Passo a Passo da Exporta ç ão Encomex Goiânia – 29.04.2009.

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Passo a Passo da Exportação

Encomex Goiânia – 29.04.2009

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPASECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO - SRIDEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO - DPICOORDENAÇÃO GERAL DE ORGANIZAÇÃO PARA EXPORTAÇÃO - CGOE

EXPORTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO - TOTALRANKING POR VALORES DE 2009

Valor (US$) - (a) Ranking Part. % Valor (US$) - (b) Ranking Part. %SAO PAULO 2.878.584.209 1 22,85% 3.176.330.321 1 22,85% -9,37%MATO GROSSO 1.782.267.624 2 14,15% 1.257.896.241 4 9,05% 41,69%PARANA 1.545.226.117 3 12,27% 1.967.889.186 3 14,16% -21,48%RIO GRANDE DO SUL 1.428.686.083 4 11,34% 2.013.212.909 2 14,48% -29,03%MINAS GERAIS 1.189.152.036 5 9,44% 1.226.281.237 5 8,82% -3,03%SANTA CATARINA 915.610.244 6 7,27% 1.150.253.388 6 8,27% -20,40%BAHIA 656.331.282 7 5,21% 559.330.748 7 4,02% 17,34%GOIAS 482.211.220 8 3,83% 475.843.000 8 3,42% 1,34%ESPIRITO SANTO 290.271.958 9 2,30% 345.252.704 10 2,48% -15,92%PARA 269.502.643 10 2,14% 407.156.918 9 2,93% -33,81%MATO GROSSO DO SUL 267.175.478 11 2,12% 261.183.772 12 1,88% 2,29%ALAGOAS 257.396.276 12 2,04% 266.860.728 11 1,92% -3,55%CEARA 155.518.990 13 1,23% 199.978.367 13 1,44% -22,23%PERNAMBUCO 127.366.825 14 1,01% 114.569.007 15 0,82% 11,17%RONDONIA 62.955.953 15 0,50% 145.437.632 14 1,05% -56,71%RIO GRANDE DO NORTE 56.952.784 16 0,45% 80.032.828 16 0,58% -28,84%RIO DE JANEIRO 40.556.535 17 0,32% 43.004.273 18 0,31% -5,69%PIAUI 39.159.565 18 0,31% 12.926.958 24 0,09% 202,93%AMAZONAS 34.460.966 19 0,27% 48.079.327 17 0,35% -28,32%DISTRITO FEDERAL 18.803.259 20 0,15% 28.961.180 20 0,21% -35,07%PARAIBA 13.138.385 21 0,10% 30.460.915 19 0,22% -56,87%MARANHAO 12.471.980 22 0,10% 10.136.249 25 0,07% 23,04%TOCANTINS 10.647.861 23 0,08% 14.472.080 22 0,10% -26,42%AMAPA 9.515.181 24 0,08% 13.918.424 23 0,10% -31,64%SERGIPE 9.426.676 25 0,07% 23.654.918 21 0,17% -60,15%RORAIMA 3.869.537 26 0,03% 4.260.326 27 0,03% -9,17%ACRE 2.269.135 27 0,02% 6.125.555 26 0,04% -62,96%CONSUMO DE BORDO 23.542.656 - 0,19% 15.281.898 - 0,11% 54,06%NAO DECLARADOS 9.277.425 - 0,07% 28.690 - 0,00% 32236,79%MERCADORIA NACIONALIZADA 2.657.499 - 0,02% 2.045.176 - 0,01% 29,94%REEXPORTACAO 131.852 - 0,00% 295.116 - 0,00% -55,32%TOTAL 12.595.138.234 - 100% 13.901.160.071 - 100% -9,40%

Elaboração: CGOE / DPI / SRI / MAPAFonte: AgroStat Brasil a partir de dados da SECEX/MDIC

UF EXPORTADORA Var.% (a/b)Janeiro - Março/ 2009 Janeiro - Março/ 2008

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSecretaria de Comércio ExteriorDepartamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA

US$ FOB KG US$ FOB KG US$ FOB KG

TOTAL 3.301.212.013 8.118.009.079 4.010.536.267 7.077.782.883 21,5 -12,8

PR PARANA 1.052.909.880 2.648.698.284 1.442.476.945 2.568.895.342 37,0 -3,0SP SAO PAULO 1.073.089.900 3.587.408.090 951.457.635 2.409.525.700 -11,3 -32,8MG MINAS GERAIS 356.983.915 213.346.326 410.561.705 168.627.616 15,0 -21,0RS RIO GRANDE DO SUL 248.892.391 501.107.751 406.894.374 813.269.756 63,5 62,3SC SANTA CATARINA 251.224.975 350.189.818 316.522.653 340.361.530 26,0 -2,8MT MATO GROSSO 61.492.246 109.444.349 137.545.351 210.951.517 123,7 92,7GO GOIAS 70.148.745 233.464.226 122.384.905 238.550.450 74,5 2,2MS MATO GROSSO DO SUL 89.475.096 420.841.029 110.711.998 266.351.998 23,7 -36,7TO TOCANTINS 28.801.630 13.775.085 42.869.678 12.734.979 48,8 -7,6PE PERNAMBUCO 31.354.182 14.246.046 27.483.311 14.797.843 -12,3 3,9RN RIO GRANDE DO NORTE 9.345.400 14.385.719 15.271.259 21.730.515 63,4 51,1BA BAHIA 12.186.607 6.448.394 15.011.588 9.230.728 23,2 43,1RO RONDONIA 5.151.501 782.201 4.694.436 468.238 -8,9 -40,1PA PARA 5.613.905 1.854.622 3.852.790 1.068.788 -31,4 -42,4ES ESPIRITO SANTO 1.647.832 527.804 1.045.774 205.713 -36,5 -61,0PI PIAUI 0 0 529.810 250.880 - -AC ACRE 579.897 755.940 475.131 571.200 -18,1 -24,4MA MARANHAO 191.808 64.800 427.898 116.640 123,1 80,0PB PARAIBA 74.831 1.591 186.782 2.652 149,6 66,7AM AMAZONAS 0 0 129.098 70.265 - -RJ RIO DE JANEIRO 1.984.189 652.156 2.021 18 -99,9 -100,0AL ALAGOAS 63083 14848 1125 515 -98,2 -96,5Fonte: DEPLA/SECEX

EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE COOPERATIVASPOR UNIDADE DA FEDERAÇÃO

UF ESTADOJaneiro/Dezembro-2007 Janeiro/Dezembro-2008 Variação % 2008/2007

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InternacionalizaçãoInternacionalização

Queda das barreiras tarifárias;Queda das barreiras tarifárias; Formação de blocos econômicos;Formação de blocos econômicos; Avanço tecnológico (comunicações, Avanço tecnológico (comunicações,

transportes);transportes); Negociações internacionais;Negociações internacionais; Concorrência internacional.Concorrência internacional.

A internacionalização obriga a empresa a modernizar-se para conquistar novos mercados ou manter sua posição no mercado interno.

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Porque Exportar?Porque Exportar?

• Diversificação de MercadosDiversificação de Mercados – ampliação da – ampliação da carteira de clientes, menor dependência, carteira de clientes, menor dependência, menos riscos;menos riscos;

• Aumento da produtividadeAumento da produtividade - aumento da - aumento da produção com revisão dos processos produção com revisão dos processos produtivos, aquisição de insumos com menor produtivos, aquisição de insumos com menor custo;custo;

• Melhoria da qualidade do produtoMelhoria da qualidade do produto – – adaptação às exigências dos mercados de adaptação às exigências dos mercados de destino - qualidade;destino - qualidade;

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Porque Exportar? (Porque Exportar? (continuaçãocontinuação))

• Diminuição da carga tributáriaDiminuição da carga tributária – isenção de – isenção de alguns impostos (ipi, cofins, pis, iof) – alguns impostos (ipi, cofins, pis, iof) – estímulo à competitividade do produto estímulo à competitividade do produto nacional;nacional;

• Melhorias na empresaMelhorias na empresa - (novas tecnologias, - (novas tecnologias, formas de gestão, qualificação da mão-de-formas de gestão, qualificação da mão-de-obra, agregação de valor ao produto) e fora obra, agregação de valor ao produto) e fora da empresa ( melhoria da imagem frente a da empresa ( melhoria da imagem frente a clientes, fornecedores e concorrentes). clientes, fornecedores e concorrentes).

