 18 OUT 2016 Estado do Pará, referentes aos editais nº 001/2016-CFP/PMPA, nº 001/2016-CFO/PMPA, nº 001/2016-CADO/PMPA, publicados no Diário Oficialdo Estado nº 33.132, de 20MAIO16:

Art. 3º A Comissão extinguir-se-á automaticamente com a finalização do prazo devalidade dos referidos concursos públicos;

Art. 4º O Chefe do Centro de Inteligência deverá coordenar e fiscalizar todas asatividades desenvolvidas pelas Comissões Central e Regionais de Investigação dosantecedentes pessoais;

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 24 de maio de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 321/2018 – CH. GAB).

PMPA/AJG Pág. 17

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

PORTARIA N° 088/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO o elevado propósito de prestigiar o exercício do Comando na

PMPA, valorizando os Oficiais que tenham cumprido sua nobre e importante missão;CONSIDERANDO finalmente o que dispõe a Portaria nº 037 de 07 de julho de 2000

- GAB CMDO, no que se refere aos requisitos exigidos para tal distinção profissional;CONSIDERANDO ainda o Ofício nº 728/2017 - SEC/DGO.RESOLVE:Art. 1º Fica concedido o Distintivo de Comando ao Oficial Superior abaixo nominado,

por haver exercido a função de Chefe do Almoxarifado Central (Belém), no período de 11 deoutubro de 2016 a 02 de janeiro de 2018.

ESTRELA DOURADATEN CEL PM RG 24931 JÚLIO CÉZAR DA SILVA SARAIVA

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 28 de maio de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 322/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 089/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO os preceitos constantes da Portaria nº 050 de 22 de setembro de

2004, que normatiza a concessão da ‘’LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’;E considerando a indicação contida no Oficio Nº 088/2018 P/1 – CPR VRESOLVE: Art. 1º Conceder a “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’ aos policiais militares abaixo

nominados, pelos relevantes serviços prestados a esta Corporação.- 2º SGT PM GENIVAL VIANA DOS SANTOS- 2º SGT PM JOSÉ IROMAR PEREIRA FREITAS DOS SANTOS- 2º SGT PM SABINO FERNANDES DA SILVA- 3º SGT PM HÉLIO DA SILVA DIAS- CB PM CARLOS HENRIQUE RIBEIRO SOARESArt. 2° Os policiais militares agraciados receberão a comenda por ocasião da

Solenidade Alusiva ao aniversário do 22º BPM (Conceição do Araguaia).Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 04 de maio de 2018, revogadas as

disposições em contrário.

PMPA/AJG Pág. 18

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 28 de maio de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 323/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 090/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO os preceitos constantes da Portaria nº 050 de 22 de setembro de

2004, que normatiza a concessão da ‘’LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’;E considerando a indicação contida no Oficio Nº 200/2018 - 1ª Seção/33º BPM.RESOLVE:Art. 1º Conceder a “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’ aos policiais militares abaixo

nominados, pelos relevantes serviços prestados a esta Corporação.- CAP QOPM WANDERSON ANTUNES DOS REIS- 1º SGT PM OTÁVIO SALES DE SOUZA- 2º SGT PM JOSÉ JOAQUIM COSTA E SILVA- 3º SGT PM LUIZ GLEIDSON MODESTO GOMES- 3º SGT PM RONALDO ALVES PEREIRA- 3º SGT PM PAULO HENRIQUE CADETE GOMESArt. 2° Os policiais militares agraciados receberão a comenda por ocasião da

Solenidade Alusiva ao aniversário do 33º BPM (Bragança).Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de junho de 2018, revogadas as

disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel em Icoaraci-PA, 28 de maio de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 324/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 095/2018 – GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, e na condição de Presidente do Conselho do Mérito PolicialMilitar e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1720 de 23 de julho de 1981;

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o Oficial abaixo nominado, do Conselho do Mérito Policial Militar

(CMPM).MEMBRO EFETIVO

CEL QOPM THALLES COSTA BELO

PMPA/AJG Pág. 19

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Art. 2º NOMEAR o oficial abaixo nominado, a fim de compor o Conselho do MéritoPolicial Militar (CMPM).

MEMBRO EFETIVOCEL QOPM JEAN MARCEL DA COSTA SALIM

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor, a contar do dia 04 de junho do corrente ano,revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 08 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PRESIDENTE DO CMPM(Of. nº 354/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 096/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO os preceitos constantes da Portaria nº 050, de 22 de setembro de

2004, que normatiza a concessão da “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’;E considerando a indicação contida no Oficio Nº 351/2018 - P1/7º BPM.RESOLVE:Art. 1º Conceder a “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’ aos policiais militares abaixo

nominados, pelos relevantes serviços prestados a esta Corporação.- 1º TEN QOPM EVAIR DOS SANTOS RIBEIRO- 2º SGT PM JOÃO MARCELO BRITO DOS SANTOS- 3º SGT PM FRANCISCO PEREIRA RESENDE- CB PM MARCOS CARDOSO GONÇALVES- CB PM SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA- CB PM ERISVALDO FERREIRA DOS SANTOSArt. 2° Os policiais militares agraciados receberão a comenda por ocasião da

Solenidade Alusiva ao aniversário do 7º BPM (Redenção).Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel em Icoaraci-PA, 08 de junho de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 367/2018 – CH. GAB).

