Paralisação dos caminhoneiros no país tem efeitos em Cataguases · 2018-06-04 · A EDIÇÃO...

A EDIÇÃO DIGITAL DO JORNAL VOCÊ ENCONTRA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.brA EDIÇÃO DIGITAL DO JORNAL VOCÊ ENCONTRA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NO PORTAL DA PREFEITURA DE CATAGUASES: www.cataguases.mg.gov.br

As últimas duas semanas foram marcadas em todo o país pela paralisação

dos caminhoneiros em protesto pela alta dos combustíveis. Cataguases, como todos os municípios brasileiros, foi bastante afetada e sentiu, ao longo dos dias, o agravamento da situação em diferentes áreas, como a paralisação ou redução de serviços essenciais, abastecimento de gêneros alimentícios, medicamentos e insumos, escoamento de produção,

Paralisação dos caminhoneiros nopaís tem efeitos em Cataguases

entre outros.Na última semana, as escolas

das redes estadual e municipal não funcionaram e as linhas urbanas de ônibus tiveram a redução de sua circulação, além da falta de combustível nos postos de gasolina da cidade. Também o expediente no fórum da comarca foi cancelado e a Câmara Municipal reduziu o seu horário de atendimento.

Na terça-feira, dia 29 de maio, o prefeito Willian publicou o decreto 4.967/2018, declarando

situação de emergência em todo o município. Pelo dispositivo, ficou autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta à situação emergencial.

Pelo decreto, ficou liberada a possibilidade de mobilizar os instrumentos disponíveis, inclusive com a colaboração de outros órgãos correlatos do Poder Público. Também autorizou a

convocação de voluntários, da força policial, especialmente para manutenção da ordem e apoio às medidas necessárias, dentre as quais, escoltar veículos autorizados a buscar reabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios e insumos hospitalares, entre outras medidas (veja o decreto na página 3).

Outra medida adotada pelo município foi acionar o PROCON para atuar com medidas corretivas em caso de confirmação de abuso,

inclusive podendo aplicar multa nos casos graves e em práticas abusivas, como a elevação de preços de produtos e serviços em função de sua escassez temporária e outros crimes contra a economia popular. Com a chegada do primeiro carregamento de combustíveis na cidade, na madrugada do dia 30 de maio, a situação começou a ser revertida, mas somente nas próximas semanas o município deverá estar funcionando dentro da normalidade. ■

Ministério da Saúde prorroga vacinação

contra a gripe PÁGINA 2

Residencial São Marcos tem ação

de cidadania PÁGINA 4

Núcleo de Controle de Endemias realizaprojeto estratégico de combate à dengue

FARMÁCIAS - (Plantão Diário)5ª feira -07/06N.S.Aparecida:3422.2276Campinho:3421.65146ª feira -08/06Brasil:3422.2904São Mateus:3421.0603

Domingo -03/06Farmacenter: 3421.7479N.S.Rosário: 3421.29392ª feira -04/06Cataguases II:3421.2467Silveira:3421.4493

Sábado - 09/06Santa Tereza: 3422.2142Silveira II: 3421.4357Domingo -10/06Econômica II: 3421.5444Silveira (Vila): 3422.8700

3ª feira -05/06Droga Nova:3421.3936Farmanossa:3421.49634ª feira - 06/06São Francisco:3421.2716Cataguases:3421.1248

CÂMARA MUNICIPALDE CATAGUASES

MESA DIRETORA 2017/2018Presidente: Michelangelo de Melo Correa

1º Vice-Presidente: Carlos Alberto Silva Barbosa2º Vice-Presidente: Ricardo Geraldo Dias1º Secretário: Vinícius Machado Costa de

Oliveira2º Secretário: Henrique Silva OliveiraTesoureiro: Mauro de Oliveira Ruela

Plenário:

Antônio Gilmar de Oliveira, Hercyl Suhurt Sal-gado, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia,

Maria Ângela Girardi, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira e

Rogério de Oliveira Ladeira

UTILIDADE PÚBLICA

Polícia Militar n 190Polícia Militar de Meio Ambiente

n 3429-2528Polícia Rodoviária Estadual

(Dona Euzébia) n (32) 3453-1325 Corpo de Bombeiros (Ubá) n (32) 3531-2807

Corpo de Bombeiros (Leopoldina) n (32) 3441-3766

Defesa Civil n 199 - (32) 3429-2594Samu n 192

Policlínica Municipal n 3429-2441Hospital de Cataguases n 3429-4900

Iluminação pública nEnergisa n 116Copasa n 115

UFM: R$309,46

2

0800 8870 870

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

CATAGUASES

Prefeito:Willian Lobo de Almeida

Vice-Prefeito:João Batista Alves Lima

Secretária de AdministraçãoCláudia Aline da Silva Vargas de Faria

Secretário de FazendaMauro Fachini Gomes

Secretário de Cultura e TurismoFausto Menta

Secretário de SaúdeEliermes Teixeira de Almeida

Secretária de Desenvolvimento SocialMirilane Licazali CaetanoSecretário de Educação

José Fernando Antunes MillaneSecretário de Serviços Urbanos

José Ângelo LavoratoSecretário de Obras

Walber Lacerda AlvesSecretário de Esportes

José Vitor LimaSecretário de Agricultura e Meio Ambiente

José Emilton SilvaProcurad■or Geral do Município

Yegros Martins Malta

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIOFUNDADO EM 28 DE JANEIRO DE 1906

Praça Santa Rita, 462 - Centro - Cataguases/MG

Telefone: (32) 3422.1066E-MAIL - [email protected] - www.cataguases.mg.gov.br

DiretorPrefeito Willian Lobo de Almeida

Editora:n Heldnéa Simões

Repórteres:n Cristina Quirino n Roberto Guimarãesn Vera Lúcia Maciel n Bernardo Chaia

