Passivo trabalhista no TRC. Como administrar?

• PASSIVO TRABALHISTA. COMO ADMINISTRAR?

• COMJOVEM/SETCESP – 14/06/2016

CONFLITO DE TRABALHO

⇒ oposição de interesses entreempregados e empregadores, decorrentedas relações de trabalho. Esses conflitossão tradicionalmente divididos emindividuais e coletivos.

• CONFLITO INDIVIDUAL DE TRABALHO

• => surge de uma pretensão resistida,decorrente do descumprimento de um direitomaterial, relacionado a um ou mais indivíduosdeterminados

• CONFLITO COLETIVO DE TRABALHO

• => presume a existência de uma discussãoacerca de um direito que diz respeito a umacoletividade de trabalhadores ou deempregadores, ainda que os mesmos possamser identificados.

• FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS

• Autocomposição – conciliação – negociação coletiva

• Heterocomposição – mediação - arbitragem estatal ou privada

• Excesso de processos trabalhistas (passar o vídeo)

• http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/2015/11/23/15686982-brasil-e-campeao-mundial-de-acoes-trabalhistas.html

PROCESSOS TRABALHISTAS

• Segundo o TST, o número de processostrabalhistas no Brasil teve um aumento de12,3% em 2015.

• Foram recebidas pelas Varas do Trabalhoespalhadas pelo país, 2,6 milhões de ações noano de 2015 – um recorde de toda a sériahistórica, iniciada em 1941.

PROCESSOS TRABALHISTAS

• Brasil – 2 milhões e 600 mil• (50% terminam em primeira instância)

• Estados Unidos – 75 mil

• França – 70 mil

• Japão – 3,5 mil

Quais as principais causas das ações trabalhistas?

• => Legislação complexa, anacrônica, ultrapassada,detalhista e irreal

• CLT (1943) possui 922 artigos => Trata de direitomaterial, processual, organização sindical,contribuição sindical, direito individual e coletivo dotrabalho.

• Durante esses 73 anos poucas modificaçõesocorreram na legislação trabalhista e na própria CLT


• Lei 7855/1989 – Baixa instruções para fiscalização• Lei 7783/1989 – Lei de Greve• Lei 9.601/1998 – BH e contrato por prazo

determinado• Lei 9958/2000 – CCP• Lei 12.551/2011 – Teletrabalho• Várias leis, decretos, portarias, normas

regulamentadoras, CCT e ACT• Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST


• => Justiça do Trabalho protetiva

• => Pagamentos incorretos (verbas trabalhistasnão pagas, horas extras, falta de recolhimentodo FGTS, não equiparação salarial)

• => Aumento da fiscalização do MTPS eatuação do MPT


• => Desprestígio dos meios alternativos decomposição dos conflitos sociais (arbitragem econciliação privada)

•• => A jurisprudência limita as negociações

coletivas

Matérias que mais geram conflitos trabalhistas no TRC

• => Jornada de trabalho – repousos • e Horas extras

• => Adicionais de insalubridade/periculosidade


• => Falta de recolhimento de FGTS –pagamentos de salários e/ou comissões por fora – salário complessivo

• => Vínculo empregatício – Agregados e chapas


• => Doença profissional

• => Dano moral por assédio

• => Jornada excessiva


• => Acidente do trabalho

• A) O Brasil está em 4º lugar no ranking mundial deacidentes do trabalho (OIT);

• B) De acordo com o TST a média anual é de 710 milacidentes e doenças relacionadas ao trabalho,gerando um prejuízo anual de R$ 8 bilhões para aPrevidência Social.


• Estabilidades provisórias

– Acidente do trabalho – Doença profissional – Dirigente sindical

– Cipeiro– Gestantes

Como evitar o passivo trabalhista?

• DIAGNÓSTICO => levantamento das rotinas trabalhistas

• PREVENÇÃO => medidas preventivas

Como evitar o passivo trabalhista?

• => Comissão de Conciliação Prévia • (Lei 9958/00)

• => Terceirização (Súmula 331 TST)

Como administrar o passivo trabalhista?

• => Avaliação e quantificação do passivo trabalhistaexistente (ações judiciais e multas administrativas)

• => Sempre que possível resolver os conflitos judiciaiscom acordos.

•• => No caso de terceirização é necessário um bom

contrato e uma boa gestão que acompanhe ocumprimento das obrigações trabalhistas pela empresaterceirizada.

•

Principais cautelas na contratação de TAC

• => Celebrar contrato escrito nos casos onde o agregado se utiliza de baú ou carreta pertencente à empresa, contendo as condições da contratação, inclusive com relação a cessão do equipamento;

•• => Exigir do TAC Agregado registro nos órgãos competentes

(Prefeitura Municipal, INSS e ANTT) como trabalhador e transportador autônomo;

•• =>) Exigir que o TAC Agregado emita recibos de pagamento

(RPA) ou Notas Fiscais, caso o mesmo tenha aberto firma;••

Principais cautelas na contratação de TAC

• => Permitir que o TAC preste serviços para outrasempresas e que possa ser substituído por outrapessoa na prestação dos serviços;

•• => Preferencialmente que a contratação de

ajudantes seja feita pelo próprio TAC.

Práticas não recomendadas na contratação de TAC

• => Não exigir que os serviços sejam prestadospessoalmente pelo TAC, deixando claro que ele poderáse fazer substituir por outra pessoa, sendofundamental a utilização do veículo;

•• => Não exigir que o TAC assine regulamento interno da

empresa, utilize uniforme ou cumpra horários pré-determinados;

•• => Não proceder qualquer advertência ou suspensão

por escrito ao TAC;•

Práticas não recomendadas na contratação de TAC

• => Não fornecer ajudantes da empresa para auxiliá-lo nas entregasou coletas de mercadorias, deixando que esta necessidade sejasuprida por ele próprio;

•• => Não assumir as despesas relativas a manutenção, combustível,

impostos ou multas relativas ao veículo de propriedade do TAC,posto que este é quem deve assumir os riscos da sua atividade;

•• => Não oferecer ao TAC os mesmos direitos ou benefícios

concedidos aos motoristas empregados.•• => Não submeter o TAC a fiscalização no desenvolvimento de seus

serviços.•

• OBRIGADO!

• NARCISO FIGUEIRÔA JUNIOR

• [email protected]

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