PMPA/AJG Pág. 20

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

PORTARIA N° 097/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO os preceitos constantes da Portaria nº 050 de 22 de setembro de

2004, que normatiza a concessão da “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’;E considerando a indicação contida no Oficio Nº 298/1ª Seção-12ª CIPM (Oriximiná).RESOLVE:Art. 1º Conceder a “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’ aos policiais militares abaixo

nominados, pelos relevantes serviços prestados a esta Corporação.- 2º SGT PM ELCIVAN MOTA DA SILVEIRA- 3º SGT PM BENEDITO FERREIRA BORGES FILHO- 3º SGT PM MANOEL GUIMARÃES DA SILVA- CB PM FRANCISCO MÁRCIO DE SOUZA LIMAArt. 2° Os policiais militares agraciados receberão a comenda por ocasião da

Solenidade Alusiva ao aniversário da 12ª CIPM (Oriximiná).Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel em Icoaraci-PA, 13 de junho de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 367/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 099/2018 - GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, usando de suas

atribuições conferidas por Lei, eCONSIDERANDO os preceitos constantes da Portaria nº 050 de 22 de setembro de

2004, que normatiza a concessão da “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’;E considerando a indicação contida no Oficio Nº 1426/2018 - P1/6º BPM.RESOLVE: Art. 1º Conceder a “LÁUREA DO MÉRITO PESSOAL’’ aos policiais militares abaixo

nominados, pelos relevantes serviços prestados a esta Corporação.- CAP QOPM ELI EDSON MIRANDA DE QUEIROZ- 2º SGT PM SÉRGIO RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA- 3º SGT PM LUCIVAL BRITO- 3º SGT PM EZIEL RIPARDO AMORIM- CB PM HIGOR ANTÔNIO RAMOS CORRÊA- CB PM LEANDRO LIMA COSTA

PMPA/AJG Pág. 21

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Art. 2° Os policiais militares agraciados receberão a comenda por ocasião daSolenidade Alusiva ao aniversário do 6º BPM (Ananindeua).

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Quartel em Icoaraci-PA, 13 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

(Of. nº 367/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 100/2018 – GAB. CMDºO COMANDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas e pelo disposto no Decreto Estadual 1.359, de 31 de agosto de 2015, publicado noDiário Oficial de Estado em 1º de setembro de 2015, que regulamenta o acesso à informaçãopública no Poder Executivo Estadual, em especial o art.61, e o disposto na IN AGE n°001/2015, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a definição de procedimentos aserem observados pra Designação de Autoridade de Gerenciamento.

Considerando que CEL QOPM RG 8116 CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO,ocupante da função de Chefe do Departamento Geral de Administração da PMPA, foraagregado ex-offício, por ter completado 30 anos de efetivo serviço.

RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor CEL QOPM RG 16242 MARCO ANTÔNIO ROCHA

DOS REMÉDIOS, ocupante da função de Chefe do Departamento Geral de Administração(DGA), para exercer, com zelo e transparência, no âmbito da Polícia Militar do Pará, asatribuições, responsabilidades e competências de Autoridade de Gerenciamento, observando-se, tempestivamente, aos preceitos legais e constitucionais, em especial aos procedimentoestabelecidos no Decreto Estadual nº 1.359/2015 e demais exigências normativas aplicáveis;

Art. 2º REVOGAR a Portaria N° 150/17, de 14 de dezembro de 2017.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de maio de 2018, revogadas as

disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel em Icoaraci-PA, 14 de junho de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 366/2018 – CH. GAB).

PORTARIA N° 101/2018 – GAB. CMDOO COMANDANTE GERAL DA PMPA, no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas e pelo disposto no Decreto Estadual 1.359, de 31 de agosto de 2015, publicado no

PMPA/AJG Pág. 22

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Diário Oficial de Estado em 1º de setembro de 2015, que regulamenta o acesso à informaçãopública no Poder Executivo Estadual.

Considerando que a contar do dia 11 de junho de 2018, a TEN CEL QOPM R/R RG18342 CECÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS SANTOS, passou para a ReservaRemunerada da corporação.

RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor TEN CEL QOPM RG 27021 SÍLVIO ROGÉRIO

FRANCO DE ARAÚJO, ocupante da função de Chefe da Seção de Controle da Qualidade doDepartamento Geral de Administração (DGA), para exercer, com zelo e transparência, noâmbito da Polícia Militar do Pará, as atribuições, responsabilidades e competências deAutoridade responsável pelo atendimento das solicitações de acesso à informações oriundasdo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), observando-se, tempestivamente, aos preceitoslegais e constitucionais, em especial aos procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual n°1.359/2015 e demais exigências normativas aplicáveis;

Art. 2º REVOGAR a Portaria N° 036/2018 - GAB CMDO, 27 de fevereiro de 2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 11 de junho de 2018,

revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Quartel em Icoaraci-PA, 14 de junho de 2018.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(Of. nº 366/2018 – CH. GAB).

PORTARIA Nº 614/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982,RESOLVE:Art. 1º COLOCAR o CAP QOPM RG 35474 DOUGLAS LIMA DOS SANTOS à

disposição da Casa Militar da Governadoria do Estado; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos em 12 de junho de 2018.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 15 de junho de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA(OBS: Republicada, por haver saído com incorreção no BG Nº 110/2018)

PMPA/AJG Pág. 23

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

PORTARIA Nº 635/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, e considerando os termos do Ofício nº 270/2018 -CPCI,

RESOLVE:Art. 1º NOMEAR a 1ª TEN QOPM RG 37976 NADJA APARECIDA CUNTO DO

NASCIMENTO, para exercer a função de Membro da Comissão Permanente de ControleInterno (Icoaraci);

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 636/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006 e noartigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos doOfício nº 403/2018 CPR I,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o 1º TEN QOPM RG 36147 MANOEL VIEIRA DE SOUSA, da

função de Comandante da 2ª Companhia Orgânica do 3º Batalhão de Polícia Militar(Santarém).

Art. 2º TRANSFERIR o 1º QOPM RG 36147 MANOEL VIEIRA DE SOUSA, pornecessidade de serviço, do 3º Batalhão de Polícia Militar / CPR I (Santarém) para o 35ºBatalhão de Polícia Militar / CPC I (Santarém).

Art. 3º NOMEAR o 1º TEN QOPM RG 36147 MANOEL VIEIRA DE SOUSA, paraexercer a função de Comandante da 1ª Companhia Orgânica do 35º Batalhão de PolíciaMilitar (Santarém);

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 640/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,

PMPA/AJG Pág. 24

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

RESOLVE:Art. 1º ANULAR a Portaria nº nº 590/2018 – DP/1, publicada no Boletim Geral nº

104, de 08 de junho de 2018, que exonerou, transferiu e nomeou o TEN CEL QOPM RG16954 MÁRIO ANDRÉ GOMES DE LIMA, para exercer a função de Comandante do 26ºBatalhão de Polícia Militar (Belém).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de julho de 2018,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 642/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,RESOLVE:Art. 1º ANULAR a Portaria nº nº 591/2018 – DP/1, publicada no Boletim Geral nº

104, de 08 de junho de 2018, que exonerou, transferiu e nomeou o TEN CEL QOPM RG24946 JOSÉ LUIZ VALLINOTO DE SOUZA, para exercer a função de Comandante do 13ºBatalhão de Polícia Militar (Tucuruí).

Art. 2º EXONERAR o TEN CEL QOPM RG 24946 JOSÉ LUIZ VALLINOTO DESOUSA, da função de Comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (Parauapebas);

Art. 3º TRANSFERIR o TEN CEL QOPM RG 24946 JOSÉ LUIZ VALLINOTO DESOUSA, por necessidade de serviço, do 23º Batalhão de Polícia Militar (Parauapebas) para oComando de Policiamento Regional IV (Tucuruí);

Art. 4º NOMEAR o TEN CEL QOPM RG 24946 JOSÉ LUIZ VALLINOTO DESOUSA, para exercer a função de Subcomandante do CPR IV (Tucuruí).

Art. 5º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de julho de 2018,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 644/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006 e noartigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982,

RESOLVE:

PMPA/AJG Pág. 25

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Art. 1º EXONERAR o TEN CEL QOPM RG 21125 LUCIANO MORAIS FERREIRA,da função de Subcomandante do Comando de Policiamento Regional V (Redenção).

Art. 2º TRANSFERIR o TEN CEL QOPM RG 21125 LUCIANO MORAIS FERREIRA,por necessidade de serviço, do Comando de Policiamento Regional V (Redenção) para oDepartamento Geral de Administração (Icoaraci).

