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Parque de Exposições recebe últimos preparativos para Cachoeiro Stone Fair

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Em virtude da Cachoeiro Stone Fair, a prefeitura vem conduzindo uma série de

intervenções no Parque de Exposições do bairro Aeroporto, que receberá a feira internacional do

mármore e do granito nesta semana, de terça (27) a sexta-feira (30). p. 3

ANO LIV - Cachoeiro de Itapemirim - segunda-feira - 26 de agosto de 2019 - Nº 5891

Projeto Pé de Livros inicia ações rumo à Bienal Rubem Braga 2020 p. 5

Sarampo: Saúde orienta profissionais e participará da Stone Fair p. 3

Seminário do Direito do Consumidor abre inscrições p. 4

CLAUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSASecretário de Administração

ROBERTSON VALLADÃO DE AZEREDOSecretário de Agricultura e Interior

ALEXANDRO DA VITÓRIASecretario de Modernização e Análise de Custos

THIAGO BRINGERControlador Geral do Município

FERNANDA MARIA MERCHIDMARTINS MOREIRA

Secretária de Cultura e Turismo

FRANCISCO CARLOS MONTOVANELLISecretária de Desenvolvimento Econômico

MÁRCIA CRISTINA FONSECA BEZERRASecretária de Desenvolvimento Social

JONEI SANTOS PETRISecretário de Desenvolvimento Urbano

CRISTINA LENS BASTOS DE VARGASSecretária de Educação

LILIAN SIQUEIRA DA COSTA SCHMIDTSecretária de Esporte e Lazer

EDER BOTELHO DA FONSECA Secretário de Fazenda

LUANA CRISTINA DA SILVA FONSECASecretária de Gabinete

PAULO JOSÉ DE MIRANDASecretário de Governo

ANDRESSA COLOMBIANO LOUZADASecretária de Meio Ambiente

JOSÉ SANTIAGO DE LIMASecretário de Obras

ANGELA DE PAULA BARBOZAProcuradora Geral do Município

LUCIARA BOTELHO MORAES JORGESecretária de Saúde

RUY GUEDES BARBOSA JÚNIORSecretário de Segurança e Trânsito

VANDER DE JESUS MACIELSecretário de Serviços Urbanos

VANDERLEY TEODORO DE SOUZADiretor-presidente da Agersa

CARLOS HENRIQUE SALGADODiretor-presidente da Dataci

CLEUZEI MIRANDA SMARZARO MOREIRAPresidente Executiva do Ipaci

MAYCON ALMEIDA DA COSTASecretário de Gestão de Transportes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CÂMARA MUNICIPAL

VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito

[email protected]

JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIORVice-prefeito

[email protected]

ALEXON SOARES CIPRIANOPresidente

ELIO CARLOS SILVA DE MIRANDA1º Secretário

ELY ESCARPINIVice-presidente

SÍLVIO COELHO NETO2º Secretário

Conteúdo produzido pela Secretaria Municipal de GovernoSubsecretarias de Marketing e Jornalismo

Praça Jerônimo Monteiro, 28, Centro - Cachoeiro de Itapemirim/ES - 29300-170 - [email protected] / 28 3155-5341

Fotos: Márcia Leal e Arquivo PMCI

03 | Diário Oficial do Município de Cachoeiro 26/08/2019

Sarampo: Saúde orienta profissionais e participará da Stone Fair

Na feira internacional de rochas, equipe vai orientar visitantes quanto aos sintomas da doença

Além de intensificar a vacinação contra o sarampo, Cachoeiro realizará duas ações com foco na prevenção e no enfrentamento da doença, nesta semana.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) terá um estande na Cachoeiro Stone Fair, a feira internacional do mármore e granito, que será realizada de terça (27) a sábado (30), no Parque de Exposições do município. O objetivo é orientar visitantes quanto aos sintomas do sarampo.

“Um número expressivo de pessoas, de várias partes do Brasil, estará em Cachoeiro para a feira, e, diante do surgimento de casos da doença em outras regiões, julgamos importante nossa participação no evento. Todos os expositores já foram informados pela organização sobre o serviço que prestaremos. Se algum visitante apresentar sintomas, nossa equipe fará uma avaliação prévia no local e, sendo constatada a necessidade de uma avaliação mais detalhada, recomendaremos o encaminhamento para a rede de saúde”, explica a secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho.

“Não temos nenhum caso confirmado em Cachoeiro e estamos adotando todas as medidas possíveis para que assim permaneça”, complementa.

AtualizaçãoA outra ação a ser promovida pela Semus é

uma atividade de atualização sobre sarampo para médicos e enfermeiros que atuam na rede municipal de saúde e em hospitais. O objetivo é repassar orientações sobre o fluxograma de atendimento a casos suspeitos e as diretrizes mais recentes do Ministério da Saúde a respeito do tema. Serão realizados encontros segunda (26) e quinta-feira (29), a partir das 19h, no auditório da escola Zilma Coelho Pinto, bairro Ferroviários, para diferentes turmas.

Ação conjunta é coordenada pela Semai, com apoio da Semo e da Semsur

Parque de Exposições recebe últimos preparativos para Cachoeiro Stone Fair

Em virtude da Cachoeiro Stone Fair, a prefeitura vem conduzindo uma série de intervenções no Parque de Exposições do bairro Aeroporto, que receberá a feira internacional do mármore e do granito nesta semana, de terça (27) a sexta-feira (30).

A ação conjunta, que será concluída na segunda (26), é coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Interior (Semai), com apoio das pastas de Obras (Semo) e de Serviços Urbanos (Semsur).

Os trabalhos incluem manutenção do pátio do local, dos pavilhões (e em suas coberturas), dos banheiros (com substituição de seus espelhos) e, também, troca de instalações

elétricas, repintura de meios-fios e serviços de limpeza.

O pavilhão 3, por exemplo, além de ter tido substituída toda sua parte elétrica, agora conta com 16 novos refletores de LED.

“O nosso Parque de Exposições recebe, anualmente, cerca de 200 mil visitantes, em eventos importantes para a cidade e para a região, como a Cachoeiro Stone Fair. Nossa preocupação tem sido a de garantir uma infraestrutura adequada e eficiente para os expositores e segurança e conforto para os visitantes. Queremos fazer bonito, mais uma vez”, destacou o secretário municipal de Agricultura e Interior, Robertson Valladão.

“O ressurgimento do sarampo no país, depois de ter sido considerada uma doença erradicada, demanda um reforço das orientações aos profissionais de saúde”, justifica a secretária.

Vacinação intensificadaNeste sábado (23), o Centro de Saúde Bolívar

de Abreu e 28 unidades básicas de saúde na cidade e no interior estarão abertos, das 8h às 14h, para uma ação especial de vacinação, voltada para as pessoas de seis meses a 49 anos de idade ainda não imunizadas. Além disso, de segunda (26) à sexta (30), as unidades com sala de vacina vão estender o horário de atendimento até as 19h.

SarampoO sarampo é uma doença respiratória grave,

causada por um vírus, que pode ser fatal. A transmissão ocorre quando a pessoa doente tosse, fala, espirra ou respira próximo de outras pessoas. Os primeiros sinais da doença são: febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. Em torno de 3 a 5 dias, podem aparecer outros sinais e sintomas, como manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas que, em seguida, se espalham pelo corpo. A única maneira de evitar o sarampo é pela vacina.


Seminário do Direito do Consumidor abre inscrições

Evento será realizado no Teatro Municipal Rubem Braga

Promulgado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos no próximo mês. Em Cachoeiro, o aniversário será comemorado com o 1º Seminário do Direito do Consumidor – Reflexões sobre o consumo, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de setembro, no auditório da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), em Morro Grande.

Organizado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC), o evento terá como enfoque proporcionar reflexões que conduzam ao consumo consciente. Para isso, o convidado especial é o filósofo Luiz Felipe Pondé, que abordará o tema “Marketing Existencial – a produção de bens de significado no mundo contemporâneo”.

Além dessa atividade, o seminário contará com debates e palestras com o autor do livro “Manhãs Poderosas”, Neder Renato Izaac Filho, e com o procurador do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, que publicou diversos livros sobre direito do consumidor.

“Mais do que transmitir conhecimento sobre o direito do consumidor, em virtude da data de promulgação do CDC, o objetivo do evento é colaborar com a formação de consumidores preparados para reflexões sobre o consumo consciente”, esclarece Rogério Athayde, coordenador do Procon de Cachoeiro e presidente do Conselho Gestor do FMPDC.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site capacita.cachoeiro.es.gov.br – basta buscar o nome do evento no campo “Modalidade”. Foram disponibilizadas 500 vagas para cada palestra.

Sobre os palestrantesLuiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé –

Graduado em Filosofia Pura pela Universidade de São Paulo (1990), mestrado em História da Filosofia Contemporânea pela Universidade de São Paulo (1993), DEA em Filosofia Contemporânea Universite de Paris VIII (1995), doutorado em Filosofia Moderna pela Universidade de São Paulo (1997) e pós-doutorado (2000) em Epistemologia pela University of Tel Aviv. Atualmente, é professor assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor titular da Fundação Armando Álvares Penteado e colunista do jornal Folha de S. Paulo, além de possuir outros vínculos em pós-graduação no exterior.

Neder Renato Izaac Filho – Autor do livro “Manhãs Poderosas”, que esteve durante semanas na lista dos mais vendidos. É idealizador do treinamento “O Monge e o Executivo”, um evento de imersão de dois dias onde objetiva-se mostrar exatamente a fórmula para que uma pessoa seja capaz de liderar e obter sucesso, atua como mentor de empresários em todo o país. Formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo,

Dia 10 de setembro18h – Apresentação artística – Camerata Casa Verde19h – Abertura oficial19h30 – Palestra 1: “Consumo Sustentável – A proteção do Meio Ambiente no Código de Defesa do Consumidor”, com o professor Leonardo de Medeiros Garcia20h30 – Grupo de discussão gerenciado por alunos das faculdades locais*Link direto para inscrição para participação neste dia: https://capacita.cachoeiro.es.gov.br/inscricao/inscrever/3638

Dia 11 de setembro18h – Apresentação artística – Grupo de Choro Pó de Mico19h – Abertura19h30 – Palestra 2: “Alta Performance Pessoal – Autoliderança para hábitos de

consumo saudáveis”, com o palestrante Neder Renato Izaac Filho20h30 – Grupo de discussão gerenciado por alunos das faculdades locais*Link direto para inscrição para participação neste dia: https://capacita.cachoeiro.es.gov.br/inscricao/inscrever/3641

Dia 12 de setembro18h – Apresentação artística – Zero 28 Band19h – Abertura19h10 – Palestra 3: “Marketing Existencial – a produção de bens de significado no mundo contemporâneo”, com o filósofo Luiz Felipe Pondé20h40 – Grupo de discussão gerenciado por alunos das faculdades locais*Link direto para inscrição para participação neste dia: https://capacita.cachoeiro.es.gov.br/inscricao/inscrever/3642

Confira a programação:

é mestre em Administração Pública e Governo pela mesma instituição. Além de empreendedor, é também entusiasta e pesquisador de pessoas de sucesso.

Leonardo de Medeiros Garcia – Procurador do Estado do Espírito Santo, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e especialista em “Derecho del Consumo y Economía” pela Universidad de Castilla la Mancha/Espanha. É

ex-Procurador Federal com exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União (AGU) com atuação específica perante o STF, foi assessor do relator da Comissão Especial de Atualização do Código de Defesa do Consumidor no Senado Federal e é professor de diversos cursos jurídicos e de pós-graduação, além de autor e coordenador de diversos livros jurídicos, com diversos livros publicados sobre o tema Direito do Consumidor.


