CapítulolParticipação política

LÚCIA AVELAR

o ideal democrático supõe o envolvi-rnento dos cidadãos em diferentes ativida-des da vida política. Tais atividades, reunidassob a expressão "participação política", vãodesde as mais simples, como as conversascom amigos e familiares sobre os aconteci-mentos políticos locais, nacionais e interna-cionais, até as mais complexas, como fazerparte de governos, mobilizar pessoas paraprotestar contra autoridades políticas; asso-ciar-se em grupos e movimentos para reivin-dicar direitos, envolver-se nas atividades dapolítica "eleitoral, votar, candidatar-se, pres-sionar autoridades para mudanças nas regrasconstitucionais, para favorecer grupos deinteresses os mais diversos, e mais umaplêiade de atividades que circundam o uni-verso da vida política. Ligada à idéia de so-berania popular, a participação política é ins-trumento de legitimação e fortalecimento dasinstituições democráticas e de ampliação dosdireitos de cidadania. I

As formas e os canais de participaçãopolítica variam conforme o contexto histó-rico, as tradições da cultura política de umpaís ou região, e também conforme a situa-ção social dos que participam. Assim, alógica de organização e participação dos

diferentes atores nem sempre é a mesma.As formas de inserção política de membrosdas elites diferem daquelas relacionadasaos provenientes da não-elite. É mais fácilpara os primeiros se iniciarem nas ativi-dades dos partidos políticos, nas entidadescorporativas, e se alçarem aos cargos políti-cos. Assim, -também, variam os canais departicipação dos membros das entidades re-ligiosas, militares e sindicais, e daqueles queparticipam nos movimentos sociais organi-zados, rurais ou urbanos. Desde que o fenô-meno da participação política passou a serum problema enquanto fenômeno político,os estudiosos procuram compreender as dife-rentes formas de participação, antigas ou no-vas, que, em cada época e em cada contextohistórico, adquirem maior ou menor relevân-cia. Mas continua sendo um grande desafiopara os estudiosos compreender, tratando-sedos cidadãos, os motivos que os levam a parti-cipar ou as razões da apatia da grande maio-ria diante dos assuntos políticos.'

Sabendo que são variadas as formas departicipação, assim como os possíveisenfoques para seu estudo, e diante do fatode que não há uma teoria consensual que aexplique, discutiremos a problemática do

1. Na primeira edição deste livro, optamos por uma indicação bibliográfica mínima. Nesta edição oferecemosbibliografia ampliada com o objetivo de indicar as fronteiras ternáricas do fenômeno da participação política.

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ponto de vista de sua emergência histórica,com o surgimento dos canais de participa-ção, introduzindo o debate sobre o que levaas pessoas a se envolverem com a política,ressaltando aspectos da emergência da socie-dade organizada no Brasil e· os obstáculospara a sua ampliação. Ênfase especial serádada, nos textos seguintes, ao modo comoas elites, a Igreja Católica e os militares seenvolvem na política em nosso país, às ca-racterísticas e orientações do eleitorado, e àdinâmica da representação de interesses dostrabalhadores por meio dos sindicatos.

1. A emergência da participaçãopolftica

A participação política emergiu juntocom o Estado de soberania popular, à épocados movimentos revolucioná;ios europeusdos séculos XVIII e. XIX, no contexto dasrevoluções industrial e burguesa, um fenô-meno que rompeu com a regra secular dacorrespondência entre posição social e polí-tica dos indivíduos.ê Essa ruptura foi lenta,iniciada com a queda paulatina da aristocra-cia e a ascensão da burguesia e, mais tarde,incorporou cidadãos da classe trabalhadora.Em alguns casos - mas, raramente -, dava-se a entrada de indivíduos de classes inferio-res na política, por iniciativa dos própriosgovernos conservadores, com o objetivo deampliar a sua base de apoio e de legitimida-de. Foram numerosas as afianças feitas entre

a burguesia nascente, a alta elite privilegia-da, rica e letrada, e os soberanos, e depoisentre a burguesia e os trabalhadores, especi-almente nos países da Europa, alianças essasfundamentadas na idéia de extensão dos di-reitos de cidadania às classes populares.'

A consolidação da idéia de um Estado desoberania popular oferecia a possibilidadepara que cada cidadão, indiferentemente desua posição na sociedade civil, pudesse rei-vindicar os seus direitos, de modo a superarsua desigualdade diante de outros que usu-fruíam de privilégios sociais e políticos. Aextensão do sufrágio às camadas popularese a introdução do voto secreto foram instru-mentos para que cada eleitor manifestassesua opção política, longe da coerção dos maispoderosos. Foi, porém, com a organizaçãopolítica que se conquistou, historicamente,um "novo terreno de confrontação", poistornou-se possível para as coletividades or-ganizadas politicamente lutar contra os va-

Jm.es que justificavam as estruturas sociaisde enormes desigualdades. Se o sufrágio uni-versal anunciava uma igualdade potencial, aorganização política seria o instrumento paraa construção da igualdade social.

A extensão da participação pouco a pou-co se materializava nas instituições políticas.As censuras ao direito de associação e de reu-nião, até então restrito a poucos segmentossociais, aqueles que possuíssem propriedadeou fonte de renda assegurada, foram pro-gressivamente derrubadas, e essa evolução

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2.' A idéia de uma sociédadecivil organizada remonta a Hegel (1770-1831), que elaborou um dos pilares maissólidos' para 'a compreensão da sociedade civil contemporânea. Grarnsci, na primeira metade do século XX,ancorado principalmente em Hegel, ofereceu um arsenal de estudos enfatizando a importância da convivên-cia em grupos e coletividades. para o entendimento da política e das instituições políticas (COHEN e ARATO,2003).

