Propina paga pela Alstompara vencer licitações do Metrôde São Paulo pode ser apenas a

“ponta do iceberg”.

Eduardo Sales de Lima

As administrações tucanas nogoverno de São Paulo –principalmente na gestão deGeraldo Alckmin – são acusadas deenvolvimento em mais um caso decorrupção no país.

A principal suspeita é que aCompanhia do Metropolitano deSão Paulo (Metrô) teria recebidopropina da Alstom - empresafrancesa, especializada emtransportes e energia – para fecharcontratos. Mas o Tribunal de Contasdo Estado (TCE) investiga tambémoutros contratos irregulares dogoverno paulista com a Alstom,assinados entre 1991 e 2002.

A transnacional francesa estásendo investigada desde 2004 naSuíça e na França por suspeita depagar propina para obter contratosem países da Ásia e da América doSul, entre eles o Brasil.

Em São Paulo, ela teria pago 6,8milhões de dólares em propina paravencer um contrato de 45 milhõesde dólares (equivalente a R$ 74milhões) voltado à venda deequipamentos para a ampliação doMetrô. O ano e as pessoasenvolvidas nesse “negócio” aindanão foram divulgados.

Tucanos envolvidos em corrupçãoDe acordo com o jornal

estadunidense Wall Street Journal,do dia 6, a lista de investigadosinclui um brasileiro que se diziaintermediário de um político e queofereceu apoio para o negócio como Metrô paulista em troca de umacomissão de 7,5%.

Para o líder do Partido dosTrabalhadores (PT) na AssembléiaLegislativa do Estado de São Paulo(Alesp), Roberto Felício, não haverianenhuma razão para o governomanter uma relação desse tipo se aempresa já estava sob suspeita hátanto tempo. Segundo ele, asrelações promíscuas entre asgestões tucanas de Mário Covas,Geraldo Alckmin e José Serra coma Alstom iriam resultar nesseescândalo. “A coisa escapou docontrole. Eles escondiam as coisasaqui, mas tem um processointernacional que trouxe à tona”,argumenta.

Outra suspeita é de que ascompanhias subcontratadas pelaAlstom seriam as responsáveis pelalavagem de dinheiro do contratopara o pagamento do suborno. E,com a deflagração do escândalo,segundo o deputado estadualSimão Pedro (PT-SP), todos oscontratos da Alstom com o Metrôestão sob suspeita. “Eles podem tersido realizados de forma ilegal,inclusive, o da Linha Amarela”,questiona. Em 2003, a Alstomvenceu concorrência para projetar

e fornecer a infraestruturaeletromecânica para essa via.

Para o deputado petista, o atualgovernador José Serra não pensaráduas vezes em acusar seusantecessores - como ocorreu emjaneiro deste ano, quando algunstrens apresentaram problemasdevido à falta de manutenção -alegando que governa o Estado deSão Paulo somente a partir do anode 2007.

Simão Pedro acrescenta que, noque se refere à linha 4 do Metrô(Amarela), “ele não mexeu umavírgula nos contratos que o Alckmintinha negociado com o consórcioVia-Amarela, que inclusive a Alstomestá dentro, porque interessavamanter a relação com as empreiteirase manter o contrato do jeito que foifeito”.

Prejuízo públicoA quantia de contratos

irregulares, entretanto, não ficou“apenas” nos R$ 74 milhões, masalcançaria os R$ 556 milhões,segundo dados do TCE. A AgênciaEstado, com levantamento daSecretaria dos TransportesMetropolitanos, informou que, de1992 até 2005, mais as prorrogaçõesde contrato realizadas em 2007, oMetrô firmou cinco contratos com aAlstom, somando mais de R$ 5,7bilhões.

A prorrogação mais recente é demaio de 2007, destinada à comprade 16 trens. Essa é referente a umalicitação de 1992, vencida pela entãoMafersa, adquirida pela Alstom em1997. Na época, a remuneração aser recebida pela transnacional erade R$ 324 milhões. No entanto,segundo dados levantados pelojornal Folha de S.Paulo, se essacompra fosse incluída em umalicitação e o governo importasse ostrens diretamente, seriam pagos14% a menos de impostos. Em nota,o Metrô afirma que economizoucerca de R$ 100 milhões ao restaurarum contrato de 1992 para compraros trens em 2007. Porém, segundoo TCE, esse contrato gerou umprejuízo ao Metrô estimado em R$70 milhões.

“Se se prorroga um contrato deprestação de serviços pelo bem dotesouro, nós poderíamos dizer quenão foi uma operação incorreta.Agora, fica evidenciado nesse casoque a prorrogação vem sendo feitahá vários anos. Ela foi prorrogadanos governos Alckmin, Covas eSerra”, afirma Roberto Felício. Deacordo com o líder do PT na Alesp,o tempo máximo que se podeprorrogar um contrato é de cincoanos, por isso o “preceito legal foiburlado”.

VítimaA Alstom aponta que as

acusações em torno de seuscontratos no Brasil têm caráter“político”, e tenta se colocar comovítima diante da Justiça suíça parater acesso aos documentos dainvestigação. O Ministério PúblicoEstadual, no entanto, por meio dopromotor Sílvio Antônio Marques,pediu ao governo estadual cópiados contratos assinados com ogoverno paulista e aguarda remessade documentos do Ministério daJustiça da Suíça. O MinistérioPúblico Federal também investigao caso.

O governo francês, que possuiações da Alstom, já estuda a fusãoda empresa junto à fabricante deplantas nucleares Areva. Essamanobra vem sendo vista pelaJustiça suíça como uma tentativa decriar obstáculos para a apuração docaso. Mas, Sílvio Marques disse aoBrasil de Fato, que isso não vaiinterferir na averiguação dosdocumentos. “De qualquer forma,isso não influiem nada nainvestigação”, atesta. Segundo ele,não existe previsão para o términoda apuração, pois isso vaidepender bastante do conteúdodos documentos que chegarão daEuropa.

Quanto 3 milhões de passageirosdiariamente. É uma empresa públicaresponsável pela operação eexpansão do transporte metroviáriona Região Metropolitana.

“Brasil De Fato”.Fonte: CONTROVÉRSIA (Blog)

José Serra, também conhecidopor Ferra, Cérebro, VampiroAnêmico, Mr. Burns, HannibalLecter, Tutankhamon, Dr. Silvana,Dr. Evil, Lex Luthor, Exterminadorde Servidor ou mesmo pelo seufamoso s logan “Finge quefunciona!”, é o único ser desteplaneta que se acha capaz deenfrentar a ira de Chuck Norris.Como todo bom tucano, JoséSerra gosta de pular de galho emgalho.

A cada dois anos ele secandidata a um cargo diferente,que vai de síndico de São Pauloa presidente da cooperativa dospolíticos do Brasil.

Por debaixo dos panos, éSerra e o PSDB quem governamo Brasi l , a mais de quatroséculos. Quem nos revelou estaverdade foi um notório caçadorde vampiros, conhecido comoLula. Em 2006, apósuma intensa batalha teve queaceitar que Picolé de Chuchuconcorresse a presidência, mascomo odiava o cargo que paraele era algo de prost ituiçãolargou a prefeitura de São Paulopara tentar ser o Vampiro-Mordo Governo do Estado.

Ministro das Doenças doGoverno larápio de FernandoHenrique Cardoso, tambémconhecido por boca-de-suvaco,foi o criador da epidemia dedengue e da máfia dos vampiros.

Depois foi imperador dacidade de São Paulo, onde fez asimpática medida de colocarcacos de vidro, cinzas, e urânioenriquecido nos viadutos, paraque lá os mendigos nãodormissem. Mais recentemente,resolveu dar um chute nasnádigas de Alckmin e lançarKassab.

Os paulistanos membros danobreza feudal adoraram,devido ao forte apoio dos seusamigos jornalistas, como o jáfalecido dono da Folha de S.

Desciclopédia – história de José Serra

Paulo, Sr. Octavio Frias deOliveira. Além disso, para que osestudantes da USP melhorassemo seu condicionamento físico,decidiu t i rar de circulaçãoalgumas das linhas de ônibus quepassavam pela CidadeUniversitária - mesmo porque ele,José Serramalte, não andava deônibus mas de carro oficial.

“Mordomia é bom e nóisgosta.” Também demonstrouinteresse com ocondicionamento f ís ico dagentalha da classe assalariada aoretirar e alterar várias linhas deônibus que iam pro Centro eatrasar ainsa mais as obras daLinha Amarela do metrô.

Outra grande idéia foi o cortede custos e gastos dofuncionar ismo públ ico que,graças a ele, passou dopurgatório para um inferno.

Ele cortou salários, reduziu asférias-prêmio e impediu que

sobre a cidade e o Estado de SãoPaulo. Também existem rumoresainda não confirmados (leia-se:todo mundo menos o poderpúbl ico sabe) que ele foiindiretamente responsável pordesviar verba das obras da LinhaAmarela do metrô.

Outro fato aterrador foi deque na verdade José Serra já estámorto faz 560 anos ! Ele é umvampiro medieval que conseguiuescapar do caixão e veio daTransi lvânia para o Brasi l ,procurar sangue lat inoamericano para sugar e viver.

Apesar de ser chato, feio,resmungão e de assustar ascrianças e os Emos no horárioeleitoral, é bem capaz que eleacabe levando o GovernoFederal , se transforme nopróximo Ditador do Brasi l econtinue seus planos maléficosde Dominar o Mundo! Fonte:Desciclopédia

fossem acumuladas, bem comoque se pedissem as férias-prêmioem dinheiro, el iminou aaposentadoria proporcional ,instituiu os 35 anos de serviçoobrigatór io para aaposentadoria...enfim, tudo pranão precisar abr ir concursopúblico(aliás, faz mais de 20 anosque um não é aberto) e nãoprecisar pagar salário a mais.graças a essas medidas agora écomum você ver um setor de 2pessoas fazendo o serviço de 30.

Está sendo acusado depart ic ipar da máfia dassanguessugas, onde ele teriasubornado sanguessugas parapart ic ipar de esquemas decorrupção.

