Parte II

Focalizando a história recente:

Panoramas e desafios

Questionamento sobre as práticas de internação de crianças nos anos 1980

(redemocratização)• Busca de alternativas à Internação;• Movimentos sociais organizados;• Estudos;• Interesse dos profissionais;• Protesto de internados;• Art.227 da CF (Direitos da Criança);• Amplo processo de discussão que culmina com o

ECA.

• Foco nas causas;• Movimento internacional de revisão das políticas

de atendimento;• Reações de dentro dos internatos, da sociedade

civil e da esfera governamental;• 1987: Projeto Diagnóstico Integrado para uma

nova política do bem-estar do menor;• Centralização política/descentralização da

execução;• FUNABEM – CBIA;• ONGs

Os anos 1990: o abrigamento e a internação frente ao ECAAbrigamento

• Excepcional e temporário;

• Proteção;• Nomenclaturas;• Convivência familiar e

comunitária.

Internação• Brevidade e

excepcionalidade;• Flagrante delito;• Atendimento

inadequado;

Momento de transição

• Resistência na passagem das idéias às práticas;

• Esforços contrários: garantia de direitos/atendimento inadequado/redução da idade penal;

Instituições de abrigamento após o ECA

• Crianças e adolescentes órfãos ou em situação de abandono;

• Em situação de risco;

• Em situação de pobreza;

• Descontinuidade e rompimento de vínculos

• Famílias• JIJ• Eles mesmos• Outros agentes• DPCA• DECA• Conselho Tutelar• Forma não articulada de

ação: repetição quanto ao rompimento de vínculos

Tipos de instituições que abrigam crianças e adolescentes

Não há um sistema nacional integrado (apesar de metade da população ter menos de 20 anos)

• 1. Curto prazo: caráter provisório (máximo de 3 meses), situações de risco;

• 2. Longo prazo: perspectiva de continuidade (casas de acolhida)As intervenções que mais beneficiam são as que cortam o processo de instabilidade e insegurança. Preferência à casa da família de origem ou futura.

Instituições de abrigamento do passado e do presente

• Casos complexos e problemas das entidades;• Confusão com o internato;• Necessidade de rompimento com traços

assistencialistas e autoritários;• Política deve ser entendida como um

empreendimento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico do país.

Marcos referentes à prática de institucionalização de

crianças e adolescentes ao longo da história: permanências e mudanças

• Sistemas centralizados/regimes autoritários;• Ideologias justificadoras da internação;• Construção social da categoria de menor;• Poder tutelar do Estado sobre os filhos dos pobres;• Culpabilização da família e desautorização do papel parental;• Relações clientelistas;• Circulação dos menores (causas e formas de atendimento);• Tensão entre educação e repressão;• Indefinição do período de internação;• Política de assistência em detrimento de políticas públicas

integradas;

“Sem os direitos garantidos, como cobrar o cumprimento de

deveres?”

Principais atores envolvidos – comunidades, famílias e filhos –

passam a ser vistos como importantes na busca de alternativas aos

problemas identificados como prioritários

Apontando caminhos

• Colocar a institucionalização em seu devido lugar;

• Sistemas alternativos;

• Privilegiar a convivência familiar e comunitária;

• Regularizar e supervisionar instituições.

Enfrentando o problema

• Pauta de prioridades da agenda política nacional;

• Pesquisa e experiência acumulada;

• Participação na busca de soluções;

• Políticas e práticas;