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PARECER Nº , DE 2013 DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 686, DE 2013
Nos termos do disposto no inciso XVII dos artigos 47 e 174 da Constituição Estadual, o
Senhor Governador enviou a este Poder Legislativo o Projeto de Lei, que nesta Casa recebeu o nº
686, de 2013, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014.
A propositura deve observar os ditames da Lei nº 15.109, de 29 de julho de 2013, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, bem como as disposições
previstas na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também devem ser consideradas, obrigatoriamente, na elaboração da proposta orçamentária
as estratégias presentes na Lei nº 14.676, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Plano
Plurianual – PPA para o quadriênio 2012-2015. Ressalte-se que o PPA abriga diretrizes para as
políticas públicas que caracterizam o Estado como promotor do desenvolvimento humano com
qualidade de vida, indutor do desenvolvimento econômico comprometido com as futuras gerações,
integrador do desenvolvimento regional e metropolitano e criador de valor público pela excelência
da gestão.
Atendendo ao disposto no inciso I do artigo 22 da Lei Federal nº 4.320/64, a propositura
chega a esta Casa acompanhada de demonstrativo da situação econômico-financeira, documentada
com demonstrativo da dívida fundada e flutuante, dos restos a pagar, assim como dos créditos
fiscais e da evolução da receita do Estado.
Ressalte-se que este Relator, além de verificar a proposta encaminhada pelo Poder
Executivo, analisou as propostas originais de Orçamento apresentadas pelo Tribunal de Justiça e
Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Defensoria Pública (Ofício 533/2013-SOF).
Discorreremos sobre cada uma delas no momento da análise por órgãos.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa contém capítulo específico sobre a matéria
(artigos 246, 247 e 248).
Após figurar em pauta, excepcionalmente este ano, por 16 sessões, cumprindo o disposto na
Resolução Alesp nº 892, de 31 de outubro de 2013, a peça foi analisada pelos Senhores Deputados,
que ofereceram as emendas de números 1 a 12.379.
Cabe a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento emitir parecer quanto ao
projeto e às emendas apresentadas, devendo pronunciar-se sobre todos os aspectos, nos termos
regimentais.
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É o que passamos a fazer.
DO PROJETO
Em obediência ao que determina a Constituição Estadual no seu artigo 174, § 4º, o Poder
Executivo encaminhou o presente projeto, que compreende três documentos básicos:
I. Orçamento Fiscal;
II. Orçamento da Seguridade Social; e
III. Orçamento de Investimento das Empresas.
Ressaltamos que o artigo 174, § 4º, item 4, da Constituição Estadual aponta que além destes
três documentos, a Proposta Orçamentária deveria obrigatoriamente destacar também “o orçamento
da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado,
constantes dos precatórios judiciais apresentados até 1º de julho, a serem consignados diretamente
ao Poder Judiciário, ressalvados os créditos de natureza alimentícia e as obrigações definidas em lei
como de pequeno valor”, ou de forma mais simplificada, o Orçamento de Precatórios. Entretanto, o
Poder Executivo, preferiu manter as informações quanto aos Precatórios junto ao Orçamento Fiscal
no Órgão Administração Geral do Estado, na unidade denominada Regime Especial de Precatórios,
o que julgamos tecnicamente inadequado, pois de acordo com a Constituição do Estado, o referido
orçamento deveria estar destacado na proposta orçamentária da mesma forma que os demais três
documentos básicos apresentados.
A proposta orçamentária para o exercício de 2014, de acordo com o artigo 2º, orça a Receita
e fixa a Despesa em R$ 188.874.746.752,00 (cento e oitenta e oito bilhões, oitocentos e setenta e
quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil e setecentos e cinquenta e dois reais), sendo R$
163.692.590.497,00 (cento e sessenta e três bilhões, seiscentos e noventa e dois milhões, quinhentos
e noventa mil e quatrocentos e noventa e sete reais) referentes ao Orçamento Fiscal e R$
25.182.156.255,00 (vinte e cinco bilhões, cento e oitenta e dois milhões, cento e cinquenta e seis
mil e duzentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento da Seguridade Social.
Já o Orçamento de Investimentos das Empresas, conforme dispõem os artigos 6º e 7º, está
fixado em R$ 9.191.066.560,00 (nove bilhões, cento e noventa e um milhões, sessenta e seis mil e
quinhentos e sessenta reais).
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Observa-se que o Orçamento Fiscal é composto pelas dotações dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O referido Orçamento,
quanto ao Poder Executivo, inclui toda a Administração Direta, Autarquias e Fundações instituídas
e mantidas pelo Estado de São Paulo, excetuando-se as despesas relativas à Saúde, Previdência e
Assistência Social. Compreende, também, as dotações das Empresas Estatais Dependentes, ou seja,
as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado de São Paulo, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer
recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamento de serviços prestados e
transferências para aplicação em programas de financiamento. Atualmente, dentre as 21 empresas
controladas pelo Estado, por enquanto, apenas cinco são consideradas dependentes: Instituto de
Pesquisas Tecnológicas – IPT (vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia), CETESB (vinculada à Secretaria do Meio Ambiente), CPTM (vinculada à Secretaria
dos Transportes Metropolitanos), Emplasa (vinculada à Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano) e a Companhia Paulista de Eventos e Turismo – CPETUR (vinculada à Secretaria de
Turismo – em processo de extinção– Projeto de Lei nº 680/13 está em tramitação nesta Casa).
Já o Orçamento da Seguridade Social é composto pelas dotações de todos os órgãos e
entidades aos quais compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social,
quer sejam da Administração Direta ou Indireta. No Governo de São Paulo compreende os órgãos
seguintes: Secretaria da Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Social, Fundação Casa (vinculada à
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania), Caixa Beneficente da Polícia Militar (vinculada à
Secretaria da Segurança Pública), São Paulo Previdência – SPPREV, Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo - IPESP, Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo (vinculados
à Secretaria da Fazenda) e IAMSPE (vinculado à Secretaria de Gestão Pública).
Com relação ao Orçamento de Investimentos das Empresas, este contém os investimentos
das 16 Sociedades de Economia Mista em que o Estado de São Paulo, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto e que não sejam dependentes de recursos do
Tesouro do Estado.
Nos termos do artigo 3º do projeto, consta que a Receita será arrecadada na conformidade da
legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes da proposta.
Nos termos do artigo 9º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, durante o exercício,
créditos suplementares até o limite de 17% do total da despesa fixada no artigo 4º, observado o
disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a abrir créditos adicionais até o limite
consignado sob a denominação de Reserva de Contingência.
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A autorização do limite de 17% para remanejamentos não será onerada nas seguintes
circunstâncias: 1 - quando destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a
inativos e pensionistas, serviços da dívida pública, honras de aval, débitos constantes de precatórios
judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, até o limite
de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada; 2 - as aberturas de créditos suplementares,
mediante a utilização de recursos de forma prevista no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320/64, até o limite de 20% do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
De acordo, também, com o artigo 9º, e observados os limites acima descritos, fica o Poder
Executivo autorizado a: 1 - alocar recursos em grupo de despesa ou elemento de despesa não
dotados inicialmente, com a finalidade de garantir a execução da programação aprovada; 2 –
transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de atos relacionados à organização e
funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou
extinção de órgãos públicos, nos termos do artigo 47, XIX, “a”, da Constituição Estadual.
O artigo 10º explicita a autorização para que o Poder Executivo, observadas as normas de
controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o
cumprimento da programação, remaneje recursos entre atividades e projetos de um mesmo
programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa.
Finalmente, o artigo 10 autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito por
antecipação da receita até o limite de 7% (sete por cento) da receita total estimada para o exercício,
obedecidas as condições previstas no art. 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tais normas existem para imprimir certa flexibilidade à execução orçamentária, que é tão
necessária ao bom andamento da atividade administrativa, estando, além disso, de pleno acordo
com o que dispõem a Constituição Federal (artigo 165, § 8º) e o artigo 7º da Lei 4.320/1964.
Uma análise das dotações globais apresentadas na propositura, comparando-se com os
Orçamentos dos anos anteriores, leva-nos a diversas constatações abordadas a seguir.
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Fonte: SIAFEM/SP e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária
Nota-se que no período compreendido entre 2011 até a presente Proposta Orçamentária, os
valores da dotação inicial do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social são crescentes. Entre 2011 e
2012 o crescimento da dotação foi de 11,35%, entre 2012 e 2013, o crescimento foi de 10,69% e o
crescimento entre 2013 e a presente proposta para 2014 foi de 8,89%. Assim, percebe-se que o
crescimento das receitas e despesas orçamentárias está ocorrendo em ritmo superior ao crescimento
do PIB e da inflação.
Outra observação relevante é que em todos os anos do período a dotação
executada/atualizada foi superior à dotação inicial. Em 2011, a Execução Orçamentária superou a
dotação inicial em 2,66%, em 2012, 3,10% e em 2013 a previsão atualizada até o momento aponta
1,45%.
Segundo consta na Mensagem do Governador, a arrecadação estimada para o próximo ano
foi baseada nas projeções macroeconômicas mais recentes, considerando as importantes alterações
verificadas nos cenários nacional e internacional. Assim, a distribuição dos gastos públicos foi
programada tendo por orientação básica as diretrizes fixadas e, mantido como princípio, o equilíbrio
econômico-financeiro das finanças públicas do Estado, através da absoluta austeridade
administrativa e fiscal.
As despesas de custeio do Estado representaram 23,63% de todo o Orçamento deste ano. Por
isso, é extremamente relevante o esforço do Governo na redução deste tipo de despesa, pois, com a
otimização dos gastos públicos, abrem-se oportunidades para a ampliação de investimentos. Além
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disso, colabora para melhorar ainda mais a alocação dos recursos públicos para promover o bem-
estar da população paulista.
Quanto ao Orçamento de Investimentos, apresenta-se abaixo a evolução do Orçamento de
Investimentos do Estado de São Paulo entre 2011 e 2014.
Fonte: Leis Orçamentárias Anuais do Governo do Estado de São Paulo
Observa-se que ao contrário das dotações do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o
Orçamento de Investimentos não contém valores crescentes em todos os últimos anos. Assim, no
Orçamento de Investimentos para 2014 está prevista uma redução de 2,73% com relação ao dotado
na lei orçamentária para o exercício vigente. Apesar do montante global de investimentos fixados
para 2014 pelo Governo do Estado ter crescido em relação ao deste ano, ressalta-se que a maior
parte dos investimentos do Estado de São Paulo previstos para 2014, no valor de R$ 20,8 bilhões,
estão na dotação do Orçamento Fiscal e custeados diretamente pelo Tesouro do Estado. Assim, de
forma consolidada, o valor total de investimentos para 2014 é de R$ 25 bilhões, ou seja, 5,5%
acima dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual para este ano.
Ainda com relação ao Orçamento de Investimentos, destacamos que do montante global das
dotações, 46% das destinadas para o setor de Transporte, 28% para o setor de Energia, 16% para o
setor de Habitação e 10% para as demais áreas.
Ressaltamos que o Orçamento do Estado de São Paulo, é de longe, o maior Orçamento
dentre todos os Estados brasileiros. O montante de investimentos consignados nesta Proposta
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Orçamentária também é o maior já alocado pelo Governo do Estado, que vem dando saltos
importantes para continuar a produzir capacidade de investimento de longo prazo. E também
incentivando a busca de novas receitas, aumentando a capacidade de financiamento, especialmente
através das parcerias público-privadas (PPP´s).
Além disso, segundo dados estatísticos do IBGE, a participação do Estado de São Paulo na
geração de riqueza nacional representa 33,1% do PIB de todo o país, somando o valor de R$ 1,25
trilhão, em valores nominais do ano de 2010, e também é o maior mercado consumidor. Se fosse
uma nação, o Estado estaria entre as 20 maiores do mundo, com PIB superior ao de países como
Suíça, Taiwan e Argentina, ou sob o prisma regional, seria a terceira maior economia da América
Latina. Possuímos o porto de Santos, que é o maior da América do Sul e a cidade de São Paulo, que
é o maior centro financeiro do Hemisfério Sul.
Estes dados servem para demonstrar a pujança e o grau de importância do Estado de São
Paulo para a economia nacional. Assim, os valores consignados para a Lei Orçamentária Anual são
uma parcela relevante que colabora para o alcance destes grandes patamares de desenvolvimento
econômico. Isso reforça a relevância da análise desta Proposta Orçamentária para 2014 de nossa
parte.
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO ORÇAMENTO 2014
Pelo nono ano consecutivo, entre os dias 03 de outubro e 11 de novembro de 2013, esta
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em nome do toda a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, realizou 21 audiências públicas, em todas as Regiões Administrativas,
Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado. Mais de 2 mil pessoas participaram das
audiências públicas, que, certamente representam muitos outros milhares de pessoas. Foram
colhidas mais de 800 sugestões. Decorrente da análise criteriosa de todas estas sugestões
apresentadas pelos técnicos da Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento elaborou 24 emendas, visando atender com reforço de dotações as ações mais
prioritárias apontadas para cada região.
Os encontros aconteceram nas seguintes cidades: Americana, Araçatuba, Assis, Barretos,
Bauru, Franca, Guarulhos, Itapeva, Jundiaí, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro,
Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São
Paulo e Sorocaba. Destas audiências, foram coletadas 777 sugestões, também analisadas
criteriosamente.
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O Relatório Final das Audiências Públicas ao Orçamento 2014 foi aprovado pela Comissão
de Finanças, Orçamento e Planejamento, por unanimidade, na Reunião Extraordinária do último dia
13/11 e está devidamente publicado no portal das audiências públicas do Orçamento no site da
Alesp.
Entendemos como de fundamental importância, na medida do possível, incorporar as
prinicipais prioridades de reforços de dotações orçamentárias apresentadas pelos cidadãos paulistas
nas audiências públicas, as quais foram convertidas em emendas coletivas desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento. Isso, com a finalidade de valorizar cada vez mais o instituto
das audiências públicas e a participação democrática da população paulista no debate e priorização
de alocação dos recursos públicos, escutando atentamente às demandas da sociedade.
Durante a análise das emendas de quadro, detalharemos mais sobre as emendas decorrentes
das audiências públicas apresentadas pela Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças
Públicas.
DAS EMENDAS DE ARTIGO
Foram recebidas 15 emendas sugerindo alterações no texto do projeto de lei orçamentária.
Abaixo estão as análises pormenorizadas de cada uma delas.
Pretende a emendas 8493 modificar o teor do artigo 8º, com a finalidade de reduzir o
percentual para abertura de créditos suplementares previsto em 17% no projeto original.
A emenda 8496 objetiva que o Poder Executivo deverá alocar os créditos suplementares
abertos, mediante a utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, parágrafo 1º. , inciso II, da
Lei Federal no. 4.320, de 17 de março de 1964, entre as diversas funções, sub-funções e órgãos,
respeitando as proporções relativas anteriormente estabelecidas, excetuando-se do disposto neste
artigo os recursos vinculados Federais e Estaduais.
Não podemos concordar com as medidas propostas, porque engessariam a execução
orçamentária, podendo vir a prejudicar a implementação de programas prioritários, o que contraria
o interesse público.
Somos contrários à aprovação das emendas de nºs 8493 e 8496.
A emenda nº 191 estabelece a criação de uma Comissão de Análise e Auditoria da Dívida
Pública.
A emenda nº 2100 solicita obras de pavimentação em um bairro da cidade de Cruzeiro.
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A emenda nº 8744 estabelece que o Governo do Estado de São Paulo contribuirá com 2% da
arrecadação total do funcionalismo ao IAMSPE.
A emenda 4928 pretende incluir artigo para realocar valores de dotações para compensar a
perda de arrecadação decorrente: (1) da isenção do IPVA para as cidadãs e os cidadãos aposentados
por invalidez; e (2) da restituição proporcional ou total do IPVA na hipótese de privação dos
direitos de propriedade do veículo decorrente de dano causado por alagamento, enchente ou
inundação.
A emenda 8494 pretende fixar os valores dos orçamentos das Universidades Estaduais.
A emenda 8497 objetiva a fixação de valores mínimos na manutenção e no desenvolvimento
do ensino público.
A emenda 8499 almeja que o Poder Executivo promova a revisão dos vencimentos dos
servidores públicos até 1º de março de 2013.
A emenda 8590 e 8593 visam que os anexos sobre o demonstrativo de gastos com educação
e saúde e os Investimentos Regionalizados sejam incorporados à lei orçamentária.
A emenda 8503 visa fixar dotações para o Centro Paula Souza.
A emenda 8582 visa elaborar emenda para os municípios com participação popular na
escolha e aplicação dos recursos públicos.
A emenda 9684 tem por finalidade incluir artigo que Revalorização das carreiras típicas de
Estado, e ainda de crescimento vegetativo da folha de pagamento e os dispositivos constitucionais.
Apesar de meritórias, todas as medidas elencadas acima não devem prosperar, uma vez que
contrariam o princípio da exclusividade.
Segundo esse princípio, a lei orçamentária não conterá dispositivos estranhos à previsão da
receita e à fixação da despesa.
Isso significa que as leis orçamentárias não podem conter dispositivos não relacionados às
finanças públicas. Logo, não pode o texto da lei orçamentária trazer qualquer outra determinação
que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.
Diferentemente das demais leis, a lei orçamentária não cria direitos subjetivos, não podendo,
por exemplo, criar ou aumentar impostos, conceder reajustes salariais, nem mesmo tornar
obrigatória a realização das despesas nela fixadas. Entretanto, a lei orçamentária funciona como um
ato que condiciona os demais, ou seja, qualquer despesa só poderá ser realizada se nela estiver
devidamente autorizada.
Somos contrários à aprovação das emendas de nºs 191, 2100, 4928, 8494, 8497, 8499,
8503, 8582, 8590, 8593, 8744 e 9684.
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Já a emenda 5490, de autoria do Deputado Enio Tatto, sugere a criação de um módulo
específico no SIGEO para acompanhamento da execução das emendas parlamentares aprovadas
pela Assembleia Legislativa. Em virtude do Poder Executivo já estar incluindo, desde o ano de
2011, no Portal da Transparência Estadual, todos os dados referentes à execução das emendas
parlamentares, somos contrários à aprovação da emenda 5490.
DOS QUADROS E ANEXOS
Primeiramente, no que se refere à Receita, (Quadros I a IV e Anexo IV) merece especial
atenção o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, que se constitui
na principal fonte de recursos do Governo do Estado de São Paulo, representando, na Proposta
Orçamentária para 2014, 86,46% da receita tributária prevista. A estimativa de arrecadação do
ICMS para 2013 alcança R$ 122,5 bilhões. Desse total, 25% pertencem aos Municípios,
correspondendo ao valor de R$ 30,6 bilhões, ficando o Estado com a parcela de 75%, que
corresponde a R$ 91,9 bilhões.
No campo da Despesa, (Quadros V a XII, detalhamento dos Orçamentos Fiscal, da
Seguridade Social e de Investimentos das Empresas e Anexos à Mensagem) merecem destaque os
programas de caráter social (envolvendo as funções assistência social, previdência social, saúde e
educação), para os quais serão alocados, no próximo exercício, recursos que somam R$ 85,9
bilhões, quantia R$ 7,8 bilhões superior ao valor inicialmente aprovado para este ano. Assim, a
Proposta Orçamentária reafirma o compromisso do Governo de São Paulo com a promoção do
desenvolvimento humano com qualidade de vida do povo paulista.
Registre-se, também, que a presente Proposta Orçamentária cumpre, rigorosamente, todas as
disposições legais e constitucionais relacionadas à vinculação e destinação dos recursos, sendo
oportuno destacar, quanto a esse aspecto, o pleno atendimento ao disposto no artigo 255 da
Constituição Estadual, quanto aos gastos com Educação e à Emenda Constitucional nº 29 à
Constituição Federal, com relação aos gastos com Saúde.
O artigo 255 da Constituição do Estado de São Paulo estabelece que para a manutenção e
desenvolvimento do ensino público deverão ser aplicados, anualmente, no mínimo, 30% (trinta por
cento) da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências, e já
excluídas as transferências constitucionais aos municípios. Conforme o Anexo à Mensagem I -
Demonstrativo dos Gastos com Educação, o percentual de aplicação na área de educação
corresponde a 30,46%, ou seja, 0,46% superior ao mínimo obrigatório.
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Nos termos da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, os Estados deverão
destinar recursos para aplicação nas ações e serviços públicos de saúde, montante equivalente a
12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 (ICMS,
IPVA e ITCMD) e dos recursos de que tratam os artigos 157 (Quota-parte IR) e 159, inciso I, alínea
“a”, (Fundo de Participação dos Estados) e inciso II (Quota parte IPI), já deduzidas às transferências
constitucionais aos municípios. Assim, de acordo com o Anexo à Mensagem I - Demonstrativo de
Gastos com Saúde, o percentual de aplicação na área da saúde corresponde a 12,43%, ou seja,
0,43% superior ao mínimo obrigatório.
Quanto às Despesas por Programas (Quadro VIII), destacam-se os seguintes Programas,
Ações, produtos e metas:
Programa 0800 – Gestão Pedagógica da Educação Básica, com R$ 13.840.739.316, na
Secretaria da Educação;
Meta de 1.423.389 alunos abrangidos na ação Ler e Escrever – intervenção pedagógica nos
anos iniciais do ensino fundamental e
Meta de 180 escolas com ensino de período integral;
Programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com R$
15.487.961.559, na Secretaria da Saúde;
Meta de 15,2 milhões, 19,2 milhões e 15,6 milhões de atendimentos realizados nas ações
atendimento ambulatorial e hospitalar em unidades estaduais da administração direta e
indireta, gerenciadas por organizações sociais e contratados/conveniados sob gestão
estadual, respectivamente.
Programa 1039 – Programa Estadual de Educação Profissional e Tecnológica, com R$
1.869.913.614, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
Meta de matrículas ampliadas em 6.000 e 2.960 nas ações de expansão da educação
profissional tecnológica (Fatecs) e técnicas (Etecs), respectivamente.
Programa 1043 – Ensino Público Superior, com R$ 5.220.594.920, na Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
Meta de 110.039 e 59.711 alunos matriculados no ensino de graduação e pós-graduação nas
universidades e faculdades estaduais;
Programa 1606 – Ampliação, Recuperação e Modernização da Malha Rodoviária, com R$
3.927.470.050, na Secretaria de Logística e Transportes;
Meta de 667,48 quilômetros de rodovias estaduais duplicadas, implantadas e/ou recuperadas
e 65 quilômetros de estradas vicinais recuperadas/pavimentadas.
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Programa 1819 – São Paulo Vivendo em Paz, com R$ 11.652.349.920, na Secretaria de
Segurança Pública;
Meta de 25.500.000 intervenções policiais e 2.140.000 atendimentos sociais;
Programa 2505 – Fomento à Habitação de Interesse Social, com R$ 549.226.030, na
Secretaria da Habitação;
Meta de 43.989 unidades habitacionais entregues como participação do Estado no Programa
Nacional de Habitação Urbana e Rural;
Programa 3707 – Expansão, Modernização e Operação do Transporte sobre Trilhos, com R$
2.830.761.382, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos - CPTM
Meta de 903.000.000 passageiros transportados
Programa 3708 – Expansão, Modernização e Operação do Transporte Metroviário, com R$
3.812.064.560, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos - Metrô
Meta de implantação de mais 19% da Linha 5 – Lilás – Trecho Largo 13 – Chácara Klabin
Meta de implantação de mais 19% da Linha 17 – Ouro – Jabaquara – São Paulo-Morumbi
Meta de implantação de mais 14% da linha 15 – Prata – Ipiranga – Cidade Tiradentes
Programa 3933 – Universalização do Abastecimento de Água e esgotamento Sanitário, com
R$ 2.622.667.000, na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos - Sabesp;
Meta de 143.700 ligações adicionais de abastecimento de água
Meta de 169.600 ligações adicionais de coleta de esgoto
Meta de alcance de 79% de esgotos coletados tratados
No tocante à Regionalização das despesas orçamentárias, no novo Anexo à Mensagem, III –
Investimentos Regionalizados observamos que o presente anexo cumpre o disposto no artigo 5º da
Lei nº 14.676, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o PPA para o quadriênio 2012-2015.
Esta proposta inova, ao apresentar, como anexo à Proposta Orçamentária para 2013, um
demonstrativo dos Investimentos e Inversões Financeiras (Grupos de Despesa 4 e 5), nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminados por Secretaria, Programa e Região
Administrativa do Estado.
Ao observarmos os dados mais recentes do Índice Paulista de Responsabilidade Social –
IPRS, realizado a cada dois anos pela Fundação Seade, vinculada à Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional, temos a convicção de que, ao padronizar estatisticamente os dados
socioeconômicos disponíveis (riqueza, longevidade, educação, envelhecimento da população e
atendimento às pessoas com necessidades especiais), construindo um sistema de indicadores
consistente e frequentemente atualizado de cada um dos 645 municípios paulistas.
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A plena utilização das informações do IPRS associada a uma estruturação orçamentária sob
a moderna orientação de regionalização de despesas, especialmente dos investimentos públicos, em
implementação pelo Governo do Estado, permitirá, cada vez mais, o aperfeiçoamento da alocação
dos recursos públicos, otimizando a busca de soluções por meio de parcerias regionais, melhorando
com mais celeridade as condições de vida da população.
Inequivocamente, cada uma das 16 Regiões Administrativas do Estado possuem realidades
distintas, devido, fundamentalmente, a diferenças de graus de desenvolvimento socioeconômico e,
por isso, é o que confere extrema importância à apresentação dos dados dos investimentos a serem
empreendidos pelo Governo do Estado por Região Administrativa, o que possibilita a
implementação das demandas regionais almejadas pela população, além de maior transparência na
destinação das despesas orçamentárias.
DAS EMENDAS DE QUADRO
Analisamos cada emenda apresentada, dentre as 11.865 alterando dotações orçamentárias de
quadro, que somadas representariam o montante de R$ 83,4 bilhões. Somado a isso, a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento realizou, neste ano, vinte e uma audiências públicas regionais
para coletar sugestões da população, com o objetivo de subsidiar o processo de elaboração da Lei
orçamentária para o ano de 2014.
Não temos como acolher todas as emendas apresentadas em sua íntegra, em razão de cada
Deputada, Deputado ou Comissão ter apresentado quantas emendas julgaram necessárias para
adequar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo
Dessa maneira, nossa principal missão é a de compatibilizar este conjunto complexo de
demandas e informações expressos nas emendas apresentadas em uma peça coerente e consistente,
considerando a limitação de recursos frente às inúmeras necessidades da população paulista.
Para isso, buscamos verificar as similaridades, os pontos em comum das diversas visões,
considerando que as emendas coletivas, apresentadas pelas Comissões Permanentes, já haviam
passado por uma primeira triagem durante a discussão e deliberação naquele órgão técnico.
Ao mesmo tempo, ponderamos os recursos destinados a cada órgão na Lei Orçamentária
para este ano, sua suplementação ou redução até o momento, e o montante previsto para 2014 na
proposta orçamentária.
Ainda, na análise das emendas, consideramos o relatório das Audiências Públicas para o
Orçamento 2013. Neste relatório, em razão de algumas sugestões terem sido tão similares em
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regiões diversas, foram indicadas políticas que necessitam ser fortalecidas em todo o Estado, para as
quais foram apresentadas emendas gerais.
O gráfico a seguir mostra a concentração de emendas nos órgãos do Estado:
Nota-se que somente o Tribunal de Justiça Militar e a Procuradoria Geral do Estado não
receberam emendas suplementando seus recursos. Todos os demais órgãos foram objeto de
emendas. Como se pode verificar, a maior quantidade de emendas ocorreu nas Secretarias de
Planejamento e Desenvolvimento Regional, Saúde e, Desenvolvimento Social. Somadas apenas as
quantidades de emendas destes três Órgãos representam 68,1% do total de emendas apresentadas.
A seguir, discutiremos as emendas de quadro órgão a órgão referentes aos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas:
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Há previsão de aumento de 3,86% na dotação total prevista para a Assembleia Legislativa na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Esta Casa foi alvo de 5 emendas, com 10 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 61.910.000,00. Desses, 9 (90%) referem-se ao Programa PROCESSO
LEGISLATIVO, sendo quatro para a Ação FUNCIONAMENTO DO PROCESSO
LEGISLATIVO, e três para a Ação PALÁCIO 9 DE JULHO - REFORMAS, CONSERVAÇÕES,
REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E INSTALAÇÕES.
Consideramos que há necessidade de suplementar dotações da ação Palácio 9 de Julho –
Reformas, Conservações, Reparações, Adaptações e Instalações que constam com valor de
Investimentos de apenas R$ 10,00. Tal incremento custeará obras de reformas e ampliações das
instalações do Palácio 9 de Julho. Ressalte-se que a referida ação possui dotação, atualizada em
13/11, de R$ 15 milhões.
Além disso, faz-se necessário adicionar recursos para a ação de Estudos e pesquisas para
subsidiar atividades políticas e funcionamento do processo legislativo, visando o aperfeiçoamento
das atividades desta Casa Legislativa. Com o objetivo de contemplar o reforço das dotações destas
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ações, somos favoráveis à aprovação da emenda de nº 11.592, de autoria dos Deputados Enio
Tatto e Edmir Chedid na forma da subemenda apresentada:
SUBEMENDA N° 01 - ALESP
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 11592
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO01000 01001 1 31 150 1215 3 1 20.240.000 +PROCESSO LEGISLATIVOPALÁCIO 9 DE JULHO – REFORMAS, CONSERVAÇÕES, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E INSTALAÇÕES01000 01001 1 31 150 1215 4 1 3.840.000 +PROCESSO LEGISLATIVOPALÁCIO 9 DE JULHO – REFORMAS, CONSERVAÇÕES, REPARAÇÕES, ADAPTAÇÕES E INSTALAÇÕES01000 01001 1 31 150 1343 3 1 320.000 +PROCESSO LEGISLATIVOESTUDOS E PESQUISAS PARA SUBSIDIAR ATIVIDADES POLÍTICAS
01000 01001 1 31 150 4817 1 1 7.280.000 +PROCESSO LEGISLATIVOFUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
01000 01001 1 31 150 4817 3 1 6.720.000 +PROCESSO LEGISLATIVOFUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
01000 01001 1 31 150 4817 4 1 1.600.000 +PROCESSO LEGISLATIVOFUNCIONAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 40.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
TRIBUNAL DE CONTAS
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Há previsão de aumento de 5,78% na dotação total prevista para o Tribunal de Contas na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 26/11. O Órgão
recebeu apenas uma emenda, no valor de R$ 18.000.000,00.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Há previsão de aumento de 0,4% na dotação total prevista para o Tribunal de Justiça na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
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A Proposta original do Tribunal de Justiça totaliza R$ 11.464.432.838,00. para acatá-la na
íntegra, seria necessário remanejar recursos no valor de R$ 3.037.134.376,00. Somente para o
Grupo de Despesa 3 – Pessoal e Encargos Sociais, a suplementação necessária deveria ser de R$ 2,8
bilhões de Reais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um limite de 6% da Receita Corrente
Líquida para despesas com pessoal do Poder Judiciário, sendo o limite prudencial de 95%, ou seja,
5,7% da Receita Corrente Líquida, o valor apresentado pelo Tribunal de Justiça ultrapassa este
limite por mais de R$ 1,3 bilhões. As despesas com Pessoal e Encargos são despesas obrigatórias de
caráter continuado, que teriam grande impacto para alcançar as metas fiscais. Ainda, deveríamos
encontrar fontes de recursos permanentes para custeá-las, inviabilizando a aceitação desta proposta.
Este Órgão recebeu 129 emendas, totalizando R$ 18.372.032.782,00. Todas referem-se ao
Programa PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Destas, 72 para a Ação
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA; 23 destinam recursos para a Ação JUSTIÇA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE; 17 para a Ação INSTALAÇÃO DE VARAS E CÂMARAS DIGITAIS, 15 para a
Ação INFRAESTRUTURA DE PRÉDIOS JUDICIAIS, uma para a Ação DESENVOLVIMENTO
E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO; e uma para a Ação
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA.
Observamos que a Ação JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE do Programa –
PROCESSO JUDICIÁRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, possui nesta Proposta Orçamentária,
dotação de apenas R$ 10,00. Somos favoráveis a suplementação das dotações de valores para
custear as despesas correntes da Justiça da Infância e da Juventude, servindo para valorizar e
propiciar a continuidade deste importante instrumento institucional para garantir a efetividade dos
direitos da criança e do adolescente.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
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Há previsão de redução de 2,48% na dotação total prevista para o Tribunal de Justiça Militar
na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11. Este órgão
não recebeu nenhuma emenda nesta Proposta Orçamentária.
O Ofício 533/2013-SOF, encaminhou também a Proposta Orçamentária para o Tribunal de
Justiça Militar. A Proposta pleiteia um aumento geral de 42% na dotação do Tribunal de Justiça
Militar com relação à dotação atualizada em 13/11 para 2013, sendo 33,5% para Pessoal e
Encargos, e 11,1% para Investimentos.
Acreditamos que devemos ser cautelosos com o aumento de Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado, e a Proposta do Poder Executivo já prevê um aumento de 6,95% de dotação
para Pessoal e Encargos Sociais para este órgão.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
MINISTÉRIO PÚBLICO
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Há previsão de aumento de 13,3% na dotação total prevista para o Ministério Público na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11. O Ofício nº
533/2013 - SOF apresenta a proposta Orçamentária do Ministério Público.
Este órgão recebeu 25 emendas, suplementando dotações, somando R$ 692.782.632,00,
todas para o Programa DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS E DA ORDEM
JURÍDICA, sendo 20 para a Ação DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS, duas para a Ação
MINISTÉRIO PÚBLICO - AQUISIÇÕES, OBRAS E INSTALAÇÕES, uma para a Ação
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO e uma para a Ação
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
DEFENSORIA PÚBLICA
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Há previsão de aumento de 3,68% na dotação total prevista para a Defensoria Pública na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11. O Ofício
533/2013-SOF, apresenta a Proposta Orçamentária para a Defensoria Pública.
Este órgão recebeu 6 emendas, totalizando R$ 177.000.000,00, todas para o Programa
ASSISTÊNCIA JURÍDICA, INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS. Três emendas
suplementaram recursos para a Ação INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS, REFORMA E
ADEQUAÇÃO DOS POSTOS EXISTENTES e três suplementaram dotações para a Ação
GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
EDUCAÇÃO
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Há previsão de aumento de 4,8% na dotação total prevista para a Secretaria da Educação na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Este Órgão foi alvo de 506 emendas, com 509 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 9.871.924.900,00 das quais, 362 (71%) objetivam suplementar recursos para o
Programa MANUTENÇÃO E SUPORTE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, destacando-se 142 para a
Ação CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR e 117 para a Ação
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS ESCOLARES. Ainda, foram
apresentadas 69 emendas para o Programa GESTÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
das quais, 42 destinam recursos para a Ação ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A ALUNOS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
De nossa parte, observando a execução orçamentária deste ano e a dotação atualizada em
13/11, entendemos que não há necessidade de suplementar a dotação já fixada pelo Poder
Executivo.
Por isso, de acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as
finalidades deste Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas
estipuladas em suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
23
SAÚDE
Há previsão de aumento de 4,87% na dotação total prevista para a Secretaria da Saúde na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 3.571 emendas, totalizando R$ 6.038.105.126, recebidas pela Secretaria
da Saúde, 2.441 (68,3%) referem-se ao Programa ATENDIMENTO INTEGRAL E
DESCENTRALIZADO NO SUS/SP, dentre as quais, 2.248 estão voltadas para a Ação APOIO
FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO
PAULO, o que representa 18,1% do total de emendas de dotação orçamentária apresentadas a esta
Proposta Orçamentária.
O segundo programa que mais recebeu emendas neste Órgão foi INFRAESTRUTURA EM
SAÚDE, objeto de 814 emendas (22,8% do total do Órgão). Dessas, 547 referem-se à Ação
APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA
SEC.SAÚDE e 271 destinam-se à Ação CONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO ÁREAS
FÍSICAS UNID.ADM.DIRETA E IND.SEC.SAÚDE.
As demais emendas distribuem-se, de forma pulverizada, pelos demais programas da
Secretaria.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou 14 emendas atendendo as
sugestões e prioridades apresentadas pela população nas Audiências Públicas relacionadas à
Secretaria da Saúde, as emendas de nºs 10.455, 10.456, 10.457, 10.458, 10.459, 10.460, 10.461,
10.462, 10.466, 10.468, 10.469, 10.471, 10.472 e 10.474.
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As emendas 10.455, 10.456, 10.461, 10.466, 10.468, 10.469 e 10.471 sugerem que na
execução do Orçamento em 2014 sejam atendidas as reivindicações apresentadas como principal
prioridade nas audiências públicas regionais para reforçar a dotação do Programa ATENDIMENTO
INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SP na Ação APOIO FINANCEIRO A
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO para a Região
Administrativa de Marília (Audiência realizada em Assis), Região Administrativa de Presidente
Prudente, Região Administrativa de Ribeirão Preto, Região Metropolitana de Campinas (Audiência
realizada em Americana), Região Administrativa de Barretos, Região Administrativa de São José
do Rio Preto e Região Administrativa de Araçatuba, respectivamente, totalizando R$ 22 milhões.
Já as emendas 10.457, 10.458, 10.459, 10.460, 10.462, 10.472 e 10.474 sugerem que na
execução do Orçamento em 2014 sejam atendidas as reivindicações apresentadas como principal
prioridade nas audiências públicas regionais para reforçar a dotação do Programa
INFRAESTRUTURA EM SAÚDE na Ação APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS
UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE para a Região Metropolitana de São
Paulo (Audiência realizada em Osasco), Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte,
Região Administrativa de São Carlos, Região Administrativa de Franca, Região Metropolitana de
Santos, Região Administrativa de Bauru e Região Administrativa de Sorocaba, respectivamente,
totalizando R$ 28 milhões.
Com a finalidade de contemplar as emendas coletivas apresentadas pela Comissão de
Finanças Orçamento e Planejamento e todas as 3.073 emendas individuais, englobadamente,
apresentadas pelos Deputados Estaduais, no Programa ATENDIMENTO INTEGRAL E
DESCENTRALIZADO NO SUS/SP na Ação APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES
FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, e no Programa EXPANSÃO
E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDE nas Ações APARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS
UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE e CONSTRUÇÃO, REFORMAS E
AMPLIAÇÃO ÁREAS FÍSICAS UNID. ADM. DIRETA E IND. SEC. SAÚDE.
A fim de contemplá-las, apresentamos a seguinte:
SUBEMENDA N° 02 – SAÚDE
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 00011, 00094, 00098, 00202, 00204, 00205, 00207, 00245, 00246, 00250, 00253, 00254, 00255, 00256, 00257, 00258, 00259, 00260, 00261, 00262, 00263, 00265, 00274, 00275, 00280, 00303, 00305, 00306, 00307, 00308, 00309, 00317, 00318, 00319, 00320, 00321, 00322, 00323, 00324, 00325, 00326, 00327, 00328, 00329, 00330, 00331, 00332, 00349, 00355, 00358, 00359, 00360, 00361, 00364, 00365, 00366, 00367, 00368, 00371, 00378, 00381, 00387, 00388, 00393, 00396, 00398, 00399, 00402, 00408, 00413, 00417, 00428, 00431, 00435, 00447, 00464, 00466, 00467, 00468, 00473, 00476, 00477, 00478, 00485, 00486,
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07718, 07719, 07720, 07721, 07722, 07723, 07745, 07746, 07747, 07748, 07749, 07750, 07759, 07760, 07761, 07762, 07763, 07764, 07765, 07766, 07767, 07786, 07796, 07805, 07806, 07807, 07816, 07819, 07821, 07822, 07823, 07827, 07828, 07829, 07830, 07859, 07860, 07864, 07870, 07873, 07881, 07882, 07952, 07953, 07954, 07955, 07967, 07968, 07969, 07998, 07999, 08005, 08006, 08007, 08008, 08012, 08017, 08021, 08022, 08023, 08024, 08026, 08028, 08029, 08030, 08032, 08035, 08039, 08042, 08043, 08044, 08047, 08050, 08051, 08054, 08055, 08057, 08083, 08084, 08096, 08097, 08119, 08120, 08121, 08130, 08131, 08132, 08135, 08136, 08137, 08145, 08146, 08149, 08151, 08165, 08166, 08169, 08171, 08180, 08182, 08185, 08188, 08190, 08193, 08200, 08202, 08207, 08208, 08209, 08210, 08211, 08215, 08218, 08219, 08220, 08225, 08236, 08237, 08239, 08240, 08241, 08242, 08243, 08247, 08257, 08262, 08273, 08274, 08277, 08281, 08282, 08283, 08285, 08290, 08292, 08294, 08295, 08296, 08298, 08300, 08301, 08302, 08305, 08306, 08310, 08314, 08315, 08322, 08325, 08326, 08327, 08341, 08343, 08351, 08358, 08371, 08372, 08373, 08374, 08375, 08376, 08377, 08379, 08380, 08381, 08382, 08383, 08384, 08431, 08434, 08436, 08437, 08438, 08439, 08440, 08441, 08443, 08444, 08445, 08447, 08454, 08455, 08531, 08535, 08564, 08568, 08595, 08603, 08605, 08608, 08609, 08610, 08611, 08613, 08615, 08616, 08617, 08620, 08621, 08622, 08623, 08624, 08625, 08626, 08627, 08628, 08629, 08630, 08631, 08632, 08633, 08634, 08635, 08636, 08637, 08638, 08639, 08640, 08641, 08642, 08643, 08644, 08645, 08646, 08647 08648, 08649, 08650, 08651, 08652, 08653, 08654, 08655, 08656, 08657, 08658, 08659, 08660, 08661, 08662, 08663, 08664, 08665, 08666, 08667, 08668, 08669, 08670, 08745, 08747, 08748, 08756, 08761, 08763, 08764, 08779, 08780, 08781, 08782, 08783, 08784, 08785, 08786, 08818, 08845, 08846, 08847, 08848, 08850, 08870, 08900, 08902, 08933, 08936, 08946, 08949, 08961, 08962, 09120, 09121, 09122, 09124, 09125, 09126, 09127, 09131, 09144, 09146, 09147, 09148, 09149, 09152, 09162, 09164, 09165, 09201, 09207, 09211, 09214, 09251, 09266, 09267, 09268, 09269, 09270, 09272, 09273, 09274, 09275, 09276, 09277, 09278, 09279, 09280, 09281, 09282, 09283, 09284, 09285, 09290, 09291, 09293, 09294, 09295, 09296, 09297, 09301, 09305, 09310, 09327, 09343, 09356, 09361, 09363, 09364, 09365, 09366, 09367, 09368, 09369, 09426, 09427, 09433, 09437, 09455, 09470, 09471, 09473, 09480, 09483, 09486, 09489, 09494, 09518, 09524, 09533, 09535, 09536, 09538, 09542, 09568, 09576, 09579, 09580, 09581, 09584, 09588, 09590, 09598, 09599, 09622, 09623, 09712, 09713, 09719, 09728, 09731, 09735, 09742, 09744, 09745, 09751, 09754, 09757, 09760, 09763, 09766, 09769, 09772, 09775, 09777, 09781, 09782, 09783, 09784, 09785, 09786, 09787, 09788, 09789, 09805, 09813, 09814, 09850, 09853, 09869, 09870, 09918, 09927, 09929, 09950, 09957, 09958, 09968, 09977, 09979, 09983, 09984, 09985, 09986, 09989, 09990, 10003, 10006, 10009, 10012, 10014, 10020, 10044, 10045, 10046, 10047, 10048, 10049, 10051, 10053, 10055, 10062, 10065, 10068, 10072, 10076, 10080, 10106, 10108, 10109, 10110, 10111, 10114, 10135, 10148, 10163, 10168, 10176, 10179, 10185, 10202, 10203, 10204, 10209, 10210, 10220, 10221, 10222, 10237, 10238, 10250, 10253, 10277, 10309, 10311, 10312, 10313, 10314, 10315, 10316, 10317, 10318, 10319, 10320, 10321, 10322, 10324, 10325, 10326, 10327, 10328, 10329, 10331, 10332, 10335, 10336, 10337, 10339, 10340, 10342, 10344, 10345, 10354, 10362, 10368, 10370, 10386, 10387, 10390, 10391, 10392, 10393, 10394, 10395, 10396, 10397, 10398, 10410, 10416, 10420, 10428, 10429, 10430, 10434, 10455, 10457, 10458, 10459, 10460, 10462, 10466, 10468, 10471, 10472, 10474, 10480, 10669, 10670, 10671, 10672, 10673, 10674, 10675, 10676, 10677, 10678, 10687, 10693, 10697, 10703, 10704, 10705, 10710, 10716, 10719, 10727, 10729, 10733, 10738, 10743, 10752, 10753, 10754, 10758, 10759, 10761, 10780, 10781, 10783, 10784, 10786, 10789, 10790, 10794, 10795, 10796, 10801, 10802, 10806, 10809, 10811, 10813, 10815, 10816, 10819, 10820, 10829, 10856, 10877, 10882, 10886, 10887, 10889, 10895, 10899, 10900, 10901, 10916, 10920, 10982, 10983, 10984, 10986, 10987, 10988, 10989, 10990, 10991, 10992, 10994, 10995, 11000, 11001, 11006, 11008, 11010, 11012, 11070, 11090, 11100, 11101, 11107, 11108, 11109, 11110, 11111, 11112, 11113, 11114, 11115, 11116, 11117, 11118, 11119, 11120, 11121, 11122, 11123, 11124, 11125, 11126, 11127, 11128, 11129, 11130, 11131, 11132, 11133, 11134, 11135, 11136, 11137, 11138, 11139,
29
11140, 11141, 11142, 11143, 11144, 11145, 11146, 11147, 11148, 11149, 11150, 11151, 11152, 11153 e 11154
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO09000 09012 10 302 930 4849 3 1 1.000.000 +ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SPAPOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO09000 09012 10 302 930 4849 4 1 5.000.000 +ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS/SPAPOIO FINANCEIRO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO09000 09012 10 302 941 2449 4 1 11.000.000 +EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDEAPARELHAMENTO/EQUIPAMENTOS NAS UNID. DA ADM. DIRETA E INDIRETA DA SEC.SAÚDE
09000 09012 10 122 941 1377 4 1 6.000.000 +EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO NA SAÚDECONSTRUÇÃO, REFORMAS E AMPLIAÇÃO ÁREAS FÍSICAS UNID. ADM. DIRETA E IND. SEC. SAÚDE29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 23.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
30
Há previsão de redução de 4,01% na dotação total prevista para a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia na Proposta Orçamentária em comparação com
a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Esta Secretaria foi alvo de 159 emendas, com 167 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 3.465.305.000. Dessas, 76 (45,5%) referem-se ao PROGRAMA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, dentre as quais, 23 destinam mais recursos
para a Ação EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA 22 para a Ação
EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA e 16 para a Ação
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA.