Ele nega vêementemente.Porém é conhecido o fato queele precisa de pelo menos umadose de sangue humano paramanter-se com uma aparênciahumana e com seu poder total

Serra pula de galho em galho em busca da presidência da República

“INFORMAÇÃO SOBRE OSPROCESSOS COLETIVOSAJUIZADOS EM NOME DOSINDFESP”.

Ação de Mandado deSegurança do Recálculo daSexta-parte sobre os integraisvencimentos.

Senhores e Senhoras filiados,oMandado de Segurança sob n.613.830.5/2-01, conformeinformado anteriormente, oMandado de Segurança, querestou, em 2a Instância, peloreconhecimento do direito aorecalculo da Sexta-parte sobre osvencimentos integrais dosassociados do SINDFESP foi objetode Recurso Extraordinário, porparte da FAZENDA ESTADO S.PAULO (FESP), sendo que,atualmente, para manejar talrecurso, deve o recorrente colocaruma preliminar chamadaREPERCUSSÃO GERAL, onde orecorrente tenta convencer aqueleTribunal de que a decisão (que,segundo o entendimento dorecorrente, feriu normasconstitucionais), se mantida,afetará de forma GERAL asociedade como um todo, seja noeconômico, político, social oujurídico.

Tendo a FESP manejado talrecurso, com a referida preliminarde REPERCUSSÃO GERAL,entendeu o Presidente do Tribunalde Justiça do Estado de São Paulopela remessa dos autos doMandado de Segurança aoSupremo Tribunal Federal, paraque os Ministros deste apreciem areferida preliminar e digam se acausa irá atingir a sociedade comoum todo (no caso de ferir aConstituição Federal), sendo que,no caso de entenderem não atingir,deixarão de julgar o RecursoExtraordinário movido pela FESP.

Saiba quais são as ações impetradas peloSindfesp em favor dos associados

Porém, se entender que a questãoirá gerar Repercussão Geral, irãojulgar o Recurso, e,conseqüentemente, o mérito dacausa, decidindo pelo acerto ounão da decisão que reconheceu orecálculo da sexta-parte aosassociados deste Sindicato.

Sendo assim, estamosaguardando a decisão do ExcelsoPretório, sendo que, sendoproferida tal decisão, estaremosinformando pelas vias decomunicação deste Sindicato.

Ação Ordinária de Adicionalde Insalubridade para osServidores

Nesta ação visa o recebimentodo adicional de insalubridade, emgrau médio para os nossos filiadosconstante na lista. Atualmente osautos estão no Tribunal de Justiça( 2ª Instância), sob n. 562.884.5/0-00, atualmente foi negadoprovimento pelo Tribunal ao nossorecurso, Acórdão disponível no sitewww.tj.sp.gov.br, sob n.0001735569, já interpomos osEmbargos Declaratório contra adecisão do Acórdão, estamosaguardando o julgamento domesmo.

Ação Ordinária, paraSuspender o descontoprevidenciário de 5%.

Esta ação foi julgadaProcedente em primeira instância.E atualmente estamos aguardandoo julgamento no TRIBUNAL DEJUSTIÇA (2a. instância) , paradefinir esta questão, Atualmente oprocesso esta comDesembargador, sob n. 537096.5/6, aguardando pauta parajulgamento.

Ação Declaratória - visa ainclusão do valor do PIQ-LC 804/95, no cálculo do 13o. salário.

Com base nesta decisão doMM. Juiz de primeira instância oqual julgou improcedente,

interpomos recurso de apelaçãopara 2a. instância (Tribunal deJustiça), onde o processo recebeuo número 276.648.5/4-00, eatualmente continua na mesa(conclusos) com ilustreDesembargador Thales doAmaral,aguardando pauta para ojulgamento.

Ação Declaratória – visa PIQ100% para os inativos.

Esta ação ajuizada por estaentidade, visa beneficiar aosnossos filiados aposentados querecebem PIQ no importe de75%,para passar à receber 100%.Atualmente o processo sob n.053.07.136924-2 em tramiteperante a 2a. Vara da FazendaPública, está aguardando a citaçãoda Fazenda.

Ação Ordinária – visa que osalário base do servidor nãopode ser inferior aos saláriomínimo.

Nesta ação, esta entidade querobrigar a Fazenda a pagar para osnossos servidores filiados osalário-base no mesmo valor dosalário mínimo nacional, bemcomo as diferençasreferentes.Atualmente o processosob n. 053.07.136923-0 em tramiteperante a 5a. Vara da Fazenda, estáaguardando o sentenciamento daação.

Ação Mandado de Injunção –visa obrigar o Poder Judiciário aregulamentar a revisão anual dosvencimentos.

Esta ação interposta no Tribunalde Justiça sob n. 159.734.0/5-00,tem por objetivo a obrigar o PoderJudiciário a regulamentar a revisãoanual dos vencimentos dosservidores da Fazenda. Atualmenteestamos aguardando a redação dojulgamento a qual foi julgadaextinta sem exame de mérito.

Ação Civil Pública – visa orecebimento de ASU-Abono de

Satisfação ao Usuário para todosos servidores da Fazenda.

A ação já está em grau derecurso, a qual foi julgadaimprocedente na 1a. e 2a. Instância.Já interpomos Agravo deInstrumento que denegou orecebimento do RECURSOEXTRAORDINÁRIO, o Presidentedo Tribunal de Justiça já ordenou aremessa do respectivo Agravo sobn. 404.478.5/8-02 para o SupremoTribunal Federal.

Ação Ordinário – visa Recálculodo Quinquenio sobre os integraisvencimentos.

Além das ações individuaissendo ajuizada para os filiados,existe também esta ação coletiva(processo sob n. 053.08.106128-6 –5a. Vara da Fazenda Pública), dorecalculo do qüinqüênio sobre osintegrais vencimentos. Atualmenteestamos aguardando a Fazenda sercitada.

Att.Departamento Jurídico do

SINDFESPDra. Renata AlibertiDr. Marcos Di Carlo

Universal, abrangente, calorosa -assim é a festa de Natal, que envolvea todos. Uma das mais coloridascelebrações da humanidade, é amaior festa da cristandade, dacivilização surgida do cristianismo noOcidente. Época em que toda afantasia é permitida. Não há quemconsiga ignorar a data por mais queconteste a importação norte-americana nos simbolismos: neve,Papai Noel vestido com roupa de lãe botas, castanhas, trenós, renas.

Até os antinatalinos acabam emconcessões, um presentinho aqui,outro acolá. Uma estrelinha debelém na porta de casa, uma luzinha,um mimo para marcar a celebraçãoda vida, que é o autêntico sentidoda festa. Independente doconsumismo, tão marcante, o Natalmantém símbolos sagrados do dom,do mistério e da gratuidade.

Na origem, as comemoraçõesfestivas do ciclo natalino vêm dadistante Idade Média, quando aIgreja Católica introduziu o Natal emsubstituição a uma festa mais antigado Império Romano, a festa do deusMitra, que anunciava a volta do Solem pleno inverno do HemisférioNorte. A adoração a Mitra,divindade persa que se aliou ao solpara obter calor e luz em benefíciodas plantas, foi introduzida em Romano último século antes de Cristo,tornando-se uma das religiões maispopulares do Império.

A data conhecida pelos primeiroscristãos foi fixada pelo Papa Júlio 1ºpara o nascimento de Jesus Cristocomo uma forma de atrair o interesseda população. Pouco a pouco osentido cristão modelou ereinterpretou o Natal na forma eintenção. Conta a Bíblia que um anjoanunciou para Maria que ela daria aluz a Jesus, o filho de Deus. Navéspera do nascimento, o casalviajou de Nazaré para Belém,chegando na noite de Natal. Comonão encontraram lugar para dormir,eles tiveram de ficar no estábulo deuma estalagem. E ali mesmo, entrebois e cabras, Jesus nasceu, sendo

O ciclo Natalino

enrolado com panos e deitado emuma manjedoura.

Pastores que estavam próximoscom seus rebanhos foram avisadospor um anjo e visitaram o bebê. Trêsreis magos que viajavam há diasseguindo a estrela guia igualmenteencontraram o lugar e oferecerampresentes ao menino: ouro, mirra eincenso. No retorno, espalharam anotícia de que havia nascido o filhode Deus.

Simbologia Desde a sua origem, o Natal é

carregado de magia. Gritos,cantigas, forma rudimentar doculto, um rito de cunho teatral, odrama litúrgico ou religiosomedieval ganha modificações nodecorrer dos séculos. Dos templos,a teatralização ganha praças,largos, ruas e vielas, carrosambulantes, autos sacramentais enatalinos. Os dignatários da Igrejapromoviam espetáculos. Naevolução da história está a

compreensão de todos os símbolosde Natal.

Árvore - Representa a vidarenovada, o nascimento de Jesus.O pinheiro foi escolhido por suasfolhas sempre verdes, cheias devida. Essa tradição surgiu naAlemanha, no século 16. Asfamílias germânicas enfeitavamsuas árvores com papel colorido,frutas e doces. Somente no século19, com a vinda dos imigrantes àAmérica, é que o costumeespalhou-se pelo mundo.

Presentes - Simbolizam asofertas dos três reis magos. Hábitoanterior ao nascimento de Cristo.Os romanos celebrava a Saturnáliaem 17 de dezembro com troca depresentes. O Ano Novo romanotinha distribuição de mimos paracrianças pobres.

Velas - Representam a boavontade. No passado europeu,apareciam nas janelas, indicandoque os moradores estavamreceptivos.

Estrela - No topo do pinheiro,representa a esperança dos reis-magos em encontrar o filho deDeus. A estrela guia os orientou atéo estábulo onde nasceu Jesus.

Cartões - Surgiram na Inglaterraem 1843, criados por John C.Horsley que o deu a Henry Cole,amigo que sugeriu fazer cartasrápidas para felicitarconjuntamente os familiares.

Comidas típicas - O simbolismoque o alimento tem na mesa vemdas sociedades antigas quepassavam fome e encontravam nacarne, o mais importante prato,uma forma de reverenciar a Deus.

Presépio - Reproduz onascimento de Jesus. O primeiro aarmar um presépio foi SãoFrancisco do Assis, em 1223. Asordens religiosas se incumbiram dedivulgar o presépio, a aristocraciainvestiu em montagens grandiosase o povo assumiu a tarefa decontinuar com o ritual.