3. °tema da participação política foi magistralmente tratado por Alessandro Pizzorno em um artigo publica-do na Itália em 1966 (PIZZORNO, 1975). Algumas passagens do presente texto expressam categoriasconceiruais encontradas especialmente nesse artigo.

foi apropriada pelos membros da classe tra-balhadora e pelos sindicatos. O "direito deassociação" tornou-se legalmente aceito emvários países europeus, como França, Ingla-terra, Bélgica e Holanda, enquanto continua-va negado o "direito de reunião" (BENDIX,2000, capítulo 3). A distinção entre reuniãoe associação era um modo de evitar o forta-lecimento da classe trabalhadora emergentecom o desenvolvimento industrial, sob oobjetivo de "preservar" a igualdade formaluniversal, um mito que prevalece até os diasatuais. Um exemplo é a declaração de LeChapelier, autor da lei francesa que proibiaos sindicatos, lei de julho de 1791, segundoa qual os acordos sobre condições de traba-lho deveriam ser fixados conforme enten-dimentos entre o patrão e o empregado, for-malmente iguais perante a lei. A história daluta pela extensão desses direitos às classesbaixas, não apenas os direitos civis, mastambém os direitos políticos e sociais, éparte da história do desenvolvimento dacidadania em cada país (MARSHALL, 1964;BENDIX, 2000).

Por volta de 1850, com o fortalecimentodo movimento socialista, os trabalhadores deindústria se organizavam em inúmeras facçõesdoutrinárias, divididas entre a participaçãopor meio das instituições representativasburguesas e a participação direta revolucio-nária. Esse dilema, vivenciado principalmen-te pelos anarquistas e socialistas, atravessa-ria décadas, fruto de um debate relacionadoàs estratégias para alcançar a emancipaçãosocial pela via da emaricipação política(PRZEWORSKI, 1989,cap.l, p.20-1).

Os partidos políticos, os movimentossociais e as subculturas políticas foram exem-plos da ampliação da participação e do for-talecimento da sociedade organizada, parti-cularmente no século XX. Os partidos polí-ticos, especialmente os partidos de notáveis,

nos séculos XVIII e XIX, mantinham conta-to com a sociedade civil apenas em ocasiãoeleitoral, tal como ainda presenciamos nassociedades de conformação tradicional, degrandes desigualdades sociais e de práticasclientelísticas. No caso da sociedade euro-péia ocidental, ao final do século XIX emer-giam pouco a pouco os partidos de massa,enquanto outros, além da classe trabalhado-ra, se organizaram com o objetivo de parti-cipar na política formal. Entre eles, os mo-vimentos de mulheres, responsáveis peloavanço da democracia, ampliando o espec-tro das reivindicações favoráveis à democrati-zação da política (GEOFF, 2005). Nos paísesde regimes absolutistas, as organizaçõescompetitivas e inclusivas viriam tardiamen-te; em outros, a participação democratizoua política, no seio do conflito capital versustrabalho. Hoje, diferentemente, a socieda-de se organiza também em torno de valo-res morais e éticos, como a preservaçãoambiental, direitos reprodutivos, movimen-tos pacifistas e humanistas, estendendo-ospara questões socioeconômicas. A cidada-nia passou então a ser entendida como direi-tos de qualquer individuo, independentemen-te de raça, cor, etnia, região, gênero, religião,nacionalidade e, principalmente, da situaçãosocioeconômica, embora permaneçam enor-mes distâncias entre direitos formais e reais.Mesmo em países de maior eqüidade, sãoveementes os protestos contra a situação deprivilégios de uns sobre outros. É o caso dasmulheres nos países nórdicos, as quais recla-mam da situação de privilégio dos homensda classe trabalhadora comparados com elas,mães de família que vivenciambaixo statusporque se dedicam a trabalhos sazonais e aocuidado com os filhos (ver InternationalPolitical Science Review, v.21, nA, Oct. 2000).

Esse processo, cuja referência está nospaíses da social-democracia européia, não se

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observou nos Estados Unidos da América.Ali, em 1776, instaurou-se a República, coma soberania dos estados federados no centrodos ideais republicanos. Os estados e a Uniãodefiniram suas esferas de competência, uni-dos pela idéia de cidadania universal. A má-quina burocrática governamental (civilservice) foi criada a partir de 1883, em umcontexto no qual ela era vista como progres-sista, avançada e reformista. Assim tambémeram vistas as atividades do bossismo ouempresariado político, do clieritelismo e dofavoritismo, considerados instrumentos de-mocráticos, inclusivos e populares, ao per-mitir a entrada de imigrantes nas instituiçõeseleitorais e nas máquinas governamentais. Aofinal, esse arcabouço institucional foi consi-derado como um spoil system. Do lado dasociedade, a mobilização e a participaçãoeram desejáveis ·até certo ponto, para nãoameaçar a soberania dos estados federados ea estabilidade do sistema, razão pela qual seconsidera o regime democrático-representa-tivo norte-americano um exemplo de esta-bilidade mas de baixa participação política.

No Brasil, a emergência da participaçãodeu-se muito mais tarde, em meados do sé-culo XX, quando os níveis de urbanizaçãotornaram-se crescentes e aquela sociedadepi:edominantemente rural transformou-se,em algumas décadas, em uma sociedade urba-na." As mudanças na economia propiciarama constituição de organizações sindicais dife-rentes daquelas da primeira industrializaçãobrasileira, deflagrada ria década de 1930, comumsiIldic~lisrri:o atrelado ao Estado de estru-tura P()UC6çórilp~titivrbsti~hiílhad9;es danova industrializaçãobrasileira, consolidada

no centro-sul do país a partir dos anos 60 e70, alcançaram expressão política. Ganhouforça a organização política da sociedade tam-bém em conseqüência da mobilização das co-munidades eclesiais de base da Igreja Católi-ca progressista, as CEBs, inconformadas comos níveis de analfabetismo, miséria, pobrezarural e urbana (KECK, 1991). Ademais, osmovimentos de mulheres.jentre outros,tornaram-se visíveis e agregar,am forçacorporativa para a política da não-elite. As-sim vem sendo construído o espaço políticoda sociedade organizada, iniciado nas déca-das interiores e consolidado nos anos 70 e

.'80. Se comparada ao ocorrido na maioria dospaíses da social-democracia européia, a con-quista do instrumento associativo como meiod;' democratização viria, entre nós, mais deum século depois.

