Mais Políticas para Pessoas com DeficiênciaSegundo o IBGE, em 2010, 22,6% da população do estado de São Paulo declara ter pelo menos uma deficiência (visual, auditiva, motora ou intelectual). São mais de 9,3 milhões de pessoas que lutam diariamente por oportunidades, direitos e cidadania.

A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil, em 2008, no governo do presidente Lula, representou uma grande conquista. Em sintonia com as três conferências nacionais, em 2011, o governo federal lançou o plano Viver sem Limite, como resultado do firme compromisso político da presidenta Dilma com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. O plano tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Por essa razão, articula um conjunto de políticas públicas para acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde, tecnologia assistiva e acessibilidade.

O estado de São Paulo é uma das poucas unidades da federação que ainda não aderiram ao Viver sem Limites, perdendo recursos financeiros significativos. O governo do Estado não se comprometeu, não elaborou e não realizou políticas estruturantes, capazes de gerar transformações efetivas na qualidade de vida de todas as pessoas com deficiência. A Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência não cumpre sua função de coordenar esforços e articular as políticas setoriais, além de não desenvolver com transparência e plena participação social as ações que seriam de sua competência exclusiva.

Para superar esse imobilismo, o Governo Padilha construirá a política com inspiração na força e no exemplo das próprias pessoas com deficiência, conferindo tratamento prioritário àquelas que se encontram em situação de pobreza extrema, implementando as seguintes medidas:

•Parceriaestratégicacomogovernofederal,pormeiodoViverSemLimiteeoutros programas.

• Fortalecer e ampliar a Rede Lucy Montoro, com ações voltadas para a prevenção e a reabilitação das deficiências motora, visual, auditiva ou intelectual, assegurando a oferta do serviço em todas as regiões do estado, bem como aperfeiçoando as ações e serviços de saúde integral da pessoa com deficiência prestados pelo SUS.

•Promoveraeducação inclusiva, com ações de busca ativa, transporte acessível, aprendizagem, acessibilidade e qualificação profissional, assegurando o acesso,

PARA MUDAR DE VERDADE a política para as

pessoas com deficiência

permanência e participação de estudantes com deficiência no ensino regular, bem como estabelecendo políticas de formação continuada de educação em direitos humanos para profissionais e trabalhadores da educação, com foco no direito das pessoas com deficiência.

•Promover a inclusão social da pessoa com deficiência, em parceria com os governos federal e municipais e com a iniciativa privada; com ações visando incluir as pessoas com deficiência na sociedade, tanto no trabalho, como no cuidado diário de pessoas com deficiência em situação de pobreza; desenvolvendo políticas de formação de trabalhadores com deficiência e adequação tecnológica visando à acessibilidade no ambiente de trabalho; estimulando a economia solidária, cooperativismo e outras formas autônomas de organização do trabalho.

•Fortalecer a Rede de Proteção Social/SUAS, em ação articulada com osmunicípios, para prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos das pessoas com deficiência.

•Promover a acessibilidade da pessoa com deficiência, com busca do acesso à tecnologia e desenvolvimento tecnológico, moradia e aquisição de equipamentos, assegurando a acessibilidade a serviços e produtos, assim como às mídias institucionais, campanhas, publicações, eventos e espetáculos para todas as pessoas com deficiência, como diretriz da política de gestão e de comunicação.

•CriaroPlanoEstadualdeAcessibilidadeparaespaçospúblicos,emarticulaçãocomosmunicípios,emconsonânciacomoDecretoFederaln°5.296/2004.

•Promover a Inovação em Tecnologia Assistiva, em articulação com universidades, instituições especializadas, organizações de reconhecimento público e centros de excelência em pesquisa, tecnologia e inovação.

•Articular, no âmbito das Secretarias de Justiça e de Segurança Públicamedidas para o desenvolvimento da plena acessibilidade das pessoas com deficiênciaaosistemadeJustiça.

•Garantiracessibilidadenosprojetosdehabitaçãopopularedestinarparceladas unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.

•ImplantaroObservatório Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência para monitorar o cumprimento da Convenção da ONU em São Paulo e subsidiar o aperfeiçoamento das políticas públicas, em diálogo com a sociedade civil, com associações e entidades da área.

•FortaleceroConselho Estadual da Pessoa com Deficiência, promovendo o protagonismo das pessoas com deficiência nos processos decisórios relativos às políticas setoriais a elas destinadas e apoiando os movimentos sociais, bem como realizando Conferências Estadual das Pessoas com Deficiência.