Projeto Pé de Livros inicia ações rumo à Bienal Rubem Braga 2020

Um grupo de 52 alunos Sesi participou de contação de histórias com Maria Elvira Tavares

Sob a mangueira do quintal da Casa da Memória, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) deu início, na quinta-feira (22), às atividades do projeto itinerante Pé de Livros, de mobilização para a oitava edição da Bienal Rubem Braga, em 2020.

Um grupo de 52 alunos do ensino fundamental I do Sesi de Cachoeiro participou de contação de histórias mediada por Maria Elvira Tavares, que abordou temas relacionados às tradições populares, visto que a atividade foi alusiva ao Dia do Folclore (22 de agosto).

“Temos todo o carinho com o Pé de Livros, por se tratar de um projeto que envolve não só Cachoeiro, tanto dentro da cidade, como no interior, mas as cidades vizinhas, e com um foco muito especial: mobilizar crianças e jovens para a Bienal. Sendo assim, consideramos essa iniciativa de maior relevância para formação de público para esse grande evento literário e, também, para o incentivo à imersão no universo da leitura”, explicou a secretária municipal de Cultura e Turismo, Fernanda Martins.

Com contação de histórias e outras ações que estimulam o contato com os livros, o Pé de Livros será realizado, até o ano que vem, todas as quintas-feiras, a partir de cronograma definido pela Semcult. A próxima atividade do projeto acontecerá em 29 de agosto, na pracinha do distrito de Conduru, das 14h às 16h, e envolverá alunos da escola municipal

Há opções com frutos do mar, carnes especiais, massas e até petiscos

Delícias do Giro Gastronômico podem ser provadas a partir de segunda (26)

Em Cachoeiro, os apreciadores da boa comida têm compromisso marcado nos restaurantes participantes do Giro Gastronômico que começa nesta segunda (26) e vai até o próximo dia 31. Doze estabelecimentos abraçaram a iniciativa da prefeitura e criaram pratos especiais com nome de pedras ornamentais em homenagem à Cachoeiro Stone Fair, feira internacional do mármore e granito que o município recebe sedia de terça (27) a sábado (30).

Nesta edição, o cardápio está diversificado. As opções incluem desde preparos com frutos do mar, carnes especiais, massas, até petiscos. Fotos e detalhes de cada prato participante, bem como endereços e telefones dos restaurantes, podem ser conferidos no site girogastronomico.cachoeiro.es.gov.br.

“Os restaurantes prepararam belíssimos pratos apostando em qualidade para potencializarem seus negócios, atraindo

o público que chega a Cachoeiro para participar da feira. Essa união, entre o evento de negócios e a gastronomia, é um dos principais trades do turismo. Dessa forma, eles contribuem para divulgar Cachoeiro e suas potencialidades”, conta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Montovanelli.

Cada uma das opções foi apresentada e aprovada pelos participantes e organizadores no lançamento do evento, realizado na última terça (20), na cozinha do curso de gastronomia do Centro Universitário São Camilo-ES.

O evento é uma realização da prefeitura de Cachoeiro, por meio de parceria entre as secretarias de Cultura e Turismo e Desenvolvimento Econômico. “Nosso objetivo é fomentar o setor gastronômico local, aproveitando a intensa movimentação comercial e turística ocasionada pela feira do mármore e granito, que movimenta o cenário

Dolores Gonzalez Villa.

Capoeira Ainda na Casa da Memória, na mesma

tarde, o Dia do Folclore foi celebrado com uma roda de capoeira comandada pelo

mestre Paulinho Monteiro (reconhecido pela Lei Mestre João Inácio como patrimônio vivo do município), da Associação Cultural Educacional de Capoeira Filhos da Princesa do Sul, que interagiu com o grupo de alunos do Sesi.

econômico municipal e é uma oportunidade de fortalecer outros nichos de mercado”, afirma a secretária de Cultura e Turismo, Fernanda Martins.

P O D E R E X E C U T I V O

D i á r i o O f i c i a lMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOwww.cachoeiro.es.gov.br

ANO LIV - Cachoeiro de Itapemirim - segunda–feira – 26 de agosto de 2019 - Nº 5891

Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

AT O S D O P O D E R E X E C U T I V O M U N I C I PA L

LEI Nº 7717

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui, disciplina e define as atividades insalubres e perigosas para os servidores públicos municipais, vinculados ao regime estatutário, do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Art. 2º Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os servidores púbicos municipais a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Art. 3º O Município de Cachoeiro de Itapemirim utilizará o quadro das atividades e operações insalubres, aprovado pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ou outro órgão que vier a substituí-la, e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do servidor público municipal a esses agentes.

Parágrafo único. As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do servidor público municipal nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

Art. 4º A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

II – com a utilização de equipamentos de proteção individual ao servidor público municipal, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Art. 5º O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, assegura a percepção de adicional

respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez) por cento sobre o vencimento ou subsídio inicial da carreira da categoria no Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos, sem o acréscimo resultantes de gratificações, progressões e promoções, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Parágrafo único. Caso o valor do vencimento ou subsídio inicial da carreira da categoria no Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos seja inferior ao valor do salário-mínimo vigente, os adicionais serão calculados sobre o valor do salário-mínimo vigente.

Art. 6º São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor público municipal a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;III – atividades em motocicleta;IV – atividades de risco em potencial concernentes a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Parágrafo único. O Trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor público municipal um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento ou subsídio inicial da carreira da categoria no Plano de Cargos, Carreiras, Subsídios e Vencimentos, sem o acréscimo resultantes de gratificações, progressões e promoções.

Art. 7º O direito do servidor público municipal ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou integridade física, nos termos desta Lei e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Art. 8º A caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ou outro órgão que vier a substituí-la, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ou órgãos afins.

Art. 9º Aplica-se ao servidor público municipal as disposições

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

VICTOR DA SILVA COELHOPrefeito Municipal

JONAS NOGUEIRA DIAS JUNIORVice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimSecretaria Municipal de Administração

Rua Brahim Antônio Seder, 34 - 3° Andar - CentroCachoeiro de Itapemirim – ES

E-mail: [email protected]

Diário oficial (28) 3522-4708

Cachoeiro de Itapemirim (ES), segunda-feira, 26 de agosto de 2019 DOM nº 5891 Página 7


contidas nas Normas Regulamentadoras (NR’s) editadas pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia ou outro órgão que vier a substituí-la, assim como no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Município.

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22 de agosto de 2019.


DECRETO Nº 28771/2019

Suplementação de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal 0007651/2018, Decreta:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 1.667.042,55 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 08 de agosto de 2019


Decreto Nº 28.771/2019ANEXO ÚNICO

Fonte Elemento Despesa Acrescimo Redução

ÓRGÃO: 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOAÇÃO: 2.002 - REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE AUDITORIA INTERNA100100010000 33903940000 0,00 17.000,00

100100010000 44905224000 50.000,00 0,00

Total por Ação 50.000,00 17.000,00

AÇÃO: 2.003 - MODERNIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE OUVIDORIA QUE FACILITEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR100100010000 33903940000 0,00 6.000,00

100100010000 33903999000 0,00 1.000,00

Total por Ação 0,00 7.000,00

AÇÃO: 2.142 - GESTÃO DO CONTROLE INTERNO

100100010000 33903699000 0,00 2.500,00

100100010000 33903912000 0,00 23.500,00


Total por Unidade 50.000,00 50.000,00

Total por Órgão 50.000,00 50.000,00

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITOAÇÃO: 1.002 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO100100010000 44905224000 0,00 1.000,00

100100010000 44905299000 0,00 1.000,00


AÇÃO: 2.036 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA100100010000 33903022000 0,00 1.000,00

100100010000 33903028000 0,00 3.000,00

100100010000 44905207000 0,00 7.600,00

100100010000 33903999000 34.000,00 0,00

Total por Ação 34.000,00 11.600,00

AÇÃO: 2.146 - GESTÃO DA DEFESA SOCIAL

100100010000 44905191000 2.200,00 0,00

100100010000 33903004000 0,00 1.000,00

100100010000 33903016000 0,00 1.000,00

100100010000 33903017000 0,00 1.500,00

100100010000 33903021000 0,00 2.440,40

100100010000 33903022000 0,00 3.000,00

100100010000 33903699000 0,00 6.000,00

100100010000 33904705000 0,00 5.000,00

100100010000 44905206000 0,00 1.000,00

Total por Ação 2.200,00 20.940,40


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - COORDENADORIA EXECUTIVA DE DEFESA CIVILAÇÃO: 2.144 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL

100100010000 33903699000 0,00 1.659,60


Total por Unidade 0,00 1.659,60

Total por Órgão 36.200,00 36.200,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOAÇÃO: 2.147 - GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

100100010000 33903999000 2.750,00 0,00

Total por Ação 2.750,00 0,00

AÇÃO: 2.168 - GESTÃO DA HABITAÇÃO

100100010000 33900899000 0,00 2.750,00




Total por Unidade 0,00 50.000,00

Total por Órgão 0,00 50.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIORUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIORAÇÃO: 2.090 - PRESERVAÇÃO DE ÁREAS



100100010000 33903031000 0,00 3.440,00

100100010000 33903999000 0,00 200.000,00


AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO100100010000 33903025000 200,00 0,00

100100010000 44905218000 3.240,00 0,00



Total por Órgão 3.440,00 203.440,00

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICOAÇÃO: 2.155 - GESTÃO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

100100010000 33901414000 450,00 0,00

100100010000 33903976000 50.000,00 0,00


AÇÃO: 2.184 - DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA100100010000 33903936000 0,00 50,00

100100010000 33903939000 0,00 150,00

100100010000 33903955000 0,00 50,00

100100010000 33903971000 0,00 100,00

100100010000 33903983000 0,00 50,00

100100010000 33903990000 0,00 50,00

Total por Ação 0,00 450,00

Total por Unidade 50.450,00 450,00

Total por Órgão 50.450,00 450,00

ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOAÇÃO: 2.156 - GESTÃO DE CULTURA

100100010000 33903044000 1.600,00 0,00


AÇÃO: 2.194 - EVENTOS TURISTICOS

100100010000 33903699000 0,00 1.600,00


AÇÃO: 2.195 - GESTAO DE TURISMO

100100010000 33903999000 1.360,00 0,00



Total por Órgão 2.960,00 1.600,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERAÇÃO: 1.040 - MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER100100010000 33903024000 0,00 1.000,00

200100000000 44905205000 0,00 9.842,16


AÇÃO: 2.099 - PROMOÇÃO E FOMENTO DE JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER100100010000 33903933000 1.400,00 0,00

100100010000 33903999000 1.000,00 0,00

200100000000 33903999000 9.842,16 0,00


AÇÃO: 2.100 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL, DE RENDIMENTO E DE QUALIDAD

100185270000 33903044000 0,00 1.360,00

100100010000 33903933000 0,00 1.400,00



Total por Órgão 12.242,16 13.602,16

ÓRGÃO: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINOAÇÃO: 1.056 - REFORMA DAS UNIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111300050000 44905191000 233.495,80 0,00


AÇÃO: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111300050000 33903916000 45.720,11 0,00

