Pastoral do Migrante - Portal Institucional da Assembleia .... Miki Breier.pdf · Olhemos o mapa do...
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SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES - 1
A Semana do Migrante, de 14 a 21 de junho, desta vez não só está no meio do calendário de2009, mas no meio do furacão da crise mundial, e no meio da busca de respostas positivas que aIgreja não cansa de propor, especialmente pela Campanha da Fraternidade.
A vinculação que a Semana do Migrante sempre quer ter com o tema e o clima da Campanhada Fraternidade, é feita pela pergunta pertinente e decisiva: EXISTE JUSTIÇA PARA TODOS?
O lema da CF adverte que a paz é fruto da justiça. Ficando claro que a justiça é condiçãoprévia para a paz, a Semana do Migrante vai direto ao assunto, e pergunta pela justiça, não sópara alguns, mas para todos.
E aí começa a primeira constatação interessante a respeito dos migrantes. Eles são portadoresde universalidade. A partir deles, olhamos para todos, pois neles reconhecemos uma postulaçãoindispensável que precisa ser feita em favor de todos. A justiça precisa ser para todos. Tambémpara os migrantes. A situação deles é referência indispensável para um mundo baseado na justiça.Se não houver justiça para os migrantes, simplesmente não haverá justiça.
Pois os migrantes, desde o processo inicial de sua identidade de migrantes, colocamem ação um direito humano inalienável, que é o direito de migrar.
Este direito de migrar, reconhecido hoje formalmente pelaslegislações em vigor, desencadeia o conjunto dos direitos humanos,a que os migrantes têm direito, nas situações concretas em quese encontram.
A Semana do Migrante nos proporciona a oportunidade deinserir os migrantes no contexto suscitado pela Campanha daFraternidade, possibilitando aprofundar seus temas.
Assim, a comunidade é chamada a valorizar a presençae a contribuição dos migrantes. E os migrantes sãodesafiados a comprovar que eles são protagonistas deum mundo onde, de fato, pode existir justiça para todos.
A Semana do Migrante é sempre oportuna paraabrir horizontes e renovar nossas esperanças nummundo impregnado de amor e de justiça.
Uma boa Semana do Migrante para todos,neste 2009.
APRESENTAÇÃO
D. Demétrio ValentiniBispo de Jales e Presidente do SPM
- SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES2
Paz e justiça são dois conceitos recorrentes. O segundoé base indispensável para a realização do primeiro. Ambossão indissociáveis. Semelhante raciocínio está bem expressono termo que intermedeia as duas palavras. É como se ajustiça fosse uma árvore cujo fruto principal é a paz. Valelembrar aqui toda a reflexão da Campanha da Fraternidadede 2009, como também a célebre frase do Papa Paulo VI, naencíclica Populorum Progressio, publicada há mais de 40 anos:“o desenvolvimento é o novo nome da paz!” Fica claroque desenvolvimento aqui é sinônimo de justiça seprosseguirmos na leitura: “As excessivas disparidadeseconômicas, sociais e culturais provocam, entre os povos,tensões e discórdias, e põem em perigo a paz” (PP, nº 76).
Mas podemos abordar a questão por outro ângulo, deforma mais ligada ao nosso dia-a-dia. Como podem ter pazas pessoas que são vítimas da injustiça? Olhemos o mapado mundo, depois da América Latina e Caribe e, por fim,do Brasil. Neles não será difícil identificar os grandes bolsõesde pobreza, miséria e fome causadas por aquilo que o
Documento de Medellín, também hámais de 40 anos, já chamava de“injustiça institucionalizada”. Porvezes são continentes inteiros, outodo um país, mas o mais das vezessão as zonas abandonadas e esquecidasdentro de cada nação.
No chamado Primeiro Mundo, são comuns os bairrosmarginalizados onde impera a pobreza em meio a uma amplaclasse média. Grande parte desses bairros é formada porimigrantes, com boa proporção de clandestinos. No TerceiroMundo, ilhas de luxo e bem-estar num oceano de abandono,miséria, violência e droga. Após essa identificação, tambémnão seria difícil colorir esse mapa de acordo com o grau demarginalização. Segundo as últimas estimativas da FAO, maisde 900 milhões de pessoas não ingerem o númerosuficiente de calorias necessárias para uma boa nutrição.No Brasil, por exemplo, apesar do Bolsa Família e de outrosprogramas sociais similares, os indícios apontam para umsignificativo aumento de favelas.
Pe. Alfredo J. Gonçalves, CS
Como podem ter
paz as pessoas
que são
vítimas da
injustiça?