Fotos: n Bruno DiegoRevisão: n Antônio Jaime

Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores

Tiragem - 3.000 exemplares Periodicidade - semanal

IMPRESSÃOTribuna de Petrópolis

www.e-tribuna.com.br/sumauma/index.htmlPetrópolis/RJ ( (24) 2244-2410

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES

Telefone (32) 3422-1066Ramais

Gabinete n 212Procuradoria n 210

Redação n 234Secretaria de Administração n 239

Recursos Humanos n 205Defesa Civil n 199Patrimônio n 218

Secretaria de Fazenda n 213Compras n 223

Contabilidade n 224Finanças n 236Licitação n 214

Telefonista n 200Outros setores:

Secretaria Municipal de Saúde n 3429-2600Secretaria Municipal de Educação

n 3422-2097Secretaria Municipal de Assistência Social

n 3429-2566Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

n 3429-2590Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Gestão Institucional n 3422-1521 Secretaria Municipal de Agricultura

e Meio Ambiente n 3429-2599

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo n 3429-2580

Secretaria Municipal de Esporte n 3429-2582Controle Interno n 3429-2599

Engenharia n 3429-2599Fiscalização de Posturas n 3429-2599

Fiscalização Tributária n 3429-2599Procon n 3429-4022

Protocolo n 3429-2599Catrans n 3429-2599

ÓRGAOS DE ATENDIMENTO À COLETIVIDADECâmara Municipal de Cataguases n 3429-1900

Atendimento de 8h às 18h, de segunda a sextaTribunal de Justiça (Fórum) n 3429-8150

Atendimento de 12h às 18h, de segunda a sexta

Cartório Eleitoral n 3421-7554 - Atendimento de 12h às 18h,

de segunda a sextaDelegacia de Polícia n 3421-1129

Atendimento de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. Plantão de 24 horas

nos finais de semana e feriados.Receita Federal n 3421-1298

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaAgência Fazendária n 3429 -1600

Atendimento de13h às 17h, de segunda a sextaIBGE n 3421-1788

Atendimento de 8h às 17h, de segunda a sextaConselho Tutelar n 3429-2658

Junta de Serviço Militar n 3429-2599Tiro de Guerra n 3429-2523

Albergue Noturno Francisco de Assis n 3429-2653

Rodoviária n 3422-0379

Cataguases

DOMINGO, 03 de Junho de 2018

A Secretaria de Saúde do município, por meio do Núcleo de Controle de Endemias, vem realizando uma ação preventiva contra a dengue, colocando telas em caixas d’água em situações de risco, em locais propícios à reprodução do Aedes aegypti, mosquito também transmissor da febre amarela, zika e chikungunya. O trabalho vem sendo realizado pelos agentes de saúde em suas visitas domiciliares de rotina, e a partir da constatação da necessidade de vedação

Contra a dengue, agentes de saúde usamtelas para a vedação de caixas d’água

já registrada, com vários casos confirmados e dois óbitos. “Ressaltamos a importância da atenção dos moradores para os recipientes domésticos. Uma característica dessa espécie é a sua particular afinidade com moradias humanas”, destacou Elcio. Ele lembra que são nos ambientes domiciliares e nas suas imediações que se encontra o sangue humano que assegura a continuidade do seu ciclo de vida. O ciclo é essencialmente ligado à água, já que a postura e o

desenvolvimento dos ovos ocorrem em recipientes com água exposta e parada.

“Podemos afirmar categoricamente que não existe sistema de saúde que possa resolver este problema sem a participação ativa e consciente da população”, disse o coordenador de Controle de Endemias no município, Cosme Tadeu Alves da Costa. Ele reforça a atenção e colaboração de todos na manutenção e conservação dessas telas e, sobretudo, na eliminação e redução de fontes de larvas.

da caixa d’água em cada residência visitada. Cerca de 300 caixas d'água já foram vedadas.

Conforme explica o educador em Saúde, Élcio Amaral, muitos criadouros do mosquito Aedes aegypti têm caráter transitório, pois são diretamente condicionados pelas chuvas. “Quando os recipientes são descartáveis, eles são devidamente removidos ou a água acumulada de chuva evapora. Já as caixas d’água sem tampa ou mal vedadas, bem como barris

e tambores que servem como reservatórios, tornam-se potenciais criadouros o ano todo, garantindo a reprodução de mosquitos, independentemente de chuvas. Por isso, a nossa preocupação de inspecionar estrategicamente esses locais”, detalhou o biólogo.

Ele também acredita que a retomada desta ação preventiva pode evitar o aumento da densidade populacional do mosquito, tal como aconteceu em Cataguases há dois anos, e provocou a maior epidemia

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe 2018, que seria encerrada na sexta-feira, dia 1º, foi prorrogada pelo Ministério da Saúde (MS) em todo o país até o dia 15 de junho. Em Cataguases, apesar da vacinação ter ultrapassado a meta preconizada por aquele órgão, que é de 90%, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que alguns grupos prioritários não atingiram o percentual. “A cobertura vacinal na cidade, até o momento, foi de 90,81%, porém o percentual não foi alcançado entre as gestantes (66,05%), puérperas (81,63%) e idosos (86,65%). Esperamos imunizar todas as pessoas que pertencem aos grupos

Vacinação contra a gripe vaiacontecer até o dia 15 de junho

prioritários nas próximas duas semanas”, afirmou a coordenadora de imunização da SMS, Amanda Silva de Souza Penha.

Em números reais, até o fechamento desta edição haviam recebido sua dose na cidade 14.506 pessoas. A expectativa é de vacinar 15.972 cataguasenses. Fazem parte do grupo piroritário para receber a imunização idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada de ensino, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas

com doenças crônicas (como diabetes) e outras condições clínicas especiais também devem receber a vacina da gripe. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no posto de saúde. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para ganhar sua dose, sem a necessidade de receita.

Vale ressaltar que a vacina é gratuita e trivalente, ou seja, protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no último ano no Hemisfério Sul, conforme determinação da Organização Mundial

da Saúde (OMS), incluindo o H1N1 e o H3N2. A gripe (Influenza) é uma infecção respiratória com três tipos conhecidos: A, B e C. Os sintomas aparecem de uma hora para a outra e geralmente são febre alta, dor muscular, dor de garganta, dor de cabeça, coriza e tosse seca. Casos mais graves apresentam complicações como pneumonia e síndrome respiratória aguda grave, quando há a necessidade de internação.

