PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DAU –...

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PARCELAMENTO SIMPLIFICADO PREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC Brasília, 10 julho de 2015 PASSO A PASSO

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PARCELAMENTO SIMPLIFICADOPREVIDENCIÁRIO DAU – ECAC

Brasília, 10 julho de 2015

PASSO A PASSO

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Índice1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC ................................................................................................... 1

2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU ............................................................ 3

3º PASSO – Negociação do Parcelamento ........................................................................................... 6

4º PASSO – Seleção de débitos ............................................................................................................ 7

5º PASSO – Concordância com os termos da negociação .................................................................... 8

6º PASSO – Quantidade de parcelas ..................................................................................................... 9

7º PASSO – Confirmação da Negociação .......................................................................................... 10

8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos ............................................................... 11

9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento ............................................................................. 14

10º PASSO – Comunicado de Deferimento ....................................................................................... 15

Índice de figurasFigura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil ......................................................................................... 1

Figura 2: Portal e-CAC ......................................................................................................................... 2

Figura 3: Acesso ao Portal e-CAC ........................................................................................................ 2

Figura 4: Pagamentos e Parcelamentos ................................................................................................ 3

Figura 5: Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU ................................................................. 5

Figura 6: Tela Inicial ............................................................................................................................. 6

Figura 7: Seleção dos Débitos .............................................................................................................. 7

Figura 8: Termos da Negociação .......................................................................................................... 8

Figura 9: Simulação da quantidade de parcelas .................................................................................... 9

Figura 10: Confirmação da Negociação ............................................................................................. 10

Figura 11: Impressão de documentos ................................................................................................. 13

Figura 12: Consulta Pedido de Parcelamento ..................................................................................... 14

Figura 13: Situação do Pedido de Parcelamento ................................................................................ 14

Figura 14: Emissão de Comunicado de Deferimento - 1 ................................................................... 15

Figura 15: Emissão de Comunicado de Deferimento - 2 ................................................................... 15

Figura 16: Comunicado de Deferimento ............................................................................................ 16

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PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO SIMPLIFICADO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DAU – PASSO A PASSO

1º PASSO – Acessar o Portal e-CAC

O contribuinte deve acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no sítioda Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).

O acesso pode ser por meio de Certificado Digital ou Código de Acesso.Figura 1: Sítio da Receita Federal do Brasil

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2º PASSO – Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU

Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” edepois “Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU”.

OBSERVAÇÃO: Neste mesmo link é realizado o reparcelamento simplificado de débitosprevidenciários inscritos em DAU.

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3º PASSO – Negociação do Parcelamento

Na tela inicial, o contribuinte tem as opções de:

• Orientações Gerais

• Negociação de Parcelamentos

• Consulta de Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos

• Extrato do Parcelamento

Para dar início à negociação de parcelamento, deve-se acessar a opção “Negociação de Parcelamento”.

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4º PASSO – Seleção de débitos

Contribuinte deve selecionar os débitos que deseja parcelar e dar início a negociação de parcelamentopor meio do botão “Iniciar Negociação”.

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5º PASSO – Concordância com os termos da negociação

Nesta etapa, o contribuinte deve ler os termos do parcelamento relativos a:

• Parcelamento e reparcelamento

• Ajuizamento dos débitos e hasta pública (leilão designado)

Caso esteja de acordo, deve selecionar o check box e continuar com a negociação.

Caso precise alterar a seleção dos débitos, deve voltar para a tela anterior, por meio do botão “voltar”,na parte superior direita da tela.

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6º PASSO – Quantidade de parcelas

O contribuinte pode simular a quantidade de parcelas que pretende parcelar por meio do botão alterarparcelas.

Além disso, é possível alterar a negociação ou cancelá-la.

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7º PASSO – Confirmação da Negociação

Após a seleção da quantidade de parcelas, são apresentadas as condições do parcelamento.

O contribuinte deve ler com bastante atenção os termos relativos ao pagamento das parcelas,cadastramento de débito em conta, dentre outros.

Depois, caso esteja de acordo, marca o check box de concordância e confirma a negociação.

Figura 10: Confirmação da Negociação

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8º PASSO – Impressão da 1ª parcela e demais documentos

Após a confirmação da negociação, o contribuinte deve imprimir:

• A 1ª parcela e efetuar o pagamento até o vencimento;

• Imprimir demais documentos

• Cadastrar o débito automático em conta corrente no banco;

Observação: No caso dos Órgãos Públicos, o pagamento é feito por meio de retenção no PFEM. Caso ovalor não seja suficiente, deve-se complementar o pagamento por meio de GPS.

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9º PASSO – Consulta ao Pedido de Parcelamento

Após 5 dias úteis do pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve verificar a situação do pedidode parcelamento no link “Consulta Acompanhamento do Pedido e Emissão de Documentos”.

Caso tenha cumprido todos os requisitos, a situação do pedido será “Deferido”.

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10º PASSO – Comunicado de Deferimento

Com o pedido de parcelamento deferido, o contribuinte pode emitir o “Comunicado de Deferimento”.

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Figura 16: Comunicado de Deferimento