Fonte: Arte e Educação

Não seja anti-socialdemonstrando irritação, inquietaçãoou mal humor seguidos de protestose reclamações porque não temintenções em participar dabrincadeira de amigo secreto no finaldo ano, seja na sua família, no seugrupo de amigos ou na empresa emque trabalha.

Ninguém deve se sentir forçadoa participar, no entanto, não seja “docontra”, daquele tipo de pessoa quese põe a falar da brincadeira,julgando-se sempre injustiçado pelopresente recebido nos anosanteriores.

Alegar falta de sorte, recusandoo convite para participar do amigosecreto talvez deixe as pessoaschateadas.

O verdadeiro motivo dabrincadeira é aproximar as pessoas,criar um clima de descontração, lazere divertimento na confraternizaçãoque só ocorre uma vez por ano.

Participar do amigo secreto emfamília, no trabalho, na escola ounum grupo de amigos deve ser,acima de tudo, um prazer, seguidode satisfação e contentamento, enão como algo que venha a afetar oseu sossego ou o seu bolso.

Obviamente que para participarde vários amigos secretos, ospresentes serão escolhidos comcertos critérios; o bom senso e o bomgosto se tornam indispensáveis.

Antes de colocar os nomes daspessoas em pedacinhos de papéis aserem sorteados pelo grupo departicipantes da brincadeira, pensenas seguintes informações:

Todas as pessoas devem serconhecidas umas das outras. Tirar onome de uma pessoa que você nãoconhece poderá gerar um certodesconforto psicológico e dúvidascruéis na compra do presente.

O nível social, intelectual e opoder aquisitivo também acabaminfluenciando no bom gosto, nosenso crítico e na escolha dopresente. Imagine a pessoa mais

Aprenda a lidar com o amigosecreto de final de ano

simples e humilde da empresapegando como amigo secreto ogerente de um departamento... Estapessoa perderá noites de sonopensando no presente caro que teráque dar só para agradar aquele queela julga merecer ganhar algo queestá além do seu poder aquisitivo.

Pessoas com relaçõesestremecidas devem evitar participarda brincadeira. Imagine que a sortenão esteja a seu favor e o nome doamigo secreto seja exatamente odaquela pessoa que vocêsimplesmente não desejaria tirar,podendo ainda a situação ser inversa!

A troca de bilhetinhoscolocados numa caixa com dicas depresente que você gostaria deganhar do amigo secreto eassinado por um pseudônimofermentam a brincadeira e asexpectativas. O mais importante écriar curiosidade no amigo secretopara que ele nem suspeite quemvocê é.

No dia da festa para a entregado presente e no suspense para quetodos adivinhem quem é o seuamigo secreto, não caia na tentaçãode dizer coisas embaraçosas,obscenas ou que não devam ser deconhecimento público. Tente seapegar às qualidades do seu amigosecreto.

Não seja maldoso, esqueça oveneno e a necessidade de fazergraça às custas dos defeitos dosoutros.

DICAS DE PRESENTES DEAMIGO SECRETO

Estipule um valor que todos osparticipantes estejam de acordo edentro da realidade do própriogrupo de pessoas, para que nãoocorra incidentes desagradáveis econstrangimentos na hora daentrega do presente. Uma forma denão errar é estipular o tipo depresente como, por exemplo, umCD.

Sendo assim, os participantes dabrincadeira dirão o nome do cantor

ou cantora, assim como o título dopróprio CD pretendido.

Não tente ostentar,simplesmente por exibicionismo,um presente que esteja além dovalor estipulado; talvez a pessoapresenteada se sinta mal diante daprópria situação.

Nunca deixe a compra dopresente para a última hora. Eviteatropelos, aborrecimentos enervosismo gratuitos.

Toda compra feita nestascondições, além de gerar uma sériede incidentes, traz transtornos echateações.

Certifique-se de que o presenteque você comprou está realmente

em ordem; não confie somente nosolhos, pegue com as mãos, façauma boa vistoria e, principalmente,verifique se a etiqueta do preço foitirada.

Capriche não só no presente,mas também na embalagem, tudode acordo com a pessoa que irárecebê-lo. Detalhes natalinos,flores, bichinhos, uma cor neutramas vibrante...

O laço dá um toque todoespecial e o acabamento final nopresente.

O presente deve acompanharum cartão com mínimas palavrasgentis. Fonte: Jornal Carreira &Sucesso

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Feliz natal e um prFeliz natal e um prFeliz natal e um prFeliz natal e um prFeliz natal e um próóóóóspero ano novo.spero ano novo.spero ano novo.spero ano novo.spero ano novo.

A Previdência Social divulganova tabela de contribuições aoInstituto Nacional do Seguro Social(INSS). As novas faixas valem para osrecolhimentos referentes a dezembroque forem feitos a partir de 1º dejaneiro. As alíquotas de 7,65% e8,65% serão elevadas para 8% e 9%,respectivamente, devido ao fim daCPMF a partir de 1º de janeiro.A tabela vale para as contribuiçõesprevidenciárias dos trabalhadoresassalariados. Serão três faixas, emvez das quatro atuais. O salário-de-contribuição de até R$ 868,29 teráalíquota de 8%; no de R$ 868,30 atéR$ 1.447,14, a alíquota será de 9%;e no de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28será de 11%.

Durante a vigência da CPMF,as alíquotas para rendimentos até R$1.140, ou três salários mínimos,tiveram de ser reduzidas para que

Novas taxas do INSS para 2008não houvesse pagamento a mais (éque sobre o pagamento dascontribuições era cobrado o tributodo cheque). Para salários acima deR$ 1.140, nada muda, uma vez queeles não tinham isenção da CPMF.

A alteração das a l íquotasprovoca uma situação atípica no casode empresas e de empregadoresdomésticos que quiserem recolher ascontribuições deste mês de seusempregados entre hoje e sexta-feira- último dia para pagamento nesteano (no dia 31, os bancos nãoabrem). É que, nesse caso, a CPMFainda estará em vigor. Assim, opagamento terá de ser feito pelatabela atual, com alíquotas de 7,65%e 8,65%, devido à cobrança da CPMF.Para os contribuintes individuais,nada muda.Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp

Trabalho aprova liberdade sindical no serviço público A Comissão de Trabalho, de

Administração e Serviço Públicoaprovou na quar ta - fe i ra (3 ) oProjeto de Decreto Legis lat ivo(PDC) 795/08, que aprova os textosda Convenção 151 e daRecomendação 159, ambas daOrgan ização In te rnac iona l doTraba lho (OIT ) , que t ratam dal iberdade s ind ica l no serv i çopúbl ico.Elas determinam, entreoutras coisas, a completa liberdadede sindicalização para funcionáriospúbl icos, a independência dossindicatos em relação ao poderpúblico e a proibição de dispensa

de funcionários sindicalizados. Ostextos também incent i vam asnegociações coletivas como formade resolver conflitos trabalhistasOs dois documentos são de 1978 eforam aprovados com oconsent imento da de legaçãobrasileira na OIT, mas até hoje nãoforam incorporados à legislaçãonacional.O projeto recebeu parecerfavoráve l do deputado Dan ie lAlmeida (PCdoB-BA).Ele destacouque a aprovação dos documentosé uma bandeira das ent idadessindicais de servidores públicos.

Tramitação - O projeto tramita

em regime de urgência e seráana l i sado agora peloPlenário.Assembléia aprova fim da Leida Mordaça no funcionalismo

Lei da Mordaça A Assembléia Legislativa de São

Paulo aprovou nesta quarta-feirao projeto de lei complementar deRoberto Felício (PT) que extinguea chamada Le i da Mordaça ,instituída em 1968, que impedeserv idores es tadua i s de darentrevistas ou criticar autoridadesou seus atos. O projeto segueagora para sanção do governadorJosé Serra. Na justificativa para seu

projeto, Roberto Felício, que éo atual líder da bancada do PT,a legou que o d i spos i t i vopresente no Estatuto do ServidorPúblico do Estado vem sendoutilizado costumeiramente paraintimidar os funcionários. “Estees ta tuto , j á anc ião , fo iproduz ido quando no Bras i lestava em vigor o regime deexceção, inaugurado com oGolpe Mi l i ta r de 1964 . Já ,naque les idos tempos , e rainace i tável que uma le i sepreocupasse em s i lenciar oservidor público.

Os deputados paulistas realizaram na noite de 10/12,duas sessões extraordinárias, nas quais aprovaram abonificação por resultados para servidores da Secretaria deEducação e da Fazenda e três projetos de interesse doMinistério Público, além de terem revogado dispositivo legalque proíbe os servidores públicos de se manifestarem naimprensa ou em qualquer outro órgão de comunicação.

Bonificação por resultadosForam aprovados PLCs 41 e 42/2008, do executivo, que

instituem bonificação por resultados para os servidores daSecretaria da Educação e da Fazenda. Para os servidores daeducação (PLC 41), a bonificação será paga na proporçãodireta do cumprimento das metas definidas para a unidadede ensino ou administrativa onde o servidor estiverdesempenhando suas funções. O PLC 41 foi aprovado noseu texto original, tendo sido rejeitados três substitutivos e15 emendas apresentadas por parlamentares. Já o PLC 42,que institui a bonificação de resultados para os servidoresda Secretaria da Fazenda, com exceção dos ocupantes decargos de agentes fiscais de rendas, foi aprovado com ainclusão de mensagem aditiva que o governador encaminhouà Assembléia em 13/10 e de emenda apresentada no parecerdo relator especial, deputado Davi Zaia (PPS). Outras 15emendas foram rejeitadas.

Ministério PúblicoOs três projetos de lei complementar de interesse do

Ministério Público são de iniciativa da Procuradoria-Geral deJustiça. O primeiro projeto (PLC 37/2008) cria 98 cargos deprocurador de Justiça por meio da transformação de 75cargos de promotor de Justiça substituto de segundo graue de outros 23 cargos de promotor de Justiça de entrânciafinal, criados pela Lei 981/2005. O PLC 54/2008 transformaem cargos de promotor de Justiça auxiliar de entrância final,da parte permanente do quadro de pessoal do MP, 40 dos121 cargos de promotor de Justiça classificados em entrânciafinal. Por fim, o PLC 55/2008 altera dispositivos da LeiComplementar 734/1993, Lei Orgânica do MinistérioPúbl ico, para determinar a cr iação de até quatrosubprocuradorias-gerais de Justiça, que atuarão em auxílioou apoio direto à Procuradoria-Geral de Justiça.

