• 15 a 17 de Maio/Washington

• Dia 15 - Estratégias, sinais, contexto e conteúdo das reformas de GFP (e SIAFs);

• Dia 16 - Transparência em todo o ciclo orçamentário; • Dia 17 - O SIAF e sua operação, administração, manutenção e suporte;

A P R E S E N T A Ç Ã O

O GEFIN é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sendo responsável pelo acompanhamento das questões financeiras de ordem nacional, com impacto nas finanças dos estados federados. O grupo é integrado por todos os Secretários de Fazenda dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal. Seus objetivos são a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, através do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de FP, bem como intercâmbio de experiência, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal e legislação. O estímulo à política de mútua colaboração, disponibilizar dados e informações sobre medidas adotadas e sistemas desenvolvidos com o objetivo de racionalizar procedimentos pertinentes à área de finanças das unidades federadas; propor medidas visando a uniformização de procedimentos entre os Estados e a implementação conjunta de soluções para problemas comuns às unidades federadas. Acompanhar o desenvolvimento da política de Finanças Públicas junto aos Estados, visando o fortalecimento de cada Estado diante das decisões no âmbito nacional e propor discussões sobre temas de interesse das unidades federadas.

1º Fórum de Contabilidade Pública - FIPECAFI 10/05/2013

Tema: A convergência às normas internacionais (IPSAS – International

Public Sector Accounting Standards).

Teve como objetivos: • Discutir os impactos oriundos da implementação das IPSAS na gestão

pública brasileira. • Apresentar propostas que auxiliem no processo de convergência

vivenciado pela contabilidade governamental brasileira.

• São aferidas 08 notas sobre a situação fiscal do ente, sendo que cada possui pesos diferenciados. • Ficam estipulados valores de referências mínimos e máximos para cada item. • É atribuída nota 0 (zero) para o ente que atinge o valor de referência melhore 06 para o pior em cada um dos 08 itens. • Após a apuração de cada item proporcionalmente a seus pesos chega-se a a nota fiscal ponderando-se a pontuação nos últimos 03 anos.

Participação do GEFIN na Reunião

Ordinária do CONFAZ (Pré-Confaz)

• Discussões sobre os simples e a substituição tributária com

possibilidade de consequências severas como queda nas

receitas e em termos de dificuldades de controle de

fiscalização.

• Eleição Biênio 2013/2014

*Célia Carvalho (MG) comunicou sua reeleição e a eleição

de Jorge Tonetto (RS) como coordenador executivo.

• Secretários indicam que o índice além do INPC deve ser

negociado com cada Estado.

• Foi proposto pelo RS o ganho real médio dos últimos dois

anos do ICMS, com moratória do ganho real de cinco anos.

Em quatro anos já houve um ganho real de 32%.

GT Procuradores e GT Saúde:

• Possibilidade de inserção das desonerações tributárias

conferidas aos medicamentos na base de cálculo para fins de

apuração do percentual de saúde EC-29 e PLP 141/2013 –

Unanimidade contrária.

• Discussão sobre rating dos Estados.

2º Fórum Nacional / Qualidade do Gasto

Público, 06 e 07 de Junho de 2013

‘’QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO - COMO CAPACITAR OS GESTORES E CONTRIBUIR PARA O AVANÇO E

DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA’’ • OBJETIVOS DO WORKSHOP

Traçar um panorama sobre o tema desde um debate conceitual às técnicas possíveis de conferir maior qualidade

ao gasto público. • Melhoria da qualidade do gasto público: as experiências

americana e canadense. • Eficiência do gasto público: metodologias e indicadores de

aferição e acompanhamento. • Transparência como ferramenta para melhoria dos gastos

públicos no Brasil: avanços e desafios.

O seminário Riscos Fiscais do Brasil no Médio e Longo Prazo é

uma iniciativa conjunta do FMI e do FGV/IBRE que tem como

objetivo discutir, tendo como referência à experiência

internacional, os riscos fiscais que a economia brasileira pode vir

a enfrentar. Os principais temas que foram tratados:

transparência fiscal e contabilidade de ativos/passivos e

transações financeiras; controle dos riscos fiscais associados aos

governos subnacionais; manejo das demandas futuras dos

sistemas de previdência social; e arranjos fiscais apropriados

para economias ricas em recursos naturais

45ª Reunião Ordinária do CONAPREV

Nos dias 28 e 29 de Maio ocorreu em Teresina / PI a 45ª Reunião

Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes

Próprios de Previdência Social – CONAPREV. Primeiramente foi

realizada a eleição do novo 1º vice-presidente, Valter Morigi,

presidente do IPERGS. No ciclo de palestras se destacou a

apresentação do presidente da RIOPREVIDÊNCIA que destacou

as medidas que o estado esta adotando para equacionar o

déficit previdenciário. São elas: auditoria da gestão de benefícios

com o recadastramento das pensões e aposentadorias (redução

estimada de R$ 405 milhões por ano), previdência

complementar, novas alíquotas de contribuição com a alteração

da premissa atuarial taxa de juros de 6% para 5% ao ano e

segregação de massa com a manutenção dos militares no fundo

financeiro (que opera no regime de repartição simples).