A população nas favelasdo Brasil aumentou 42%
nos últimos 15 anos ealcança quase
7 milhões de pessoas,segundo análise do Ipea(Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) com basena Pnad (Pesquisa Nacionalpor Amostra de Domicílios,
do IBGE) de 2007.
Em 1992, havia 4,9 milhões depessoas morando em favelasem áreas urbanas (3,2% dapopulação brasileira). Em2007, esse número passou
para 6,9 milhões(3,8% da população).
Atualmente,quase 1 bilhão de pessoas– um sexto da população
mundial –vivem em favelas.
Dados do IBGEindicam que mais de81% dos brasileiros
vivem na área urbana.
Também aponta que15% das pessoas
vivem numEstado diferente
daquele onde nasceram e46% vivem num Município
diferente daquele ondenasceram.
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Sob tais condições de flagrante injustiça, evidenteque não pode haver paz. Basta pensar nos pais de famíliadesempregados ou subempregados, com saláriosinsuficientes: como podem ter paz com os filhoschorando em volta? Ou pensar nos pequenos produtoresrurais, praticamente abandonados e pressionados peloagro negócio: facilmente o sonho da paz vira pesadeloPensar nos aposentados que, com a crise mundial, talvezvenham a constituir-se as primeiras vítimas da falta deliquidez: onde está a paz de uma velhice tranquila? Pensarnos jovens que veem os horizontes se fecharem cadavez mais: a paz é trocada pelo mundo da violência e dadroga. Pensar nas mães e pais com filhos adolescentes:ao temor de uma gravidez precoce,agrega-se o medo de um namoro ounoivado que pode terminar emtragédia. A lista poderia multiplicar-se indefinidamente. Ainda por cima,é nesses bolsões de miséria onde osserviços públicos de infraestrutura,saúde, educação, transporte,habitação, entre tantos outros, são os mais caros, rarose precários. Qual a saída? Onde buscar paz?
A migração acaba se tornando uma janela para umnovo horizonte, uma alternativa. Às centenas, milhares,milhões de pessoas, sós ou em família, põem-se emmarcha. As estimativas apontam para cerca de 200 milhõeso número de pessoas que residem fora do país em quenasceram. Mas no caminho da migração, os obstáculostornam-se numerosos e difíceis. Da África para a Europahá a travessia do mediterrâneo, controlado e perigoso; daAmérica Latina e Caribe para os Estados Unidos, há ofunil da Guatemala e do México, com seus muros eautoridades hostis, além das ondas do Golfo do México; daÁsia para a Europa ou os Estados Unidos, há leis mais durasque muros, como a Diretiva do Retorno; tanto na migraçãoestrangeira como na migração interna, há famílias que separtem, se bifurcam e se desintegram...
Enfim, por toda parte as mesmas fronteiras que seabrem ao capital, às mercadorias, à tecnologia e aosserviços, fecham-se aos trabalhadores e trabalhadorasmigrantes.
Nas zonas de trânsito ou na travessia não há paz!
Mas a justiça e a paz constituem um sonho. Nada eninguém pode detê-lo. O migrante persiste: parte, arrisca,
Qual asaída?
Onde buscarpaz?
No Brasil existem mais de3.500 refugiados de 70 países.
São pessoas traumatizadaspela violência que sofreram,
e chegam com alto índicede sofrimento psíquico
e necessidade deatendimento psicológico.
Além dos refugiados procedentesde países africanos:Angola, Burundi,
Serra Leoa, Somália,Sudão,Costa do Marfim,
Etiópia, Libéria –o Brasil recebe hoje
solicitantes de asilo daColômbia e Iraque,
e refugiados reassentadosPalestinos. (Acnur - 2008)
Dados do Ministério deRelações Exteriores de 2008
revelam que existemaproximadamente
5 milhões de brasileirosvivendo fora do país.
Onde estão?EUA e Canadá: 2.200.000
Europa: 950.000América Latina: 820.000
Japão: 305.000África: 110.000
Outros países: 120.000
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- SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES4
insiste, cruza mares e desertos, enfrenta adversidades parapoder construir um futuro maispromissor. Está em jogo a dignidadehumana e o reencontro da própriafamília. De teimosia em teimosia,muitos conseguem cruzar afronteira territorial ou geográfica,mas não conseguem cruzar afronteira política, que está na lei,
na política migratória de cada nação, no CongressoNacional, na capital do país. Não poucos sonhos sequebram aí. Sem documentação, passam a viver como“clandestinos” em terra estranha. A situação deindocumentação os expõe a todos os riscos, desde a super-exploração de seu trabalho, a prisão até a ameaça dadeportação, passando pelo medo e a insegurança diários.Poderíamos enumerar aqui tanto os hispanoamericanos emSão Paulo, Porto Alegre, Manaus e nas cidades fronteiriçasdos países vizinhos, quanto os brasileiros e outros nosEstados Unidos, Europa, Japão e Austrália. Em alguns casosos próprios imigrantes mais antigos acabam explorando osrecém chegados.