A vacina da gripe não causa a doença, mas pode apresentar reações, como dor no braço, inchaço e braço quente. Em casos raros, a pessoa pode ter um mal-estar leve. Quem toma a vacina está protegido contra

os tipos de influenza mais comuns que estão circulando no território, mas não contra qualquer forma de gripe ou condição respiratória.

De acordo com Amanda Penha, quem ainda não vacinou e pertence ao grupo prioritário pode procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa, uma vez que todos os postos do município possuem vacina em estoque, exceto os PSFs dos bairros Justino e Taquara Preta. Também a sala de vacina da Policlínica Municipal está efetuando a imunização. Ela alerta, no entanto, para o horário de funcionamento das unidades de saúde, solicitando que a pessoa se informe antecipadamente. ■

Quem ainda não vacinou e pertence ao grupo prioritário pode procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa

Cataguases 3DOMINGO, 03 de Junho de 2018

PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS

ATOS DO JUDICIÁRIO COMARCA DE CATAGUASES

ATOS DO LEGISLATIVOPresidente Michelangelo de Melo Correa

ATOS DO EXECUTIVO Prefeito Willian Lobo de Almeida

Secretaria de Desenvolviento SocialSecretária: Mirilane Licazali

EDITAL DE HASTA PÚBLICA 1ª PUBLICAÇÃO - O Juiz de Direito do Juiza-

do Especial Cível desta Comarca de Cataguases, Dr. Reinaldo Daniel Moreira, no exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os interessados que se processa junto a este Juí-zo a Execução de Título Extrajudicial em fase de Cumprimento de Sentença em que figuram como partes WILMA PEREIRA DE CARVALHO - ME e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS CASEIROS NOVAIS & SILVA LTDA-ME que será levado a público o pregão de venda e arre-matação a quem melhor lanço fizer, no primeiro leilão que se realizará no dia 01 de agosto de 2018, às 14:30 horas, os bens penhorados, abaixo descritos. Quem pretender arrematar ditos bens, compareça no Fórum Dr. Afonso Henrique Viei-ra de Rezende, situado na praça Dr. Cunha Neto, s/n, Granjaria, 1º andar, no dia e hora indicados. Se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, fica designada, à mesma hora, o dia 15 de agosto de 2018, no mesmo local, para segundo leilão. O presente edital será afixado no átrio do Edifício do Fórum. Descrição dos bens, avaliados em 23 de janeiro de 2018: 01 (um) ar condicio-nado Springer 10.000 BTU’s, avaliado em R$ 700,00; 01 (um) ar condicionado Cônsul, 10.000 BTU’s, avaliado em R$ 700,00; 01 (um) compu-tador com monitor SAMSUNG, teclado, mouse, gabinete nº SFIN007599, estabilizador, avaliado em R$ 1000,00; 01 (um) filtro de bebedouro de 100 L, avaliado em R$ 1.800,00; 01 (um) forno turbo FTT 240, avaliado em R$ 2.800,00, perfa-zendo o total da avaliaçao R$ 7.000,00 (sete mil reais). COMUNICA, outrossim, que fica desde já intimado o Representante Legal INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS CASEIROS NO-VAIS & SILVA LTDA-ME designação dos leilões supra mencionados, caso não tenha sido intimado por mandado. Certifico haver afixado, às 12 horas, no lugar de costume, o presente edital. Eu, Bianca Arruda Brum, Oficial de Apoio Judicial, o digitei. Aline Faria Brito de Mattos, o subscreveu. Reinal-do Daniel Moreira, Juiz de Direito. Proc. 153 15 004408-6. Cataguases, 24 de maio de 2018.

Secretaria de FazendaSecretário: Mauro Fachini Gomes

EXTRATO DE EDITAISPRORROGAÇÃO DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2018REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2018

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorro-gada, para o dia 11 de junho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cata-

MINAS COMERCIAL DE ALÉM PARAÍBA EIRELI-ME.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.270,45VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDI-

CADO: R$ 10.015,00

EXTRATO DE LICITAÇÃO DESERTAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 052/2018

EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Contratação de microempresas -

ME, empresas de pequeno porte - EPP e equipara-das, Tipo Menor Preço por Item, para seguro total de veículo para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de 2018 às 14:00 hrs reuniu no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques a Pregoeira jun-tamente com a Equipe de Apoio ao Pregão para abertura do Processo Licitatório em epígrafe. Ocorre que nenhuma empresa interessada compa-receu, sendo que foi aguardado até às 14:30 hrs. A Pregoeira declara o processo DESERTO e envia à publicação para nova data de abertura.

EXTRATO DE ADITIVOSDÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2014CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 028/2014PROCESSO LICITATÓRIO Nº 122/2014

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2014

CONTRATADA: ARACATI TUR-TRANS-PORTES EVENTUAIS LTDA-ME.

OBJETO: Supressão de km nas linhas 01 e 02, com alteração do valor diário estipulado na CLÁUSULA TERCEIRA do oitavo termo aditivo do contrato administrativo nº 092/2014.

SUPRESSÃO: O presente termo aditivo faz supressão de 06 km na linha 01, passando o valor diário para R$ 285,57 e 06 km na linha 02, passan-do o valor diário para R$ 129,35, a saber:

VALOR: O valor global deste termo é de R$ 5.591,88 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), tendo sido suprimido o valor de R$ 2.998,80 na linha 01 e o valor de R$ 2.593,08 na linha 02.

VIGÊNCIA: 147 (cento e quarenta e sete) dias letivos, iniciando a contagem a partir do dia 02/05/2018.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato originário não alterado pelo presente Termo Aditivo.

Cataguases/MG, 27 de abril de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito Municipal Maria Olímpia Assis da Silva/Sócio

AdministradorJosé Fernando Antunes Milane Secretário

Municipal de EducaçãoYegros Martins Malta/Procurador Geral do

MunicípioTESTEMUNHASSilas Guimarães Toledo/Ana Carolina Lima

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2014CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 015/2014TOMADA DE PREÇO Nº 005/2014

CONTRATADA: TRANSMIRIM TRANSPORTE ESCOLAR DE CATAGUASES LTDA-ME.

