O DIREITO DAS NOVAS GERAÇÕESÀ EDUCAÇÃO

Ministério Público FederalProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

dezembro de 2008

PARTE I

O DIREITO À EDUCAÇÃO E AS RAÍZES DA DESIGUALDADE SOCIAL

10% da renda

50% da população

50% da renda

10% da população

população rendaIPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, 2006

As raízes da desigualdade

30% dessa desigualdade é gerada pela desigualdade educacional e revelada pelo mercado de trabalho

Índice de Desenvolvimento HumanoRocinha: 0,73 (Palestina, Argélia) Gávea: 0,94 (Canadá, Japão)

População / renda 1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil

Acesso à escola (7 - 14 anos)95,4% 96,7% 97,3% 97,9% 99,2%

Média de anos de estudo (25+)3,6 4,7 5,3 6,8 10,0

PNAD 2005

As raízes da desigualdade

Educação para poucosDe cada 100 alunos da 1ª série

e apenas 40 concluem o Ensino Médio

cerca de 60 concluem a 8ª série

As raízes da desigualdade

Unesco 2006 / BIRD 2006 / PNUD 2007-2008 / conclusão com 2 anos ou mais de atraso

País Reprovação 1ª / 4ª

PIB 2006

IDH 2005

Brasil 21% 10º 70º

Ruanda 19% 161º 161º

Haiti 16% 140º 146º

Uganda 14% 111º 154º

Namibia 13% 121º 125º

Senegal 13% 108º 156º

Guinea 10% 145º 160º

INAF - Português

Eficácia para Poucos

AFOGADOS EM NÚMEROS

29%Nível rudimentar - lêem preços de produtos, horários ou telefones, mas não sabem fazer adição e subtração

42%Nível básico - conseguem fazer operações matemáticas simples, que exigem apenas um cálculo, entendem relação de proporção entre os números, têm dificuldades com tabelas e gráficos

23%Nível pleno - conseguem resolver problemas numéricos que exigem vários tipos de cálculos, sabem porcentagem, área e têm familiaridade com gráficos, mapas e tabelas

6% Analfabetos

Fonte: IPM / INAF, 2007

Nível básico – lêem texto médio e fazem pequenas inferências

AFOGADOS EM LETRAS

12%Analfabetos

26% Nível rudimentar - localizam apenas informação explicita em textos curtos e familiares

35%

27%Nível pleno – compreendem, interpretam,relacionam partes do texto, distinguem fato de opinião, realizam sínteses e inferências

As raízes da desigualdade

PARTE II

A ATUAÇÃO DO INSTITUTO AYRTON SENNA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

3 O desenvolvimento do potencial das novas gerações de brasileiros como FIM

A atuação do Instituto Ayrton Senna

2 A educação como MEIO

1 Os ideais de Ayrton Senna como BASE

AÇÕES MACROPOLÍTICAS, direcionadas para a melhoria das políticas educacionais, ocorrendo de forma planejada em toda a rede de ensino

AÇÕES MICROPOLÍTICAS, direcionadas para o entorno sócio-familiar e comunitário das unidades de ensino;

AÇÕES MOLECULARES, que ocorrem no âmbito dos programas e das soluções educacionais, sendo direcionadas aos profissionais e parceiros envolvidos

Garantia do direito à Educação

Desenvolvimento das soluções educacionais

3 DISSEMINAR e TRANSFERIR soluções educacionais para todo o território nacional

1 DESENHAR soluções educacionais que sejam efetivas e possam ser implementadas em escala

2 IMPLEMENTAR, MONITORAR e AVALIAR políticas públicas de educação em parceria com governos municipais e estaduais

QUANTIDADE + QUALIDADE + BAIXO CUSTO

Execução das políticas

As quatro competências são parâmetros de conteúdo, método e gestão

As propostas educativas devem ser feitas levando em conta a capacidade de concretizar e expressar as quatro competências básicas

Planejamento das políticas

As quatro competências são elementos estruturadores das intervenções propostas

O desenho da ação educativa para desenvolver potenciais deve contemplar esses quatro eixos

Concepção das políticas

Os quatro pilares devem ser traduzidos em competências, atitudes e habilidades para viver, conviver e fazer na sociedade do século 21

Avaliação e melhoria das

políticas

As quatro competências servem de base para a construção de indicadores do impacto efetivo das ações sobre seus destinatários últimos

Parceria com os executivos do poder público local

EDUCAÇÃO INTEGRAL

EDUCAÇÃO PARA O

SÉCULO XXI

EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR

EDUCAÇÃO PARA

VALORES

EDUCAÇÃO PARA

APRENDERAO LONGO

DA VIDA

EDUCAÇÃO FORMAL

POLÍTICASEDUCACIONAIS

AUTÔNOMOSSOLIDÁRIOS

COMPETENTES

Foco das soluções educacionais

Educação complementar

Educação pelo Esporte

Educação pela Arte

SuperAção Jovem

Educação Formal

Gestão Nota 10

Se Liga

Circuito Campeão

Acelera Brasil

Comunidade Conectada

Educação e Tecnologia

Escola Conectada

Desenvolvimento das soluções educacionais

Alunos atendidos pela Área de Educação Formal

SoluçãoProgramas IAS

Gestão da aprendizagem nas unidades escolares e nas redes

Gestão Nota 10

Acompanhamento gerencial e pedagógico das primeiras

séries

Circuito Campeão

Aceleração da aprendizagem para alunos com distorção idade-série e alfabetizados

Acelera Brasil

Alfabetização para alunos com distorção idade-sérieSe Liga

Total

Prioridade

Preventiva

Emergencial

Indicadores e metas de sucesso IAS

Indicador Meta Unidade

lição de casa 100%

aluno

livros lidos 100%

freqüência de alunos 98%

alfabetização na 1ª série 95%

aprovação 1ª a 4ª séries 95%

aprovação 5ª a 8ª séries 95%

defasagem idade-série 5%

freqüência de professores 98% professor

cumprimento do calendário escolar 100% escola

seleção técnica de diretores 100%município

programa de ensino 100%

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno

desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e

qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo

pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a

ele não tiveram acesso na idade própria;

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da

criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas

suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e

assistência à saúde.

§ 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino

fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou

responsável, pela freqüência à escola.

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos

ou pupilos na rede regular de ensino.

Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental

comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os

recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

25 estados contemplados

468.483 educadores envolvidos

9.473.209 crianças e jovens atendidos

Atendimento acumulado 1994 - 2008

1.368 municípios atendidos

1.555.863 crianças e jovens atendidos

Atendimento 2008

57.713 educadores envolvidos

Implementação das soluções educacionais