Outros, mesmo após ter cruzadoa fronteira geográfica e política, comos papéis em dia, ainda têm deenfrentar discriminação epreconceito, vivendo em meio atensões e hostilidades, ou formandoguetos fechados para defender-se. Ouseja, não conseguiram cruzar umaterceira dimensão da fronteira, a cultural, isolando-se efreando a possibilidade de uma integração mais profundacom a comunidade de destino.
Felizmente, uma parte considerável, logra cruzaras três dimensões da fronteira. Formam ricascomunidades, seguem expressando sua religiosidade esuas expressões culturais e, num mundo cada vez mais
plural, contribuem para oenriquecimento mútuo dos povos. Doponto de vista religioso, citando oDocumento de Aparecida, sãoimigrantes ou emigrantes quepodem se transformar de discípulosem apóstolos. Como lembravaScalabrini, a migração, na medida
em que cada povo mantém seus valores e sua riqueza,pode ser meio para a evangelização.
O migrante
persiste:parte, arrisca,
insiste...
... a justiça e a
paz constituem
um sonho...
... imigrantes ou
emigrantes podem
se transformar em
discípulos, sujei-
tos da história.
Segundo relatório daOrganização para a Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico/
2006, aproximadamente22.391 universitários e
pós-universitários brasileirosestudam no exterior.
Estima-se que há quase 10 milbrasileiros estudando em paísesda América Latina e do Caribe.
Só na Bolívia,há algo como 6.000.
O número de estudantesestrageiros no Brasil
segundo dados do Censo 2000era de 13.897.
Mais de 80% desses estudantesencontram-se nas regiões
sudestee sul do país.
As remessas que osemigrantes de países em
desenvolvimento enviaram para assuas famílias somaram mais de
US$ 300 bilhões em 2007.O Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID) e o
Fundo Internacional deDesenvolvimento Agrícola
(Fida) divulgaram que foramenviados US$ 68,06 bilhõespara a América Latina e o
Caribe em 2006.Os emigrantes brasileirosenviaram US$ 7,3 bilhões.
Foi a maior remessa na Américado Sul, à frente dos US$ 4,516
bilhões da Colômbia.
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Outro lado positivo é que, tanto estes que foram bemsucedidos quanto os que trabalham na clandestinidade,não raro sustentam de longe seus familiares que ficaramna região de origem. O fenômeno das remessas dosemigrantes torna-se cada vez mais expressivo e vemintrigando os estudiosos do tema. O Brasil, com seus 5milhões de emigrantes já faz parte desse rol de países.Não deixa de ser uma forma de manter a família, apesardas distâncias.
No caso da migração interna, em especial astrabalhadoras e trabalhadores temporários, é também osonho da paz que os move. Como move igualmente muitosjovens para a zona urbana, numatentativa de levantar um voo maisalto. Mas aqui a injustiça e a desilusãocostumam quebrar uma porção dessessonhos. Na migração temporária ousazonal, as condições precárias dealojamento, saúde, transporte ealimentação, o trabalho degradantee escravo, são os obstáculos que sempre batem à porta,chegando a levar alguns à morte. É o caso dos cortadoresde cana, dos que “fazem” a safra da laranja ou do café,dos que trabalham nas carvoarias. O sonho voa com as asasquebradas nas cartas e telefonemas entre as regiões deorigem e destino desses migrantes.
Os agentes pastorais que trabalham cá e lá são asmelhores testemunhas dessa comunicação dolorosa econstrangedora. Vale destacar, porém, a força e a garradesses trabalhadores em sustentar a família, ainda que sejaem meio a um pão duro e regado de lágrimas.
Para os que se dirigem à cidade, as coisas não sãomuito diferentes. A falta de qualificação profissional osleva a entrar no mercado de trabalho pela porta dosfundos: serviços domésticos, subemprego, bicos,ajudantes gerais, e uma série de outros postos, muitasvezes sem carteira assinada. Alguns, com esforçosinauditos, trabalhando e estudando ao mesmo tempo,conseguem vislumbrar alguns lampejos do sonho da paz. Agrande maioria, entretanto, permanece à margem dotrabalho, da escola e da vida. Como na emigração/imigração, aqui também não são raros a discriminação e opreconceito. Não poucos, a exemplo dos que seaventuraram no exterior, se sentem fora da pátria nopróprio país em que nasceram.