2. O que é participação política?

==Participação é uma palavra latina cujaorigem remonta ao século Xv. Vem departicipatio, participationis, participatum,Significa "tomar parte em", compartilhar,associar-se pelo sentimento ou pensamento.Entendida de forma sucinta é a ação de indi-víduos e grupos com o objetivo de influen-ciar o processo político. De modo amplo, "aparticipação é a ação que se desenvolve emsolidariedade com outros no âmbito do Es-tado ou de uma classe, com o objetivo demodificar ou conservar a estrutura (e, por-tanto, os valores) de um sistema de interes-sés-dominantes" (PIZZORNO, 1975).

Para outros estudiosos, tal definição é pordemais ampla, abrangendo toda e qualquer

4. Para um inventário dos movimentos que eclodirarn no Brasil entre a crise do escravismo e os dias atuais, verAquino, Vieira, Agostino e Roedel (2002).

forma de ação coletiva (MELUCCI, 1996).Para garantir seu valor heurístico, umadefinição de participação política deve levarem conta conteúdos diferentes, entre osquais, primeiro, que aquele que participa bus- ..cando seus objetivos identifica-se com os in-teresses gerais de um sistema dominante, le-gitimando-o; segundo, que a participação sedá em um contexto competitivo de interaçãoestratégica e com o objetivo de exercer al-gum grau de influência na distribuição depoder em beneficio de um grupo específico(ibidem, p.306).

Mesmo se o sentimento é de oposição aum sistema dominante, a participação polí-tica ocorre dentro de limites e regras defini-das por esse sistema, legitimando-o. Por isso,uma definição de participação abrange asações que ocorrem nos limites e regras de umsistema político, e os atores em disputa pro-curam maximizar sua influência nas decisõespolíticas. Todas as ações que extrapolam asregras dominantes, confrontando-as, deve-

. riam ser tratadas em outras categorias, comoas dos movimentos sociais.

A participação abrange um universo di-ferenciado de manifestações empíricas, esempre haverá dificuldades na sistematiza-ção de todo seu repertório nas democraciascontemporâneas. Diante disso, resumimosem três grandes vias os canais de participa-ção: o canal eleitoral, que abrange todo tipode participação eleitoral e partidária, con-forme as regras constitucionais e do sistemaeleitoral adotado em cada país; os canaiscorporativos, que são instâncias intermediá-rias de organização de categorias e associa-ções de classe para defender seus interesses

no âmbito fechado dos governos e do siste-ma estatal; e o canal organizacional, queconsiste em formas de organização coletivano âmbito da sociedade civil, como os mo-vimentos sociais, as subculturas políticas, asatividades das organizações não-governa-mentais de natureza cívica, experiências degestão pública em parceria com grupos or-ganizados da sociedade, como o orçamentoparticipativo, os conselhos gestores etc. Es-tudiosos da participação política chamam aatenção para a importância da internet nosmovimentos da sociedade organizada e res-saltam a emergência desse canal digital quepermeia todas as outras atividades de parti-cipação. Sua importância nos grupos locaise nas redes organizacionais é inquestionável,o que lhe vale a denominação de democra-cia digital. As "vilas eletrônicas" são reali-dades para grupos sociais e políticos de todasorte (FOSTER, 1996).

A participação pelo canal eleitoral com-preende as atividades eleitorais e as dos par-tidos, que são as instituições especializadasde ligação entre a sociedade e o Estado. Sãoeles que organizam todos os rituais da de-mocracia representativa, como as candida-turas e as eleições, de modo que a populaçãoratifique a confiança em seus representantesou deles se livre.'

As primeiras pesquisas empíricas redu-ziam as formas de participação às atividadeseleitorais e partidárias, como votar, freqüen-tar reuniões de partidos, convencer pessoasa optar por certos candidatos ou partidos,contribuir financeiramente para as campa-nhas eleitorais, arrecadar fundos, ser mem-bro de cúpulas partidárias e candidatar-se

5. O método de investigação sobre o processo de formação do voto, ou sobre quais as variáveis que maisinfluenciam o voto de um eleitor, foi originalmente proposto em The People's Choice. How the voter makesup bis mind in a Presidential Campaign, de Lazarsfeld, Berelson e Gaudet (1944).

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(MILBRATH e GOEL, 1965). As críticas aessa concepção minimalista de participaçãoapontavam para o fato de que essas ativida-des não esgotam o repertório das atividadesde participação, especialmente nos países emque os cidadãos se envolvem mais intensa-mente na política. A excessiva ênfase no ca-nal eleitoral como o cerne das atividades departicipação oculta os meios pelos quais ossegmentos da não-elite se organizam e semanifestam, particularmente nos países emque as elites tradicionais sabem como mani-pular o sufrágio a seu favor, seja pelos vín-culos clientelísticos, seja pela coerção e vio-lência. O canal eleitoral só é um canal de par-ticipação democrática quando a sociedade seorganiza em uma pluralidade de associações,de modo que seus líderes mais representati-vos são alçados para as atividades eleitorais epartidárias e encontram igualdade de recur-sos e de oportunidades na disputa eleitoral.

Esse foi um dos dilemas vividos pelasorganizações de trabalhadores e de outrossegmentos da não-elite diante das institui-ções representativas promulgadas pela bur-guesia no bojo da revolução capitalista nocorrer dos séculos de construção do Estadomoderno. Tendo os partidos o poder de es-colher seus candidatos, em conformidadecom as regras do sistema eleitoral, não seriaeste um arcabouço institucional que propor-ciona apenas a ilusão da vontade do povo?Não teriam os eleitores apenas um papelcoadjuvante e limitado ao poder de elegerrepresentantesescolhidos anteriorrnentepe-19$,p~rtid9s.?P~.m(':camsIIl,q$,9a,S;ip~titlli~RÇselei~9Jªis eâJ<l,rriçári<l.!in.ã,()sery~riªmilpel1ilSpar~J;('!rpetllarnopod(':t: os gruposdo siste-

ma dominante? Questões como estas aindaestão presentes na maioria das democraciasdo mundo ocidental, razão pela qual outrasformas de participação política são críticasàs práticas e estratégias das instituições dademocracia representativa."