OBJETO: Supressão de km nas linhas 01 e 02, com alteração do valor diário estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA do DÉCIMO termo aditivo do contrato administrativo nº 055/2014.

SUPRESSÃO: O presente termo aditivo faz supressão de 60 km na linha 01, passando o valor diário para R$ 135,20 e 51 km na linha 02, passando o valor diário para R$ 171,60, a saber:

VALOR: O valor global deste termo é de R$ 42.424,20 (quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), tendo sido suprimido o valor de R$ 22.932,00 na linha 01 e o valor de R$ 19.492,20 na linha 02.

VIGÊNCIA: 147 (cento e quarenta e sete) dias letivos, iniciando a contagem a partir do dia 02/05/2018.


VALOR: O valor global deste termo é de R$ 23.222,56 (vinte e três mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 152 (cento e cinquenta e dois) dias letivos, iniciando a contagem a partir do dia 02/05/2018.


Cataguases/MG, 27 de abril de 2018.Willian Lobo de Almeida/Prefeito

Municipal Elisabete Malta Carvalho/Sócia-

administradoraJosé Fernando Antunes Milane/Secretário

Municipal de Educação Yegros Martins Malta/Procurador Geral do

MunicípioTESTEMUNHAS:Carla Rivone Lopes/Marcela de Sousa

Oliveira

DÉCIMO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

115/2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS Nº 034/2014PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2014

TOMADA DE PREÇO 007/2014CONTRATADA: SERENO TUR LTDA-

EPP.OBJETO: Supressão de km no item 01,

da CLÁUSULA PRIMEIRA, com alteração do valor diário estipulado na CLÁUSULA TERCEIRA do contrato administrativo nº 115/2014.

SUPRESSÃO: O presente termo aditivo faz supressão de 26 km no item 01, passando o valor diário para R$ 337,50, a saber:

VALOR: O valor global deste termo é de R$ 26.325,00 (vinte e seis mil trezentos e vinte e cinco reais).

VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias letivos, iniciando a contagem a partir do dia 02/05/2018.



Municipal Alcimar Werneck Moraes/Sócio-

administradorJosé Fernando Antunes Milane/Secretário

Municipal de Educação Yegros Martins Maltta/Procurador Geral

do MunicípioTESTEMUNHAS:Nilyê Faria de Oliveira/Carla Rivone Lopes

REPUBLICADO POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 19/2018.

Concede férias a Servidora Pública da Câmara Municipal de Cataguases-MG.

O Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE :Artigo 1º - Conceder férias a Servidora Pública

da Câmara Municipal do Município de Cataguases: - Alexandra Fernandes Cassani, referente ao

período aquisitivo compreendido entre 02/05/2017 a 01/05/2018.

Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 01/06/2018 a 30/06/2018, transformando em pecúnia o período de 01/06/2018 a 10/06/2018.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 23 de maio de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO

CORREAPresidente

PORTARIA Nº 22/2018.Concede férias a Servidora Pública da Câmara

Municipal de Cataguases-MG.O Presidente da Câmara Municipal de

Cataguases, utilizando de suas prerrogativas, com fulcro na alínea “a”, inciso VII do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases.

RESOLVE :Artigo 1º - Conceder férias a Servidora Pública

da Câmara Municipal do Município de Cataguases: - NEUZA APARECIDA RIBEIRO MARTINS,

referente ao período aquisitivo compreendido entre 06/04/2017 a 05/04/2018.

Artigo 2º - O período concessivo estará compreendido entre os dias 04/06/2018 a 03/07/2018, transformando em pecúnia o período de 24/06/2018 a 03/07/2018.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 29 de maio de 2018.Vereador MICHELANGELO DE MELO

