1.2 Breve histórico do GEO

A “qualidade ambiental propícia à vida”, pode ser entendido como o princípio central da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, Lei 6.938 de 31/08/1981), em torno da qual foram definidos os princípios e propósitos desta Política. Como forma de garantir o alcance de seus objetivos, institui como um dos seus instrumentos o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) (artigo 9º, inciso X da mencionada Lei, acrescido ao texto original através da Lei 7.804, 18/07/1989). Ao longo da existência da Política Nacional de Meio Ambiente, apenas em 1984 foi publicado um documento como um Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, com o propósito de informar à sociedade a situação real do meio ambiente brasileiro, seus principais problemas e avanços.

Por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento-UNCED, mais conhecida como a Conferência Rio-92, o governo brasileiro publicou o trabalho “O Desafio do Desenvolvimento Sustentável: Relatório do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”. Representou um esforço de consultores, de governo e de diversas instituições da sociedade civil para identificar a situação do meio ambiente nacional, como subsídio para a discussão, no contexto da Rio 92, das posições brasileira relativas às questões ambientais.

Desde então foram exercidos vários esforços pelo governo e pelas representações da sociedade civil para apoiar a inserção, na política ambiental brasileira, dos princípios e das metas da Agenda 21, proposta nesta Conferência. Assim, a partir da necessidade de uma visão mais abrangente do estado do meio ambiente nacional, principalmente quanto ao comprometimento ambiental face aos diferentes setores de produção, o Ministério do Meio Ambiente, em 1995, publicou “Os Ecossistemas Brasileiros e os Principais Macro-vetores de Desenvolvimento” como um documento guia para a formulação de diretrizes para a gestão ambiental. Este trabalho teve como principal objetivo o de dotar os setores responsáveis pelos diferentes componentes da gestão territorial do País – principalmente em nível federal e estadual – de uma perspectiva mais integrada em termos espaciais, sobretudo em relação aos vetores de desenvolvimento mais relevantes, com a identificação de suas características, dinâmicas e tendências.

A idéia básica que norteou a realização do trabalho era a de que pudesse desenvolver, e apresentar como resultado, instrumentos adequados para a implementação de diretrizes de gestão ambiental para o território brasileiro. Nesse sentido, uma visão espacial sobre o que estava acontecendo no País com relação a situação de seu ambiente foi tarefa primordial do estudo. Para isso, o trabalho considerou que a ação espacializada dos diferentes setores produtivos seriam representados por ‘macro-vetores de desenvolvimento’ – expressão integrada das mais importantes intervenções no espaço/território. Esses macro vetores foram examinados levando em consideração os ecossistemas afetados por eles, usando como indicadores: poluição, desperdícios e proteção e uso sustentável dos recursos naturais.