A participação política pelo canal eleito-ral e partidário mantém, no Brasil, práticasdesenvolvidas ainda na primeira República(1889-1930). Naquele moment~ as oligar-quias dos estados federados fundaram insti-tuições e organizaram alianças em moldesque perduram até os dias de hoje. A práticado clientelismo permeou as organizaçõespartidárias e as instituições eleitorais, con-troladas pelas elites políticas tradicionais.Organizadas à base de laços clânicos e del~ição regional, essaselites sempre soubetamcomo manipular as eleições e os partidos fa-voravelmente à continuidade de seu poder.Seu objetivo, ao se ancorar no poder local,era criar ligações entre o município e o esta-

,-4g, sob a forma de coronelismo e por meiodos mecanismos clientelísticos (HAGOPIAN,1996; ÉISENSTADT e RONIGER, 1984;ANDRADE, no presente volume). O coro-nel, mediador de um sistema organizado hie-rarquicamente, praticava o voto de cabres-to, sem motivações ideológicas e de purointeresse pragmático, apoiando todo aqueleque carregasse mais votos. O clientelismotradicional, a troca de favores por voto, nopós-guerra combinou elementos de políticatradicional e moderna, porque fundado nopoder das famílias tradicionais regionais. Oseleitores se orientavam mais pela lealdadeaospolíticos do que aos partidos, e os che-fes locais negociavam os "bens" a serem tro-

6. Pesquisas sobre as atividades de movimentos e f6runs sociais registram o conteúdo substantivo dessas críti-cas. Ver Democracy in Europe and the mobilization of society, Demos Project. Comissão Européia, 2006.Disponível em http://demos.iue.it

cados - nomeação de professores ou cons-trução de estradas e pontes, em transaçõesindividualizadas, mas permeadas por coali-zões eleitorais que ligavam o nível local aoestadual e ao federal. As redes clientelísticasse tornaram assim verdadeiros mecanismosde relações inter-governamentais. Quando ospartidos se tornaram partidos nacionais, aomesmo tempo em que ocorria a centraliza-ção estatal a partir do governo de GetulioVargas (1930-1945), o clientelismo se trans-formou em clientelismo de estado, o Execu-tivo federal beneficiando este ou aquele par-tido que apadrinharia uma população(HAGOPIAN, 1996). O mecanismoclientelístico aprofundou-se no período daditadura militar (1964-1985), e revitalizou-se com a redemocratização do país. Estas,entre outras, são as razões pelas quais a par-ticipação mediante o canal eleitoral eparti-dário sofre críticas contundentes pelos adep-tos da democracia participativa. Para eles,esse padrão de relação entre Estado e socie-dade, ao privilegiar relações particularistas,não dá conta de uma sociedade urbana, mo-derna e desigual, complexa."

A participação pelos canais corporatiuostem a ver com a representação de interessesprivados no sistema estatal. Essas atividadessão vistas como positivas pela elite, porqueexercidaspor grupos e associaçõescontráriosaos conflitos, sem a pretensão de modificaros valores que fundamentam o sistema de in-teressesdominante. É um canal utilizado par-ticularmente nos países em que é forte a in-tervenção do governo na economia, como éo caso brasileiro desde a década de 1930.

As formas ancestrais corporativas como

as pré-capitalistas, as dos fascismos, diferemdaquelas que vicejam nos sistemas democrá-ticos contemporâneos (LANZARO, 1998).Como afirma Robert Dahl (1997), "os sujei-tos do pluralismo moderno nas arenas mo-dernas são prioritariamente os partidos, mastambém as organizações corporativas e os.demais atores coletivos". A intuição já foraregistrada em 1936 por Manoílesco, quan-do afirmava que,no futuro, todas as insti-tuições sociaise políticas seriam corporativas.Recuperando o termo, P. Schmitter (1974)"limpa" o conceito, pesquisando suas raízeshistóricas e seus conteúdos, resgatando-o dosseus significados pejorativos. Segundo esseautor, tanto o conceito de "clientelismo"como o de "corporativismo" não podem serdeixados no limbo e devem ser analisadossob o ponto de vista das atividades de parti-cipação na política contemporânea

..(PIATTONI, 2001).Esses estudos distinguem o "corporati-

vismo estatal" do "corporativismo societal"(O'DONNELL, 1998). O corporativismo es-tatal teria por característica facilitar o aces-so de grupos na hierarquia organizacionaldo Estado, para a obtenção de prebendas fis-cais, isenções setoriais e privilégios arraiga-dos. Quando isso ocorre em sociedades debaixo associativismo, com fraca sociedadecivil organizada, onde falta corporativismosocietal, há riscos de que a engrenagemcorporativa seja praticada serni-clandestina-mente (REIS, 1988) e reafirme ainda mais osprivilégiosda elite aliada ao grupo governante,a menos que a arena corporativa se submetaà arena eleitoral. As vias para a participa-ção corporativa são as organizações profis-

7. O estudo citado de Frances Hagopian deve ser consultado, especialmente pelos interessados no tema daselites políticas tradicionais.

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sionais, as federações, os lobbies profissio-nais, empresariais e sindicais com trânsitojunto à burocracia governamental, às instân-cias legislativas, executivas e judiciárias. Nãosem razão é chamada de participação seleti-va, podendo agravar a desigualdade existen-te no âmbito da representação política.

A participação pelo canal organizacionalabrange as atividades não institucionalizadasda política com propostas de novos arranjose ligações entre a sociedade civil e o Estado.São grupos que se estruturam em redes ho-rizontais, com princípios de democracia in-terna e envolvimento de seus membros, ma-terializando outras estratégias na construçãoda esfera pública.

Um exemplo é o dos movimentos sociais,que se articula para objetivos de médios elongos prazos, com períodos de maiorenvolvimento e visibilidade, dependendo daagenda da organização. Seus membros sãochamados de militantes e se unem em redesde relações informais, compartilhando cren-ças que, no geral, contestam os valores cor-rentes de uma sociedade, lutando parasuperá-los, porque são restritivos e inferiores,ao justificar uma estrutura social que margi-naliza grande parte da sociedade. A eficáciados movimentos depende da densidade darede social produzida, o que depende do es-forço de cooperação dos seus membros e daidentificação com os interesses comuns.