O Programa ENSINO PÚBLICO SUPERIOR foi objeto de 38 emendas, dessas, 25 tiveram
por objetivo suplementar recursos para a Ação ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS
UNIVERSIDADES E FACULDADES PÚBLICAS.
As demais emendas distribuíram-se pelos demais Programas e Ações.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou oito emendas atendendo as
sugestões e prioridades apresentadas pela população nas Audiências Públicas relacionadas à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, as emendas de nºs 10.456,
10.458, 10.461, 10.464, 10.465, 10.467, 10.469 e 10.475.
As emendas de nºs 10.456, 10.464, 10.469 e 10.475 sugerem que na execução do Orçamento
em 2014 sejam atendidas as reivindicações apresentadas como principal prioridade nas audiências
públicas regionais para reforçar a dotação do PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA na Ação EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TÉCNICA para a Região Administrativa de Presidente Prudente, Aglomerado Urbano de
31
Piracicaba, Região Administrativa de São José do Rio Preto e Região Administrativa de Itapeva,
respectivamente, totalizando R$ 12 milhões.
Já as emendas de nºs 10.461, 10.465 e 10.467 sugerem que na execução do Orçamento em
2014 sejam atendidas as reivindicações apresentadas como principal prioridade nas audiências
públicas regionais para reforçar a dotação do PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA na Ação EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TÉCNICA para a Região Administrativa de Ribeirão Preto, Aglomerado Urbano de Jundiaí e
Região Metropolitana de São Paulo (Audiência em Santo André), respectivamente, totalizando R$ 8
milhões.
Por sua vez, a emenda de nº 10.458 sugere que na execução do Orçamento em 2014 sejam
atendidas as reivindicações apresentadas como principal prioridade na audiência pública na Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte para reforçar a dotação do Programa
FORTALECIMENTO DA COMPETITIVIDADE TERRITORIAL E REGIONAL na Ação
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no valor de R$ 8 milhões.
Com a finalidade de contemplar as emendas coletivas apresentadas pela Comissão de
Finanças Orçamento e Planejamento e todas as 45 emendas individuais, englobadamente,
apresentadas pelos Deputados Estaduais, nas ações EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL TECNOLÓGICA e EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
apresentamos a seguinte
SUBEMENDA N.º 03 – FATEC / ETEC
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 10456, 10458, 10461, 10464, 10465, 10467, 10469,
10475, 00148, 00149, 00167, 00442, 00443, 00448, 00449, 01384, 01385, 02732, 02733, 03087,
03088, 04565, 04667, 06000, 06670, 06713, 06714, 07565, 07783, 07784, 07785, 07789, 07879,
07895, 08093, 08122, 08123, 08671, 08672, 08673, 08674, 08676, 09661, 09662, 09821, 09822,
09834, 10281, 10283, 11671, 11675, 11707CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00
OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO10000 10063 12 364 1039 1515 4 1 10.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TECNOLÓGICA10000 10063 12 363 1039 2226 4 1 7.000.000 +
PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICAEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 17.000.000 -DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
32
CULTURA
Há previsão de redução de 0,23% na dotação total prevista para a Secretaria da Cultura na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Este Órgão recebeu 228 emendas suplementando dotações, totalizando R$ 516.398.403,00.
O Programa que mais recebeu emendas foi DIFUSÃO CULTURAL, objeto de 122 emendas
(53,5% do total da Secretaria). Neste Programa, a Ação ATIVIDADE CULTURAL EM
PARCERIA COM MUNICÍPIOS E ENTIDADES recebeu 105 emendas. O segundo programa que
mais recebeu emendas foi FORMAÇÃO CULTURAL, que recebeu 42 emendas. Neste Programa, a
Ação OFICINAS CULTURAIS foi alvo de 38 emendas.
As demais emendas distribuíram-se pelos demais Programas e Ações.
Esta Comissão apresentou uma emenda coletiva, de nº 10.473, para esta Secretaria
objetivando reforçar a dotação para o Programa FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA
CRIATIVA na Ação PROAC – PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL. Esta Ação é de extrema
importância e merece atenção de nossa parte.
Além disso, decorrente de nossa análise técnica, propomos suplementação de recursos para
as Ações de Oficinas Culturais e São Paulo Escola de Teatro, do Programa Formação Cultura e
também para a Ação Projeto Guri do Programa Sistema Paulista de Música e apresentamos a
seguinte
SUBEMENDA N° 04 – CULTURA
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 10473,01132, 01990, 01991, 01999, 02000, 02001,
04750, 04751, 04752, 04753, 04754, 04755, 04756, 04757, 04758, 04759, 04760, 04761, 04762,
04763, 04767, 04768, 04771, 04772, 04773, 04774, 04775, 04776, 04777, 04778, 04779, 04780,
33
04781, 04791, 04792, 04793, 05859, 05899, 05900, 05901, 06683, 06716, 07157, 07184, 07631,
07768, 08090, 08479, 09155, 09802
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO12000 12001 13 392 1203 5469 3 1 4.100.000 +FORMAÇÃO CULTURALOFICINAS CULTURAIS12000 12001 13 392 1203 5976 3 1 3.050.000 +FORMAÇÃO CULTURALSÃO PAULO ESCOLA DE TEATRO12000 12001 13 392 1219 4779 3 1 2.531.980 +SISTEMA PAULISTA DE MÚSICAPROJETO GURI
12000 12001 133
392 1218 1986 3 1 2.000.000 +FOMENTO CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVAPROAC – PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 11.681.980 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Há previsão de aumento de 1,53% na dotação total prevista para a Secretaria de Agricultura
e Abastecimento na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em
13/11.
34
Esta Secretaria foi objeto de 337 emendas, com 382 remanejamentos suplementando
dotações, totalizando R$ 1.501.153.338. O Programa DESENVOLVIMENTO LOCAL
INTEGRADO SUSTENTÁVEL recebeu 127 emendas, sendo 94 destas para a Ação
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA UMA AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL.
A seguir o Programa GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO AGRONEGÓCIO
PAULISTA recebeu 102 emendas. Neste Programa, a Ação INTEGRAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
AO SISTEMA INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO recebeu 77 emendas.
O Programa INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA PARA O AGRONEGOCIO recebeu 56
emendas, das quais, 28 voltaram-se para a Ação MELHOR CAMINHO
As demais emendas distribuíram-se pelos demais Programas e Ações.
Esta Comissão apresentou uma emenda coletiva, de nº 10.478, para esta Secretaria
objetivando reforçar a dotação para o Programa GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO
AGRONEGÓCIO PAULISTA na Ação SUBVENÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS -
FEAP/BANAGRO atendendo a sugestões apresentadas em audiências públicas realizadas, com o
intuito de incrementar o apoio do Estado aos produtores rurais, no valor de R$ 4 milhões.
Decorrente de nossa análise técnica, identificamos que há necessidade de realizarmos
suplementações de dotações para o grupo de despesa investimentos nesta Secretaria. Com relação a
emenda apresentada pela CFOP julgamos tecnicamente que as dotações compromissadas para a
referida Ação de Subvenção aos Produtores Rurais, são mais do que suficientes para atender às
demandas e alcance das metas estipuladas em suas ações orçamentárias, havendo outras ações desta
Secretaria que merecem mais atenção de nossa parte.
Neste sentido, entendemos que a Coordenadoria de Defesa Agropecuária necessita de
dotação adicional para investimentos, objetivando a modernização sua estrutura de hardware e
software, o que ajudará a Coordenadoria a melhorar a prestação de serviços.
Além disso, é adequado de nossa parte, adicionar para a Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral – CATI, na Ação PRÁTICAS DE MANEJO DE SOLO SUSTENTÁVEIS PARA
MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO recursos para custeio, tendo em vista que nesta
ação estão alocados apenas o valor simbólico de R$ 10,00.
Por fim, julgamos de extrema relevância que sejam suplementados os investimentos para a
Agência Paulista de Tecnologia e Agronegócios – APTA no programa GERAÇÃO E
TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O
AGRONEGÓCIO.Dessa forma, apresentamos a seguinte:
35
SUBEMENDA Nº 05 - AGRICULTURA
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 02362, 02661, 07145, 07787, 07875, 08504, 08505,
10224, 10302, 10447, 10448, 10452, 10770, 10971, 12095, 12165, 12365, 12367, 12368, 12369
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO
13000 13002 20 541 1307 2471 3 1 2.500.000 +DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO SUSTENTÁVELPRÁTICAS DE MANEJO DE SOLO SUSTENTÁVEIS PARA MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO
1300013014 20 126 4407 5955 4 1 2.500.000 +TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA EXCELÊNCIA DA GESTÃOINFRAESTRUTURA DE HARDWARE E SOFTWARE13000 13015 20 571 1301 5925 4 1 2.500.000 +
GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO
13000 13015 20 572 1301 1165 4 1 2.500.000 +GERAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO E TECNOLOGIAS PARA O AGRONEGÓCIO MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS DE PESQUISA29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 10.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
LOGÍSTICA E TRANSPORTES
36
Há previsão de redução de 1,63% na dotação total prevista para a Secretaria de Logística e
Transportes na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em
13/11.
Esta Secretaria recebeu 393 emendas, com 396 remanejamentos suplementando dotações,
somando R$ 7.645.374.668. O Programa AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DA MALHA RODOVIÁRIA foi objeto de 350 emendas (88% do total da Secretaria). Neste
Programa, destacam-se a Ação ESTRADAS VICINAIS que foi citada por 187 emendas e a Ação
DUPLICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS que
recebeu 139 emendas. As demais emendas distribuem-se nos demais programas e ações da
Secretaria.
Entendemos que há necessidade de suplementação de recursos na ação de infraestrutura
aeroportuária. Com o objetivo de contemplar as demandas apresentadas nas emendas parlamentares,
apresentamos a seguinte:
SUBEMENDA N° 06 – INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 00214, 00798, 01320, 04068, 08555, 11705
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO16000 16056 26 781 1607 1110 4 1 1.200.000 +MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIAIMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE AEROPORTOS
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 1.200.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
37
Há previsão de aumento de 6,01% na dotação total prevista para a Secretaria da Justiça e
Defesa da Cidadania na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada
em 13/11.
Este Órgão recebeu 82 emendas, com 86 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 545.635.000. O Programa que mais recebeu emendas nesta Secretaria foi POLÍTICA
AGRÁRIA E FUNDIÁRIA, objeto de 45 emendas. Dessas, 11 voltaram-se para a Ação
PRODUÇÃO E RENDA NOS ASSENTAMENTOS, QUILOMBOS E DEMAIS
BENEFICIÁRIOS e 11 para a Ação ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
ESPECIALIZADA. Ainda, oito emendas destinam-se à Ação ADMINISTRAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA FUND. INSTITUTO DE TERRAS DO EST.S.PAULO-ITESP e seis para a
Ação FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS E TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO
ITESP
O Programa ACESSO AOS SERVIÇOS NA AREA DA CIDADANIA E DA JUSTIÇA,
Ação CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE FÓRUNS E DE INSTALAÇÕES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO recebeu 12 emendas.
Também o PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS foi objeto de 21
emendas, dentre as quais, 9 para a Ação APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.
As demais emendas distribuíram-se pelos demais Programas e Ações da Secretaria.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
38
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
SEGURANÇA PÚBLICA
Há previsão de aumento de 13,8% na dotação total prevista para a Secretaria da Segurança
Pública na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 331 emendas, com 351 remanejamentos suplementando recursos para
esta Secretaria, totalizando R$ 4.483.176.835,00. O Programa MODERNIZAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA foi alvo de 177 emendas, dentre as quais, 160 para a Ação
REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA.
Por sua vez, o Programa CORPO DE BOMBEIROS: INCÊNDIO, SALVAMENTO E
RESGATE recebeu 71 emendas, sendo 47 para a Ação RESGATE.
39
A seguir, o Programa recebeu 71 INVESTIGAÇÃO POLICIAL recebeu 48 emendas,
dentre as quais 20 para a Ação INSTALAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, 11 para a Ação
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, oito para a Ação SELEÇÃO, FORMAÇÃO,
CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS, seis para a Ação POLÍCIA
JUDICIÁRIA. Por fim, o Programa SAO PAULO VIVENDO EM PAZ, recebeu 40 emendas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou seis emendas, as de 5266 a
5270 e 9725, relacionadas à Secretaria da Segurança Pública, atendendo a 146 sugestões
apresentadas pela população nas Audiências Públicas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou uma emenda coletiva, de nº
10.477, pois em diversas audiências públicas realizadas, o tema segurança pública esteve entre as 3
principais prioridades apontadas pela população no Programa MODERNIZAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA, na Ação REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA PAULISTA, no valor
de R$ 4 milhões.
Entretanto, de acordo com nosso entendimento e análise técnica, as dotações
compromissadas para as finalidades deste Órgão, são mais do que suficientes para atender às
demandas e alcance das metas estipuladas em suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
FAZENDA
Há previsão de aumento de 7,91% na dotação total prevista para a Secretaria da Fazenda na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
40
Este órgão recebeu 61 emendas suplementando recursos, totalizando R$ 586.848.555,00.
Destas, 46 foram para o Programa COMUNICAÇÃO SOCIAL, Ação PUBLICIDADE DE
UTILIDADE PÚBLICA.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
Há previsão de aumento de 8,03% na dotação total prevista para a Administração Geral do
Estado na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2012, atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 108 emendas suplementando recursos, totalizando R$ 125.705.850.
Observamos que, geralmente, este Órgão recebe apenas emendas com reduções de dotações por
parte dos Parlamentares e identificamos que 107 destas emendas que suplementam dotações a este
Órgão, na realidade, foram apresentadas de maneira inversa, por equívoco, por parte de alguns
Deputados, pois a real intenção, verificada nas justificativas apresentada seria a de reforçar a
dotação em programas e ações da Secretaria da Saúde.
41
Dessa forma, entendemos que as dotações compromissadas para as finalidades deste Órgão,
são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em suas ações
orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Há previsão de aumento de 9,6% na dotação total prevista para a Secretaria de Emprego e
Relações do Trabalho na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2012, atualizada
em 13/11.
Esta Secretaria foi alvo de 23 emendas suplementando dotações, somando R$ 44.120.000.
Destas emendas, apenas o Programa FOMENTO AO EMPREGO E RENDA recebeu 12 emendas,
todas para a Ação QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO
TRABALHADOR.
42
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
HABITAÇÃO
Há previsão de aumento de 19,41% na dotação total prevista para a Secretaria da Habitação
na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 208 emendas, com 209 remanejamentos, suplementando recursos para
esta Secretaria, somando R$ 2.019.643.446. O Programa PROVISÃO DE MORADIAS foi objeto
de 77 emendas, todas para a Ação PRODUÇÃO DE MORADIAS.
Ainda, o Programa REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE
HABITACIONAL, recebeu 50 emendas, todas na Ação APOIO À REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA. O Programa REQUALIFICAÇÃO HABITACIONAL E URBANA recebeu 38
emendas, dentre as quais, 36 apenas para a Ação MELHORIAS URBANAS.
43
Já o Programa FOMENTO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CASA
PAULISTA foi alvo de 25 emendas, sendo 11 apenas para a Ação APOIO AO CRÉDITO
HABITACIONAL.
Dessa forma, de acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as
finalidades deste Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas
estipuladas em suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
MEIO AMBIENTE
Há previsão de aumento de 9,28% na dotação total prevista para a Secretaria do Meio
Ambiente na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Este Órgão recebeu 88 emendas, com 98 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 443.195.020,00. O Programa CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE foi objeto
de 24 emendas, destacando-se 13 para a Ação FAUNA URBANA.
O Programa GESTÃO E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL recebeu 21
emendas, sendo 8 para a Ação FINANCIAMENTO DE PROJ. AMBIENTAIS FUNDO
EST.PREVENÇÃO CONTROLE DA POLUIÇÃO-FECOP.
44
As demais emendas distribuíram-se nos demais Programas e Ações da Secretaria.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
CASA CIVIL
Há previsão de redução de 15,86% na dotação total prevista para a Casa Civil na Proposta
Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
A Casa Civil foi objeto de 20 emendas, totalizando R$ 45.860.000,00. Destas emendas, oito
voltaram-se para o Programa ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
ADMINISTRATIVA DO GOVERNO, Ação GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E DE
INFRAESTRUTURA DA CASA CIVIL.
De acordo com nossa análise técnica, notamos que a Ação PREVENINDO E
RECONSTRUINDO do Programa SALVANDO VIDAS – DEFESA CIVIL, na Casa Militar possui
45
dotação na Proposta Orçamentária de apenas R$ 10,00. Julgamos necessário suplementar as
dotações desta importante ação que tem o nobre objetivo de execução de obras de cunho preventivo,
de forma a evitar desastres; bem como para a execução de obras de reconstrução nas áreas atingidas
por tais eventos. Neste sentido, propomos a seguinte
SUBEMENDA N° 07 – DEFESA CIVIL
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 01231, 01241, 07698
Produto: Benfeitorias Conveniadas (unidade): 40
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO28000 28003 04 182 2801 1152 4 1 16.300.000 +SALVANDO VIDAS - DEFESA CIVILPREVENINDO E RECONSTRUINDO
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 16.300.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Há previsão de aumento de 34,42% na dotação total prevista para a Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional na Proposta Orçamentária em comparação com a
dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Esta Secretaria recebeu 2.727 emendas, com 3.676 remanejamentos suplementando
dotações, totalizando R$ 4.292.333.463,00,
Ressaltamos que destas emendas 3.530 (96% do total da Secretaria) referem-se somente ao
Programa DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO, destacando-se 1.937 para a Ação
46
ATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS e 1.495 contemplando a Ação ARTICULAÇÃO
MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS.
Esta Secretaria foi a que recebeu a maior quantidade de emendas dentre todos os Órgãos do
Estado. Por isso, em razão da grande demanda de solicitações dos parlamentares desta Casa,
especialmente ao Programa DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO e também com o
objetivo de suprir os demais remanejamentos de dotações realizados em diversos Órgãos neste
relatório oferecemos a seguinte:
SUBEMENDA N.º 08 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 00005, 00006, 00007, 00008, 00009, 00010, 00018, 00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00025, 00026, 00027, 00028, 00029, 00030, 00031, 00032, 00033, 00034, 00035, 00036, 00037, 00038, 00039, 00040, 00041, 00042, 00043, 00044, 00045, 00046, 00047, 00048, 00049, 00050, 00051, 00052, 00053, 00054, 00055, 00056, 00057, 00058, 00059, 00152, 00153, 00154, 00173, 00185, 00206, 00219, 00220, 00221, 00222, 00223, 00224, 00225, 00226, 00227, 00228, 00229, 00230, 00231, 00232, 00233, 00234, 00235, 00236, 00237, 00238, 00239, 00240, 00241, 00242, 00243, 00244, 00249, 00272, 00273, 00276, 00348, 00352, 00354, 00369, 00370, 00376, 00379, 00392, 00406, 00407, 00410, 00416, 00433, 00441, 00446, 00455, 00457, 00458, 00459, 00460, 00461, 00462, 00463, 00573, 00574, 00586, 00587, 00588, 00589, 00590, 00591, 00592, 00594, 00595, 00596, 00600, 00603, 00604, 00605, 00616, 00617, 00618, 00619, 00620, 00621, 00622, 00623, 00624, 00625, 00626, 00727, 00743, 00754, 00755, 00767, 00768, 00769, 00770, 00771, 00772, 00773, 00774, 00775, 00776, 00777, 00778, 00779, 00780, 00781, 00783, 00795, 00802, 00803, 00804, 00833, 00835, 00836, 00838, 00840, 00841, 00842, 00843, 00884, 00889, 00890, 00892, 00893, 00894, 00895, 00896, 00897, 00898, 00899, 00900, 00901, 00902, 00903, 00904, 00905, 00907, 00914, 00922, 00925, 00926, 00927, 00928, 00929, 00930, 00931, 00932, 00933, 00934, 00935, 00936, 00937, 00938, 00939, 00940, 00941, 00942, 00943, 00944, 00945, 00946, 00947, 00948, 00949, 00950, 00951, 00952, 00962, 00963, 00964, 00965, 00966, 00967, 00968, 00969, 00970, 00971, 00972, 00973, 00974, 00975, 00976, 00977, 00978, 00979, 00980, 00981, 00982, 00983, 00984, 00985, 00986, 00987, 00988, 00991, 01100, 01101, 01106, 01107, 01108, 01109, 01110, 01111, 01112, 01116, 01117, 01120, 01121, 01122, 01123, 01124, 01125, 01126, 01127, 01130, 01131, 01136, 01137, 01139, 01141, 01143, 01144, 01145, 01146, 01148, 01152, 01153, 01157, 01158, 01159, 01163, 01165, 01166, 01170, 01172, 01173, 01174, 01175, 01184, 01185, 01187, 01188, 01191, 01192, 01194, 01195, 01198, 01208, 01214, 01221, 01222, 01254, 01257, 01259, 01260, 01263, 01264, 01265, 01266, 01267, 01269, 01270, 01272, 01273, 01274, 01275, 01276, 01278, 01279, 01280, 01281, 01282, 01283, 01284, 01285, 01286, 01287, 01288, 01289, 01290, 01291, 01292, 01293, 01294, 01295, 01296, 01297, 01298, 01299, 01300, 01301, 01303, 01304, 01308, 01309, 01311, 01312, 01313, 01314, 01315, 01317, 01322, 01323, 01324, 01325, 01326, 01327, 01329, 01330, 01331, 01332, 01333, 01335, 01336, 01338, 01339, 01342, 01346, 01347, 01348, 01349, 01350, 01354, 01355, 01356, 01359, 01360, 01361, 01362, 01364, 01366, 01372, 01375, 01376, 01377, 01378, 01379, 01402, 01412, 01413, 01417, 01418, 01419, 01420, 01421, 01422, 01423, 01424, 01425, 01426, 01427, 01428, 01429, 01431, 01432, 01433, 01434, 01435, 01436, 01437, 01492, 01493, 01494, 01502, 01521, 01522, 01523, 01524, 01526, 01527, 01528, 01529, 01530, 01531, 01532, 01533, 01534, 01535, 01536, 01537, 01538, 01539, 01540, 01541, 01542, 01543, 01544, 01545, 01546, 01547, 01548, 01558, 01560 01561, 01562, 01563, 01564, 01566, 01567, 01568, 01569, 01570, 01571, 01572, 01573, 01574, 01575, 01576, 01577, 01578, 01579, 01580, 01581, 01582, 01583, 01584, 01585, 01586, 01587, 01588, 01589, 01590, 01591, 01592, 01593, 01594, 01595, 01599,
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06420, 06421, 06422, 06423, 06424, 06425, 06426, 06427, 06428, 06429, 06430, 06431, 06432, 06433, 06434, 06435, 06436, 06437, 06473, 06474, 06475, 06476, 06480, 06481, 06482, 06483, 06484, 06486, 06487, 06488, 06489, 06490, 06491, 06492, 06495, 06496, 06497, 06503, 06504, 06510, 06516, 06522, 06528, 06534, 06540, 06546, 06552, 06557, 06563, 06569, 06575, 06581, 06587, 06593, 06602, 06609, 06612, 06614, 06616, 06618, 06620, 06622, 06624, 06627, 06629, 06631, 06633, 06637, 06641, 06644, 06646, 06648, 06651, 06654, 06656, 06660, 06662, 06664 06686, 06687, 06693, 06694, 06695, 06696, 06697, 06725, 06732, 06734, 06741, 06742, 06748, 06749, 06750, 06752, 06753, 06754, 06755, 06756, 06757, 06758, 06759, 06760, 06761, 06762, 06763, 06764, 06765, 06766, 06767, 06768, 06769, 06801, 06802, 06803, 06804, 06805, 06806, 06807, 06808, 06810, 06811, 06812, 06813, 06814, 06815, 06816, 06817, 06819, 06820, 06821, 06823, 06824, 06825, 06826, 06842, 06843, 06844, 06852, 06853, 06856, 06861, 06866, 06869, 06889, 06891, 06893, 06894, 06901, 06902, 06908, 06913, 06914, 06915, 07117, 07118, 07119, 07120, 07122, 07124, 07127, 07134, 07141, 07146, 07151, 07169, 07170, 07171, 07172, 07173, 07174, 07175, 07176, 07177, 07178, 07179, 07180, 07181, 07182, 07190, 07191, 07209, 07213, 07215, 07531, 07569, 07578, 07581, 07584, 07586, 07609, 07611, 07613, 07614, 07615, 07616, 07617, 07619, 07620, 07622, 07623, 07624, 07626, 07629, 07644, 07657, 07658, 07659, 07660, 07661, 07662, 07663, 07664, 07665, 07666, 07667, 07668, 07674, 07676, 07677, 07682, 07695, 07727, 07728, 07729, 07730, 07731, 07732, 07733, 07734, 07735, 07736, 07751, 07753, 07755, 07790, 07803, 07804, 07814, 07817, 07825, 07826, 07831, 07832, 07833, 07834, 07835, 07836, 07838, 07839, 07840, 07841, 07842, 07843, 07844, 07845, 07846, 07847, 07848, 07849, 07850, 07851, 07852, 07853, 07854, 07855, 07856, 07863, 07868, 07869, 07874, 07951, 07958, 07959, 07962, 07963, 07966, 07972, 07973, 07974, 07975, 07976, 07978, 07979, 07982, 07983, 07985, 07986, 07987, 07989, 07992, 07993, 07996, 08000, 08001, 08002, 08003, 08004, 08009, 08010, 08014, 08015, 08016, 08018, 08019, 08020, 08060, 08062, 08085, 08086, 08087, 08127, 08128, 08129, 08133, 08134, 08140, 08147, 08153, 08155, 08156, 08159, 08170, 08172, 08173, 08174, 08175, 08176, 08177, 08183, 08184, 08187, 08189, 08191, 08192, 08194, 08195, 08196, 08197, 08199, 08203, 08205, 08206, 08213, 08214, 08216, 08217, 08221, 08222, 08223, 08227, 08233, 08234, 08235, 08238, 08244, 08245, 08258, 08259, 08263, 08268, 08269, 08270, 08271, 08272, 08275, 08276, 08286, 08288, 08289, 08291, 08297, 08299, 08303, 08304, 08307, 08308, 08316, 08317, 08318, 08319, 08320, 08321, 08323, 08324, 08335, 08336, 08338, 08339, 08340, 08344, 08346, 08347, 08348, 08349, 08350, 08352, 08353, 08354, 08355, 08356, 08357, 08359, 08360, 08361, 08362, 08363, 08365, 08378, 08385, 08386, 08387, 08388, 08389, 08392, 08393, 08394, 08395, 08397, 08398, 08400, 08401, 08405, 08406, 08407, 08408, 08409, 08410, 08411, 08412, 08413, 08414, 08415, 08416, 08417, 08418, 08419, 08420, 08421, 08422, 08423, 08424, 08425, 08426, 08427, 08428, 08429, 08430, 08432, 08433, 08435, 08594, 08604, 08607, 08618, 08678, 08714, 08715, 08718, 08803, 08804, 08805, 08806, 08807, 08808, 08809, 08810, 08811, 08812, 08813, 08814, 08815, 08816, 08817, 08819, 08820, 08821, 08822, 08823, 08824, 08825, 08826, 08827, 08828, 08829, 08830, 08831, 08832, 08833, 08834, 08835, 08836, 08837, 08838, 08839, 08840, 08841, 08842, 08862 08863, 08864, 08865, 08866, 08867, 08868, 08875, 08879, 08888, 08889, 08893, 08898, 08899, 08904, 08905, 08906, 08907, 08908, 08909, 08910, 08911, 08912, 08913, 08914, 08915, 08916, 08917, 08918, 08919, 08920, 08921, 08922, 08923, 08925, 08929, 08930, 08934, 08935, 08937, 08942, 08945, 08948, 08951, 08952, 08954, 08957, 08964, 08965, 08966, 08968, 08971, 08972, 08977, 08982, 08983, 08984, 08985, 08986, 08987, 08988, 08995, 09008, 09010, 09012, 09015, 09017, 09018, 09020, 09021, 09023, 09025, 09026, 09027, 09028, 09029, 09031, 09034, 09040, 09044, 09046, 09055, 09057, 09060, 09061, 09064, 09067, 09070, 09072, 09073, 09080, 09081, 09083, 09085, 09091, 09103, 09105, 09106, 09107, 09108, 09111, 09114, 09115, 09118, 09119, 09123, 09153, 09154, 09163, 09166, 09167, 09168, 09171, 09172, 09173, 09174, 09175, 09176, 09177, 09178, 09179, 09180, 09181, 09182, 09183, 09185, 09187, 09188, 09189, 09190, 09194, 09195, 09196, 09198, 09204, 09205, 09209, 09210, 09216, 09217, 09218, 09222, 09224, 09231, 09232, 09233, 09242, 09243, 09254, 09257, 09261, 09264, 09265, 09271, 09287, 09288, 09292, 09298, 09300, 09302, 09303, 09306, 09307, 09309, 09311, 09312,
50
09313, 09314, 09315, 09316, 09317, 09318, 09319, 09320, 09321, 09322, 09323, 09324, 09326, 09328, 09329, 09330, 09331, 09332, 09333, 09335, 09336, 09337, 09338, 09339, 09340, 09341, 09342, 09344, 09345, 09346, 09347, 09348, 09349, 09350, 09351, 09352, 09353, 09354, 09355, 09358, 09359, 09371, 09372, 09375, 09378, 09379, 09380, 09395, 09401, 09403, 09404, 09405, 09406, 09407, 09408, 09409, 09413, 09414, 09415, 09417, 09418, 09419, 09420, 09421, 09425, 09428, 09429, 09431, 09432, 09434, 09436, 09439, 09440, 09441, 09444, 09445, 09447, 09449, 09451, 09453, 09454, 09456, 09457, 09458, 09462, 09463, 09464, 09465, 09466, 09469, 09472, 09474, 09475, 09477, 09478, 09481, 09482, 09484, 09485, 09490, 09492, 09493, 09496, 09497, 09498, 09499, 09501, 09502, 09503, 09505, 09506, 09507, 09508, 09510, 09517, 09520, 09521, 09525, 09527, 09528, 09529, 09530, 09531, 09540, 09541, 09543, 09544, 09547, 09549, 09550, 09551, 09552, 09553, 09554, 09555, 09556, 09557, 09558, 09559, 09560, 09563, 09565, 09566, 09570, 09573, 09575, 09578, 09585, 09587, 09591, 09592, 09606, 09607, 09608, 09609, 09610, 09612, 09614, 09615, 09616, 09617, 09618, 09620, 09621, 09624, 09625, 09626, 09629, 09630, 09631, 09632, 09633, 09634, 09639, 09640, 09642, 09643, 09644, 09645, 09647, 09648, 09650, 09664, 09665, 09690, 09701, 09729, 09733, 09736, 09740, 09741, 09743, 09746, 09747, 09750, 09753, 09756, 09759, 09762, 09765, 09768, 09771, 09774, 09776, 09794, 09795, 09796, 09806, 09842, 09843, 09844, 09845, 09846, 09847, 09848, 09849, 09854, 09855, 09856, 09857, 09861, 09863, 09864, 09874, 09875, 09876, 09878, 09879, 09881, 09882, 09883, 09885, 09886, 09887, 09888, 09889, 09891, 09892, 09893, 09894, 09895, 09896, 09897, 09898, 09899, 09900, 09901, 09903, 09904, 09905, 09906, 09907, 09908, 09911, 09912, 09913, 09914, 09915, 09916, 09917, 09919, 09921, 09922, 09923, 09924, 09925, 09931, 09932, 09934, 09936, 09941, 09942, 09943, 09944, 09948
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃO
DENOMINAÇÃO29000 29001 4 127 2913 4477 4 1 10.000.000 +
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOARTICULAÇÃO MUNICIPAL E CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 150.281.980 +
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
Observamos que o valor que efetivamente será suplementado na Ação Atuação Especial em
Municípios será de R$ 8 milhões, pois estes recursos adicionais servem para equilibrar a adição de
Receita apresentada na Emenda A com remanejamentos de recursos em cada subemenda
apresentada.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
51
Há previsão de aumento de 1,47% na dotação total prevista para a Secretaria de
Desenvolvimento Social na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013,
atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 1.180 emendas suplementando dotações, no valor total de R$
480.660.710,00. O Programa PROTEÇÃO SOCIAL foi alvo de 792 emendas, (67% do total da
Secretaria), das quais, 344 destinaram mais dotações para a Ação PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL - REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL e 334 para a Ação PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA - PISO SOCIAL e 99 para a Ação ATENÇÃO ESPECIAL A FAMILIA.
O Programa GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL recebeu 224 emendas, das quais, 175 foram
apenas para a Ação EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CENTROS DE REFERÊNCIA DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Pela análise dos programas e ações desta Secretaria, entendemos que a ação Equipamentos
Sociais – Centros de Referência de Assistência Social e para o Centro Dia do Idoso e centro de
convivência do Idoso do Programa Gestão da Política Social merece suplementação de recursos
para investimentos que serão de extrema valia para promover a inclusão social de centenas de
pessoas carentes. Dessa forma, apresentamos a seguinte:
52
SUBEMENDA N.º 09 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 00099, 00100, 00101, 00103, 00168, 00169, 00170,
00171, 00172, 00606, 00992, 00994, 01138, 01168, 01189, 01549, 01550, 01551, 01552, 01553,
01554, 01555, 01556, 01596, 01597, 01598, 01621, 01661, 01784, 02006, 02007, 02008, 02105,
02106, 02107, 02108, 02109, 02110, 02111, 02280, 02299, 02300, 02301, 02326, 02426, 02429,
02433, 02437, 02439, 02443, 02503, 02510, 02524, 02528, 02537, 02584, 02590, 02594, 02597,
02603, 02609, 02613, 02624, 03602, 03603, 03610, 03611, 03630, 03639, 03849, 03851, 03857,
04288, 04302, 04303, 04342, 04343, 04349, 04361, 04583, 04816, 04862, 04880, 04882, 05638,
05640, 05647, 05656, 05663, 05666, 05667, 05718, 05819, 05822, 05824, 05826, 05828, 05829,
05831, 05832, 05833, 06206, 06208, 06209, 06215, 06220, 06222, 06223, 06224, 06225, 06226,
06228, 06229, 06233, 06234, 06236, 06240, 06241, 06242, 06244, 06245, 06247, 06272, 06299,
06301, 06313, 06326, 06343, 06344, 06350, 06854, 06858, 06863, 06897, 08059, 08602, 08606,
08612, 08614, 08766, 08967, 08970, 08974, 08979, 08989, 08990, 08991, 08992, 08993, 08994,
08996, 09011, 09014, 09022, 09033, 09036, 09051, 09056, 09062, 09065, 09068, 09069, 09071,
09074, 09075, 09076, 09077, 09078, 09079, 09082, 09084, 09094, 09096, 09097, 09100, 09102,
09104, 09109, 09112, 09113, 09132, 09184, 09202, 09208, 09221, 09223, 09226, 09228, 09229,
09255, 09325, 09357, 09360, 09973, 10126, 10129, 10167, 10174, 10435, 10785, 10840, 10842,
10845, 10857, 10879, 10880, 10881,10883, 10884, 10890, 10892, 10897, 11312, 11455, 11461,
11478, 11497, 11506, 11712, 11713, 12039, 12058, 12115, 12123
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃO
DENOMINAÇÃO35000 35001 08 244 3512 1825 4 1 3.000.000 +GESTÃO DA POLÍTICA SOCIALEQUIPAMENTOS SOCIAIS – CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL35000 35001 08 244 3512 2481 4 1 2.500.000 +GESTÃO DA POLÍTICA SOCIALEQUIPAMENTOS SOCIAIS – CENTRO DIA DO IDOSO E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 5.500.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
TRANSPORTES METROPOLITANOS
53
Há previsão de aumento de 16,43% na dotação total prevista para a Secretaria dos
Transportes Metropolitanos na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013,
atualizada em 13/11.
Esta Secretaria foi objeto de 67 emendas, com 82 remanejamentos suplementando dotações,
somando R$ 15.641.325.000,00. Nesta Secretaria, o Programa que mais recebeu emendas, 40, foi
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERAÇÃO DO TRANSPORTE SOBRE TRILHOS - PITU
EM MARCHA em que as mais diversas linhas em operação e em construção da CPTM foram alvos
de emendas.
Mais 20 emendas suplementaram recursos para o Programa PARTICIPAÇÃO
SOCIETÁRIA, das quais, 09 para a Ação SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA EMPRESA
METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SP – EMTU, 09 para a Ação
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO –
METRÔ; e, finalmente, 03 para a Ação SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA
PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM.
Quinze Ações suplementaram recursos para o Programa PLANEJAMENTO, GESTÃO
ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO DO TRANSP. METROP. - PITU VIVO, sendo 11 para a
Ação PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DO SISTEMA DE
TRANSPORTE METROPOLITANO.
Esta Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou uma emenda coletiva, de
nº 10.463, para esta Secretaria objetivando reforçar a dotação para o Programa PARTICIPAÇÃO
SOCIETÁRIA na Ação SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE SÃO PAULO – METRÔ, com a expectativa que estes recursos sejam alocados para reforçar o
Orçamento de Investimentos do Metrô no Programa EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E
54
OPERAÇÃO DO TRANSPORTE METROVIÁRIO - PITU EM MARCHA na Ação LINHA 2 -
VERDE - VILA PRUDENTE – DUTRA, atendendo a sugestões apresentadas na audiência pública
realizada em Guarulhos, no valor de R$ 4 milhões.
Entretanto, de acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as
finalidades deste Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas
estipuladas em suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Há previsão de aumento de 21,79% na dotação total prevista para a Secretaria da
Administração Penitenciária na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013,
atualizada em 13/11.
Este Órgão recebeu 6 emendas, com 8 remanejamentos suplementando dotações, totalizando
R$ 19.400.000,00. Todas as emendas destinam-se ao Programa GESTÃO DA CUSTÓDIA E
APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO PENAL E EGRESSOS.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
55
Há previsão de redução de 8,96% na dotação total prevista para a Secretaria de Saneamento
e Recursos Hídricos na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada
em 13/11.
Esta Secretaria recebeu 157 emendas, com 171 remanejamentos suplementando dotações, no
valor total de R$ 1.470.248.283,00 suplementando recursos para a Secretaria de Saneamento e
Recursos Hídricos. O Programa INFRAESTRUTURA HÍDRICA, COMBATE ÀS ENCHENTES E
SANEAMENTO recebeu 106 emendas, destacando-se 51 para a Ação IMPLANTAÇÃO DE
RESERVATÓRIOS DE RETENÇÃO – PISCINÕES e 28 para a Ação ATENDIMENTO AOS
MUNICÍPIOS.
O Programa PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DO SANEAMENTO NO ESTADO
recebeu 26 emendas, sendo 13 somente para a Ação SANEBASE- DESENVOLVIMENTO DE
SANEAMENTO BÁSICO.
Conforme nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
56
Há previsão de aumento de 9,28% na dotação total prevista para a Procuradoria Geral do
Estado na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11. Este
órgão não recebeu nenhuma emenda nesta Proposta Orçamentária.
Conforme nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
57
Há previsão de redução de 6,49% na dotação total prevista para a Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em
13/11.
Esta Secretaria recebeu 892 emendas, com 893 remanejamentos suplementando dotações,
somando R$ 647.429.875,00. O Programa IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVA foi
alvo de 780 emendas (87% do total da Secretaria), dentre as quais, destacam-se 609 para a Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS e 137 para a Ação
ESTIMULANDO A MELHORIA DA PRÁTICA DE ESPORTE E LAZER.
Esta Comissão apresentou uma emenda coletiva para esta Secretaria, de nº 10.476,
destinando recursos para reforçar a dotação já existente para a construção e reforma de
equipamentos esportivos.