O SONHO
DA PAZ QUE
OS MOVE.
Um dos fatores que facilitama exploração da massa de
trabalhadores envolvida com ocorte da cana é sua
situação de vulnerabilidade.
São, em geral, migrantes deregiões mais pobres
do Brasil, principalmente dosEstados do Nordeste, que
viajam para São Paulo ou paraas novas fronteiras agrícolas da
cana em busca de emprego.
Segundo a indústria, há pelomenos 330 mil cortadores nopaís, sendo 135 mil no Estado
de São Paulo.
A chamada migração“espontânea” foi justificada
pelos trabalhadorespela falta de empregos ou
outras oportunidadesna região de origem.
(O BRASIL DOAGROCOMBUSTÍVEL -CANA 2008)
800 mil trabalhadoresestrangeiros
atuam legalmente no mercadode trabalho brasileiro.400 mil trabalhadores
atuam de forma irregular.(Ministério do Trabalho)
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“Tudo no estrangeiro é diferente e,
como se disse alhures, conhece-se o
caráter de um país pela forma como a
Nação julga, condena e executa a
pena de um Estrangeiro.
Olhe para o cárcere,segregacionista
e perverso, e entenderá o estágio de
desenvolvimento daquele Estado.
Mais!
Olhe para os direitos assegurados ao
estrangeiro e verá o patamar de
desenvolvimento da Nação. Estudar o
estrangeiro entre os nacionais é
entender o próprio país”.
Pesquisa realizada em 2004(SOUZA,2007) revela a existência
de1.626 presos estrangeirosno Brasil sendo 54,8 %
procedentes da América do Sul,18,4% da Europa,17,1% da Ásia e
9,7% de outros continentes oudesconhecidos.
Quanto aos países de origem:Bolívia (17%), Paraguay (12,3%),
Peru (7,8%), Colômbia (5,3%),Nigéria (5,1),
outros 80 países (52,5%).
Quanto a tipo de crime:72,3 % tráfico de drogas.
(muitos imigrantes são usadospelo crime organizado)
81,4% dos presos são homens.
90% das mulheres presas foramdetidas por tráfico de drogas,
usadas por máfias do crimeorganizado. Algumas usadas como
iscas para serem presas com oobjetivo de despistar a polícia naentrada de quantidade maior de
droga
67,6% das mulheres e 53,1% doshomens foram detidos em
período inferior a um mês apóssua chegada no país.
Esse dado faz refletir sobre ograu de isolamento
experimentadopelo estrangeiro em nosso
sistema prisional.
Sérgio Salomão Shecaira -
Professor de Direito - USP
1. Conhecemos a realidade migratória de nossacidade?
2. Sabemos como os trabalhadores temporários sãotratados nas plantações de cana-de-açúcar, delaranja, de banana e quais são as condições dosalojamentos onde vivem?
3. Temos familiares ou amigos que estão morandoem outro país?
4. Em nossa comunidade temos pessoas que vieramde outro estado ou de outro país? Sim? Como osacolhemos?
5. Na escola em que estudo existem alunos de outroestado ou país?
6. Nas celebrações litúrgicas da nossa comunidadelembramos de rezar pelos migrantes que chegame que partem?
7. Sabemos como são tratados os presos estrangeirosem nossas penitenciárias e os brasileiros presosno exterior? Que solidariedade prestamos?
8. O que nosso movimento ou comunidade de igrejafaz para que o migrante alcance seu sonho deuma vida digna?
9. Sabemos orientar um imigrante estrangeiro ondeencontrar ajuda em nossa cidade?
Os sonhos, porém, renascem das cinzas e dosescombros. Muitos se juntam, se organizam. Nos sindicatos,nos movimentos sociais, em associações ou na Igreja, elesbuscam tornar o sonho individual em sonho coletivo. Criam-se grupos, que se interligam em redes, e pouco a pouco,de reivindicação em reivindicação, a luta avança. Aesperança se refaz, e se refaz coletivamente.
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O relatório do Ministériodas Relações Exteriores -
Departamento Consular e deBrasileiros no Exterior/2007
revela que existem2.473 brasileiros detidos ouaguardando julgamento e
849 esperando deportação.Espanha, Japão, Portugal e
Estados Unidossão os países onde mais
existem brasileiros detidos.
Em alguns países os presosestrangeiros constituem mais
da metade da populaçãocarcerária.