Art. 3º NOMEAR o TEN CEL QOPM RG 21125 LUCIANO MORAIS FERREIRA, paraexercer a função de Chefe da Seção de Controle de Qualidade do Departamento Geral deAdministração (Icoaraci).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de julho de 2018,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 645/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 econsiderando os termos do Ofício nº 317/2018 - CPR XII,

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR o 2º TEN QOPM RG 38891 FELIPE DIEGO LOPES DA SILVA,

por necessidade de serviço, do Comando de Policiamento Regional XII (Breves) para o 9ºBatalhão de Polícia Militar (Breves).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 650/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006 e noartigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 e considerando os termos dorequerimento do TEN CEL QOPM ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA o qual consta umRelatório Social de parecer favorável quanto a sua movimentação,

RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o TEN CEL QOPM RG 24980 ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA,

da função de Subcomandante do Comando de Policiamento Regional IV (Tucuruí).

PMPA/AJG Pág. 26

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

Art. 2º TRANSFERIR o TEN CEL QOPM RG 24980 ARTUR DANIEL DIAS DASILVA, por necessidade de serviço, do Comando de Policiamento Regional IV (Tucuruí) parao Comando de Policiamento Regional V (Redenção).

Art. 3º NOMEAR o TEN CEL QOPM RG 24980 ARTUR DANIEL DIAS DA SILVA,para exercer a função de Subcomandante do Comando de Policiamento Regional V(Redenção).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 01 de julho de 2018,revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 654/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 12, alínea “b”, item 1, do Decreto Estadual nº 2.400/1982 econsiderando os termos do Ofício nº 302/2018 / Cor Geral,

RESOLVE:Art. 1º TRANSFERIR a CAP QOAPM RG 23561 ELISÂNGELA FERNANDES

SOUSA, por interesse próprio, da Comissão Permanente de Corregedoria do Comando dePoliciamento Regional I (Santarém) para o 35º Batalhão de Polícia Militar (Santarém).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018.

HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217 COMANDANTE GERAL DA PMPA

PORTARIA Nº 660/2018 – DP/1O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de

atribuições previstas no artigo 8º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a TEN CEL QOSPM RG 28630 ANA IZABEL CAMPOS COSTA,

da função de Diretora do Ambulatório Médico Central (Belém).Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar do dia 20 de junho de 2018,

revogando-se as disposições em contrário.Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Quartel em Icoaraci-PA, 25 de junho de 2018. HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217

COMANDANTE GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 27

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

● ATO DA DIRETORIA DE PESSOALPORTARIA Nº 1630/2018 – DP/2 O DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA, no exercício de suas atribuições,

considerando o disposto no §5º, do art. 4º da Resolução 029 – EMG/PM1, de 18 de setembrode 2017, publicada no Boletim Geral nº 177/2017, que aprovou o Programa de Preparação eApoio à Reserva Remunerada (PPARR), no âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará;

RESOLVE:Art. 1º CONVALIDAR a desistência voluntária dos policiais militares abaixo

nominados, do Programa de Preparação e Apoio à Reserva Remunerada – PPARR (ProjetoPiloto);

ORD. GRAD/RG/NOME LOTAÇÃO

01 3º SGT PM RG 14695 VARLEY BOTELHO DOS SANTOS 1º BPM

02 3º SGT PM RG 18765 EDER RICARDO ARAÚJO DE LIMA 1º BPM

03 3º SGT PM RG 23372 ALICE COSTA TEIXEIRA 1º BPM

04 SUB TEN PM RG 13653 ARIOSVALDO PINTO MARTINS 2º BPM

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga asdisposições em contrário;

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Quartel em Icoaraci-PA, 13 de junho de 2018.

THALLES COSTA BELO – CEL QOPM RG 18017DIRETOR DE PESSOAL DA PMPA

(Of. nº 1416/2018 - DP/2).

● ADITAMENTO AO BOLETIM GERALCom o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando a respeito

de Ordens de Serviço de diversas OPM's, autorizando o pagamento das jornadasextraordinárias em diversos policiamentos na Capital e Interior do Estado.

IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)

● JUSTIÇA MILITAR DO ESTADOOFÍCIO Nº 0352 DE 24 DE ABRIL DE 2018 – JMEO Exmo. Sr. Dr. LUCAS DO CARMO DE JESUS, respondendo pela Justiça Militar do

Estado do Pará, comunicou a este Comando, que o apenado SGT PM RG 9111 JOSÉ

PMPA/AJG Pág. 28

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

UBIRATAN DE OLIVEIRA MELO, do CIP, brasileiro, paraense, filho de Expedito SanchesMelo e Lucrecia Ribeiro de Oliveira, foi julgado no dia 08 de agosto de 2012, pelo ConselhoPermanente de Justiça deste foro especial, que resolveu, por unanimidade de votos,condenar o réu, em razão de reconhecer provado os fatos narrados na denúncia, quanto aodelito imputado no artigo 305 do CPM, aplicando ao mesmo a pena base de TRÊS ANOS DERECLUSÃO, todavia converteu a pena privativa de liberdade em (02) duas penassubstitutivas restritiva de direito de prestação pecuniária, no valor 05(cinco) salários-mínimoscada uma, totalizando 10 (dez) salários-mínimos, a serem destinados a CASA DO MENINOJESUS III e CENTRO NOVA VIDA.