Além disso, de nossa análise técnica, julgamos que há a necessidade de suplementar
dotações nos Programas ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016 e LAZER E QUALIDADE DE
VIDA. Dessa forma, também contemplando a emenda coletiva apresentada pela CFOP e todas as
641 emendas individuais apresentadas pelos Deputados desta Casa, apresentamos a seguinte:
SUBEMENDA N.º 10 – ESPORTE
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 00266, 00267, 00268, 00372, 00373, 00374, 00389,
00395, 00401, 00445, 00577, 00745, 00782, 00787, 00805, 00806, 00807, 00906, 00924, 00958,
00990, 01151, 01182, 01229, 01239, 01247, 01307, 01310, 01341, 01343, 01345, 01351, 01353,
01380, 01455, 01456, 01457, 01458, 01459, 01460, 01461, 01462, 01463, 01464, 01465, 01466,
01467, 01468, 01469, 01470, 01471, 01495, 01496, 01557, 01559, 01565, 01602, 01630, 01640,
01760, 01763, 01787, 01792, 01794, 01844, 01845, 01846, 01847, 01916, 01958, 01959, 01960,
01961, 01962, 01963, 01964, 01965, 01966, 01967, 02070, 02318, 02319, 02320, 02337, 02347,
02359, 02390, 02393, 02402, 02415, 02430, 02446, 02476, 02628, 02631, 02633, 02719, 02721,
58
02722, 02723, 02726, 02727, 02729, 02730, 02741, 02752, 02756, 02757, 02760, 02794, 02815,
02824, 02872, 02873, 02902, 02945, 02999, 03010, 03026, 03028, 03037, 03046, 03062, 03192,
03417, 03498, 03501, 03503, 03505, 03506, 03507, 03508, 03509, 03511, 03513, 03515, 03517,
03519, 03521, 03523, 03524, 03526, 03527, 03529, 03531, 03533, 03535, 03537, 03539, 03541,
03544, 03546, 03548, 03549, 03551, 03553, 03555, 03557, 03559, 03561, 03563, 03565, 03567,
03569, 03571, 03573, 03575, 03592, 03596, 03601, 03604, 03606, 03612, 03613, 03629, 03631,
03633, 03637, 03683, 03684, 03685, 03686, 03687, 03688, 03689, 03690, 03691, 03692, 03693,
03694, 03695, 03696, 03697, 03698, 03699, 03700, 03701, 03702, 03703, 03704, 03705, 03706,
03707, 03708, 03709, 03710, 03711, 03712, 03713, 03714, 03715, 03716, 03717, 03718, 03719,
03720, 03721, 03722, 03723, 03724, 03725, 03838, 03842, 03843, 03844, 03853, 03854, 03855,
03856, 04306, 04324, 04325, 04355, 04600, 04675, 04703, 04895, 04899, 04900, 04947, 04963,
04965, 04967, 04972, 04974, 04980, 04985, 04986, 04990, 04992, 05003, 05010, 05183, 05184,
05218, 05227, 05235, 05236, 05244, 05298, 05299, 05300, 05301, 05313, 05324, 05349, 05352,
05361, 05369, 05372, 05373, 05374, 05378, 05385, 05386, 05395, 05401, 05448, 05469, 05478,
05501, 05513, 05514, 05515, 05522, 05523, 05550, 05552, 05556, 05557, 05558, 05584, 05609,
05623, 05855, 05856, 06007, 06030, 06031, 06032, 06033, 06034, 06035, 06036, 06037, 06039,
06040, 06041, 06042, 06043, 06044, 06045, 06047, 06048, 06049, 06052, 06053, 06055, 06057,
06058, 06059, 06061, 06062, 06063, 06065, 06066, 06067, 06068, 06070, 06071, 06072, 06073,
06075, 06076, 06078, 06079, 06080, 06083, 06091, 06093, 06108, 06139, 06230, 06238, 06246,
06269, 06286, 06289, 06290, 06295, 06320, 06332, 06336, 06374, 06376, 06378, 06407, 06408,
06409, 06465, 06466, 06467, 06468, 06469, 06470, 06472, 06477, 06500, 06507, 06513, 06519,
06525, 06531, 06537, 06543, 06549, 06555, 06560, 06566, 06572, 06578, 06584, 06590, 06596,
06626, 06635, 06636, 06638, 06639, 06650, 06657, 06666, 06692, 06705, 06712, 06717, 06721,
06744, 06772, 06775, 06776, 06848, 06851, 06855, 06868, 06877, 07221, 07580, 07582, 07583,
07610, 07625, 07651, 07655, 07738, 07739, 07740, 07741, 07742, 07743, 07756, 07797, 07798,
07801, 07802, 07865, 07988, 08013, 08067, 08069, 08071, 08072, 08366, 08368, 08369, 08370,
08391, 08404, 08468, 08474, 08475, 08619, 08767, 08800, 08801, 08885, 08886, 08890, 08891,
08894, 08931, 08955, 08956, 08969, 08973, 08975, 08976, 08978, 08980, 08981, 08997, 08998,
08999, 09000, 09001, 09002, 09004, 09005, 09006, 09007, 09013, 09058, 09139, 09140, 09141,
09169, 09240, 09244, 09245, 09246, 09259, 09334, 09396, 09397, 09398, 09399, 09400, 09422,
09448, 09450, 09452, 09460, 09487, 09500, 09504, 09509, 09519, 09532, 09545, 09564, 09572,
09583, 09589, 09600, 09601, 09604, 09613, 09646, 09734, 09738, 09739, 09749, 09752, 09755,
09758, 09761, 09764, 09767, 09770, 09773, 09778, 09779, 09780, 09791, 09792, 09799, 09800,
09852, 09862, 09865, 09866, 09867, 09868, 09872, 09890, 09902, 09920, 09930, 09933, 09938,
59
09952, 09959, 09960, 00411, 00419, 09978, 09987, 10029, 10066, 10090, 10096, 10099, 10122,
10143, 10149, 10151, 10152, 10154, 10159, 10172, 10173, 10182, 10267, 10278, 10279, 10280,
10288, 10308, 10350, 10356, 10357, 10404, 10476, 10688, 10689, 10696, 10720, 10721, 10722,
10723, 10724, 10744, 10792, 10844, 10904, 10914, 10915, 11021, 11302, 11305, 11310, 11441,
11444, 11453, 11454, 11456, 11465, 11473, 11481, 11493, 11495, 11499, 11508, 11515, 11517,
11518, 11520, 11523, 11527, 11529, 11534, 11555, 11563, 11564, 11565, 11566, 11576, 11580,
11585, 11626, 11633, 11634, 11635, 11636, 11637, 11643, 11728, 11729, 11730, 11731, 11732,
11733, 11734, 11775, 11785, 11787, 11847, 11861, 11913, 11919, 11942, 11943, 12223, 12224,
12241, 12251, 12255, 12259, 12266, 12275, 12281, 12330, 12378, e 12379
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃO
DENOMINAÇÃO41000 41001 27 812 4110 1040 4 1 100.000 +
IMPLEMENTANDO A ATIVIDADE ESPORTIVACONSTRUÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
41000 41001 27 812 4109 5117 3 1 2.000.000 +ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016ESPORTE E LAZER PARA PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 41000 41001 27 813 4112 5124 3 1 3.000.000 +
LAZER E QUALIDADE DE VIDAVIVA A VIDA – LAZER É QUALIDADE DE VIDA
41000’ 41001 27 811 4109 5131 3 1 10.000.000 +ESPORTE PAULISTA RUMO A 2016CAMPEONATOS E PRÁTICAS DESPORTIVAS29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 15.100.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
GESTÃO PÚBLICA
60
Há previsão de aumento de 8,82% na dotação total prevista para a Secretaria de Gestão
Pública na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 40 emendas, com 58 remanejamentos suplementando dotações,
totalizando R$ 2.763.116.903,00. Dessas, 32 destinaram mais recursos para o Programa
ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, das quais, destacam-se oito
para a Ação ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIO-HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL, sete para a Ação ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL E
HOSPITALAR POR TERCEIROS- REDE CREDENCIADA e seis para a Ação
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO INST. DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SERV.PÚBLICO
ESTADUAL-IAMSPE.
Já o Programa ATENDIMENTO UNIFICADO AO CIDADÃO foi alvo de 18 emendas,
sendo 14 somente para a Ação OPERAÇÃO DO POUPATEMPO.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento apresentou uma emenda coletiva para
esta Secretaria, de nº 10.470, remanejando recursos para reforçar a dotação já existente para
investimentos visando a melhoria da assistência médico-hospitalar do IAMSPE, atendendo a
sugestões apresentadas na audiência pública realizada na Região Metropolitana de São Paulo
(Audiência em São Paulo).
Com a finalidade de contemplar a emenda coletiva apresentadas pela Comissão de Finanças
Orçamento e Planejamento e todas as emendas individuais, englobadamente, apresentadas pelos
Deputados Estaduais, na ação ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
do Programa ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIO- HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL, apresentamos a seguinte
61
SUBEMENDA N° 11 – IAMSPE
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE N.º: 10470, 04927, 07632, 08110, 08500, 10898, 11674,
12229
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃODENOMINAÇÃO
44000 44058 10 302 4408 4860 4 1 1.000.000 +ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PRÓPRIO- HOSPITAL DO SERVIDORPÚBLICO ESTADUAL
29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 1.000.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Há previsão de aumento de 69,14% na dotação total prevista para a Secretaria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013,
atualizada em 13/11.
Para esta Secretaria foram apresentadas 18 emendas suplementando dotações, no valor total
de R$ 29.835.000,00, todas para o Programa GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE
INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, sendo 13 para a Ação PROMOÇÃO
ARTIC. AÇÕES INTEGRADAS PARA INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA; e cinco para a Ação FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS E
PROJETOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
62
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Há previsão de aumento de 20,80% na dotação total prevista para a Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano na Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013,
atualizada em 13/11.
Foram apresentadas 19 emendas, com 21 remanejamentos suplementando recursos para esta
Secretaria, totalizando R$ 1.319.698.834,00. Dessas, 11 destinam recursos para o Programa
PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
MACROMETRÓPOLE, todas para a Ação PROJETOS DO FUNDO DE DESENV.METROP.
VALE DO PARAIBA E LITORAL NORTE – FUNDOVALE.
O Programa FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
MACROMETRÓPOLE PAULISTA foi objeto de 10 emendas, dentre as quais, destacam-se sete
para a Ação PROJETOS DO FUNDO METROPOLITANO DE FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
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Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
ENERGIA
Há previsão de redução de 8,28% na dotação total prevista para a Secretaria de Energia na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
Esta Secretaria recebeu 8 emendas suplementando dotações, totalizando R$ 53.650.000,00,
destacando-se seis para o Programa ENERGIAS RENOVÁVEIS, Ação APOIO A GERAÇÃO DE
ENERGIAS RENOVÁVEIS.
De acordo com nosso entendimento, as dotações compromissadas para as finalidades deste
Órgão, são mais do que suficientes para atender às demandas e alcance das metas estipuladas em
suas ações orçamentárias.
Uma vez que existem recursos suficientes para a execução destas ações, não vislumbramos a
necessidade de suplementá-las.
64
TURISMO
Há previsão de aumento de 1,44% na dotação total prevista para a Secretaria de Turismo na
Proposta Orçamentária em comparação com a dotação de 2013, atualizada em 13/11.
A Secretaria de Turismo foi objeto de 37 emendas suplementando dotações, totalizando R$
79.073.367,00. O Programa TURISMO PAULISTA concentrou 17 emendas, sendo 13 somente
para a Ação APOIO A INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO.
Já o Programa FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTÂNCIAS, Ação
PROJETOS DO FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, foi alvo de 10 emendas.
Entendemos como de fundamental, após nossa análise técnica, que devemos suplementar
com recursos adicionais para a ação de infraestrutura para o turismo paulista. Por isso apresentamos
a seguinte
SUBEMENDA N.º 12 – TURISMO PAULISTA
SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº: 00844, 01409, 02659, 04814, 06606, 06709, 08390,
09459, 09461, 09686, 09697, 10150, 11863, 12333
CÓDIGO VALORES EM R$ 1,00OR UO FN SFN PG NPA GD FR SUPLEMENTAÇÃO
DENOMINAÇÃO50000 50002 23 695 5001 5502 4 1 1.500.000 +TURISMO PAULISTAAPOIO A INFRAESTRUTURA PARA O TURISMO29000 29001 4 127 2913 2272 4 1 1.500.000 -
DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADOATUAÇÃO ESPECIAL EM MUNICÍPIOS
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65
Enfim, para atender aos remanejamentos necessários para o atendimento das demandas
elencadas acima, apresentamos a seguinte
EMENDA “A”
Acrescente-se ao Quadro II – Evolução da Receita por Categoria Econômica e Fonte – 2010
a 2014, os seguintes valores na coluna Prevista para 2014 nas respectivas codificações:
1000 RECEITAS CORRENTES
1300 Receita Patrimonial
1320 Receita de Valores Mobiliários
1321 Juros de Títulos de Renda R$ 160.281.980,00
Observações:
Fonte de Recurso: Tesouro do Estado
Tipo de Administração: Administração Direta
A presente suplementação da receita justifica-se da seguinte forma: No Orçamento para
2013 a receita com a rubrica 1321 – Juros de Títulos de Renda foi estimada em R$ 313.035.800,00.
Durante a execução orçamentária deste ano, até o dia 05/12, já tinha sido arrecadado pelo Governo
do Estado nesta referida rubrica R$ 425.686.553,00 e na Proposta Orçamentária para 2014 não
consta nenhuma previsão de arrecadação de receita nesta rubrica, sendo que a média de arrecadação
nos últimos quatro anos foi de R$ 360 milhões. Portanto, entendemos que o Estado de São Paulo
consiga arrecadar com relação a esta origem de receita de capital, valor que, no mínimo, alcance a
suplementação de receita proposta por esta emenda “A” do Relator.
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CONCLUSÃO
Ante toda a argumentação apresentada, nosso parecer é:
1. Pela aprovação do Projeto de lei nº 686, de 2013;
2. Pela aprovação da Emenda “A” do Relator;
3. Pela aprovação das emendas n.º 00005, 00006, 00007, 00008, 00009, 00010, 00011, 00018, 00019, 00020, 00021, 00022, 00023, 00024, 00025, 00026, 00027, 00028, 00029, 00030, 00031, 00032, 00033, 00034, 00035, 00036, 00037, 00038, 00039, 00040, 00041, 00042, 00043, 00044, 00045, 00046, 00047, 00048, 00049, 00050, 00051, 00052, 00053, 00054, 00055, 00056, 00057, 00058, 00059, 00094, 00098, 00099, 00100, 00101, 00103, 00114, 00148, 00149, 00152, 00153, 00154, 00167, 00168, 00169, 00170, 00171, 00172, 00173, 00185, 00202, 00204, 00205, 00206, 00207, 00214, 00219, 00220, 00221, 00222, 00223, 00224, 00225, 00226, 00227, 00228, 00229, 00230, 00231, 00232, 00233, 00234, 00235, 00236, 00237, 00238, 00239, 00240, 00241, 00242, 00243, 00244, 00245, 00246, 00249, 00250, 00253, 00254, 00255, 00256, 00257, 00258, 00259, 00260, 00261, 00262, 00263, 00265, 00266, 00267, 00268, 00272, 00273, 00274, 00275, 00276, 00280, 00303, 00305, 00306, 00307, 00308, 00309, 00317, 00318, 00319, 00320, 00321, 00322, 00323, 00324, 00325, 00326, 00327, 00328, 00329, 00330, 00331, 00332, 00348, 00349, 00352, 00354, 00355, 00358, 00359, 00360, 00361, 00364, 00365, 00366, 00367, 00368, 00369, 00370, 00371, 00372, 00373, 00374, 00376, 00378, 00379, 00381, 00387, 00388, 00389, 00392, 00393, 00395, 00396, 00398, 00399, 00401, 00402, 00406, 00407, 00408, 00410, 00411, 00413, 00416, 00417, 00419, 00428, 00431, 00433, 00435, 00441, 00442, 00443, 00445, 00446, 00447, 00448, 00449, 00455, 00457, 00458, 00459, 00460, 00461, 00462, 00463, 00464, 00466, 00467, 00468, 00473, 00476, 00477, 00478, 00485, 00486, 00487, 00488, 00489, 00490, 00491, 00492, 00493, 00494, 00495, 00496, 00497, 00498, 00499, 00500, 00501, 00502, 00503, 00504, 00505, 00506, 00507, 00508, 00509, 00510, 00511, 00512, 00513, 00514, 00515, 00516, 00517, 00518, 00519, 00520, 00521, 00522, 00523, 00524, 00525, 00526, 00527, 00528, 00529, 00530, 00531, 00532, 00533, 00534, 00535, 00536, 00537, 00538, 00539, 00540, 00541, 00542, 00543, 00544, 00545, 00546, 00547, 00548, 00549, 00550, 00551, 00552, 00553, 00554, 00555, 00556, 00557, 00558, 00559, 00560, 00561, 00562, 00563, 00564, 00565, 00566, 00567, 00568, 00569, 00570, 00571, 00572, 00573, 00574, 00576, 00577, 00579, 00581, 00582, 00583, 00584, 00585, 00586, 00587, 00588, 00589, 00590, 00591, 00592, 00593, 00594, 00595, 00596, 00597, 00598, 00599, 00600, 00601, 00602, 00603, 00604, 00605, 00606, 00607, 00608, 00609, 00616, 00617, 00618, 00619, 00620, 00621, 00622, 00623, 00624, 00625, 00626, 00727, 00733, 00735, 00740, 00743, 00745, 00749, 00751, 00752, 00753, 00754, 00755, 00757, 00758, 00760, 00761, 00762, 00763, 00764, 00765, 00766, 00767, 00768, 00769, 00770, 00771,
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11977, 11978, 11979, 11980, 11981, 11982, 11983, 11984, 11985, 11986, 11987, 11988, 11989, 11990, 11991, 11992, 11993, 11994, 11995, 11996, 11997, 11998, 11999, 12000, 12001, 12002, 12003, 12004, 12005, 12006, 12007, 12008, 12009, 12010, 12011, 12012, 12013, 12014, 12015, 12016, 12017, 12018, 12019, 12020, 12021, 12022, 12023, 12024, 12025, 12026, 12027, 12028, 12029, 12030, 12031, 12032, 12033, 12034, 12035, 12036, 12037, 12039, 12040, 12041, 12042, 12043, 12044, 12045, 12046, 12047, 12048, 12049, 12051, 12052, 12053, 12054, 12055, 12056, 12057, 12058, 12059, 12060, 12061, 12062, 12063, 12064, 12065, 12066, 12067, 12068, 12069, 12070, 12071, 12072, 12073, 12074, 12075, 12076, 12077, 12078, 12079, 12080, 12083, 12084, 12085, 12086, 12087, 12088, 12089, 12091, 12092, 12094, 12095, 12096, 12097, 12098, 12100, 12101, 12102, 12103, 12104, 12105, 12106, 12107, 12108, 12109, 12110, 12111, 12112, 12113, 12114, 12115, 12116, 12117, 12118, 12119, 12120, 12121, 12122, 12123, 12125, 12165, 12171, 12172, 12173, 12174, 12175, 12176, 12177, 12178, 12179, 12180, 12181, 12182, 12183, 12184, 12185, 12186, 12187, 12188, 12189, 12190, 12191, 12192, 12193, 12194, 12195, 12196, 12197, 12198, 12199, 12200, 12201, 12202, 12203, 12204, 12205, 12206, 12207, 12208, 12209, 12210, 12211, 12212, 12213, 12214, 12215, 12216, 12217, 12218, 12223, 12224, 12229, 12230, 12232, 12235, 12237, 12238, 12239, 12241, 12248, 12249, 12250, 12251, 12252, 12253, 12254, 12255, 12257, 12258, 12259, 12260, 12261, 12262, 12263, 12264, 12265, 12266, 12267, 12268, 12269, 12274, 12275, 12276, 12277, 12278, 12280, 12281, 12282, 12284, 12285, 12286, 12287, 12288, 12289, 12290, 12291, 12292, 12293, 12294, 12295, 12296, 12297, 12298, 12299, 12300, 12301, 12302, 12303, 12304, 12305, 12306, 12307, 12308, 12309, 12310, 12311, 12312, 12313, 12314, 12315, 12316, 12317, 12318, 12319, 12320, 12321, 12322, 12323, 12324, 12326, 12329, 12330, 12332, 12333, 12352, 12354, 12363, 12364, 12365, 12367, 12368, 12369, 12370, 12371, 12372, 12373, 12374, 12378, 12379, na forma das subemendas de nºs 01 a 12;
4. Pela rejeição das demais emendas.
É o nosso parecer,
Cauê MacrisRelator
82
Anexo I
Indicações Parlamentares
Demandas Específicas dos Deputados Estaduais para o Exercício de 2014
83
TRANSPARÊNCIA DAS INDICAÇÕES PARLAMENTARES
A publicidade na administração pública brasileira está estabelecida como princípio no artigo
37 da CF/88.
Extrai-se desse princípio que a sociedade tem o direito de conhecer os atos praticados na
administração pública, passo a passo, para o exercício do controle social, derivado do exercício do
poder democrático.
O Princípio da Publicidade, aliás, tem como principal objetivo divulgar as ações realizadas
pela Administração Pública em favor do interesse da população.
No instante em que o povo, mediante o exercício de sua vontade, elege seus representantes,
nada mais lógico e justo do que o dever de informar aos seus representados, de forma transparente,
o andamento de todo o processo social que está sendo construído.
Mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência na
administração pública constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da
cidadania pela população.
A transparência na legislação brasileira é considerada um princípio da gestão fiscal
responsável, inserido a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e ligado ao princípio constitucional
da publicidade.
Nesse sentido, as Constituições Federal e Estadual, em seus artigos 165, § 3°, e 170,
respectivamente, determinam que o Poder Executivo publique relatório resumido da execução
orçamentária após o encerramento de cada bimestre.
Esta Casa, acreditando que o estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais
da moderna Administração Pública, pois contribui para o fortalecimento da democracia, prestigia e
desenvolve as noções de cidadania, aprovou, recentemente, Lei Complementar nº 1056, de 2011,
que amplia os dados apresentados no relatório acima citado, de modo a trazer a identificação dos
autores e dos beneficiários das indicações apresentadas pelos parlamentares durante.
Assim, a referida Lei Complementar, pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade, oferece maior transparência aos atos relativos às emendas orçamentárias,
possibilitando ao cidadão acompanhar e controlar a gestão do dinheiro público.
O processo orçamentário da Assembleia Paulista não é similar ao federal. Diferentemente do
Congresso Nacional, não há previsão regimental para uma cota por parlamentar, ou por comissão
para aprovação de emendas, após a aprovação do parecer preliminar. Não há parecer preliminar na
Assembleia Paulista e os parlamentares apresentam emendas livremente, em qualquer trecho da
84
proposta e nos valores que consideram adequados ao aprimoramento do Projeto de lei. A proposta
orçamentária é elaborada e encaminhada à Assembleia com os quadros e anexos determinados pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente para o período.
Não obstante, o menor nível de detalhe é a Ação, um desdobramento de Programa. Portanto,
as emendas parlamentares podem especificar órgão, grupo de despesa, unidade orçamentária,
função, subfunção, programa e ação. Dessa maneira, o que se aprova nesta Casa é alteração de
artigos, ou, se a modificação ocorrer nos Quadros Anexos, esta deve se referir a Programas e Ações,
que dizem respeito à totalidade do Estado.
As Leis Orçamentárias estaduais são documentos diferentes das Leis Orçamentárias
federais. Não há como se especificar, na Lei Paulista, a duplicação de uma rodovia estadual. O que
pode ser aprovado na Lei é o aumento de recursos para a duplicação de rodovias estaduais. O
mesmo ocorre com recursos para convênios com municípios ou entidades privadas sem fins
lucrativos: os recursos para a execução daquela Ação, enquanto política pública, podem ser
majorados, mas não se pode definir, ou “carimbar”, a localidade ou a quem os mesmos serão
destinados.
Para o controle da execução orçamentária, podemos consultar o SIGEO – Sistema Integrado
de Gerenciamento da Execução Orçamentária. Neste sistema, podemos ver até o elemento de
despesa, notas de empenho, valores e recebedores. Mas, para o acompanhamento da execução
orçamentária, entre o que foi aprovado nesta Casa e o efetivamente executado, devemos nos ater a
programas e ações em todo o Estado e seu impacto sobre a população a quem deve beneficiar, de
maneira a avaliar a efetividade das políticas públicas, uma vez que é o que consta da lei
orçamentária.
Dessa maneira, ainda que se olhe para as justificativas originais das emendas, caso tivessem
sido aprovadas, não se pode cobrar o Executivo por ter preferido uma entidade em detrimento de
outra, ou um município em detrimento de outro, por não constarem da Lei.
Assim sendo, tendo em vista todo o exposto, esse Relator inclui neste presente Anexo I, as
indicações das demandas específicas regionalizadas de todos os 94 parlamentares desta Casa
Legislativa, relacionadas em planilhas individualizadas.
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DEPUTADO ADILSON ROSSI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
SANTOSAssociação
Fabrica de Solidariedade
02.798.805/0001-65
aquisição de automóvel
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
SANTO ANDRE
Desafio Jovem
43.310.150/0001-04
aquisição de automóvel
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
BARRETOS
associação Samaritana de
Assistência Social-ASAS
52.382.157/0001-22
aquisição de automóvel
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
BARRA BONITA
Prefeitura Municipal
46.172.888/0001-40 infraestrutura Planejamento R$
100.000,00 PORTO
FERREIRAPrefeitura
Municipal 45.339.363/0001-94 infraestrutura Planejamento R$
250.000,00 VARZEA
PAULISTAPrefeitura
Municipal 45.780.087/0001-03 infraestrutura Planejamento R$
300.000,00
MARACAI Prefeitura Municipal
44.494.136/0001-70 infraestrutura Planejamento R$
100.000,00 ADAMANTI
NAPrefeitura
Municipal43.008.291/0001-77 infraestrutura Planejamento R$
100.000,00 SANTO
ANASTÁCIOPrefeitura
Municipal54.279.666/0001-50 infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
DRACENA Prefeitura Municipal
44.880.060/0001-11 infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
PIRAPORA Prefeitura Municipal
23.539.463/0001-21 infraestrutura Planejamento R$
300.000,00 SALESÓPOL
ISPrefeitura
Municipal46.523.296/0001-26 infraestrutura Planejamento R$
300.000,00
86
OSVALDO CRUZ APAE 53.311.965/00
01-61 Custeio Saúde R$ 50.000,00
SÃO MANUEL
Hospital da Casa Pia São Vicente
de Paulo.
46.634.523/0001-90
aquisição de cadeiras e televisores Saúde R$
50.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ADRIANO DIOGOMUNIC
IPIOORGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
Santa Albertina
Associação Vicentina São Francisco de Assis
49.029.259/0001-54
Aquisição de Material Permanente ( lavanderia industrial
Assistência Social 60.000,00
São João de Iracema
Prefeitura Municipal de São João de Iracema
59.761.676/0001-40
Construção de Área de Lazer
Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação
50.000,00
São Paulo
Cooperativa Paulista de Teatro
51.561.819/0001-69
Projeto Cultural Cultura 90.000,00
São Paulo
Centro de Promoção Humana Lar Vicentino
48.956.742/0001-11
Festa das Nações Cultura 100.000,00
São Paulo
Casa da 3ª Idade Tereza Bugolim
02.406.322/0001-60
Aquisição de Veículo
Assistência Social 80.000,00
87
São Paulo
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais de Dança
07.953.904/0001-54
Oficina de Dança Cultura 60.000,00
São Paulo
Núcleo de Preservação a Memória
11.008.647/0001-86
Publicação de Livro Cultura 100.000,00
São Paulo
O Movimento Falso
10.642.002/0001-38
Documentário de Filme Cultura 60.000,00
São Paulo Via Cultural 07.736.439/0
001-26Produção de
Documentário Cultura 200.000,00
São Paulo
Sociedade Instrução e Socorros
61.015.129/0001-68
Projeto Musical, Acordes para Vida
Assistência Social 80.000,00
São Paulo
Hospital Santa Marcelina
60.742.616/0001-60 Obra Saúde 400.000,00
São Paulo
Centro Social N.Srª do Bom Parto
62.264.494/0001-79 Obra Assistência
Social 100.000,00
São Paulo
Ação Social de São Mateus
45.880.499/0001-07
Semana cultural de São Mateus
Cultura 70.000,00
São Paulo
Prefeitura Municipal de Baurú
46.137410/0001-80 Obra Planejamento
e Des.Regional 50.000,00
São Paulo
Associação Cultural Samba da Vela
60.251.360/0001-98
Projeto Cultural de Música Cultura 60.000,00
São Paulo
Fundação Faculdade de Medicina
56.577.059/0001-00
Aquisição de Material Permanente Saúde 100.000,00
São Paulo
Instituto de Políticas Relacionais
06.025.208/0001-41
Digitalização e Indexação dos processos da Comissão Especial de
Justiça 150.000,00
88
Indenização de Ex-presos políticos
São Paulo
Grupo XIX de Teatro
51.561.819/0001-69
Projeto: Grupo IXI de teatro,Memória e Arte
Cultura 80.000,00
São Paulo
Rede Paulistade Controle da Tuberculose
11.172.825/0001-00
Projeto de Mobilização Social para Controle da Tuberculose
Saúde 50.000,00
São Paulo
Comunidade Coral Luter King
56.273.006/0001-97
Oficina de Música Cultura 60.000,00
2.000.000,00
DEPUTADO AFONSO LOBATO
MUNICÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARI
A VALOR
TAUBATÉ
SERVIÇO PAROQUIAL DE
ASSISTÊNCIA - BOM PASTOR 72.298.524/
0001-11
Aquisição de Veículo
ASSISTENCIA
R$ 30.000,00
TAUBATÉCasa São
Francisco de Idosos72.308.588/
0001-56Aquisição
de equipamentosASSISTENCI
AR$
50.000,00
89
TAUBATÉPREFEITURA 45.176.005/
0001-08Custeio SAUDE R$
100.000,00
CAMPOS DO JORDÃO
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS
DA IMACULADA CONCEIÇÃO
51.619.906/0002-00
Aquisição de Equipamentos
ASSISTENCIA R$
40.000,00
CUNHA
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS
CRISTÃS45.205.531/
0001-59
Aquisição de Veículo R$
30.000,00
GUARATINGUETÁSANTA CASA 48.547.806/
0001-20Custeio SAUDE R$
100.000,00
ARAPEIPREFEITURA 65.058.984/
0001-07Custeio SAUDE R$
70.000,00
IGARATAPREFEITURA 46.694.147/
0001-20Custeio SAUDE R$
80.000,00
JAMBEIROPREFEITURA 45.190.824/
0001-00Custeio SAUDE R$
80.000,00
LAVRINHASPREFEITURA 45.200.029/
0001-55Custeio SAUDE R$
80.000,00
LAGOINHAPREFEITURA 45.167.111/
0001-25Infraestrutura
PLANEJAMENTO
R$ 100.000,00
LAGOINHA
ASILO - LAR VICENTINO 45.167.079/
0001-88
Reforma e Ampliação + Aquisição de Equipamentos
ASSISTENCIA R$
80.000,00SÃO JOSÉ DOS
CAMPOSHOSPITAL
PRO VISAO51.619.906/
0002-00Aquisição
de Equipamentos SAÚDE R$ 100.000,00
90
ou CusteioSÃO BENTO DO
SAPUCAÍPREFEITURA 45.195.823/
0001-58Reforma
Quadra EsportivaPLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
REDENÇÃOPREFEITURA 45.167.517/
0001-08Infraestrutura
PLANEJAMENTO
R$ 100.000,00
GUAREIPREFEITURA 46.634.267/
0001-31
Ampliação da UPA Adalberto
RochaSAÚDE R$
100.000,00
GUAREI
Associação Clube de Mães de
Guareí54.328.364/
0001-24
Aquisição de Equipamentos
ASSISTENCIA R$
60.000,00
MARÍLIA
HOSPITAL ESPÍRITA DE
MARÍLIA52.050.010/
0001-35Custeio SAÚDE R$
50.000,00
SÃO PAULOAMPARO
MATERNAL60.922.168/
0043-35Custeio R$
100.000,00
SÃO PAULOINSTITUTO DR
ARNALDO60.945.854/
0001-72Custeio SAÚDE R$
100.000,00
TAMBAÚPREFEITURA 46.373.445/
0001-18 Construção
Posto Saúde SAÚDE R$ 200.000,00
SALTO GRANDEAPAE 03.275.520/
0001-03Construção
de Nova Sede SAÚDE R$ 100.000,00
AVARÉPREFEITURA 46.373.445/
0001-18Aquisição
de Ambulância SAÚDE R$ 100.000,00
R$
2.000.000,00
91
DEPUTADO ALCIDES AMAZONAS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
São Paulo Associação Força Jovem Vila Mara
00.502.513/0001-09
Eventos Esportivos
Secretaria de Esportes
R$ 120.000,00
São Paulo Instituto União Keralux
01.493.607/0001-13 Eventos Culturais Secretaria de
Cultura R$
60.000,00
Jundiaí Prefeitura de Jundiaí
45.780.103/0001-50
Obras de infraestrutura
Secretaria de Planejamento
R$ 500.000,00
São Paulo Associação Beneficente Irmã Idelfranca
02.537.887/0001-87
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
São Paulo
Associação Comunitária Casa dos
Deficientes de São Miguel Paulista
03.324.868/0001-35
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
92
São Paulo CMTC Clube 62.282.900/0001-26 Projeto Esportivo Secretaria de
Esportes R$
300.000,00
Jaguariúna Trilhos do Jequitibá
08.878.287/0001-69
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
São Paulo Vila Franca 09.328.762/0001-96 Evento Esportivo Secretaria de
Esportes R$
50.000,00
São PauloAssocição de
Moradores do Bairro Jd. Jaraguá
09.156.211/0001-92
Eventos Esportivos
Secretaria de Esportes
R$ 70.000,00
São Paulo Sociedade Amigos do Parque Veredas
02.020.680/0001-30
Evento Esportivo Secretaria de Esportes
R$ 50.000,00
São PauloAssociação
Beneficente Projeto Povo da Periferia
10.225.030/0001-50
Eventos Culturais
Secretaria de Cultura
R$ 100.000,00
Diadema Prefeitura de Diadema
46.523.247/0001-93
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Cultura
R$ 100.000,00
Itaquaquecetuba Prefeitura de Itaquaquecetuba
46.316.600/0001-64
Obras de infraestrutura
Secretaria de Planejamento
R$ 120.000,00
São Paulo Associação Força Jovem Vila Mara
00.502.513/0001-09 Eventos Culturais Secretaria de
Cultura R$
100.000,00
Bragança Paulista Prefeitura de Bragança Paulista
46.352.746/0001-65
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Mairiporã Prefeitura de Mairiporã
46.523.163/0001-50
Obras de infraestrutura
Secretaria de Planejamento
R$ 120.000,00
Peruíbe Prefeitura de Peruíbe
46.578.514/0001-20
Aquisição de ambulância Secretaria de Saúde R$
80.000,00
Itapira Prefeitura de Itapira
45.281.144/0001-00
Continuação de Obra dos vestiários da
Piscina Municipal Geraldo Cintra Machado
Secretaria de Esportes
R$ 50.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ALDO DEMARCHI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
TORRINHA PREFEITUR 46.364.220/00 CONSTRUÇ PLANEJAMEN R$
93
A MUNICIPAL 01-03ÃO DE NOVO
VELORIO MUNICIPAL
TO 200.000,00
SÃO PEDRO PREFEITURA MUNICIPAL
46.415.998/0001-96
VAN PARA TRANSPORTE DE
PACIENTESSAUDE R$
100.000,00
VARGEM GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
48.248.837/0001-55
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
PORTO FERREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
45.339.363/0001-94
VAN PARA TRANSPORTE DE
PACIENTESSAUDE R$
100.000,00
DOURADO PREFEITURA MUNICIPAL
51.814.960/0001-26
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 170.000,00
PENAPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL
47.756.440/0001-37
COBERTURA E
AQUECIMENTO DA PISCINA DO
CENTRO DE LAZER DO
TRABALHADOR
ESPORTES, LAZER E
JUVENTUDE
R$ 80.000,00
CORUMBATAI
PREFEITURA MUNICIPAL
44.660.397/0001-13
ASFALTAMENTO DE RUAS DO RESIDENCIAL JD.
COLINA
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
IBATÉ APAE 52.378.906/0001-83
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 100.000,00
94
SANTA MARIA DA SERRA
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE
SANTA MARIA DA SERRA
72.521.917/0001-42
AMPLIAÇÃO DA ENTIDADE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 150.000,00
DESCALVADO
PREFEITURA MUNICIPAL
46.732.442/0001-23
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
RIO DAS PEDRAS
LAR DOS VELHINHOS DE
RIO DAS PEDRAS
56.988.348/0001-93 REFORMA DESENVOLVI
MENTO SOCIAL R$
100.000,00
CAPIVARIASSOCIAÇÃ
O SANTA RITA DE CÁSSIA
51.875.466/0001-71
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 100.000,00
MANDURI PREFEITURA MUNICIPAL
46.223.749/0001-07
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
ANALÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL
44.659.076/0001-07
VAN PARA TRANSPORTE DE
PACIENTESSAUDE R$
100.000,00
CERQUILHO LAR SÃO JOSÉ
45.507.241/000160
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 100.000,00
R$ 2.000.000,00
95
DEPUTADO ALENCAR SANTANA BRAGA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Atibaia Vanguarda da Esperança
12.480.195/0001-01
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Bragança Paulista Prefeitura 46.352.746/00
01-65
Aquisição de equipamentos informática
Secretaria de Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
Franco da Rocha Prefeitura 46.523.080/0
001-60 Infraestrutura Planejamento R$ 200.000,00
Guarulhos Prefeitura 46.319.000/0001-50
Construção de pista de skate Esportes R$
50.000,00
Guarulhos Prefeitura 46.319.000/0001-50
Reforma do Centro de Referência do Idoso
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Guarulhos Prefeitura 46.319.000/0001-50 Infraestrutura Planejamento R$ 700.000,00
Itapevi Prefeitura 46.523.031/0001-28
Academia ao ar livre Esportes R$
30.000,00
Joanópolis Prefeitura 45.290.418/0001-19
aquisição de dois veículos para a secretaria de educação
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
Jundiaí Prefeitura 45.780.103/0001-50
Reforma de escola Planejamento R$
100.000,00 Patrocínio
Paulista Prefeitura 45.318.185/0001-15
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Rancharia Prefeitura 44.935.278/0001-26
Aquisição de ambulância Saúde R$
50.000,00
96
Santa Izabel Prefeitura 56.900.848/0001-21 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Santo André Prefeitura 46.522.942/0001-30 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00 São Bernardo
do Campo Prefeitura 46.523.239/0001-47 Infraestrutura Planejamento R$
200.000,00
São Paulo Prefeitura 60.742.616/0001-60
Construção de academia ao ar livre Esportes R$
50.000,00
São Sebastião da Grama Prefeitura 45.741.527/0
001-05
Reforma e ampliação do campo de bocha municipal
Planejamento R$ 100.000,00
R$ 2.010.000,00
97
DEPUTADO ALEXANDRE DA FARMÁCIA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
AparecidaSanta Casa de
Misericórdia de Aparecida
43.667.179/0001-48
Custeio para despesas do hospital Saúde R$
65.000,00
Apiaí Prefeitura de Apiaí
46.634.242/0001-38
Infraestrutura viária Planejamento R$
80.000,00
Apiaí Prefeitura de Apiaí
46.634.242/0001-38
Serviço de obras de edificação e melhoria do prédio do Centro Municipal de
Educação Especializada -
CEMAE
Planejamento R$ 30.000,00
Barra Bonita A Casa da
Criança, Setor Andorinha
44.745.909/0001-44
Aquisição de uma van adaptada Assistência R$
110.000,00
Guaratinguetá Santa Casa 48.547.806/0001-20
Aquisição de um aparelho de radiologia Fixa
Analógica - modelo XR 6000
contrapartida da Santa Casa R$
Saúde R$ 70.000,00
98
24.000,00
Guaratinguetá Lar dos
Velhinhos de São Francisco
51.627.958/0001-48
Aquisição de Equipamentos Assistência R$
30.000,00
Lorena Apae 51.785.590/0001-46
Cobertura de estrutura metálica da
quadraAssistência R$ 80.408,00
Monte Azul Paulista
Prefeitura De Monte Azul Paulista
52.942.380/0001-87
Aquisição de equipamentos para cozinha piloto da
Prefeitura Municipal
Assistência R$ 60.000,00
Osvaldo Cruz Apae 53.311.965/0001-61
Aquisição de equipamentos Assistência R$
50.000,00
Paraibuna Prefeitura de Paraibuna
46.643.474/0001-52
Infraestrutura da Rua Edson
Benedito Nogueira - Bairro Espírito Santo
Planejamento R$ 150.000,00
Santa Isabel Prefeitura de Santa Isabel
56.900.848/0001-21
Aquisição de triturador de entulho, galho de árvores e de
resíduos
Meio Ambiente
R$ 90.000,00
São José dos Campos
Associação Obra Social e Assistencial Magnificat
53.315.164/0001-74
Aquisição de um veículo Kia
Bongo com carroceria baú para atender os projetos sociais da
entidade
Assistência R$ 70.000,00
São José dos Campos
Hospital Pio XII
60.194.990/0006-82
Aquisição de arco cirúrgico - Saúde R$
240.000,00
99
Digital, fluoroscopia programada, foco
Duplo
Taquarituba Lar São Vicente de Paulo
50.799.766/0001-56
Reforma do Telhado Assistência R$
100.000,00
Tatuí Lar Donato Flores
72.196.256/0001-27
aquisição de um veículo doblo Assistência R$
63.000,00
Ubatuba Apae 65.511.156/0001-82
Aquisição de equipamentos Assistência R$
70.000,00
Ubatuba
Associação Beneficente AMURT - AMURTEL- Projeto
Namaskar
92.251.354/0001-27
Aquisição de equipamentos Assistência R$
30.000,00
Ubatuba Aubae 67.658.716/0001-51
Aquisição de equipamentos Assistência R$
30.000,00
R$ 1.418.408,00
100
DEPUTADA ANA DO CARMO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
São Paulo Instituto Ácqua
02.160.852/0001-99 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
120.000,00
Diadema Instituto Ácqua
02.160.852/0001-99 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
100.000,00
Santo André Instituto Ácqua
02.160.852/0001-99 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
100.000,00
São Roque Prefeitura 03.106.975/0001-60
Aquisição de mamógrafo Saúde R$
100.000,00
Ubatuba Prefeitura 46.482.847/0001-96
Projeto semente criola
Secretaria da Agricultura
R$ 150.000,00
Serra Azul Prefeitura 44.229.839/0001-71
Academia ao Ar Livre
Esporte e Juventude
R$ 60.000,00
Itapevi Prefeitura 46.523.031/0001-28
Reforma Escola de Música Cultura R$
100.000,00
Ibiúna Prefeitura 46.634.531/0001-37
Academia ao Ar Livre
Esporte e Juventude
R$ 60.000,00
Marinque Prefeitura 45.944.428/0001-20
Reforma do Centro Esportivo Três
Lagoinhas
Esporte e Juventude
R$ 100.000,00
Serrana Santa Casa 02.160.852/0001-99 Custeio Saúde R$
100.000,00
101
Santo AndréConsórcio
Intermunicipal do ABC
46.523.239/0001-47
Pesquisa sobre mapeamento
socieconômico do Grande ABC
Planejamento R$ 50.000,00
São Simão Associação Ogawa Butoh
03.037.977/0001-71
Curso de Dança Cultura R$
50.000,00
Bofete Prefeitura 46.634.143/0001-56
Aquisição de Ônibus Saúde R$
300.000,00
Boituva Instituto Ácqua
46.634.143/0001-56 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
50.000,00
São Vivente Prefeitura 46.177.523/0001-09
Academia ao Ar Livre
Esporte e Juventude
R$ 100.000,00
Praia Grande Instituto Ácqua
46.634.143/0001-56 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
100.000,00
Taquaritinga Instituto Ácqua
46.634.143/0001-56
Academia ao Ar Livre
Esporte e Juventude
R$ 100.000,00
Paulínea Instituto Ácqua
46.634.143/0001-56 Esporte Social Esporte e
Juventude R$
100.000,00
Serrana Prefeitura 44.229.913/0001-23
Academia ao Ar Livre
Esporte e Juventude
R$ 60.000,00
Ibiúna |Prefeitura 46.634.531/0001-37
Aquisição de mamógrafo Saúde R$
100.000,00 R$
2.000.000,00
102
DEPUTADA ANA PERUGINI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
PACAEMBU PREFEITURA
44927267/0001-02
ILUM. URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 100.000,00
MARILIA PROJETO VIDA NOVA
01965567/0001-65 VEICULO ASSISTENCI
A R$
45.000,00 HORTOLAN
DIAPREFEITUR
A 67995027/00
01-32 PREJ.