111300060000 33903916000 183.290,73 0,00

111100050000 33903919000 45.000,00 0,00

111100060000 33903919000 25.456,00 0,00

111300050000 33903999000 100.000,00 0,00

111300060000 33903999000 100.000,00 0,00

111300050000 31900401000 0,00 161.000,00

111300060000 31900401000 0,00 10.000,00

111300060000 31900499000 0,00 401.000,00

111300060000 31901107000 0,00 400,00

111300060000 31901151000 0,00 2.400,00

111300050000 31901199000 0,00 1.000,00

111300060000 31901199000 0,00 400,00

111300060000 31901301000 0,00 8.800,00

111300050000 31901309000 0,00 9.500,00

111300060000 31901309000 0,00 2.000,00

111300050000 31901399000 0,00 1.000,00

111300060000 31901399000 0,00 1.000,00

111100050000 33504300000 0,00 10.496,00

111100050000 33901414000 0,00 67,09

111100060000 33901414000 0,00 8.000,00

111300060000 33903099000 0,00 10.000,00

111300050000 33903607000 0,00 1.000,00

111100060000 33903646000 0,00 3.000,00

111100050000 33903972000 0,00 8.879,80

Total por Ação 499.466,84 639.942,89

AÇÃO: 2.133 - DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

112000000000 33903023000 0,00 60.342,69



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOAÇÃO: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

111300010000 31901101000 0,00 400.000,00

111300010000 31901107000 0,00 1.000,00

111300010000 31901131000 0,00 1.000,00

111300010000 31901133000 0,00 1.000,00

111300010000 31901199000 0,00 1.000,00

111300010000 31901399000 0,00 1.000,00

111300010000 31909498000 0,00 1.000,00

111300010000 31909602000 0,00 1.000,00

111300010000 31911399000 0,00 1.000,00

111100010000 33903646000 0,00 10.000,00

111300010000 33903709000 0,00 1.000,00

111100010000 33903912000 0,00 15.356,88

111100010000 33903939000 0,00 12.500,00

111100010000 33903942000 0,00 963,92

111100010000 33903999000 0,00 19.727,71

111100010000 33904899000 0,00 1.000,00

111100010000 33909293000 0,00 5.000,00

111100010000 33903007000 219,90 0,00

111300010000 33903916000 197.104,27 0,00

111100010000 33903919000 15.500,00 0,00

111300010000 33903999000 270.386,09 0,00

112000000000 33903999000 60.342,69 0,00

111100010000 44905229000 8.879,80 0,00

Total por Ação 552.432,75 473.548,51

AÇÃO: 2.135 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

111300050000 31900413000 0,00 20.000,00

111300050000 31900414000 0,00 6.660,00

111300050000 31901107000 0,00 5.000,00

111300050000 31901137000 0,00 1.000,00

111300050000 31901142000 0,00 1.000,00

111300050000 31901143000 0,00 22.000,00

111300050000 31901145000 0,00 7.837,00

111300050000 31901147000 0,00 5.000,00

111300050000 31901151000 0,00 3.000,00

111300050000 31901301000 0,00 5.000,00

111300050000 31901302000 0,00 20.000,00

111300050000 31901399000 0,00 5.000,00

111300010000 31911308000 0,00 10.000,00

111100010000 33904601000 0,00 64,30



Total por Órgão 1.285.395,39 1.285.395,39

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTESUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTESAÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO

100100010000 33903001000 0,00 23.605,00

100100010000 33903999000 200.000,00 0,00

100100010000 44905218000 23.605,00 0,00

Total por Ação 223.605,00 23.605,00


Total por Órgão 223.605,00 23.605,00



Total da Movimentação 1.667.042,55 1.667.042,55


DECRETO Nº 28.772/2019



CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 7.826,00 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de itapemirim, 08 de agosto de 2019


Decreto Nº 28.772/2019 ANEXO ÚNICO


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDEAÇÃO: 1.046 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO121100000000 44905191000 3.436,00 0,00


AÇÃO: 2.109 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE

121100000000 33903026000 0,00 3.436,00


AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE121200003003 31901101000 0,00 4.390,00

121200003003 33903615000 4.390,00 0,00

Total por Ação 4.390,00 4.390,00


Total por Órgão 7.826,00 7.826,00

Total da Movimentação 7.826,00 7.826,00





CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 2.806,00 (dois mil oitocentos e seis reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: REDUÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Victor da SilVa coelho Prefeito Municipal

Decreto Nº 0028773/2019 - 08 de agosto de 2019ANEXO ÚNICO


ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIORUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E INTERIORAÇÃO: 2.090 - PRESERVAÇÃO DE ÁREAS

100100010000 33903031000 0,00 2.806,00


AÇÃO: 2.153 - GESTÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO100100010000 33903044000 501,00 0,00

100100010000 44905212000 2.305,00 0,00



Total por Órgão 2.806,00 2.806,00






CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto a sua natureza.reSolVe:

art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de 60.650,00 (sessenta mil seiscentos e cinqüenta reais ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de:SUPERAVIT FINANCEIRO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, itemI, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

art. 3º - Esta Decreto entra em vigor nesta data.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 de AGOSTO de 2019




Decreto Nº 0028777/2019 - 12 de agosto de 2019ANEXO ÚNICO


ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDEAÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA221200001004 44905208000 55.420,00 0,00

221300006019 44905208000 830,00 0,00


AÇÃO: 1.047 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADE ESPECIALIZADA221300006009 44905208000 3.300,00 0,00

221300006010 44905208000 1.100,00 0,00


Total por Unidade 60.650,00 0,00

Total por Órgão 60.650,00 0,00

Total da Movimentação 60.650,00 0,00


DECRETO N° 28.808

HOMOLOGA A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS DA DATACI, E SEU SUPLENTE, NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Ofício DATACI n° 409/2019, de Seq. n° 50-501/2019, e

Considerando o disposto no artigo 112, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no artigo 12 do Estatuto Social da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI, aprovado pelo Decreto nº 17.377, de 30 de março de 2007, e

Considerando as disposições do Decreto nº 17.808, de 06 de setembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a eleição realizada em 22 de agosto de 2019, nos termos do Decreto nº. 17.808, de 06 de setembro de 2007, sendo empossado no mandato de Conselheiro Titular o empregado CLÁUDIO TEIXEIRA MIGUEL.

Parágrafo único. Na suplência do empregado mencionado no “caput” deste artigo fica empossado o empregado ALCIONE DIAS DA SILVA.

Art. 2º O Diretor Presidente da DATACI dará publicidade do resultado da eleição no Diário Oficial do Município e no “site” da Empresa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor em 14 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 23 de agosto de 2019.


DECRETO Nº 28.809

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Exonera a servidora abaixo mencionada, do respectivo cargo em comissão, lotada na Procuradoria Geral do Município - PGM (Procon), a partir de 26 de agosto de 2019, conforme segue:

SERVIDORA CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO

CAROLINI DE PAIVA SATOLO Assessora Técnica de Nível Superior C 3 PGM

(Procon)

Art. 2° Nomear o servidor abaixo mencionado, para exercer o respectivo cargo em comissão, em conformidade com o padrão de remuneração citado, lotado na Procuradoria Geral do Município - PGM (Procon), a partir de 26 de agosto de 2019, fixando-lhe o vencimento mensal estabelecido nos termos da Lei n° 7516/17:

SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO PADRÃO LOTAÇÃO

ALBERTO VINHAS DE BEM Assessor Técnico de Nível Superior C 3 PGM

(Procon)

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 23 de agosto de 2019.


DECRETO Nº 28.810

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORAS, NO EXERCÍCIO DE 2019/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Memorando de Seq. n° 2-16141/2019, da SEMAD/SGRH,

RESOLVE:

Art. 1° Designar temporariamente as professoras abaixo relacionadas, para atuarem junto à Subsecretaria de Assistência Social – SAS ou ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, conforme quadro com as respectivas cargas horárias, períodos e disciplinas discriminadas, de acordo com o Artigo 38 da Lei n° 3.995/94, fixando-lhes o vencimento mensal estabelecido em Lei.

Nome Cargo C.H. Local de Atuação A partir de:

MAGNA MAGALHÃES PEB-D IV(Pedagogia) 40 h/s SEMDES/SAS/CREAS

(População de Rua) 26/08/2019 a 25/08/2020

SAMARA LEMOS DOMINGOS

PEB-D IV(Pedagogia) 40 h/s

SEMDES/SUBAS(CRAS – Distrito de Burarama/Itaoca)

26/08/2019 a 25/08/2020

JANAÍNA DO VALE SENA PEB-D IV(Pedagogia) 40 h/s

SEMDES/SAS/CREAS(Medidas

Sócioeducativas)26/08/2019 a 25/08/2020

LARA DE MORAES GRÉGGIO


SEMDES/SAS(CRAS – Distrito de

Burarama)26/08/2019 a 25/08/2020



ELIZABETE VIEIRA MACHADO


SEMDES/SAS(CRAS – Jardim

Itapemirim)26/08/2019 a 25/08/2020

CAMILA ZUQUI PEB-D IV(Pedagogia) 40 h/s SEMDES/SAS

(Aprisco Rei Davi) 26/08/2019 a 25/08/2020

ROSANA MARIA FURTADO DE SOUZAWIGLER

PEB-D IV(Pedagogia) 40 h/s SEMDES/SAS

(CRAS – Zumbi) 26/08/2019 a 25/08/2020

DANIELE HENRIQUE PEIXOTO


SEMDES/SAS/CREAS(Apadrinhamento

Afetivo)26/08/2019 a 25/08/2020

MARIA JOSÉ CYPRIANO DA SILVA


SEMDES/SAS(Centro de Convivência

Vovó Matilde)26/08/2019 a 25/08/2020

ADINELMA SARRIA FERREIRA

PEB-D V(Pedagogia) 40 h/s SEMDES/SAS

(Recanto da Criança) 26/08/2019 a 25/08/2020

SIMONE CORREIA MOREIRA


(CRAS - Village da Luz) 26/08/2019 a 25/08/2020

VERA LÚCIA ALVES ANDRADE


(Programa Criança Feliz) 26/08/2019 a 25/08/2020

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 1.024/2019

Remanejamento de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:


RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o Remanejamento de 137.339,00 ( cento e trinta e sete mil trezentos e trinta e nove reais ), para acréscimos dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentárias, conforme segue:

Art. 2º - Os recursos para atender o disposto 1º, será proveniente do remanejamento de redução dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentária:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 de AGOSTO de 2019

VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal

Portaria Nº 1.024/2019 - 14 de agosto de 2019ANEXO ÚNICO

FonteElemento DespesaAcrescimo ReduçãoÓRGÃO: 04 - GABINETE DO PREFEITOUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - GABINETE DO PREFEITOAÇÃO: 2.143 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO10010001000010010001000033903637000 0,00 4.000,0033903699000 4.000,00 0,00total por ação 4.000,00 4.000,00total por Unidade 4.000,00 4.000,00total por Órgão 4.000,00 4.000,00

ÓrGÃo: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALUNidade orÇaMeNtÁria 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMaÇÃo: 2.059 - PAIF - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA

139000100000 33903016000 15.000,00 0,00

139000100000 33903023000 0,00 5.000,00

139000100000 33903026000 0,00 10.000,00

Total por Ação 15.000,00 15.000,00


Total por Órgão 15.000,00 15.000,00

ÓrGÃo: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUNidade orÇaMeNtÁria 02 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINOaÇÃo: 2.132 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

111100060000 33903999000 0,00 14.044,00

111100060000 33903919000 14.044,00 0,00

Total por Ação 14.044,00 14.044,00


Total por Órgão

ÓRGÃO: 21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTES

14.044,00 14.044,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE TRANSPORTESAÇÃO: 2.187 - MODERNIZAÇÃO DE CONTROLE, ATIVOS E MANUTENÇÃO100100010000 44905218000 104.295,00 0,00