Determina também mudanças no regime de estágio noMP, simplificando o processo seletivo, permitindo a lotaçãodos estagiár ios nos diversos órgãos de inst ituição,possibilitando a prorrogação do estágio por mais três anosapós a conclusão do curso de Direito, e valorizando aatividade com a majoração do valor da bolsa mensal. O textocontempla, ainda, a criação da Promotoria de Justiça deDireitos Humanos e a Promotoria de Justiça de Repressão àSonegação Fiscal.

Assembléia aprovabonificação para servidores

Hoje é uma realidade dizerque, quem sustenta a economiado nosso país são os micros,pequenos e méd iosempresários já que os grandesconseguem ter incentivos eisenções f i sca is , o famosojeitinho brasileiro, com a tutelado próprio governo, tornandouma lu ta des lea l pa ra ospequenos, sobrando uma cargatr ibutár ia onerosa para sepagar e os lucros exorbitantesf i cando apenas com umaminor i a de g randesinstituições.

Fazendo com que a maioriadas empresas na área industrialou do comerc io em gera lquebrem ou não consigamchegar a do i s anos deexistência pois não dispõemde informações ou assessorianas áreas tributária, fiscal ejurídica, não sabendo como teracesso por exemplo a umempréstimo junto ao BNDS (Banco Nac iona l deDesenvolvimentos Econômico eSocial), deixando de utilizarrecurso que poderia ajudarmuito sua empresa a crescer oumanter-se equ iparada emtecnologia comercialmenteviável , na aquis ição de umimóvel ou simplesmente parater um capital de giro, tornandoo seu sonho em realidade.

Pensando nisto o SINDFESPreal izou parcer ia com umaconceituada empresa no ramode assessoria empresarial comum corpo de prof iss ionaisqualificados nas áreas: jurídica,trabalhista e fiscal.

Precisou de um advogadopara orientação jurídica ou

Parceria ajuda micros,pequenos e médios

empresáriosacompanhamento processualtrabalhista ou cível ousimplesmente anál ise ouelaboração de um contrato naárea f iscal e tr ibutária.Necessitou de recálculo de jurosabusivos por parte de credores.Montagem de todo o processopara aquisição de empréstimojunto ao BNDS.

Acreditando no pequenoempreendedor, o SINDFESP sesentiu na obrigação social derealizar esta parceria, trazendoassessoria empresarial parafacilitar o dia-dia de quem nãotem acesso a estas informações,ou melhor, não tinha!

Os serviços supracitadosserão realizados exclusivamentepela EMPRESA PARCEIRA, aqual d isponibi l i zaráprofissionais para a realizaçãodos mesmos.

Cabe ao SINDFESP oferecer,quando solicitado um gama debenef íc ios conjugados àparceria, os quais não fazemparte do objetivo central daparcer ia que é assessor iaempresarial, sãocompreendidosem plano de saúde, convênioodontológico, seguro de vida eauxilio funeral, desconto emcolônia de férias e hotéis emgeral, desconto em farmácias,valores de ingressos de cinemae parques temáticos com preçodiferenciados, enfim estes eoutro benefícios, todos a seualcance. Consulte-nos, e sejamais um a aderir esta parceria,desfrute desse universo devantagens..

Maioresinformações, consulteo sr. Marcelo Giováni dos Santos(Coordenador geral)

“Aos Sr. (a)’s Filiados”O departamento Jurídico do

SINDFESP vem divulgar as ações de seusfiliados, os quais tiveram êxito na primeira esegunda instância em suas respectivas ações.Cabe salientar que as ações que foram julgadaspela primeira instância ainda aguardamdecisão em segunda instância, e algumasações que tiveram êxito na primeira e segundainstância já transitaram em julgado e outrasainda não, os filiados que estiverem incluídosna relação abaixo descrita, deverão entrar emcontato com o Departamento Jurídico paramaiores esclarecimentos. Segue abaixo, arelação das ações dos Filiados que tiveramêxito na 1ª. e 2ª. Instância:PROCESSO n. 053.05.024334-1 – 14ª.VARA DA FAZENDA ação PIQ sob o 13º.salárioACIONE COYADO DA SILVA;TERESAKIMIKO TOIATANHA MARIA FERREIRAJORGE MELOLUIZ CARLOS DA FONSECAMARIA DE FATIMA CAMARGO SOLIANIMARIA RIZONETE DE MELLO MARTINEZMARIA CELIA DAS SILVAMARIA AUGUSTA MARCONDES DE MELOMARTINEZSANDRA APARECIDA CONSORPROCESSO n. 053.05.004375-0 – 13 A.VARA DA FAZENDAAção de obrigação de pagar o INSS paraos comissionados.ANTONIA GENTILEZilvania Cezar FernandesJoselayne Maria Peterman RodriguesPROCESSO n. 053.05.006.641-5 – 10 ª.VARA DA FAZENDAAção Insalubridade retroativaCARLOS ALBERTO ROBERTO PEREIRA DESOUZAPROCESSO n. 053.02.25935-9 – 11ª. VARADA FAZENDAAção recalculo de qüinqüênio e sexta-parteALECSANDRA DE SOUZA VIEIRAMaria José Uberti MoreiraMaria Stela Garcia Pinto NunesNelma Conceição Oliveira PereiraSelma TeixeiraSonia Cristina de FariaDejanira Maria da SilvaZenaide das Dores VelosoLigia Aparecida Indiani de Oliveira SantosLucy das Graças Indiani CostaBenedito Dimas FerreiraCleonir Nascimento PereiraMaria Jacira Cardoso Mendes NogueiraNicéia GomesJoselina MeirelisWaldemar Maria RicardoMilton Piedemonte de LimaAna Celia Vieira BasiliJose Sarto Ferreira de SouzaSonia Aparecida Machado do Amaral

Gessimbergue da Silva MonteiroMaria Amélia Barbosa de Mello LimaHumberto de Campos MonteiroConsuelo Vidal de MouraCecília Márcia CabralIngeliria Elfrieda SteuckAntonio Bento de SouzaAntonia Serra de SouzaPROCESSO n. 583.53.02.018904-5 -12 ª.VARA DA FAZENDAAção de Gratificação InformáticaCARLOS DONIZETE XAVIERPROCESSO n. 583.53.2007.1055421 – 4ª.VARA DA FAZENDAAção GASA para os inativosCLAUDIO IRINEU FARISCOREALINO MELO DA SILVAWANDO DEL RYPROCESSO n. 583.53.2006.104382-3 – 9ª.VARA DA FAZENDAAção visa proceder da averbação da sexta-parte (servidores Lei n.500)CLOVIS MARTINSPROCESSO n. 583.53.2006.135299-6 -13ª.VARA DA FAZENDAAção GASA para os inativosCLEUSA BARBOSA GARCIAPROCESSO N. 583.53.2007.108622-8 – 12ª.VARA DA FAZENDAAção de Recalculo de qüinqüênio e sexta-parteDARCI DOS SANTOSRoberto CeccatoEva TeixeiraRegina Celia Bracale de AraujoValdir Pereira dos SantosMaria Emilia Luiza da SilvaPaulo Roberto SorrentinoClaudia RabelloMaria Aparecida Dias SorrentinoSérgio Aparecido DiasMarli Barbosa TrajanoPROCESSO n. 583.53.2003.026873-7 – 6ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA- PRÊMIO (servidores Lei500) DONALDO FRANCISCO BORGESPROCESSO n. 053.05.005255-4 3ª. VARADA FAZENDAAção de LICENÇA – PRÊMIO (servidoresLei 500)FLAVIO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO n. 583.53.06.114942-2 – 3ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteFRANCISCO JOSÉ DA SILVAPROCESSO n. 053.05.010313-2 – 8ª. VARADA FAZENDAAção insalubridade retroativoISNARD ALVESGILBERTO DE MORAES MAGALDISANDRO FERNANDO PIRESPROCESSO n. 053.02.009777-0 – 11ª.VARA DA FAZENDA

Ação de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteJose Antonio PiaiMaria das Dores Diniz PintoPROCESSO n. 053.02.010474-2 – 3ª. VARADA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lei500)JOSE ANTONIO PIAIROSELY APARECIDA KFOURIPROCESSO n. 583.53.2006.135298-3 – 7ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lei500)JOSÉ LOURENÇO DE ARAUJOPROCESSO n. 583.53.2002.019380-1- 9ª.VARA DA FAZENDAAção de AFASTAMENTO ELEITORALREMUNERADOJOSE RENATO BUCKPROCESSO n. 583.53.2006.136028-4 – 3ª.VARA DA FAZENDAAção do PIQ para servidores afastados parao T.R.EJOSÉ ROBERTO DOS SANTOSWILMA FERREIRA DOS SANTOSELIZABETE RODRIGUES DE AMARGOPROCESSO n. 583.53.2007.121562-0 – 8ª.VARA DA FAZENDAAção recalculo de qüinqüênio e sexta-parteLAIDE JOSE VIEIRAMARI YASSANAN TOSATTIELIANA DEL MASSO GOESLUCIA HELENA PAGANINIOSVALDO FIDELISLUCIA HELENA SCORSAFAPROCESSO n. 583.53.2007.105543-4 – 7ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lein. 500)LAURA EMIDIO DA SILVAPROCESSO n. 053.05.023876-3 – 9ª. VARADA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteMANUEL FERNANDINO PEREIRA DEAMORIMPROCESSO n. 583.53.2007.105539-7 – 7ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lein. 500)MARCIA DE OLIVEIRA

PROCESSO n. 583.53.2006.10431-0 – 12ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lein. 500)MARIA DA CONCEIÇÃO ROMANOPROCESSO n. 583.53.2007.136927 – 9ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO EM PECUNIA(Servidor Lei 500)MARIA DAS DORES DINIZ PINTOPROCESSO n. 583.53.2008.110684 – 3ª.VARA DA FAZENDA

Ação GASA para os inativosMARIA DAS DORES DINIZ PINTOPROCESSO n. 583.53.2008.103739 – 11ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteNILZA JESUS DE SOUZAPROCESSO n. 053.53.2007.132829-0 – 13ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteREALINO MELO DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2006.135296-8 – 5ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidores Lei500)RENATO ARTUR GUIMARÃESPROCESSO n. 053.03.004182-4 – 6ª. VARADA FAZENDAAção de RECALCULO QUINQUENIOROBERTO CECCATOSilvia Helena de LatorreSueli de Almeida MartinsSonia Maria Andrades da Silva RamanziniTelma Ângela da SilvaValdir Pereira dos SantosPROCESSO 053.03.004180-8 – 7ª. VARADA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteROSEMARI DE OLIVEIRA ALVESPROCESSO n. 583.53.2007.122711-3 – 12ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteSENAQUERIBE DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2007.122604-3 – 12ª.VARA DA FAZENDAAção INSALUBRIDADE retroativoSENAQUERIBE DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2008.103747 – 1ª.VARA DA FAZENDAAção GASA para inativoTEREZINHA JANETE DA SILVAPROCESSO n. 053.05.011019-8 – 12ª.VARA DA FAZENDAAção de sexta parte (Lei 500)VANDA TARCITANI ANTUNES.