CULTURAL CULTURA R$ 50.000,00
MONTE MOR
PREFEITURA
45787652/0001-56
RECAPEAMENTO
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
DOIS CORREGOS
ASS. RECREAT.
45966298/0001-27 VEICULO ASSISTENCI
A R$
60.000,00 ESPIRITO
SANTO DO TURVOPREFEITUR
A 57264509/00
01-69VEICULO,
TRANS. PACIENTE SAUDE R$ 75.000,00
PALMITAL PREFEITURA
44543981/0001-99
VEICULO, TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00
103
AVARE PREFEITURA
46634168/0001- 50
EQUIP. HOSPITALAR SAUDE R$
50.000,00
GUAREI PREFEITURA
46634267/0001-31
VEICULO, TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00
ITARARE PREFEITURA
46634390/0001-52
REFOR. ESCOLA EDUCAÇÃO R$
100.000,00
AVAI PREFEITURA
46137436/0001-28
VEICULO, TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00
RIBEIRÃO CORRENTE
PREFEITURA
45318789/0001-61
REFOR. CASA DA CULTURA
CULTURA R$ 100.000,00
TAQUARITINGA
PREFEITURA
49165202/0001-82
INFRA ESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 100.000,00
SANTA BRANCA
PREFEITURA
46694121/0001-81
VEICULO, TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00 PARANAPA
NEMAPREFEITUR
A46634309/000
1-34VEIC.TRANS
PACIENTE SAUDE R$ 75.000,00
TUPA PREFEITURA
44573087/0001-61
RECAPEAMENTO
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
FERNANDOPOLIS PESTALOZZI 03647869/000
1-10BENS
PERMANENTEASSISTENCI
A R$
40.000,00
BATATAIS PREFEITURA
45299104/0001-87
VEICULO TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00
PIQUETE PREFEITURA
47563325/0001-46 TRATOR AGRICULTU
RA R$
100.000,00 SÃO
JOAQUIM DA BARRA
PREFEITURA
59851543/0001-65
VEICULO TRANS. PACIENTE SAUDE R$
75.000,00
SALTO PREFEITUR 46634507/000 ACADEMIA ESPORTE R$
104
A 1-06 AO AR LIVRE 60.000,00 CABRALIA
PAULISTAPREFEITUR
A46137469/000
1-78RECAPEAM
ENTOPLANEJAME
NTO R$
100.000,00
CARDOSO SANTA CASA
56363807/0001-43
EQUIP. HOSPITALAR SAUDE R$
50.000,00
BAURU PREFEITURA
46137410/0001-80
AMBULANCIA SAUDE R$
95.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ANALICE FERNANDES
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
APARECIDA D´OESTE PREFEITURA 46.605.051/00
01-48INFRAESTR
UTURA URBANA PLANEJAMENTO R$ 95.000,00
105
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
BAIRRO JD MASCARENHAS E VILA ENGENHO
VELHO
06.097.889/0001-75
AQUISIÇÃO DE VEICULO
ASSISTENCIA R$ 30.000,00
EMBU- GUAÇÚ PREFEITURA 51.252.633/00
01-28AQUISIÇÃO
DE AMBULANCIA SAÚDE R$ 100.000,00
FERNANDÓPOLIS
CAEFA- CENTRO DE APOIO
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADOLECENTE
47.850.623/0001-17
AQUISIÇÃO DE VAN
ASSISTÊNCIA R$ 85.000,00
FERNANDÓPOLIS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL "OS SONHADORES"
10.346.002/0001-90
AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTOS MUSICAIS
ASSISTÊNCIA R$ 30.000,00
GUZOLÂNDIA PREFEITURA 45.746.112/00
01-24
AQUISIÇÃO DE VAN
AMBULATORIALSAÚDE R$ 90.000,00
INDIAPORÃGRUPO AÇÃO
SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ
05.902.921/0001-63
AQUISIÇÃO DE VEICÚLO
ASSISTENCIA R$ 30.000,00
ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA 46.523.130/00
01-00
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
DE FUTEBOL ESPORTE R$ 150.000,00
106
SOCIETY NO JD IDEMORI
ITAPECERICA DA SERRA PREFEITURA 46.523.130/00
01-00
CONSTRUÇÃO DE QUADRA E
REFORMA DE PRAÇA NO CONJUNTO
HABITACIONAL PAINEIRA
HABITAÇÃO R$ 100.000,00
JACI PREFEITURA 45.142.684/0001-02
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA
CONSELHO TUTELAR
ASSISTÊNCIA R$ 30.000,00
JALES PREFEITURA 51.841.757/0001-49
CONSTRUÇÃO DE GALPÃO MULTIPLO USO
PLANEJAMENTO R$ 200.000,00
MESOPOLIS PREFEITURA 65.712.069/0001-93
REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL
ROSEMEIRE NIZA MENEZES
PLANEJAMENTO R$ 80.000,00
PALESTINA
SAIM -ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A
INFÂNCIA E MATERNIDADE
45.149.358/0001-19
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO SAIM
ASSISTÊNCIA R$ 40.000,00
107
PALMEIRA D´OESTE PREFEITURA 46.609.731/00
01-30
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
POLIESPORTIVA NO CONJUNTO ABITACIONAL LUIZ PALATA
HABITAÇÃO R$ 95.000,00
PEDRANÓPOLIS PREFEITURA 63.893.929/0
001-07
INFRAESTRUTURA NO PQ INDUSTRIAL
PLANEJAMENTO R$ 95.000,00
PEREIRA BARRETO PREFEITURA 44.446.904/0
001-70 AQUISIÇÃO
DE AMBULÂNCIA SAÚDE R$ 100.000,00
SÃO JOÃO DAS DUAS
PONTESPREFEITURA 45.116.712/00
01-09
PISTA DE SKATE E PQ INFÂNTIL
ESPORTE R$ 70.000,00
STA CLARA D´OESTE PREFEITURA 45.135.944/0
001-04
AQUISIÇÃO DE
EMPLEMENTOS AGRICÓLAS
AGRICULTURA R$ 30.000,00
SANTA ADÉLIA PREFEITURA 465992270/0
001-61 AQUISIÇÃO
DE AMBULANCIA SAÚDE R$ 100.000,00
SÃO LOURENÇO DA
SERRAPREFEITURA 59.058.131/0
001-72
AQUISIÇÃ0 DE VEÍCULO PARA
O CONSELHO TUTELAR
ASSISTÊNCIA R$ 30.000,00
108
TRÊS FRONTEIRAS PREFEITURA 46.601.944/0
001-15
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE
PEQUENO PORTE PARA SAÚDE
SAÚDE R$ 50.000,00
TUPI PAULISTA PREFEITURA 01.553.985/00
01-45
REFORMA DA PRAÇA DA
MATRIZ
PLANEJAMENTO R$ 190.000,00
URÂNIA PREFEITURA 46.611.117/0001-02
ILUMINAÇÃO NA AV BRASIL
PLANEJAMENTO R$ 150.000,00
SANTA ALBERTINA
ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
49.029.259/0001-54
AQUISIÇÃO DE VEICULO
ASSISTÊNCIA R$ 30.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ANDRÉ DO PRADO (PR)
MUNICÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOVALO
R
109
General Salgado
Prefeitura Municipal
45.660.610/0001-50
Construção de um velório municipal
R$ 150.000,00
Mogi das Cruzes
AMOA - Associação Mogiana "Oficina dos Aprendizes"
50.699.255/0001-62
Aquisição de equipamentos e bens mobiliários R$
50.000,00
JuquiáPrefeitura
Municipal46.585.964/
0001-40Construção de um
galpão multiusoR$
100.000,00
Igarapava Prefeitura
Municipal45.324.290/
0001-67 Infraestrutura UrbanaR$
215.000,00
TremembéPrefeitura
Municipal46.638.714/
0001-20 Infraestrutura UrbanaR$
150.000,00
RoseiraPrefeitura
Municipal45.212.008/
0001-50
Aquisição de um aparelho de ultrassonografia R$
200.000,00Pereira
BarretoPrefeitura
Municipal44.446.904/
0001-10Aquisição de uma
ambulânciaR$
90.000,00São Lourenço
da Serra Prefeitura
Municipal59.058.131/
0001-72 Infraestrutura UrbanaR$
180.000,00Rio Grande da
SerraPrefeitura
Municipal46.522.975/
0001-80 Infraestrutura UrbanaR$
150.000,00
AltairPrefeitura
Municipal45.152.782/
0001-12 Infraestrutura UrbanaR$
200.000,00São José do
Barreiro Prefeitura
Municipal45.200.623/
0001-46Aquisição de
ambulânciaR$
90.000,00
AraçariguamaPrefeitura
Municipal58.993.577/
0001-21
Aquisição de uma van para transporte de pacientes na área da saúde
R$ 75.000,00
110
MairiporãPrefeitura
Municipal46.523.163/
0001-50 Infraestrutura UrbanaR$
150.000,00
Eldorado
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
08.954.374/0001-58
Aquisição de Equipamentos
R$ 50.000,00
SilveirasPrefeitura
Municipal45.192.564/
0001-01 Infraestrutura UrbanaR$
150.000,00
TOTALR$
2.000.000,00
DEPUTADO André Soares
111
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
São Paulo AACD 60.979.457/0001-11
Aquisição de material permanente Saúde R$
50.000,00
Bebedouro
DCA - Desenvolvendo a
criança e o adolescente
60.249.067/0001-96
Aquisição de material permanente
Desenvolvimento Social
R$ 125.000,00
Bragança Paulista
Prefeitura de Bragança Paulista
46.352.746/0001-65
Aquisição de material permanente Saúde R$
100.000,00
Várzea Paulista
Prefeitura de Várzea Paulista
45.780.087/0001-03 Ambulância Saúde R$
100.000,00
São PauloHospital
Beneficência Portuguesa
61.599.908/0001-58
Aquisição de material permanente Saúde R$
250.000,00
Santa Rosa do Viterbo
Prefeitura de Santa Rosa do
Viterbo
45.368.545/0001-93
Recapeamento Asfáltico Planejamento R$
200.000,00
Pereira Barreto
APAE de Pereira Barreto
49.579.972/0001-71
Aquisição de material permanente
Desenvolvimento Social
R$ 75.000,00
Barueri Prefeitura de Barueri
46.523.015/0001-35
Aquisição de material permanente Saúde R$
250.000,00
Barra Bonita Prefeitura de Barra Bonita
01.612.527/0001-30
Recapeamento Asfáltico Planejamento R$
150.000,00
112
São PauloInstituto
Doutor Arnaldo Vieira de Carvalho
60.945.854/0001-72 Custeio Saúde R$
150.000,00
Valentim Gentil
Prefeitura de Valentim Gentil
46.599.833/0001-49 Ambulância Saúde R$
100.000,00
Ipauçu Santa Casa de Ipauçu
47.644.406/0001-70
Aquisição de material permanente Saúde R$
150.000,00
Mirassol Prefeitura de Mirassol
46.612.032/0001-49
Aquisição de material permanente Saúde R$
100.000,00
Diadema Prefeitura de Diadema
46.523.247/0001-93
Aquisição de móveis e
equipamentos para os Centros Culturais
Cultura R$ 50.000,00
São Paulo
Cema Hospital
Especializado Limitada
47.192.752/0001-65
Aquisição de material permanente Saúde R$
150.000,00
R$ 2.000.000,00
113
DEPUTADO ANTONIO MENTOR
MUNICÍPIO ENTIDADE OBJETO VALOR SECRETARIA
CPNJ DA ENTIDADE
AGUAÍ PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE UUM
EQUIPAMENTO DE ULTRASOM
50.000,00 SAUDE 46.425.229/00
01-79
AMERICANA
PREFEITURA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE
FUTEBOL DE NIELSENVILLE
100.000,00 ELJ 47.781.176/00
01-66
ANDRADINA
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO
50.000,00 SAUDE 44.428.506/00
01-71
BARIRI PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 46.181.376/00
01-40
BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 46.362.927/00
01-72
CAJOBI PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 46.614.400/00
01-98
114
CAPIVARIASSOCIAÇÃ
O HOMEM DO AMANHÃ
AQUISIÇÃO DE VEICULO
50.000,00 ADS 50.062.520/00
01-05
CASA BRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 45.735.479/00
01-42
CONCHAS PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 46.634.119/00
01-17
COSMOPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 44.730.331/00
01-52
IRACEMÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 45.786.159/00
01-11
JUQUITIBA PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE UM
CAMINHÃO DE COLETA
SELETIVA
100.000,00 SEP 46.523.155/00
01-03
LARANJAL PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
75.000,00 SEP 46.634.606/00
01-80
LEME
GAAC- GRUPO DE APOIO
AS CRIANÇAS COM CANCER
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 07.496.236/00
01-00
LEME PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
100.000,00 SEP 46.362.661/00
01-68
115
MOGI-MIRIM
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
CUSTEIO PARA A SANTA
CASA
50.000,00 SAUDE 52.775.392/00
01-64
MONTE AZUL PAULISTA
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
CUSTEIO PARA A SANTA
CASA
50.000,00 SAUDE 52.941.614/00
01-71
MONTE MOR
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE
80.000,00 SAUDE 45.787.652/00
01-56
NOVA ODESSA
PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
100.000,00 SEP 45.781.184/00
01-02
PEDREIRA PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA A SAUDE
50.000,00 SAUDE 46.410.775/00
01-36
PINHALZINHO
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE
50.000,00 SAUDE 45.623.600/00
01-44
PIRANGI PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 45.343.969/00
01-01
RIO DAS PEDRAS
PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 44.826.840/00
01-83
SANTA ALBERTINA
LAR DOS IDOSOS DE SANTA
ALBERTINA
AQUISIÇÃO DE LAVANDERIA
INDUSTRIAL
50.000,00 SAUDE 72.457.972/00
01-23
SANTA PREFEITUR AQUISIÇÃO 7 SAUDE 46.422.408/00
116
BARBARA DO OESTE A MUNICIPAL DE AMBULANCIA 5.000,00 01-52
SANTA BARBARA DO
OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL
REFORMA DA UBS DR. HELIO
FURLAN
75.000,00 SAUDE 46.422.408/00
01-52
SÃO PAULO AACD CUSTEIO 50.000,00 ADS 60.979.457/00
01-11SERRA
NEGRAPREFEITUR
A MUNICIPALINFRAESTR
UTURA URBANA 5
0.000,00 SEP 44.847.663/0001-11
SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
75.000,00 SEP 45.787.660/00
01-00
TIETESANTA
CASA DE MISERICORDIA
CUSTEIO PARA A SANTA
CASA
70.000,00 SAUDE 72.457.972/00
01-23
TIETE PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
PACIENTE
50.000,00 SAUDE 46.634.598/00
01-71
VARGEM GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
NATUREZA PERMANENTE
PARA A SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO
50.000,00 SAUDE 46.248.837/00
01-55
VARZEA PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
INFRAESTRUTURA URBANA
50.000,00 SEP 45.780.087/00
01-03
117
TOTAL 2.000.000,00
DEPUTADO ANTONIO SALIM CURIATI
Município Órgão/ Entidade CNPJ Objeto Secretaria Valor
Águas de Santa Barbara
Prefeitura Municipal
46.634.226/0001-45
Reforma e ampliação (P.A.S) Saúde 150.000,00
Arandu Prefeitura Municipal
46.634.176/0001-04
Aquisição de ambulância H.M. Saúde 101.000,00
AVARÉ Prefeitura Municipal
46.634.168/0001-50
Aquisição Unid. veterinária
móvel Planejamento 100.000,00
Avaré Santa Casa de Misericórdia
44.584.019/0001-06 Custeio Saúde 300.000,00
Avaré Seara 44.584.399/0001-70
Aquisição de equipamentos Social 30.000,00
Avaré Rafa 54.709.316/0001-86
Reforma e adequação do imóvel Social 100.000,00
Avaré Prefeitura Municipal
46.634.168/0001-50
Aquisição ambulância P.S.M Saúde 101.000,00
Avaré Prefeitura Municipal
46.634.168/0001-50
Aparelho de ultrassom P.S.M Saúde 80.000,00
Barão de Prefeitura 46.634424/00 Aquisição de Social 50.000,00
118
Antonina Municipal 01-09 equipamentos - CRAS
Capital Santa Csasa de Misericórdia
62.779.145/0001-90 Custeio Saúde 100.000,00
Capital Casa de Saúde Santa Marcelina
60.742.616/0001-60 Custeio Saúde 100.000,00
Capital Inst. Do
Câncer Dr.Arnaldo V.Carv.
60.945.854/0001-72 Custeio Saúde 100.000,00
Capital Cenha 43.028.075/0001-93
Aquisição de equipamentos Social 30.000,00
Capital Associação Pro Bem Estar Social
06.956.524/0001-37
Aquisição de equipamentos Social 46.000,00
Capital Obra Social Dom Bosco
61.882.395/0001-98
Aquisição de equipamentos Social 50.000,00
Capital Lalec 03.151.435/0001-25
Aquisição de equipamentos Social 20.000,00
Casa Branca Assoc. Lar
São Francisco de Assis
51.892.016/0001-97
Aquisição de Equipamentos Social 30.000,00
Cerqueira Cesar
Santa Casa de Misericórdia
47.235.130/0001-77 Custeio Saúde 100.000,00
Conchas Prefeitura Municipal
46.634.119/0001-17
Aquisição de veículo Social 45.000,00
Cunha Associação das Senhoras Cristãs
45.205531/0001-59
Aquisição de equipamentos Social 30.000,00
Fartura Santa Casa de Misericórdia
47.795.448/0001-02 Custeio Saúde 50.000,00
119
Fernandópolis Pq. Resid. São Vicente de Paulo
47.849.773/0001-00
Construção de Galpão Social 100.000,00
Iaras Prefeitura Municipal
57.263.949/0001-00
Aquisição de ambulância Saúde 101.000,00
Ibirá Serviço de
Assistência Social de Ibirá
51.839.462/0001
Aquisição de equipamentos Social 30.000,00
Ipaussu Apae 03.214.569/0001-48
Aquisição de equipamentos Social 50.000,00
Itaí Prefeitura Municipal
46.634.200/0001-05
Aquisição de ambulância Saúde 101.000,00
Itararé Santa Casa de Misericórdia
50.055.250/0001-05 Custeio Saúde 50.000,00
Lindóia Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi
46.439.733/0001-28 Custeio Saúde 60.000,00
Macatuba Santa Casa de Misericórdia
50.848.431/0001-80 Custeio Saúde 60.000,00
Manduri Prefeitura Municipal
46.223.749/0001-07
Aquisição de Varredora Coletora Saúde 90.000,00
Mirandópolis Prefeitura Municipal
44.438.968/0001-70 Infraestrutura Planejamento 150.000,00
Mogi Mirim Centro de
Apoio P.R.A. Casa Emanuel
04.931.091/0001-30
Aquisição de veículo Social 45.000,00
Nipoã Prefeitura Municipal
49.107.725/0001-72
Aquisição triturador de galho Planejamento 85.000,00
Osvaldo Cruz Santa Casa de Misericórdia
53.338992/0001-28 Custeio Saúde 60.000,00
120
Pacaembu Santa Casa de Misericórdia
53.524.534/0001-83 Custeio Saúde 50.000,00
Paranapanema Apae 71.565.964/0001-25 Construção Social 50.000,00
Piraju Guarda Mirim "Constantino Leman"
48.351.035/0001-00
Aquisição de Equipamentos Social 56.000,00
Piratininga Centro
Espírita Antoninho Marmo
54.916.531/0001-58 Reforma Social 50.000,00
Salto Grande Apae 03.275.520/0001-03 Construção Social 100.000,00
Santa Cruz do Rio Pardo
Lar São Vicente de Paulo
56.816.333/0001-48
Reforma e ampliação Social 80.000,00
Santo Antonio do Jardim
Prefeitura Municipal
45.739.091/0001-10
Aquisição de ambulância Sáude 101.000,00
Sarutaia Prefeitura Municipal
46.223.731/0001-05
Aquisição de ambulância Saúde 101.000,00
Taguaí Santa Casa de Misericórdia
51.504.132/0001-91 Custeio Saúde 50.000,00
Tapiratiba Lar
Assistencial Osório Maciel de Faria
44.844.447/0001-12
Aquisição de equipamentos Social 30.000,00
Taquarituba Santa casa de Misericórdia
72.127.210/0001-56 Custeio Saúde 50.000,00
Taquarituba Assoc.Voluntá
rios no Combate Câncer
03.054.260/0001-38
Aquisição de veículo Social 35.000,00
121
TatuiLiga Tatuiana
de Assistência a Cancerosos
54.338.660/0001-06
Aquisição de um veículo VAN Saúde 100.000,00
Tejupa Prefeitura Municipal
51.503.969/0001-16
Academia ao ar livre Esportes 30.000,00
Torre de Pedra Prefeitura Municipal
67.363.416/0001-45
Aquisição aparelho de Raio X Saúde 82.000,00
3.660.000,00
DEPUTADO BALEI ROSSI
MUNICÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARIA
VALOR
Bariri Santa Casa44.690.238/0001-
61Aquisição de Equip Saúde
30.000,00
BaririCentro de
Promoção Social46.162.673/0001-
49Aquisição de Equip Seads
30.000,00
BatataisPrefeitura
Municipal45.299.104/0001-
87Const. Pista de Skate
Planejamento
50.000,00
BarretosHospital do
Câncer49.150.352/0001-
12Aquisição de Equip Saúde
150.000,00
Casa Branca Santa Casa 47.024.005/0001- Aquisição de Saúde 100.00
122
18 Equip 0,00
ItobiP.M. -
CMDCA45.735.461/0001-
40Aquisição de
Veiculo Seads30.000,
00
Lorena Santa Casa51.779.304/0001-
30Aquisição de Equip Saúde
30.000,00
GuaratinguetáIrmandade
Santa Izabel48.545.594/0001-
42 Reforma Saúde30.000,
00
Mogi MirimAssociação
Alma Mater67.169.029/0001-
72 Aquis. Veículo Seads30.000,
00
Monte AzulHosp. São
Vicente de Paulo52.941.614/0001-
71Aquisição de Equip Saúde
50.000,00
Ribeirão Preto Feira do Livro06.124.765/0001-
10 Custeio Cultura300.00
0,00
Ribeirão Preto
Prefeitura Municipal - Projeto SAMU
56.024.581/0001-56
Aquisição de Equip Saúde
80.000,00
Ribeirão Preto Santa Casa55.989.784/0001-
14Aquisição de Equip Saúde
100.000,00
Ribeirão PretoHospital Santa
Lydia13.370.183/0001-
89Aquisição de Equip Saúde
100.000,00
Ribeirão PretoBeneficencia
Portuguesa55.990.451/0001-
05Aquisição de Equip Saúde
100.000,00
Ribeirão Preto Hospital Mater57.722.118/0003-
02Aquisição de Equip Saúde
100.000,00
Ribeirão Preto SOBECCAN02.681.523/0001-
76Aquis. 2
Ambulâncias Saúde100.00
0,00
Ribeirão Preto
Rede de Reabilitação Lucy Montoro
60.742.616/0001-60
Aquisição de Equip Saúde
100.000,00
123
RifainaPrefeitura
Municipal45.318.995/0001-
71Aquisição de
Veiculo Seads30.000,
00
Rio ClaroCAPS - Via
Prefeitura Municipal45.774.064/0001-
88Aquisição de
Veiculo Saúde80.000,
00
Rio ClaroP.M. Academia
ao Ar Livre 3ª Idade45.774.064/0001-
88Academia Ar Livre Esportes
30.000,00
Sales OliveiraCasa do Vovô
Salense54.918.800/0001-
15 Reforma e Ampl. Seads100.00
0,00
São PauloA.A.C.D. -
Unidade Ibirapuera60.979.457/0001-
11Aquisição de Equip Saúde
50.000,00
São Simão
Serv. Soc. Cristão de Bento Quirino
45.369.402/00001-04
Aquisição de Equip Seads
30.000,00
São Caetano do Sul COMJUV
59.307.595/0001-75
Aquis. de Equip. Som Cultura
60.000,00
Pontal Asilo 57.708.570/0001-
58Aquisição de Equip Seads
30.000,00
Pontal Santa Casa55.110.753/0001-
41Aquisição de Equip Saúde
50.000,00
TambaúLar São
Vicente48.182.422/0001-
51Aquisição de Equip Seads
30.000,00
Total2.000.0
00,00
124
DEPUTADO BARROS MUNHOZ
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Vargem Grande do Sul Prefeitura 46.248.837/00
01-55Viatura
padrão básico resgate Saúde R$ 150.000,00
Espírito Santo do Pinhal Prefeitura 45.739.083/00
01-73Infraestrutura
no Distrito Industrial Planejamento R$ 300.000,00
PedreiraFundação
Beneficente de Pedreira
59.006.460/0001-70
Aquisição de Aparelho Vídeo Endoscópico
Saúde R$ 150.000,00
Pedra Bela
Associação Beneficente de Amparo ao Idoso - Abrigo Madre Paulina de Pedra Bela
00.668.684/0001-02
Reforma e Ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
Santa Cruz das Palmeiras Prefeitura 46.371.654/0
001-22 Infraestrutura Planejamento R$ 200.000,00
Castilho Prefeitura 45.663.556/0001-04
Infraestrutura Planejamento R$ 150.000,00
Amparo Creche Santa Rita
44.695.385/0001-24 Obras Desenvolvime
nto Social R$
150.000,00
125
Ituverava Prefeitura 46.710.422/0001-51
Infraestrutura Planejamento R$ 200.000,00
Itapira Prefeitura 45.281.144/0001-00
Infraestrutura Planejamento R$ 600.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO BETO TRICOLI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE OBJETO SECRETARI
A VALOR
Amparo Prefeitura Programa de Castração
Meio Ambiente R$ 30.000,00
Atibaia Prefeitura Academia ao Ar livre Esportes R$ 30.000,00
AtibaiaAssociação
Paradesportistas de Atibaia (APA)
aquisição de veículo adaptado
Pessoa com Deficiência R$ 65.000,00
AtibaiaONG
Vanguarda da Esperança
aquisição de equipamentos para
instalação do Projeto Dama da Noite na
Região
Saúde R$ 50.000,00
Atibaia
Agência de Desenvolvimento
Regional UNICIDADES
Realização III Congresso Unicidades
Turismo R$ 30.000,00
126
Atibaia
Agência de Desenvolvimento
Regional UNICIDADES
Romaria das Águas Turismo R$ 30.000,00
AtibaiaAssociação de
Difusão Cultural de Atibaia
shows culturais Cultura R$ 60.000,00
AtibaiaCurso
Comunitário Pré-Universitário Gauss
Aquisição de equipamentos
Assistência Social R$ 30.000,00
AtibaiaIrmandade
Civil Pró-Vila de São Vicente de Paulo
reforma na sede da Entidade
Assistência Social R$ 50.000,00
Atibaia Prefeitura Programa de Castração
Meio Ambiente R$ 30.000,00
AtibaiaLar Dona
Mariquinha do Amaral
aquisição de veículo
Assistência Social R$ 60.000,00
Atibaia APAE aquisição de equipamentos
Assistência Social R$ 60.000,00
AtibaiaAssoc.
Proprietários do Solar Cel. Manoel Ferraz
Restauro Cultura R$ 200.000,00
Atibaia Casa do Pequeno Trabalhador
Reforma e Ampliação da sede da
Entidade
Assistência Social R$ 75.000,00
Bom Jesus dos Perdões Prefeitura implantação
do Programa Educação R$ 60.000,00
127
Educacional Conto, canto e encanto com a
minha históriaBragança
Paulista Prefeitura Programa de Castração
Meio Ambiente R$ 30.000,00
Bragança Paulista
Espaço Edith Cultural
Realização do 11º Cardápio Underground
Cultura R$ 60.000,00
Bragança Paulista
Espaço Edith Cultural
produção e realização de shows Cultura R$ 60.000,00
Campo Limpo Paulista Prefeitura
construção de passarela sobre o Rio Jundiaí no Bairro São
José
Planejamento R$ 30.000,00
Franco da Rocha Prefeitura iluminação
pública Planejamento R$ 110.000,00
Itatiba Prefeitura aquisição de destocador de troncos
Meio Ambiente R$ 50.000,00
JaboticabalAssociação do
Bem Comum ao Down
Aquisição de equipamentos
Assistência Social R$ 50.000,00
Jarinu Associação Missão Belém custeio Saúde R$ 75.000,00
Jarinu Prefeitura festa do Campo dos Aleixos Turismo R$ 50.000,00
Joanópolis Prefeitura iluminação do Bairro do Moreti Planejamento R$ 50.000,00
128
Joanópolis Prefeitura Ampliação da PSF Saúde R$ 75.000,00
MairiporãAssociação
Beneficente Pedra Bela
Aquisição de equipamentos
Assistência Social R$ 30.000,00
Nazaré Paulista Prefeitura aquisição de
caminhão pipa Planejamento R$ 130.000,00
Piracaia Lar São Vicente de Paulo
aquisição de equipamentos
Assistência Social R$ 50.000,00
Piracaia Prefeituraaquisição
equipamentos para Saúde
Saúde R$ 30.000,00
Socorro Prefeitura
reparos na estrutura metálica da quadra poliesportiva
da E.E. Narciso Pieroni
Esportes R$ 100.000,00
Socorro Prefeitura aquisição de academia ao ar livre Esportes R$ 30.000,00
Valinhos Santa Casa de Misericórdia custeio Saúde R$ 50.000,00
Vinhedo Grupo Afeto aquisição de veículo
Assistência Social R$ 30.000,00
Vinhedo Santa Casa de Misericórdia
aquisição de equipamentos Saúde R$ 50.000,00
129
TOTALR$
2.000.000,00
DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI
MUNICÍPIO ÓRGÃO / ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Adolfo Prefeitura Municipal
45.140.431/0001-91 Playground Esporte R$ 100.000,00
Andradina Prefeitura Municipal
44.428.506/0001-71
Iluminação Campo de Futebol José Manoel de Souza - Vila Mineira
Esporte R$ 50.000,00
Balsamo Prefeitura Municipal
45.142.353/0001-64
Infraestrutura Urbana Planejamento R$ 180.000,00
Gastão Vidigal
Prefeitura Municipal
45.660.602/0001-03
Aquisição de Trator Agricultura R$ 100.000,00
Jaboticabal Prefeitura Municipal
50.387.844/0001-05
5 Academias Ar Livre Esporte R$ 150.000,00
José Bonifácio Santa Casa 50.857.960/0001-40 Custeio Saúde R$ 150.000,00
Macedônia Prefeitura Municipal
45.115.912/0001-47
Reforma e iluminação de Praça Planejamento R$ 200.000,00
130
Mira Estrela Prefeitura Municipal
45.116.290/0001-71
Construção de Barracão Planejamento R$ 200.000,00
Macaubal Prefeitura Municipal
51.848.943/0001-00
Troca de Hidrômetro
Recursos Hídricos R$ 150.000,00
Nhandeara Hospital São Domingos
53.221.255/0015-46 Custeio Santa Casa R$ 100.000,00
Novaes Prefeitura Municipal
65.711.699/0001-43
Infraestrutura Urbana Planejamento R$ 160.000,00
Onda Verde Prefeitura Municipal
45.148.699/0001-70
Infraestrutura Urbana Planejamento R$ 150.000,00
Palmeira D'Oeste Santa Casa 50.570.753/00
01-00Equipamento
Ultrasson Saúde R$ 100.000,00
Palmeira D'Oeste
Prefeitura Municipal
46.609.731/0001-30
Infraestrutura Distrito de Dallas Planejamento R$ 160.000,00
Riolândia Santa Casa 49.017.353/0001-93 Custeio Saúde R$ 50.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
DEPUTADO CARLOS BEZERRA JR.
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
AVALO
R
São Paulo Lar Batista de Crianças
60.958.972/0001-15
Aquisição de Veículo e
Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 200.000,00
131
Guarulhos Ação Social da Fé Batista ASFEB
43.516.087/0001-67
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
São PauloAssociação
Evangélica Beneficente
61.705.877/0001-72
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
São Vicente Associação Peniel
00.724.954/0001-47
Secretaria de Cultura
Realização de Oficinas Culturais
R$ 120.000,00
São José dos Campos
Asociação Beneficente André
Pusplatai
01.372.496/0001-97
Realização de Evento Esportivo
Esportes, Lazer e Juventude
R$ 100.000,00
Valinhos
Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Valinhos
46.056.487/0001-25 Custeio Saúde R$
100.000,00
São José dos Campos
Associação Ágape para Educação
Especial
01.622.982/0001-16
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 70.000,00
Araçariguama
Associação Educacional e
Beneficente Vale da Bênção
50.811.330/0001-35
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 65.000,00
Bragança Paulista
Prefeitura Municipal de
Bragança Paulista
46.352.746/0001-65
Obras de Infra-Estrutura
Urbana
Planejamento e Desenvolvimento
Regional
R$ 200.000,00
Bragança Paulista
Serviço Assistencial para Crianças Colibri
44.711.778/0001-84
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Barra Bonita Prefeitura Municipal de Barra
01.612.527/0001-30
Aquisição de Veículo e
Secretaria de Desenvolvimento
R$ 100.000,00
132
Bonita Equipamentos Social
Sumaré
Centro Educacional de
Assistência e Apoio à Família
12.606.033/0002-40 Esporte Social Esporte, Lazer
e JuventudeR$
45.000,00
São PauloAssociação de
Apoio ao Projeto Quixote
04.250.687/0001-74
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 70.000,00
São PauloAssociação
Instituto de Política e Formação Cidadã
67.004.622/0001-69
Realização de Oficinas
Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania
R$ 100.000,00
VotorantimPrefeitura
Municipal de Votorantim
46.634.051/0001-76
Obras de Infra-Estrutura
Urbana
Planejamento e Desenvolvimento
Regional
R$ 150.000,00
VinhedoPrefeitura
Municipal de Vinhedo
46.446.696/0001-85
Obras de Infra-Estrutura
Urbana
Planejamento e Desenvolvimento
Regional
R$ 150.000,00
SantosLar
Evangélico de Amparo à Velhice
52.246.451/0001-07
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
São PauloAssociação
Beneficente Renovo e Vida
03.047.905/0001-05
Realização de Oficinas Culturais Cultura R$
80.000,00
São Paulo Instituto Pra Viver Melhor
09.580.967/0001-64
Realização de Oficinas Culturais Cultura R$
60.000,00
São PauloAssociação de
Assistência à Criança Deficiente - AACD
60.979.457/0001-11
Aquisição de Equipamentos Saúde R$
50.000,00
R$
133
2.000.000,00
DEPUTADO CARLOS CEZAR
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
MiracatuPrefeitura
Municipal46.634.234/00
01-40Obras e
Infraestrutura Urbana
Planejamento Desenvolvimento Regional 264.000,00
134
BoituvaPrefeitura
Municipal46.634.499/00
01-90Obras e
Infraestrutura Urbana
Planejamento Desenvolvimento Regional 214.000.00
TatuíPrefeitura
Municipal46.634.564/00
01-87Obras e
Infraestrutura Urbana
Planejamento Desenvolvimento Regional 264.000,00
Cesário Lange Prefeitura
Municipal46.634.572/00
01- 86Obras e
Infraestrutura Urbana
Planejamento Desenvolvimento Regional 264.000,00
Vargem Grande Paulista
Prefeitura Municipal
51.455.087/0001-22
Obras e Infraestrutura Urbana
Planejamento Desenvolvimento Regional 264.000,00
Sorocaba
COESO - Centro de Orientação e Educação Social
03.887.856/0001-19
Reforma de Sede da Entidade
Secretaria de Desenvolvimento Social 120.000,00
Varzea Paulista
Prefeitura Municipal
45.780.087/0001-03
Aquisição de 2 veículo
Secretaria de Desenvolvimento Social 160.000,00
Sorocaba GEPACI -
Hosp. Câncer Infantil50.819.523/00
01-32 Custeio Secretaria da
Saúde 200.000,00
Sorocaba Santa Casa 71.485.056/00
01-21 Custeio Secretaria da
Saúde 200.000,00
São Paulo AACD 60.979.457/00
01-11 Custeio
Secretaria de Desenvolvimento Social 50.000.00
R 2.000.000,00
135
DEPUTADO CARLOS GIANNAZIMUNICÍPI
OÓRGÃO /
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
APIAÍ PREFEITURA MUNICIPAL
46.643.242/0001-38
VEÍCULO PARA GUARDA CIVIL SEGURANÇA R$
60.000,00
APIAÍ PREFEITURA MUNICIPAL
46.643.242/0001-38
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA R$
150.000,00
BOFETE PREFEITURA MUNICIPAL
46.643.143/0001-56
ASFALTO DE RUAS DE BAIRRO NOVO
PLANEJAMENTO
R$ 300.000,00
136
ITATINGA PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.127/0001-63
TRATOR PARA PEQUENOS AGRICULTORES
AGRICULTURA
R$ 120.000,00
LAGOINHA
PREFEITURA MUNICIPAL
45.167.111/0001-25
PALCO MÓVEL DESMONTÁVEL CULTURA R$
80.000,00
CONCHAS PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.119/0001-17
VEÍCULO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 80.000,00
JARDINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL
44.229.821/0001-70
REFORMA DO CENTRO DA TERCEIRA IDADE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 150.000,00
QUADRA PREFEITURA MUNICIPAL
01.612.145/0001-06
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA R$
80.000,00
NATIVIDADE DA SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL
45.686.227/0001-70
VEÍCULO PARA EVENTOS CULTURAIS CULTURA R$
120.000,00
GUAREÍ PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.267/0001-31
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 80.000,00
SÃO PAULO
ASSOCIAÇÃO 19 DE SETEMBRO
47.242.296/0001-31
JORNAL DO EMANCIPA CULTURA R$
80.000,00
SÃO PAULO
PPP DO BRASIL
05.465.506/0002-70
FORMAÇÃO DE MEDIADORES CULTURA R$
110.000,00
EMBU CASA DE 04.010.909/ EVENTO CULTURA R$
137
DAS ARTES CULTURA DE SANTA TEREZA 0001-81 CULTURAL DEBATE
SONORO 80.000,00
TIETÊSANTA
CASA DE MISERICÓRDIA
72.457.716/0001-23
APARELHO DE RAIOS-X SAÚDE R$
90.000,00
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
57.264.483/0001-59
REFORMAS NO EQUIPAMENTO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 100.000,00
EMBU-GUAÇÚ
COMUNIDADE MISSIONÁRIA VILLAREGIA
25.457.946/0002-93
PROJETO JUVENTUDE E CIDADANIA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 60.000,00
TAUBATÉ
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ
72.303.589/0001-08
REFORMA NO PRÉDIO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 110.000,00
SÃO PAULO
CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO JARDIM PRIMAVERA
47.242.296/0001-31
REFORMA/CONSTRUÇÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 150.000,00
R$ 2.000.000,00
138
DEPUTADO: CARLOS NEDERMUNI
CÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
José Bonifácio
Prefeitura Municipal de
José Bonifácio
45.141.132/0001-71
Recurso de investimento para obras de infraestrutura
urbana para a Prefeitura Municipal de José Bonifácio
Planejamento e Desenvolvimento Regional
R$ 100.000,00
139
Pederneiras
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras
53.816.153/0001-78
Recurso de investimento para reforma e ampliação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Pederneiras.