100100010000 44905221000 0,00 104.295,00

Total por Ação 104.295,00 104.295,00


Total por Órgão 104.295,00 104.295,00


VICTOR DA SILVA COELHO Prefeito Municipal


Remanejamento de Dotações Orçamentárias

O Prefeito Municipal de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:


RESOLVE:

Art. 1º - Efetuar o Remanejamento de 1.116,00 (um mil cento e dezesseis reais ), para acréscimos dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentárias, conforme segue:

Art. 2º - Os recursos para atender o disposto 1º, será proveniente do remanejamento de redução dos seguintes sub-elementos da despesa orçamentária:

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Cachoeiro de Itapemirim, 14 de agosto de 2019




Portaria Nº 1.025/2019 - 14 de agosto de 2019ANEXO ÚNICO

FonteElemento DespesaAcrescimo ReduçãoÓRGÃO: 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEUNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 - FUNDO MUNICPAL DE SAUDEAÇÃO: 1.042 - APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

221300006007 44905219000 0,00 200,00

121100000000 44905230000 0,00 316,00

121100000000 44905208000 316,00 0,00

221300006007 44905217000 200,00 0,00

Total por Ação

AÇÃO: 2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

516,00 516,00

121200003003 33903942000 600,00 0,00

121200003003 33903917000 0,00 600,00

Total por Ação 600,00 600,00


Total por Órgão 1.116,00 1.116,00




DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar autorizado o afastamento de expediente aos servidores municipais constantes na relação anexa, no período mencionado, tendo em vista a participação e prestação de serviços a Justiça Eleitoral, com base no art. 56, V, da Lei nº 4.009/94.

Art. 2º Revogar as disposições em contrário.


GUSTAVO CARVALHO LINSSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos

RELAÇÃO ANEXA A PORTARIA Nº 1.069/2019

SERVIDOR LOTAÇÃO PERÍODO PROC. Nº

ADRIANA BRAMBILLA MARCELINO SEMDURB 15 e 16/08/2019 19.968/2019

ALBA LUCINIA SPADETTI FRANCA SEMUS 19 e 20/08/2019 25.348/2019

ALESSANDRA DE MORI FARIA SEME 26/08 e 13/09/2019 25.318/2019

ANDRESSA PENHA FRIÇO GRILLO SEME 26/08 e 09/09/2019 39.793/2018

BRUNA SILVA MARTINS SEME 04, 05, 06, 07, 08 e 11/11/2019 27.657/2019

EDINEIA COSTA FONTANA SEDANO SEME 26 a 29/08/2019 22.293/2019

GIOVANNA CARROZZINO WERNECK SEME 21/08 e 16/09/2019 28.800/2019

HECTOR KILLE BOECHAT PEREIRA SEMUS 19 e 26/07/2019 45.311/2018

IZABEL CATARINA GAVA SEME 23/09 e 14/10/2019 26.508/2019

KELLY SILVEIRA BARBOSA DA SILVA SEME 18 e 21/10/2019 27.609/2019

RAFAELA QUAIOTO SEME 23 a 27/09 e 30/09/2019 21.456/2019

RAMIRIS PETRILHO SILVEIRA SEME 20, 21 e 22/08, 10, 11 e 12/09 e 16 e 17/10/2019 26.675/2019

REJANE SANTANA COUTINHO PIN SEME 21 e 22/10/2019 26.537/2019


DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 27.446 de 29/12/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora municipal DÉBORA JOANA BATISTA GONÇALVES, lotada na SEMDES, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato, conforme descrito abaixo.

CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº

Nº 275/201920/08/2019

VENTURI PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME

Contratação de Empresa para Locação de Estrutura para Eventos – Estrutura de Alumínio, Iluminação, Incluindo

Mão de Obra para Montagem e Desmontagem 1 – 25.918/2019



MÁRCIA CRISTINA FONSECA BEZERRASecretária Municipal de Desenvolvimento Social


DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO NO MUNICÍPIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 27.446/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor municipal ATHOS ALVES, lotado na SEMSET, para acompanhamento e fiscalização da execução do serviço constante no Contrato descrito abaixo.

CONTRATO CONTRATADA OBJETO PROT. Nº



Nº 276/201921/08/2019

RPL SEGURANÇA PRIVADA LTDA

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Segurança Particular Uniformizada Desarmada “Para

Eventos”

1 - 29.350/2019



RUY GUEDES BARBOSA JUNIORSecretário Municipal de Segurança e Trânsito


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Considerar autorizado a avaliação do servidor municipal abaixo mencionado e lotado na SEMSET, para fins de PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao Biênio 2017/2019, nos termos do Artigo 25, da Lei nº 6.095, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 26.444/2016 alterado pelo Decreto nº 27.706/2018.

NOME DO SERVIDOR CARGO LETRA ATUAL PROMOVIDO A LETRA A PARTIR DE PROC. N°

CLAUDIO RODRIGUES AJUDANTE GERAL N O 07/08/2019 28.323/2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data em que fizer jus, revogadas as disposições em contrário.




DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, resolve:

Art. 1º Considerar autorizado a avaliação dos servidores e empregados municipais constantes na relação abaixo e lotados na SEME, para fins de PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao Biênio 2017/2019, nos termos do Artigo 25, da Lei nº 6.095, de 07 de abril de 2008 e Decreto nº 26.444/2016 alterado pelo Decreto nº 27.706/2018.

NOME DO SERVIDOR CARGO LETRA ATUAL

PROMOVIDO A LETRA A PARTIR DE PROC. N°

CIRLENE SOARES COELHO SOUZA PROF. PEB-B-V F NÃO PROMOVIDA 28.244/2019

SHEILLA REGINA LOBATO DE ATAIDE SILVEIRA

AUX. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO H I 15/08/2019 28.252/2019

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data em que fizeram jus, revogadas as disposições em contrário.




DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através dos Decretos nºs. 27.488/2018 e 28.401/2019, resolve:

Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores abaixo mencionados, conforme atestados médicos apresentados e anexos aos processos respectivos, nos termos do Artigo 102 da Lei nº 4.009, de 20.12.94 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

SERVIDOR LOTAÇÃO LICENÇA PROT. Nº

DURAÇÃO INÍCIO

CRISTIANE BARBOSA SERENO SEME 90 DIAS 15/08/2019 30.059/2019

INÊS MONFRADINI SEMFA 05 DIAS 12/08/2019 29.900/2019

NEUZA DE FÁTIMA MORENO DE FREITAS SEMUS 01 DIA 09/08/2019 30.067/2019



GUSTAVO CARVALHO LINS Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos


DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO E ANÁLISE DE CUSTOS, do Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora abaixo mencionada para atuar como Agente de Desenvolvimento Local no Município de Cachoeiro de Itapemirim, previsto na Lei Geral de Micro e Pequena Empresa, nos termos do Artigo 85 - da Lei Complementar 123/2006, sem



acréscimo pecuniário.

Servidora Matrícula Lotação

KAREN CAMATA SILVA 704621 SEMMAC

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ALEXANDRO DA VITÓRIASecretário Municipal de Modernização

e Análise de Custos

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D E A D M I N I S T R A Ç Ã O

CHAMADA PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE TRABALHO E ENCAMINHAMENTO PARA

ENTRADA DE EXERCÍCIO

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 2/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de assinatura do contrato de trabalho temporários e encaminhamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para início imediato de suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os candidatos aqui elencados devem comparecer à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Brahim Antônio Seder, nº 96/102 – 1º andar – Edifício Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (prédio do antigo SESC), Bairro Centro, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, no horário aqui definido.

Pos. Inscrição Nome Cargo Horário

32 188338 LARISSA CORTEZ PINHEIRO Psicólogo 14:00

33 188339 JOYCE FERNANDES DE OLIVEIRA Psicólogo 14:00

38 188235 IRIANI DOS SANTOS THEODORICO Psicólogo 14:00

39 188345 MATHEUS ALVES GOMES Psicólogo 14:00

44 188388 HELLEN SILVA PATRICIO Psicólogo 14:00

45 188402 ANA PAULA GONÇALVES Psicólogo 14:00

53 188404 BRENDA MARIA MARCHIORI DA VITORIA Psicólogo 14:00

55 188266 RAYANE OLIVEIRA DE CASTRO Psicólogo 14:00


MARCIA CRISTINA FONSECA BEZERRASecretário Municipal de Desenvolvimento Social

CHAMADA PARA ENCAMINHAMENTO DE ENTRADA EM EXERCÍCIO

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 2/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de

encaminhamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para início imediato de suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os candidatos aqui elencados devem comparecer à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Brahim Antônio Seder, nº 96/102 – 1º andar – Edifício Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (prédio do antigo SESC), Bairro Centro, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, no horário aqui definido.


21 188292 MARIA JOSE CYPRIANO DA SILVA PEB-D (Pedagogo) 14:00

22 188316 ADINELMA SARRIA FERREIRA PEB-D (Pedagogo) 14:00

23 188327 DANIELE HENRIQUE PEIXOTO PEB-D (Pedagogo) 14:00

24 188262 CAMILA ZUQUI PEB-D (Pedagogo) 14:00

26 188378 ELIZABETE VIEIRA MACHADO PEB-D (Pedagogo) 14:00

30 188285 LARA DE MORAES GREGGIO PEB-D (Pedagogo) 14:00

32 188325 JANAÍNA DO VALE SENA PEB-D (Pedagogo) 14:00

35 188222 SAMARA LEMOS DOMINGOS PEB-D (Pedagogo) 14:00

38 188320 SIMONE CORREIA MOREIRA PEB-D (Pedagogo) 14:00

40 188337 ROSANA MARIA FURTADO DE SOUZA WINGLER PEB-D (Pedagogo) 14:00

41 188272 MAGNA MAGALHAES PEB-D (Pedagogo) 14:00

48 188350 VERA LUCIA ALVES ANDRADE PEB-D (Pedagogo) 14:00



CHAMADA PARA ENCAMINHAMENTO DE ENTRADA EM EXERCÍCIO

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 2/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de encaminhamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para início imediato de suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os candidatos aqui elencados devem comparecer à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Brahim Antônio Seder, nº 96/102 – 1º andar – Edifício Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (prédio do antigo SESC), Bairro Centro, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, no horário aqui definido.


8 188323 MARIA MADALENA NUNES MARTINUSSO PEB-D (Pedagogo) 14:00

12 188319 MARCIA CASAQUEVITE NICOLA DE ALMEIDA PEB-D (Pedagogo) 14:00

13 188233 MARIA ALICE CARDOSO PEREIRA PEB-D (Pedagogo) 14:00

16 188278 ELZA ALINE MOURA NAZARIO PEB-D (Pedagogo) 14:00

18 188306 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA LUNZ PEB-D (Pedagogo) 14:00







O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de assinatura do contrato de trabalho temporários e encaminhamento para Secretaria Municipal em que for lotado para início imediato de suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os candidatos aqui elencados devem comparecer à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Brahim Antônio Seder, nº 96/102 – 1º andar – Edifício Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (prédio do antigo SESC), Bairro Centro, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, no horário aqui definido.


