PAT Posto de atendimento ao trabalhador - valinhos.sp.gov.br · Cabeleireiro – masculino e...

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ANO XVNº 993QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006

Vagas disponíveis em 31/10/2006Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.

Doc.: Carteira Profissional e RGAv. dos Esportes, 303 - Centro - próximo à rodoviária

Posto de atendimento ao trabalhador - ValinhosPAT½ Oficial encanador – masculino, 25 a 55 anos, 4ª série completa, com experiência na área

predial, necessário saber ler e interpretar plantas.½ Oficial ferramenteiro – masculino, 18 a 60 anos, 1º grau completo, com experiência em torno,

fresa e plaina, necessário curso SENAI ou equivalente.Acompanhante de idosos – feminino, 40 a 55 anos, 4ª série completa, com experiência, para

trabalhar no período noturno.Ajudante de serralheiro – masculino, 18 a 40 anos, 4ª série incompleta, com noções da área.Atendente de lanchonete – masculino, 18 a 22 anos, 2º grau incompleto, necessário disponibilidade

de horário para o período noturno.Auxiliar de escrituração fiscal – masculino e feminino, 18 a 60 anos, 2º grau completo, com

experiência na função.Cabeleireiro – masculino e feminino, 20 a 60 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Chapeiro – masculino, 20 a 50 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Coletor de lixo – masculino, 18 a 25 anos, 4ª série completa, para coleta de lixo em geral.Costureira – feminino, 20 a 40 anos, 4ª série completa, com experiência em overloque, reta e

galoneira.Cozinheiro – masculino e feminino, 25 a 55 anos, 4ª série completa, com experiência.Eletricista – masculino, 25 a 55 anos, 4ª série completa, com experiência, para conserto de ônibus

e caminhões, necessário CNH letra “D”.Gari – masculino, 25 a 50 anos, com 4ª série incompleta.Garçom – masculino, 18 a 50 anos, 2º grau completo, com disponibilidade de horário.Instalador de portões eletrônicos – masculino, 20 a 60 anos, 4ª série incompleta, com experiência

A Defesa Civil, órgão ligado à Prefeitura,começará nesta quarta-feira, dia 1º, aOperação Verão, que se estenderá até o dia31 de março do próximo ano. A atividade éorientada pela Coordenadoria Estadual deDefesa Civil e visa a prevenção de acidentesem períodos de chuvas fortes, que podem serprovocados por enchentes, deslizamentos deterra e raios.

A equipe da Defesa Civil visitará algunsbairros com maior probabilidade de ocorrênciasdesses acidentes, como o Capuava, o ParquePortugal e a região da Avenida Invernada, ondeserão distribuídos panfletos e cartilhaseducativas com informações como a

na função.Manicure – feminino, 20 a 40 anos, 4ª série completa, com experiência.Mecânico de motor a diesel – masculino, 25 a 55 anos, 4ª série completa, com experiência com

ônibus e caminhões, necessário CNH letra “D”.Operador de emac – masculino, 18 a 40 anos, 2º grau completo, com experiência em Macintosh

e no programa corel draw, para desenhar clichês.Passador de roupas – feminino, 28 a 45 anos, 4ª série completa, com experiência em lavanderia.Pintor industrial – masculino, 25 a 50 anos, 4ª série completa, com experiência.Porteiro – masculino, 30 a 45 anos, 4ª série completa, com experiência e disponibilidade de

horário.Reparador de aparelhos eletrodomésticos – masculino, 18 a 30 anos, 2º grau incompleto, com

experiência na função.Serralheiro de alumínio – masculino, 25 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiência, para

trabalhar na fabricação de portões.Servente de pedreiro – masculino, 25 a 40 anos, 4ª série incompleta, com experiência.Soldador – masculino, 25 a 55 anos, 4ª série incompleta, com experiência em solda elétrica e

MIG.Torneiro mecânico – masculino, 30 a 45 anos, 1º grau completo, com experiência em torno Romi

universal.Vendedor de serviços – masculino e feminino, 20 a 60 anos, 1º grau completo, com experiência

(desejável veiculo próprio, seja carro ou moto), para venda de produtos alimentícios na região deValinhos.

Defesa Civil de Valinhos iniciaOperação Verão nesta quarta-feira

necessidade da limpeza das calhas e vielaspara evitar entupimentos e infiltrações quepodem ocasionar trincas e desabamentos deimóveis.

O órgão também fará pedágios emcruzamentos de grande movimento da cidadepara entregar o material, com o apoio daGuarda Municipal e das empresas queparticipam do PAM (Plano de Auxílio Mútuo).