Secretaria da Saúde R$ 100.000,00
Guaimbê
Prefeitura Municipal de
Guaimbê
44.529.592/0001-09
Investimento em obras de infraestrutura urbana para a
Prefeitura Municipal de Guaimbê
Planejamento e Desenvolvimento Regional
R$ 100.000,00
LemePrefeitura
Municipal de Leme
46.362.661/0001-68
Recurso de investimento para a aquisição de caminhão compactador de lixo para o
municipio de Leme
Secretaria do Meio Ambiente
R$ 200.000,00
RincãoPrefeitura
Municipal de Rincão
56.338.247/0001-77
Infraestrutura urbana para o municipio de Rincão
Planejamento e Desenvolvimento Regional
R$ 200.000,00
Batatais
Prefeitura Municipal de
Batatais
45.299.104/0001-87
Recurso de investimento para a aquisição de Van para transporte de pacientes para a
Prefeitura Municipal de Batatais
Secretaria da Saúde R$ 75.000,00
140
Patrocinio Paulista
Prefeitura Municipal de
Patrocinio Paulista
45.318.185/0001-15
Recurso de investimento para a aquisição de veículos para
a Prefeitura Municipal de Patrocinio Paulista
Secretaria Desenvolvimento
Metropolitano
R$ 80.000,00
Igaraçu do Tietê
Prefeitura Municipal de
Igaraçu do Tietê/Casa da
Criança de Igaraçu do Tiete
44.498.467/0001-89
Reforma e ampliação para construção de salas de aula da
Casa da Crianças de Igaraçu do Tietê
Secretaria desenvolvimento Social
R$ 70.000,00
Macatuba
Prefeitura Municipal de
Macatuba
46.200.853/0001-78
Recursos de investimento para reforma e ampliação de
unidade de saúde, da Prefeitura Municipal de Macatuba
Secretaria da Saúde R$ 100.000,00
CotiaPrefeitura
Municipal de Cotia
46.523.949/0001-20
Recurso de investimento para reforma e ampliação de
UBS no Distrito de Caucaia do Alto- Cotia
Secretaria da Saúde R$ 50.000,00
141
Joanópolis
Prefeitura da Estância Turística de Joanópolis
45.210.418/0001-19
Recursos de investimento para a aquisição de veículo
necessário ao desenvolvimento de trabalhos de campo para a
Prefeitura de Joanopolis
Secretaria de Turismo
R$ 100.000,00
Ubatuba
Prefeitura Municipal de
Estância Balneária de
Ubatuba
49.190.812/0001-36
Recurso de investimento para a aquisição de dois veículos,
tipo Van para a Prefeitura Municipal de Estância Balneária
de Ubatuba
Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano
R$ 160.000,00
AvaréPrefeitura
Municipal de Avaré
46.634.168/0001-50
Aquisição de equipamentos médicos para Unidade básica de Saúde da
Familia para a Prefeitura Municipal de Avaré
Secretaria da Saúde R$ 100.000,00
Aguas de Santa Barbara
Prefeitura Municipal de
Águas de Santa Bárbara 46.634.226/
0001-45
Recurso de investimento para a aquisição de ambulância ´para a Prefeitura Municipal de
Aguas de Santa Barbara
Secretaria da Saúde R$ 80.000,00
142
IarasPrefeitura
Municipal de Iaras
57.263.949/0001-00
Aquisição de um caminhão com baú frigorifico
para a cooperativa de assentados Coopraf, do assentamento Zumbi dos Palmares, para a Prefeitura
de Iaras
Secretaria da Assistência
R$ 100.000,00
São Paulo
Prefeitura do Municipio de
São Paulo
46.395.000/0001-39
Recursos de investimentos para a
revitalização da Praça Homero, no bairro da Vila Pompéia, São
Paulo-SP Secretaria do Meio Ambiente
R$ 80.000,00
São Paulo
Prefeitura do Municipio de
São Paulo/Sociedade Santo Martires
46.395.000/0001-39
Aquisição de veículo para os atendidos em atividades
desenvolvidas pela Sociedade Santos Mártires (Ninho da
Esperança), com a aquisição de veículo Ducato para a Prefeitura
Municipal de São Paulo.Secretaria
Desenvolvimento Social R$
110.000,00
143
Pardinho
Prefeitura Municipal de
Pardinho46.634.150/
0001-58
Aquisição de veículo, viatura policial para o municipio
de Pardinho-GCMSecretaria da
Segurança Pública R$
80.000,00
Macatuba
Prefeitura Municipal de
Macatuba26.200.853/
0001-78
Aquisição de instrumentos musicais para a
Prefeitura Municipal de Macatuba-Projero Banda Sinfônica de Macatuba
Secretaria da Cultura
R$ 60.000,00
São Paulo
Prefeitura do Municipio de
São Paulo/Associação
Cantareira
46.395.000/0001-39
Recursos de investimentos para a Prefeitura do Municipio de São Paulo em
apoio a RÁDIO COMUNITARIA
CANTAREIRA/BRASILÂNDIASecretaria da
Cultura R$
60.000,00 R$
2.005.000,00
DEPUTADA CÉLIA LEÃO
144
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ENTIDADE
CNPJ OBJETO SECRETARIA
VALOR
AmparoPrefeitura de
Amparo43.465.459/0001-73
Construção de Quadra e Playground Esportes
R$ 100.000,00
Bom Jesus dos Perdões
Prefeitura de Bom Jesus dos
Perdões
52.359.692/0001-62
Van Adaptada
Direitos das Pessoas com Deficiência
R$ 120.000,00
Bragança Paulista
Santa Casa Bragança Paulista
45.615.309/0001-24 Equipamentos Saúde
R$ 150.000,00
CabreúvaPrefeitura de
Cabreúva46.634.432/0001-55
Van para Pessoas com Deficiência
Direitos das Pessoas com Deficiência
R$ 140.000,00
CacondeSanta Casa de
Caconde45.915.675/0001-07
Veículo Adaptado
Direitos das Pessoas com Deficiência
R$ 120.000,00
Campinas
Associação Anhumas Quero-
Quero07.568.758/0001-70 Veículo - Van
Desenvolvimento Social R$ 87.000,00
CapivariPrefeitura de
Capivari44.723.674/0001-90
Recapeamento Asfáltico Planejamento
R$ 150.000,00
Ferraz de Vasconcellos
APAE – Ferraz de Vasconcelos
07.029.546/0001-14 Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
JarinuPrefeitura
Municipal de Jarinu45.780.079/0001-59
Construção do Centro de
Fisioterapia SaúdeR$
200.000,00
Mogi das Cruzes
Instituto Social O Caminho da Vida
04.963.975/0001-03
Van transportes para
futebol amputados
Direitos das Pessoas com Deficiência
R$ 120.000,00
145
Mogi Mirim
Centro de Apoio Pra Vida – Casa de Repouso Emanuel
04.931.091/0001-30 Veículo
Desenvolvimento Social R$ 70.000,00
Paulínia APAE Paulínia54.678.594/0001-13
Van para transportes de
pacientes Saúde R$ 80.000,00
PiracaiaLar São
Vicente de Paulo54.344.775/0001-03 Equipamentos
Desenvolvimento Social R$ 60.000,00
São Paulo AACD60.979.457/0001-11 Equipamentos Saúde R$ 50.000,00
Santa IsabelPrefeitura de
Santa Isabel56.900.848/0001-21
Desenvolvimento do Turismo Turismo
R$ 100.000,00
Santo Antonio do Jardim
Prefeitura Santo Antonio do
Jardim45.739.091/0001-10
Pavimentação Asfáltica Planejamento
R$ 150.000,00
Serra NegraSanta Casa de
Serra Negra71.262.703/0001-36 Equipamentos Saúde
R$ 118.000,00
Sumaré APAE Sumaré49.632.383/0001-00
Tubulações contra Incêndio
Desenvolvimento Social R$ 85.000,00
R$
2.000.000,00
146
DEPUTADO CELINO CARDOSO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Brotas Prefeitura Municipal
46.362.927/0001-72
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
250.000,00
Caieiras Prefeitura Municipal
46.523.064/0001-78
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
300.000,00
Cajamar Prefeitura Municipal
46.523.023/0001-81
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
300.000,00 Francisco
MoratoPrefeitura
Municipal 46.523.072/0001-14
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
300.000,00 Franco da
RochaPrefeitura
Municipal 46.523.080/0001-60
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
300.000,00
Iracemápolis Prefeitura Municipal
45.786.159/0001-11
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
250.000,00
Mairiporã Prefeitura Municipal
46.523.163/0001-50
Infra-Estrutura Urbana Planejamento R$
300.000,00 R$
2.000.000,00
147
DEPUTADO CELSO GIGLIO
MUNICIPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARI
A VALOR R$
OsascoGrupo de Or e
Ass. À Saúde - GOAS02.423.591/00
01-35aquisição de
mat. permanenteAssistência
Social R$
50.000,00
Osasco
Ass. Com. N. Sra do Carmo - Anoscar
04.237.324/0001-07
aquisição de mat. permanente
Assistência Social
R$ 50.000,00
OsascoLar Jesus Entre
as Crianças73.068.231/00
01-00aquisição de
mat. permanenteAssistência
Social R$
50.000,00
OsascoAss Faça uma
Criança Sorrir06.204.345/00
01-43aquisição de
mat. permanenteAssistência
Social R$
50.000,00
OsascoOng Gran Unir
para Crescer09.558.906/00
01-09aquisição de
mat. permanenteAssistência
Social R$
50.000,00
OsascoCentro Social
Santo Antonio73.069.197/00
01-99aquisição de
mat. permanenteAssistência
Social R$
50.000,00
OsascoIRMA Inst.de
Rec. Missão Amor02.877.075/00
01-80aquisição de
veículoAssistência
Social R$
90.000,00
CarapicuibaPrefeitura
Municipal44.892.693/00
01-40aquisição de
mat. Permanente Saúde R$
90.000,00
Jandira Prefeitura 46.522.991/00 aquisição de Saúde R$
148
Municipal 01-73 mat. Permanente 90.000,00 Santana de
ParnaibaPrefeitura
Municipal46.522.983/00
01-27aquisição de
mat. Permanente Saúde R$
90.000,00
ItajobiPrefeitura
Municipal45.126.851/00
01-13obras de infra
estrutura Planejamento R$
200.000,00
BebedouroPrefeitura
Municipal45.709.920/00
01-11aquisição de
mat. permanente Saúde R$
90.000,00
AvaréPrefeitura
Municipal46.634.168/00
01-50obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
DiademaPrefeitura
Muncipal00.394.494/00
05-60obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
IarasPrefeitura
Municipal57.263.949/00
01-00obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
TejupáPrefeitura
Municipal46.223.756/00
01-09obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
Dois CórregosPrefeitura
Municipal45.671.120/00
01-59obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
Cesario LangePrefeitura
Municipal46.634.572/00
01-23obras de infra
estrutura Planejamento R$
150.000,00
ViradouroPrefeitura
Municipal45.709.912/00
01-75aquisição de
mat. Permanente Saúde R$
90.000,00
CubatãoBloco Cultural
Zé Carioca10.726.353/00
01-27promoção de
evento cultural Cultura R$
60.000,00 R$
2.000.000,00
149
DEPUTADO CHICO SARDELLI
MUNICÍPIO ÓRGÃO / ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Motuca Prefeitura Municipal
68.319.987/0001-45
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Nova Europa Prefeitura Municipal
71.989.982/0001-34
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Santa Ernestina
Prefeitura Municipal
45.374.469/0001-29
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Matão Prefeitura Municipal
45.270.188/0001-26
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Ibitinga Prefeitura Municipal
45.321.460/0001-50
Aquisição de uma Van para o
Secretaria da Saúde 80.000,00
150
transporte de pacientes
Tanabi Prefeitura Municipal
45.157.104/0001-42
Aquisição de uma Van para o transporte de pacientes
Secretaria da Saúde 80.000,00
São Joaquim da Barra
Prefeitura Municipal
59.851.543/0001-65
Aquisição de Ambulância
Secretaria da Saúde 90.000,00
Mogi Mirim
Entidade - Associação AMA - Mogiana Custeio / Investimento
45.990.900/0001-61
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento Social
70.000,00
Engenheiro Coelho
Prefeitura Municipal
67.996.363/0001-08
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 150.000,00
Leme Prefeitura Municipal
46.362.661/0001-68
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 100.000,00
Rio Claro Prefeitura Municipal
45.774.064/0001-88
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 100.000,00
Jaú Santa Casa de Misericórdia de Jahu
50.753.631/0001-50 Custeio Secretaria da
Saúde 100.000,00
Bariri Santa Casa de Misericórdia de Bariri
44.690.238/0001-61 Custeio Secretaria da
Saúde 50.000,00
Itaju Prefeitura Municipal
44.496.313/0001-58
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Cardoso Prefeitura Municipal
46.599.825/0001-75
Aquisição de uma ambulância
Secretaria da Saúde 90.000,00
151
Ouroeste Prefeitura Municipal
01.611.213/0001-12
Aquisição de uma ambulância
Secretaria da Saúde 90.000,00
Torre de Pedra Prefeitura Municipal
67.363.416/0001-45
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 70.000,00
São José do Rio Pardo
Prefeitura Municipal
45.741.659/0001-37
Construção de um Centro de Controle de Zoonoses - 1ª Etapa
Secretaria de Planejamento 125.000,00
Jumirim Prefeitura Municipal
01.612.150/0001-19
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 100.000,00
Tietê Prefeitura Municipal
46.634.598/0001-71
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento 125.000,00
Pirassununga Prefeitura Municipal
45.731.650/0001-45
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Porto Ferreira Prefeitura Municipal
45.339.363/0001-94
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Araçoiaba da Serra
Prefeitura Municipal
46.634.069/0001-78
Aquisição de Ambulância
Secretaria da Saúde 90.000,00
Nova Odessa Prefeitura Municipal
45.781.184/0001-02
Aquisição de um veículo tipo caminhonete
Secretaria de Planejamento 70.000,00
Campos do Jordão
Prefeitura Municipal
45.699.626/0001-76
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
152
Mogi Mirim Prefeitura Municipal
45.332.095/0001-89
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Itatiba Prefeitura Municipal
50.122.571/0001-77
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Cruzeiro Prefeitura Municipal
46.668.596/0001-01
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Batatais Prefeitura Municipal
45.299.104/0001-87
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Ouroeste Prefeitura Municipal
01.611.213/0001-12
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
Itararé Prefeitura Municipal
46.634.390/0001-52
Aquisição de Veículo para a Secretaria de Promoção Social
Secretaria de Desenvolvimento Social
30.000,00
R$ 2.000.000,00
153
DEPUTADO Dilador Borges
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Osvaldo Cruz Prefeitura 53.300.356/0001-07 Infraestrutura Planejamento R$
400.000,00
Olímpia Santa Casa 53.227.229/0001-20
Aquisição de Equipamentos Saúde R$
270.000,00
Olímpia Entidade 08.364.885/0001-10 Reforma Desenvolvime
nto Social R$
30.000,00
Valparaíso Prefeitura 72.836.588/0001-29
Construção de 02 quadras - com grama sintética
Esporte R$ 200.000,00
Alto Alegre Hospital 44.440.121/0001-20
Aquisição Equipamentos Saúde R$
100.000,00 São José do
Rio Preto Entidade 05.468.904/0001-60 Construção Desenvolvime
nto Social R$
200.000,00
154
Guararapes Prefeitura 48.468.284/0001-71 Infraestrutura Planejamento R$
200.000,00
Turiúba Prefeitura 45.724.952/0001-96 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Adamantina Prefeitura 43.008.291/0001-77 Infraestrutura Planejamento R$
200.000,00 Nova
Luzitânia Prefeitura 53.099.149/0001-36 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Birigui Prefeitura 46.151.718/0001-80 Infraestrutura Planejamento R$
200.000,00 R$
2.000.000,00
DEPUTADO DILMO DOS SANTOS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
PRESIDENTE VENCESLAU
PREFEITURA MUNICIPAL
46.476.131/0001-40
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 400.000,00
SÃO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL
70.946.009/0001-75
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 450.000,00
CAIUA PREFEITURA MUNICIPAL
53.307.906/0001-10
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 300.000,00
PAULICEIA PREFEITURA MUNICIPAL
44.918.928/0001-25
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 250.000,00
155
ANHUMAS PREFEITURA MUNICIPAL
44.853.331/0001-40
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 300.000,00
ESTRELA DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL
46.449.682/0001-15
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO R$ 300.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ED THOMAS
MUNICÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARI
A VALORALVARES
MACHADO Prefeitura43.206.424/00
01-10aquis. Veiculo
furgão saude 40.000,00
SÃO PAULO AACD60.979.457/00
01-11 aquis. Equip saude 50.000,00PRESIDENT
E PRUDENTECasa peq.
Trabalhador51.394.872/00
01-12 ampliação social 80.000,00
CRUZALIA Prefeitura46.179.966/00
01-39 aquis. veiculo saude 40.000,00
DRACENA Prefeitura44.880.060/00
01-11 aquis. Trator planejamento 100.000,00
156
FLORIDA PAULISTA Prefeitura
44.925.691/0001-00 infraestrutura planejamento 100.000,00
ILHA SOLTEIRA
Atisa - AssAtend.
Toxicômanos00.836.751/00
01-42 aquis. veículo social 40.000,00INUBIA
PAULISTA Prefeitura44.919.611/00
01-03 aquis. 2
veiculos saude 50.000,00
IEPE Prefeitura49.345.911/00
01-40 infraestrutura planejamento 80.000,00
IRAPURU Prefeitura44.926.723/00
01-91 const. pista de
skat planejamento 60.000,00
LUCELIA Prefeitura44.919.918/00
01-04 infraestrutura planejamento 100.000,00MARABA
PAULISTA Prefeitura45.725.355/00
01-86aquis. 2
veiculo saude 50.000,00NARANDIB
A Prefeitura44.857.027/00
01-70 aquis. veiculo saude 30.000,00OURO
VERDE Prefeitura44.882.637/00
01-24 infraestrutura planejamento 80.000,00PRESIDENT
E PRUDENTE Prefeitura55.356.653/00
01-08aquis. vacinas
Zoonoses saude 100.000,00PRESIDENT
E PRUDENTE santa casa44.880.060/00
01-11 aquis.
Ambulância saude 80.000,00PRESIDENT
E PRUDENTEAssoc de
Assist. Soc Avivalista01561093/000
1-36 aquis. Veículo social 50.000,00PRESIDENT
E EPITACIO Prefeitura55.293.427/00
01-17const. Centro
mult. Uso planejamento 160.000,00
PAULICEIA Prefeitura44.918.928/00
01-25 infraestrutura planejamento 100.000,00
157
PANORAMA Prefeitura44.918.712/00
01-60aquis. 2
veiculos saude 50.000,00RANCHARI
A Prefeitura44.935.278/00
01-26 infraestrutura planejamento 90.000,00TUPI
PAULISTA Prefeitura46.465.126/00
01-32 infraestrutura planejamento 90.000,00
SUMARE APAE49.632.383/00
01-00Aquis.
Pediasuti social 40.000,00
SAGRES Prefeitura53.310.793/00
01-01 infraestrutura planejamento 80.000,00SANDOVAL
INA Prefeitura44.872.778/00
01-66 aquis. veiculo saude 30.000,00SANTA
MERCEDES Prefeitura44.919.066/00
01-55 aquis. 2
veiculos saude 50.000,00
TARUMÃ Prefeitura64.614.449/00
01-22 infraestrutura planejamento 80.000,00TEODORO
SAMPAIO Prefeitura13.824.248/00
01-19 infr estrutura
Balneário planejamento 80.000,00TEODORO
SAMPAIOE.E.Salvador
moreno munhoz cnes 6999948aquis. e inst.
De Cameras educação 20.000,00
TOTAL 2.000.000,00
158
DEPUTADO EDINHO SILVA
MUNICIPIO ORGÃO / ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Américo Brasiliense Prefeitura 43.976.166/00
01-50 Recapeamneto Planejamento 150.000,00
Araraquara APAE - Araraquara
43.976.844/0001-85
Aquisição de Equipamentos
Assistência Social 50.000,00
Araraquara Asilo São Francisco
43.962.323/0001-79
Aquisição de Equipamentos
Assistência Social 50.000,00
Araraquara Vila Vicentina 45.747.003/0001-21
Aquisiçãode Equipamentos
Assistência Social 40.000,00
Araraquara Prefeitura 45.276.128/0001-10
Reforma nos Campos de Futebol do Centro Esportivo do Parque Ecológico Pinheirinho -ETAPA 4
Esporte e Lazer 200.000,00
Araraquara
GASPA- Grupo de Apoio e Solidariedade ao Portador de HIV de Araraquara
00.317.413/0001-02
Aquisiçãode Equipamentos
Assistência Social 30.000,00
Araraquara Asociação
Prom. Santo Padre Pio
08.848.751/0001-74
Aquisiçãode Equipamentos
Assistência Social 45.000,00
159
Araraquara Orfanato Renascer
74.493.065/0001-52
Aquisição de Equipamentos
Assistência Social 50.000,00
Araraquara Udefa 54.921.044/0001-83
Aquisição de Equipamentos
Assistência Social 50.000,00
AraraquaraAssoc.
Cultural Ary Luiz Bombardia
07.112.164/0001-50
Oficinas Culturais Cultura 60.000,00
Araraquara Prefeitura 45.276.128/0001-10 Recapeamento Planejamento 300.000,00
Barretos Santa Casa de Barretos
44.782.779/0001-10 Custeio Saúde 50.000,00
Brodowski Prefeitura 45.301.652/0001-02
Aquisição de Equipamentos Saúde 50.000,00
Cachoeira Paulista Prefeitura 45.192.275/00
01-73Aquisição de
EquipamentosAssistência
Social 80.000,00
Dobrada Prefeitura 54.916.283/0001-45
Aquisição de Equipamentos Saúde 50.000,00
Franco da Rocha Prefeitura 46.523.080/00
01-60 Recapeamento Planejamento 150.000,00
Guariba
Assoc. Guaribense de Incentivo ao Atletísmo e o Social
10.667.013/0001-72
Aquisição de Veículo
Assistência Social 40.000,00
Jaboticabal ASINCAJO 07.464.362/0001-82
Oficinas Culturais Cultura 60.000,00
Monte Alto AGCIP 08.025.817/0001-26
Cultura na Praça Cultura 60.000,00
Paraibuna Lar Vicentino 49.125.149/0001-96
Aquisição de Veiculo
Assistência Social 80.000,00
160
Piracicaba Prefeitura 46.341.038/0001-29 Esporte Social Esporte e
Lazer 45.000,00
Rincão Prefeitura 56.338.247/0001-77
Festa Junina Rincão Turismo 50.000,00
Santo Antonio da Alegria Prefeitura 45.302.130/00
01-17Aquisição de
Equipamentos Saúde 50.000,00
São Paulo AFDDFP (uneafro)
11.140.583/0001-72
Oficinas Culturais Cultura 60.000,00
Sto. Antonio do Pinhal Prefeitura 45.701.455/00
01-72 Recapeamento Planejamento 150.000,00
2.000.000,00
DEPUTADO EDMIR CHEDID
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
Amparo Prefeitura 43.465.459/0001-73
Infraestrutura urbana
Planejamento E Desenv. Regional
R$ 1.000.000,00
Atibaia Prefeitura 45.279.635/0001-08
Infraestrutura urbana
Planejamento E Desenv. Regional
R$ 1.000.000,00
R$ 2.000.000,00
161
DEPUTADO ESTADUAL ENIO TATTO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Bariri Prefeitura Municipal
46.181.376/0001-40 Reforma Secretaria de
Esportes R$
100.000,00
Jau Prefeitura Municipal
46.195.079/0001-54
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 150.000,00
Dobrada Prefeitura Municipal
54.916.283/0001-45
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 150.000,00
Patrocinio Paulista
Prefeitura Municipal
45.318.185/0001-15
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 60.000,00
Ribeirão Preto
Instituto Plural de Educação e Cidadania - Vila Bela
07.755.528/0001-10
Cultura-Assistência
Secretaria de Cultura
R$ 60.000,00
Promissão Prefeitura Municipal
44.558.856/0001-52
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 150.000,00
162
Araçatuba Prefeitura Municipal
45.511.847/0001-79
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 250.000,00
Pirassununga
SAEP - Serviço de Agua Esgoto de Pirassununga
46.965.083/0001-54
Cosntrução de Poços Artesianos
Secretaria de Planejamento
R$ 60.000,00
Sorocaba Associação
Beneficente Casa do Idoso Cristo Rei
02.668.894/0001-18
Van Adaptada para cadeirante
Secretaria de Desenvolvimento Social
R$ 70.000,00
Sorocaba
Associação dos Moradores Parque das Laranjeiras e Adjacencias
50.816.487/0001-53
Aquisição de uma Kombi
Secretaria de Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Mairinque Prefeitura Municipal
45.944.428/0001-20
Aquisição de uma Ambulancia
Secretaria da Saude
R$ 80.000,00
Caçapava Prefeitura Municipal 45.189.305/00
01-21
Aquisição de uma Ambulancia odontologica
Secretaria da Saude
R$ 160.000,00
Santa Branca Prefeitura Municipal
46.694.121/0001-81
Aquisição de uma Ambulancia
Secretaria da Saude
R$ 160.000,00
São Jose dos Campos
Prefeitura Municipal
46.643.466/0001-06 Area de lazer Secretaria de
Esportes R$
150.000,00
Embu-Guaçu Prefeitura Municipal 46.523.148/00
01-01
Aquisição de um veiculo Doblo para Cultura
Secretaria de Planejamento
R$ 60.000,00
Piedade Prefeitura Municipal
46.634.457/0001-59
Infraestrutura Urbana
Secretaria de Planejamento
R$ 300.000,00
R$
163
2.000.000,00
DEPUTADO ESTEVAM GALVÃO
MUNICÍPIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARI
A VALOR
Alvares Florence
Prefeitura Municipal
49.677.925/0001-60
Aquisição de equipamentos para o Velório Municipal do Distrito do Boa Vista
Planejamento 30.000,00
Alvares Florence
Prefeitura Municipal
49.677.925/0001-60
Aquisição de equipamentos para o Velório Municipal José Pinto Cabral
Planejamento 30.000,00
Alvares Florence
Prefeitura Municipal
49.677.925/0001-60
Aquisição de equipamentos para o Centro Comunitário
Desenvolvimento Social 40.000,00
Presidente Bernardes
Prefeitura Municipal
11.768.545/0001-69
Aquisição de van
Desenvolvimento Social 60.000,00
164
Suzano Associação Aceas Nikkey
51.261.576/0001-43
Realização do 5º Bunka Matsuri da
AceasCultura 30.000,00
Suzano Associação Aceas Nikkey
51.261.576/0001-43
Realização do 1º Torneio
Poliesportivo da Aceas
Esporte 30.000,00
UrâniaLar dos
Velhinhos São Vicente de Paulo
51.846.491/0001-27
Reforma e adaptações no prédio
da entidade
Desenvolvimento Social 100.000,00
Tarumã Prefeitura Municipal
64.614.605/0001-55
Aquisição de ambulância Saúde 90.000,00
Quatá Prefeitura Municipal
44.547.313/0001-30
Infraestrutura urbana Planejamento 100.000,00
Mirassol Vila Vicentina de Mirassol
49.061.781/0001-13
Aquisição de veículo para o
atendimento social
Desenvolvimento Social 50.000,00
Jambeiro Prefeitura Municipal
45.190.824/0001-00
Aquisição de van
Desenvolvimento Social 60.000,00
Lavrinhas Prefeitura Municipal
45.200.029/0001-55
Instalação de iluminação pública na Rodovia Julio Fortes
Planejamento 120.000,00
Palmital Santa Casa de Misericórdia
53.593.398/0001-83 Custeio Saúde 50.000,00
Bastos Prefeitura Municipal
45.547.403/0001-93
Aquisição de ambulância Saúde 90.000,00
São Paulo Casa de Saúde Santa Marcelina
60.742.616/0001-60 Custeio Saúde 50.000,00
Adamantina Prefeitura 43.008.291/00 Construção de Planejamento 50.000,00
165
Municipal 01-77uma ciclovia na Vicinal Moyses Justino da Silva
Rubinéia Prefeitura Municipal
45.135.043/0001-12
Infraestrutura urbana Planejamento 80.000,00
São PauloAssociação de
Assistência à Criança Deficiente
60.979.457/0001-11
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social 50.000,00
Angatuba Prefeitura Municipal
46.634.234/0001-91
Aquisição de ambulância Saúde 90.000,00
Embaúba Prefeitura Municipal
65.712.648/0001-36
Construção de sanitários em Praça
PúblicaPlanejamento 100.000,00
São Miguel Arcanjo
Prefeitura Municipal
46.634.333/0001-73
Construção de prédio para serviços de ambulatório de
saúde mental
Saúde 80.000,00
Aparecida Prefeitura Municipal
46.680.518/0001-14
Aquisição de duas academias ao ar
livreEsporte 50.000,00
Cachoeira Paulista
Prefeitura Municipal
45.192.275/0001-02
Aquisição de duas academias ao ar
livreEsporte 50.000,00
Aparecida Prefeitura Municipal
46.680.518/0001-14
Aquisição de van Saúde 50.000,00
Cesario LangeCorporação
Musical Carlos Gomes
45.497.914/0001-48
Aquisição de instrumentos musicais Cultura 50.000,00
Riolândia Prefeitura 45.162.864/00 Aquisição de Saúde 50.000,00
166
Municipal 01-48 van
Echaporã Prefeitura Municipal
44.470.300/0001-00
Infraestrutura urbana Planejamento 80.000,00
Catanduva
Fundação Padre Albino
Hospital Escola Emílio Carlos
Catanduva
47.074.851/0009-08
Aquisição de ambulância Saúde 90.000,00
Bálsamo Prefeitura Municipal
45.142.353/0001-64
Cobertura da Praça de Alimentação
da Praça MatrizPlanejamento 100.000,00
Salesópolis Prefeitura Municipal
46.523.296/0001-26
Aquisição de ambulância Saúde 100.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO FELICIANO FILHOMUNICÍ
PIOÓRGÃO/
ENTIDADE C.N.P.J. OBJETO SECRETARIA
VALOR
CAMPINAS
ESTIMAÇÃO SOC. DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
03.962.416/0001-89
Castração e Identificação de animais
Meio Ambiente
1.000.000,00
167
SÃO PAULO H.C. FM USP 60.448.040/0001-
22
Kit de esterilização feminina por via interoscópia ambulatorial
Saúde 1.000.000,00
2.000.000,00
DEPUTADO FERNANDO CAPEZ Secretaria Objeto Valor
SolicitadoIntituição
Beneficiada Município CNPJ
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
AORA (OSTOMISADOS DE
ARAÇATUBA)
ARAÇATUBA
00.788.132/0001-20
SEADS AQUISIÇÃO DE
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARÃO DE ANTONINA
46.634.424/0001-09
168
EQUIPAMENTOS BARÃO DE ANTONINA
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
40.000,00
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E
ASSISTÊNCIA - FREI ORESTES
CAMPOS DO JORDÃO
46.746.442/0001-82
SEADS REFORMA E AMPLIAÇÃO
30.000,00
APAE DE CHAVANTES CHAVANTES 08.036.486/
0001-20
PLANEJAMENTO
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHAVANTESCHAVANTES 44.563.575/
0001-98
SEADS 1 VEÍCULO 30.000,00
APAE DE COSMÓPOLIS
COSMÓPOLIS
54.127.931/0001-84
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ELISIÁRIOELISIÁRIO 65.711.723/
0001-44
SAÚDE 1 AMBULÂNCIA
90.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁGUARUJÁ
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IARASIARAS 57.263.949/
0001-00
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA
BENEFICENTE HUMBERTO DE
CAMPOS
INDIAPORÃ 49.970.866/0001-14
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
AMIGOS DE INDIAPORÃ
INDIAPORÃ 02.527.808/0001-57
SAÚDE 1 AMBULÂNCIA
90.000,00
ITAPECERICA DA SERRA
ITAPECERICA DA SERRA
46.523.130/0001-00
169
SEADS 1 VEÍCULO 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS
MARINÓPOLIS
45.132.719/0001-14
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
INSTITUTO SOCIAL O CAMINHO
DA VIDA
MOGI DAS CRUZES
04.963.975/0001-76
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
ALIANÇA
NOVA ALIANCA
45.094.232/0001-94
PLANEJAMENTO
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRAJÚPIRAJÚ 46.223.699/
0001-50
PLANEJAMENTO
TROCA DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL
DA MATRIZ
240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO FERREIRA
PORTO FERREIRA
45.339.363/0001-94
SEADS 1 VEICULO 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUBINÉIARUBINÉIA 45.135.043/
0001-12
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
80.000,00
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E
EDUCAÇÃO
SANTA BARBARA D'OESTE
56.728.793/0001-14
SEADS 1 VEICULO 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA
SANTA CLARA
45.135.944/0001-04
SAÚDEAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA RITA D'OESTE
SANTA RITA D OESTE
45.138.336/0001-53
SAÚDE CUSTEIO 50.000,00
Irmandade da Santa Casa de
SÃO BERNARDO DO
47.708.771/0001-00
170
misericordia de São Bernardo do Campo CAMPO
SAUDEAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO
SÃO FRANCISCO
46.603.395/0001-18
SAÚDEAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
50.000,00
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO LUIZ DO
PARAITINGA
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
60.315.462/0001-20
PLANEJAMENTO
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
MANUEL
SÃO MANUEL
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
40.000,00
LAR SÍRIO PRÓ INFÂNCIA SÃO PAULO 62.187.562/
0001-43
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
40.000,00
CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CONEGO LUIZ BIASI
SÃO PAULO 46.533.725/0001-46
SEADSAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
SOCIEDADE BENEFICENTE A MÃO BRANCA DE AMPARO
AOS IDOSOS
SÃO PAULO 62.299.169/0001-41
SEADS VEÍCULO 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TEJUPÁTEJUPÁ 46.223.756/
0001-09
SAÚDE CUSTEIO 50.000,00
Santa Casa de Misericordia de Tiete TIETE 72.457.716/
0001-23
SAÚDEAQUISIÇÃ
O DE EQUIPAMENTO
30.000,00
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
DE TIMBURITIMBURI 46.223.715/
0001-04
PLANEJAMENTO
INFRA-ESTRUTURA
URBANA
250.000,00
PREFEITRUA MUNICIPAL DE
TREMENBÉTREMEMBÉ 46.638.714/
0001-20
2.000.0
171
00,00
DEPUTADO FRANCISCO CAMPOS TITO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETA
RIA VALOR
BIRIGUIPrefeitur
a Municipal de Birigui
46.151.718/0001-80
Aquisição de um trator porte Médio /Grande p/
Patrulha RuralAgricultura R$
200.000,00
CAMPINASPrefeitur
a Municipal de Campinas
51885242/0001-40
Aquisição de uma empilhadeira elétrica,
pneumática para 2,5T - Banco de Alimentos CEASA
Agricultura R$ 70.000,00
172
DRACENA Pousada Bom Samaritano
00.703.362/0001-49
Custeio/Manutenção Assistência R$ 50.000,00
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
Prefeitura Municipal de
Mirante do Paranapanema
44.937.365/0001-12
Aquisição de Máquina e Implemento Agrícolas -
PRODESAAgricultura R$
150.000,00
MIRANTE DO
PARANAPANEMA
Prefeitura Municipal de
Mirante do Paranapanema
44.937.365/0001-12
Imp.Projeto c/Mulheres Assentadas Agricultura R$
200.000,00
IPERÓPrefeitur
a Municipal de Iperó
46.634.085/0001-60
Implantação de Projetos Socioambientais
Meio Ambiente
R$ 100.000,00
PRESIDENTE BERNARDES
Prefeitura Municipal de
Presidente Bernardes
55.251.185/0001-07
Aquisição de um automóvel popular para o Cras
de Nova PátriaAssistência R$
30.000,00
PROMISSÃOPrefeitur
a Municipal de Promissão
44.558.856/0001-52
Aquisição de equip.cozinha industrial -
AEMAR Assistência R$
50.000,00
QUEIROZPrefeitur
a Municipal de Queiroz
44.568.749/0001-05 Infraestrutura Urbana Planejament
oR$
100.000,00
RIBEIRÃO PRETO
Instituto Plural de Educação
07.755.528/0001-10
Aquisição de Van p/ transportar crianças Assistência R$
85.000,00
SÃO PAULOPrefeitur
a Municipal de São Paulo
46392130/0001-18
Imp.Projeto p/capacitação de Educadores Assistência R$
200.000,00
173
SÃO PAULO
Instituto de Terras do
Estado de São Paulo - ITESP
03.598.715/0001-86
Imp.quadra poiesportiva, alambrados, iluminação e reforma do
vestuário no Assentamento I em Sumaré - SP
Agricultura R$ 195.000,00
SUMARÉDiretoria
de Ensino de Sumaré
46.384.111/0105-36
Aq.mat.parmanentes/mobiliario e inst.de um
playground na EE Maria RosaEducação R$
60.000,00
SUMARÉPrefeitur
a Municipal de Sumaré
45787660/0001-00
Implantação de uma cademia ao ar livre e um playground - Pça.Maria
Antonia
Esporte R$ 80.000,00
SUMARÉ Associação Recomeçar
10.414.873/0001-02 Implantação de estufa Assistência R$
50.000,00
SUMARÉ
Prefeitura Municipal de
Sumaré
45787660/0001-00
Imp.academia ao ar livre e playground nos Bairros: Jd. Manchester e Jd. Dos Ipês Esporte
R$ 180.000,00
TEODORO SAMPAIO
Prefeitura Municipal de
Teodoro Sampaio
44.558.856/0001-52
Aquisição de uma ambulância Saúde
R$ 100.000,00
ARCO ÍRISPrefeitur
a Municipal de Arco Íris
01.612.853/0001-47
Recapeamento Urbano Planejamento R$
100.000,00R$
2.000.000,00
174
DEPUTADO GERALDO CRUZ
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALO
R
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA REGIÃO DO JD.
INDEPENDÊNCIA
51.436.855/0001-09
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES AÇÃO 60.543.279/0 AQUISIÇÃO DESENVOLVI R$
175
SOCIAL CLARETIANA 029-82 DE VEÍCULO MENTO SOCIAL 50.000,00
EMBU DAS ARTES
CENTRO RECREATIVO
CRECHE MARINA E ADJACÊNCIAS
51.438.927/0001-49
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JD. VISTA
ALEGRE/PQ. JANE
51.440.493/0001-11
ATIVIDADES CULTURAIS CULTURA R$
50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E
MORADORES DO JD. SANTA LUZIA
51.450.278/0001-00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO JD. JÚLIA
51.242.006/0001-06
ATIVIDADES CULTURAIS CULTURA R$
50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES VILA PEREQUÊ E
JD. NAYARA
07.711.347/0001-91
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
CECA- CENTRO
EDUCACIONAL CRIANÇA E
ADOLESCENTE
65.518.359/0001-09
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
176
EMBU DAS ARTES
AGÊNCIA AZUL DE
INCLUSÃO SOCIAL
57.184.707/0001-12
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE
BAIRROS DO JD. ENGENHO VELHO, JD.
MASCARENHAS E CRECHE
51.439.602/0001-80
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
JD. SANTA TEREZA
CRISÁLIDA
08.876.834/0001-77
ATIVIDADES CULTURAIS CULTURA R$
50.000,00
EMBU DAS ARTESASSOCIAÇÃ
O BENEFICENTE NO JD. PINHEIROS
12.099.468/0001-64
ATIVIDADES ESPORTIVAS
ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE
BAIRRO DO PQ. LUIZA E
ADJACÊNCIAS
51.450.161/0001-18
ATIVIDADES ESPORTIVAS
ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE
R$ 50.000,00
177
EMBU DAS ARTES
SABIÁ - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO ITATUBA E
ADJACÊNCIAS
51.450.153/0001-71
ATIVIDADES ESPORTIVAS
ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO DO JD.
MIMÁS
65.694.895/0001-57
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTESASSOCIAÇÃ
O AMIGOS JD. DOS MORAES
51.441.400/0001-73
ATIVIDADES CULTURAIS CULTURA R$
50.000,00
EMBU DAS ARTESASSOCIAÇÃ
O CARISMÁTICA AVIVA
14.816.871/0001-92
ATIVIDADES ESPORTIVAS
ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE
R$ 50.000,00
EMBU DAS ARTESASSOCIAÇÃ
O ZUMALUMA06.143.426/0
001-80ATIVIDADE
S CULTURAISCULTURA R$
50.000,00
VARGEM GRANDE PAULISTA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A FORÇA DO AMOR
09.282.646/0001-83
Aquisição de veículo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
50.000,00
TABOÃO DA SERRA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL ATLETAS DO BEM
12.531.070/0001-55
Aquisição de veículo
ESPORTE, LAZER E
JUVENTUDE R$ 50.000,00
JANDIRAAPAE de
Jandira11.451.794/0
001-26Aquisição de
veículoDESENVOLVI
MENTO SOCIALR$
50.000,00
178
JUQUITIBA
Cáritas Diocesana de Campo Limpo
64.033.061/0012-90
Aquisição de equipamentos
DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
50.000,00
EMBU-GUAÇU
Comunidade Missionária de Vilaregia
25.457.946/0002-93
Aquisição de equipamentos
DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
50.000,00
EMBU DAS ARTES
3AAA - Associação Amigos dos Autistas
03.182.431/0001-04
Aquisição de equipamentos
DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$
50.000,00
SÃO PAULO
ARRASTÃO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA
43.082.197/0001-68
ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURAR$
50.000,00
EMBU DAS ARTES
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DO PQ. PIRAJUSSARA
51.432.532/0001-39
ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURAR$
50.000,00
EMBU DAS ARTES
TEATRO POPULAR SOLANO TRINDADE
51.249.449/0001-29
ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURA R$ 50.000,00
EMBU-GUAÇU
PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU
46.523.148/0001-01
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
SAÚDE R$ 100.000,00
SÃO LOURENÇO DA SERRA
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA SERRA
59.058.131/0001-72
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
SAÚDE R$ 100.000,00
ITARARÉ PREFEITUR 46.634.390/0 INFRAESTR PLANEJAMEN R$
179
A DE ITARARÉ 001-52 UTURA URBANA
TO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL 150.000,00
PARAGUAÇU-PAULISTA
PREFEITURA DE PARAGUAÇU-PAULISTA
44.547.305/0001-93
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
SAÚDE R$ 100.000,00
ITAPECERICA DA SERRA
PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA
46.523.130/0001-00
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
SAÚDE R$ 100.000,00
JUQUITIBAPREFEITUR
A DE JUQUITIBA46.523.155/0
001-03EQUIPAMEN
TOS DE SAÚDESAÚDE R$
100.000,00R$
2.000.000,00
180
DEPUTADO GERSON LUIS BITTENCOURT SECRETARIA OBJETO VALOR ENTIDADE MUNICIPIO CNPJ
DES. SOCIAL
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
200.000,000ASSOCIAÇÃO
FRANCISCANA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CAMPINAS 57.521.757 0001 -37
EDUCAÇÃO
AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
150.000,000 FUNDAÇÃO GERAÇÕES CAMPINAS 86.934.981.001- 60
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 40.000,000 CEDAP CAMPINAS 58.374.069.0001-
86ESPORTE E
LAZER1 PISTA DE
SKATE - OURO VERDE 69.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINAS 51.885.242.0001-
40ESPORTE E
LAZER4 ACADEMIAS
AO AR LIVRE 120.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL CAMPINAS 51.885.242.0001-
40INFRAESTRUTU
RAILUMINAÇÃO
PÚBLICA 200.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL GUARULHOS 46.319.000.0001-
50
SAÚDE 1 AMBULÂNCIA 89.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL SALTO GRANDE 46.211.686.0001-
60
SAÚDE 1 AMBULÂNCIA 89.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL CÂNDIDO MOTA 46.179.958.0001-
92
SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 80.000,000 PREFEITURA
MUNICIPALSANTA CRUZ DO
RIO PARDO46.231.890.0001-
43ESPORTE E
LAZER4 ACADEMIAS
AO AR LIVRE 120.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL
FRANCISCO MORATO
46.523.072.0001-14
ESPORTE E LAZER
4 ACADEMIAS AO AR LIVRE 120.000,000 PREFEITURA
MUNICIPAL JUNDIAÍ 45.780.103.0001-50
181
INFRAESTRUTURA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 150.000,000 PREFEITURA
MUNICIPAL MONT MOR 45.787.625.0001-56
ESPORTE E LAZER
2 ACADEMIAS AO AR LIVRE 60.000,000 PREFEITURA
MUNICIPAL TAQUARITINGA 72.130.818.0001-30
DES. SOCIAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 60.000,000 LAR DOS
IDOSOS PEDREIRA 46.410.775.0001-36
ESPORTE E LAZER
2 ACADEMIAS AO AR LIVRE 60.000,000 PREFEITURA
MUNICIPAL MOGI MIRIM 45.332.095.0001-89
SAÚDE 1 AMBULÂNCIA 89.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL
ITAPIRAPUÃ PAULISTA
67.360.438.0001-51
AGRICULTURAAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
50.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL TAGUAÍ 46.223.723.0001-
50
CULTURA
COMPRA DE CONJUNTOS DE UNIFORMES PARA CORAL MUNICIPAL DE AGUAÍ
30.000,000 ASSOCIAÇÃO CORAL DE AGUAÍ AGUAÍ 46.425.229.0001-
79
ESPORTE E LAZER
1 ACADEMIA AO AR LIVRE 30.000,000 PREFEITURA
MUNICIPAL AGUAÍ 46.425.229.0001-79
AGRICULTURAAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIA
70.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO 46.634.259.0001-
95
AGRICULTURAAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIA
70.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL
RIBEIRÃO GRANDE
67.360.446.0001-06
AGRICULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA DE EQUIPAMENTOS DE APICULTURA
54.000,000 PREFEITURA MUNICIPAL RIO CLARO 45.774.064.0001-
88
2.000.000,000
182
DEPUTADO GILMACI SANTOS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Dobrada Município 54.916.283/0001-45 Infraestrutura Planejamento R$ 500.000,00
Itapevi Município 46.523.031/0001-28 Infraestrutura Planejamento R$ 500.000,00
Itápolis Município 49.979.255/0001-37 Infraestrutura Planejamento R$ 500.000,00
Ferraz de Vasconcelos Município 46.523.197/0
001-44 Infraestrutura Planejamento R$ 500.000,00
R$ 2.000.000,00
183
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Rifaina - SP Pref. Mun. de Rifaina
45.318.995/0001-71 Equipar UBS Saúde R$ 150.000,00
Penápolis - SP Hosp. Esp. João Marchesi
00.033.940/0001-87 Custeio Saúde R$ 100.000,00
Cândido Mota - SP
Pref. Mun. de Cândido Mota
46.179.958/0001-92
01 Ambulância Saúde R$ 90.000,00
Batatais - SPSanta Casa de
Mis. e Asilo dos Pobres de Batatais
44.945.962/0001-99 Custeio Saúde R$ 100.000,00
Patrocínio Paulista - SP
Pref. Mun. de P. Paulista
45.318.185/0001-15
01 Ambulância Saúde R$ 60.000,00
São Paulo - SP
Irmamnda da Sta. Casa de Mis. de
São Paulo
62.779.145/0001-90 Custeio Saúde R$ 100.000,00
Franca - SP Centro de Voluntários da Saúde
04.656.756/0001-44 Obras Saúde R$ 50.000,00
Franca - SP Fund. Santa Casa Mis. De Franca
47.989.134/0001-89
Máq. Hemodiálise Saúde R$ 160.000,00
Penápolis - SP Santa Casa de Mis. De Penápolis
53.894.218/0001-01 Custeio Saúde R$ 100.000,00
Franca - SP Pref. Mun. de Franca
47.970.769/0001-04
Aquisição Equipamentos Assistência R$ 90.000,00
184
Franca - SPComunidade
Cenáculo I. Coração Maria
11.733.617/0001-32
Aquisição de Veículo Assistência R$ 90.000,00
Franca - SP COOPERFRAN
05.512.317/0001-20
Aquisição Veículo Assistência R$ 90.000,00
Penápolis - SP Pref. Mun. de Penápolis
49.576.416/0001-41
Aquisição Equipamentos Assistência R$ 110.000,00
Ipuã - SP Pref. Mun. de Ipuã
49.556.863/0001-39
Maquinário/Trator Agricultura R$ 210.000,00
Tapiratiba - SP
Pref. Mun. de Tapiratiba
45.742.707/0001-01 Infraestrutura Planejamento R$ 200.000,00
Franca - SP Pref. Mun. de Franca
47.970.769/0001-04 Infraestrutura Planejamento R$ 300.000,00
R$ 2.000.000,00
185
DEPUTADO HAMILTON PEREIRA
MUNICÍPIOORGÃO /
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETARI
A VALOR
Angatuba Prefeitura 46.634.234/0001-91
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 100.000,00
Capela do Alto Prefeitura 60.120.193/00
01-46 Ambulância Saúde R$ 100.000,00
Guareí Prefeitura 46.634.2671/0001-31 Automóvel
Assistência Social
R$ 30.000,00
Guareí Prefeitura 46.634.2671/0001-31 Automóvel
Meio Ambiente
R$ 30.000,00
Ibiúna Prefeitura 46.634.531/0001-37
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 100.000,00
Iperó Prefeitura 46.634.085/0001-60
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 100.000,00
Itapetininga Prefeitura 46.634.291/0001-70
Recursos Financeiros para realização do evento "Hip Hop Celebration - Celebrando Vidas"
Cultura R$ 60.000,00
186
Itapetininga
Fundação Cultural Nossa
Senhora da Divina Providência
05.676.479/0001-02 Automóvel
utilitário
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Mairinque Prefeitura 45.944.428/0001-20
Obras Infra Urbana em vias públicas
Planejamento R$ 150.000,00
Pereiras Prefeitura 46.634.622/0001-72 Saneamento
Rec. Hídricos e Saneamento
R$ 80.000,00
Porangaba Prefeitura 46.634.580/0001-70
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 80.000,00
Salto de Pirapora Prefeitura 46.634.093/00
01-07Construção de
Pista de SkateEsporte e
Lazer R$
140.000,00 São Miguel
Arcanjo Prefeitura 46.634.333/0001-73 Ambulância Saúde R$
100.000,00
São Roque Prefeitura 70.946.009/0001-75 Ambulância Saúde R$
100.000,00
Tapiraí Prefeitura 20.920.625/0001-89
Trator agrícola e implementos
Agricultura R$ 130.000,00
Tatuí Prefeitura 46.634.564/0001-87
Construção de Praça na Vila Angélica
Planejamento R$ 160.000,00
Votorantim Prefeitura 46.634.051/0001-76
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 200.000,00
Riversul Prefeitura 46.634.416/00 Mini Meio R$
187
01-62 Caminhão para coleta seletiva Ambiente 80.000,00
Areiópólis Prefeitura 46.634.515/0001-44
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 80.000,00
Paraguaçu Paulista Prefeitura 44.547.305/00
01-93
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 60.000,00
Assis Prefeitura 46.179.941/0001-35
Equipamentos hospitalares e /ou materiais permanentes
Saúde R$ 80.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO HÉLIO NISHIMOTO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
188
Taubaté Prefeitura 45.176.005/0001-08
Implantação de Base Municipal para Parceria com o Corpo de Bombeiro
Planejamento 200.000,00
Santo Antônio do Pinhal Prefeitura 45.701.455/00
01-72 Ambulância Saúde 100.000,00
São Paulo
Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficiencia Santa Cruz
60.552.098/0001-11
Aquisição de Equipamentos Saúde 150.000,00
Areias Prefeitura 45.195.963/0001-26
Infraestrutura Urbana - calçamento e conserto de calçadas
Planejamento 100.000,00
Cunha Prefeitura 45.704.053/0001-21
Construção de Pista de Skate Esporte 140.000,00
Arapeí Prefeitura 65.058.984/0001-07 Van Saúde 90.000,00
Paraibuna Prefeitura 46.643.474/0001-52
Calçamento bairro Bragança Planejamento 140.000,00
Lagoinha Prefeitura 45.167.111/0001-25
Construção de Pista de Skate Planejamento 145.000,00
189
Monteiro Prefeitura 46.643.482/0001-07
Melhorias no Estádio Luiz Paulo Laray
Planejamento 150.000,00
São PauloUnião das
Associações da Zona Sul - SP
43.776.731/0001-36 5º Japansul Cultura 85.000,00
São PauloAssociação
Okinawa Kenji do Brasil
62.270.434/0001-69
27º Kyodo Matsuri Cultura 60.000,00
São Paulo Associação Brasileira de Taikô
07.062.038/0001-38
11º Festival de Taikô Cultura 150.000,00
São Paulo UPK - União Paulista de Karaokê
51.261.576/0001-43
21º Paulistão Karaokê Cultura 90.000,00
JacareíAssociação
Cultural e Desportiva Nipo Brasileira
45.213.451/0001-45
7º Festival dos Imigrantes Cultura 60.000,00
Arujá Nippon Country Club
56.899.131/0002-98
46º Nippon Fest Cultura 120.000,00
São PauloAssociação
Cultural e Esportiva de Santana
44.316.560/0001-25
6º Festival da Cerejeira do Horto Florestal
Cultura 60.000,00
São José dos Campos Lar Vó Laura 03.918.236.00
01/08 VeículoAssistência e
Desenvolvimento Social
50.000,00
São José do Prefeitura 45.200.623/00 Construção de Planejamento 110.000,00
190
Barreiro 01-46 Velório Total 2.000.000,00
DEPUTADA HEROILMA SOARES TAVARES - 2014MUNICÍPI
OÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
Itaquauqeceuba Santa Marcelina
60.742.616/0007-55
proj.prev.combate.c.a. Saúde 100.000,00
Itaquaquecetuba
Prefeitura Municipal
46.316.600/0001-64
2 vans transp. pac. SUS Saúde 150.000,00
Itaquaquecetuba
Prefeitura Municipal
46.316.600/0001-64
pavim.2 ruas bairro Pirat.