PROCESSO n.583.53.2007.108261-2 – 4ª.VARA DA FAZENDAção de recalculo de qüinqüênio e sexta-parteVALTER VECCHIOValdice Araujo de OliveiraMaria Aparecida Messias RibeiroMaria Ângela Cavina de OliveiraHeladia Hijano Portillo de SousaCristiane PereiraRaquel Aparecida CardosoRoseli Pardinho GoulartZuleide Foleis FernandesShirley Alves dos SantosSueli de Almeida MartinsFatimo Amaral Monteiro.

Ações ganhas pelo DepartamentoJurídico do Sindfesp aos filiados (a)

Ações do Departamento Jurídico do aos filiados (a) em 1ª instância

Segue abaixo a relação das açõesdos Filiados que tiveram êxito somente 1ª.Instância:PROCESSO n. 583.53.2007.136926 – 2ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosALAIDE SOARES GONÇALVESLEITEPROCESSO 583.53.2008.103745 –3ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteALDENIRA REZENDE SOUZAPROCESSO n. 583.53.2008.103749 – 4ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênioALZIRA MARCIA CAMILLO FEITOSAPROCESSO n. 583.53.2006.109287-0 -14ª. VARA DA FAZENDA PUBLICAAção de recalculo de qüinqüênioAMABILE PRISCILA FONSECA FRANCOPROCESSO n. 053.05.004384-9 – 4ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosANDREA DE SOUSA CAMELOMitsi Montenegro MaffiTânia Maria CorreiaPROCESSO n. 053.05.014204-9 – 14ª.VARA DA FAZENDAAção de insalubridade retroativaANTONIO APARECIDO SALUSTIANORicardo Ferreira FontesEduardo Vianna RochaPROCESSO n. 583.53.2008.103735 –14ª. VARA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteANTONIO GOULART DE OLIVEIRA

PROCESSO n. 583.53.06.114941 – 9ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA PRÊMIO (servidoresLei n. 500)APARECIDO CARLOS ALEXANDREPROCESSO n. 583.53.2008.103742 – 2ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteAPARECIDO OLIMPIO PEREIRA

PROCESSO n. 053.05.004373-3 – 1ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosARLETE DIAS DE CASTRO AQUINO DEANDRADEEvelin BaptistaTânia Cristina Correia dos Santos

PROCESSO n. 053.05.004379-2 – 12 a.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosCARLOS ALBERTO ROBLEDO

Francisco Prieto GilRenata Neves Meira LoboPROCESSO n. 053.05.005257-0 – 2ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosCRISTIANE GIMENEZ MATSUDALeonor Aparecida Ribeiro PereiraElisabete Aparecida RodriguesPROCESSO n. 053.05.004378-4 – 9ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosCRISTINA APARECIDA COSTA E OUTROSMaria Neide da Silva FernandesElenice Dantas de OliveiraPROCESSO n. 583.53.2007121467-9 –13ª. VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosDORACY NASCIMENTO FERREIRAPROCESSO N. 583.53.2007.105545-0 –1ª. VARA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidoresLei 500)EDISON LUIZ DE PAULA ASSISPROCESSO n. 583.53.2007.105544-7 –10ª. VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidoresLei 500)ELIANA DO CARMO RODRIGUESMaria Inês de OliveiraClaudia RabelloPROCESSO n. 583.53.2007.122609-7 –13ª. VARA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteELAINE TEIXEIRA DOS SANTOSPROCESSO n. 583.53.2007.1115511-2– 1ª. VARA DA FAZENDAAção de Licença-Prêmio em pecúnia(servidores Lei n. 500)EURICO MOREIRA

PROCESSO n. 583.53.2007.111514 – 7ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteEURICO MOREIRAPROCESSO n. 583.53.2007.108178-7 –5ª. VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO em pecúniaFRANCISCA MENDESPROCESSO n. 583.53.2008.110690 –13ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteGENOVEVA DOS REIS MARQUESVanda Maria AlvesVera Lucia Lopes dos Santos e outrosPROCESSO n. 583.53.2006.102278 – 5ª.VARA DA FAZENDAAção de restabelecimento de adicionalde insalubridadeJOÃO BATISTA DA SILVA

PROCESSO n. 583.53.2008.110686 –13ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteJOAQUIM DE OLIVEIRA NETTOMarly Reina Flasch GomesAna Lucia da RochaPROCESSO n. 583.53.2006.135300-3 –5ª. VARA DA FAZENDAAção de insalubridadeJONAS SOUZA MACHADOPROCESSO n. 583.53.2007.122608-4 –12ª. VARA FAZENDAAção da GASA para os inativosJONAS SOUZA MACHADOPROCESSO n. 053.05.004372-5 – 5ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosLIDIA MARIA DAIA MARTINSVirgínia Helena dos Santos ScaramelliValderez Aparecida Salomão EsmerinoPROCESSO n. 83.53.2006.1092860-7 –13ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteLUCIA HELENA DE MIRANDA053.05.005256-2 – 8ª. VARA DAFAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosLUZIA GONÇALVES DA SILVAMeiri Said MiguelTania Mara Sunega Pulli

PROCESSO n. 583.53.2007.122713-9 –4ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênioMANOEL ARCANJO DOS SANTOSPROCESSO n. 583.53.2008.103740 – 8ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênioMANUEL ALVES DA COSTA

PROCESSO n. 583.53.2007.111512 – 7ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênioARCIA COLETTIPROCESSO n. 583.53.2008.103738 –13ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteMARIA MADALENA ESPINDOLA DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2008.103741 – 6ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteMARIO ALVES

PROCESSO n. 583.53.2007.122712-6 –5ª. VARA DA FAZENDAAção recalculo de qüinqüênioNANCI APARECIDA TENÓRIO DEOLIVEIRAMaria Helena Miro de Souza

Magda Aparecida Celso GomesPROCESSO n. 053.03.004180-8 – 13ª.VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteNEIDE ZEFERINAPROCESSO n. 583.53.2008.110691 – 2ª.VARA DA FAZENDAAção de LICENÇA-PRÊMIO (servidoresLei 500)NEUZA FERREIRA DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2007.122602-8 –14ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênioSANDRA MARA RODELA DE OLIVEIRAPROCESSO n. 583.53.2007.132833-7 –12ª. VARA DA FAZENDAAção da GASA para os inativosSENAQUERIBE DA SILVAPROCESSO n. 583.53.2007.108620-0 –8ª. VARA DA FAZENDAAção de recalculo de qüinqüênio esexta-parteSIDYNEI ALVES DE MORAESFlorisvaldo de OliveiraJanete Severino de Oliveira LoureiroPROCESSO n. 583.53.2007.122607-1 –14ª. VARA FAZENDAAção visa recalculo de qüinqüênioVALDEREZ APARECDIA SALOMÃOESMERINOPROCESSO n. 583.53.2006.109288-2 –14ª. VARA DA FAZENDAAção de insalubridadeVALTER VECCHIOPROCESSO n. 053.05.024335-0 – 8ª.VARA DA FAZENDAAção de recolhimentos previdenciáriospara os comissionadosVANDA ZAMPIERI CHRISTOFANOSONIA MARIA QUISSI JORDANROSIMEIRE RIBEIRO SOARES CARDOSORENATA CELIA DE ALMEIDANILMA AMARALMARIA OLIVIA TEIXEIRA ISHIGUROMARCOS AURELIO CASTREGHINIJOSE MANUEL BETONIJOÃO VIANEI CAROZZI MIRANDAISABEL DORIA DE TOLEPROCESSO n. 583.53.2007.1369228-3–9ª. VARA DA FAZENDAAção para cessar os descontos indevidosda PIQ em dobroWALDEMAR MARIA RICARDOPROCESSO n. 583.53.2007.136928 – 9ª.VARA DA FAZENDAAção da GASA para os inativosWALDEMAR MARIA RICARDOPROCESSO n. 583.53.2008.103750 –12ª. VARA DA FAZENDAAção do GASA para os nativosZENAIDE DAS DORES VELOSOFonte: Departamento JurídicoSINDFESP - Dra.Renata Aliberti e Dra.Marcos Di Carlo

Servidores Públicos de todassecretarias do estado de SãoPaulo fizeram um Ato Unificadona Praça da Sé na sexta-feira (28),a partir das 14:00, o Ato Público“Campanha Salarial Unificada2009”, organizado peloConselho de Polít ica deAdministração e Remuneração dePessoal –SINP -, reuniu mais de40 Entidades do funcionalismopúblico estadual e servidoresativos e aposentados.

O evento teve como principalmeta protestar contra os 14 anosde arrocho salarial promovidopelo Governo PSDB,descumprimento da data-base,sucateamento do ServiçoPúblico, além das péssimascondições de trabalho para osservidores e o aumento daterceirização e privatização emtodos os setores dofuncionalismo.

