PARAGUAI...Paraguai PIB per Cápita USD Dólares Fonte: FMI (WEO outubro 2018). Crescimento...
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PARAGUAIPAÍS DE OPORTUNIDADES
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ATRATIVO PARA INVESTIMENTOSNACIONAIS E ESTRANGEIROS
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DADOS RELEVANTES PARA INVESTIMENTO NO PARAGUAI
Maior crescimiento
econômico na America Latina
em 2017 e 2018
Menor taxa de impostos
indiretos na região
Menor taxa corporativa na
região
Menores custos de energía na
região
Resiliência econômica a
efeitos externos
(crise na Argentina e Brasil)
Crescente diversificação
econômica
Disciplina macroeconômi
ca(limite do déficit fiscal de 1,5% do
PIB)
Baixo nível de divida pública
Reformas estruturais do
Governo Nacional
População mais jovem da
região
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Pilares da Economia Paraguaia
Metas de Inflación
Regla FiscalSolidez
BancariaPosición Externa
Diversificación
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A Inflação Ancorada na Meta
2.7
2,7
0.0
1.0
2.0
3.0
4.0
5.0
6.0
7.0
8.0
9.0
Dec
-12
Feb
-13
Ap
r-1
3
Jun
-13
Au
g-1
3
Oct
-13
Dec
-13
Feb
-14
Ap
r-1
4
Jun
-14
Au
g-1
4
Oct
-14
Dec
-14
Feb
-15
Ap
r-1
5
Jun
-15
Au
g-1
5
Oct
-15
Dec
-15
Feb
-16
Ap
r-1
6
Jun
-16
Au
g-1
6
Oct
-16
Dec
-16
Feb
-17
Ap
r-1
7
Jun
-17
Au
g-1
7
Oct
-17
Dec
-17
Feb
-18
Ap
r-1
8
Jun
-18
Au
g-1
8
Oct
-18
Dec
-18
Feb
-19
Inflação total Inflação núcleoFonte: Banco Central do Paraguay.
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Fonte: FMI (WEO outubro 2018).
4.35.9 6.5 5.8 5.9 6.4
10.7
6.3
2.9 4.2 4.2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Brasil
1.9
7.24.9 4.0 3.8 4.2 3.1 3.9 4.5 3.2 4.0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Paraguai
Inflação
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* Cifras preliminares** ProjeçõesFonte: BCP
ProdutosPrimarios
29%MOA17% MO
I 4%
Energia50%
USD 2,5 B / 2003
MOA35% MO
I 9%
Energia25%
ProdutosPrimarios
31%
USD 8,7 B / 2017
Diversificação das Exportações
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50% MENOS VOLATILUSD 1 Bilhão Export. MOI
108
748
893
1,003
7
296
415
561
0
200
400
600
800
1000
1200
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018*
Export. MOI Export. Maquila
Export Maquila
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-100
-80
-60
-40
-20
0
20
40
60
Par
agu
ai
Ch
ile
Per
ú
Arg
enti
na
Co
lom
bia
Uru
guai
Bo
livia
Bra
sil
Méx
ico
Ecu
ado
r
Ven
ezu
ela
Fonte: Fundação Getulio Vargas. ICE promedio dos últimos 4 trimestres.
Índice do Clima Econômico Facilidade pra fazer negocios
Fonte: Banco Mundial.
55 58 59
94108
117 118125
152
188
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Ch
ile
Per
u
Co
lom
bia
Uru
guay
Par
agu
ay
Arg
enti
na
Ecu
ado
r
Bra
zil
Bo
livia
Ven
ezu
ela
Relativa Boa Competitividade
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Fonte: FMI (WEO outubro 2018).
13,310
16,727
5000
10000
15000
20000
25000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Brasil
8,595
14,131
5000
10000
15000
20000
25000
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019*
Paraguai
PIB per Cápita USD Dólares
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Fonte: FMI (WEO outubro 2018).
Crescimento Económico 2019
-6
-4
-2
0
2
4
6
Bolivia Paraguai Peru Colombia Chile Uruguai Mexico Brazil Ecuador Argentina Venezuela
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Duas Caras da Transformação
Estabilizador Macro
Consenso Político
Fondos a Largo Plazo
Avance de IED
Tran
sfo
rmac
ión
Soci
al
Tran
sfo
rmac
ión
Eco
nó
mic
a
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IMPUESTOS
Imposto de Renda Empresas (máximo)
10% 30% 25% 34%
Imposto de Renda Pessoa Física (máximo)
10% 35% 36% 28%
Imposto ao Valor Agregado (IVA)
10% 21% 22% 17%
Total encargos socias 35% 106% 42% 68%
SISTEMA TRIBUTARIO
Em caso de distribuição de dividendos aplica-se imposto de 5% sobre o distribuido.Remessa de dividendos ao exterior, aplica-se imposto de 15%. Os tres impuestos, juntos alcançam un máximo de 27,325%.