Faz saber que em Acórdão nº187.399, o Desembargador Relator, conheceu dorecurso e negou-lhe provimento, revertendo a sentença a que por seus próprios fundamentos.O acórdão transitou livremente em julgado.

Acompanha como parte integrante desta cópia da certidão de trânsito em julgado (fls.210) para que produza seus efeitos legais. CUMPRA-SE na forma da lei. Dada e passadanesta cidade aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2018 (dois mil e dezoito) Solicitou aindaa apresentação naquele foro especial, dos acusados, no dia 30/05/2018, às 08h30, para arealização do ato processual.

DESPACHO: Em atenção as requisições da JME/PA acima transcritas, tomeconhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas do policial militar citado eprovidencie a respeito. Informar com urgência à JME/PA, caso haja algum impedimentopara o cumprimento das respectivas apresentações.

● JUSTIÇA COMUMOFÍCIO S/Nº DE 14 DE MAIO DE 2018 - PJA Srª ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciária da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PM RG18032 CLÁUDIO SOARES BORGES, do BPA, e o CB PM RG 32745 MESSIAS QUARESMADA CONCEIÇÃO, do 20º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 11h00, a fim de participaremde audiência de instrução e julgamento como testemunhas, nos autos do processo nº0052546-07.2015.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 14 DE MAIO DE 2018 - PJA Srª ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciária da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o CB PM RG36035 JOSIAS FERREIRA DA SILVA e o SD PM RG 39086 DAVIDSON BRUNODAMASCENO TULOZA, ambos da CIPTUR, no dia 25 de junho de 2018, às 11h30, a fim departiciparem de audiência de instrução e julgamento como testemunhas, nos autos doprocesso nº 0018885-66.2017.8.14.0401.

PMPA/AJG Pág. 29

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

OFÍCIO S/Nº DE 11 DE ABRIL DE 2018 - PJA Srª ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciária da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 2º SGT PM RG28446 EDIVAN CHARLES BARROS DIAS, do BPRV, e o CB PM RG 37085 CARLOS ANDRÉPEIXEIRA DOS SANTOS, do 1º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 10h00, a fim departiciparem de audiência de instrução e julgamento como testemunhas, nos autos doprocesso nº 0021907-74.2013.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 04 DE ABRIL DE 2018 - PJA Srª ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciária da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado o 3º SGT PM RG24821 EDUARDO ALVES DE LIMA e o CB PM RG 27417 ÂNGELO AUGUSTO DA LUZGOMES, ambos do 24º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 09h30, a fim de participarem deaudiência de instrução e julgamento como testemunhas, nos autos do processo nº 0024947-30.2014.8.14.0401.

OFÍCIO S/Nº DE 12 DE ABRIL DE 2018 - PJA Srª ILA MARTHA AQUINO MATOS, Analista Judiciária da 4ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3º SGT PM RG21463 ANTÔNIO JOSÉ MORAES PANTOJA, do 20º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às09h30, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento como testemunhas, nosautos do processo nº 0004120-34.2011.8.14.0401.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180223683514 DE 04 DE JUNHO DE 2018 - PJA Sra. LIE SAMPAIO, Analista Judiciária da 3ª Vara Criminal de Belém, solicitou a

este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG 32542 LUIZ JOSÉAMARAL MELO, à disposição do GM/MP, e o SD PM RG 39962 JOSENILDO RODRIGUESDE LIMA, do 11º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 12h00, a fim de participarem deaudiência, nos autos do processo nº 0007963-29.2018.8.14.0401.

OFÍCIO Nº 429 DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal

de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 2º SGTPM RG 13124 RONALDO NAZARENO NASCIMENTO ALBUQUERQUE e o 3º SGT PM RG23111 PAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS REIS, ambos do 21º BPM, no dia 25 de junho de2018, às 10h00, a fim de participarem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público,nos autos do processo nº 0005500-09.2016.814.0006.

OFÍCIO Nº 432 DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal

de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o CB PM

PMPA/AJG Pág. 30

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

RG 38331 SAMYR WILKER DE MORAES COSTA e o SD PM RG 39331 JOSÉ HENRIQUEDA SILVA PINTO, ambos do 21º BPM, no dia 26 de junho de 2018, às 11h10, a fim departiciparem como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos autos do processo nº0002202-27.2016.814.0097.