Dois dos poucosparlamentares que respeitam eapóiam os Servidores Públicosestiveram presentes.

O Deputado estadual RobertoFelício classificou o evento comoessencial para o fortalecimentodo funcionalismo na luta contrao Governo do Estado e disse queas campanhas individuais decada Entidade são importantes,porém, enalteceu a importânciada unif icação. “Só vamos

Trabalhadores do serviço públicofizeram uma manifestação dia 28

derrotar o Governador se todas asEntidades de Servidores Públicosunirem suas forças”, disse Felício.

O Deputado Major Olímpio semanifestou dizendo que “oServidor Público vem sendoutilizado como bode expiatóriodiante da falta de competência doGoverno atual”, e incentivou osrepresentantes do funcionalismoa realizar uma marcha históricaem 2009 para mostrar aoGovernador Serra que o ServidorPúbl ico possui força edignidade.

Representando os Servidoresdo Judiciár io, a diretoria daAssociação dos Ofic ia is deJustiça do Estado de São Paulo(AOJESP) participou do evento

demonstrando a sua indignaçãocom o corte de mais de 40% noOrçamento do TJ-SP, enquantoos salários continuam péssimos eos servidores adoecendo, tantopela falta de recursos financeiroscomo pelas péssimas condiçõesde trabalho, insalubridade,violência, assédio moral eexcesso de trabalho.

“A polít ica governamentaladotada por José Serra não éboa para ninguém.

Se não está agradando aoServidor, não agrada também apopulação”, disse a presidenteda AOJESP, ressaltando que oGoverno está pr iv i legiandoapenas os altos cargos deconf iança da Administração

Pública, tendo como meta dividiro funcionalismo.

Os baixos salários vêmcausando impactos negativos nascondições de vida dostrabalhadores e aposentados,afetando o Serviço Público eprejudicando o atendimento àpopulação, que pega imposto edependem do acesso à justiça,educação, saúde, segurança,transporte e etc.

Desta forma, o Governocortou as verbas destinadas aoServiço Público, mesmo com oaumento na arrecadação deimpostos.

Em 2009 não só Sindfesp,todas as entidades estarãoengajados para uma mobilizaçãoe protesto contra a poucavergonha e descaso do Governocom os Servidores Públicos.

Por isso é preciso que cadaServidor no seu ambiente detrabalho conscientizar oscolegas sobre a importância damobilização e organização emfevereiro, para que em 1º demarço tenhamos a data-baseassegurada por lei e, noentanto, não está garantidapelo Governo na PeçaOrçamentária. O Sindfesptambém esteve presentejuntamente com colegasfazendários

Por Márcia Coletti-SecGeral

Fazendários criticam governo Serra

BRASÍLIA - Daqui no mês defevereiro/2009 os magistrados e asautoridades públicas de todo o país terãoà sua disposição a lista de todas aspessoas – físicas e jurídicas –condenadas por improbidadeadministrativa, em caráter definitivo,ou seja, sem possibilidade dequaisquer recursos.

O presidente do Conselho Nacionalde Justiça, ministro Gilmar Mendes, ochefe do Ministério Público, AntonioFernando de Souza, o controlador-geralda União, ministro Jorge Hage, e osecretário de Reforma do Judiciário doMinistério da Justiça, Rogério Favreto,assinaram ontem convênios a fim decompartilharem o Cadastro Nacional deImprobidade Administrativa, criado porresolução do CNJ de novembro do anopassado.

Com seu caráter nacional ealimentação diária, o cadastro poderáevitar, por exemplo, que prefeitos,vereadores ou funcionários públicos

Juízes terão acesso a lista de condenados por improbidadecondenados por improbidadeadministrativa em um determinadomunicípio sejam candidatos a eleiçõesem outras cidades. Ou queempresários ou empresas condenadostambém por esses atos recebambenefícios ou incentivos fiscais, ouparticipem de licitações públicas. Sobo coordenação da CorregedoriaNacional de Justiça do CNJ, o bancode dados receberá informações dosjuízes, cadastrados pelascorregedorias estaduais. A elaboraçãoe o lançamento do cadastro foramcoordenados pelo conselheiro FelipeLocke Cavalcanti, que prevê, com anova “ferramenta”, mais efetividade nocontrole jurídico dos atosadministrativos e maior eficácia nasdecisões judiciais, principalmentequanto ao ressarcimento de valoresindevidamente recebidos ,cumprimento de multas e acontratação de pessoas condenadasem decisões judiciais irrecorríveis paraa administração pública.

PrincípiosA Lei de Improbidade Administrativa

(Lei 8.429/92) lista “os atos deimprobidade administrativa que atentamcontra os princípios da administraçãopública”, como desvio de verbas,aplicação inadequada de recursospúblicos, fraudes em licitações ouconcursos públicos, deixar o agentepúblico de prestar contas quandoobrigado a fazê-lo. De acordo com aLei 8.429/92, as penas -independentemente das sançõespenais, civis e administrativas, previstasna legislação específica -incluem: perdada função pública; suspensão dosdireitos políticos de três a cinco anos;pagamento de multa civil de até 110vezes o valor da remuneração doservidor público.

Para o ministro Gilmar Mendes, aassinatura dos convênios marca “umanova era de colaboração e pareceriasentre o Judiciário, o Executivo e oMinistério Público”. Para facilitar o enviode dados e a consulta ao cadastro, o

CNJ elaborou um manual de instruções,disponível no endereço eletrônico dainstituição (www.cnj.jus.br).

Em outra solenidade, os presidentesdo CNJ, Gilmar Mendes, e do BancoCentral, Henrique Meirelles, assinaramum convênio de cooperação institucionalque aperfeiçoa o atual sistema BACEN-Jud, permitindo aos juízes,desembargadores e ministros detribunais que utilizem - no exercício desuas funções - “o mecanismo deconsulta às informações contidas noCadastro de Clientes do SistemaFinanceiro Nacional (CCS)”.

O cadastro dá ao magistrado acessoàs movimentações bancárias de pessoasou empresas sem a necessidade desolicitação por meio de papel, como erafeito anteriormente.

Para Mendes, além de o convêniorepresentar “um esforço de cooperaçãoe de relacionamento entre asinstituições”, o sistema permite ao juizidentificar possíveis fraudes. LuizOrlando Carneiro, Jornal do Brasil

O presidente do STF (SupremoTribunal Federal), ministro GilmarMendes, criticou ontem a“partidarização” de servidorespúblicos, ao ser indagado sobre asligações entre policiais e partidospolíticos.

Mendes também declarouontem que o Poder Judiciário estásendo afetado por um“independentismo” de juízes deprimeira instância, que nãoestariam seguindo as decisões dotribunais superiores do país.

O tema do relacionamentoentre policiais e partidos veio àtona na semana passada, quandoo diretor-geral da Polícia Federal,Luiz Fernando Corrêa, ao comentara conduta do delegado ProtógenesQueiroz nas investigações daOperação Satiagraha, disse que “aárea de inteligência é muitosensível para quem está com umaatuação ostensiva e já próxima daquestão partidária”. Após ser

Ministro do STF critica partidarização dos servidores públicosafastado da Satiagraha, Protógenesparticipou de eventos de campanhado PSOL nas eleições deste ano. APF abriu um procedimentodisciplinar para apurar essa condutado delegado.Ontem Mendesparticipou de dois eventos em SãoPaulo. Na Fiesp (Federação dasIndústrias do Estado de São Paulo),o presidente do STF não se referiuespecificamente a Protógenes, masdisse que “o servidor público deveser apartidário”. “Já me pronuncieicontra aparelhamentos em relaçãoa determinados setores dofuncionalismo.

A partidarização, em qualquersegmento do serviço público, emgeral, é extremamente perigosa”,afirmou.

Protógenes recebeu ontemapoio de membros do PSOL emum ato na Assembléia Legislativade São Paulo. Eventos semelhantesjá aconteceram em Porto Alegre eBrasília.

JuízesMendes voltou a atacar os juízes

de primeira instância. Segundo oministro, muitos magistrados deprimeiro grau estariam decidindoem desacordo com a jurisprudênciado STF e do STJ (Superior Tribunalde Justiça) e, com isso, estariamsobrecarregando as instânciassuperiores.

“É um independentismo queleva a sentenças precárias, que,sabem, mais tarde serão cassadas”,disse o presidente do STF.

Mendes disse também que épreciso discutir a aplicação dasprisões preventivas no país, pois háum grande volume de presos quejá deveriam ter sido julgados e atésoltos. “Estamos discutindo noConselho [Nacional de Justiça] umaresolução para fazer umacompanhamento de modo a teruma retificação eventual dofundamento da prisão preventiva”,afirmou o magistrado.

Mendes criticou ainda a situaçãodas penitenciárias do país.”Temossituações de uma certaesquizofrenia institucional. NoMaranhão, temos um presídio emestado caótico.

Há recursos para construção deum novo presídio. Porém, emrazão de desinteligências internas,a construção está suspensa”,afirmou o ministro.À tarde,Mendes participou da abertura daSemana Nacional da Conciliação,no complexo esportivo doPacaembu.

O evento é promovido pelasjustiças federal, estadual e dotrabalho em todo o país, com oobjetivo de estimular a realizaçãode acordos judiciais. Em 2007,foram realizadas no evento cercade 227 mil audiências deconciliação, que resultaram empouco mais de 96 mil acordos.

Flávio Ferreira e Thiago Fariacom colaboração da FOlha Online

Essas ações provocam lesões etraumas físicos e emocionais nessesseres em formação, causando-lhesvários tipos de problemas nopresente, com repercussões sobreseu futuro.

Por não ser uma questão típicado campo médico, e sim, umproblema social que afeta a saúde,certamente você não teve muitasoportunidades de estudar sobre aviolência na faculdade. Por causadisso talvez encontre dificuldades,tanto para fazer diagnóstico comopara reconhecer a melhor forma deencaminhamento, quandoacontecer algo referente ao assuntoe frente ao qual tenha que tomaralguma decisão.