CORREAPresidente

ATA DA 713 SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, realizou-se, na Sede da Câmara Mu-nicipal de Cataguases, a 713 (setecentos e treze) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 18ª Legis-latura, sob a Presidência do Vereador Michelangelo de Melo Correa, com a presença dos Vereadores: Antônio Gilmar de Oliveira, Carlos Alberto Silva Barbosa, Hercyl Suhurt Salgado, Henrique Silva Oliveira, Humberto Antônio Silva Machado, Jorge Roberto Silva Alves, Marcos da Costa Garcia, Ma-ria Ângela Girardi, Mauro de Oliveira Ruela, Mi-chelangelo de Melo Correa, Paulo Alberto Costa Milani, Rafael Rodrigues Moreira, Ricardo Geral-do Dias, Rogério de Oliveira Ladeira e Vinicius Machado. Início dos trabalhos às dez horas, encer-rando-se às doze horas e trinta e cinco minutos. O Presidente, Vereador Michelangelo de Melo Correa, invocando a proteção de Deus, procedeu ao início dos trabalhos saudando a todos os presentes. Dando início a reunião, o Vereador Presidente, solicitou ao Secretário que fizesse leitura da Ata 712 da Sessão Ordinária realizada em quinze de maio de 2018. O Vereador Carlos Alberto Silva Barbosa, solicitou dispensa da leitura da referida Ata pelo motivo de conhecimento de todos os Vereadores. Colocado a solicitação em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Colocada a Ata 712 Sessão Ordinária em discussão e votação foi aprovada por unanimi-dade. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretá-rio que fizesse leitura das correspondências recebi-das. O Secretário fez leitura de convite encaminhado pelo Ministério Público onde terá uma palestra com o tema: Regularização Fundiária Urbana (REURB), dia 23/05/18 às 13hs no Plenário desta Casa Legis-lativa. INDICAÇÕES: Nºs 22 e 23/2018 - Ope-ração tapa buracos na Rua João Biacnhi, Bairro Sol Nascente; operação tapa buracos na Rua Waldemar de Andrade, Bairro Sol Nascente. Vereador ANTÔ-NIO GILMAR DE OLIVEIRA (Gilmar Canjica). Nºs 28,29 e 310/2018 – Capina e Limpeza na Rua Alfredo Barroso – Centro; providenciar coletor de lixo na Rua Alfredo Barrroso, Centro; capina e lim-peza na Escola Municipal Professora Carmelita Guimarães, 850, Vila Reis. Vereador CARLOS AL-BERTO SILVA BARBOSA. (Betão do Remo). Nº 15/2018 – Melhoria na iluminação pública, através de colocação de braço de alongamento para lâmpa-das públicas, para melhorias na Rua Reinor Rabelo Reis, Bairro Sol Nascente.. Vereador MARCOS DA COSTA GARCIA (Marquinho do Açougue). Nº 12/2018 – Poda de árvores na Rua José Godinho, Bairro Menezes. Vereador RAFAEL RODRIGUES MOREIRA (Rafael Moreira) Após lidas serão enca-minhadas ao Poder Executivo. MOÇÃO DE CON-GRATULAÇÃO: Ao senhor José Bonifácio da Sil-va. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA. Após discutida foi aprovada por unanimidade. MO-ÇÕES DE PESAR: Pelo falecimentos de: Nilson José Rodrigues, José Luis Pereira, Paulo Sérgio de Araújo. Vereador VINICIUS MACHADO. Pelo fa-lecimento de: Maria Aparecida Juvência Ferreira. Vereador HUMBERTO ANTÔNIO SILVA MA-CHADO. Após discutidas foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTOS RECEBIDOS DO LEGISLATIVO: Nº 55/2018 – Requer do Po-der Executivo em caráter de urgência o que segue: Relação das diárias pagas de 01 de janeiro de 2018 a 18 de maio de 2018, dos seguintes agentes politi-cos e outros: Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Motoristas do Gabinete e demais cargos de confian-ça existentes na Prefeitura; com respectivos valores e justificativas de cada viagem realizadas. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 56/2018 – Re-quer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Informações ao Ministério Públlico do Esta-do de Minas Gerais. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, Rua Major Vieira, 189, Centro, da CEI aberta nesta Casa Legisltiva sobre a venda de terreno público: Seja oficializada ao MP do Estado de Minas Gerais, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases a conclusão da CEI que investiga a venda do terreno público da Avenida Astolfo Dutra, antiga redação Cataguases, que esta em seu poder para que seja dada transparência ao resultado apurado pela Câmara Municipal de Cata-

guases. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 57/2018 – Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Oficializar e convocar a Pre-feitura Municipal de Cataguases (setor de licitação) e a Empresa Elias de Souza Prata com seu endereço a Rua Darcilia Augusta do Nascimento, 09 Bairro Leonardo – Cataguases-MG, para as devidas expli-cações no que tange as Licitações do Município de Cataguases. Seja ainda, encaminhada todas as docu-mentações da empresa no tange aos pedidos feitos nas licitações (contrato Social, certidões e outras, conforme a Lei nº 8.666/93. Requer num prazo má-ximo exigido pelo RI da Casa Legislativa. Requer todas as licitações do período de janeiro/2017 à maio/2018, que a empresa participo, onde a própria venceu o certame. Vereador RICARDO GERAL-DO DIAS. Nº 58/2018 – Requer da Mesa Diretora em carater de urgência o que segue: Contratar o se-reviço jurídico externo para acompanhar os traba-lhos da CEI, de acordo com o art. 54 do Regimento Interno. Requer também a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão pelo prazo de 30 dias para entrega do relatório final. Vereador PAULO ALBERTO COSTA MILANI. Nº 59/2018 – Requer do Poder Executivo o que segue: Estatuto apresentado é da Lei 052/51. Está válido até hoje? É adequado aos tempos atuais? Lei 3.811/2010: Cap III – Custeio – Art. 9º Por RPPS ser deficitário, deve haver uma conta corrente específica para receber contribuições e efetuar pagamentos das aposentado-rias e pensões. Esta conta existe? É controlada por quem se existir? Qual seu saldo atual? Art. 10 – Pa-rágrafo Único – Chefe do Poder Executivo te, pres-tado contas anualmente à Câmara de todas as movi-mentações como previsto aqui? Art. 13 – Parágrafo Único – Responsabiliza ao Município cobrir even-tuais insuficiências financeiras (RPPS já anterior-mente no Art. 9º, reconhecido como deficitário) Isto é justo com o restante da comunidade que não traba-lha na PMC? Art. 14 – É prevista revisão do plano de custeio do RPPS? Foi realizada em algum mo-mento alguma versão? Lei 3861/2010 – Como se chegou ao valor de R$ 350.000,00 para a Contribui-ção patronal inicial? Em quanto está este saldo atu-almente? Lista de Aposentados: Mat. 401502 – Quem era o Aposentado que deixou esta pensão para ela no valor de R$ 8.425.26? Qual o cargo ele exerceu na PMC? Por quanto tempo? Mat. 491536 – Qual idade se aposentou? Trabalhou por quanto tempo na PMC? Terá pensionista no futuro? Verea-dora MARIA ÂNGELA GIRARDI. O Presidente colocou em discussão e votação as solicitações de urgência dos requerimentos, que foram aprovadas por unanimidade, acrescentando os mesmos na pau-ta desta Sessão Ordinária. Encaminhou o de nº 59/2018, às Comissões Permanentes. Em seguida o Vereador Ricardo Geraldo Dias, retirou e solicitou o arquivamento do Requerimento nº 56/2018, o qual é autor. Colocado em discussão e votação a solicita-ção foi aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI APROVADO DO EXECUTIVO: Nº 27/2018 – Referenda convênio a ser assinado pelo Municí-pio de Cataguases com a Escola Estadual Manuel Inácio Peixoto de Cataguases dá outras providên-cias. Parecer da Procuradoria exarado pela legalida-de e constitucionalidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela legali-dade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI APROVADO DO LEGISLATIVO: Nº 08/2018 – Institui o Dia Municipal dos Protetores de Animais no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências. Vereadora MARIA ÂNGELA GI-RARDI. Parecer da Procuradoria exarado pela lega-lidade e constitucionalidade. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado pela le-galidade e constitucionalidade. Colocado o mesmo em discussão e votação foi aprovado por unanimi-dade. Colocado o projeto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. REQUERIMEN-TOS APROVADOS DO LEGISLATIVO: Nº 55/2018 – Requer do Poder Executivo em caráter de urgência o que segue: Relação das diárias pagas de 01 de janeiro de 2018 a 18 de maio de 2018, dos seguintes agentes politicos e outros: Prefeito, Vice--Prefeito, Secretários, Motoristas do Gabinete e de-mais cargos de confiança existentes na Prefeitura; com respectivos valores e justificativas de cada viagem realizadas. Vereador RICARDO GERAL-DO DIAS. Nº 57/2018 – Requer do Poder Executi-vo em caráter de urgência o que segue: Oficializar e convocar a Prefeitura Municipal de Cataguases (setor de licitação) e a Empresa Elias de Souza Pra-ta com seu endereço a Rua Darcilia Augusta do Nascimento, 09 Bairro Leonardo – Cataguases--MG, para as devidas explicações no que tange as Licitações do Município de Cataguases. Seja ainda, encaminhada todas as documentações da empresa no tange aos pedidos feitos nas licitações (contrato Social, certidões e outras, conforme a Lei nº 8.666/93. Requer num prazo máximo exigido pelo RI da Casa Legislativa. Requer todas as licitações do período de janeiro/2017 à maio/2018, que a em-presa participo, onde a própria venceu o certame. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. Nº 58/2018 – Requer da Mesa Diretora em carater de urgência o que segue: Contratar o sereviço jurídico externo para acompanhar os trabalhos da CEI, de acordo com o art. 54 do Regimento Interno. Requer também a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão pelo prazo de 30 dias para entrega do relatório final. Vereador PAULO AL-BERTO COSTA MILANI. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação exarado oral e pela legalidade e constitucionalidade. Colocado o mes-mo em discussão e votação foi aprovado por unani-midade. Colocado os requerimentos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. RE-QUERIMENTO RETIRADO E ARQUIVADO DO LEGISLATIVO: Nº 56/2018 – Requer da Mesa Diretora em caráter de urgência o que segue: Infor-mações ao Ministério Públlico do Estado de Minas Gerais. 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases, Rua Major Vieira, 189, Centro, da CEI aberta nesta Casa Legisltiva sobre a venda de terre-no público: Seja oficializada ao MP do Estado de Minas Gerais, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cataguases a conclusão da CEI que investiga a venda do terreno público da Avenida Astolfo Dutra, antiga redação Cataguases, que esta em seu poder para que seja dada transparência ao resultado apura-do pela Câmara Municipal de Cataguases. Vereador RICARDO GERALDO DIAS. GRANDE EXPE-DIENTE: 01 – Bruno Laporte - Assunto: Oncológi-co; 02 – Cláudia Cristina Cerqueira dos Santos - As-sunto: Situação dos Correios. Nada mais havendo a tratar o Presidente Vereador Michelangelo de Melo Correa, deu por encerrada a reunião e eu, Vinicius Machado, 1º Secretário, lavrei a presente Ata que assino juntamente com o Presidente, Vice-Presiden-te e demais Vereadores que queiram assiná-la.