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Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Planejamento (pesquisa de mercado);Planejamento (pesquisa de mercado);

Contato inicial com importador;Contato inicial com importador;

Fase Comercial/ Administrativa:Fase Comercial/ Administrativa:habilitação para utilizar o Siscomex – RFBhabilitação para utilizar o Siscomex – RFB

registro de exportador – SECEXregistro de exportador – SECEX

Fase Aduaneira e Fiscalizatória:Fase Aduaneira e Fiscalizatória:RFB e Ministério da Agricultura.RFB e Ministério da Agricultura.

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Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Requisitos para exportar produtos em geralRequisitos para exportar produtos em geral

Órgãos gestores do comércio exteriorÓrgãos gestores do comércio exterior::

Secretaria de Comércio Exterior;Secretaria de Comércio Exterior;

Receita Federal do Brasil;Receita Federal do Brasil;

Banco Central do Brasil.Banco Central do Brasil.

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Fases do processo exportadorFases do processo exportador

Requisitos para exportar produtos específicosRequisitos para exportar produtos específicos

Órgãos anuentes do comércio exteriorÓrgãos anuentes do comércio exterior::

Ministério do Meio Ambiente;Ministério do Meio Ambiente;

Ministério da Saúde;Ministério da Saúde;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – produtos agropecuáriosAbastecimento – produtos agropecuários..

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Planejamento da ExportaçãoPlanejamento da Exportação

Pesquisa de Mercado:Pesquisa de Mercado: • Perspectivas de venda do produto no Perspectivas de venda do produto no

mercado externomercado externo (potenciais compradores, (potenciais compradores, concorrentes internacionais, preços concorrentes internacionais, preços internacionais);internacionais);

• Diretrizes para atendimento das exigências Diretrizes para atendimento das exigências internacionaisinternacionais (padrão de qualidade, (padrão de qualidade, adequação técnica, demanda, periodicidade);adequação técnica, demanda, periodicidade);

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Planejamento da ExportaçãoPlanejamento da Exportação

Onde obter informação?Onde obter informação?

• Internet (MAPA, MDIC, MRE, APEX);Internet (MAPA, MDIC, MRE, APEX);

• Câmaras de comércio;Câmaras de comércio;

• Consulados e embaixadas;Consulados e embaixadas;

• Federações de indústria;Federações de indústria;

• Outras entidades de classe.Outras entidades de classe.

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Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Uma vez identificado o futuro comprador da Uma vez identificado o futuro comprador da mercadoria, deverão ser negociados os termos mercadoria, deverão ser negociados os termos da transação:da transação:

• frete (interno e internacional);frete (interno e internacional);• seguro;seguro;• local de embarque e desembarque;local de embarque e desembarque;• demais despesas de despacho tanto na demais despesas de despacho tanto na

origem como no destino.origem como no destino.

INCOTERMS

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Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Fatura Pró-forma (formalização):Fatura Pró-forma (formalização):

Após o contato com o importador, o Após o contato com o importador, o

documento centralizará todas as documento centralizará todas as

características do negócio e será características do negócio e será

devolvido ao exportador com o aceite do devolvido ao exportador com o aceite do

importador.importador.

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Negociação com o Negociação com o importadorimportador

Outros itens a serem considerados:Outros itens a serem considerados:

• preço;preço;• tempo de elaboração do produto;tempo de elaboração do produto;• prazo para embarque;prazo para embarque;• prazo para o transporte;prazo para o transporte;• embalagem;embalagem;• quantidade e peso;quantidade e peso;• modalidade de pagamento, etc. modalidade de pagamento, etc.