FONTES: FDI Intelligence, Ministerio de Hacienda
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EXCELENTE RELAÇÕES ENTRE BRASIL
E PARAGUAI
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REGIME DE MAQUILA
É um regime para a produção de bens e serviços para a exportação
• Exoneração de impostos, exceto o imposto único de 1% sobre o valor da produção nacional.
• Suspensão das tarifas de importação de materiais, maquinarias e outros insumos necessários.
• Recuperação do IVA sobre a compra de bens e serviços, como crédito fiscal.
• Exoneração do imposto sobre remessas ao exterior de receitas e dividendos.
Fornecimento Nacional• Bens e
Serviços• Mão de Obra
Mercado Nacional• Maquila Pura• Maquila por
capacidade ociosa
PRODUTO
Mercado deExportação
CONTRATANTE
Outros Países• Bens de Capital• Insumos• Matérias Primas
Maquila
Imposto Único
1%
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0%
0%
0%
0%
Tarifa de importação de Bens de Capital(Maquinários e Equipamentos)
(IVA) Bens de Capital(Dentro e fora do pais)
Dívida: Imposto aplicado às remessas de juros (investimentos > a USD 5MM)
LUCRO: Imposto sobre remessas de dividendos e utilidades (p/ investimentos > USD 5 MM por 10 anos)
LEI 60/90
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REGIME DE MATÉRIAS-PRIMAS
Beneficio na importação de matérias primas e insumos com
taxa zero (0%), quando não exista produção nacional.
OUTROS INCENTIVOS
BENEFICIÁRIOS:“todas as industrias do país registradas no Ministério de Industria e
Comercio”.
REGIME DE PRODUTO E EMPREGO NACIONAL
Lei 4558/11 outorga uma margem de preferência para
produtos e serviços paraguaios nas compras públicas.
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OUTROS INCENTIVOS / LEI 5.542 GARANTÍA AOS INVESTIMENTOS
PRINCIPAIS BENEFICIOS
• Invariabilidade da taxa impositiva do imposto de rendapara empresas por até 10 anos com possibilidade deextensão do prazo para projetos excepcionais*
• Tipo de cambio favorável, para transferências de capitale utilidades.
• Regime especial para as exportações de parte ou dototal de bens produzidos. As empresas poderão manterum percentual de divisas no exterior, quando estassejam necessárias para o pagamento de obrigações; oupara cumprimento da remessa de utilidades.
*Até 15 anos para investimentos entre USD 50 Mi; até 20 anospara investimentos industriais igual ou superior a USD 100 Mi.
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INFRAESTRUTURAPLANO DE INVESTIMENTO 2018 - 2023
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OBRAS DE INFRAESTRUTURA / PPP E ”CHAVE EM MÃO”
Quase US$ 2 Bilhões em obras publicas a serem licitadas.
Dois mecanismos que estabelecem normas para participação privada em investimentos relacionados ao setor público.
• PARCERIA PUBLICO-PRIVADA
• LEI 5102/13
• OBRAS VIAIS
• CHAVE EM MÃO
• LEI5074/13
• A PROPOSTA DEVE CONTEMPLAR 100% DA OBRA, INCLSUIVE FINANCIAMENTO
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OBRAS A SER FINANCIADAS PELA LEI 5074/2013
23
INVESTIMENTO ESTIMADO US$ 1.300.000.000
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”PARCERIA PUBLICO PRIVADA” LEI 5102/13
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CORREDOR BIOCEANICO. OBRA A SER FINANCIADA PELA LEI 5074/13
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CORREDOR BIOCEANICO
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CORREDOR BIOCEANICO
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LOGISTICA DE COMERCIO EXTERIORHIDROVIA E RODOVIA
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PRINCIPAL BACIA FLUVIAL DA REGIÃO
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ÁREA DE INFLUENCIA DA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ
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HIDROVIA DOS RIOS PARAGUAI E PARANÁ
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HIDROVIA PARAGUAY-PARANÁ
LEAD TIME:Ásia – Asunción:60 dias Custo aproximado: U$ 4.500
LEAD TIME:Buenos Aires –Asunción: 15 dias.
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INFRAESTRUTURA VIAL EXISTENTE
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PRINCIPAIS VIAS DE COMUNICAÇÃO COM O BRASIL
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CUSTOS PARA INVESTIMENTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS
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ACESSO A CREDITOS DO BANCO NACIONAL DE FOMENTO - BNF
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PERIODOS DE FERIAS
ANTIGUIDADE TEMPO
0 a 5 anos 12 dias
6 a 10 anos 18 dias
Más de 10 anos 30 dias
REGIME TRABALHISTACódigo Trabalahista Paraguaio
(Lei 213/93)DESVINCULACIÓN LABORALHasta 10 añosDespido sin causa justificada.• Con preaviso (de 30 a 60 días)• Compensación de medio salario
mensual por cada año trabajado.
Más de 10 añosDespido sin causa justificada: • Con preaviso 90 días. • Con compensación de un salario
mensual por cada año trabajado• Requiere del consenso mutuo, o
de la aprobación por la autoridad de trabajo.