251 180705 ANA MARY RAMOS DE SOUSA RIBEIRO Técnico de Enfermagem 9:00

262 183551 MIRIAM CUNHA GARRUTE Técnico de Enfermagem 9:00

263 174047 ANGELICA BARBOSA TIAGO Técnico de Enfermagem 9:00

264 181445 DULCILEIA FARIA DE OLIVEIRA Técnico de Enfermagem 9:00

265 177193 GENI CLAUDIA DA SILVA Técnico de Enfermagem 9:00

282 175472 LETICIA COSTA JESUS Técnico de Enfermagem 9:00

297 179570 MARIA DE FÁTIMA CARVLHO VENCIONECK Técnico de Enfermagem 9:00

300 184046 MARTA BIGATTI IZABEL Técnico de Enfermagem 9:00

313 177330 SIMONE NASCIMENTO BRAGA DA SILVA Técnico de Enfermagem 9:00

22 184646 JONY SANTOS DIOGO Vigia 9:00

394 185445 MAYCON MASTELLA SOARES Vigia 9:00

424 181419 RAFAEL MONTEIRO DO NASCIMENTO Vigia 9:00

435 187135 VANDERLEI LUCAS Vigia 9:00

446 179291 JOÃO PEDRO JAMES PAULO Vigia 9:00

453 176983 CAMILA BUZATTO PEREIRA Vigia 9:00

482 185745 ADILSON BATISTA DA SILVA Vigia 9:00

483 174695 MARCOS SANTOS CARDOSO Vigia 9:00

494 187043 ILTON BENTO Vigia 9:00

503 180500 GIOVANNI GOMES DA SILVA Vigia 9:00

527 173457 MARIA LUIZA FURTADO Vigia 9:00

571 178332 MARIA FERNANDA COUTO DA SILVA Vigia 9:00

353 177265 RAQUEL GARIOLLI DA SILVA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

386 182927 JHONY DOS SANTOS MORAES Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

422 181129 MARILZA DA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA

Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

507 175189 DIOGO SANT`ANA FARDIN Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

533 178856 ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS


538 183191 JOSIANE DE JESUS DIAS RODRIGUES


607 173361 NATÃLIA MARTINS DO NASCIMENTO ROCHA


625 178326 PRISCILA PESSIM VIANA ANDRADE


639 173613 DANIELLE MARQUES ALVARISTO Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

76 182401 RITA ELIZIETH BARBOSA EDUARDO PAVANI Assistente Social 9:00

78 173174 MARCIA MARIA PEREIRA CHAGAS Assistente Social 9:00

15 180189 GILMARA RIBEIRO HACKBART Contador 9:00

22 180784 RAYSA NUNES FIGUEIRA SOARES Odontólogo da Família 9:00

23 176373 MELISSA CURCIO MORGADO DE SOUZA NEVES Odontólogo da Família 9:00

27 180313 RAFAELA CORRÊA PALMEIRA Odontólogo da Família 9:00


29 181150 NATIELY DE LIMA TORRES Odontólogo da Família 9:00

151 174552 LUIZ ANTONIO CERQUEIRA Motorista 9:00

192 182389 AMANDA SOUZA BELO Motorista 9:00

119 183614 LUCIANA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços de Apoio a Unidade de Saúde 9:00

179 176670 SERGIO RICARDO GOMES Auxiliar de Serviços de Apoio a Unidade de Saúde 9:00

195 174925 THIAGO ALBINO DE SOUZA Auxiliar de Serviços de Apoio a Unidade de Saúde 9:00

196 174550 JACKELINE DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO

Auxiliar de Serviços de Apoio a Unidade de Saúde 9:00

208 181485 MONICA NASCIMENTO IHENDZ Auxiliar de Serviços de Apoio a Unidade de Saúde 9:00

583 179882 CLEIDE EUFRAZIA DE ARAÚJO Ajudante Geral 9:00

7 175436 JEFFERSON OLIVEIRA ABREU Técnico em Radiologia 9:00


CLÁUDIO JOSÉ MELLO DE SOUSASecretário Municipal de Administração





25 183823 DANIELLE REGO MIRANDA Odontólogo da Família 9:00

999 184630 ANDREIA CAPUCHO FERNANDES COLOMBINO

Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 9:00

409 182285 JOSÉ CARLOS DE MACEDO Vigia 9:00

137 177244 ANTONINO SOUZA SERENO Motorista 9:00

187 184992 GRAZIELE LELIS EUZITO Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde 9:00

207 177827 MICHELINE SOUZA DA SILVA TÓFANO

Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde 9:00

590 176250 ELIANE MARTINS DA CUNHA Ajudante Geral 9:00

670 176691 GLAUCELY GOMES PEREIRA CASTELO Ajudante Geral 9:00

266 178596 LARISSA PEIXOTO DOS ANJOS Técnico de Enfermagem 9:00

270 179634 JESSSICA FERNANDES SILVA DA CONCEIÇÃO Técnico de Enfermagem 9:00

318 174637 Samara Cristina de Almeida Técnico de Enfermagem 9:00

508 187573 RAPHAEL TEIXEIRA VEIRA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

551 181744 ISABELA DA SILVA MORAES Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

572 177059 WENDERSON FERREIRA CAETANO Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

578 184742 RHUAN OLIVEIRA GUALANDI Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

581 175113 POLIANA SANTANA SILVA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

617 172802 FERNANDA JAQUELINE LUCIO VELOSO


630 176789 JENNIFER MOLINAROLI TEIXEIRA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

631 176978 JOÃO VITOR AMBROSIO PEREIRA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

642 176550 EVA XAVIER DA SILVA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

652 174665 DÉBORA DA SILVA GONÇALVES Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

690 180596 DARLENE BRAZ DOS SANTOS Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00

734 174395 NIVIA DA SILVA LOUGON Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00




715 179300 VANESSA VIEIRA DA COSTA PASSAMANI




CHAMADA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL DE

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – N 1/201916ª CHAMADA

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado n 1/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de comprovação do tempo de serviço, títulos e documentação pessoal, conforme item 5.2 do citado Edital, no dia e horário estipulado neste instrumento de chamada, na sede da Secretaria Municipal de Administração situada na Rua Brahim Antônio Seder, n 96, 4º andar, Centro, nesta cidade, Edifício Centro Administrativo Hélio Carlos Manhães (antigo SESC).

Pos. Inscrição Nome Cargo Pontos Data Horário

70 175082 VERONICA LIMA DOS SANTOS Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

71 184845 ROSELANE MACHADO DAL CIN Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

72 173051 ANDREIA SANTOS DA SILVA Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

73 187411 WRLEY REMY Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

74 178338 ALLINE COELHO DOS SANTOS Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

75 187284 POLIANA VERDAM DA SILVA Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

76 173024 MIRELLA DOS SANTOS ALVES Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

77 185882 PRISCILA GRILLO Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

78 185702 CARLOS MAGNO CAMPOREZE Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

79 178349 LUILA DOS SANTOS CASADINHO Enfermeiro 26.0 28/08/2019 9:00

80 181982 GUSTAVO ROSA CORRÊA Enfermeiro 25.0 28/08/2019 9:00

81 178327 VANESSA ROQUE DUKVEN Enfermeiro 25.0 28/08/2019 9:00

82 186572 CRISTIANA GOMES Enfermeiro 24.0 28/08/2019 9:00

83 183439 PATRÍCIA FARIAS WILL Enfermeiro 24.0 28/08/2019 9:00

84 187706 KATIUCIA RIBEIRO SERAFIM ANDRADE Enfermeiro 24.0 28/08/2019 9:00

85 175935 LORENA HERIKA SILVA REZENDE Enfermeiro 22.0 28/08/2019 9:00

86 175801 GEANE LIMA MACHADO Enfermeiro 22.0 28/08/2019 9:00

87 174819 NATHALIA SILVA SOBREIRA SANTANNA Enfermeiro 21.0 28/08/2019 9:00

88 187692 DIEGO BONFANTE MOTA Enfermeiro 21.0 28/08/2019 9:00

89 179235 ROSEMERE FURTADO AMARAL CARDOSO Enfermeiro 20.0 28/08/2019 9:00

90 173383 JULIANA DE LIMA GOMES Enfermeiro 20.0 28/08/2019 9:00

5º 183231 ADILSON GERALDO TAVARES FERREIRA Auxiliar de Prótese Dentária 40.0 28/08/2019 9:00

6º 185508 MONICA SIQUEIRA GONÇALVES Auxiliar de Prótese Dentária 40.0 28/08/2019 9:00

7º 177156 OZENI ROSA DA COSTA MOÇO Auxiliar de Prótese Dentária 40.0 28/08/2019 9:00

8º 179870 JOSÉ ROBERTO BUFOLO Auxiliar de Prótese Dentária 40.0 28/08/2019 9:00

801 172994 SANIA NASCIMENTO PEÇANHA NOENTA

Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

802 179544 BEATRIZ CORRÊA PASSOS Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

803 184876 IANCA PETINI DE OLIVEIRA Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

804 177077 BRUNA PANSINI Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00



805 187294 LETICIA MARTINS BORGES Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

806 181756 LORENA ASSIS MARTINS RIBEIRO


807 176193 VITÓRIA SATOLO VIANA ZAMPILI


808 178763 IGOR GOMES BINA Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

809 182513 MIRELA CRISTINA DA SILVA BUQUERONI


810 178225 LARISSA BRITTO ALVES Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

811 181170 PALOMA ZANOL Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

812 179385 GABRIELA SOBRINHO ROCHA


813 181839 FRANCIANNI ROCHA LOURENÇO


814 180085 GIOVANA GOMES DA SILVA Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

815 180734 MIRIAN KELLY CÔCO DE PAULA


816 179017 LEIDIANE BRUM PRESSIDONE


817 173867 LORRAYNE LIMA DA SILVA Agente de Serviços Públicos Municipais 20.0 28/08/2019 9:00

818 176484 PAULO HENRIQUE CARVALHO FACCIN


819 184043 EDUARDA APARECIDA JAMES PAULO


820 181301EDUARDO DAMASO CARVALHO FONSECA BREMIDE


821 175043 PATRICIA BENTO DO NASCIMENTO


822 172760 FABIO DUARTE ASNTOS Agente de Serviços Públicos Municipais 19.0 28/08/2019 9:00

823 186092 JACKSON VIEIRA HIPOLITO Agente de Serviços Públicos Municipais 19.0 28/08/2019 9:00

824 174828 BRUNA PEREIRA BARBOSA Agente de Serviços Públicos Municipais 19.0 28/08/2019 9:00

825 174650 JACKELINE DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO


826 181620 PATRICK DA SILVA LACCHINE


827 179275 MARALIGIA FAASSARELLA MOREIRA


828 176734 RICARDO DIAS MACHADO Agente de Serviços Públicos Municipais 18.0 28/08/2019 9:00

829 177024 SABRINA CHAVES DA SILVA GRIFFO


830 174127 SINTIA MARIA D AGOSTINI Agente de Serviços Públicos Municipais 18.0 28/08/2019 9:00

831 177049 THAIS PIMENTA SALARINI Agente de Serviços Públicos Municipais 18.0 28/08/2019 9:00

832 180918 LUCAS CORREA TAVARES DANTAS


833 181579 LUCIANA FERREIRA SANTANA BAHIA DE JESUS


834 176163 KAROLINE PELLANDA Agente de Serviços Públicos Municipais 17.0 28/08/2019 9:00

835 177399 ELIANE REGINA DOS SANTOS MIRANDA


836 175008 LARA ANDREZA DE MELLO Agente de Serviços Públicos Municipais 17.0 28/08/2019 9:00

837 177214 ELAINE RISPERI FRAGA BOTELHO


838 181507 ROBERTA SILVA VIEIRA BARBOZA


839 178058 IVANA MARCIA RAMOS Agente de Serviços Públicos Municipais 17.0 28/08/2019 9:00

