Conhecimento de Transporte Eletrônico / CT-e

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços / CT-e OS

Versão: Julho/2017

MANUAL DE CREDENCIAMENTO

PARA EMISSOR DO CT-E E DO CT-E/OS

PASSO-A-PASSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

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CADASTRO EMISSOR CT-e e CT-e OS

Para credenciamento à emissão do CT-e ou CT-e OS junto à Secretaria de Estado de Fazenda

de Minas Gerais é pré-requisito ser cadastrado no Sistema de Administração da Receita da

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SIARE):

Acesse o endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/

Acesse o “Módulo CT-e” que permite inserir os dados para credenciamento de estabelecimento

para emissão de CT-e/CT-e_OS liberando, imediatamente, o acesso ao ambiente de

homologação (ambiente de testes);

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Selecione a opção “Inscrição Estadual” para o campo: “Tipo de Usuário”;

No menu apresentado na lateral esquerda da tela selecionar: “CT-e” e a opção

“Cadastrar Emissor de CT-e”.

Selecione o estabelecimento para cadastro de Emissor de CT-e ou CT-e OS e

clique em “Pesquisar”:

Na tela inicial de cadastro deverão ser preenchidos os dados dos quadros:

• ”Identificação do Emissor CT-e ou CT-e OS” nas respectivas áreas:

o Responsável pela Área de Negócios: pessoa que poderá ser contatada

em caso de paradas nos sistemas (CT-e e/ou CT-e OS), bem como,

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comunicada para assuntos relativos às áreas tributárias, fiscais e contábeis

pertinentes ao CT-e ou CT-e OS.

o Responsável pela área de TI: pessoa que poderá ser informada em caso

de paradas programadas e eventuais nos sistemas (CT-e e/ou CT-e OS),

bem como, comunicada para assuntos técnicos específicos de TI, como por

exemplo as alterações de Schemas XML.

• “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”: Dados sobre obrigatoriedade.

• “ENDEREÇO DE IP DO TRANSMISSOR”: O IP será cadastrado como confiável para

acesso aos WebServices do CT-e.

• “IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO A SER UTILIZADO PARA EMISSÃO DO CT-

e”. Inserção dos dados de “RESPONSÁVEIS PELA ÁREA DE NEGÓCIO”. Clicar na

opção: ”Incluir Responsável” caso tenha mais de um responsável pela área.

• “CADASTRO DE CONTATO” informar os dados:

Incluir

Responsável

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Caso exista um contato já cadastrado para o CPF será apresentada a informação

abaixo.

Ao clicar na opção “OK” será apresentada a tela inicial de cadastro com as

informações.

Caso deseje alterar este responsável é necessário incluir outro responsável

utilizando os passos anteriores e depois excluir aquele para o qual já existem os

dados cadastrados, selecionando o responsável e clicando na opção “Excluir

Responsável” contido na lista. Será exibida a tela com o novo responsável

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Procedimento semelhante ao cadastro de “Responsável pela Área de Negócio”

deverá ser seguido para o “Responsável pela área de TI”. Este quadro será

preenchido somente se existir para o estabelecimento um responsável por essa

área; não havendo, poderá ser deixado em branco.

Atenção: Nos demais quadros todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Quadro “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”

“Participação da empresa no projeto CT-E”: deverá ser selecionado conforme

determinado no Ajuste SINIEF 07/2009.

Caso não se enquadre em nenhuma situação de obrigatoriedade a opção a ser

selecionada deverá ser: “Voluntária”;

Se informada “Em cumprimento ao Protocolo ICMS” deverá ser informada a data da

obrigatoriedade de acordo com a obrigatoriedade definida no Ajuste SINIEF 09/07.

Excluir Responsável

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“Tipo de Modal Emissor”:- selecione um tipo de modal dentre as opções:

o Aéreo

o Aquaviário;

o CT-e OS;

o Dutoviário;

o Ferroviário;

o Multimodal;

o Rodoviário.

Endereço IP transmissor: nesse campo deverá informar o endereço de IP para

cadastramento na SEF MG como IP confiável para transmissão dos arquivos, garantindo

assim a recepção do arquivo e evitando eventuais bloqueios.

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“IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO A SER UTILIZADO PARA EMISSÃO DO CT-E

ou CT-e OS”

Conclusão:

o Prestadas todas as informações clicar na opção “CONFIRMAR”:

Ao confirmar o credenciamento o Ambiente de Homologação (ambiente de testes) será

imediatamente liberado para o contribuinte.

Conhecimento de Transporte Eletrônico - Manual de Cadastro Emissor de

CT-e - e - CT-e OS

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Consulte os Portais CT-e:

Estadual (MG): http://portalcte.fazenda.mg.gov.br/

Nacional: http://www.cte.fazenda.gov.br/

Suporte:

O atendimento ao público externo está sendo realizado apenas pelas

Administrações Fazendárias (AF) e pela Central de Atendimento.

Telefones Central de Atendimento:

155 – Região Metropolitana e Interior de MG

(31)3303-7995 para outros Estados e Países

Fale conosco: Para mensagens que incluam anexos

http://formulario.atendimento.fazenda.mg.gov.br/pages/index.xhtml

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SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL - SRE SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E

INFORMAÇÕES FISCAIS - SAIF

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF DIVISÃO DE

ESCRITURAÇÃO DIGITAL – DED