OUTROS DADOS IMPORTANTES
• Jornada: 48 horas por semana
• 13 salários por ano
• Salario mínimo legal vigente:equivalente a USD 349
• Licenças maternidade e amamentação
Seguro Social IPSPatronal: 16 Empregado: 9%
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ENERGIA
18.1
17.6
15.4
14.4
12.5
12.2
10.6
9.9
7.1
0 5 10 15 20
Bolivia
Urugu…
Brazil
Colo…
Ecuad…
Peru
Argen…
Chile
Parag…
CUSTO EM CENTAVOS DE USD POR KWH (2018)
450 Mw
30 Mw.
100 Mw
500 Mw.
10 Mw
300 Mw
POTENCIA (MVA) 220 KV
O excedente da energia elétrica produzida pelas hidroelétricas de Itaipú e Yacyretá se exporta ao Brasil (78%) e à Argentina (22%).
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POTENCIAL DE SUBSTITUIÇÃOE IMPORTAÇÕES DA ÁSIA
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POTENCIAL DE SUSTITUCIÓN DE IMPORTACIONES DESDE ASIA
IMPORTAÇÕES GLOBAIS DO BRASIL DA ÁSIA
USD 6.945.000.000LUCRO INDUSTRIAL FICA NA ÁSIA
USD 46.300.000.000
(Ano 2018)
15%• China• Coréia do Sul• Malásia• Tailândia• Vietnam
Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil (MDIC).
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POTENCIAL DE SUSTITUCIÓN DE IMPORTACIONES DESDE ASIA
O QUE ACONTECERIA SE?
O LUCRO INDUSTRIAL FICARIA
BRASIL 2/3 - PARAGUAI 1/3
Investimentos no Paraguai
Substituímos as Importações
X
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POTENCIAL DE SUSTITUCIÓN DE IMPORTACIONES DESDE ASIA
INTERCÂMBIO COMERCIAL: 2018
Fuente: Banco Central do Paraguai (BCP).
3,112
1,167
0
500
1,000
1,500
2,000
2,500
3,000
3,500
Exportaciones de Brasil a Paraguay Exportaciones de Paraguay a Brasil
DÉFICIT1.945
MIL
HÕ
ES U
SD
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POTENCIAL DE SUSTITUCIÓN DE IMPORTACIONES DESDE ASIA
IMPORTAÇÕES DO BRASIL: PARAGUAI VS. ÁSIA
* Inclui: China, Coreia do Sul, Malásia, Tailandia e Vietnam
Fuente: MDIC e BCP.
46,300
1,1670
5,000
10,000
15,000
20,000
25,000
30,000
35,000
40,000
45,000
50,000
Importaciones de Brasil desde Asia Importaciones de Brasil desde Paraguay
MIL
HÕ
ES U
SD
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PARAGUAIPROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS
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CONSTITUIÇÃO NACIONAL
• ARTIGO 110:
• Dos direitos de autor e propriedade intelectualTodo autor, inventor, produtor ou comerciante gozara de lapropriedade exclusiva de sua obra, invenção, marca ou nome comercial, conforme à lei.
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PROTEÇÃO DE MARCAS
• Lei no. 1.294/1998
• Decreto no. 22.365/1998 pelo qual regulamenta a Lei 1.294/1998
• Decreto no. 16.939/2002 pelo qual se adota a Oitava Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o registro de marcas estabelecida no Tratado de Niza.
• Decreto no. 6.329/2010 pelo qual regulamenta a Lei No. 1.294 de Marcas de indicações geográficas
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PROTEÇÃO DE PATENTES
• Lei no. 1.630/2000 de Patentes
• Decreto no. 14.201/2001 pelo qual regulamenta a Lei 1.630/2000
• Lei no. 2.047/2002 que modifica o Artigo 90 da Lei 1.630/2000 e o adequa ao Artigo 65 do acordo ADPIC (Acordo sobre Proteção da Propriedade Intelectual.
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PROTEÇÃO DE DESENHOS E MODELOS INDUSTRIAIS
• Lei no. 868/1981 de desenhos e modelos industriais.
• Decreto no. 30.007/1982 regulamenta a Lei No. 868/1981
PROTEÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
• Lei no. 1.328/1998 de Direitos de Autor r Direitos Conexos. • Decreto no. 5.159/1999 regulamenta a Lei No. 1.328/1998.
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O PARAGUAI É MEMBRO DAS PRINCIPAIS ENTIDADES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS INTELECTUAIS
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![Page 58: PARAGUAI...Paraguai PIB per Cápita USD Dólares Fonte: FMI (WEO outubro 2018). Crescimento Económico 2019-6-4-2 0 2 4 6 Bolivia Paraguai Peru Colombia Chile Uruguai Mexico Brazil](https://reader033.fdocumentos.com/reader033/viewer/2022060421/5f17d965c70fbf5cf006458b/html5/thumbnails/58.jpg)
ALEM DO MAIS EXISTEM ENTIDADES NACIONAIS DEDICADAS À PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS LIGADOS À PROTEÇÃO INTELECTUAL
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- ARIGATO GOZAIMASU -