Parâmetros Curriculares Nacionais

Por que Parâmetro?

Para ajudar a melhorar a qualidade do ensinoDifundir os conhecimentos básicos que toda pessoa precisa para exercer plenamente a cidadaniaSubsidiar o dia a dia do professor em sala de aula

Objetivos: Garantir que crianças (7 a 14) tenham formação básica comum Discutir as políticas e perspectivas que envolveram a implantação e implementação da política educacional pautada na LDB – Lei 9394/96

Lei de Diretrizes e Bases Nacional LDBEN nº 9.394/96:

Trata dos fins, princípios e organização da educação no Brasil

Lei de Diretrizes e Bases Nacional LDBEN nº 9.394/96 Art. 26 parágrafo 2º:

“O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”

A nova LDB :

Modifica a estrutura do ensino dividindo-o em 2 níveis: Educação Básica e Educação Superior

Educação Básica inclui: Educação Infantil (Creche e Pré-escolar)Ensino FundamentalEnsino Médio (Formação Geral, Ensino Técnico e Ensino Profissional, incluída Educação de Jovens e Adultos

Parâmetros Curriculares Nacionais

É um documento que trata de orientações curriculares para áreas de conhecimento que estão representadas na escolaDar novas orientações às escolas de como montar seus currículos e ensinar seus alunos

Funções:Nortear a elaboração de currículos estaduais e municipaisSugerir atividades práticas de aulaDefinir o que deve ser apresentado em livros didáticosServir de base para a avaliação do desempenho das escolasSer referência fundamental para a formação continuada de professoresPara produção de livros e outros materiais didáticos para alunos e professoresReferência para fomentar a discussão pedagógica nas escolasPara elaboração de projetos educativos nas escolas

Quatro Fases de Concretização da Proposta

Elaboração e divulgaçãoIntegração dos PCN com experiências educacionaisConcretização nas escolasEfetivação em sala de aula

Essa proposta de Currículo afirma que a função social da escola fundamental é a formação para o exercício da cidadania

Defende :Universalizar o ensino básico, público, gratuito, laico e obrigatório para todos, especialmente para a grande massa das periferias urbanas e das zonas rurais

Segundo os PCNs:

Os objetivos Gerais do Ensino Fundamental é valorizar: Formação para cidadaniaPosicionamento crítico, responsável e construtivo nas diferentes situações sociais (respeito pela opinião e o conhecimento produzido pelo outro)(diálogo como forma de resolver conflitos e de tomar decisões coletivas)

Apesar de não ser obrigatório, visam:estabelecer uma política de ensino para o país que:* favoreça reestruturações de propostas educacionais*preserve as especificidades locais e a a autonomia das diferentes instâncias do governo

Para que isso ocorra é necessário:

Uma ação cooperativa entre governo federal, estadual e municipal, bem como os diversos setores da sociedadeSegundo AZEVEDO, 1995, p. 31O governo não abre mão de determinar um currículo básico A formação de professores Tentativa padronizar as ações pedagógicas em todo território nacional

Maiores problemas do documento:

Não foi amplamente debatido e divulgadoMuitas escolas não receberam o documentoPropostas muito tímidas de mudança, não chegam a abalar a estrutura do sistema escolar (seletivo e excludente)Qualquer seleção de currículo é arbitrária mesmo sendo vista como ‘Habilidades Básicas ou “Currículo Mínimo”

Questões Problemáticas

Quem faz a seleção desse conjunto de conteúdos?Quem faz o reconhecimento?Conteúdos padronizados?Treinamento de professores para modelos didáticos Pedagógicos com livros didáticos?

Haverá a avaliação externa com instrumento padronizado controlador da qualidade do sistema educacional?

O PCN na Área de MúsicaEspecifica objetivos e conteúdosOrientações didáticasCritérios de avaliaçãoOrientação para avaliação dentro de uma visão tecnicista de elaboração de currículoEsquece das funções sociais e culturais da escola

Os conteúdos são propostos a partir de 3 eixos norteadores:

PRODUÇÃOAPRECIAÇÃOREFLEXÃOSão apresentados alguns exemplos de Conteúdos de MúsicaOrientações didáticas/metodologia de trabalho são detalhadosCritérios de avaliação não são detalhados e algumas vezes desconectados com os conteúdos apresentados

Aspectos Negativos:Resumo:Proposta desigual tanto em:Qualidade e qualidade de informaçõesHeterogeneidadeHeterogeneidade da bibliografiaDesconectada da produção de pesquisadores brasileiros