Um grande passo na garantia deproteção à infância e à adolescênciafoi dado em 1988, no texto da atualConstituição Brasileira quereconheceu, no seu artigo 227¹, essegrupo socioetário como sujeito dedireitos, modificados toda umalegislação anterior que consideravameninos e meninas comopropriedades dos seus pais.

Em 1990, o Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA)regulamentou a Constituição epassou a ter força da lei, criando aspré-condições para que meninos emeninas fossem criados de formamais saudável e respeitosa.

Com a implementação do ECA,a concepção de atendimento ácriança e ao adolescente mudou,pois essa lei exige prioridadeabsoluta por parte da família, dasociedade e do Estado, àsnecessidades delas. Para conseguirmodificar o quadro terrível dosmaus-tratos que, muitas vezesprovocam incapacidades e morte,é preciso construir um processosocializado fundado na idéia dodiálogo como meio insubstituívelpara a resolução de conflitos.

Nesse diálogo, crianças e jovenstomam parte, devem ser ouvidos,

A violência intrafamiliar e todas as formas de maus-tratos

orientados e protegidos em suacidadania especial. Propor isso nãoé falar de uma utopia irrealizável.

É contribuir para que uma lei,criada pelos brasileiros epromulgada pelos poderespúblicos, possa ser respeitada etenha efeitos práticos paramodificar as formas violentas derelacionamentos sociais efamiliares. ECA (artigo 13), muito

importante para informar a atuaçãodos profissionais de saúde, orientaos encaminhamentos a seremdados, os casos de suspeita ouconfirmação de maus-tratos devemser obrigatoriamente comunicadosao Conselho Tutelar da respectivalocalidade, sendo consideradainfração administrativa, sujeita àmulta de três a vinte salários dereferência, a não comunicação à

autoridade competente, pelomédico ou responsável peloestabelecimento de atenção àsaúde, dos casos de que tenhaconhecimento (Art. 245). Paracontornar o problema de médicosque omitem, alegando segredoprofissional, vale citar o CódigoBrasileiro de Ética Médica(Resolução 1246/88 do CFM) que,em seu artigo 44, diz:...’’é vedadoao médico deixar de colaborar comas autoridades sanitárias ou infringira legislação vigente...’’

Ao tratar a violência como umproblema de saúde, o setor criauma nova pauta interna de questõesque são, ao mesmo tempo, ricas,necessárias e inquietantes, poispassa a reconhecer que essefenômeno não é uma doença doagressor (havendo casospsicopatológicos que assim devemser considerados), nem uma doençada vitima (podendo, por outro ladoprovocar ou associar-se à eclosãode enfermidades), mas um sérioproblema social que causa agravosá saúde. São fundamentais osprocedimentos de identificação econtrole de situações de risco, deacompanhamento de grupos maisvulneráveis e de articulação odiálogo com os familiares, comserviços públicos e comorganizações não-governamentaisque atuem na implementação depolíticas sociais inclusivas e protetivas.Como articular interprofissionalmenteum grupo que possa alimentar osconhecimentos da equipe,especializar-se mais na capacidadediagnóstica e acompanhar osdesdobramentos em relação àscrianças e adolescentes vítimas? Pois,o mais comum de acontecer é que,uma vez deixado o local deatendimento a seus agravos visíveis,os meninos e meninas voltem aosambientes onde se reproduzem osmesmos comportamentos e asmesmas relações.

Altamiro BorgesA guerra da sucessão presidencial

já começou – e da forma maishipócrita possível. Quem nutria ilusõesnum cenário de “paz e amor”, com aisenção da mídia e a postura civilizadadas elites, deve estar pasmo. De nadaadiantaram as concessões ao deus-mercado, a ênfase no campoinstitucional e o afastamento do povobrasileiro dos embates políticos. Amesma surpresa deve estarinquietando os que colocaram umsinal de igualdade entre o governoLula e o bloco conservador-liberaldesalojado do poder em 2002. OPSDB, como representação orgânicadesse bloco, jogará sujo e pesadopara retomar as rédeas do Brasil.

A CPI dos Correios, aprovada nasemana passada, prova que vale-tudonessa conspiração execrável. Até ostucanos se apresentarem comopaladinos da ética, quando sua tristehistória mais lembra a figura de umurubu carniceiro e fétido!

Nos oito anos de reinado de FHCo que não faltaram foram escândalos,sempre acobertados e mantidosimpunes. Para refrescar a memória,basta lembrar alguns dos casos maisgraves:- Sivam: Logo no início dagestão de FHC, denúncias decorrupção e tráfico de influências nocontrato de US$ 1,4 bilhão para acriação do Sistema de Vigilância daAmazônia (Sivam) derrubaram umministro e dois assessorespresidenciais.

Mas a CPI instalada no Congresso,após intensa pressão, foi esvaziadapelos aliados do governo e resultouapenas num relatório cominformações requentadas aoMinistério Público.- Pasta Rosa:

Pouco depois, em agosto de 1995,eclodiu a crise dos bancos Econômico(BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP).Através do Programa de Estímulo àReestruturação do Sistema Financeiro(Proer), FHC beneficiou com R$ 9,6bilhões o Banco Econômico numajogada política para favorecer o seualiado ACM.

A CPI instalada não durou cincomeses, justificou o “socorro” aosbancos quebrados e nem sequer

PSDB: corrupção e hipocrisiaaveriguou o conteúdo de uma pastarosa, que trazia o nome de 25deputados subornados peloEconômico.- Precatórios: Emnovembro de 1996 veio à tona afalcatrua no pagamento de títulos noDepartamento de Estradas deRodagem (Dner).

Os beneficiados pela fraudepagavam 25% do valor destesprecatórios para a quadrilha quecomandava o esquema, resultandonum prejuízo à União de quase R$ 3bilhões. A sujeira resultou na extinçãodo órgão, mas os aliados de FHCimpediram a criação da CPI parainvestigar o caso.- Compra de votos:

Em 1997, gravações telefônicascolocaram sob forte suspeita aaprovação da emenda constitucionalque permitiria a reeleição de FHC.

Os deputados Ronivon Santiagoe João Maia, ambos do PFL do Acre,teriam recebido R$ 200 mil para votara favor do projeto do governo. Elesrenunciaram ao mandato e foramexpulsos do partido, mas o pedido deuma CPI foi bombardeado pelosgovernistas.- Desvalorização do real:Num nítido estelionato eleitoral, ogoverno promoveu adesvalorização do real no início de1999. Para piorar, socorreu comR$ 1,6 bilhão os bancos Marka eFonteCidam – ambos comvínculos com tucanos de a l taplumagem.

A proposta de criação de umaCPI tramitou durante dois anos naCâmara Federal e foi arquivadapor pressão da bancadagovernista.- Privataria:Durante a privatização do sistemaTelebrás, grampos no BNDESflagraram conversas entre LuisCar los Mendonça de Barros ,ministro das Comunicações, eAndré Lara Resende, dirigente dobanco.

Eles articulavam o apoio a Previ,caixa de previdência do Banco doBrasil, para beneficiar o consórciodo banco Opportunity, que tinhacomo um dos donos o tucanoPérsio Árida.

A negociata teve va lorest imado de R$ 24 b i lhões.

Apesar do escândalo, FHCconseguiu evitar a instalação daCPI.- CPI da Corrupção: Em 2001,chafurdando na lama, o governoainda bloqueou a abertura de umaCPI para apurar todas as denúnciascontra a sua triste gestão. Foramarrolados 28 casos de corrupção naesfera federal, que depois seconcentraram nas falcatruas daSudam, da privatização do sistemaTelebrás e no envolvimento do ex-ministro Eduardo Jorge. A imundiceno ninho tucano novamente ficouimpune.- Eduardo Jorge: Secretário-geral do presidente, Eduardo Jorgefoi alvo de várias denúncias no reinadotucano: esquema de liberação deverbas no valor de R$ 169 milhõespara o TRT-SP; montagem do caixa-dois para a reeleição de FHC; lobbypara favorecer empresas deinformática com contratos no valor deR$ 21,1 milhões só para a Montreal;e uso de recursos dos fundos depensão no processo das privatizações.Nada foi apurado e hoje o sinistroaparece na mídia para criticar a “faltade ética” do governo Lula.Engavetador-geralApesar dosescândalos que marcaram a suagestão, FHC impediu qualquerapuração e sabotou todas as CPIs.

Ele contou ainda com a ajuda doprocurador-geral da República,Geraldo Brindeiro, que por isso foibatizado de “engavetador-geral”.Dos 626 inquéritos instalados até maiode 2001, 242 foram engavetados eoutros 217 foram arquivados. Estesenvolviam 194 deputados, 33senadores, 11 ministros e ex-ministrose em quatro o próprio FHC.

Nada foi apurado, a mídia evitou oalarde e os tucanos ficaram intactos.Lula inclusive revelou há pouco queevitou reabrir tais investigações –deve estar arrependido dessabondade!Diferente do reinadotucano, o que é uma importantemarca distintiva do atual governo,hoje existe maior seriedade naapuração das denúncias decorrupção.

Tanto que o Ministério da Justiçae sua Polícia Federal surgem naspesquisas de opinião com alta

credibilidade. Nesse curto períodoforam presas 1.234 pessoas, sendo819 políticos, empresários, juízes,policiais e servidores acusados devários esquemas de fraude – desde osuperfaturamento na compra dederivados de sangue até aadulteração de leite em pó paraescolas e creches. Ações de desviodo dinheiro público foram atacadasem 45 operações especiais da PF.

Já a Controladoria Geral da União,encabeçada pelo ministro WaldirPires, fiscalizou até agora 681 áreasmunicipais e promoveu 6 milauditorias em órgãos federais, queresultaram em 2.461 pedidos deapuração ao Tribunal de Contas daUnião. Apesar das bravatas de FHC,a Controladoria só passou a funcionarde fato no atual governo, queinclusive já efetivou 450 concursadospara o trabalho de investigação.

“A ação do governo do presidenteLula na luta decidida contra acorrupção marca uma nova fase nahistória da administração pública nopaís, porque ela é uma luta abertacontra a impunidade”, garante WaldirPires. Diante de fatos irretocáveis, ficapatente que a atual investida doPSDB-PFL não tem nada de ética.FHC, que orquestrou a recenteeleição de Severino Cavalcanti parapresidente da Câmara, tem interessesmenos nobres nesse embate.