CONVITEA Câmara Municipal de Cataguases

atendendo a solicitação da Comissão Es-pecial de Inquérito, instituída através da Resolução nº 01/2018, de 28 de fevereiro de 2018, convida para Audiência Pública para discutir sobre a realização das obras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e o contrato celebrado juntamente com o Município de Cataguases a realizar-se no dia 13 de junho, às 18:30 horas na Sede da Câmara Municipal de Ca-taguases.

LEI Nº 4.510/2018Autor Vereador PAULO ALBERTO COSTA

MILANIDispõe sobre regularização de área de

expansão dentro do perímetro urbano para fazer parte do Bairro Marote, neste Município de Cataguases.

O povo do Município de Cataguases, por seus representantes aprovou e eu Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal de Cataguases, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica através desta Lei regularizada uma área de expansão dentro do perímetro urbano para fazer parte do Bairro Marote, neste Município de Cataguases, cuja área territorial se inicia à esquerda do Bairro Marote, paralelo à Rua 1º de Maio, composta por 03 (três) ruas, conforme Croqui do Loteamento/Planta em anexo.

Art. 2º - O Município exima a responsabilidade de toda a infraestrutura que não foi realizada pelo loteador, dentro do prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, proponha ação regressiva de indenização contra o loteador e /ou seus herdeiros.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

LEI Nº 4.511/2018Autora Vereadora MARIA ÂNGELA

GIRARDI Institui o Dia Municipal dos Protetores de

Animais no âmbito do Município de Cataguases e dá outras providências.


Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal dos Protetores de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º – A comemoração do Dia Municipal dos Protetores de Animais deverá ser realizada, anualmente, no dia 04 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do Protetor de Animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

Art. 3º – É considerado Protetor de Animais toda pessoa física ou entidade sem fins econômicos que desempenha voluntariamente, atividades que busquem proteger, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.

Artigo 4º - Revogando as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2018.Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

LEI Nº 4.512/2018Dispõe sobre autorização para reajuste dos

subsídios, vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões e dá outras providencias.


Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2018, reajuste de 3,0% (três por cento) nos vencimentos, salários, gratificações, proventos de aposentadorias e pensões dos Servidores do Município de Cataguases. Para os PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, abrangidos pela Lei 3.800/2009, esta Lei terá seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.

§ 1º - O reajuste de que trata este artigo constitui-se em revisão geral anual da remuneração, na forma que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e é aplicável também aos ocupantes dos cargos comissionados.

§ 2º - O reajuste concedido no caput não será aplicado aos servidores que tiveram índice de reajuste igual ou superior em relação à política Nacional do Salário Mínimo no ano de 2018.

Art. 2º - Fica também autorizado o reajuste no valor do tíquete alimentação passando o mesmo para R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a partir de 01 de maio de 2018, para os servidores do Município de Cataguases.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria do Município.

Art. 4º - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2017.

Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2018. Willian Lobo de Almeida

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 4.967/2018Declara situação de emergência em todo o

Município, em razão dos reflexos decorrentes do movimento paredista dos caminhoneiros em todo o País, afetando o abastecimento de combustíveis, GLP, alimentos, medicamentos, insumos hospitalares e outros itens essenciais à manutenção da ordem e da segurança municipais.

Willian Lobo de Almeida, Prefeito Municipal, no uso de sua competência, na forma de que trata o artigo 85 da Lei Orgânica Municipal do Município de Cataguases.

CONSIDERANDO: – Que o movimento deflagrado pelos

caminhoneiros autônomos, em todo o Pais, a partir de zero hora do dia 22 deste mês de maio, provocou a interrupção da livre circulação de veículos de carga e o fechamento de postos de fornecimento de combustíveis, com sérias consequências para o reabastecimento de combustíveis, dos insumos hospitalares (medicamentos, oxigênio e demais itens essenciais), GLP e reabastecimento de gêneros primeira necessidade dos supermercados;

II- Que em decorrência dos seguintes danos, há potencial risco para a segurança da ordem pública,

DECRETA:Art. 1º. Fica declarada situação de emergência

nas áreas deste Município.Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de

todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta à situação emergencial em curso, podendo mobilizar os instrumentos disponíveis, inclusive com a colaboração de outros órgãos correlatos do Poder Público.

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta a presente situação, enquanto perdurem seus efeitos, em nome do Chefe do Poder Executivo Municipal, requisitar força policial, especialmente para manutenção da ordem e apoio às medidas necessárias, dentre as quais, escoltar veículos autorizados a buscar reabastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios e insumos hospitalares.

Art. 4º. Fica a Defesa Civil autorizada a requisitar até vinte por cento dos estoques de combustíveis fósseis para reabastecimento de veículos das polícias Civil e Militar, hospitais, Corpo de Bombeiro e veículos que atendam aos serviços de limpeza urbana e oficiais.

Art. 5º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente respon-sáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente.

Art. 6º. Revogando as disposições em contrá-rio, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUM-PRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos dias 29 de maio de 2018.

WILLIAN LOBO DE ALMEIDAPrefeito Municipal

Cláudia Aline da Silva Vargas de FariaSecretaria Municipal de Administração

DECRETO Nº. 4.970/2018Declara o dia 31 de maio de 2018

como feriado municipal. Art. 1º - Fica declarado feriado municipal

religioso o dia 31 de maio de 2018, “Corpus Christi”; segundo a tradição local.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em vigor na data de 29 de maio de 2018, devendo ser afixado no Paço Municipal.

Cataguases, 29 de maio de 2018. WILLIAN LOBO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal CLÁUDIA ALINE DE FARIA VARGAS

Secretária de Administração

O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER- CDM, através de sua Presidente, no uso das atribuições que confere a Lei 3.564/2006 e,

Considerando a apresentação e aprovação por unanimidade em assembleia Geral Ordinária no dia: 27/04/2018.

Resolve:Art. 1º- Eleger e Empossar a nova Diretoria com o

mandato de um ano a iniciar em 27/04/2018 e terminar em 27/04/2019, ficando assim constituída:


MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EDITAL 002/2018 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CLASSIFICAÇÃO INICIAL DOS CANDIDATOS CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS FORMULÁRIOS APRESENTADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO

CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA

CANDIDATO PONTUAÇÃO TOTAL

01º Wagner Lopes Rodrigues 32 02º Samantha Couto de Melo 20 03º Hércules Brito 17 04º Luciana Aparecida de Castro 15 05º Fabíola Pereira de Brito 12 06º Valéria Araújo Siervi Lino 02 06º Paulo Roberto Lopes da Silva 01 08º Sandileuza Macêdo Silva de Brito SEM PONTUAÇÃO 09º Geraldo Francisco Cassimiro Filho SEM PONTUAÇÃO

Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado


MINAS GERAIS









MINAS GERAIS









MINAS GERAIS








Presidente: Rita Suely Bento;Vice-Presidente: Ludmila da Silva Lima;1º Secretaria: Roseni Morais;2ª Secretária: Luisa Alcântara Franco;Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data

de sua deliberação em 27/04/2018, revogando as disposições em contrário.

Cataguases, 27 de março de 2018.Rita Suely Bento

Presidente do CDM

RESOLUÇÃO 002/2018

guases (MG), a abertura do Pregão Presencial nº 048/2018, Registro de Preços nº 033/2018, Tipo Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de con-centradores de oxigênio para atender à Assistência Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da paralisação nacional nas estradas. A pre-sente prorrogação é justificável, vez que decorre de fato resultante de caso fortuito e força maior (provocada por situação que foge ao alcance da administração), para evitar que alguma empresa que tenha interesse na licitação, mas que não po-derá se deslocar até a sede da Prefeitura na data e horário que antecede a licitação, tenha sua partici-pação prejudicada.Qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 214 e 241 ou através do e-mail [email protected]. Cataguases, 28 de maio de 2.018.

PRORROGAÇÃO DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorro-gada, para o dia 12 de junho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cata-guases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 077/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 049/2018, Registro de Preços nº 034/2018, Exclu-siva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de caixas térmicas 12 litros para atender à Vigilância em Saúde da Se-cretaria Municipal de Saúde, em razão da paralisa-ção nacional nas estradas. A presente prorrogação é justificável, vez que decorre de fato resultante de caso fortuito e força maior (provocada por situa-ção que foge ao alcance da administração), para evitar que alguma empresa que tenha interesse na licitação, mas que não poderá se deslocar até a sede da Prefeitura na data e horário que antecede a licitação, tenha sua participação prejudicada.Qualquer duvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 214 e 241 ou através do e-mail [email protected]. Cataguases, 28 de maio de 2.018.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018

EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que, fica prorro-gada, para o dia 18 de junho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cata-guases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 078/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 050/2018, Registro de Preços nº 035/2018, Exclu-siva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de aparelho, equipa-mentos e utensílios odontológicos para atender à Secretaria Municipal de Saúde, em razão da alte-rações no edital.