840 174490 PAULO RUY OLIVEIRA DE AQUINO


1º 185584 FERNANDA ALVES DOS SANTOS

Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses – PCD 32.0 28/08/2019 9:00

2º 187548 CLEA BIOZA Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses – PCD 30.0 28/08/2019 9:00

3º 186214 VERONICA DE PAULA MACHADO DA SILVA


4º 185418 SEBASTIÃO VERÍSSIMO CHERINI


5º 187161 JOSENILDE DE ALMEIDA GOMES


6º 185717 WELLINGTON GONÇALVES FERREIRA


7º 175689 ANA CLAUDIA MORAES DE SOUZA


8º 188091 WAGNER ALMEIDA RAMOS Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses – PCD 8.0 28/08/2019 9:00

9º 188136 LUCAS SANTOS DE SOUZA Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses – PCD 8.0 28/08/2019 9:00

10º 185301 ANA PAULA DOS REIS LEMOS






11º 183266 JOSIANE JUVENCIO BARRETO


12º 182072 MARCO ANTONIO PENA DE MIRANDA


13º 186692 FABIANO FERREIRA DA SILVA


14º 172976 DOUGLAS FONTOURA TEODORO


15º 187423 MATHEUS GOMES SABINO Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonoses – PCD 6.0 28/08/2019 9:00

16º 177385 VINÍCIUS OLIVEIRA BAPTISTA


3º 185329 CESAR NICOLINI Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonozes 34.0 28/08/2019 9:00

4º 187112 LUCIMAR FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA

Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonozes 34.0 28/08/2019 9:00

5º 185506 MONICA SIQUEIRA GONÇALVES


6º 185371 SÔNIA KLIPPES GARCIA TONETO


7º 174809 ELIANA VAILANT FRANCISCO TOSTA


8º 183405 ANÁLIA DE SOUZA DUARTE Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonozes 34.0 28/08/2019 9:00

9º 182266 ELITA NOGUEIRA GASONI Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonozes 34.0 28/08/2019 9:00

10 186044 ALESSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA


11 182756 DANUBIA MAIRA PEIZINE LINO


12 174188 LORENA ROCHA MARTINS Auxiliar de Serviços de Controle de Zoonozes 34.0 28/08/2019 9:00

11 175544 MARIAAPARECIDA MENDES MOREIRA Técnico em Radiologia 33.0 28/08/2019 9:00

12 182502 LEONARDO ZANDOMINIGHI SANTOLIN Técnico em Radiologia 31.0 28/08/2019 9:00

13 183444 GENECY BATISTA DE SOUZA Técnico em Radiologia 31.0 28/08/2019 9:00

14 184225 SILVANA REIS SILVA Técnico em Radiologia 31.0 28/08/2019 9:00

15 183938 ALEX DE AMORIM COSVOSK Técnico em Radiologia 31.0 28/08/2019 9:00

6º 184189 SARA DOS SANTOS MACHADO DE OLIVEIRA Técnico de Laboratório 49.0 28/08/2019 9:00

7º 187210 LARA BRAVIM ALMEIDA Técnico de Laboratório 49.0 28/08/2019 9:00

8º 186403 NADINE BARBOZA DA SILVA Técnico de Laboratório 46.0 28/08/2019 9:00

9º 181642 RHAYANE DOS SANTOS GOMES Técnico de Laboratório 46.0 28/08/2019 9:00

10 181044 RAFAEL LOCHA DORNELAS Técnico de Laboratório 45.0 28/08/2019 9:00

251º 186038 LUCAS LAZZARI SERBATE Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

252º 175862 LARISSA CESCONETTO PARMANHANI DE SOUZA

Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

253º 183303 BRUNO ASSIS MOREIRA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

254º 182438 MIRIAN DAMIANA ATHAYDE DA SILVA


255º 180228 EMANOELE SOARES SILVA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

256º 179005 CARLOS DOUGLAS ROSA MENDES


257º 175395 JAIR RODOLPHO LOPES PEREIRA


258º 185935 LIDIANE RIBEIRO ALFAIATE Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

259º 177625 LÍVEAN CAPETINI DE ALMEIDA


260º 180289 JÉSSICA VENANCIO CRUZ Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

261º 173291 JOSIELEN MARTINS ROSA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

262º 179059 JAQUELINE BARCELOS DE PAULA


263º 178240 PRISCILA DAS NEVES SEQUIN


264º 176699 ANDREIA LOPES GASPAR Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

265º 175125 LUDMILA DINIZ MUNIZ Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

266º 180767 JAQUELINE DA CONCEIÇÃO PENA


267º 184586 BETHANIA PENA DILLEN Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

268º 181364 MAYARA ZARBINATO ROGERIO


269º 178500 DANIELLE ALVES FELICIANO


270º 176171 MARINA DA SILVA SANTOS Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

271º 178545 MARIANA MIGUIEL VINHAS Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00



272º 183811 TAMIRES SABINO PEREIRA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

273º 186152 MATHEUS BENTO MACHADO


274º 178045 CLÁUDIA GOMES NOBRE COELHO


275º 187930 JOÃO VICTOR BETTCHER ARJONA CARDOSO


276º 182023 LUDMILLA JUSSIM PINHEIRO


277º 183992 FELIPE BATISTA SILVA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

278º 175661 ELIETE RODRIGUES VAILLANT


279º 179853 LAUANDES DA PATRIA BITTENCOURT


280º 174810 IVANETE LOPES GONÇALVES DE OLI9VEIRA


281º 186337 TEREZACRISTINA COELHO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

282º 178205 WANDERSON LUIZ CARNEIRO SANTOS


283º 181545 EMANUELA CONSOLI COUTO


284º 173146 NATALIA NASCIMENTO DA SILVA FRANDOLOZZO


285º 179160 ROBERTA LACERDA DOS SANTOS SIMÕES


286º 181830 PAULA GABRIELLE DE LIMA DIAS


287º 187604 GEISIANE TAMAIO DA CUNHA


288º 182359 VANISTER MALVESTIDO AZEVEDO


289º 177606 JESSICA DA FONSECA BATISTA SOUZA


290º 180136 JHENIFER SANTOS LIMA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

291º 186009 CARLOS HENRIQUES FIDELIS BARBOSA


292º 175420 LORENA VIEIRA FRANCISCO


293º 174233 MIDIAN DE SOUZA MORAES ELIAS


294º 173090 THAÍS GARCIA DE ABREU FAGUNDES


295º 176108 MARCOS ADRIANO SOPELETTO OINHAS


296º 179120 RAYANE SILVA OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 32.0 28/08/2019 9:00

297º 179637 KATIA GOMES RODRIGUES Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

298º 177299 ROBERTO CARLOS SOUZA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

299º 176796 BETANIA SAMPAIO GONÇALVES


300º 176764 SANDRA PEREIRA BARROS DE JESUS


301º 183892 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS


302º 183760 CINTIA MARTINS SERENO DE OLIVEIRA


303º 172841 DINEA OLIVEIRA VIANA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

304º 178197 CREUZA MARIA DA SILVA SIMOES ELIAS


305º 180898 LUCILA SOARES COSTA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

306º 176823 PATRICK DE CARVALHO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

307º 177351 EDNALVA MARIN AVANCI Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

308º 181842 VALDO PINTO DA FRAGA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

309º 183326 GUTEMBERG SANTOS DA FRAGA


310º 183583 LUCIANA DE OLIVEIRA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

311º 178236 MARIA VITÓRIA SIVA BRAZ Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

312º 174633 EDIR ALMEIDA FONSECA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

313º 184116 GABRIEL LEMOS ROCHA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 31.0 28/08/2019 9:00

314º 187199 MARCUS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA


315º 176249 INES MARIA MASDOLARI DE MORI COELHO


316º 180795 EDIMARA PINHEIRO DALMÁSIO BITTENCOURT


317º 182602 CLEUZA LUPIN AUGUSTO DA SILVA






318º 180582 CLARENICE FIGUEIRO DE JESUS


319º 180638 DANUSE PONTES DOS SANTOS VERDAN


320º 182081 ANA ALICE DA SILVA SOARES PEIXOTO


321º 174125 POLIANA SANTANA SILVA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

322º 175272 JERUSALEM SANTANNA DIAS


323º 177271 CLENIR DA SILVA MARQUES Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

324º 179943 LUDARIO LOPES FILHO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

325º 178256 LIETE MOREIRA RIZO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

326º 183092 JANETE BAPTISTA ALBINO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

327º 173419 LUCINEA ANDRE DE SOUZA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

328º 187268 GILMAR ANTONIO BOONE Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

329º 176030 ROSELI DAS NEVES Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

330º 176266 SILMA ELEUTERIO MEDEIROS


331º 185565 ANA CRISTINA DA SILVA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

332º 179824 DANIELA ROSA SODRE Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

333º 179179 ANDREIA BERNARDO CAETANO


334º 173181 JOSEANE MARQUES DE SOUZA SANTANA


335º 182209 MARILIA DOS SANTOS VEREDIANO


336º 180907 JONAS ANDERSON BERNARDES DA SILVA


337º 181819 RUBILA IZILDA DE OLIVEIRA ALMEIDA


338º 172941 PATRICK ALVES MONTEIRO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

339º 174480 INGRID LEITÃO DA SILVA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

340º 184260 EDIVAN CARLOS DE VARGAS PINHEIRO


341º 174142 JHENIFER LOPES SPEROTO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

342º 177986 BRENA JACINTO TOSTA Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

343º 182525 NEIDIANE DA SILVA LEÃO Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

344º 180641 KIMBERLLY CARVALHO SOUZA REBELLO


345º 185578 LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO GOMES


346º 187916 SILAS MORAES DEMARCE Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 30.0 28/08/2019 9:00

347º 173967 MARIA DIVINA CORREIA MOTA DA SILVA


348º 181651 FLAVIANA GRANZIEIRI Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 29.0 28/08/2019 9:00

349º 185902 ADRIANA DA SILVA SOUZA CORREIA


26 185731 GABRIEL FERREIRA AYRES Técnico em Informática 26.0 28/08/2019 14:00

27 182071 ERIKLIS BARROSO ZANETTE Técnico em Informática 26.0 28/08/2019 14:00

28 178458 FELIPE CORREA IPOLITO Técnico em Informática 26.0 28/08/2019 14:00

29 184481 JOSINEI DE SOUZA Técnico em Informática 25.0 28/08/2019 14:00

30 178974 LUCAS MARTINS VITOR Técnico em Informática 25.0 28/08/2019 14:00

681º 180971 MAYRA JANUARIO JASCINTO Ajudante Geral 15.0 28/08/2019 14:00

682º 176882 MARCIO LANDER DE SOUZA Ajudante Geral 15.0 28/08/2019 14:00

683º 187182 THAMARA MAIA DE SOUZA Ajudante Geral 15.0 28/08/2019 14:00

684º 185442 DEYVISON BORGES PINTO Ajudante Geral 15.0 28/08/2019 14:00

685º 174509 AURELINO FRANCO Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

686º 177110 JOSE HERCULANO DA SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

687º 178468 JULIO CEZAR VIGNE Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

688º 182012 VANDERLEIA DA SILVA MACHADO Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

689º 180579 ROZENIR TOMAZ DE OLIVEIRA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00



690º 179658 ADALBERTO GARBIM Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

691º 174458 ANA PAULA DE BRUIM PEREIRA SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

692º 182192 DANIELE SOTERO SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

693º 174863 ROBERTY SILVA GLORIA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

694º 182826 CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

695º 184212 FABIO ALMEIDA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

696º 183802 FERDANDA MARA DA SILVA LIMA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