Através da CPI dos Correios, otucanato visa imobilizar o governo Lulae desgastar sua imagem, preparandoo clima para a sucessão presidencial.De quebra, pode ainda ter comosubproduto a privatização dosCorreios, acelerando a tramitação doprojeto de lei 1.491/99, interrompidapelo atual governo, que acaba com omonopólio estatal dos serviçospostais. O jogo é sujo, pesado ehipócrita!

Altamiro Borges é jornalista,membro do Comitê Central doPCdoB, editor da revista DebateSindical. Autor, junto com MarcioPochmann, do livro “Era FHC - Aregressão do trabalho” (EditoraAnita Garibaldi); e

Desde 2006, as empresasbrasileiras já movimentaram quaseR$ 775 bilhões com a emissão de36,8 milhões de papéis eletrônicos,isto é, a nota fiscal eletrônica, deacordo com informações doContas Abertas.

Este ano, a ferramentaeletrônica passou a ser obrigatóriaem transações comerciais commercadorias entre pessoasjurídicas. Apesar de somente asgrandes organizações seremobrigadas a se adequar ao sistema,pequenas e médias empresastambém podem solicitar ainclusão.

TransiçãoA transição foi feita aos poucos.

Em abril deste ano, o governofederal determinou que alguns

Empresas já movimentaram R$ 775 bilhões com nota fiscal eletrônica

segmentos começassem a operarcom o sistema eletrônico para aemissão de notas fiscais. Segundoo coordenador geral do Sped(Sistema Público de EscrituraçãoDigital) da Receita Federal, CarlosSussumo, a obrigatoriedade atingiuapenas o segmento da indústria edistribuição de cigarros ecombustíveis. Este mês, será a vezda indústria de automóveis,cimento, bebidas, refrigerantes,aço, ferro-gusa, frigoríficos,indústria e distribuição demedicamentos e carnes. Aospoucos, a nota fiscal eletrônica iráatingir todas as relações comerciaisde País dentro do modelo 1 e 1A,que é utilizado para documentar ocomércio de mercadorias entreempresas. Para o próximo ano, está

prevista a adesão, em abril, de maisde 25 segmentos no sistema denota digital. Em setembro do anoque vem, outros 54 novossegmentos também deverãointegrar o sistema.

Sobre a nota virtualA NF-e é um documento digital,

emitido e armazenadoeletronicamente, com a assinaturadigital das duas partes, que virá asubstituir a nota de papel. Ela foicriada com o intuito de reduzir aburocracia e os gargalos existentesnas transações comerciais. Aexpectativa do governo émodernizar o sistema tributário doPaís, aprimorando também afiscalização.

Benefícios do sistema:

Redução de custos deimpressão;

Economia de papel comimpacto positivo para o meioambiente;

Padronização dosrelacionamentos eletrônicos entreempresas;

Redução da sonegação;Aumento da arrecadação;Garantia de inviolabilidade de

dados.É importante lembrar que a nota

fiscal eletrônica não substituioutros modelos fiscais como a notaao consumidor (modelo 2) ou aindao cupom fiscal. O sistemaimplantado no Brasil inspirou-se naexperiência chilena, onde a notavirtual já atinge 70% das emissõesdo país.

Cliente da Nossa Caixa poderá ter redução em tarifa

JORNAL AGORA”Nada muda para os clientes da

Nossa Caixa com a venda para oBanco do Brasil. A incorporação defato só deve acontecer a partir demarço de 2009, após a aprovação donegócio pela Assembléia Legislativa,pelo Banco Central e por órgãosreguladores.

Depois da incorporação, o clienteda Nossa Caixa deverá virarcorrentista do BB. O mesmo deveacontecer com as agências da NossaCaixa, que deverão virar postos deatendimento do BB.

Segundo o presidente do Bancodo Brasil, Antonio Francisco de LimaNeto, quando terminar o processo deincorporação, a marca Nossa Caixadeverá desaparecer.

“O cliente da Nossa Caixa nãoperderá nada, pelo contrário. Vaipassar a ter acesso aos serviços coma qualidade do BB”, disse.

Lima Neto lembrou que o BB tempreços de tarifas e serviços inclusivemais baratos que os da Nossa Caixa.

Se as tarifas de produtos e serviçosatualmente aplicadas pelo Banco doBrasil forem estendidas aos clientesda Nossa Caixa, estes devem tervantagem. Segundo levantamento daFebraban (Federação Brasileira deBancos), as taxas cobradas pelobanco estadual são, na maior partedas vezes, superiores às do BB, asquais, de acordo com o presidente dainstituição federal, deverão seradotadas para todas as contas. “Oque tiver que mudar vai mudar paramelhor. Só haverá benefícios”, disse.

De 14 tarifas cobradas pelosbancos, 8 são mais altas na NossaCaixa -somando R$ 62,22 a mais-,enquanto 4 são mais caras no Bancodo Brasil -numa diferença total de R$10,30. As outras duas -DOC/TEDfeitos pela internet e extrato mensal

em correspondente bancário- têm omesmo valor em ambas asinstituições.

Ou seja, após a fusão, na soma detodas as taxas, o cliente da NossaCaixa poderá desembolsar R$ 51,92a menos. No entanto, os juroscobrados pelo Banco do Brasil sãomaiores.

Os clientes do BB verão a rede deatendimento ser ampliada. Antes, obanco federal era apenas o quartomaior em número de agências noEstado de São Paulo e, com aaquisição da Nossa Caixa, passa a sero primeiro, presente em 645municípios.

Nas contas do BB, apenas 30agências correm o risco de seremfechadas no Estado de São Paulo. Sãotodas agências localizadas emcidades pequenas, em que não sejustifica haver dois postos do mesmobanco, diz o BB.

A Comissão de Segurança Públicae Combate ao Crime Organizado daCâmara dos Deputados aprovou nodia 02/12/2008 um projeto de lei quecria subsídios para facilitar a comprade imóveis pelo SFH (SistemaFinanceiro de Habitação) para policiaiscivis e militares.

A proposta, do deputado MárcioFrança (PSB-SP), muda a lei 9.514/97e obriga a Caixa Econômica Federale as caixas estaduais a aplicaremredutores na taxa de juros dosfinanciamentos para policiais.

De acordo com o projeto, osredutores seriam de 20% -paraimóveis avaliados entre R$200.000,01 e R$ 350 mil- a 80% -parafinanciamentos de imóveis quecustem até R$ 130 mil.

Se aprovado, o desconto seestenderá a inativos e valerá paraadquirir imóveis residenciais novos ouusados, desde que não tenham casaprópria. A informação é da AgênciaCâmara. Fonte: Jornal Agora

SFH Facilitarácompra de imóveispor policiais civis e

militares

Bônus de Resultado com umapitada de sal e goela a baixoO sr. Governador, que intitulo

como ditador JS em conjunto comseu secretario da Fazenda não teminteresse em manter as carreiras daLei 700 de 1992, já extinguiu a carreirados Julgadores Tributários e dosContadores.

Para que os colegas possamentender só ficaram duas carreirascom três características marcantes:efetivas, de nível superior eespecíficas da Sefaz. são os AgentesFiscais de Renda com a média de3.700 ativos e os Analistas dePlanejamento, Orçamento e Finançascom 500 cargos que deverão serpreenchidos no ano de 2009 atravésde concurso público,

Precisamos entender o queacontece na Secretaria da FazendaFEDERAL, pois o sr. Secretário éoriundo daquela pasta. Só existem osAFTN e os TRF, ou sejam: AuditorFiscal do Tesouro Nacional e Técnicoda Receita Federal (efetivos, de nívelsuperior e específicos da ReceitaFederal), o restante éTERCEIRIZADO.

Elucidando o contextoadministrativo, atenho-me aocontexto político: os Técnicos deApoio a Arrecadação Tributáriaforam articuladamente desunidos emface a criação da CGA e da DTI.Foram fragmentados com trabalhoadministrativo não tributário, dadospoderão ser fornecidos pelo DRH,porém, não necessitamos deinformações tão precisas paraentender que grande parte está forada área tributária, esparramada nasUAPs, em Escolas, UBS, noPoupatempo, nos DRAs e muitosoutros em trabalhos diversos com ocargo em comissão de AssistenteTécnico, além de que, muitos já comtempo, não se aposentam para queseus vencimentos não tornem-se“martírio”.

A aberração jurídica (SITESP)criada pelos fiscais para se contrapor

a tudo que pode dar chance de vidaas categorias fazendárias informouque não admite a idéia de umacarreira única para os servidores daLei 700 com abrangência/amplitudepara todas as Coordendorias.

Conforme reunião com a líder doprojeto de Gestão, Sra. Neide e como representante da empresa Fia, adiretoria do Sindfesp entende que éa única opção para continuarexistindo frente ao que chamamos de“inevitável transição”.

Como a intenção aqui é informar- sem demagogia - vimos por direitoesclarecer que com ou semmanifestação dos servidores oprojeto de Bonificação tornou-seuma realidade dura e crua e será alvode nosso departamento jurídicoquanto ao tratamento desprestigiado(em relação a outro PLC) e mais quetudo: quanto a terceirização que o Sr.Secretário da Fazenda já temexperiência DESASTROSA noassunto.

Esta entidade lutou e continuarálutando sempre para que os direitossejam estendidos aos aposentados(assim como os direitos dados à outracarreira. Há ilusão imposta no Projetode Bonificação faz com que muitossejam induzidos a grave erro, poisESCLARECEMOS: o artigo quelegaliza a terceirização de serviçosespecializados - também chamadade QUARTEIRIZAÇÃO - vai acabarcom as chances de sobrevivência dascarreiras da Lei 700/92, este artigonão deveria existir no PLC pois tratade matéria abrangente e desconexaa criação do bônus.

Com certeza, em 2009 vai ocorrerluta intensa por nossos direitos. E estaentidade sindical que completa 20anos de existência, com tropeços eapreços continuará lutando por todosservidores fazendários (servidorespúblicos de quaisquer carreiraslotados na Sefaz).

Sérgio Nicoleti Jr é presidentedo Sindfesp