Planejamento 234.000,00
Avaí Prefeitura 46.137.436/ ambulância Saúde 89.000,00
191
Municipal 0001-28Mogi das
Cruzes DIET01.739.576/
0001-38 equipamentos SEDS 30.000,00
ColômbiaPrefeitura
Municipal52.381.720/
0001-48construção
piscina Esportes 150.000,00Presidente
AlvesPrefeitura
Municipal44.555.688/
0001-41pavimentação
asfáltica Planejament
o 150.000,00
RubiáceaPrefeitura
Municipal01.623.150/
0001-14 pista skate Esportes 50.000,00
RubiáceaPrefeitura
Municipal01.623.150/
0001-14 ambulância Saúde 89.000,00
RafardPrefeitura
Municipal44.723.757/
0001-01 ambulância Saúde 89.000,00
ItaócaPrefeitura
Municipal67.360.362/
0001-64van
trans.pacientes SUS Saúde 75.000,00Bragança
PaulistaA.Lar
S.F.A.Pr.de Deus53.221.255/
0051-00equipamentos
cirúrgicos Saúde 159.653,00
ItapevaPrefeitura
Municipal46.634.358/
0001-77 veículo CRAS SEDS 30.000,00
Mogi Mirim Prefeitura
Municipal45.332.095/
0001-89revitaliz.bibliote
ca mun. Cultura 135.347,00
Viória BrasilPrefeitura
Municipal01.611.210/
0001-89academia ao ar
livre Esportes 30.000,00
TurmalinaPrefeitura
Municipal45.139.482/
0001-01van transp.
pacientes Saúde 75.000,00
BarretosSta. Casa de
Misericórd.44.782.779/
0001-10 custeio Saúde 50.000,00
PiratiningaPrefeitura
Municipal46.137.451/
0001-76van transp.
Paciente Saúde 75.000,00Lupércio Prefeitura 44.518.397/ reforma praça Infraestrutur 150.000,00
192
Municipal 0001-83 Distrito a
IgaratáPrefeitura
Municipal46.694.147/
0001-20 ambulância Saúde R$
89.000,00 R$
2.000.000,00
DEPUTADO ISAC REIS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
CARAPICUIBA
PREFEITURA
44.892.693/0001-40
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 600.000,00
OSASCO PREFEITURA
46.523.171/0001-04
REFORMA PRAÇA ESPORTIVA
ESPORTE R$ 200.000,00
ITAPEVI PREFEITURA
46.523.031/0001-28
REFORMA PRAÇA ESPORTIVA
ESPORTE R$ 200.000,00
APIAI PREFEITURA
46.634.242/0001-38
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
ANDRADINA
PREFEITURA
44.428.506/0001-71
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
CAJAMAR PREFEITURA
46.523.023/0001-81
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
PATROCINIO PAULISTA
PREFEITURA
45.318.185/0001-15
INFRAESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
VARGEM PREFEITUR 51.455.087/00 INFRAESTR PLANEJAME R$
193
GRANDE A 01-22 UTURA NTO 200.000,00 R$
2.000.000,00
DEPUTADO ITAMAR BORGES
MUNICÍPIO ORGÃO / ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Américo de Campos
Prefeitura Municipal
45.160.173/0001-05 Ambulância Saúde 50.000,00
Aparecida D Oeste
Prefeitura Municipal
46.605.051/0001-48 Veículo Social 35.000,00
Bálsamo Prefeitura Municipal
45.142.353/0001-64 Veículo Social 30.000,00
Barretos Prefeitura Municipal
44.780.609/0001-04 Veículo Turismo 30.000,00
Barretos Prefeitura Municipal
44.780.609/0001-04 Equipamentos Social 50.000,00
Cardoso Prefeitura 46.599.825/00 Equipamentos Social 50.000,00
194
Municipal 01-75
Cedral Prefeitura Municipal
45.093.663/0001-36 Equipamentos Social 50.000,00
ColinaSociedade
Filantrópica Hospital José Venâncio
47.266.838/0001-95 Equipamentos Saúde 35.000,00
Colômbia Prefeitura Municipal
52.381.720/0001-48 Equipamentos Saúde 35.000,00
Cosmorama Prefeitura Municipal
45.162.054/0001-91 Equipamentos Social 50.000,00
Dirce Reis Prefeitura Municipal
65.711.988/0001-42 Equipamentos Social 50.000,00
Estrela D Oeste
Associação Lar São Francisco de Assis
53.221.255/0016-27 Equipamentos Saude 50.000,00
Fernandópolis Prefeitura Municipal
47.842.836/0001-05
Academia ao ar livre Esporte 50.000,00
Gabriel Monteiro
Associação Dos Produtores Rurais de Gabriel Monteiro
59.757.575/0001-04 Equipamentos Agricultura 30.000,00
Gastão Vidigal
Prefeitura Municipal
45.660.602/0001-03 Veículo Saúde 30.000,00
Getulina Prefeitura Municipal
44.528.842/0001-96 Veículo Social 40.000,00
Guaiçara Prefeitura Municipal
46.203.469/0001-29 Veículo Social 30.000,00
Guaimbé Prefeitura Municipal
44.529.592/0001-09 Veículo Social 30.000,00
Guarani D Prefeitura 45.115.391/00 Veículo Social 30.000,00
195
Oste Municipal 01-28
GuararapesInstituto
Nossa Senhora de Fátima
48.467.344/0001-31 Equipamentos Social 30.000,00
Ibirá Prefeitura Municipal
45.158.193/0001-41 Equipamentos Social 50.000,00
Ilha Solteira
Centro Dia Para Idoso - Associação de Assistência ao Idoso
01.943.853/0001-20 Equipamentos Social 35.000,00
Jales Prefeitura Municipal
45.131.885/0001-04 Veículo Social 30.000,00
José Bonifácio Prefeitura Municipal
45.141.132/0001-71
Cobertura / Aquecimento Piscina Terceira Idade
Social 50.000,00
Lavínia Prefeitura Municipal
44.437.820/0001-10
Piscina Biribol para Terceira Idade
Social 30.000,00
Lins
CETT - Comunidade Educacional para o trabalho
46.205.027/0001-11 Equipamentos Social 40.000,00
LinsApae -
Associação de Pais e Amigos Excepcionais
44.530.533/0001-50 Equipamentos Social 40.000,00
Macaubal Prefeitura Municipal
51.848.943/0001-00 Equipamentos Social 50.000,00
Magda Prefeitura Municipal
45.660.628/0001-51 Veículo Meio
Ambiente 30.000,00
196
Marinópolis Prefeitura Municipal
45.132.719/0001-14 Equipamentos Saúde 35.000,00
Mesopolis Prefeitura Municipal
65.712.069/0001-93
Implementos Agrícolas Agricultura 30.000,00
Mira Estrela Prefeitura Municipal
45.116.290/0001-71 Equipamentos Saúde 40.000,00
Mirandópolis Prefeitura Municipal
44.438.968/0001-70 Equipamentos Social 30.000,00
Mirassol
Cadimi - Casa da Divina Misericórdia Criança e adolescente
04.650.174/0001-50 Equipamentos Social 30.000,00
Mirassolândia Prefeitura Municipal
45.144.748/0001-04 Equipamentos Social 30.000,00
Nipoâ Prefeitura Municipal
49.107.725/0001-72
Academia ao ar livre Esporte 30.000,00
Nova Granada Prefeitura Municipal
45.147.733/0001-91 Veículo Social 50.000,00
Nova Luzitânia
Prefeitura Municipal
53.099.149/0001-36
Aquecedor p/ a Piscina da Terceira Idade
Social 30.000,00
Novais Prefeitura Municipal
65.711.699/0001-43 Veículo Educação 35.000,00
Parisi Prefeitura Municipal
59.858.134/0001-90 Veículo Social 30.000,00
Pereira Barreto
Creche e Berçário Menino Jesus
53.971.883/0001-43 Equipamentos Social 50.000,00
Pindorama Associação Espírita Nova Era
01.780.153/0001-61 Equipamentos Social 30.000,00
197
Pirajui Lar São Francisco
53.221.255/0012-01 Reforma Saude 50.000,00
Pontes Gestal Prefeitura Municipal
45.162.328/0001-42 Equipamentos Social 50.000,00
Rubiácea Prefeitura Municipal
44.437.549/0001-13 Equipamentos Social 50.000,00
Santa Fé do Sul
Lar Dos Velhinhos Alan Kardec
56.362.585/0001-44 Equipamentos Social 30.000,00
Santa Fé do Sul
Lar Dos Velhinhos São Vicente de Paula
49.025.299/0001-28 Reforma Social 30.000,00
São Paulo
AMITUR - Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico
04.792.027/0001-15 Custeio Turismo 25.000,00
São Paulo
FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
62.655.428/0001-20 Custeio Saúde 25.000,00
Sebastianóplois do Sul
Prefeitura Municipal
52.879.780/0001-95 Equipamentos Social 30.000,00
Turmalina Prefeitura Municipal
45.139.482/0001-01 Veículo Social 30.000,00
Urânia
Lar Dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Urânia
51.846.491/0001-27 Equipamentos Social 30.000,00
198
Valentim Gentil
Comunidade Terapeutica Novo Sinai
07.522.515/0001-09 Equipamentos Saúde 30.000,00
Zacarias Prefeitura Municipal
65.708.760/0001-01 Veículo Social 30.000,00
2.000.000,00
DEPUTADO JOÃO CARAMEZ
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
APIAI PREFEITURA
46.634.242/0001-38 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
ANDRADINA
Ass.Espirita Andre Luiz (AEAL)
43.542.687/0001-08
Obras Assistencia Social 60.000,00
ANGATUBA PREFEITURA
46.634.234/0001-91 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
199
BERNADINHO DE CAMPO NOCCA 47.590.542/0
001-25 Equipamentos Assistencia Social 30.000,00
BOCAINA PREFEITURA
44.498.988/0001-36
Van de Pacientes Saúde 70.000,00
BOITUVA PREFEITURA
46.634.499/0001-90 Infraestrutura Planejamento 200.000,00
BOM SUCESSO DE
ITARARÉAss. AMBOS 06.133.038/00
01-19Reforma
Quadra Esportes 50.000,00
BORBOREMA
JACY PINHEIRO
05.590.357/0001-90
Equipamentos
Assistencia Social 50.000,00
CAPAO BONITO CASCB 45.928.603/0
001-96 Obras Assistencia Social 70.000,00
CONCHAS PREFEITURA
46.634.119/0001-17 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
ECHAPORA PREFEITURA
44.470.300/0001-00
Reforma-Velorio Planejamento 100.000,00
EMBU GUAÇU JUCEG 06.213.207/00
01-20 Equipamentos Assistencia Social 50.000,00
GUAIÇARA PREFEITURA
46.203.469/0001-29 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
ITAPORANGA
PREFEITURA
08.940.694/0001-59 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
ITARARÉ Lar S.Vicente de Paulo
50.058.114/0001-60
Reforma do Refeitório
Assistencia Social 30.000,00
ITUPEVA APAE 58.386.087/0001-67 equipamentos Assistencia
Social 60.000,00
PEREIRA BARRETO APAE 49.579.972/00
01-71 Const. Salas Assistencia Social 50.000,00
SABINO PREFEITUR 44.534.089/00 Infraestrutura Planejamento 160.000,00
200
A 01-41
SÃO PAULO CALEIDOSCOPIO
07.962.701.0001-91 Teatro Cego Cultura 50.000,00
SOROCABA A.D.C.T. SOR.REG.
87.861.310/0001-58 9º Tropeada Cultura 100.000,00
TAGUAI PREFEITURA
49.886.096/0001-26
Van de Pacientes Saúde 70.000,00
R$ 2.000.000,00
201
DEPUTADO JOÃO PAULO RILLO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA
VALOR
Bady Bassitt Prefeiura Municipal de Bady Bassitt
45093267/0001-09
Aquisição de equipamentos para o Fundo Social
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Fernandópolis Nucleo Espirita Dr. Adolfo Bezerra de Menezes
01912117/0001-04
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Guapiaçu Lar do Idoso Nelson Pereira
53209862/0001-95
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Ilha SolteiraSEIVA - Serviço de
Esperança e Incentivo à Vida Agora
01.197.491/0001-75
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Ilha Solteira Associação Legião Mirim 47.760.319/0001-89
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Itajobi Centro Espirita Santo Agostinho
53207312/0001-37
Reforma e ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Jaci Prefeitura Municipal de Jaci
51847473/0001-60
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
José Bonifácio Prefeitura Municipal de José Bonifácio
45141132/0001-32
Aquisição de veículo para Centro de Convivência do Idoso
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
José Bonifácio Prefeitura Municipal 45141132/000 Aquisição Desenvolvime R$
202
1-32 de veículo para o Conselho Tutelar nto Social 50.000,00
José BonifácioABAM - Associação
Bonifaciana Amigos dos Menores
51348159/0001-32
Reforma e ampliação da sede da ABAM
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
José Bonifácio Prefeitura Municipal de José Bonifácio
45141132/0001-32
Aquisição de veículo
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
José Bonifácio Prefeitura Municipal de José Bonifácio
45141132/0001-71
Aquisição de veículo para o Departamento de Meio Ambiente
Meio Ambiente
R$ 30.000,00
Mirassol Prefeitura Municipal de Mirassol
46612032/0001-49
Aquisição de ambulância Saúde R$
90.000,00
Mirassolândia Prefeitura Municipal de Mirassolândia
45144748\0001-04
Cobertura da quadra poliesportiva da EMEF Antonio Banhato
Educação R$ 50.000,00
Monte Alto Prefeitura Municipal de Monte Alto
03133408/0001-20
Custeio e manutenção Saúde R$
50.000,00
Neves Paulista Associação Anti-Alcoolica de Neves Paulista Aquisição
de equipamentosDesenvolvime
nto Social R$
30.000,00
Nova Granada Santa Casa de Misericórdia de Nova Granda
53.150.298/0001-82
Custeio e manutenção Saúde R$
40.000,00
203
Novo Horizonte
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte
51347516/0001-48
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 35.000,00
Novo Horizonte
Centro Comunitário Ana Fiorelli
01663888/0001-05
aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 35.000,00
Olimpia Associação Nossa Senhora Aparecida
11224153/0001-39
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Palmares Paulista
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista
12423292/0001-54
Aquisição de equipamentos (veículo)
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Potirendaba Lar São Vicente de Paulo 53.211.744/0001-11
Reforma e manutenção da sede
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
São João do Iracema
Prefeitura Municipal de São João do Iracema
59764472/0001-63
Aquisição de veículo Saúde R$
50.000,00
204
DEPUTADO JOOJI HATO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
SÃO PAULO KENREN 46.568.895/0001-66
17º FESTIVAL DO
JAPÃO CULTURA R$
120.000,00
SÃO PAULO FEDERAÇÃ
O DE SAKURA E IPÊ DO BRASIL
07.597.111/0001-76
36º FESTIVAL DAS
CEREJEIRAS PARQUE DO
CARMO
CULTURA R$ 90.000,00
SÃO PAULO ASSOCIAÇÃ
O OKINAWA KENJI DO BRASIL
62.270.434/0001-69
27º KYODO MATSURI CULTURA R$
60.000,00
MOGI DAS CRUZES
ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN
OYAMA
54.787.973/0001-41
22º CAMPEONATO
BRASILEIRO DE KARATE
CULTURA R$ 60.000,00
SÃO PAULO
SOCIEDADE BR. DE CULT. JAPONESA DE
ASSIST. SOCIAL
61.511.127/0001-60
BUNKA MATSURI CULTURA R$
60.000,00
205
OLÍMPIA PREFEITURA
46.596.151/0001-55
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
60.000,00
CEDRAL PREFEITURA
45.093.663/0001-36
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
50.000,00
GUARACI PREFEITURA
46.596.318/0001-88
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
60.000,00 AMERICO
DE CAMPOS PREFEITUR
A45.160.173/0001-05
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
40.000,00 COSMORAM
APREFEITUR
A45.162.054/0001-91
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
40.000,00
GUAÍRA PREFEITURA
48.344.014/0001-59
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
50.000,00
CARDOSO PREFEITURA
46.599.825/0001-75
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
80.000,00
TUPÃ PREFEITURA
44.573.087/0001-61
CARNAVAL 28/02 TURISMO R$
80.000,00
SETE BARRAS
PREFEITURA
46.587.275/0001-74
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SAÚDE R$
70.000,00
SÃO PAULO AACD 60.979.457/0001-11
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E CUSTEIO
SAÚDE R$ 50.000,00
JAÚ SANTA CASA
50.753.631/0001-50
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E CUSTEIO
SAÚDE R$ 200.000,00
206
PILAR DO SUL
PREFEITURA
46.634.473/0001-41
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 70.000,00
COSMÓPOLIS
PREFEITURA
44.730.331/0001-52
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
CASA DA CRIANÇA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 100.000,00
SÃO PAULO AÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO BENEDICTO
43.039.916/0001-68
REFORMA DO TELHADO E CONSTRUÇÃO
SALA MULTI-USO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 80.000,00
TATUÍ PREFEITURA
46.634.564/0001-87
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 330.000,00
ORIENTE PREFEITURA
44.482.552/0001-59
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
MAIRINQUE PREFEITURA
45.944.428/0001-20
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 100.000,00
R$
2.000.000,00
207
DEPUTADO JORGE CARUSO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ENTIDADE CNPJ OBJETO
SECRETARIA VALOR
Barra Bonita Prefeitura 16.125.270/00
01-30 infra estrutura PLANEJ R$
150.000,00
Boituva Prefeitura46.634.499/00
01-90 Equips Saúde SAUDE R$
50.000,00
CacondeAsilo Cel
Gustavo Ribeiro44.839.389/00
01-39aquisição
equips SOCIAL R$
50.000,00
Cajati Prefeitura02.558.157/00
01-62 Assistencis
Social SOCAIL R$
50.000,00
Casa BrancaLar Irmão
Roberto Giovanini00.243.723/00
01-11 aquisição
equips SOCIAL R$
50.000,00
Eldorado Prefeitura45.089.885/00
01-85
Infra estrutura/constr praças PLANEJ
R$ 100.000,00
208
Embu das Artes Prefeitura
46.523.114/0001-17
Academia ao ar livre ESPORTES
R$ 50.000,00
Embú Guaçu Prefeitura 46.523.148/00
01-01veiculo /
SEMUTRANS PLANEJ R$
50.000,00
Itariri Prefeitura46.578.522/00
01-76aquisição
equips SAÙDE R$
50.000,00
Itobi Prefeitura45.735.461/00
01-40
infra estr/revitalização praça PLANEJ
R$ 50.000,00
Jaguariuna Centro de
Equoterapia 04.619.608/00
01-50aquisição
equips SOCIAL R$
50.000,00
Juquia Prefeitura 46.585.964/00
01-40
Infra estrutura/reconstr igreja PLANEJ
R$ 50.000,00
ManduriLar S Vicente
de paulo51.504.017/00
01-17aquisição
equips SOCIAL R$
50.000,00 Monte Alegre
Sul Prefeitura52.846.144/00
01-67aquisição
equips SAÚDE R$
50.000,00
Piedade Lar São
Vicente de Paulo 45.919.362-
0001/19aquisição
equips SOCIAL R$
50.000,00
Piedade Santa Casa de
Misericorida 54.022.967/00
01-01aquisição
equips SAUDE R$
100.000,00
Praia Grande Inst Ação
Social de Praia Grande 09.452.419/00
01-59aquisição de
equips SOCIAL R$
50.000,00
Rafard Prefeitura 44.723.757/00
01-89reforma posto
de saúde SAUDE R$
150.000,00
S J Rio Pardo Prefeitura 51.311.876/00
01-90infra-
estrutura/constr praça PLANEJ R$
150.000,00 Salto de prefeitura 46.634.093/00 infra estrutura PLANEJ R$
209
Pirapora 01-07 150.000,00
Santa Branca Prefeitura 46.694.121/00
01-81veículo p
Saúde SAUDE R$
50.000,00
São CaetanoPrefeitura/Secr
Cultura59.307.595/00
01-75Aquisição
eqps COMJUV CULTURA R$
50.000,00
São Paulo GAIA/Assoc
N Sra sabara 07.040.234/00
01-01aquisição de
equips SOCAIL R$
50.000,00
Taguai Prefeitura46.223.723/00
01-50
Construção sede Assoc def de Taguai SOCIAL
R$ 150.000,00
Tapirai Prefeitura 07.061.037/00
01-79
Aquisição de implementos agricolas AGRICULT
R$ 50.000,00
TapiratibaHospital são
Lucas55.168.397/00
01-17 aquisição
equips SAUDE R$
50.000,00
Ubatuba Prefeitura 46.482.857/00
01-96academia ao
ar livre ESPORTES R$
100.000,00
R$
2.000.000,00
Deputado José Bittencourt
Município Prefeitura / Instituição CNPJ Objeto Secretaria Valor (R$)
210
Auriflama Prefeitura 45.660.594/0001-03
infra estrutura no bairro
Jd. Itapuã Planejamento
185.000,00
Brotas Prefeitura46.362.927/0
001-72
reforma, ampliação e instalação do Hospital Sta.
Terezinha Saude
100.000,00
Cananéia Prefeitura 46.585.956/0001-01
infra estrutura Planejamento
120.000,00
Guaratinguetá
El Shadai Desafio Jovem
61.882.122/0001-43
aquisição de equipamentos
Assist. Desenv Social
50.000,00
Guaratinguetá
Apoio ao Tratamento Oncológico
05.081.597/0001-60
aquisição de equipamentos Assist. Desenv
Social
65.000,00
Lavínia Prefeitura 44.437.820/0001-10
infra estrutura Planejamento
130.000,00
Lucélia Prefeitura 44.919.918/0001-04
infra estrutura - vestiário
do Campo de Futebol Vila Renó Planejamento
100.000,00
Palmital Santa Casa de Misericórdia 53.593.398/0
001-83
custeio da Santa Casa de Misericórdia Saude
100.000,00
Palmeira D´oeste Prefeitura 46.609.73/00
01-30
infra-estrutura clube da 3ª
idade Planejamento
80.000,00
Presidente Venceslau Prefeitura 46.476.131/0
001-40infra
estrutura urbana Planejamento 100.000,00
211
Santo André Prefeitura 46.522.942/0001-30
equipamentos hospitalares Saude
200.000,00
Santa Cruz do Rio Prado Prefeitura 46.231.890/0
001-43infra
estrutura urbanaPlanejamento 15
0.000,00 São João do
Pau D´alho Prefeitura 44.919.314/0001-68
infra estrutura urbana
Planejamento 60.000,00
São Paulo
Associação Assistencial Comunitária
Azarias03.864.895/0
001-95
aquisição de equipamentos
Assist. Desenv Social
50.000,00
Tambaú Prefeitura
46.373.445/0001-18
infra estrutura - reforma e adequação no centro
de Lazer Carlos Eduardo Sibrão
Porto Planejamento
200.000,00
Tarumã Prefeitura 64.614.449/0001-22
agricultura familiar
Agricultura 30.000,00
Torre de Pedra
Prefeitura 67.363.416/0001-41
aquisição de aparelho de ultrassom Saude
80.000,00
Tupi Paulista Prefeitura 46.465.126/0001-32
infra - Construção da Praça com academia ao ar
livre Planejamento
80.000,00
Valentim Gentil Prefeitura
46.599.833/0001-11
infra estrutura - Reforma da Praça Adão Neris - denominada Praça
da Bíblia Planejamento
70.000,00
212
São Paulo AACD 60.979.457/0
001-11
aquisição de equipamentos desenvolvimento
social R$ 50.000,00R$
2.000.000,00
DEPUTADO JOSÉ ZICO PRADO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Adolfo Prefeitura 45.140.431/0001-91
Recapeamento Asfáltico Planejamento R$
150.000,00
Turmalina Prefeitura 45.139.482/0001-01
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Nova Canaã Paulista Prefeitura 65.711.954/0
001-58
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Quatá Prefeitura 44.547.313/0001-30
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
213
Bilac Prefeitura 44.430.783/0001-19
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Paulicéia Prefeitura 44.918.928/0001-25
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Suzanápolis Prefeitura 59.764.944/0001-88
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Coroados Prefeitura 46.156.477/0001-61
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 70.000,00
Sud Menucci Prefeitura 45.746.120/0001-70
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Guzolândia Prefeitura 45.746.112/0001-24
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Palmeira D´ Oeste
Irmandade Padre Emanoel D
´alzan
51.842.292/0001-40 Equipamentos Assistência
Social R$
50.000,00
Fernando Prestes Prefeitura 47.826.763/00
01-50
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 60.000,00
Fernandópolis Prefeitura 47.842.836/0001-05
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 70.000,00
214
Boa Esperança do Sul Prefeitura 46.717.104/00
01-12Recapeamento
Asfáltico Planejamento R$ 150.000,00
Guaíra Prefeitura 48.344.014/0001-59
Veículo Utilitário Saúde R$
70.000,00
Gavião Peixoto Prefeitura 01.559.766/00
01-73
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
Mogi Mirim Santa Casa de Misericórdia
52.775.392/0001-64 Custeio Saúde R$
40.000,00
Mogi Guaçú Santa Casa de Misericórdia
52.739.950/0001-36 Custeio Saúde R$
40.000,00
Hortolândia
Grupo ARJA (Aliança
Revolucionária Jovens em Ação)
07.104.338/0001-32
Equipamentos e Veículo
Assistência Social
R$ 50.000,00
SumaréInstituto
Social e Educacional Bem Querer
07.920.163/0001-31
Equipamentos e Veículo
Assistência Social
R$ 50.000,00
Americana Casa de Dom Bosco
44.679.207/0005-33
Equipamentos e Veículo
Assistência Social
R$ 50.000,00
São Paulo Associação Padre Moreira
65.887.382/0001-62
Equipamentos e Veículo
Assistência Social
R$ 90.000,00
Ubatuba Prefeitura 46.482.857/0001-96
Construção Centro Comunitário Planejamento R$
250.000,00
Guapiara Prefeitura 46.634.275/0001-88
Lajotamento de Ruas Planejamento R$
150.000,00
215
Barra do Chapéu Prefeitura 67.360.396/00
01-59
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 60.000,00
Guareí Prefeitura 46.634.267/0001-31
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 50.000,00
Itaí Prefeitura 46.634.200/0001-05
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 50.000,00
Itaóca Prefeitura 67.360.362/0001-64
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 50.000,00
Itapirapuã Paulista Prefeitura 67.360.438/00
01-51
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 50.000,00
Itararé Prefeitura 46.634.390/0001-52
Equipamentos, Mobiliários e Instrumentais
Saúde R$ 40.000,00
R$ 2.000.000,00
216
DEPUTADA LECI BRANDÃO - PCdoB
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
SÃO PAULO
REDE CRIANÇA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA
04.437.234/0001-51
Projeto socioassistencial
Assistência Social 45.000,00
SÃO PAULOONG
MOVIMENTO CULTURAL PENHA
04.632.499/0001-00
Realização de evento cultural Cultura 60.000,00
GUARUJÁ INST. JOANA D´ARC
01.409.946/0001-79
Realização de evento cultural Cultura 60.000,00
SÃO PAULOG. R.
ESCOLA DE SAMBA AMIZADE
00.775.440/0001-10
Realização de evento cultural Cultura 160.000,00
CAMPINASGRUPO
COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ
59.010.496/0001-27
Projeto socioassistencial
Assistência Social 30.000,00
SÃO PAULO AME 43.896.505/0001-99
Projeto socioassistencial
Assistência Social 80.000,00
217
SÃO PAULO
CEMJ - CENTRO DE ESTUDOS E
MEMÓRIA DA JUVENTUDE
56.096.092/0001-00
Realização de ruas de lazer Esporte 40.000,00
SÃO PAULO
SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHANDO
PARA O FUTURO
47.389.788/0001-33
Intercambio Cultural Cultura 60.000,00
SÃO PAULO INSTITUTO ILLUMINATUS
05.521.019/0001-05
Convênio com entidade para realização de
campanha contra da violência doméstica
SJDC 30.000,00
CAMPINASINSTITUTO
BAOBÁ DE CULTURA E ARTE
10.192.859/0001-01
Realização de Oficinas de
Capacitação com pontos de cultura
Cultura 70.000,00
SÃO PAULOINSTITUTO
POMBAS URBANAS
05.416.356/0001-24
Realização de evento cultural Cultura 70.000,00
SÃO PAULOASSOCIAÇÃ
O MULHERES DO GRAJAÚ
52.798.568/0001-01
Realização de Oficinas culturais Cultura 60.000,00
MOGI DAS CRUZES
A.C.R.B. COMUNIDADE DE
OYA E OGUN
43.419.597/0001-16
Realização de publicação Cultura 60.000,00
SÃO PAULO AÇÃO COMUNITÁRIA
52.801.883/0001-32
Intercâmbios culturais Cultura 60.000,00
218
PAROQUIAL DO JARDIM
COLONIAL PE EMIR RIGON
SÃO PAULOINSTITUTO
DE CULTURA E CIDADANIA
06.275.185/0001-23
Realização de evento cultural Cultura 200.000,00
SÃO PAULONOVA
UNIÃO DA ARTE - NUA
07.676.917/0001-50
Projeto de Esporte Social Esporte 45.000,00
SÃO PAULO AACD 60.979.457/0001-11
Projeto socioassistencial
Assistência Social 50.000,00
SÃO PAULO
NÚCLEO CRISTÃO
CIDADANIA E VIDA
04.373.052/0001-64
Projeto socioassistencial
Assistência Social 40.000,00
BARRETOSEDUCANDÁ
RIO SÃO BENEDITO
52.380.672/0001-73
Convênio com entidade para
realização de curso de cidadania
SJDC 20.000,00
FRANCO DA ROCHA
PREFEITURA
46.523.080/0001-60
Formação cultural cultura 100.000,00
JUNDIAI PREFEITURA
45.780.103/0001-50
Formação cultural para formação da
igualdade racial
cultura 200.000,00
DIADEMA PREFEITURA
46.523.247/0001-93
Reforma de equipamento cultural cultura 150.000,00
MOGI DAS PREFEITUR 46.523.270/00 Formação cultura 150.000,00
219
CRUZES A 01-88 culturalCAFELÂNDI
APREFEITUR
A46.186.375/0001-99
Reforma de equipamento cultural cultura 80.000,00
SÃO VICENTE
PREFEITURA
46.177.523/0001-09
Promoção da Cultura Negra cultura 80.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO LUCIANO BATISTA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
São VicentePrefeitura
Municipal de São Vicente
46.177.523./0001-09
Realização da Encenação da Vila de
São Vicente
Secretaria da Cultura
R$ 1.000.000,00
IguapeCasa da
Criança "Nova Esperança"
02.484.326/0001-67
Construção de sede
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 100.000,00
Cubatão Incena Brasil 10.653.787/0001-44
Realização do Drama Sacro Paixão
Secretaria de Cultura
R$ 200.000,00
Pariquera-açu Prefeitura 45.685.120/0 Implantação Secretaria de R$
220
Municipal de Pariquera-açu 001-08 de 2 academias ao ar
livre Esporte, Lazer e
Juventude 60.000,00
Itariri Prefeitura Municipal de Itariri
46.578.522/001-76 Infraestrutura
Secretaria de Panejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 130.000,00
ItaririAssociação
Cívica e Social de Itariri - ACISOITA
50.106.426/0001-00
Aquisição de equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Santos Ong Nova Dimensão
11.521.682/0001-02
Aquisição de equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 50.000,00
Bertioga
Instituto do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de
Bertioga
71.551.238/0001-53
Aquisição de veículos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 50.000,00
Santos
Movimento Educacional e Assistencial da
Baixada Santista
03.124.691/0001-23
Aquisição de máquinas e
equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Pedro de Toledo
Prefeitura Municipal de Pedro
de Toledo
46.578.530/0001-12 Infraestrutura
Secretaria de Panejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 100.000,00
Santos Prefeitura Municpal de Santos
58.200.015/0001-83
Realização do evento Festival
Estudantil de Teatro Paschoal Carlos Magno - Festes
Secretaria de Cultura
R$ 60.000,00
221
Guarujá
Associação dos Idosos
Aposentados e Pensionistas de
Vicente de Carvalho
66.509.159/0001-44
Aquisição de máquinas e
equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 60.000,00
Santos Prefeitura Municpal de Santos
58.200.015/0001-83
Realização do Festival de Teatro
Santos - Festa
Secretaria de Cultura
R$ 60.000,00
Guarujá
Centro de Formação
Profissional do Círculo de Amigos do
Menor Patrulheiro
48.707.319/0001-88
Aquisição de máquinas e
equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 60.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO LUIS CARLOS GONDINEntidade município secretaria cnjp valor ObjetoPrefeitura Cesário Lange Planejamento 46.634.572/00
01-23R$ 100
milInfra. Urbana
Pavimentação Asfáltica
Prefeitura Macatuba Planejamento 45.200.853/0001-78
R$ 100 mil
Infra. Urbana Pavimentação Asfáltica
222
Prefeitura Nipoã Planejamento 49.107.725/0001-72
R$ 100 mil
Infra. Urbana Pavimentação Asfáltica
Prefeitura Palmital Planejamento 44.543.981/0001-99
R$ 100 mil
Infra. Urbana Pavimentação Asfáltica
Santa Casa Pilar do Sul Saúde 50.819.580/0001-11
R$ 60 mil Custeio
Prefeitura Populina Planejamento 51.842.177/0001-76
R$ 150 mil
Infra. Urbana Pavimentação Asfáltica
Prefeitura Macatuba Saúde 46.200.853/0001-78
R$ 50 mil Custeio
Santa Casa General Salgado
Saúde 48.433.452/0001-93
R$ 60 mil Custeio
Prefeitura Arapei Planejamento 65.058.984/0001-07
R$ 100 mil
Infraestrutura Urbana
Santa Casa Cunha Saúde 47.531.835/0001-31
R$ 50 mil Custeio
Prefeitura Lagoinha Planejamento 45.167.111/0001-25
R$ 50 mil Aquisição de Equipamentos
Santa Casa Mogi das Cruzes
Saúde 52.543.766/0001-16
R$ 150 mil
Aquisição de Equipamentos
Santa Casa Monte Alto Saúde 52.852.100/0001-40
R$ 150 mil
Custeio
Prefeitura Dois Córregos Esporte 45.671.120/0001-59
R$ 150 mil
Reforma Ginásio Municipal de
Esportes
223
Prefeitura Santa Isabel Saúde 56.900.848/0001-21
R$ 100 mil
Custeio da Santa Casa de Santa Isabel
Hospital e Maternidade São José
Barra Bonita Saúde 44.745.024/0001-45
R$ 50 mil Custeio
Associação Voluntariado de
Barra Bonita Grupo de Prevenção e
Tratamento de Câncer
Barra Bonita Assistência Social
02.271.157/0001-87
R$ 30 mil Custeio
Santa Casa Ourinhos Saúde 53.412.144/0001-11
R$ 100 mil
Custeio
Prefeitura São José da Bela
Planejamento 59.851.600/0001-06
R$ 150 mil
Reforma Clube Recreativo
VistaPrefeitura Aramina Planejamento 45.323.474/00
01-02R$ 100
milInfraestrutura
urbana recapeamento de
viasSanta Casa São Joaquim
da BarraSaúde 58.849.182/00
01-12R$ 50 mil Custeio
Prefeitura Buritizal Saúde 45.323.698/0001-14
R$ 50 mil Aquisição de Equipamentos/Mobiliários
--------------------------
--------------- ----------------- TOTAL R$ 2 MILHÕES
----------------------------
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
224
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Santo André Prefeiura 46.522.942/0001-30.