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Inscrição como exportadorInscrição como exportador

• Para exportar as empresas deverão estar Para exportar as empresas deverão estar cadastradas no cadastradas no Registro de Exportadores e Registro de Exportadores e Importadores (REI)Importadores (REI);;

• Pessoas físicas (agricultor e pecuarista):Pessoas físicas (agricultor e pecuarista): solicitação ao Departamento de Operações de solicitação ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX/SECEX) – MDIC;Comércio Exterior (DECEX/SECEX) – MDIC;

• Inscrição automáticaInscrição automática no ato da primeira no ato da primeira operação de exportação.operação de exportação.

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Siscomex – Sistema Integrado de Siscomex – Sistema Integrado de Comércio ExteriorComércio Exterior

• Controle governamental do comércio exterior Controle governamental do comércio exterior brasileiro;brasileiro;

• Acompanhamento e controle Acompanhamento e controle onlineonline das das diversas etapas do processo exportador diversas etapas do processo exportador pelos órgãos gestores e anuentes;pelos órgãos gestores e anuentes;

• Troca de mensagens e informações;Troca de mensagens e informações;

• Fim dos controles paralelos e diminuição do Fim dos controles paralelos e diminuição do volume de documentos.volume de documentos.

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Habilitação SiscomexHabilitação Siscomex

• Requerida à Receita Federal – para Requerida à Receita Federal – para obtenção de senha de acesso. obtenção de senha de acesso. Alternativa: despachante;Alternativa: despachante;

• Produtor rural: tem direito a habilitação Produtor rural: tem direito a habilitação simplificada.simplificada.

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Classificação de mercadoriasClassificação de mercadorias• Enquadramento da mercadoria em um código Enquadramento da mercadoria em um código

específico, usado mundialmente;específico, usado mundialmente;

• Linguagem comercial internacional que Linguagem comercial internacional que facilita as negociações;facilita as negociações;

• Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Brasil utiliza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) baseada no Sistema Mercosul (NCM) baseada no Sistema Harmonizado (SH);Harmonizado (SH);

• Estatísticas, definição do tratamento Estatísticas, definição do tratamento administrativo, incidência de tributos, administrativo, incidência de tributos, contingenciamento ou tratamento preferencial contingenciamento ou tratamento preferencial previsto em acordos internacionais;previsto em acordos internacionais;

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Registro de Exportação (RE)Registro de Exportação (RE) Conjunto de informações de natureza Conjunto de informações de natureza

comercial, financeira, cambial e fiscal que comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação e caracterizam a operação de exportação e definem seu enquadramento, ou seja, qual definem seu enquadramento, ou seja, qual será o tratamento administrativo.será o tratamento administrativo.

• Prazo de efetivação do RE: 30 dias;Prazo de efetivação do RE: 30 dias;

• Prazo para despacho e embarque: 60 dias;Prazo para despacho e embarque: 60 dias;

• Informações fidedignas;Informações fidedignas;

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Despacho AduaneiroDespacho Aduaneiro• Procedimento fiscal mediante o qual se processa o Procedimento fiscal mediante o qual se processa o

desembaraço aduaneiro da mercadoria – Receita desembaraço aduaneiro da mercadoria – Receita Federal do Brasil:Federal do Brasil:

• Iniciado com a Declaração para Despacho Iniciado com a Declaração para Despacho Aduaneiro – uma vez efetivado o Registro da Aduaneiro – uma vez efetivado o Registro da Exportação;Exportação;

• Verificação dos dados declarados pelo exportador Verificação dos dados declarados pelo exportador com relação à mercadoria exportada;com relação à mercadoria exportada;

• 15 dias para apresentar a documentação à Receita;15 dias para apresentar a documentação à Receita;

• Confirmação da presença de carga pelo Confirmação da presença de carga pelo depositário.depositário.