697º 177845 DANIELLE PATRICIO DA SILVA DELFINO Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

698º 186076 LEA MARCIA OLIVEIRA DA SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

699º 175157 ANA MARIA PAULA DA SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

700º 176540 CLEIDIONE CARLOS SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

701º 180208 PAMELA LYRA PEREIRA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

702º 183919 EMANUELLI LORRANI RAIMUNDO SILVA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

703º 173504 THAINA MARIA SANTOS MOREIRA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

704º 174899 CLAUDIA MOREIRA ZANIVAN DE ARAUJO Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

705º 182075 ANDERSON BERTO DA SILVA PEREIRA Ajudante Geral 14.0 28/08/2019 14:00

706º 174672 PEDRO BONINI RIBEIRO Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

707º 176792 JOEL DOS SANTOS BELO Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

708º 177126 MARIA DA PENHA DE MATTOS Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

709º 179542 ANDERSON GOMES RIBEIRO Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

710º 177575 PAULO SERGIO MARTINS DA COSTA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

711º 176760 MARILENE CHARRA DOS SANTOS Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

712º 184809 JOÃO BATISTA SEVERO DO NASCIMENTO JÚNIOR Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

713º 181202 GEISILANE VENTURA DA SILVA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

714º 175201SONIA APARECIDA CORDEIRO DE CASTRO IPOLITO

Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

715º 173326 ANA CARLA ROSA MIRANDA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

716º 186288 MARLENE DA PENHA PAULINO DA SILVA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

717º 180029 FABRÍCIO BRUNELI Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

718º 183562 ELAINE CRISTINA SOTERO SILVA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

719º 183278 MIRIAN AIRES GONÇALVES Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

720º 184628 RUBIELE PINTO RIBEIRO Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

721º 185322 ANA ESPERANÇA GIACOMELLI Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

722º 176268 ROSELI CAXIAS Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

723º 185526 APARECIDA SOUZA BARBOZA DAMACENA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

724º 187915 MAGNO FERNANDES DA ROSA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

725º 181738 HIGOR OLIVEIRA LOURENÇO DA SILVA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

726º 181347 MAURICIO ANDRADE DE SOUZA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

727º 184347 MARCOS SANTOS CARDOSO Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

728º 180715 FABIO DA SILVA SANTOS Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

729º 174247 JOAO VICTOR LEAL SIQUEIRA Ajudante Geral 13.0 28/08/2019 14:00

730º 183176 ANDREIA CANTARINO DA SILVA TEIXEIRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

731º 181933 VANDO SILVA TOSTA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

732º 174514 FÁBIO SILVA DE ABREU Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

733º 186086 THAYNARA COSTA MICHELS Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

734º 186769 ANDERSON ALVES DUTRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

735º 176879 EDUARDO IGNACIO DOS SANTOS Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00





736º 185356 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

737º 182698 CRISLAINE CHAVES DA SILVA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

738º 184839 MARIA DA PENHA SILVA BERNARDO DOS SANTOS Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

739º 182765 EMERSON FERREIRA DOS SANTOS Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

740º 179963 LUZIANA ELIAS CLEMENTE Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

741º 183952 ALINE RAIMUNDO SILVA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

742º 181879 JULIANA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS ANDRÉ Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

743º 179539 THIAGO FERNANDES DA ROCHA ALMEIDA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

744º 179569 ALESSANDRO ELIAS RAPOSO Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

745º 173221 LUANA RODRIGUES MOREIRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

746º 175734 JOAO BATISTA HERCULANO DA SILVA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

747º 182661 JOSELAINE DE ANDRADE PEREIRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

748º 181495 MONICA NASCIMENTO IHENDZ Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

749º 180825 RUDSON ALMEIDA DA SILVA BONICENHA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

750º 180278 TALITA DA SILVA PEREIRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

751º 180017 BRUNA NASCIMENTO BRAGA DA SILVA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

752º 180317 IGOR GONÇALVES MONTEIRO Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

753º 183271 AMANDA MARVILA DE OLIVEIRA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

754º 186843 DHONATAN MACHADO DE ALMEIDA Ajudante Geral 12.0 28/08/2019 14:00

755º 186484 ROMILTON INACIO DA SILVA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

756º 184721 VANY MACHADO MOREIRA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

757º 179463 PEDRO PAULO OLIVEIRA DA SILVA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

758º 178054 ELAINE DA SILVA GOMES Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

759º 182594 MARIA JOSE DE ARAUJO Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

760º 181571 LUCIANA RODRIGUES PEREIRA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

761º 172746 MÁRCIA RAMOS FONSECA DA SILVA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

762º 183661 IZAC DENILSON MIRANDA DE VALOIS AFONSO Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

763º 184675 LAIZA PAES Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

764º 174167 SHAIRA SILVA DANSI Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

765º 185193 KELLY SILVA PIRES DUTRA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

766º 173154 JORGE ANTONIO FARIA Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

767º 175199 ROSANE BERNARDO Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

768º 181772 LIENE MIRANDA DE VALOIS Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

769º 173225 ENEDINA PACHECO DA SILVA DE MATOS Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

770º 180064 GUSTAVO ROCHA DOS SANTOS Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

771º 180643 MATHEUS POLVERINE SODRÉ DE ASSIS Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

772º 185308 SAMUEL CAETANO LADEIRA DOS SANTOS Ajudante Geral 11.0 28/08/2019 14:00

773º 176159 ANDRELINA PAULO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

774º 183882 MARIA JOSE LAURINDO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

775º 181537 MARILENE RODRIGUES DA SILVA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

776º 179772 TRAJANO SILVA CAETANO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

777º 177356 JEFFERSON INACIO BAIOCO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

778º 176179 ARIANA PEREIRA NEVES VASQUES Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

779º 177922 ALLAN PEREIRA DE OLIVEIRA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

780º 177232 ERICK ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

781º 180034 JORGE MESSIAS PEREIRA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

782º 185834 SEBASTIÃO LUPIN AUGUSTO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00



783º 173329 MARIA EDNA CRISPIM BARBOSA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

784º 172996MARTA.APARECIDA RODRIGUES CHAVES DE ALMEIDA

Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

785º 181353 NOEMY SUELEN SANTOS DE ANDRADE MACHADO Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

786º 175896 BRUNO BARROZO MOREIRA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

787º 176593 KLEBER PEREIRA DELORENCE Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

788º 185218 CECILIA ISIDORIO CAXIAS Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

789º 175404 SAMARA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ajudante Geral 10.0 28/08/2019 14:00

790º 174871 HELOISA CELIA VENTURA DE SOUSA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

791º 179612 ADILSON DA SILVA OLIVEIRA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

792º 182299 PAULO BORGES Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

793º 176711 IZAIAS JOSÉ FERREIRA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

794º 174779 RODRIGO DE SOUZA MADEIRA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

795º 173283 NATALIA MIGUEL MONTEIRO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

796º 175350 ROSANGELA DALVI SPECIMILLE Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

797º 182866 JANIELIA GOMES BINDELLI VERLY Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

798º 185156 SIDCLEY PAULO PECINI Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

799º 182364 MATHEUS VIEIRA NASCIMENTO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

800º 178981 JAIME DA SILVA SANTOS Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

801º 183822 ALDENISE CORDEIRO DE CARVALHO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

802º 188113 FELLIPE SOARES TOZI Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

803º 172708 REGINA DOS SANTOS GONÇALVES Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

804º 186311 JOSIANE ELIAS DA SILVA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

805º 178767 ROGERIO PAULA DE SOUZA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

806º 181064 JEFFERSON MEDEIROS DA CONCEIÇÃO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

807º 179001 BRUNO BOECHAT GARIOLLI Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

808º 183671 PEDRO BATISTA PAULO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

809º 178188 CARLA OLIVEIRA ULTRAMAR Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

810º 186363 PAOLA DE CASTRO IPOLITO Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

811º 175321 WALISON ANDRADE AMARAL Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

812º 180108 ISAAC ADRIANO COSTA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

813º 176217 ELIDA SANTOS NASCIMENTO MOREIRA Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

814º 175519 EDGAR DIAS FREITAS Ajudante Geral 9.0 28/08/2019 14:00

815º 177275 DALCIR FONSECA LOVATO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

816º 184752 GENAINA PEIXOTO MACEDO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

817º 172979 ELIANE MOREIRA ROSA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

818º 180415 ROSIANI DE OLIVEIRA ALMEIDA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

819º 176490 RICARDO FERNANDES SILVA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

820º 181685 EDSON SILVA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

821º 178937 MARTA MIRANDA JUVENCIO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

822º 187964 JOÃO MARCOS DE SOUZA SILVA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

823º 174292 PAULO RICARDO DE SOUZA SANTOS Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

824º 183998 ALCY CASTRO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

825º 182402 JAQUELINE RODRIGUES DE SOUSA LUIS Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

826º 184191 SIRLENE CARVALHO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

827º 183203 SAMILA BENEDICTO GUSMÃO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

828º 185035 JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00





829º 182942 IVAN DE PAULA FERREIRA Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

830º 173890 AVIDES ARAUJO Ajudante Geral 8.0 28/08/2019 14:00

581º 174175 CLAITON JANUARIO DA SILVA Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

582º 184925 FERNANDA JAQUELINE LUCIO VELOSO Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

583º 186340 ANDERSON FERREIRA TURINO Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

584º 187055 CLEIDIANE RODRIGUES COELHO Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

585º 173082 DIONEIA MACHADO VICENTE DOS SANTOS Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

586º 177296 EDUARDO COSME RODRIGUES PACHECO Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

587º 178561 MAICON BRISON PEÇANHA Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

588º 176564 RODRIGO LIMA DE ARAUJO Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

589º 184656 JESSIMIEL DOS SANTOS PEREIRA Vigia 8.0 28/08/2019 14:00

590º 186834 CLERDELEITOM EDUARDO GONÇALVES Vigia 8.0 28/08/2019 14:00







271 185186 LUCIARA MARQUES BORGES Técnico de Enfermagem 9:00

276 178439 JENNIFFER DE SOUZA SANTANA Técnico de Enfermagem 9:00

315 173204 JHONES MARCOS PACHECO Técnico de Enfermagem 9:00

492 179951 MOIZES GARCIA Vigia 9:00

542 175717 SIRLENE MOREIRA DE OLIVEIRA Vigia 9:00

136 180846 ANGELINA SALTORI Auxiliar de Serviços Públicos Municipais 9:00

44 185982 LEONICE DOS SANTOS RIBEIRO Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde 9:00

184 185257 PRISCILA DE ASSIS MACHADO Auxiliar de Serviços de Apoio à Unidade de Saúde 9:00

636 182437 MIRELLA BATISTA VIEIRA Agente de Serviços Públicos Municipais 9:00





A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 2/2019 da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, para fins de assinatura do contrato de trabalho temporários e encaminhamento para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para início imediato de suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, os candidatos aqui elencados devem comparecer à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sita à Rua Brahim Antônio Seder, nº 96/102 – 1º andar – Edifício Administrativo “Hélio Carlos Manhães” (prédio do antigo SESC), Bairro Centro, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, no horário aqui definido.


21 188422 ADALTO MENON LOTHERIO Psicólogo 14:00



EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 012/2019.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.OBJETO: A cessão da servidora, VALÉRIA CRISTINA PAGANOTTI ZEFERINO, titular do cargo de Auxiliar de Serviço de Controle de Zoonoses, matricula nº 233302, para exercer função gratificada no Município de MarataízesVIGÊNCIA: Da data de publicação até 31/12/2020.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.SIGNATÁRIOS: Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal, Robertino Batista da Silva -- Prefeito Municipal de Marataízes e Valéria Cristina Paganotti Zeferino – ServidoraPROCESSO: Protocolo nº 1-18.742/2019.