aquisição de equipamentos Saúde R$
250.000,00
Mairiporã Prefeitura 54.789.201/0001-49 infraestrutura Planejamento R$
250.000,00
Andradina Santa Casa 43535210/0001-97
aquisição de equipamentos Saúde R$
250.000,00
Ubatuba Prefeitura 46.482.857/0001-96
obras de infraestrutura Planejamento R$
250.000,00
Sales Prefeitura 46.613.196/0001
obras de infraestrutura Planejamento R$
250.000,00
São Paulo Prefeitura 46.379.400/0001-50
aquisiçao de equipamentos Saude R$
400.000,00
Osasco Prefeitura 46.523.171/0001-04
obras de infraestrutura planejamento R$
350.000,00 R$
2.000.000,00
225
DEPUTADO MARCO AURÉLIO (2 milhões)
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Atibaia Prefeitura 45.279.635/0001-08
Aquisição equipamentos SS R$
50.000,00
Bananal Prefeitura 45.196.698/0001-09
Infraesturura urbana SPDR R$
150.000,00
Batatais Prefeitura 45.299.104/0001-87
Equipamentos para área social SDS R$
85.000,00
Batatais Prefeitura 45.299.104/0001-87
Melhorias Parque Náutico SELJ R$
35.000,00 Bragança
Paulista Santa Casa 45.615.309/0001-24 Custeio SS R$
30.000,00
Brodowski Prefeitura 45.301.652/0001-02
Realização de corrida pedestre SELJ R$
50.000,00
Campos do Jordão
Sociedade Beneficente São
Camilo
60.975.737/0001-51 Custeio SS R$
100.000,00
Caraguatatuba Vila Vicentina de Caraguatatuba
50.006.048/0001-85
Aquisição de equipamentos SDS R$
50.000,00
Guaratinguetá Prefeitura 46.680.500/0001-12
Construção de quadra poliesportiva
no bairro Nova GuaráSELJ R$
100.000,00
Guaratinguetá Prefeitura 46.680.500/0001-12
Aquisição de ambulância SS R$
89.000,00
Jacareí Prefeitura 46.694.139/0001-83
Obras de infraestrutura urbana SPDR R$
300.000,00
226
JacareíAssociação
Humanitária Amor e Caridade
45.215.209/0001-00
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
Jacareí Lar Frederico Ozanan
48.403.638/0001-08
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
Jacareí Lar Fraterno da Acácia
50.456.581/0001-49
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
JacareíAssoc. Pais e
Amigos do Down de Jacareí
50.457.902/0001-20
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
JacareíCriança
Especial de Pais Companheiros
53.324.190/0001-69
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
Jacareí Jacareí Ampara Menores
45.214.137/0001-87
Aquisição de equipamentos SDS R$
30.000,00
Matão Prefeitura 45.270.188/0001-26
Aquisição de equipamentos para
área socialSDS R$
91.000,00
Paraibuna Prefeitura 46.643.474/0001-52
Aquisição de instrumentos musicais SC R$
60.000,00
Roseira Prefeitura 45.212.008/0001-50 Playground SELJ R$
50.000,00
Santa Isabel Prefeitura 56.900.848/0001-21
Aquisição de veículo SS R$
60.000,00 São Bento do
SapucaíObra Social
São Benedito07.734.266/0001-07
Aquisição de veículo SDS R$
60.000,00 São José dos
CamposCentro de
Prevenção e 51.619.906/0001-20 Custeio SS R$
100.000,00
227
Reabilitação de Deficiência da Visão
Pró VisãoSão Luiz do
Paraitinga Prefeitura 46.631.248.0001-51
Construção de pista de skate SELJ R$
60.000,00
São PauloAssociaçao de
Assistência à Criança Deficiente - AACD
609794570001-11
Aquisição de equipamentos SS R$
50.000,00
São Paulo
Centro de Direitos Humanos e
Cidadania do Imigrante
11.233.851/0001-09
Projeto Festival Cultural
AndinoSJDC R$
70.000,00
TaubatéAssociação
Ecoarte - Ecologia, Economia e Arte
10.789.806/0001-64
Projeto de Educação Ambiental SEMA R$
30.000,00
Ubatuba Prefeitura 46.482.857/0001-96
Infraestrutura urbana SPDR R$
150.000,00
R$ 2.000.000,00
228
DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MARTINS
MUNICÍPIO ORGÃO / ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Alvaro de Carvalho Prefeitura 44.518.488/00
01-19
Reforma e construção de quadra
PoliesportivaEsporte R$
70.000,00
Ribeirão do Sul Prefeitura 46.211.702/00
01-15
Construção ou reforma de Pista de
SkateEsporte R$
100.000,00
Campinas Prefeitura 51.885.242/0001-40
Aquisição de Equipamentos Saúde R$
80.000,00
Campinas Prefeitura 51.885.242/0001-40
Academia ao Ar Livre Esporte R$
50.000,00
Ourinhos Prefeitura 53.415.717/0001-60 Infra-estrutura Planejamento R$
200.000,00
Buritama Prefeitura 13.234.000/0001-06
Aquisição de Vam
Desenv. Social
R$ 100.000,00
Jundiaí Prefeitura 45.780.103/0001-50
Ampliação de sala de leitura Educação R$
150.000,00
São Paulo ACDEM 61.058.475/0001-23
Confecção de Livro Cultura R$
100.000,00
Bragança Paulista Prefeitura 46.352.746/00
01-65
Prog. Impl. Espaço de
convivência p/
Desenv. Social
R$ 150.000,00
229
pessoas de rua
Cabreúva Prefeitura 46.634.432/0001-55 Infra-estrutura Planejamento R$
150.000,00
Boituva Prefeitura 46.634.499/0001-90
Aquisição de Equipamentos Saúde R$
100.000,00
Pedreira Prefeitura 46.410.775/0001-36
Construção ou reforma de Pista de
SkateEsporte R$
100.000,00
Engenheiro Coelho Prefeitura 67.996.363/00
01-08Aquisição de
Equipamentos Saúde R$ 100.000,00
São Paulo Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco
62.123.336/0011-70
Aquisição de uma Van
Desenv. Social
R$ 80.000,00
Lucélia Prefeitura 44.919.918/0001-04
Academia ao Ar Livre Esporte R$
50.000,00
Tanabi Prefeitura 45.157.104/0001-42
Construção ou reforma de Quadra
PoliespotivaEsporte R$
150.000,00
Osasco Prefeitura 46.523.171/0001-04
Aquisição Vam Adaptada p/
pessoas c/ deficiência
Pessoa com deficiência
R$ 120.000,00
Presidente Alves Prefeitura 13.314.727/00
01-95 Infra-estrutura Planejamento R$ 150.000,00
R$ 2.000.000,00
230
DEPUTADO MARCOS ZERBINI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Novo Horizonte
Prefeitura Municipal
51.347.482/0001-91 Infra estrutura Planejamento R$
1.000.000,00
Guararapes Prefeitura Municipal
48.468.284/0001-71 Planejamento R$
1.000.000,00 R$
2.000.000,00
231
DEPUTADA MARIA LÚCIA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Iperó Prefeitura 46.634.085/0001-60
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Capão Bonito Prefeitura 46.634.259/0001-95
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Piedade Prefeitura 46.634.457/0001-59
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Angatuba Prefeitura 46.634.234/0001-91
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 160.000,00
Tiete Prefeitura 46.634.598/0001-71
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Salto de Pirapora Prefeitura 46.634.093/00
01-07Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Porto Feliz Prefeitura 46.634.481/0001-98
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
232
Pilar do Sul Prefeitura 46.634.473/0001-41
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Sarapuí Prefeitura 46.634.341/0001-10
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Tapiraí Prefeitura 46.634.465/0001-03
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Boituva Prefeitura 46.634.499/0001-90
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Votorantim Prefeitura 46.634.051/0001-76
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 160.000,00
Cesário Lange Prefeitura 46.634.572/0001-23
Infraestrutuera Urbana
Secretaria do Planejamento 150.000,00
Pilar do Sul Casa de Apoio
e Inc Soc Amor Divino
11.403.697/0001-68
Aquisição de Equipamentos
Secretaria do Desenvolvimento
Social 30.000,00
Total Aprovado 2.000.000,00
233
DEPUTADO MAURO BRAGATO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Alvares Machado
Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Alvares Machado
44.852.267/0001-82 Custeio Saúde R$
75.000,00
Alvares Machado Prefeitura 43.206.424/00
01-10Trator
Agrícola Agricultura R$ 90.000,00
Andradina Prefeitura 44.428.506/0001-71 Ambulância Saúde R$
60.000,00
Assis Prefeitura 46.179.941/0001-35
Iluminação do Estádio Tonicão
Planejamento e Desenvolvimento
Regional
R$ 150.000,00
Assis Prefeitura 46.179.941/0001-35
Academias ao ar livre Esportes R$
120.000,00
Bernardino de Campos
Santa Casa JMJosé de Bernardino de Campos
44.563.716/0001-72 Custeio Saúde R$
75.000,00
Caiuá Prefeitura 53.307.906/0001-10
Trator Agrícola Agricultura R$
90.000,00
234
Cruzália Comunidade Kolping de Cruzália
50.833.094/0001-58
Reforma e Ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 110.000,00
Flórida Paulista
Santa Casa de Misericordia de Flórida Paulista
47.929.187/0001-76 Custeio Saúde R$
75.000,00
Junqueirópolis Prefeitura 44.881.449/0001-81
Trator Agrícola Agricultura R$
90.000,00
Lucélia
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Lucélia
51.832.640/0001-07 Custeio Saúde R$
90.000,00
MaracaíAssociação
Hospital Beneficente de Maracaí
48.368.989/0001-17 Custeio Saúde R$
75.000,00
Maracaí
AFERCOR - Associação de Formação de Empresários Rurais da Colônia Rio Grandense
02.644.385/0001-55 Estufa Agricultura R$
35.000,00
Martinópolis Prefeitura 44.855.443/0001-30 Estufa Agricultura R$
35.000,00 Oscar
BressaneAssociação
Leiteira Bressanense12.833.639/0001-37 Caminhão Agricultura R$
70.000,00
PacaembuSanta Casa de
Misericordia de Pacaembu
53.524.534/0001-83 Custeio Saúde R$
75.000,00
235
Presidente Prudente
Unipode -União das Pessoas com Deficiência de Presidente Prudente
00.206.902/0001-89
Reforma e Ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
Presidente Prudente
Associação de Proteção aos cegos de Presidente Prudente
44.862.407/0001-01
Reforma e Ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 45.000,00
Presidente Prudente
Serviço de Obras Sociais "S.O.S"
44.865.269/0001-06
Cobertura de Quadra
Desenvolvimento Social
R$ 45.000,00
Presidnete Bernardes
Hospital de Misericórdia Nossa Senhora Aparecida
55.250.476/0001-72 Custeio Saúde R$
75.000,00
QuatáAssociação
Produtores Rurais de Quata
06.865.839/0001-79
Tanque de resfriamento de Leite Agricultura R$
50.000,00
Ribeirão dos Indios Prefeitura 01.552.221/00
01-35Trator
Agrícola Agricultura R$ 90.000,00
Salto GrandeHospital e
Maternidade São Sebastião
56.690.662/0001-95 Custeio Saúde R$
75.000,00
Santo Anastácio
Abrigo dos Idosos veículo Desenvolvime
nto Social R$
45.000,00 Teodoro
Sampaio Prefeitura 44.951.515/0001-42 Estufa Agricultura R$
35.000,00
Teodoro Sampaio
Associação de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência(AINDEF)
14.167.230/0001-54 veículo Desenvolvime
nto Social R$
50.000,00
Tupi Paulista Irmandade 72.699.119/0 Custeio Saúde R$
236
Santa Casa de Misericórdia de Tupi Paulista
001-05 75.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ESTADUAL MILTON LEITE FILHO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
ITARIRI PREFEITURA MUNICIPAL
46.578.522/0001-76
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 90.000,00
237
PEDRO DE TOLEDO
PREFEITURA MUNICIPAL
46.578.530/0001-12
REFORMA DO GINÁSIO
POLIESPORTIVO ALBANO
MARIETTO
SECRETARIA DE ESPORTE
R$ 130.000,00
JAHÚ PREFEITURA MUNICIPAL
46.195.079/0001-54
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 90.000,00
SÃO PAULO
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS HOSPITALEIRAS
DO SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS
61.617.908/0004-86 CUSTEIO SECRETARIA
DE SAÚDE R$
70.000,00
CAPÃO BONITO
PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.259/0001-95
AQUISIÇÃO DE VAN MINI BUS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 135.000,00
LARANJAL PAULISTA
ALARDE - ASSOCIAÇÃO
LARANJALENSE DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
04.834.332/0001-22
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 130.000,00
PEREIRAS PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.622/0001-72
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO BAIRRO SÃO
BENEDITO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
R$ 160.000,00
CACHOEIRA PREFEITUR 45.192.275/00 AQUISIÇÃO SECRETARIA R$
238
PAULISTA A MUNICIPAL 01-02
DE INSTRUMENTOSS MUSICAIS PARA
FANFARRA
DA CULTURA 60.000,00
EMBU GUAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL
46.523.148/0001-01
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 90.000,00
ITAÓCA PREFEITURA MUNICIPAL
67.360.362/0001-64
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
IGUAPE PREFEITURA MUNICIPAL
45.550.167/0001-64
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS
BAIRROS AGROVILA,
SANTA BARBARA E ROCIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
MARTINÓPOLIS
APAE DE MARTINÓPOLIS
48.797.930/0001-44
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 200.000,00
JACUPIRANGA
PREFEITURA MUNICIPAL
46.582.185/0001-90
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA
ESTRADA DO CUNHA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
R$ 160.000,00
PARANAPANEMA
APAE DE PARANAPANEMA
71.565.964/0001-25
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE SAÚDE
R$ 75.000,00
TEODORO SAMPAIO
PREFEITURA MUNICIPAL
44.951.515/0001-42
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRÍCOLAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA
R$ 150.000,00
239
RANCHARIA
APROCAR - ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À CRIANÇA E
ADOLESCENTE
04.349.290/0001-34
REFORMA E AMPLIAÇÃO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 60.000,00
IPORANGA PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.283/0001-24
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NA
AVENIDA CELSO DÉCIO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO MILTON VIEIRA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
São PauloInstituto Cema
de Oftalmologia e Otorrinolaringologia
03.456.304/0001-56 Custeio Saúde R$
1.000.000,00
Ribeirão Pires Prefeitura Municipal
46.522.967/0001-34
Investimento infra estrutura Planejamento R$
1.000.000,00
240
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO OLIMPIO GOMES
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Bariri Santa Casa de Misericórdia
44.690.238/0001-61
custeio Saúde R$ 50.000,00
Tarabai
Associação dos Usuários do
Centro Comunitário - ASCOT
51.395.358/0001-00
aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 20.000,00
Santa Bárbara D'Oeste Prefeitura 46.422.408/
0001-52 ambulância Saúde R$ 50.000,00
241
São Luiz do Paraitinga Prefeitura 46.631.248/
0001-51 Academia ao
ar livre Esportes R$ 30.000,00
Santa Rosa de Viterbo
Prefeitura - Secretaria de saúde
46.631.248/0001-5
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
São Paulo
Associação e Centro de Apoio a
Moradores Jd. Tietê - Riacho dos Machados
11.408.621/0001-25
aquisição de veículo - VAN
Desenvolvimento Social
R$ 100.000,00
São Paulo A.C. Camargo Cancer Center
60.961.968/0001-06
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Sales Oliveira Prefeitura - Secretaria de saúde
46.756.029/0001-07
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Tarabai Prefeitura 44.873.396/0001-57
construção de prédio para alunos do ensino fundamental
Educação R$ 50.000,00
São Paulo Santa Casa de Misericórdia
62.779.145/0001-90 custeio Saúde R$
50.000,00
Rubiácea Prefeitura 44.437.549/0001-13 ambulância Saúde R$
30.000,00
Ribeirão Grande Prefeitura 67.360.446/00
01-06
construção Centro de Assistência
FarmacêuticaSaúde R$
330.000,00
Piquerobi Prefeitura - Secretaria de saúde
54.279.674/0001-04
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Ourinhos Santa Casa de Misericórdia
53.412.144/0001-11
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Pilar do Sul Santa Casa de Misericórdia
50.819.580/0001-11
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
242
Pedro de Toledo
Prefeitura - Unidade Mista de
Saúde
46.578.530/0001-12
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Pedro de Toledo Prefeitura 46.578.530/0
001-12 playground ao ar livre Esportes R$
50.000,00
Pedro de Toledo Prefeitura 46.578.530/0
001-12
Reforma e ampliação do Centro
CulturalCultura R$
50.000,00
Presedente Venceslau Prefeitura 46.476.131/0
001-40
academia ao ar livre - na Praça
Carlos Roberto Navarro Dias
Esportes R$ 30.000,00
Presedente Venceslau
Santa Casa de Misericórdia
55.559.900/0001-65 custeio Saúde R$
50.000,00
Presedente Venceslau Prefeitura 46.476.131/0
001-40
construção de galerias para
escoamento de Águas pluviais no Jardim
Nova Ipanema
Saneamento e Recursos Hídricos
R$ 100.000,00
Monte Alto Prefeitura - Secretaria de saúde
51.816.247/0001-11
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Miracatu Prefeitura 46.583.654/0001-96
construção Centro Esportivo para Jovens - Pista Skate
Esportes R$ 50.000,00
Martinópolis APAE 48.797.930/0001-44
veículo coletivo
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Motuca Prefitura 68.319.987/0001-45
implantação do projeto castração
de animais
Meio Ambiente
R$ 30.000,00
243
Mairiporã APAE 51.258.333/0001-56
reforma e ampliação
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Glicério Prefeitura 44.441.475/0001-99 ambulância Saúde R$
50.000,00
Guarujá Prefeitura 44.959.021/0001-04
construção e ampliação - CAMP
Unidade II
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Jahu Santa Casa de Misericórdia
50.753.631/0001-50 custeio Saúde R$
50.000,00
Barretos APAE 45.283.009/0001-95
ampliação e reforma
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Andradina Prefeitura 44.428.506/0001-71 ambulância Saúde R$
50.000,00
Andradina Prefeitura - Secretaria de saúde
44.428.506/0001-71
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
Serra Negra Prefeitura 44.847.663/0001-11
Construção Posto de Saúde no
bairro Campo do SeteSaúde R$
100.000,00
São Paulo
A.A.C.D. - Associação de
Assistência à Criança Deficiente
60.979.457/0001-11
aquisição de equipamentos Saúde R$
50.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ORLANDO BOLÇONE
244
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
General Salgado Santa Casa 48.433.452/00
01-93 Custeio Saúde R$ 50.000,00
SalesCentro
Convivencia do Idoso Fuad Assad
71.746.788/0001-28
Aquisição Veículo SEADS R$
50.000,00
Jambeiro Vila Vicentina de Jambeiro
50.014.174/0001-81
Aquisição Veículo SEADS R$
40.000,00
Santa Fé do Sul
Lar Beneficente Joana
D'angelis
56.369.093/0001-80
Aquisição Equipamentos SEADS R$
50.000,00
Montel Alto Lar São Vicente de Paulo
52.853.397/0001-68
Aquisição Van SEADS R$
70.000,00
Pereira Barreto
Prefeitura Municipal
44.446.904/0001-10
Reforma do Estádio Municipal e Quadra Poliesportiva
(2° etapa)
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 80.000,00
São José do Rio Preto APAE 59.997.270/0
001-61 Aquisição
Equipamentos SEADS R$ 50.000,00
São José do Rio Preto
Grupo de Apoio ao
Toxicomano ao Alcool - GATAF
02.421.552/0001-07
Aquisição Equipamentos SEADS R$
50.000,00
São José do Rio Preto
Associação Renascer
71.744.007/0001-66
Aquisição Equipamentos SEADS R$
40.000,00
Artur Nogueira
Instituto Paulista Adventista
43.586.122/0001-14
Aquisição Equipamentos SEADS R$
40.000,00
245
de Educação e Assistencia Social - UPS SÃO JOSE DO
RIO PRETO
São José do Rio Preto
Prefeitura Municipal - Parque
Tecnologico
46.588.950/0001-80
Aquisição Equipamentos
Desenvolvimento Economico
R$ 210.000,00
BalsamoPrefeitura
Municipal UBS SAÚDE
45.142.353/0002-45
Aquisição Equipamentos SAÚDE R$
80.000,00
Santa Adelia Santa Casa 49.021.348/0001-54
Aquisição Equipamentos Saúde R$
40.000,00
Monteiro Lobato
Prefeitura Municipal - UBS
SAÚDE
46.634.482/0001-07
Aquisição Veículo Saúde R$
50.000,00
Fernandopolis Prefeitura Municipal
47.842.836/0001-05 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Palestina
Prefeitura Municipal - UBS SAÚDE
45.149.184/0001-94
Aquisição Ambulância Saúde
R$ 60.000,00
Mirassol Centro Espirita da Paz
04.419.794/0001-83
Aquisição Equipamentos SEADS
R$ 40.000,00
GuapiaçuPrefeitura
Municipal UBS SAÚDE
45.728.326/0001-78
Aquisição Equipamentos SAÚDE
R$ 50.000,00
Cruzeiro Asilo Lar São Vicente de Paulo
47.437.751/0001-33
Aquisição Veículo SEADS
R$ 30.000,00
Tanabi Santa Casa de Misericordia
72.079.114/0001-80
Aquisição Equipamentos SAÚDE
R$ 60.000,00
246
TanabiAPAE
51.853.745/0001-34
Aquisição Equipamentos SEADS
R$ 50.000,00
JalesAPAE
45.125.150/0001-60
Aquisição Equipamentos SEADS
R$ 30.000,00
Jales
Lar dos Velhinhos São Vicente Paulo
51.845.451/0001-60
Aquisição Equipamentos SEADS
R$ 30.000,00
Severinia
Prefeitura Municipal (Projeto Alvorecer)
46.596.235/0001-99
Aquisição Veículo SEADS
R$ 40.000,00
Urupes
Prefeitura Municipal UBS SAÚDE
45.159.381/0001-94
Aquisição Ambulância SAÚDE
R$ 50.000,00
Cedral
Prefeitura Municipal - UBS SAÚDE
45.093.663/0001-36
Aquisição Veículo SAÚDE
R$ 40.000,00
Potirendaba
Prefeitura Municipal - UBS SAÚDE
45.094.901/0001-28
Aquisição Veículo SAÚDE
R$ 40.000,00
Meridiano
Prefeitura Municipal ( UBS SAÚDE)
45.116.092/0001-08
Aquisição Veículo Saúde
R$ 30.000,00
Paulo de FariaPrefeitura
Municipal 45.150.166/00
01-22Aquisição
Veículo SEADS R$
30.000,00
Macedonia
Prefeitura Municipal ( UBS SAÚDE)
45.115.912/0001-47
Aquisição Veículo Saúde
R$ 30.000,00
Estrela D'Oeste
Prefeitura Municipal ( UBS
45.112.224/0001-23
Aquisição Veículo Saúde
R$ 40.000,00
247
SAÚDE)
SuzanápolisPrefeitura
Municipal59.764.944/00
01-88Aquisição
Equipamentos SEADS R$
40.000,00
CardosoSanta Casa de
Misericordia 56.363.807/00
01-43Aquisição
Ambulância Saúde R$
50.000,00
Orindiúva
Prefeitura Municipal ( UBS SAÚDE)
45.148.970/0001-77
Aquisição Veículo Saúde
R$ 40.000,00
Guaraci
Prefeitura Municipal ( UBS SAÚDE)
46.596.318/0001-88
Aquisição Veículo Saúde
R$ 30.000,00
Altair
Prefeitura Municipal ( UBS SAÚDE)
45.152.782/0001-12
Aquisição Veículo Saúde
R$ 30.000,00
Catanduva Caritas
Diocesana 05.639.373/0
001-20 Reforma/Am
pliação SEADS R$
60.000,00
Bocaina Santa Casa de
Misericordia 44.498.988/0
001-36 Reforma Saúde R$
70.000,00
Votuporanga Associação
Antialcoolica51.855.229/00
01-49Aquisição
Veículo SEADS 30.000,00
R$
2.000.000,00
248
DEPUTADO ORLANDO MORANDO
MUNICÍPIOORGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETAR
IAVAL
OR
NIPOÃPREFEITURA
NIPOÃ49.107.725/00
01-72INFRAESTRU
TURAPLANEJAM
ENTO200.000,00
SANTO ANDRÉ FUND. RONALD
MAC DONALD74.341.124/00
01-77 VEÍCULO SAÚDE50.000,00
SÃO CAETANO SUL OPÇÃO BRASIL
05.004.633/0001-91 CULTURA
60.000,00
VITÓRIA BRASIL
PREFEITURA VITÓ-
RIA BRASIL01.611.210/00
01-89INFRAESTRU
TURAPLANEJAM
ENTO100.000,00
AVARÉ APAE44.586.386/00
01-30EQUIPAMENT
OSDESENV.SO
CIAL50.000,00
SÃO PAULOASSOCIAÇÃO
LAR
TERNURA
S.CAMILO44.807.261/00
01-93 VEÍCULODESENV.SO
CIAL60.000,00
SÃO PAULO ASSOC. CRISTÃ
249
DE CASAIS47.095.294/00
01-46EQUIP.
COZINHADESENV.SO
CIAL40.000,00
SÃO PAULOASSOCIAÇÃO
CASA
MADRE
TEODORA
DOS IDOSOS62.282.025/00
01-82EQUIPAMENT
OSDESENV.SO
CIAL60.000,00
SÃO PAULOLAR DA 3ª
IDADE
DEUS É FIEL07.068.525/00
01-08 VEÍCULODESENV.
SOCIAL60.000,00
SÃO PAULOUNIÃO
MORADORES EQUIPAMENT
OS
FAV.
JD.COLOMBO58.933.391/00
01-87COMPUTADO
RDESENV.SO
CIAL40.000,00
S.BERNARDO CAMP
CAMPO 43.345.917/00
01-30 VEÍCULODESENV.SO
CIAL100.000,00
SÃO PAULO CRIANÇA VIDA
NOVA04.233.639/00
01-78 VEÍCULODESENV.
SOCIAL40.000,00
SÃO PAULOCENTROPROMO
ÇÃO
SOCIAL
BARORÉ59.936.781/00
01-73 VEÍCULODESENV.
SOCIAL60.000,00
S.BERNARDO ENT.ASSIT.IZAB
EL
CAMPOSOUZA
CARRETEIRO60.115.680/00
01-10 VEÍCULODESENV.SO
CIAL40.000,00
250
S.BERNARDO ASSOC. CRISTÃ
VER
CAMPODADE E
LUZ(CLORY)59.166.413/00
01-93 VEÍCULODESENV.SO
CIAL50.000,00
SANTO ANDRÉ APAE57.599.847/00
01-51 VEÍCULODESENV.SO
CIAL100.000,00
S.BERNARDO HOSPITAL
LACAN
CAMPO 45.932.043/00
01-43EQUIPAMENT
OS SAÚDE40.000,00
S.BERNARDO PEQUENO LEÃO
CAMPO 43.330.125/00
01-92EQUIPAMENT
OSDESENV.SO
CIAL40.000,00
S.BERNARDO INST.ASSIST.EM
MA-
CAMPONUEL
(B.MENEZES)59.150.318/00
01-00EQUIPAMENT
OSDESENV.SO
CIAL40.000,00
RIO GRANDE DA
SERRA PREFEITURA46.522.975/00
01-80EQUIPAMENT
OSDESENV.SO
CIAL770.000,00
TOTAL 2.000.000,00
251
DEPUTADO OSVALDO VERGINIO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Osasco Prefeitura 46.523.171/0001-04 Infraestrutura Planejamento R$
200.000,00
Osasco Prefeitura 46.523.171/0001-04 Custeio Cultura R$
200.000,00
Osasco Prefeitura 46.523.171/0001-04
Infraestrutura (Reforma de quadra
do Jardim Novo Osasco)
Esportes R$ 100.000,00
Ibiuna Prefeitura 46.634.531/0001-37 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00
Rancharia Prefeitura 44.935.278/0001-26 Van Saúde R$
80.000,00
Caieiras Prefeitura 46.523.064/0001-78 Infraestrutura Planejamento R$
60.000,00
Pirajuí Prefeitura 44.555.027/0001-16 Infraestrutura Planejamento R$
50.000,00
Avanhandava Prefeitura 45.665.890/0001-88 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Penapólis Prefeitura 49.576.416/0001-41 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Embu Guacú Prefeitura 46.523.148/0001-01
Infraestrutura (Bairro Jd. Planejamento R$
100.000,00
252
Samambaia)
Pirapozinho Prefeitura 54.801.121/0001-61
Aquisição de máquina varredeira Planejamento R$
120.000,00
Tietê Prefeitura 46.634.598/0001-71 Infraestrutura Planejamento R$
50.000,00
Carapicuiba Prefeitura 44.892.693/0001-40 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00 Itapecerica da Serra Prefeitura 46.523.130/0
001-00 Infraestrutura Planejamento R$ 100.000,00
São Roque Prefeitura 70.946.009/0001-75 Infraestrutura Planejamento R$
60.000,00
Porto Feliz Prefeitura 46.634.481/0001-98 Infraestrutura Planejamento R$
100.000,00
Araçariguama Prefeitura 58.993.577/0001-21 Infraestrutura Planejamento R$
50.000,00
São PauloInstituto do
Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho
60.945.854/0001-72 Custeio Saúde R$
120.000,00
Iepê Prefeitura 49.345.911/0001-40 Trator 75 CV Planejamento R$
60.000,00
São PauloAACD Assoc.
de Assistência à Criança Deficiente
60.979.457/0001-11 Custeio Saúde R$
50.000,00 R$
2.000.000,00
253
DEPUTADO PEDRO TOBIAS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETAR
IA VALOR
AGUDOS HOSPITAL 43.138.320/0001-15 CUSTEIO SAÚDE R$
100.000,00
AGUDOS ABRIGO VICENTINO
00.407.522/0001-02
EQUIPAMENTOS SAÚDE R$
70.000,00
AREALVA APAE 01.607.788/0001-61 OBRAS SEDS R$
50.000,00
BARIRI APAE 46.181.244/0001-19
EQUIPAMENTOS SEDS R$
50.000,00
254
BARRA BONITA
ASSOCIAÇÃO E PROTEÇÃO E
ASSISTENCIAS A MATERNIDADE E A INFÂNCIA SÃO JOSÉ
44.745.024/0001-45 CUSTEIO SAÚDE R$
100.000,00
BAURU
APIECE - ASSOCIAÇÃO DE
PAIS PARA INTEGRAÇÃO
SOCIAL E ESCOLAR DA CRIANÇA
ESPECIAL
54.727.649/0001-38 OBRAS SEDS R$
100.000,00
BROTAS
CASA DA CRIANÇA
PROFESSOR ALCINDO MODOLO
45.774.924/0001-83
REFORMA E COBERTURA DA
QUADRASEDS R$
50.000,00
CAFELÂNDIA PREFEITURA 46.186.375/00
01-99TRITURADO
R DE GALHOSMEIO
AMBIENTE R$
60.000,00
DOIS CÓRREGOS
AREVU - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA
EDUCATIVA DAS VILAS UNIDAS
45.966.298/0001-27
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00
DUARTINA PREFEITURA 46.137.485/0001-60
EQUIPAMENTOS PARA
PROJETO ESPAÇO CRESCER
SEDS R$ 60.000,00
255
GARÇA PATRONATO JUVENIL GARCENSE
48.211.924/0001-63
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00
GETULINA SANTA CASA 48.293.468/0001-48 CUSTEIO SAÚDE R$
70.000,00
GUAIÇARA
CENTRO COMUNITÁRIO DE
PROMOÇÃO SOCIAL DE GUAIÇARA
49.122.062/0001-65
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00
GUAIMBÊ PREFEITURA 44.529.592/0001-09
TRITURADOR DE GALHOS
MEIO AMBIENTE
R$ 60.000,00
GUARANTÃ PREFEITURA 46.187.506/0001-52 VEÍCULO SEDS R$
50.000,00
IACANGA
SAEC - SERVIÇO
ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL A
CRIANÇA
46.175.733/0001-68 VEÍCULO EDUCAÇÃO R$
50.000,00
IBITINGA SOS 45.320.645/0001-40
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00 IGARAÇU
DO TIETÊCASA DA
CRIANÇA44.498.319/0001-64
EQUIPAMENTOS SEDS R$
50.000,00
ITAPUÍ PREFEITURA 46.189.726/0001-15 VEÍCULO SEDS R$
50.000,00
JAÚ ABRIGO SÃO LOURENÇO DE JAÚ
50.759.091/0001-11
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00
JAÚ SANTA CASA 50.753.631/0001-50 CUSTEIO SAÚDE R$
100.000,00
256
LENÇÓIS PAULISTA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
HOSPITAL NOSSA SENHORA PIEDADE
51.425.106/0001-78 CUSTEIO SAÚDE R$
100.000,00
LENÇÓIS PAULISTA
AÇÃO - AÇÃO DA CIDADANIA
CONTRA A FOME, MISÉRIA E PELA
VIDA
03.524.965/0001-71
EQUIPAMENTOS SEDS R$
50.000,00
LINS CASA DA CRIANÇA
51.666.568/0001-87
EQUIPAMENTOS SEDS R$
50.000,00
MACATUBA
SOCIEDADE BENEFICENTE DE
AMPARO À VELHICE DE MACATUBA -
SOBAVEM
50.849.033/0001-89
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00
MINEIROS DO TIETÊ
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
52.368.206/0001-72
EQUIPAMENTOS SEDS R$
45.000,00 PEDERNEIR
AS APAE 47.583.752/0001-96
EQUIPAMENTOS SEDS R$
55.000,00
PIRAJUÍ SANTA CASA 54.731.377/0001-40 CUSTEIO SAÚDE R$
100.000,00 PIRATINING
A PREFEITURA 46.137.451/0001-76
INSTRUMENTOS MUSICAIS CULTURA R$
45.000,00
PONGAI PREFEITURA 46.227.849/0001-01
REFORMA DA ACADEMIA
MUNICIPALESPORTES R$
60.000,00
257
PROMISSÃO
INSTITUTO PAULISTA DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO
08.504.759/0001-13
EQUIPAMENTOS SEDS R$
55.000,00
TABATINGA PREFEITURA 71.989.685/0001-99
REFORMA DO CENTRO DO
TRABALHADOR E DE LAZER "OSVALDO
VASCONCELOS"
SERT R$ 100.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SILVA - PDT
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
AltinópolisHosp. de
Misericórdia de Altinópolis
56.889.595/0001-32 Custeio Saúde R$
100.000,00
258
Altinópolis Soc. São Vicente de Paulo
45.298.387/0001-42
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Altinópolis APAE 51.815.421/0001-01
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Candido RodriguesPrefeitura
Municipal de Candido Rodrigues
45.374.216/0001-00
Aquisição/veículo Saúde R$ 70.000,00
AraminaOCA - Org.
Comunitária de Aramina
06.276.724/0001-49
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Brodowski APAE 64.929.441/0001-55
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
GuaribaCentro Social
Comunitário Cristo Rei
45.319.282/0001-22
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
JaboticabalAssoc.
Cristiane da Costa ACC
09.339.156/0001-76
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Morro Agudo APAE 50.731.108/0001-22
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Morro AgudoNucleal -
Núcleo Assist. Espírita André Luiz
01.239.962/0001-60
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
NuporangaPrefeitura
Municipal de Nuporanga
46.754.388/0001-17
Aquisição/veículo Saúde R$
100.000,00
PontalAssoc. de
Proteção e Assist. APAM
50.421.981/0001-19
Aquisição/equip. Des. Social R$
100.000,00
259
Jardinópolis Lar São Vicente de Paulo
50.710.417/0001-16
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Jardinópolis APAE 50.426.683/0001-11
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
JardinópolisSoc. Espírita
Dr. Bezerra de Menezes
50.710.425/0001-62
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Jardinópolis Soc. Espírita Maria de Nazeré
02.677.547/0001-51
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Ribeirão Preto
Soc. Hosp. Santa Casa de
Misericórdia de Rib. Preto
55.989.784/0001-14 Custeio Saúde R$
100.000,00
Ribeirão Preto
Soc. Portuguesa de
Beneficência de Rib. Preto
55.990.451/0001-05 Custeio Saúde R$
100.000,00
Ribeirão Preto Fundação Hospital Santa Lydia
13.370.183/0001-89 Custeio Saúde R$
100.000,00
Ribeirão PretoGrupo de
Apoio à Criança com Câncer
60.253.473/0001-22 Custeio Saúde R$
100.000,00
Ribeirão Preto Fundação Sobeccan
02.681.523/0001-76 Custeio Saúde R$
100.000,00
Ribeirão PretoUnidade de
Retaguarda Hosp. Francisco de Assis
05.616.268/0001-76 Custeio Saúde R$
100.000,00
260
Ribeirão Preto Fund. Feira do Livro de Rib. Preto
06.124.765/0001-10
Apoio a Evento Cultura R$
300.000,00
Ribeirão Preto FAC - Fraterno Auxílio Cristão
56.019.813/0001-88
Aquisição/equip. Des. Social R$ 50.000,00
Ribeirão PretoCasa de
Emmanuel Benção de Paz
45.255.502/0001-00
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Ribeirão Preto Soc. Espírita Obreiros do Bem
51.799.575/0001-57
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Ribeirão PretoCentro de Ativ.
Educ. Espec. - CAEERP
52.389.400/0001-34
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
Ribeirão Preto ADEVIRP 02.500.153/0001-23
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
TambaúLar São
Vicente Obra Padre Donizetti
48.182.422/0001-51
Aquisição/equip. Des. Social R$ 40.000,00
R$ 2.000.000,00
Deputado Ramalho da Construção
261
MUNICÍPIOORGÃO /
ENTIDADE CNPJ OBJETOSECRETAR
IA VALOR
JUQUITIBA
PREFEITURA
46.523.155/0001-03
REVITALIZAÇÃO DE GINÁSIO
DE ESPORTE MUNICIPAL ESPORTES 150.000,00
ITAPECIRICA DA SERRA
PREFEITURA
46.523.130/0001-00
ACADEMIA AO AR-LIVRE PÇA. ZÉ DO CACAU JD.
PARAISO ESPORTES 40.000,00
CAPÃO BONITO
ASSOC. BENEF. BEM
AVENTURANÇA03.056.077/0001-71
CONSTRUÇÃO DE 500 METROS
LINEARES DE MURO SOCIAL 150.000,00
GUARULHOSPREFEITUR
A46.319.000/0001-50
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA
NOSSA SENHORA APARECIDA
PLANEJAMENTO 150.000,00
GUARULHOSPREFEITUR
A46.319.000/0001-50
REVITALIZAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
DO JD. NOVO IPANEMA ESPORTE 150.000,00
SALTOPREFEITUR
A46.634.
507/0001-06
REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO ESPORTE 200.000,00
262
MAIRIPORÃPREFEITUR
A46.523.163.0001-50
INFRAETRUTURA URBANA DE
UM TRECHO DA ESTRADA DOS
MORAIS – JD DA SERRA
PLANEJAMENTO 200.000,00
SÃO LORENÇO DA SERRA
PREFEITURA
59.058.131/0001.72
02 ACADEMIAS AO
AR -LIVRE ESPORTE 80.000,00BIRITIBA
MIRIMPREFEITUR
A46.523.288/0001-80
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO 150.000,00
FERRAZ
PREFEITURA
46.523.197/0001-44
ACADEMIA AO AR-LIVRE ESPORTE 40.000,00
TEODORO SAMPAIO
PREFEITURA
44.951.515/0001-42
IMPLEMENTOS AGRICOLAS
AGRICULTURA 110.000,00
ITAQUAQUECETUBA
PREFEITURA
46.316.600.0001-64
CONSTRUÇÃO DE
BANHEIROS PÚBLICOS NO PQ.
ECOLÓGICO MUNICIPAL
PLANEJAMENTO 120.000,00
ITANHAEMPREFEITUR
A46.523.288/0001-80
INFRAESTRUTURA URBANA NA RUA MARIA DO ARAGIPE –
BAIRRO DO UMUARAMA
PLANEJAMENTO 150.000,00
REGISTROPREFEITUR
A45.685.872/0001-79
AQUISIÇÃO DE AMBUÂNCIA SAÚDE 100.000,00
263
DIADEMAPREFEITUR
A46.523.247/0001-93
REFORMA GERAL DE 4
VESTIÁRIOS DO CAMPO
DISTRITAL PADRE ANCHIETA ESPORTE 150.000,00
PRESIDENTE VENCESLAU
CASA DE APOIO INTEGR. A CRIANÇ. E ADOL.