Entre os inúmeros exemplos das ativida-des políticas pelo canal organizacional desta-cam-se os movimentos de mulheres que, par-tinqo.da'sitriaçiode preconceito relacionadaao gênero, r~iviridicaianle reivindicafnmaiorigualdade no campo dos direitos, °feminis-mo, que impulsionou esses movimentos, foi

Repiesentantes indígenas acompanham plenário.1IaCâmara.

um dos mais importantes ideários de mudan-:9r cultural e política do século XX. Assim, tam- .bém, são os movimentos negros, os de traba-lhadores, os degays, os movimentos étnicos eos trabalhistas e socialistas tradicionais; osmovimentos populares, como aqueles ligados

e;àreivindicação de moradias, os de luta contrao desemprego, pela melhoria dos transportescoletivos, pela melhoria dos serviços de saúdee contra a carestia, alguns deles chamados de"novos movimentos sociais" (DOIMO, 1995;CARDOSO, 1983; EVERS, 1984; LANDIM,2002). Cada um desses grupos, constituídosà base de uma situação de déficit de reconhe-cimento, cimentou verdadeiras redes de so-lidariedade horizontais para projetar uma so-ciedade que o incorpore e que lhe ofereça opor-tunidades iguais de poder" (AVELAR,2002;SCHERER-WARREN, 2004; AVRITZER,2004; SANTOS, 2005; DAGNINO, 1994,2006; COHEN e ARATO, 2000).

Os movimentos sociais envolvem um nú- .mero significativo de pessoas, pretendem

8. Bibliografia específica sobre Movimentos Sociais, no final do texto.

chamar a àtenção da sociedade - políticos eeleitores - para os temas centrais iframing) quefundamentam a organização política. Emboraocorram fora dos canais institucionalizados dapolítica, eles vêm sendo considerados comoparte do processo político normal.

A partir de então, os movimentos sociaisforam essenciais para a expansão da cons-ciência política do brasileiro, o qual passoua reivindicar mudanças substantivas no cam-po da justiça redistributiva. Surgiram no-vos espaços públicos, como o orçamentoparticipativo e os conselhos gestores muni-cipais (ABERS, 2000; TATAGIBA, 2002),embora com limitações advindas da baixaescolaridade da população em um grandenúmero de municípios. Pesquisa recenteaponta a diminuição da corrupção nas pre-feituras municipais à medida que crescem asatividades associativas e participativas naslocalidades brasileiras (WEBER, 2006). Umsem-número de novas institucionalidadesparticipativas se reproduzem e, ao que tudoindica, esta é uma realidade incontestável dademocracia brasileira (CICONELLO, 2006;AVRITZER, 2004). Democratizar a demo-cracia, este é o lema dessas organizações.

Importante registrar, entre as atividadesde participação, aquelas que têm objetivosmomentâneos, sendo por isso chamadas departicipação ad hoc. Consistem, por exem-plo, em aderir a uma passeata, a uma greveou a manifestações contra a poluiçãoambiental, a favor da redução de impostosou da construção de uma passarela em localde tráfego intenso; ocupar locais de reuniõesde empresários notáveis; escrever artigos emjornais ou enviar cartas às redações, opinan-do sobre questões políticas ou assinar mani-festos, participar momentaneamente de reu-niões políticas, ou se empenhar na campanhapor um candidato à época das eleições.

° cidadão interessado pela política se en-volve em modos diversos de participação,pelos canais eleitorais ou organizacionais. Amaioria da população, porém, é pouco ati-va, conformista e, no geral, desencantadacom a política. Em alguns casos porque nãose sente qualificada para participar; em ou-tros, porque não acredita que a política po-derá melhorar sua vida. °desencanto tem aver com o ceticismo em relação aos políti-cos, como mostram as recentes pesquisas emtodo o mundo (ver o texto de Castro, nestevolume). Seja como for, a participação polí-tica continua sendo o principal fundamentoda vida democrática, e o instrumento porexcelência para a ampliação dos direitos decidadania.

3. Mobilização e organização

Os participantes da ação coletiva agemde modo organizado e propositivo, criandoredes de solidariedade e buscando o reco-nhecimento interno dos seus membros e oda sociedade. Na análise da vida associativadevem-se observar as condições de sua emer-gência, o processo de formação, a organização

Trabalhadores rurais reivindicam reforma agrária.

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interna, as relações com outros atores, os ob-jetivos e as conquistas, por exemplo. Desseconjunto enfatizamos os aspectos ligados àmobilização de recursos e da organização in-terna."

É crucial a mobilização de recursos detoda ordem para se construir uma organiza-ção que concretize o envolvimento dos indi-víduos, que dê realidade às ações coletivas.Seus líderes agem, habitualmente, canalizan-do um dos recursos cruciais, que é o descon-tentamento dos participantes em relação aomercado de trabalho, ao acesso ao sistemapolítico e 10 reconhecimento social, tornan-do públicas as pretensões do grupo perantea coletividade mais ampla. rara tanto é quesão construídas as redes de solidariedade quese tornam concretas com a organização, naspalavras de Blumer, de "verdadeiras empre-sas coletivas para estabelecer uma nova or-dem de vida". Elas retiram o indivíduo doisolamento da vida privada, dando-lhe voz,propiciando o compartilhamento da insatis-fação, integrando-o em uma coletividadesolidária, cada um com seu coeficiente de desi-gualdade. A organização contrabalança a faltade recursos materiais e simbólicos dos parti-cipantes, como baixa escolaridade, limitaçõesde linguagem e comunicação e falta de de-sembaraço social, especialmente para os indi-víduos de categorias sociais inferiores.

O grupo organizado, em sua dinâmicainterna, oferece a cada participante a condi-ção de honra mútua, ao considerar as capa-cidades ·····<iaqrs.d~{)utfo,'7~sr ..srnti-

~~g&r~~ii~!~!~~~~j

Manifestação a favor do impeachment de FernandoCollor de Meio, em 1992.

objetivos coletivos. No grupo são ampliados:;s contatos sociais, as amizades e as referên-cias pessoais, que encorajam as pretensõesde fazer parte da formação da vontade pú-blica com o objetivo de influenciá-Ia. A or-ganização, na medida em que exige traba-

,-UlO, presença e envolvimento de seus mem-bros, retira os indivíduos de seu isolamentosocial ampliando sua visão de mundo, de-senvolvendo o senso crítico em relação àpolítica. Aprofundar os aspectos cognitivosda política para os participantes é parte daagenda da organização, que tem a tarefa pe-dagógica de desmistificar as razões da priva-ção de direitos vividos por cada um de seusmembros (HONNETH, 2003). Nas palavrasdesse autor "só o protesto ativo liberta o in-divíduo da vergonha de não ter direitos".