Reunião Extraordinária do GEFIN Belo Horizonte / MG 24/05/2013

- Abertura com Dra. Célia Carvalho (MG).

- Apresentação de estudo de revisão do regimento do GEFIN

(Cesar Ferreira, Elói e George).

- Plano de trabalho do GEFIN (Dra. Célia e Tonetto).

Participantes: Eloi e Tonetto (RS), Cesar (PR), Maria de Lourdes

(AL) e Celia (MG).

Reunião GT Dívida - Florianópolis (SC) 06/Junho

- Proposta para alterações das Portarias MF nº 306/12 e STN nº

543/12

- Debatido projeto de Lei que altera indexadores da Lei nº

9.496/97

- Dívida dos Estados.

XXXVII Reunião Ordinária do GEFIN Rio de Janeiro/RJ

A ser realizada nos dias 20 e 21 de junho de 2013

Principais temas: Plano de Trabalho do Biênio, Reestruturação

dos GTs, Apresentações dos GTs Previdência, Contabilidade,

Precatório e Dívida Pública, Cooperação Técnica com o BID,

Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, Rating dos

Estados e Situação OBTV e SIAFs.

Tendo em vista subsidiar o entendimento dos Srs. Governadores

sobre os impactos financeiros decorrentes das diferentes

alternativas para a sua modulação. A decisão judicial, em fase de

conclusão até a sua efetiva publicação, conforme já anunciado

no próprio site do Supremo Tribunal Federal, decretará a

nulidade de diversos dispositivos da EC 62/09.

• Os pagamentos parcelados em 15 anos ou mediante

percentual vinculada da Receita Corrente Líquida, conforme

Regime Especial previsto pela EC.

• Transações entre credores e devedores, mediante acordos e

leilões.

• A realização de compensações com créditos tributários.

• A modificação da condição de prioridade para os créditos

alimentares.

• A correção das dívidas em precatórios pelos índices da

poupança.

Termo de Cooperação Técnica Objetivo: O objetivo desta Cooperação Técnica (CT) é apoiar o GEFIN na produção e disseminação de conhecimentos para contribuir com a modernização da Administração Financeira Pública (AFP) dos Estados Brasileiros, através da melhora dos fundamentos da Contabilidade Pública e da funcionalidade dos Sistemas de Administração financeira.

Contabilidade Pública: Este componente apoiará a preparação de planos de trabalho para a implantação das IPSAS nos Estados. Nesse sentido, a CT irá utilizar a informação disponível em um estado preparado em 2012, com apoio do Banco, no qual foi feito um mapeamento da situação dos 27 Estados Brasileiros, para a implantação dos conceitos das IPSAS. A CT irá apoiar a preparação de 06 (seis) Notas Técnicas (NT) agrupadas em temas comuns, relacionadas com um máximo de 05 (cinco) estados pilotos. Sistema de Administração Financeira (SIAF): Este componente apoiará a preparação de um diagnóstico e plano de trabalho para a modernização de SIAFs nos Estados, a partir de um modelo de benchmarking. A estratégia é aplicar um questionário para avaliar as funcionalidades dos SIAFs nas 27 unidades federadas nas áreas de orçamento, finanças, contabilidade, compras, almoxarifado e dívida pública, incluindo temas referentes à execução da despesa, movimentação financeira, conta única, contas a pagar, patrimônio, contratos e convênios, além de aspectos tecnológicos como manutenção e suporte, arquiteturas de sistemas, banco de dados, linguagens de programação, hardware e nível de integração com outros sistemas administrativos e fiscais do estado (Folha de pagamento Tributário). VALOR: 350 mil dólares

Execução: 24 meses

Tipos de Consultorias: Individuais e firmas

Executor: BID

Presidente: Célia Maria Silva Carvalho – Tel: (31) 3915-6105

Coordenador Executivo: Jorge Luis Tonetto – Tel: (51) 3214-5300

Coordenador Financeiro: Cesar Ribeiro Ferreira – Tel: (41) 3321-9126

Site: http://www.sefanet.pr.gov.br/GEFIN/ * E-mail: gestoresfinanceiros_gefin@yahoo.com

Maiores Informações: Hellin Luise – hellinluise@yahoo.com.br

Para se inscrever no Grupo: gestoresfinanceros_gefin-subscribe@yahoogrupos.com.br