ESPÉCIE: Convênio de Cessão nº 013/2019.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e o MUNICÍPIO DE MUQUI.OBJETO: Acessão da servidora, SIMONE REGINA GUEDES DA SILVA, titular do cargo de Professora PEB-C-V, matricula nº 15.482, para integrar a equipe mínima do CREAS junto à Secretaria Municipal de Educação do Município de Muqui.VIGÊNCIA: Da data de publicação até 31/12/2020.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.SIGNATÁRIOS: Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal, Carlos Renato Prucoli - Prefeito Municipal de Muqui e Simone Regina Guedes da Silva – Servidora.PROCESSO: Protocolo nº 1-711/2019.




ESPÉCIE: Convênio nº 014/2019.CONVENENTES: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.OBJETO: Acessão do servidor MAGNO BARROS ZEFERINO, titular do cargo de Vigia, matricula nº 13.473, para exercer função gratificada no Município de Marataízes.VIGÊNCIA: Da data de publicação até 31/12/2020.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.SIGNATÁRIOS: Victor da Silva Coelho – Prefeito Municipal, Robertino Batista da Silva - Prefeito Municipal de Marataízes e Magno Barros Zeferino – Servidor.PROCESSO: Protocolo nº 1-18.740/2019.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

LOCADORA: VANDERLINA GONÇALVES DE SOUZA VICENTE.OBJETO: A locação do Imóvel localizado à Rua Deodoro da Fonseca, nº 98, Bairro Independência, Nesta Cidade, sendo o imóvel locado utilizado para o funcionamento da CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP, a pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDES.VALOR: O valor mensal deste contrato é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). perfazendo o total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).RESPALDO: Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93.PROCESSO: Protocolo nº 1-19.628/2019.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 102/2017.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, atendendo necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD.CONTRATADO: BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.OBJETO: Prorrogar a vigência e alterar o Item 7.3 do Contrato nº 102/2017, firmado em 17/08/2017, para dar continuidade a Concessão de empréstimos e/ou financiamentos pelo BANCO, sob garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores do MUNICÍPIO.ITEM 7.3: A amortização do empréstimo consignado poderá ser feita em até 84 (oitenta e quatro) meses.PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.DATA DA ASSINATURA: 16/08/2019.SIGNATÁRIOS: Claudio José Mello de Sousa – Secretário Municipal de Administração, Rodolfo Barbosa de Souza e Laiza Thompson Fernandes – Procuradores do BANESTES.PROCESSO: Protocolo nº 1-41.732/2016.

S E C R ETA R I A M U N I C I PA L D EC U LT U R A E T U R I S M O

EDITAL 017/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE APOIO DE PESSOAS JURÍDICAS E PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO SEMANA DA CRIANÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2019.

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 27.165.588/0001-90, com sede na Praça Jerônimo Monteiro, nº 28, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT, torna público que se encontra aberto até o dia 19 de setembro de 2019, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE APOIO Nº 017/2019 para apresentação de pessoas jurídicas privadas, interessadas em apoiar a realização do Semana da Criança de Cachoeiro de Itapemirim, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital. O presente credenciamento será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim: www.cachoeiro.es.gov.br na aba secretarias / cultura / editais.As propostas serão recebidas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à Rua 25 de março nº28/38, Centro, até as 14 horas do dia 19/09/2019. Os interessados poderão receber as informações sobre a SEMANA DA CRIANÇA e dirimir quaisquer dúvidas até a data 19/09/2019, quando se encerará o período para o recebimento das propostas. A empresa interessada; poderá, também, solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 02 (dois) dias anteriores ao encerramento do prazo para entrega das propostas, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O objeto do APOIO, a ser investido pelas empresas interessadas, consiste no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo que para a proposta mínima será considerado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 23 de agosto de 2019.

FERNANDA MARIA MERCHID MARTINSSecretária Municipal de Cultura e Turismo

EDITAL 018/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE APOIO DE PESSOAS JURÍDICAS E PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DA DECORAÇÃO NATALINA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2019.

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 27.165.588/0001-90, com sede na Praça Jerônimo Monteiro, nº 28, Centro, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SEMCULT, torna público que se encontra aberto até o dia 18 de outubro de 2019, o EDITAL DE



CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO DE APOIO Nº 018/2019 para apresentação de pessoas jurídicas privadas, interessadas em apoiar a realização da Decoração Natalina de Cachoeiro de Itapemirim, bem como pelas demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital.O presente credenciamento será regido pelos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, razoabilidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade.O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim: www.cachoeiro.es.gov.br na aba secretarias / cultura / editais.As propostas serão recebidas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à Rua 25 de março nº28/38, Centro, até as 14 horas do dia 24/10/2019.Os interessados poderão receber as informações sobre Natal e dirimir quaisquer dúvidas até a data 24/10/2019, quando se encerará o período para o recebimento das propostas. A empresa interessada; poderá, também, solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de quaisquer de seus dispositivos em até 02 (dois) dias anteriores ao encerramento do prazo para entrega das propostas, na Secretaria Municipal de Cultura e TurismoO objeto do APOIO, a ser investido pelas empresas interessadas, consiste no apoio com valor total de R$ 460.000,00, sendo que para a proposta mínima será considerado o valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

Cachoeiro de Itapemirim – ES, 23 de agosto de 2019.

FERNANDA MARIA MERCHID MARTINS Secretária Municipal de Cultura e Turismo

EDITAL 006/2019

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 006/2019 PARA SELEÇÃO DE OBRAS DE ARTES A FIM DE COMPOR O “VIII SALÃO DE ARTES LEVINO FANZERES”

Seleção prévia das inscrições após averiguação documental:

Classificados: Ana Clara Ramos de Lima, Camila Marchiori Gonçalves, Daniela Souza Parajara Hashimoto, Júlio Cesar Pires, Luan Faitanin Volpato, Luiz Alberto Rodrigues dos Santos, Marcos Buarque de Holanda e Silmara Araujo Souza.

Desclassificados: Marcus Ernesto Marchi Júnior, Osmar Domingos de Oliveira Neto e Tuan Silva Gonzales, todos por ausência de certidões de regularidade fiscal.

Os artistas cujo os nomes estão na área de classificação, deverão aguardar para futuro resultado de seleção de mérito cultural, sendo assim avisados com antecedência dos resultados para que sejam enviadas as obras e possamos dar andamento no “VIII Salão de Artes Levino Fanzeres”.

FERNANDA MARIA MERCHID MARTINS MOREIRASecretária Municipal de Cultura e Turismo

C O M I S S Ã O D E L I C I TA Ç Ã OAVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, através da Equipe de Pregão, torna pública a realização de certame licitatório, conforme segue: Pregão Eletrônico nº. 030/2019 – SRP – ID 781626. Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO, COM RESERVA DE COTA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE. Acolhimento das propostas a partir de: 27/08/2019 às 17h30min. Abertura de propostas: 10/09/2019 às 09h30min. Início da sessão de disputa: 10/09/2019 às 10h. Edital disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.cachoeiro.es.gov.br/licitacao.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 23/08/2019.

MICHELLE OLIVEIRA MASSENAPregoeira Oficial

A G E R S APORTARIA N°054/2019

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO)

O Diretor Presidente da Agersa- Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim-ES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 6537/2011.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao servidor efetivo da Agersa, de acordo com o art 135, inciso III e art 142, da Lei 4.009/94, (Estatuto do Servidor Público Municipal), 5% (cinco por cento) de acréscimo sobre o valor do salário do cargo que ocupa, a título de gratificação de Adicional por tempo de serviço (1° Quinquênio), em caráter permanente, por ter completado 05 (cinco) anos de efetivo exercício prestado a Administração Municipal, a partir de 13 de Julho se 2019.

SERVIDOR (A) CARGO

CARLA LAGE DUARTE DE ALMEIDA Técnico em Regulação de Saneamento

Art. 2º Publique-se para todos os efeitos legais.

Cachoeiro de Itapemirim, ES –23 de Agosto de 2019.

VANDERLEY TEODORO DE SOUZADIRETOR PRESIDENTE



D ATA C I

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2018.CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-11.CONTRATADA: Sompo Seguros S.A. – CNPJ: 61.383.493/0001-80. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses contados a partir de 25/08/2019.O Contrato ora aditado passa a ter cobertura básica de Incêndio, Raio e Explosão, alterando o valor global de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 5.956,50 (cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).VALOR GLOBAL: R$ 5.956,50 (cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI, Elcio Paes de Sá Neto – Diretor de Tecnologia da Informação DATACI, Eduardo David Garcia – Diretor Executivo da.Sompo Seguros S.A. e Sven Robert Will – Diretor Executivo da Sompo Seguros S.A.PROCESSO: 45-15520/2018.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2018.CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-11.CONTRATADA: SCM Consultoria em Telecomunicações e Regulamentação LTDA – CNPJ: 08.073.468/0001-18. OBJETO: O objeto do presente aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência de 24 de agosto de 2019 a 23 de agosto de 2020.VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios.DATA DA ASSINATURA: 23/08/2019.SIGNATÁRIOS: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI, Elcio Paes de Sá Neto – Diretor de Tecnologia da Informação DATACI e André Tavares Sousa – Sócio Administrador da SCM Consultoria em Telecomunicações e Regulamentação LTDA.PROCESSO: 45-27481/2018.

EXTRATO DE AVISO DE INEXIGIBILIDADE

ESPÉCIE: Processo de Inexigibilidade.BASE LEGAL: art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93.CONTRATANTE: Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim – DATACI – CNPJ: 31.720.485/0001-11.CONTRATADA: Moriah Soluções em Informática LTDA – CNPJ: 29.972.020/0001-06.OBJETO: Treinamento avançado na Ferramenta Framework Scriptcase na versão 9.3 em diante – Módulo II – com uso de ferramenta on-line utilizando a internet.

Treinamento avançado na Ferramenta Framework Scriptcase na versão 9.3 em diante – Módulo III – com uso de ferramenta on-line utilizando a internet.VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).RATIFICAÇÃO: em 22/08/2019, por: Carlos Henrique Salgado – Diretor Presidente DATACI.FONTE DE RECURSOS: Repasse de Capital de Plano de Investimento.PROCESSO: 45-19.791/2019.

AT O S D O P O D E R L E G I S L AT I V O M U N I C I PA L

PORTARIA Nº 197/2019. RETIFICAÇÃO

DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor efetivo RONALDO CRUZ GARCIA JUNIOR ocupante do cargo de Supervisor T.I., para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 10/2019, advindo do Processo Administrativo nº 81.818/2019, a partir da assinatura, de acordo com o Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

Art. 2º - Publique-se para todos os efeitos legais e administrativos.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 17 de Janeiro de 2019.


PORTARIA Nº 273/2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR COMISSIONADO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença, nos termos do art. 79, I, da Lei 4009/94, ao servidor comissionado, mencionado abaixo, conforme atestado médico apresentado através do requerimento protocolado nesta Casa sob os nºs (geral) 90290/2019:

Nome Cargo Total Dias Data Início Data Fim Retorno

JOSÉ ROMILDO COSTA MACIEL

Assessor Gabinete Parlamentar 15 15/08/2019 29/08/2019 30/08/2019

Art. 2º – Publique-se para que produza todos os efeitos legais e administrativos.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 20 de agosto de 2019.


Parque de Exposições recebe últimos preparativos para ... · Projeto Pé de Livros inicia...

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