A organização é também um canalcorporativo, um recurso para o acesso a car-gos dê maior visibilidade, um canal de aces-so ao poder. Na sociedade, as muitas formas

9. Em texto mimeografado, Catia Aida Silva (2005) discute as perspectivas teóricas na abordagem dos movi-mentos sociais.

de exercício do poder são pouco visíveis,porque se encontram diluídas em inúmerasorganizações, corpo rações, associações, gru-pos estruturados ou em estruturação; essa éa razão principal de se considerar a organi-,zação política como via de poder.

4. O que leva os indivíduos a partici-par da política?

A resposta a essa questão é um objetoprivilegiado de estudo para os que procu-ram explicar por que alguns indivíduos rom-pem com a apatia, o desinteresse político eo isolamento da vida privada e se envol-vem nas atividades da política. Alguns mo-delos e as respectivas hipóteses são apre-sentados a seguir.

O modelo da centralidade propõe que "aintensidade da participação varia conformea posição social do indivíduo porque, quan-to mais central, do ponto de vista da estru-tura social, maior a participação e maior osenso de agregação". A participação na polí-tica seria apenas mais um dos atributos dosindivíduos de maior centralidade, aquelescom maiores recursos materiais (dinheiro) esimbólicos (prestígio, educação), essências doarsenal de vantagens sociais e psicológicasque provêem um capital de autoconfiançaaos indivíduos, fundamentando-lhes a cren-ça de que podem mudar as situações que lhessão adversas. Com baixa posição social, semrecursos simbólicos, sem a consciência dosdireitos, os indivíduos sentem-se inibidos aparticipar, porque apresentam uma auto-imagem negativa se comparada com a da-queles que participam. Não é sem razão que,em vários países do mundo, incluindo o Bra-sil, a política é vista como uma "arena paraletrados", diante da evidência de que são oshomens, de mais alto status e brancos, que,

historicamente, ocupam as mais altas posi-ções na hierarquia política.

Pesquisas empíricas mostram que os gru-pos que mais se mobilizam são aqueles cujosindivíduos são centrais em alguns aspectos,como educação alta, localização geográficae exposição a informações de toda ordem,mas são marginais em outras, o que lhesimpede o acesso pleno aos direitos de cida-dania. Tais dados explicam por que é maisdifícil a participação política dos menos pri-vilegiados, a não ser que haja a intermediaçãode um agente mobilizador como um partidopolítico, lideranças sindicais ou liderançaspopulares.

Outro modelo para explicar o maiorenvolvimento na polítfca é o modelo da cons-ciência de classe, que fPonta a alternativa daeducação política para superar as condiçõesdo baixo status social. Quanto mais o indiví--duo participa, mais adquire consciência de suasituação de desigualdade; quanto maior aconsciência de sua situação, mais tende a par-ticipar. Com base nessa formulação é que aslideranças políticas sustentam a necessidadede ações pedagógicas por parte dos partidos,sindicatos e movimentos, para inculcar a cons-ciência de classe e incrementar ações coleti-vas. Na história ocidental européia do séculoXIX, a união de intelectuais, estudiosos dasociedade e trabalhadores resultou na aliançaentre ciência e consciência com o objetivo deeducar, politicamente, os indivíduos das ca-madas inferiores da sociedade.

Um terceiro modelo, o da escolha racio-nal, afirma que os indivíduos são racionais eescolhem participar se os benefícios foremsuperiores aos de não participar. Se muitosparticipam, buscando os mesmos benefíciosque ele, a sua ausência não modificará o re-sultado, porque os bens coletivos obtidos,afinal, serão de todos, e "pegar carona" na

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participação dos outros lhe trará igual resul-tado. Dessa forma, o racional é não partici-par, conclusão pouco aplicável diante dosfatos de períodos de denso envolvimento doscidadãos na vida política.

Para Olson, o indivíduo racional se de-fronta com o dilema de não participar, poruma variedade de motivos egoístas (como-dismo; por exemplo), ou de participar emuma ação solidária, juntando-se a outros quealtruisticamente procuram os mesmos obje-tivos.

A partir da década de 1970 a teoriada escolha racional tornou-se correntehegemônica na análise dos fenômenos polí-ticos, pelo menos no campo da Ciência Polí-tica norte-americana. Advinda da tradiçãofilosófica do contratualismo, seus modelosexplicativos se baseiam na dimensão da es-cassez quando diferentes atores, em buscade seus objetivos, se contrapõem uns aosoutros em uma arena estratégica, na disputapor bens públicos escassos. Trata-se de umaabordagem econômica do problema da teo-ria política (REIS, 1984) em que a noção deescassez seria a chave unificadora para a aná-lise política: "a escassez política, ou a formapoliticamente relevante da escassez, tem aver com a interferência de objetivos (ou pre-ferências, ou interesses) de uma pluralidadede indivíduos ou grupos entre si, o que nostranspõe para o plano da racionalidade pro-priamenteestratégica" (p. 113).

Do ponto de vista epistemológico,Sommers (2000) define como realismo teó-ric? a natureza da éx!'Vc,ação 4~~sq()!hP:ra-cional ; frequentemente confundida comabordagem positivistá.Paraela,ú:plicar a

participação política pela teoria da escolharacional deixa de lado os mecanismos pre-sentes na intenção de participar, dimensãoque precede a ação e, portanto, intrínsecaàquilo que se quer explicar, as motivaçõespara participar.

O cálculo custo/benefício é insuficientepara explicar toda a realidade do envol-vimento na política, porque, ao participar, oindivíduo vivencia sentimentos de engrande-cimento pessoal e social cuja importânciaafetiva não deve ser menosprezada. Uma es-tudiosa da questão, Anne Phillips (1995),10assim se manifesta: "reduzir a vida a uma lutaracional por ganhos reduz a comunidadehumana a' uma aliança instável, arbitrária einstrumental". Apesar do grande arsenal crí-ti~o que atravessa as últimas duas décadas, ateoria da escolha racional sobrevive comoforma de conhecimento das atividades departicipação (SOMMERS, 2000).