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Despacho AduaneiroDespacho Aduaneiro

• Nota Fiscal:Nota Fiscal: exigida no transporte do produto exigida no transporte do produto do estabelecimento do exportador até o local do estabelecimento do exportador até o local de liberação para o exterior ;de liberação para o exterior ;

• Romaneio de Embarque (Packing list):Romaneio de Embarque (Packing list): – – relaciona os diferentes volumes que compõem relaciona os diferentes volumes que compõem o conteúdo do embarque (quantidade, peso, o conteúdo do embarque (quantidade, peso, marca). Auxilia na localização da encomenda marca). Auxilia na localização da encomenda pelo importador;pelo importador;

• Conhecimento de Embarque (Bill of Lading)Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) - Contrato pelo qual a transportadora se - Contrato pelo qual a transportadora se compromete a entregar a carga ao destinatário compromete a entregar a carga ao destinatário final nas condições estipuladas. final nas condições estipuladas.

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Desembaraço Desembaraço • Após o procedimento de fiscalização, o Após o procedimento de fiscalização, o

funcionário da Receita faz o registro da funcionário da Receita faz o registro da liberação e a mercadoria fica pronta para o liberação e a mercadoria fica pronta para o embarque;embarque;

• O tranportador faz o registro dos dados de O tranportador faz o registro dos dados de embarque;embarque;

• A fiscalização confirma o embarque – A fiscalização confirma o embarque – averbação;averbação;

• Se for de seu interesse, o exportador Se for de seu interesse, o exportador solicitará a emissão do comprovante de solicitará a emissão do comprovante de exportação.exportação.

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Exportação de Produtos do Exportação de Produtos do AgronegócioAgronegócio

• Para o atendimento das exigências Para o atendimento das exigências sanitárias, fitossanitárias ou zoossanitárias sanitárias, fitossanitárias ou zoossanitárias não reconhecidas oficialmente, o não reconhecidas oficialmente, o interessado (exportador) deverá obter o interessado (exportador) deverá obter o protocolo oficial das autoridades do país protocolo oficial das autoridades do país importador (import-permit).importador (import-permit).

• Apresentação ao departamento técnico Apresentação ao departamento técnico competente do MAPA para análise, competente do MAPA para análise, homologação e inclusão na lista oficial.homologação e inclusão na lista oficial.

• Exigências podem variar por produto e por Exigências podem variar por produto e por país de destino.país de destino.

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Exportação de Produtos do Exportação de Produtos do AgronegócioAgronegócio

• VIGIAGRO – Vigilância Agropecuária VIGIAGRO – Vigilância Agropecuária Internacional - Internacional - fiscalização sanitária e fiscalização sanitária e fitossanitária das cargas agropecuárias que fitossanitária das cargas agropecuárias que passam pelos pontos de entrada e saída de passam pelos pontos de entrada e saída de mercadorias do país. Verifica o cumprimento mercadorias do país. Verifica o cumprimento das exigências estabelecidas para o trânsito das exigências estabelecidas para o trânsito internacional de produtos agropecuários de internacional de produtos agropecuários de origem animal ou vegetal;origem animal ou vegetal;

• Cadastramento – a unidade local do Cadastramento – a unidade local do VIGIAGRO manterá cadastro atualizado de VIGIAGRO manterá cadastro atualizado de seus usuários (importadores, exportadores e seus usuários (importadores, exportadores e representantes legais).representantes legais).

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Exportação do Agronegócio - Exportação do Agronegócio - ConclusãoConclusão

• Requerimento para Fiscalização de Produtos Requerimento para Fiscalização de Produtos Agropecuários; Agropecuários;

• Anexar ao requerimento todos os documentos Anexar ao requerimento todos os documentos exigidos no processo de exportação;exigidos no processo de exportação;

• Certificado Sanitário Nacional respalda a emissão Certificado Sanitário Nacional respalda a emissão do Certificado Sanitário Internacional;do Certificado Sanitário Internacional;

• Outros certificados: estabelecidos em acordos. Ao Outros certificados: estabelecidos em acordos. Ao MAPA compete aprovar novos certificados ;MAPA compete aprovar novos certificados ;

• Termo de Fiscalização: com autorização ou não.Termo de Fiscalização: com autorização ou não.

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Obrigado

Flávio Tadeu Costa SilvaDenacoop

(Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural)

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo – MAPA

[email protected]: 61 – 3218-3262