Os interessados poderão adquirir o edital RE-VISADO, a partir do dia 30/05/2018 através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qual-quer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected], 28 de maio de 2.018

NOVA DATA DE ABERTURAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2018EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADASO Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 18 de junho de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Pra-ça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Processo Licitatório nº 080/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 052/2018, Ex-clusiva ME, EPP ou equiparadas, Tipo Menor Preço, com objeto de contratação de empresa para serviço se seguro total do veículo Fiat Doblô Car-go 2012/2012 Placa NXX – 0824 da Secretaria Municipal de Saúde.

Valor estimado: R$ 3.577,22Os interessados poderão adquirir o edital RE-

VISADO através do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 28 de maio de 2.018


PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2018O Município de Cataguases, por meio de seu

Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almei-da comunica a todos os interessados que, fica PRORROGADA para o dia 14 de junho de 2.018 às 09:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a abertura do Proces-so Licitatório nº 091/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 058/2018, Tipo Menor Preço, com objeto de aquisição de 01 (um) caminhão 0 km, para atender à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº5191000192/2016/SEGOV/MGI.

Valor estimado: R$ 255.400,00Os interessados poderão adquirir o edital atra-

vés do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 29 de junho de 2.018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2018REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018

O Município de Cataguases, por meio de seu Prefeito Municipal o Sr. Willian Lobo de Almeida comunica a todos os interessados que fará no dia 14 de junho de 2.018 às 14:00hs no Salão Nobre Humberto Hardman Henriques, situado na Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases (MG), a aber-tura do Processo Licitatório nº 094/2018 na mo-dalidade Pregão Presencial nº 059/2018, Registro de Preços nº 041/2018, Tipo Menor Preço, com objeto de eventual e futura contratação de empresa para fornecimento parcelado de 450 (quatrocentos e cinquenta) toneladas de emulsão asfáltica RL--1C, a qual será destinada à recomposição asfálti-ca do município de Cataguases.

Valor estimado: R$ 1.117.525,00Os interessados poderão adquirir o edital atra-

vés do site www.cataguases.mg.gov.br/licitacoes e qualquer dúvida entrar em contato pelo tel: (32) 3422-1066, ramal 219, 241, 223 e 247 ou através do e-mail [email protected]

Cataguases, 29 de maio de 2.018

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLO-GAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 046/2018REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2018

EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Tipo Menor Preço por Item, com

objeto de registrar preços para futura e eventual contratação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas para aquisição de papel sulfite A4 para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Cataguases.

A D J U D I C A Ç Ã O / H O M O L O G A Ç Ã O : 25/05/2018

EMPRESA: CANAÃ DE CARMO DISTRI-BUIDORA LTDA-ME.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.957,10VALOR TOTAL HOMOLOGADO/ADJUDI-

CADO: R$ 43.921,50

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2018PREGÃO PRESENCIAL N.º 051/2018

EXCLUSIVO ME E EPPOBJETO: Contratação de microempresas -

ME, empresas de pequeno porte - EPP e equipa-radas, Tipo Menor Preço por Item, para aquisição de tintas para demarcação viária para atender a Secretaria dos Serviços Urbanos/CATRANS.

A D J U D I C A Ç Ã O / H O M O L O G A Ç Ã O : 28/05/2018

EMPRESAS: COELHO E SILVA COMÉR-CIO E SERVIÇOS LTDA-ME e BOM DE


Municipal Débora D.Leal de Oliveira/Sócia-

administrativaJosé Fernando Antunes Milane/Secretário

Municipal de Educação Yegros Martins Maltta/Procurador Geral do

MunicípioTESTEMUNHAS: Marcela de Sousa Oliveira/Silas Guimarães

Toledo

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

056/2014CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER-

VIÇOS Nº 016/2014

TOMADA DE PREÇO 005/2014CONTRATADA: TRANSPORTADORA E

VIAÇÃO LIZANA LTDA – ME.OBJETO: Supressão de km no item 03,

com alteração do valor diário estipulado na CLÁUSULA PRIMEIRA do contrato admi-nistrativo nº 056/2014.

SUPRESSÃO: O presente termo aditivo faz supressão de 30 km no item 03, passando o valor diário para R$ 387,22, a saber:

Cataguases 4DOMINGO, 03 de Junho de 2018

SEDESC em Ação leva cidadania e inclusão social ao Residencial São Marcos

No dia 25, sexta-feira, moradores no Residencial São Marcos contaram com uma importante ação da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou o movimento SEDESC em Ação, levando prioritariamente o atendimento do Programa Bolsa Família até aquela comunidade, apresentando também os demais serviços prestados à população. A proposta do trabalho é resgatar a cidadania e promover a inclusão social junto às populações mais carentes, aproximando os serviços sociais dos usuários.

As atividades tiveram início, às 17h, no salão de festas do Residencial onde adultos e crianças foram recebidos pela equipe. Presente, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Mirilane Licazali, falou da importância do SEDESC em Ação. “A atividade foi criada para maior interação entre o poder público e a comunidade, bem como apresentar aos moradores o leque de serviços prestados pela

Secretaria”, esclareceu.Cadastramento e recadastramento

no Programa Bolsa Família, pesagem de crianças na faixa etária de 0 a sete anos, sorteio de cestas básicas, orientações sobre benefícios sociais, passe livre, serviços prestados pela Casa de Maria, Programa Adolescente Cidadão e Pró-Vida, recreação com as educadoras do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, foram algumas das ações levadas àquela localidade, visando o fortalecimento de vínculos.

O SEDESC em Ação ainda ampliou o acesso dos moradores à Declaração de Hipossuficiência para documentos, orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), atividades de lazer como a zumba, apresentação da oficina de jiu jitsu, distribuição de pipoca, bolo e refrigerante, e ainda para as crianças o pula-pula. Com apoio da Perfumania, os moradores contaram com serviço gratuito de corte de cabelo e sorteio de vários brindes. ■

Paralisação dos caminhoneiros no país tem efeitos em Cataguases · 2018-06-04 · A EDIÇÃO...

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