Um quarto enfoque afirma que a maté-.ria-prima da participação é a identidade quese constrói na experiência da participação.Redes de solidariedade são, também, redesde reconhecimento recíproco que auferernidentidade pessoal e coletiva aos seus mem-bros. Assim constituídas, elas são o elemen-to por excelência do movimento social, daação coletiva compreendida de forma am-pla, da organização política de um modogeral, do governo representativo.

Há contrastes importantes nos pressupos-tos da explicação pela utilidade ou pela iden-tidade. A utilidade vem da tradição filosófi-cado contratualismo, cuja maior expressão

.é Thomas Hobbes; a ênfase da açãoencon-'tra-se no indivíduo. Já a identidade vem dos

10. No geral, outros estudiosos do campo da ciência política feminista, assim como os de outras minorias,afirmam a importância do envolvimento pessoal na organização para o fortalecimento do "eu", o cresci-mento da auto-estima,

pensadores das "sociedades do reconheci-mento", como Hegel, para quem a origemda relação social entre os homens estava naluta pelo reconhecimento. O valor do eu, daindiuiduação, emerge da relação entre indi-,víduos porque "o que um ser humano podeoferecer ao outro é a capacidade de reco-nhecer a sua existência ... " (citado porHONNETH, 2003). A participação em açõescoletivas é procura por reconhecimento, pró-pria dos indivíduos com" déficit de reconhe-cimento" e que se reconhecem no convíviopolítico.

No campo da teoria crítica e da filoso-fia, as pesquisas mais recentes firmam a im-portância de ver a participação política comouma luta pelo reconhecimento.Axel Honneth(2003) propõe uma teoria fundada em trêsesferas de interação com padrões diferentesde reconhecimento recíproco: o amor, o di-reito e a solidariedade. A cada um dessespadrões correspondem formas de reconhe-cimento intersubjetivo: nas relações primá-rias de amor e amizade é que se produzirá aautoconfiança individual que é a base psí-quica do desenvolvimento dos outros pa-drões de reconhecimento.

A outra esfera do reconhecimento é a docampo das leis, das relações jurídicas, quan-do identificamos a nós e aos outros mem-bros da coletividade como portadores de di-reitos, como pessoas de direitos, o que asse-gura o cumprimento social das pretensõesindividuais. Os sujeitos de direito se respei-tam mutuamente porque eles' sabem que asnormas sociais são distribuídas igualmentena comunidade, não se admitindo exceçõese privilégios, independentemente das dife-renças sociais e econôrnicas] Como se viuanteriormente, até o século XVIII os direi-tos de participação estavam ligados à posi-ção social do indivíduo. Já nas primeirasdécadas do século XX impõe-se a convicção

de que, a cada um, cabe igual direito de par-ticipar no processo de formação da vontadepolítica, garantido juridicamente, sem inter-ferências que constranjam sua liberdade. Daíquê a privação de direitos no plano jurídicosignifica reconhecimento negado e motivode vergonha social. A possibilidade de supe-rar essa vergonha virá pelo protesto ativo,no curso da participação, que lhe dá a opor-tunidade de reconstruir sua auto-estima. Aparticipação política abrange então dimen-sões psicanalíticas, jurídicas, sociológicas,além da dimensão moral da luta por direi-tos, entendendo-se que a explicação dessefenômeno deve ser buscada na conjugaçãode várias disciplinas das ciências sociais ehumanas.

Os estudos sobre os movimentos dasmulheres registram depoimentos que sãoverdadeiras histórias de construção de iden-tidades e de luta pelo reconhecimento depessoas que jamais se haviam reconhecidocomo cidadãs, sem voz e sem alternativa paraa reclusão da vida familiar. Outro exemploé o dos negros e seus descendentes, que lu-tam para modificar sua posição subalternana sociedade brasileira. A população negra,o segmento de menor renda per capita emenor escolaridade, vem lutando para su-perar a ausência de recursos materiais esimbólicos que dificulta o esforço demobilização. Sua presença no associativismobrasileiro é pequena, conforme mostra o es-tudo publicado pelo IBGE para as regiõesmetropolitanas de Recife, Salvador, BeloHorizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro eSão Paulo. A pesquisa apontou que os quemais participavam tinham 11 anos ou maisde estudo (73%), seguidos pelos que tinhamde 8 a 10 anos (10%). Os indivíduos cominstrução inferior a 4 anos apresentavam umÍndice de associativismo em torno de 4%.Esses resultados explicam por que os negros

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e pardos são os que menos participam napolítica.