OFÍCIO Nº 434 DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal

de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o SD PMRG 39107 JOELSON CAVALCANTE DE MENEZES e o SD PM RG 39158 EDIELVIS SILVAFERREIRA, ambos do 21º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 09h30, a fim de participaremcomo testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos autos do processo nº 0017871-39.2015.814.0006.

OFÍCIO Nº 430 DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. ANDERSON JORGE SANTOS FERREIRA, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal

de Benevides, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 1º SGTPM RG 24011 EDVAN GONÇALVES DA COSTA, da APM, CB PM RG 32534 GEORGEARAÚJO LEAL, do BPRV, e o CB PM RG 33143 FLÁVIO BORGES DE JESUS, do 21º BPM,no dia 25 de junho de 2018, às 09h00, a fim de participarem como testemunhas arroladaspelo Ministério Público, nos autos do processo nº 0000762-35.2012.814.0097.

OFÍCIO S / Nº DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário da 7ª Vara Penal da

Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG16429 JOSÉ EDMILSON DE SOUZA DA SILVA e o SD PM RG 39482 MIZAEL ALVARENGAGONZAGA, ambos do 20º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 09h30, a fim de participaremde audiência de Instrução e julgamento, como testemunhas, nos autos do processo que aJustiça Pública move contra Sebastião Carvalho dos Santos Neto.

OFÍCIO S / Nº DE 16 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. MARLOY JAQUES C. DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário da 7ª Vara Penal da

Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGT PM RG15764 SÍLVIO CARLOS SALDANHA DOS SANTOS e o SD PM RG 39308 FRANCINEINATALINO SANTOS DE OLIVEIRA, ambos do 20º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às10h30, a fim de participarem de audiência de Instrução e julgamento, como testemunhas, nosautos do processo nº 0010548-25.2016.8.14.0401, que a Justiça Pública move contra AdrianoSouza de Souza.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180226641529 DE 05 DE JUNHO DE 2018 – PJA Srª ANGÉLICA HERNANDEZ OCHOA COUTINHO, Analista Judiciário da Vara

Criminal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o

PMPA/AJG Pág. 31

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

CB PM RG 27207 ÁLVARO RUBSON DE LIMA BRAGA e o CB PM RG 36814 JEAN FELIPPEBRITTO NUNES, ambos do BPRV, no dia 25 de junho de 2018, às 09h30, a fim de participarde audiência de instrução como testemunhas, na Carta Precatória nº000228209.2018.8.14.0133 e nos autos do processo nº 000258752.2017.814.0060.

OFÍCIO / MEM. Nº 20180226742215 DE 05 DE JUNHO DE 2018 – PJA Srª ANGÉLICA HERNANDEZ OCHOA COUTINHO, Analista Judiciário da Vara

Criminal de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o3º SGT PM RG 24091 RICARDO AUGUSTO DE LIMA, CB PM RG CB PM RG 35227 ALÍPIODOS ANJOS OLIVEIRA JÚNIOR e a CB PM RG 25923 TÂNIA REGINA BARATA COSTA,todos do BPRV, no dia 25 de junho de 2018, às 10h00, a fim de participarem de audiência deinstrução como testemunha, na Carta Precatória nº 0000862-66.2018.8.14.0133 e nos autosdo processo nº 0011018-74.2017.8.14.0028.

OFÍCIO Nº 0794 DE 22 DE MAIO DE 2018 - PJA Srª ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Diretora de Secretaria da Vara Criminal da

Comarca de Abaetetuba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado,o 3º SGT PM RG 21219 JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO e o CB PM RG 32715 THIAGOMIRANDA MARINHO, ambos do BPRV, no dia 25 de junho de 2018, às 09h30 para audiênciade inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos autos do processo nº0052162-67.2015.8.14.0070.

OFÍCIO Nº 0783 DE 22 DE MAIO DE 2018 - PJA Srª ANA MARIA DIAS RODRIGUES, Diretora de Secretaria da Vara Criminal da

Comarca de Abaetetuba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado,o 2º SGT PM RG 16935 ANDRÉ LEVY DA SILVA e o CB PM RG 32327 JOAQUIM DEOLIVEIRA NETO, ambos do BPRV, no dia 25 de junho de 2018, às 11h30 para audiência deinquirição de testemunhas, nos autos do processo nº 0004189-48.2017.8.14.0070.

OFÍCIO Nº 344 DE 07 DE JUNHO DE 2018 - PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o2º SGT PM RG 13644 PAULO JORGE SOARES FIGUEIREDO, do 24º BPM, e o CB PM RG32796 MILTON CEZAR DA SILVA, do 10º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 09h00 paraaudiência de Instrução, como testemunha, nos autos do Processo nº 0822958-23.2018.8.14.0301.