Por Exemplo:Luxemburgo (63,9%)
e Suiça (70,8%) dados de 2002.
“O mundo globalizado, com acirculação de recursos, demercadorias e, sobretudo,
de pessoas, gerou conflitos epotencializou outros...Assim, com o
incremento da criminalidadetransnacional, bem como a existênciade contingentes cada vez maiores de
migrantes ao redor do mundo, arepressão penal a estrangeiros
constitui problematormentoso e atual...”
Sérgio Salomão Shecaira -
Professor de Direito - USP
1 - Marcha dos Migrantes - Arquivo SPM
2 - Encontro Internacional de Imigrantes - Arquivo SPM
3 - Visita do Bispo - Arquivo SPM Guariba
4 - Missa do Migrante Floripa - Arquivo Pastoral do Migrante Florianópolis
5 - Preservar e produzir - Arquivo SPM Paraíba
6 - Foto de Canavieiro - Guariba - Arquivo do SPM
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Serviço Pastoral dos Migrantes Lemas das Semanas do Migrante
AlagoasIraci e Vânia - [email protected]
AmazonasIr. Carolina ou Ir. Rosa - [email protected]. Valdecir ou Pe. Gelmino - [email protected]
BahiaIr. Lucia - [email protected]
CearáIr. Claudina - [email protected]
Distrito FederalIr. Marizete - [email protected]
Espírito SantoIr. Deonilda - [email protected]
GoiásGeorge Francisco - [email protected]. Glória - [email protected]
MaranhãoIr. Maria de Ramos - [email protected]
Mato GrossoIr. Rosane - [email protected] - [email protected]
Mato Grosso do SulIr. Ana Maria Delazeri - [email protected]. Valdiza - [email protected]
Minas GeraisJairo Moura Costa - [email protected]. Sandra Pinto - [email protected]
ParáDalva Barroso - [email protected]
ParaíbaArivaldo - [email protected]
ParanáElizete Sant’ Ana - [email protected]. Marivane - [email protected] Ponce - [email protected]
PiauíIr. Darcilla - [email protected]
Rio de JaneiroJosé Roberto R. Santos - [email protected]
Rio Grande do SulEduardo Geremia - [email protected]. Zeni - [email protected]. Maria [email protected]
RondôniaIr. Ana Paula - [email protected]
RoraimaEvilene - [email protected]
Santa CatarinaKaram Albert Karam – [email protected]
São Paulo - InteriorGuariba - Pe. Garcia e Ir. Inês - [email protected]. J. do Rio Preto - Pe. Paulo Henrique - [email protected] Bárbara D’Oeste - Pe. Nivaldo Feliciano - [email protected] - Dom Demétrio Valentini - [email protected]
São Paulo - CapitalPe. Valdiran - [email protected]. Mário Geremia - [email protected] Illes - [email protected]
Para solicitar informações, orientações, assessorias,seguem abaixo alguns endereços de referência:
1981 – “Por que somos obrigados a sair de nossa terra?”
1982 – “Sair ou lutar?”
1983 – “Ai dos que planejam o mal...apoderandosedas terras, roubam as casas dos pobres...A paciência do Senhor chegou ao fim”.
1984 – “Terra é vida. Resistir, não migrar e a terrapartilhar”.
1985 – “Eu os plantarei em sua terra e não mais serãoarrancados da terra que eu lhes dei – disse Deus”
1986 – “Tomareis posse da terra e nela habitareis”.
1987 – “Devemos marchar e conquistaressa terra”.
1988 – “...construirão casa e as habitarão”.
1989 – “Vamos fincar o nosso pé e pelejar pra fazer anossa história”.
1990 – “Mulher, reclama o que é teu”.
1991 – “Rosto sofrido, trabalho roubado”.
1992 – “Buscando saídas”.
1993 – “Onde moras?”
1994 – “Abra a porta”.
1995 – “Gente é pra brilhar”.
1996 – “Refazer caminhos”.
1997 – “Conquistar a liberdade”.
1998 – “Quem sabe faz a hora”.
1999 – “Pão em todas as mesas”.
2000 – “Pátria é a terra que lhe dá o pão”.
2001 – “Escolha o caminho da vida”.
2002 – “Terra sem males, um mundo possível”.
2003 – “Nossos pais nos contaram”.
2004 – “Água é vida não pode ser vendida”.
2005 – “Mensageiros da justiça e paz”.
2006 – “O mundo é nossa Pátria”.
2007 – “Deus viu que tudo era muito bom”.
2008 – “Basta de migração forçada!”