5. As ações afirmativas e a políticade cotas .

Lembremos que a experiência históricada construção do poder político no Brasilcorresponde a duas formas de dominação detipo tradicional: o patriarcalismo e oescravismo, o que significa que as mulherese os negros eram considerados comosubcidadãos, fora da fruição dos direitos so-ciais e jur~dicos. Isto sem considerar a popu-lação nativa, os indígenas, vistos comosubumanos porque culturalmente diversos dasociedade do colonizador europeu. A partirdessa experiência fundante que moldou umaestrutura social sob a forma decastas, temosaté os dias de hoje práticas de exclusão queabrangem as mulheres e os descendentes deíndios e negros. Basta ver nas cúpulas parti-dárias, nas listas para cargos eletivos, entreoseleitos, os números são insignificantes.Ne-gros e mulatos, indígenas e mulheres, apre-sentam força corporativa mínima e estão fra-camente representados na política. As açõesafirmativas propostas por instâncias do go-verno federal, por movimentos de mulherese da comunidade afro-descendente, represen-tantes das nações e povos indígenas, são te-mas de um debate teórico que leva a aborda-gens divergentes e quase sempre conflitantes.De um lado, os defensores de uma "políticada diferença", tal como propostopela cor-

~~~~~J:~1i~~4t'~~1~~~!t*~~~~~~\{t~ti~:f~!;!4~,~p;;;f9Sparil4igrilªs ~do.)i~eI;';tlignoigualitário. . . .

,·Paraos primeiros, urna política de reco-nhecimento como a política de cotas énormativamente desejável, de modo aredimir a discriminação e a negação de aces-

so aos direitos. Defendem uma participaçãofundada na construção de identidades coleti-vas e políticas de cotas, ou políticas de reco-nhecimento da privação de direitos em quese encontram alguns segmentos da socieda-de. Por meio delas se reconhece que os direi-tos firmados em regras constitucionais; emnome de uma cidadania universal,mistificamas desigualdades reais, sob o argumento deque todos têm direitos iguais. Corroboram oprincípio de que o igualacessomio é tudo, senão há políticas públicas efetivas para auniversalização dos direitos. O debate é po-lêmico porque; para que alguns ganhem, ou-tros terão de perder, e as classesmédias e al-tas nem sempre estão dispostas a padecer pe-las injustiças governamentais do passado."Entre as políticas de ações afirmativas mais"discutidashoje na sociedade brasileira estãoas cotas para mulheres nos partidos políticose as cotas para negros nas universidades.

Para os adeptos do liberalismo igualitá-rio as cotas não resolvem porque o essencial

~'~-democratizar as oportunidades, e são osarranjos institucionais que propiciam osmeios de implantá-I os (VITA,2002), com aintrodução de regras de competição políticaque diminuam a importância do dinheiro nascampanhas eleitorais, propiciando uma com-petição política menos oligarquizada. Alémdisso, a burocracia pública deveria engajar-se na política redistributiva e o Judiciáriodeveria ser reformado, tornando o Estadoeficaz e eficiente para qualquer cidadão in-dependentemente de classe, gênero, cor,

~·~~~~;fT·gi.t?: -.'';".:'..

6. Ampliando a participação

Dos movimentos às ONGs, os camposdo associativismo no âmbito dos ativismosnacionais e globais são inúmeros, mas en-tre eles as organizações não-governamentais

ganharam terreno como núcleos de parti-cipação e trabalho profissional (ver dossiêda International Political Science Review,2002). Com financiamentos do poder pú-blico ou de entidades privadas e funda-ções dos países do capitalismo central,essas redes reivindicam sua inserção nocampo da participação política, em nomede novas institucionalidades democrático-participativas. Postulam normas moraisglobais, lutam contra as injustiças sociaisdecorrentes do avanço do processo deglobalização que marginalizou e empobre-ceu segmentos inteiros da sociedade e de-fendem uma globalização a partir da socieda-de civil, com iniciativas e decisões tomadaspor meios deliberativos.

Há críticas contundentes dessas organi-zações aos modelos da democracia represen-tativa, projetando modificações no Estadocontemporâneo, tornando-o mais permeávelaos representantes da sociedade civil orga-nizada, lado a lado com os representanteseleitos, recriando os modelos correntes dedemocracia (BARBER,2004).

Alguns estudiosos questionam esseativismo desinteressado, de natureza huma-nitária, em organizações em forma de tripé,cujos pilares são a sociedade, o Estado e asagências de financiamento, no geral, inter-nacionais (GUILLOT, 2001). Há umainterpenetração do Estado nas ONGs, comotambém dos funcionários dos órgãos inter-nacionais, de seus consultores e representan-tes. Em pesquisas recentes numerosos aspec-tos das ONGs foram examinados em suarelação com governantes, profissionais euniversidades. Estima-se que essas organiza-ções movimentem um montante de 700 mi-lhões de dólares anuais na América Latina,vindos de agências internacionais, benefici-ando consultores especializados, organismossemipúblicos,centros de pesquisa em universi-

dades, associaçõesprofissionais, fundações departidos políticos e de sindicatos, todos en-volvidos na "promoção de direitos humanosnos países em desenvolvimento". A perguntaé: "são as ONGs um dos modos de participa-ção política ou um de seus canais?".

As ONGs praticam uma heteronímia dareivindicação, ou seja, reivindicam pelosoutros, pelos que não apresentam recursosde organização e de voz. Representam,freqüentemente, alternativas para empregostradicionais em um campo de normas éticas.Trata-se de um universo heterogêneo edediscursos diferenciados, conforme seusobjetivos e procedência. Freqüentemente,aliam-se aos movimentos sociais, mas, ou-tras vezes, ao Estado e aos órgãos de fi-nanciamento. I .

Uma pesquisa realizada pelo IBGE (2004)registrou aproximadamente 276 mil associa-ções civis no país, empregando 1,5 milhãode pessoas, sendo 610/0dessas organizaçõesconstituídas a partir de 1991 (CICONELLO,2006). São associações religiosas, associaçõesligadas à educação e à saúde, à assistênciasocial, associações de moradores e comuni-tárias, associações quilombolas e indígenas,culturais e recreativas, profissionais, empre-sariais e patronais, em defesa dos direitos deigualdade, o associativismoprodutivo de baserural, associativismo a serviço do movimen-to popular (SCHERER-WARREN, 2004;DIANI,1995).

7. Participação e democracia

Concluímos firmando que participaçãopolítica e democracia são fenômenos intima-mente ligados, e cuja relação é complexa edelicada. Nem todas as democracias apre-sentam alto grau de politização em sua vidasocial, assim como nem toda sorte deativismo realmente é uma luta por direitos.

275

'incular o tema da participação e da demo-raeia tem sido um dos mais densos proble-ias filosóficos e teóricos. Na Ciência Políti-1é comum o confronto entre os estudiososue consideram a participação política comoerigosa para a democracia, porque questio-a indefinidamente as decisões políticas, eutros, para os quais não há democracia semarticipação. A democratização, a conquistae bens coletivos e de direitos pela partici-ação, tem como referência principal o Es-ido de Bem-estar da Social-democracia eu-opéia e é rara na história. Só resulta ememocratização quando a participação seiaterializa em políticas para efetiva exten-ío de direitos, se a cada nova classe de di-eitos alcançados corresponde a efetivaitegraçâo de cada membro com igual valora coletividade política. Quando a social-emocracia não é possível, o que resta fa-~r?1lMais do que nunca a participação po-tica indica ser o caminho para a democrati-ação, lado a lado com o aggiornamento dasistituiçôes rumo a políticas de igualação.

1. Livro publicado em 2006 pela Fundação Konrad-Adenauer, °que resta [azeri, reúne vários autores procu-rando alternativas para o Estado contemporâneo diante dos problemas sociais.

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