OFÍCIO Nº 359 DE 12 DE JUNHO DE 2018 - PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, oCB PM RG 36581 LUÍS AUGUSTO SILVA PADILHA FILHO e o SD PM RG 39648 WILS

PMPA/AJG Pág. 32

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

JARDIM CORRÊA JÚNIOR, ambos do 20º BPM, CB PM RG 38207 MARÇAL MONTEIRO DEAZEVEDO do CPC I, no dia 25 de junho de 2018, às 10h45, para audiência de Instrução,como testemunha, nos autos do Processo nº 0838658-39.2018.8.14.0301.

OFÍCIO Nº 306 DE 11 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, oCB PM RG 35221 NARIEL DE OLIVEIRA ANSELMO e o CB PM RG 36266 DIEGO DIASMARTINS, ambos do BPOT, no dia 25 de junho de 2018, às 10h15, para audiência deInstrução, como testemunha, nos autos do Processo nº 0255233-45.2016.8.14.0301.

OFÍCIO Nº 364 DE 13 DE JUNHO DE 2018 - PJO Sr. ALEXEI BATISTA COSTA, Diretor de Secretaria da 2ª Vara da Infância e

Juventude de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o3º SGT PM RG 13920 JORGE AMARO VIEIRA DE MELO, do 24º BPM, CB PM RG 32533MARCOS DA SILVA COSTA, do 2º BPM, e o SD PM RG 38941 IURY MATOS FERREIRA, do1º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 10h30, para audiência de Instrução, comotestemunha, nos autos do Processo nº 0838674-90.2018.8.14.0301.

OFÍCIO / MEM. Nº 201801878816697 DE 10 DE MAIO DE 2018 - PJO Sr. WEBERSON BARROS, Auxiliar Judiciário da Vara do Tribunal do Juri de

Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquele Juizado, o 3º SGTPM RG 22620 NICOMEDES ALVES DE ARAÚJO JUNIRO, do 10º BPM, e o CB PM RG32589 ALESSANDRO CARDOSO DE FARIAS, do 6º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às09h00, para audiência de Instrução, como testemunha, nos autos do Processo nº 0037591-89.2015.8.14.0200.

OFÍCIO N° 579 DE 09 MAIO DE 2018 – PJ A Exma. Sra. Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito

da 11ª Vara Criminal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 13971 HUMBERTO LÚCIO SOUZA DE SENA, do 20º BPM, no dia 25 de junhode 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos doProcesso n° 0008599-34.2014.8.14.0401.

OFÍCIO S/N° DE 07 MAIO DE 2018 – PJ O Sr. LEISON BATISTA, Diretor de secretaria da 5ª vara Criminal de Ananindeua,

solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o MAJ PM RG 27282JOSIMAR LEÃO QUEIROZ, do 6º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 09h15, paraaudiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n° 0004731-30.2018.8.14.0006.

PMPA/AJG Pág. 33

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

OFÍCIO S/N° DE 02 MAIO DE 2018 – PJ A Sra. KARINA FLÁVIA MENDONÇA REIS SOARES, Analista Judiciário da 12ª Vara

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CBPM RG 36834 IZANILDO DE MATOS DA SILVA, do BPOT, no dia 25 de junho de 2018, às11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0011818-84.2016.8.14.0401.

OFÍCIO N° 126 DE 03 ABRIL DE 2018 – PJ O Sr. LUCIANO BARROSO MIRANDA, Diretor de Secretaria da Vara Criminal de

Capanema, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3º SGT PMRG 24372 RENATO DE CASTRO PINTO, do 2º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às 10h20,para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0003305-75.2017.8.14.0601.

OFÍCIO N° 302 DE 20 ABRIL DE 2018 – PJ A Sra. ELIZETE PANTOJA CAMPELO, Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal de

Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG 34935SARTRE SULLIVAN PEREIRA DE MENEZES, do 1º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às11h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0052778-19.2015.8.14.0401.

OFÍCIO N° 150 DE 16 MAIO DE 2018 – PJ O Sr. JOSÉ DE AVIZ TOUTONGE, Analista Judiciário da 5ª Vara do Juizado Especial

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PMRG 27716 CARLOS AUGUSTO FREITAS DA SILVA, do 2º BPM, no dia 25 de junho de 2018,às 09h45, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processon° 0009474-62.2018.8.14.0401.

OFÍCIO N° 149 DE 16 MAIO DE 2018 – PJ O Sr. JOSÉ DE AVIZ TOUTONGE, Analista Judiciário da 5ª Vara do Juizado Especial

Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PMRG 34641 ISLON CARVALHO DE MELO, do CPC 1, no dia 25 de junho de 2018, às 09h55,para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0009677-24.2018.8.14.0401.