DE PRES. VENCESLAU -
CAICA53.308.342/0001-30
REFORMA DA SEDE SOCIAL 60.000,00
2.000.000,00
DEPUTADA REGINA GONÇALVES
264
MUNICÍPIO ÓRGÃO C.N.P.J. OBJETO SECRETARIA VALOR
APIAI Prefeitura Municipal
46.634.242/0001-38
Castração e Identificação de
Animais
Meio Ambiente 40.000,00
AURIFLAMA Prefeitura Municipal
45.660.594/0001-03
Iluminação estádio municipal Planejamento 150.000,00
CANANÉIA Prefeitura Municipal
46.585.956/0001-01
Ambulância para Porto Cubatão Saúde 90.000,00
DIADEMA Prefeitura Municipal
46.523.247/0001-93
Castração e Identificação de
Animais
Meio Ambiente 80.000,00
DIADEMA Prefeitura Municipal
46.523.247/0001-93
Reformas de Escolas Educação 500.000,00
ITAOCA Prefeitura Municipal
67.360.362/0001-64
Academia ao Ar Livre Esportes 30.000,00
ITAPEVI Prefeitura Municipal
46.523.031/0001-28 Infraestrutura Planejamento 250.000,00
ITARIRI Prefeitura Municipal
46.578.522/0001-76
Veículo para saúde Saúde 35.000,00
JANDIRA Prefeitura Municipal
46.522.991/0001-73
Reformas de Escolas Educação 250.000,00
LEME Prefeitura Municipal
46.362.661/0001-68
Revitalização da Praça São
Benedito Planejamento 70.000,00
MAIRIPORÃ Prefeitura Municipal
46.523.163/0001-50
Academia ao ar Livre Esportes 30.000,00
MAIRIPORÃ Prefeitura Municipal
46.523.163/0001-50 Infraestrutura Planejamento 150.000,00
265
MURUTINGA DO SUL
Prefeitura Municipal
44.430.221/0001-75
Veículo para Saúde Saúde 35.000,00
NUPORANGA
Prefeitura Municipal
46.754.388/0001-17
Castração e Identificação de
Animais
Meio Ambiente 30.000,00
PENÁPOLIS Associação Vila da Infância
44.562.734/0001-30 Veículo Desenvolvime
nto Social 50.000,00
RIO GRANDE DA
SERRA
Prefeitura Municipal
46.522.975/0001-80 Infraestrutura Planejamento 120.000,00
RIO GRANDE DA
SERRA
Prefeitura Municipal
46.522.975/0001-80
Academia ao ar Livre na Av. dos
AutonomistasEsportes 30.000,00
SÃO BERNARDO DO
CAMPO
Prefeitura Municipal
46.523.239/0001-47
Academia ao Ar Livre no Jardim
CaluxEsportes 30.000,00
VALPARAISO
Asilo São Vicente de Paula
72.836.830/0001-00 Veículo Desenvolvime
nto Social 30.000,00
2.000.000,00
266
DEPUTADO REINALDO ALGUZ
MUNICIPIO ÓRGÃO/ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
DRACENA PREFEITURA MUNICIPAL
44880060/0001-11
INFRAESTRUTURA URBANA SEPLAN 200.000,00
CARAGUATATUBA
PREFEITURA MUNICIPAL
46482840/0001-39
REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA
SEPLAN 150.000,00
MARACAÍ PREFEITURA MUNICIPAL
44494136/0001-70
AQUISIÇÃO DECAMINHÃO
POLIGUINDASTESEPLAN 150.000,00
OSVALDO CRUZ
PREFEITURA MUNICIPAL
53300356/0001-07
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
MULTI-USOSEPLAN 150.000,00
RINÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL
46478053/0001-13
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO
CENTRO COMUNITÁRIO
SEPLAN 150.000,00
QUINTANA PREFEITURA MUNICIPAL
44569051/0001-04
AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO SEPLAN 150.000,00
PRESIDENTE EPITÁCIO
PREFEITURA MUNICIPAL
55293427/0001-17
REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA
SEPLAN 150.000,00
267
ARCO IRIS PREFEITURA MUNICIPAL
01612853/0001-47
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS
AGRICOLAS
AGRICULTURA 50.000,00
DRACENA APAE 46471728/0001-00
REFORMA DA PISCINA E DE
BANHEIROS SEADS 150.000,00
JUNQUEIRÓPOLIS SANTA CASA 51274850/000
1-19 CUSTEIO SAÚDE 100.000,00
BASTOS HOSPITAL DE BASTOS
44930931/0001-64
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS;
APARELHOS DE SAÚDE 110.000,00AR-
CONDICIONADO; TVs e MINI-
GELADEIRAS
PANORAMA PREFEITURA MUNICIPAL
44918712/0001-60
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIAS SAÚDE 150.000,00
PARA O PRONTO
ATENDIMENTO
TUPÃ SANTA CASA 72547623/0001-90
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO
PRÉDIOSAÚDE 200.000,00
QUATÁ PREFEITURA MUNICIPAL
44547313/0001-30
AQUISIÇÃO DE 2
AMBULÂNCIAS SAÚDE 120.000,00
268
QUATÁ PREFEITURA MUNICIPAL
44547313/0001-30
AQUISIÇÃO DE REVELADORA
DE RAIO-XSAÚDE 20.000,00
TOTAL 2.000.000,00
DEPUTADO ROBERTO ENGLER
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Franca
Apae - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
45.316.338/0001-95 Obras Desenvolvime
nto Social R$
150.000,00
FrancaAdefi -
Associação dos Deficientes Físicos
68.318.575/0001-90
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Franca Casa São Camilo de Lellis
64.926.256/0001-07 Obras Desenvolvime
nto Social R$
40.000,00
Franca
Centro de Integração da
Terceira Idade Lions Clube Franca Sobral
03.178.180/0001-94
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
269
FrancaCentro
Espírita Sebastiana Barbosa Ferreira
51.829.406/0001-12
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
FrancaDepartamento
de Promoção Vicentina
51.814.218/0001-10
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
FrancaEscola de
Aprendizagem e Cidadania
51.814.218/0001-10
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
Franca
Infacape - Instituição Família Cavalheiro Caetano
Petráglia
47.963.343/0001-15
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Franca Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo
02.873.006/0001-07
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 40.000,00
FrancaPastoral do
Menor e Família da Diocese
56.885.262/0001-35
Aquisição de Veículo
Desenvolvimento Social
R$ 60.000,00
FrancaSociedade
Espírita Legionárias do Bem
50.485.457/0001-01
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Franca
Sociedade Francana de Instrução
e Trabalho para Cegos
45.313.111/0001-96
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
270
Franca Santa Casa de Misericórida
47.969.134/0001-89
Aquisição de Veiculo Saúde R$
120.000,00
Altinópolis Prefeitura Municipal
45.298.569/0001-13
Aquisição de Veiculo
Desenvolvimento Social
R$ 80.000,00
Bebedouro Prefeitura Municipal
45.709.920/0001-11 Obras Planejamento R$
150.000,00
Cristais Paulista
Prefeitura Municipal
45.307.980/0001-08
Aquisição de Uma Ambulância Saúde R$
80.000,00
Guariba Prefeitura Municipal
48.664.304/0001-80 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00
Igarapava Prefeitura Municipal
45.324.290/0001-67
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 80.000,00
Ipuã Prefeitura Municipal
49.556.863/0001-39
Academias ao Ar Livre Esporte R$
70.000,00
Ituverava
Apae - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
64.929.706/0001-15
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 60.000,00
271
Morro Agudo Prefeitura Municipal
45.345.899/0001-12 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00
São Joaquim da Barra
Apae - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
51.792.810/0001-69
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 80.000,00
São Joaquim da Barra
Cerea - Centro de Recuperação do
Alcoólatra
48.452.080/0001-42
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
Tapiratiba Prefeitura Municipal
45.742.707/0001-01
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 80.000,00
Jardinópolis Prefeitura Municipal
44.229.821/0001-70
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 80.000,00
Sertãozinho Prefeitura Municipal
45.371.820/0001-28
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 60.000,00
Jeriquara Prefeitura Municipal
45.353.315/0001-50
Aquisição de Equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 60.000,00
R$ 2.000.000,00
272
DEPUTADO ROBERTO MASSAFERAMUNICÍPI
OÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALORAMÉRICO
BRASILIENSEFUNDAÇÃO
REVIVER01.217.717
/0001-52CONSTRUÇ
ÃOASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
150.000,00
MATÃO APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
45.341.245/0001-10
CONSTRUÇÃO
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
150.000,00
LAVRINHAS
PREFEITURA MUNICIPAL
45.200.029/0001-55
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
150.000,00
GUATAPARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
68.319.748/0001-95
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
150.000,00
ITIRAPINA PREFEITURA MUNICIPAL
46.313.714/0001-50
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
150.000,00
273
JABOTICABAL
PREFEITURA MUNICIPAL
50.387.844/0001-05
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
250.000,00
TAQUARITINGA
PREFEITURA MUNICIPAL
72.130.818/0001-30
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
150.000,00
ITÁPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL
49.979.255/0001-37
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
150.000,00
SANTA ADÉLIA
PREFEITURA MUNICIPAL
46.599.270/0001-61
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
100.000,00
COSMORAMA
PREFEITURA MUNICIPAL
45.162.054/0001-91
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
100.000,00
ARARAQUARA
PREFEITURA MUNICIPAL
45.276.128/0001-10
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
200.000,00
SÃO CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL
45.358.249/0001-01
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
200.000,00
IBATÉ PREFEITURA MUNICIPAL
45.355.575/0001-65
INFRAESTRUTURA URBANA
PLANEJAMENTO
100.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
274
DEPUTADO ROBERTO MORAISMUNICÍPIO ORGÃO/
ENTIDADECNPJ OBJETO SECRETARI
AVALOR
SÃO PEDRO PREFEITURA 46.415.998/0001-96
INFRA ESTRUTURA
URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 300.000,00
RIO DAS PEDRAS
PREFEITURA 44.826.840/0001-83
INFRA ESTRUTURA
URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 300.000,00
CAPIVARI PREFEITURA 44.723.674/0001-90
INFRA ESTRUTURA
URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 300.000,00
CONCHAS PREFEITURA 46.634.119/0001-17
INFRA ESTRUTURA
URBANA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
275
PIRACICABA
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E IRMÃO PORTADORES DA
SINDROME DE DOWM
52.149.796/0001-42
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 150.000,00
CAMPINAS SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A FIBROSE CISTICA
68.001.890/0001-90
AQUISIÇAO DE
EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
PIRACICABA
FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP -
FUNCAMP
49.607.336/0001-06
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS
SAÚDE R$ 50.000,00
PIRACICABA
CENTRO SOCIAL DE
ASSISTENCIA E CULTURA DA
PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE
PIRACICABA CESAC
54.408.026/0001-00
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
LARANJAL PAULISTA
ASILIO DE SÃO CRISTÓVÃO
51.335.578/0001-30
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
LARANJAL PAULISTA
ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA
07.395.751/0001-01
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
276
LARANJAL PAULISTA
CRECHE E BERÇÁRIO JOÃO
XXIII
45.508.520/0001-48
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
SÃO PEDRO CASA DOS VELHILHOS DE SÃO
PEDRO
44.820.066/0001-01
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
CAPIVARI LAR DOS VELHINHOS SÃO
VICENTE DE PAULO DE CAPIVARI
56.988.348/0001-93
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
CAPIVARI ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE CAPIVARI - APAE
CAPIVARI
50.062.561/0001-93
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
CAPIVARI ASSOCIAÇÃO SANTA RITA DE
CASSIA
51.875.466/0001-71
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
PIRACICABA
ASSOCIAÇÃO ATLETICA
EDUCANDO PELO ESPORTE AAEPE
02.465.949/0001-92
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
PIRACICABA
CASA DO BOM MENINO DE PIRACICABA
54.407.838/0001-23
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
277
PIRACICABA
LAR FRANCISCANO DE
MENORES
54.370.697/0001-11
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
PIRACICABA
CENTRO DE REGIONMAL DE
REGISTRO E ATENÇÃO AOS
MAUS TRATOS NA INFÂNCIA - CRAMI
55.338.842/0001-40
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
PIRACICABA
NÚCLEO ESPÍRITA SÃO
VICENTE DE PAULA
54.406.848/0001-44
AQUISIÇÃO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 2.000.000,00
RODRIGO MORAES 2014 – (EMENDAS) Município OBJETO SECRETA
RIA
INSTITUIÇÃO VALO
R
CNPJ
RIBEIRÃO
DO SUL
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
150.00
0,00
46211702000
115
PIRAJU Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
46223699000
150
TIMBURI Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
46223715000
104
278
TEJUPA Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
municipal
100.00
0,00
46223756000
109
AVARE Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
200.00
0,00
46634168000
150
CABREUV
A
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
200.00
0,00
46634432000
155
SALTO
GRANDE
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
46211686000
160
SOROCAB
A
Construção e
Ampliação
Assistencia
Social
Associação José
Guarda
50.000,
00
07032003000
156
PALMITAL Aquisição de
material permanente
Assistencia
Social
APAE 60.000,
00
00867316000
185
ITAPETININGA
Aquisição de Equipamento
AssistenciaSocial
APAE 30.000,00
45445095000195
ITAPETINI
NGA
Infraestrutura
Urbana
Esportes Prefeitura
Municipal
300.00
0,00
46634291000
170
JUNDIAI Aquisição de
Equipamento-Ultrassom
Meio Prefeitura 80.000, 45780103000
279
p/ Animal Ambiente Municipal
Coordenadoria
Bem Estar Animal
00 150
JUNDIAI Aquisição de
Material Permanente
Assistencia
Social
Centro
Educacional Joao de
Deus - Grupo Florescer
30.000,
00
58377292000
166
ITU Aquisição de
material permanente
Assistencia
Social
Lar e Creche
Maezinha
50.000,
00
50234723000
123
LAVRINHA
S
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
45200029000
155
LENÇOIS
PAULISTA
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
46200846000
176
ELIAS
FAUSTO
Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
44723740000
121
PIRACAIA Aquisição de
Material Permanente
Saude Prefeitura
Municipal
50.000,
00
45279627000
161
MIRA ESTRELA
Infraestrutura Urbana
Economia e Planejamento
Prefeitura Municipal
100.000,00
45116290000171
RIVERSUL Aquisição de
Veiculo
Assistencia Prefeitura
Municipal
60.000,
00
46634416000
162
280
Social
MANDURI Infraestrutura
Urbana
Economia e
Planejamento
Prefeitura
Municipal
100.00
0,00
46223749000
107
Valor total = R$ 2.160.000,00
DEPUTADO ROGÉRIO NOGUEIRA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
CABREUVA Prefeitura Municipal
46.634.432/0001-55
Infraestrutura urbana Planejamento R$
250.000,00 CAPÃO
BONITOPrefeitura
Municipal 46.634.259/0001-95
Infraestrutura urbana Planejamento R$
200.000,00 COSMOPOLI
SPrefeitura
Municipal 44.730.331/0001-52
Duplicação da Av. Saudade Planejamento R$
250.000,00
281
ITAPEVA Prefeitura Municipal
46.634.358/0001-77
Asfalto no bairro Jd. Bonfiglioli Planejamento R$
200.000,00 MONTE
MORPrefeitura
Municipal45.787.652/0001-56
Asfalto no bairro Jd. Colina Planejamento R$
250.000,00 SÃO JOÃO
DA BOA VISTAPrefeitura
Municipal46.429.379/0001-50
Infraestrutura urbana Planejamento R$
250.000,00
SÃO MIGUEL ARCANJO
Prefeitura Municipal
46.634.333/0001-73
Asfalto no bairro Santa Cruz dos
MatosPlanejamento R$
250.000,00
INDAIATUBA Apae 48.175.871/00
01-72Aquisição de
equipamentosDesenvolvime
nto Social R$
100.000,00
INDAIATUBA
Educandario Deus e Natureza
03.689.565/0001-16
Reforma de tres coberturas
metalicas
Desenvolvimento Social
R$ 50.000,00
TATUI Prefeitura Municipal
46.634.564/0001-87
Recapeamento Asfaltico Planejamento R$
200.000,00 R$
2.000.000,00
DEPUTADO RUI FALCÃO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Franco da Rocha
Prefeitura Municipal de Franco
da Rocha
46.523.080/0001-60
Infraestrutura urbana,
pavimentação, reforma de calçadas,
Planejamento R$ 300.000,00
282
construção de pontos de ônibus, reformas de praças e próprios públicos municipais
Mauá Prefeitura Municipal de Mauá
46.522.959/0001-98
Aquisição de Equipamentos de
InformáticaPlanejamento R$
300.000,00
Itapevi Prefeitura Municipal de Itapevi
46.523.031/0001-28
Compra de Equipamentos para o
Pronto Socorro Central de Itapevi
Saúde R$ 300.000,00
Santo AndréPrefeitura
Municipal de Santo André
46.522.944/0001-30
Cidade Digital - disponibilizar acesso público a
banda larga em toda a cidade
Gestão Pública
R$ 300.000,00
Capela do Alto
Prefeitura Municipal de Capela
do Alto
46.634.077/0001-14
Infraestrutura urbana,
pavimentação, reforma de calçadas, construção de pontos de ônibus, reformas de praças e próprios públicos municipais
Planejamento R$ 100.000,00
São Paulo
Cooperativa Paulista de Trabalho dos Profissionais da
Dança
07.953.804/0001-54
Projeto: Mostra Matizes da
DançaCultura R$
100.000,00
283
Bertioga Fundação 10 de Agosto
71.713.606/0001-12
Projeto Escola de Artes e Oficios
destinados para formação de jovens
de 5 a 17 anos, cursos de música, artesanato e profissionalizante.
Cultura R$ 100.000,00
São Paulo Associação Raso da Catarina
08.354.028/0001-39
Circo para todos IV - Formação
de jovens artistas circenses e
apresentação de espetáculo
Cultura R$ 100.000,00
São Paulo Instituto Macuco
05.236.804/0001-08
Circuito Cultural Nós Mídia II Cultura R$
100.000,00
TabapuãPrefeitura
Municipal de Tabapuã
45.128.816/0001-33
Reforma de Escola Educação R$
100.000,00
São Paulo
União de Projetos Assistenciais
à Comunidade: ABELC
59.479.816/0001-92
Programa Brincando com Arte e
MovimentoCultura R$
100.000,00
São Paulo Instituto de Políticas Relacionais
06.025.208/0001-41
Digitalização de indexação dos
processos da Comissão Especial de
Indenização de Ex-Presos Políticos
Justiça R$ 100.000,00
R$
284
2.000.000,00
DEPUTADO ESTADUAL SAMUEL MOREIRA MUNICÍPI
O ÓRGÃO /
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
Maracai Prefeitura 44.494.136/0001-70
Caminhão coleta seletiva
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
150.000,00
Sandovalina Prefeitura 44.872.778/0001-66 Ambulância SECRETARIA
DA SAÚDE
100.000,00
Peruibe CASA DE REPOUSO NOSSA
64.717.556/0001-86
Veiculo para Transporte
SECRETARIA DO
50.000,00
285
SENMHORA APARECIDA DE PERUÍBE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registro CASA DA
CRIANÇA FUTURO FELIZ
02.173.852/0001-06
Equipamentos
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
Cruzeiro
ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
45.198.504/0001-04
Equipamentos
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
Fartura Prefeitura 46.223.707/0001-68
Construção Pista de skate
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
155.000,00
Tapirai Prefeitura 20.920.625/0001-89
Reforma CCI
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
70.000,00
Registro Prefeitura 45.685872/0001-79
Reforma da Praça
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
180.000,00
Cananeia Prefeitura 46.585.956/0001-01 kit fanfarra SECRETARIA
DA CULTURA
30.000,00
Jacupiranga Prefeitura 46.582.185/0001-90
Reforma Hospital Municipal
SECRETARIA DA SAÚDE
165.000,00
Cajati Prefeitura 64.037.815/0001-28
Reforma e iluminação de campo
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
165.000,00
286
Barra do Turvo Prefeitura 46.634.317/00
01-80 Construção
Pista de skateSECRETARIA
DO PLANEJAMENTO
155.000,00
Juquia Prefeitura 46.585.964/0001-40
Iluminação Pública
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
160.000,00
Timburi Prefeitura 46.223.715/0001-04
Van para Transporte de Pacientes
SECRETARIA DA SAÚDE
80.000,00
Itariri Prefeitura 46.578.522/0001-76
iLUminação Pública
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
155.000,00
Miracatu Soc.de Apoio
e Proteção Especial as crianças de Miracatu
04.846.072/0001-05 Veículo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
Iguape Sociedade
Amigos do Bairro do Rocio
51.672.582/0001-93
Reforma e iluminação de campo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
75.000,00
Apiai Prefeitura 46.634.242/0001-38
Iluminação Pública
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
160.000,00
TOTAL 2.000.000,00
287
DEPUTADA TELMA DE SOUZA
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETAR
IA VALOR
Barretos Santa Casa de Barretos
44.782.779/0001-10 Custeio Saúde R$
50.000,00
Santos Santa Casa de Santos
58.198.524/0001-19
Aquisição de aparelhos de ultrassonografia
Saúde R$ 120.000,00
São VicentePrefeitura de
São Vicente
46.177.523/0001-09
Aquisição de veículo adaptado para transporte de pessoas com deficência
Saúde R$ 70.000,00
288
Várzea Paulista Prefeitura de
Várzea Paulista45.780.087/00
01-03
Aquisição de equipamentos da UBS Vila Real
Saúde R$ 30.000,00
SantosPrefeitura de
Santos
58.200.015/0001-83
Aquisição de equipamentos e modernização do Cine Arte Posto 4
Cultura R$ 60.000,00
Santos Prefeitura de Santos
58.200.015/0001-83
Realização da Tarrafa Literária
Cultura R$ 60.000,00
Guarujá Prefeitura de Guarujá
44.959.021/0001-04
Criação da Casa de Cultura Caiçara
Cultura R$ 60.000,00
Guarujá Prefeitura de Guarujá
44.959.021/0001-04
Aquisição de instrumentos músicais para alunos da Secretaria de Cultura
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Prefeitura de São Vicente
46.177.523/0001-09
Adaptação do Museu do Escravo
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Prefeitura de São Vicente
46.177.523/0001-09
Realização do Festival de Quadrilhas.
Cultura R$ 60.000,00
Cubatão Prefeitura de Cubatão
47.492.806.0001-08
Encontro Técnico para Maestros, Músicos, Coreógrafos e Administradores de Bandas e Fanfarras
Cultura R$ 60.000,00
289
Cubatão Prefeitura de Cubatão
47.492.806.0001-08
Instalação do Estúdio Público
Cultura R$ 60.000,00
Bertioga Prefeitura de Bertioga
68.020.916/000147
Realização da Festa do Índio
Cultura R$ 60.000,00
Santos
Associação Brasileira de Organizadores de Festivais de Folclore e Artes Populares – ABrasOFFA
71.545.636/0001-67
Circuito Brasil Fest in Folk
Cultura R$ 60.000,00
CubatãoTeatro do
Kaos02.316.301/00
01-54
Festival de Teatro do Kaos - FestKaos
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Associação dos Artistas
03.890.545/0001-09 Curta Santos
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Associação dos Artistas
03.890.545/0001-09
Festival Santista de Teatro Amador - Festa
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Associação dos Artistas
03.890.545/0001-09
Sansex - Mostra da Diversidade Sexual de Santos
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Associação dos Artistas
03.890.545/0001-09
Santos Jazz Festival
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente Associação dos Artistas
03.890.545/0001-09
Arte Na Periferia
Cultura R$ 60.000,00
Santos
Associação Cultural José Martí da Baixada Santista
17.235.835/0001-23
Semana dos Próceres da América Latina
Cultura R$ 60.000,00
290
RegistroAssociação
Companhia das Artes13.647.217/00
01-30
Grupo Caixa Preta de Teatro - Projeto Galpão das Artes
Cultura R$ 60.000,00
São Vicente
Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias
04.468.581/0001-41
Projeto Além do Horizonte - Centro Cultural Argonautas
Cultura R$
60.000,00
SantosAssociação de
Recuperação Social00.034.258/00
01-09Aquisição de
equipamentos Desenvolvim
ento Social R$
30.000,00
Registro
Associação Beneficente Vida Nova
04.672.349/0001-20
aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
Santos
Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Maria Dolores
11.438.416/0001-02
Aquisição de equipamentos
Desenvolvimento Social
R$ 30.000,00
São VicenteAssociação
Equoterapia04.312.650/00
01-23Aquisição de
equipamentos Desenvolvim
ento Social R$
30.000,00
São VicenteRotary São
Vicente Praia51.677.623/00
01-34Aquisição de
equipamentos Desenvolvim
ento Social R$
30.000,00
ItanhaémPrefeitura de
Itanhaém46.578.498/00
01-75
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
Praia GrandePrefeitura de
Praia Grande46.177.531/00
01-55
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
291
PeruíbePrefeitura de
Peruíbe46.578.514/00
01-20
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
IguapePrefeitura de
Iguape45.550.167/00
01-64Realização de
eventos esportivos Esporte,
Lazer e Juventude R$
30.000,00
ItaririPrefeitura de
Itariri46.578.522/00
01-76
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
Pedro de Toledo
Prefeitura de Pedro de Toledo
46.578.530/0001-12
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
MongaguáPrefeitura de
Mongaguá46.578.506/00
01-83
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
SaltoPrefeitura de
Salto46.634.507/00
01-06
Aquisição de academia de musculação adaptada
Esporte, Lazer e Juventude
R$ 30.000,00
LimeiraPrefeitura de
Limeira45.132.495/00
01-40Aquisição de
academia ao ar livre Esporte,
Lazer e Juventude R$
30.000,00
Barra do Turvo
Prefeitura de Barra do Turvo
46.634.317/0001-80
Aquisição de um caminhão carroceria para escoamento da produção dos programas PAA, PNAE e PPAIS
Agricultura e Abastecimento
R$ 80.000,00
Sete BarrasPrefeitura de
Sete Barras46.587.275/00
01-74
Aquisição de veículo para uso de programas agrícolas e
Agricultura e Abastecimento
R$ 30.000,00
292
cooperativas prestadoras de serviço no município
EldoradoPrefeitura de
Eldorado45.089.885/00
01-85
Aquisição de veículo para uso de programas
Agricultura e Abastecimento
R$ 30.000,00
Santos
Associação Comunitária de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente - Potiron
13.409.630/0001-66
Projeto Super-Ação, Projeto Fique Por Dentro, Projeto Educap
Justiça e Defesa da Cidadania
R$ 30.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADO ULYSSES TASSINARI MUNICÍPIO ÓRGÃO/ CNPJ OBJETO SECRETARI VALOR
293
ENTIDADE A
ITAPEVASanta Casa de
Misericórdia de Itapeva
49.797.293/0001-79 Custeio Saúde R$
1.000.000,00
ITAPEVA Grupo da 3ª Idade O Grande Saber
14.524.349/0001-37
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA
Assc. Amigos Itapevenses Protetora
Dos Animais - AAIPA
13.179.967/0001-24
Aquisição de Equip. Lab. De
Castração
Meio Ambiente R$ 30.000,00
ITAPEVA
Avacci - Assoc. Volunt. De Apoio e Comb. Ao Câncer de Itapeva
02.936.033/0001-73
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVACentro
Terapêutico Cristão Salva Vidas
12.628.473/0001-17
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA
ACDC - Assoc. dos Centros de Desenvolvimento da
Criança
60.123.338/0001-62
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA
Assoc. de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itapeva
45.909.132/0001-79
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVAComunidade
Terapêutica Mãe da Vida
04.407.012/0001-96
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
294
ITAPEVA Lar do Amor 50.354.992/0001-23
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVARecanto do
Menor da Paróquia de Santana
57.054.215/0001-02
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA Lar Vicentino 49.802.762/0001-09
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVAAssoc.
Beneficiente ao Teu Encontro
08.277.879/0001-25
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA
Assoc. dos Def. Visuais de
Itapeva e Região - Luz da Visão
04.810.983/0001-82
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVAAssoc. dos
Def. Renais Crônicos de Itapeva e Região
04.623.350/0001-65
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITAPEVA Assoc. p/ Desenv. Educacional
e Social do Adolescente de
Itapeva
50.801.190/0001-14
Aquisição de Materias e
Equipamentos
Seds R$ 30.000,00
ITAPEVA Prefeitura Municipal de Itapeva
46.634.358/0001-77
Aquisição de Veículo Saúde R$ 160.000,00
ITABERÁ Prefeitura Municipal de Itaberá
46.634.374/0001-60
Aquisição de Materias e Saúde R$ 50.000,00
295
(Santa Casa) Equipamentos
ITABERÁ Lar São Vicente de Paulo
49.540.784/0001-30
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
ITABERÁ
Assoc. de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Itaberá
60.124.039/0001-42
Aquisição de Materias e
EquipamentosSeds R$ 30.000,00
RIBEIRÃO GRANDE
Prefeitura Municipal de
Ribeirão Grande
67.360.446/0001-06
Aquisição de Ambulância Saúde R$ 50.000,00
ITAPEVA
Coop. De Prod. De Leite do Sudoeste Paulista -
Coplesp
09.556.104/0001-51
Aquisição de Veículo Agricultura R$ 50.000,00
IPORANGAPrefeitura
Municipal de Iporanga
46.634.283/0001-24
Aquisição de Veículo Saúde R$ 50.000,00
NOVA CAMPINA
Prefeitura Municipal de Nova
Campina
60.123.072/0001-58
Aquisição de Veículo Saúde R$ 50.000,00
NOVA CAMPINA
Prefeitura Municipal de Nova
Campina
60.123.072/0001-58
Aquisição de Instrumentos
MusicaisCultura R$ 30.000,00
BARRA DO TURVO
Prefeitura Municipal de Barra
do Turvo
46.634.317/0001-80
Aquisição de Materias e
EquipamentosSaúde R$ 50.000,00
ITAÍCentro de
Educ.Infantil - Casa da Criança Maria
45.558.491/0001-29
Aquisição de Brinquedos Pedagogicos
Educação R$ 30.000,00
296
Cristina de M Duarte
TOTAL R$ 2.000.000,00
DEPUTADA VANESSA DAMO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Sud MennucciIrmandade da
Santa Casa José Benigo Gomes
47.759.428/0001-86 Reforma Saúde R$ 50.000,00
Cândido Mota
Centro Vocacional da Criança e do
Adolescente "Frei Paulino"
44.491.694/0001-82
Aquisição de bens permanentes Seads R$ 30.000,00
Guarujá Prefeitura Municipal
44.959.021/0001-04
Reforma de quadra Esporte R$ 80.000,00
Mairiporã Prefeitura Municipal
46.523.163/0001-50 Infraestrutura Planejamento R$ 50.000,00
Itanhaém Prefeitura Municipal
46.578.498/0001-75 Infraestrutura Planejamento R$ 300.000,00
Rio Grande da Serra
Prefeitura Municipal
45.522.975/0001-80 Infraestrutura Planejamento R$ 490.000,00
Ribeirão Pires Prefeitura Municipal
46.522.967/0001-34 Infraestrutura Planejamento R$
1.000.000,00 R$
2.000.000,00
297
DEPUTADO VITOR SAPIENZAMUNICÍ
PIOÓRGÃO/
ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
ARTUR NOGUEIRA
INSTITUICAO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
SOCIAL
43.586.122/0001-14
REFORMA E AMPLIACAO DO
PREDIO
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
100.000,00
BADY BASSITT
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BADY BASSITT
45.093.267/0001-09
REMODELAGEM DA
ILUMINACAO PUBLICA DA PRAÇA DA
MATRIZ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
40.000,00
CAJAMAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
46.523.023/0001-81
INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
100.000,00
298
CAJURU
CASA DE CARIDADE SÃO
VICENTE DE PAULO
45.968.716/0001-15
AQUISIÇÃO DE BENS DE NATUREZA
PERMANENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
50.000,00
CANDIDO MOTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO
MOTA
46.179.958/0001-92
RECAPEAMENTO
ASFALTICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
100.000,00
CHARQUERDA
CENTRO COMUNITÁRIO
DE CHARQUEADA
44.659.340/0001-02
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
ECHAPORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ
44.470.300/0001-00
REFORMA E AMPLIACAO DO
VELÓRIO MUNICIPAL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
100.000,00
GUARIBA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARIBA
48.664.304/0001-80
COBERTURA DE QUADRA
POLIESPORTIVA- CJ HABITACIONAL
COHAB I
SECRETARIA DE ESPORTES
100.000,00
ICEM ABRIGO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
49.068.554/0001-10
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
100.000,00
ICEM APAE DE ICÉM
07.567.497/0001-73
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
30.000,00
299
DE NATUREZA PERMANENTE SOCIAL
IGARAPAVA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
49.376.858/0001-44
MANUTENÇÃO E CUSTEIO
SECRETARIA DA SAÚDE
50.000,00
ITAPUICASA DA
CRIANCA SAO JOSE
47.583.810/0001-81
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
60.000,00
MARACAI
ASSOCIACAO HOSPITAL BENEFICENTE DE MARACAI
48.368.989/0001-17
MANUTENÇÃO E CUSTEIO
SECRETARIA DA SAÚDE
50.000,00
MONTE ALTO APAE 00.525.856/0
001-80
OBRAS DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ENTIDADE
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
70.000,00
MONTE ALTO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTE ALTO
51.816.247/0001-11
REFORMA E ADEQUAÇÃO DO
CENTRO DE CONVIVÊNCIA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE
APARECIDA DO MONTE ALTO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
70.000,00
NOVA GRANADA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
53.150.298/0001-82
MANUTENÇÃO E CUSTEIO
SECRETARIA DA SAÚDE
100.000,00
300
ONDA VERDE
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ONDA VERDE
45.148.699/0001-79
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
100.000,00
PALESTINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
45.149.184/0001-94
REFORMA CENTRO DE LAZER DO
TRABALHADOR
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
50.000,00
PARAGUACU PSTA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARAGUAÇU PAULISTA
44.457.305/0001-93
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA O CCI
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
QUATA APAE DE QUATÁ
02.100.570/0001-89
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
SANTA CRUZ DA
ESPERENÇA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
01.611.007/0001-02
REFORMA DO CAMPO DE
FUTEBOL MUNICIPAL- JUCA
BENTO
SECRETARIA DE ESPORTES
100.000,00
SANTA CRUZ RIO
PARDO
APAE DE SANTA CRUZ DO
RIO PARDO
44.566.131/0001-06
CUSTEIO E MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
SANTA CRUZ RIO
PARDO
CENTRO SOCIAL SÃO
JOSÉ
51.499.689/0001-81
CUSTEIO E MANUTENÇÃO
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
301
SANTA CRUZ RIO
PARDO
ASSOCIAÇÃO INFANTO-
JUVENIL MARIA VITÓRIA
06.103.799/0001-28
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE-RESPIRADOR
SECRETARIA SAUDE
50.000,00
SANTA ROSA DE VITERBO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA ROSA DE VITERBO
45.368.545/0001-93
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
URBANA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
80.000,00
SAO PAULO
OBRA SOCIAIS JD
CLIMAX
53.824.082/0001-55
AQUISIÇÃO DE BENS DE NATUREZA
PERMANENTE
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
TAPIRATIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA
45.742.707/0001-01
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
50.000,00
TARUMA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TARUMÃ
64.614.449/0001-22
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE
USUÁRIOS DE PROGRAMAS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
50.000,00
302
TUPI PAULISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TUPI PAULISTA
46.465.126/0001-32
CONSTRUCAO DE UM CANTEIRO CENTRAL
ILUMINADO NA RODOVIA GENERAL
EUCLIDES DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
100.000,00
2.000.000,00
DEPUTADO WELSON GASPARINI
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
AltinópolisPrefeitura
Municipal de Altinópolis
45.298.569/0001-13
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Barretos Prefeitura Municipal de Barretos
44.780.609/0001-04
Revitalização da Praça Santa
Helena
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 40.000,00
Barrinha 45.370.087/0001-27 Infraestrutura
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 30.000,00
303
Prefeitura Municipal de Barrinha
Batatais APAE 45.299.377/0001-21
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
BrodowskiAssociação
Beneficente Santa Rita de Cássia
50.515.204/0001-33
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Buritizal Serviço de Promoção Social
45.323.730/0001-61
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Cajobi Santa Casa de Misericórdia
65.712.689/0001-22
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Saúde
R$ 30.000,00
CajuruCasa de
Caridade São Vicente de Paulo - Hospital
45.968.716/0001-15
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Candido Rodrigues
Cooperativa dos Fruticultores de
Cândido Rodrigues
08.403.236/0001-80
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Agricultura e
Abastecimento
R$ 30.000,00
ColinaSociedade
Filantrópica Hospital José Venâncio
47.266.838/0001-95
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Saúde
R$ 30.000,00
CravinhosPrefeitura
Municipal de Cravinhos
45.228.319/0001-07
Aquisição de Instrumentos
Musicais
Secretaria da Cultura
R$ 60.000,00
304
Guará Prefeitura Municipal de Guará
45.353.299/0001-04
Aquisição de equipamentos para
academia de exercícios do idosos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Guariba Prefeitura Municipal de Guariba
48.664.304/0001-80
Aquisição de Instrumentos
Musicais
Secretaria da Cultura
R$ 60.000,00
Igarapava Lar Espírita Vovó Querubina
45.323.953/0001-29
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
IpuãIramandade da
Santa Casa de Misericórdia de Ipuã
45.708.765/0001-19
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Saúde
R$ 30.000,00
ItápolisAssociação
Itapolitana de Educação e Assistência
50.421.056/0001-98
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Educação
R$ 30.000,00
Ituverava Prefeitura Municipal de Ituverava
46.710.422/0001-51
Reforma do Parque Municipal
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento regional
R$ 30.000,00
Jaborandi Prefeitura Municipal de Jaborandi
52.382.702/0001-80
Aquisição de um Triturador de
Galhos
Secretaria do Meio Ambiente
R$ 30.000,00
JaboticabalPrefeitura
Municipal de Jaboticabal
50.387.844/0001-05 Infraestrutura
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 30.000,00
Jardinópolis APAE 50.426.683/0001-11
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
R$ 30.000,00
305
Social
Matão Associação Promocional Renascer
64.925.217/0001-95
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Miguelópolis Prefeitura
Municipal de Miguelópolis
45.353.307/0001-04
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Morro AgudoInstituição
Antônio Floriano Rosa Filho
10.446.996/0001-17
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Olímpia Santa Casa de Misericórdia
53.227.229/0001-20 Reforma Secretaria da
Saúde R$
30.000,00
Orlândia Prefeitura Municipal de Orlândia
45.351.749/0001-11
Aquisição de equipamentos para
academia de exercícios do idosos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Palmares Paulista APAE 12.423.292/00
01-54Aquisição de
Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Patrocínio Paulista
Prefeitura Municipal de
Patrocinio Paulista
45.318.185/0001-15
Aquisição de equipamentos para ginastica olímpica
Secretaria de Esportes, Lazer e
Juventude
R$ 30.000,00
PedregulhoSASP-Serviço
de Assistência Social de Perdregulho
44.468.643/0001-30
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Pirangi Recanto Santa Rita de Cassia
51.804.904/0001-00
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Pitangueiras APAE 51.797.413/0 Reforma Secretaria de R$
306
001-80 Desenvolvimento Social 50.000,00
Pontal Prefeitura Municipal de Pontal
45.352.267/0001-86
Infraestrutura no Distrito de Candia
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 30.000,00
Ribeirão Preto Feira do Livro 06.124.765/0001-10
Realização da 13ª Feira Nacional do
Livro em Ribeirão Preto
Secretaria da Cultura
R$ 250.000,00
Ribeirão PretoCantinho do
Céu Lar dos Excepcionais
51.820.785/0001-80
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Ribeirão PretoFraternidade
Solidário São Francisco de Assis
74.493.610/0001-00
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Ribeirão PretoLar da Criança
e Creche Vinde Meninos
57.709.768/0001-56
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Ribeirão Preto Lar Espirita Cristão
46.945.705/0001-82
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Ribeirão Preto Sociedade Espirita Cinco de
Setembro
46.940.953/0001-30
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 40.000,00
Ribeirão Preto APAE 56.015.894/0001-48
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 50.000,00
307
Rifaina Prefeitura Municipal de Rifaina
45.318.995/0001-71
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Rincão Prefeitura Municipal de Rincão
56.338.247/0001-77 Infraestrutura
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 30.000,00
Santa Cruz da Esperança
Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Esperança
01.611.007/0001-02
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Santa Rita do Passa Quatro
Prefeitura Municipal de Santa
Rita do Passa Quatro
45.749.819/0001-94
Aquisição de Instrumentos
Musicais
Secretaria da Cultura
R$ 60.000,00
Santa Rosa de Viterbo
Prefeitura Municipal de Santa
Rosa de Viterbo
45.368.545/0001-93
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Santo Antonio da Alegria
CARISMA - Centro Alegriense de
Referência para Integração e Apoio a
Criança e ao Adolescente
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
São Joaquim da Barra
União Espírita Bittencourt Sampaio
59.851.592/0001-06
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
Social
R$ 30.000,00
Serra Azul Lar São Vicente de Paulo
56.883.838/0001-25
Aquisição de Equipamentos
Secretaria de Desenvolvimento
R$ 30.000,00
308
Social
Serrana Santa Casa de Misericórdia
71.305.635/0001-45
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Saúde
R$ 30.000,00
SertãozinhoPrefeitura
Municipal de Sertãozinho
45.371.820/0001-28 Infraestrutura
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
R$ 30.000,00
Taiaçu Prefeitura Municipal de Taiaçu
44.544.690/0001-15
Aquisição de Equipamentos
Secretaria da Educação
R$ 30.000,00
Taiuva Sociedade Recreativa Taiuvense
50.511.633/0001-32 Reforma
Secretaria de Esportes, Lazer e
Juventude
R$ 60.000,00
TaquaritingaAPM Escola
Técnica de Arte Santa Cecília
06.303.475/0001-33
Aquisição de Instrumentos
Musicais
Secretaria da Cultura
R$ 60.000,00
R$ 2.000.000,00
DEPUTADA RITA PASSOS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
AguaíComunidade
São Vicente de Paulo43.090.943/0001-65
Reforma (troca piso)
SEDS80.000,00
Araçariguama Prefeitura 58.993.577/0001-21
Reforma de Praça Planejamento 100.000,00
Arandú Prefeitura 46.634.176/0001-04 Veículo Saúde Saúde 60.000,00
Areiópolis Prefeitura 46.634.515/00 Iluminação Planejamento 70.000,00
309
01-44
Avaré
Comunidade Terapêutica Nova Jornada
13.442.491/0001-72 Ampliação
SEDS70.000,00
Bofete Prefeitura46.634.143/0001-56
Aq.Veíc.Equip.saúde Saúde 70.000,00
Botucatu Prefeitura46.634.101/0001-15 Pista de Skate Esportes 100.000,00
Cabreúva APAE02.737.446/0001-29
Cob.Quadra/Ref piscina SEDS 80.000,00
Cabreúva Prefeitura 46.634.432/0001-55 ambulância Saúde 100.000,00
Cabreúva Prefeitura 46.634.432/0001-55 4 Veículos Saúde 100.000,00
Campos Novos Paulista Prefeitura
46.787.644/0001-72
Aq.Trator peq agricultores
Agricultura100.000,00
Cerqueira Cesar Prefeitura 46.634.184/00
01-42 Pista de Skate Esportes 70.000,00
CubatãoAssoc. da
Divina Misericórdia04.587.965/0001-83
Aq.Veíc.Equip
SEDS70.000,00
Dois Córregos Prefeitura45.671.120/0001-59 Veículo Saúde Saúde 70.000,00
Itanhaém APAE10.396.726/0001-49
Aq.Veíc.Equip SEDS 70.000,00
ItapevaAssoc.Ao teu
Encontro08-
277.879/0001-25Constr. Ala
feminina SEDS 100.000,00
Monte Mor Prefeitura45.787.652/0001-56
Reforma de Praça Planejamento 70.000,00
310
Paranapanema
CEI-Casa da Criança de Parabapanema "Idalina Rodrigues Cangueiro"
45.858.230/0001-24
Reforma da Cozinha
SEDS
40.000,00
Paranapanema Prefeitura 46.634.309/0001-34
Aquisição de veículo SEDS 30.000,00
Praia GrandeApoio
Comb.Câncer Mama07.747.845/0001-94
Aq.Veíc.Equip
SEDS70.000,00
Salto APAE56.651.003/0001-40
Construção Piscina SEDS 100.000,00
Salto de Pirapora
Santa Casa de Misericórdia
50.807.833/0001-37
Aquisição Equipamentos
Saúde70.000,00
São Miguel Arcanjo Prefeitura
46.634.333/0001-73
Aquisição Veículos Saude
Saúde70.000,00
São VicenteEmily Uma
Paixão pela Vida14.554.681/0001-44
Aq.Veíc.Equip
SEDS70.000,00
SorocabaAssociação
Bom Pastor07.668.736/0001-81
Aquisição de veículo SEDS 100.000,00
Taguaí Prefeitura46.223.723/0001-50
Ref.vestiariocampo futebol prefeitura
Planejamento70.000,00
R$ 2.000.000,00
311
DEPUTADO SEBASTIÃO SANTOS
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
Planalto Prefeitura 13.858.907/0001-38 Infraestrutura Planejamento R$
300.000,00
Miguelopolis Prefeitura 45.353.070/0001-04
Aquisição de Veículo Saúde R$
150.000,00
Marcaí Prefeitura 44.494.136/0001-70 Ambulancia Saúde R$
70.000,00 São José do
Rio Preto IELAR 60.007.648/0003-83 Custeio Saúde R$
500.000,00 Santa Clara
D'Oeste Prefeitura 45.135.944/0001-04 Infraestrutura Planejamento R$
600.000,00
Mesópolis Prefeitura 65.712.069/0001-93 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00
Paulo de Faria Prefeitura 45.150.166/0001-22 Infraestrutura Planejamento R$
150.000,00
Flora Rica Prefeitura 44.925.279/0001-90
Trator Agrícola Agricultura R$
80.000,00 R$
2.000.000,00
312
DEPUTADO CAMPOS MACHADO
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARI
A VALOR
ARCO-ÍRIS PREFEITURA MUNICIPAL
01.612.853/0001-47
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO
DE EVENTOS MÚLTIPLOS
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
AVAÍ PREFEITURA MUNICIPAL
46.137.436/0001-28
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 150.000,00
CATIGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL
45.124.334/0001-40
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 80.000,00
ESTRELA D'OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL
45.112.224/0001-23
REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL ESPORTES R$
80.000,00
HOLAMBRA PREFEITURA MUNICIPAL
67.172.437/0001-83
REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL ESPORTES R$
100.000,00
313
IBIRÁ ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
45.157.955/0001-95
REFORMA E AMPLIAÇÃO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 80.000,00
JUQUIÁ PREFEITURA MUNICIPAL
46.585.964/0001-40
INFRA-ESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
LUCÉLIA PREFEITURA MUNICIPAL
44.919.918/0001-04
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
MONTE ALTO PREFEITURA MUNICIPAL
51.816.247/0001-11
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN
PARA TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
MORRO AGUDO
PREFEITURA MUNICIPAL
45.345.899/0001-12
INFRA-ESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 150.000,00
MURUTINGA DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
44.430.221/0001-75
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
NEVES PAULISTA
IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE NEVES PAULISTA
45.145.208/0001-37 CUSTEIO SAÚDE R$
80.000,00
PIRACICABA FUNDAÇÃO JAIME PEREIRA
04.677.992/0001-47
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
314
PRESIDENTE EPITÁCIO
PREFEITURA MUNICIPAL
55.293.427/0001-17
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
PILAR DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL
46.634.473/0001-41
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PISTA DE
CAMINHADAESPORTES R$
80.000,00
SALTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL
46.211.686/0001-60
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
SANTA ADÉLIA
PREFEITURA MUNICIPAL
46.599.270/0001-61
CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO
ESPORTIVOESPORTES R$
100.000,00
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
GRUPO ESCOTEIRO
MARECHAL RONDON
03.539.489/0001-62
REFORMA E CONSTRUÇÃO DA
SEDE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 50.000,00
SOCORRO PREFEITURA MUNICIPAL
46.444.063/0001-38
INFRA-ESTRUTURA
PLANEJAMENTO
R$ 200.000,00
TIETÊSANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE TIETÊ
72.457.716/0001-23
APARELHO DE ANESTESIA SAÚDE R$
50.000,00
VARGEM GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL
46.248.837/0001-55
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VAN PARA
TRANSPORTE DE PACIENTES
SAÚDE R$ 75.000,00
R$
315
2.000.000,00
DEPUTADO MARCOS NEVES
MUNICÍPIO ÓRGÃO/ ENTIDADE CNPJ OBJETO SECRETARIA VALOR
Carapicuíba Prefeitura Municipal
44.892.693/0001-40 Infraestrutura
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 385.000,00
Carapicuíba Kolping- Jardim Novo Horizonte
00.566.942/0001-31
Reforma de prédio já existente
Desenvolvimento Social R$ 50.000,00
Itapevi Prefeitura Municipal
46.523.031/0001-28
Infraestrutura - pavimentação de ruas
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 200.000,00
Pirapora do Bom Jesus
Prefeitura Municipal
46.523.007/0001-99 Infraestrutura
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 160.000,00
Osasco Prefeitura Municipal
46.523.171/0001-04
Infraestrutura - pavimentação de ruas
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 200.000,00
Osasco Prefeitura Municipal
46.523.171/0001-05 Esporte/Social Esporte, Lazer e
Juventude R$ 45.000,00
Jandira Prefeitura Municipal
46.522.991/0001-73 Infraestrutura
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 200.000,00
Francisco Morato
Prefeitura Municipal
46.523.072/0001-74 Infraestrutura
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 200.000,00
316
Olímpia Prefeitura Municipal
46.596.151/0001-55
Infraestrutura (Construção de pontes
para retorno área central e pavimentação de ruas)
Planejamento e Desenvolvimento
RegionalR$ 160.000,00
Carapicuíba Hospital Geral de Carapicuíba
46.374.500/0139-20
Compra equipamentos
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Saúde R$ 400.000,00
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