OFÍCIO S/N° DE 24 ABRIL DE 2018 – PJ A Sra. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Analista Judiciária da Vara Criminal de

Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado a CB PM RG34887 SHARLY DA SILVA FERREIRA, do CIP, no dia 25 de junho de 2018, às 10h30, paraaudiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n° 0002506-88.2011.8.14.0133.

PMPA/AJG Pág. 34

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

OFÍCIO S/N° DE 24 ABRIL DE 2018 – PJ A Sra. ROSELENE ARNAUD GARCIA, Analista Judiciária da Vara Criminal de

Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CB PM RG27361 ALTEVIR ESCÓCIO BARBOSA JÚNIOR, do CIP, no dia 25 de junho de 2018, às10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0002112-60.2011.8.14.8.14.0133.

OFÍCIO N° 372 DE 08 MAIO DE 2018 – PJ A Sra. LARISSA EVELYN DA MATTA AMARAL, Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara

Criminal de Castanhal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CBPM RG 38518 RODRIGO GOMES ELERES, do 5º BPM, no dia 25 de junho de 2018, às12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processo n°0002643-89.2018.8.14.0015.

OFÍCIO N° 372 DE 08 MAIO DE 2018 – PJ A Sra. LARISSA EVELYN DA MATTA AMARAL, Auxiliar de Secretaria da 1ª Vara

Criminal de Castanhal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o CBPM RG 27172 VICTOR WAGNER REIS DEL AGUILAL, do 5º BPM, no dia 25 de junho de2018, às 10h30, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos doProcesso n° 0001164-61.2018.8.14.0015.

OFÍCIO N° 718 DE 07 JUNHO DE 2018 – PJ A Exma. Sra. Dra. ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA, Juíza de Direito

da 11ª Vara Criminal, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 3ºSGT PM RG 24393 MARLÚCIO ANTÔNIO CRUZ DA SILVA, do 24º BPM, no dia 25 de junhode 2018, às 12h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos doProcesso n° 0005060-21.2018.8.14.0401.

OFÍCIO S/N° DE 13 ABRIL DE 2018 – PJ A Sra. LETÍCIA SCORTEGAGNA, Auxiliar judiciário da 3ª Vara de Violência

Doméstica e Familiar contra Mulher, solicitou a este Comando que seja apresentado naqueleJuizado o 3º SGT PM RG 10561 ADEMIR DA CONCEIÇÃO, do CIP/BPGDA, no dia 25 dejunho de 2018, às 10h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nosAutos do Processo n° 0005142-62.2012.8.14.0401.

OFÍCIO S/N° DE 23 ABRIL DE 2018 – PJ A Sra. LETÍCIA SCORTEGAGNA, Auxiliar judiciário da 3ª Vara de Violência

Doméstica e Familiar contra Mulher, solicitou a este Comando que seja apresentado naqueleJuizado o 1º TEN PM RG 35191 CHARLLENY DIONELLY PINHEIRO LOBO, do CFAP, no dia25 de junho de 2018, às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunhanos Autos do Processo n° 0000005-94.2015.8.14.0401.

PMPA/AJG Pág. 35

BOLETIM GERAL N° 114 – 25 JUN 2018

OFÍCIO / MEM N° 20180187458185 DE 10 MAIO DE 2018 – PJ A Sra. ANGÉLICA HERNANDEZ OCHOA COUTINHO, Analista Judiciário da Vara

Criminal de Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquele Juizado o 2ºSGT PM RG 28362 MARCO ANTÔNIO LIMA CORRÊA, da APM, no dia 25 de junho de 2018,às 11h00, para audiência de instrução e julgamento como testemunha nos Autos do Processon° 0007426-98.2017.8.14.0035.

DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomemconhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiaismilitares citados e providenciem a respeito. Informar com urgência ao Poder Judiciário,caso haja algum impedimento para o cumprimento das respectivas apresentações.

● PRORROGAÇÃO DE PRAZOO CEL QOPM MARCELLO AUGUSTO BASTOS LEÃO, Diretor de Ensino e

Instrução da PMPA, no uso de suas atribuições legais, concedeu ao MAJ QOPM RG 29198ARTHUR BEZERRA DA SILVA, Encarregado do IPM de Portaria nº 001/2018 – IPM/DEI, de06 ABR 2018, 20 (vinte) dias de prorrogação de prazo, no período de 11 a 30 JUN 2018, emrazão da necessidade de novas diligências para elucidação dos fatos, conforme o quepreceitua o §1º do Art. 20 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) (Of. nº 010/2018 -IPM/DEI/CFAP).

ASSINA:

ROBERTO SILVA DA SILVEIRA JÚNIOR – CEL QOPM RG 13866AJUDANTE GERAL DA PMPA

CONFERE COM ORIGINAL:

MÁRCIO VALÉRIO DE SOUZA - MAJ QOPM RG 27436SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA

PMPA/AJG Pág. 36