O objetivo da operação é zelar pelaintegridade física das pessoas, evitando mortespor deslizamentos ou afogamentos duranteenchentes, além da prevenção de doençasprovocadas pelas águas da chuvacontaminadas.

A sede administrativa do DAEV(Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos),que hoje atende no prédio ao lado da Prefeitura,está de mudança para sua nova instalaçãolocalizada na ETA-II (Estação de Tratamento deÁgua), no Jardim Pinheiros (Avenida OrosimboMaia, s/nº). Com isso, a partir da próximasegunda-feira, dia 6, serviços como protocolos,solicitações de ligação de água e esgoto quenão forem possíveis pelo telefone eapresentações de plantas de construçãoresidencial, industrial e de condomíniosdeverão ser feitos no novo endereço, desegunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

A mudança da sede do DAEV liberará oespaço para que a Prefeitura possa implantar oCEO (Centro de EspecialidadesOdontológicas). No local serão feitos osatendimentos odontológicos que necessitaremde tratamento especializado. O CEO contarátambém com um espaço para reuniões daequipe de saúde bucal e realização de palestras

A administração do cemitério municipalSão João Batista espera receber mais de 15mil pessoas no feriado de Finados, dia 2. Todasas providências foram tomadas pela Prefeiturapara atender bem os visitantes. O horário defuncionamento será das 6 às 18 horas, com aantecipação de uma hora na abertura. Estãoprogramadas missas na capela da Ressurreiçãoàs 7, 10 e 16 horas.

Quem tiver dificuldade para localizaralguma sepultura deve procurar o serviço deinformação e apresentar o nome completo dapessoa enterrada que rapidamente ela élocalizada pelo computador.

Cemitério deverá receber 15 milvisitantes no Finados

Guardas Municipais e fiscais de trânsitopermanecerão nas imediações para garantir asegurança dos visitantes. Agentes da Secretariada Fazenda fiscalizarão o comércio ambulante,que só será permitido para cadastrados.

Uma equipe da Saúde dará orientação paraas pessoas evitarem a dengue não deixandovasos de flores com água parada nas sepulturas.

A frota de ônibus do sistema integrado detrânsito funcionará normalmente no Finados,segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito.Os agentes de trânsito farão o monitoramentoe caso achem necessário solicitarão a colocaçãode carros extras.

Sede do DAEV ao lado daPrefeitura muda para ETA II

à população sobre prevenção, além de umacentral de esterilização própria.

EconomiaO DAEV tem feito mudanças e adotado

medidas administrativas pensando naeconomia gerada. Desde agosto deste ano osetor de manutenção, que antes funcionava naETA II, está instalado na ETE (Estação deTratamento de Esgoto), no bairro Capuava, ondeforam construídos vestiários, refeitórios, salade operadores e novo almoxarifado.

A mudança possibilitou que a ETA-IIrecebesse a sede administrativa, que em brevetambém terá o setor financeiro. Com estasmudanças, os serviços serão centralizados ehaverá uma economia em torno de R$ 260 milpor ano, pois serão reduzidos gastos comaluguéis, manutenção e seguro destes prédiose deslocamento de pessoas. O setor comercialno prédio da Rua José Milani continuaatendendo os consumidores normalmente.

O Fundo Social de Solidariedade iniciaráno próximo dia 13 o cadastramento de famíliascarentes do município interessadas em receberalimentos e brinquedos da campanha de Natal"Seja Papai Noel para quem não tem nenhum”,que será promovida até o dia 2 de dezembro.A entrega dos donativos às famílias estáprevista para o dia 9 de dezembro, duranteuma festa no Ginásio Municipal de Esportes“Vereador Pedro Ezequiel da Silva”.

As inscrições das famílias, mesmo as quejá estão cadastradas no órgão , serão realizadasna sede do Fundo, localizada na Rua José Milani,nº 241, até o dia 30 de novembro. Entidadesassistenciais do município também fornecerãouma lista de famílias atendidas que necessitam

Terceira Idade apresentateatro no Coreto Vivo

integrantes do Programa de Atendimento aoIdoso, da Secretaria de Desenvolvimento Sociale Habitação.

O “Coreto Vivo” é um projeto da Secretariade Cultura e Turismo e visa levar diversão eentretenimento às pessoas que passeiam naárea central aos sábados. Em caso de chuva, oevento será adiado para uma nova data.

No próximo dia 18, um sábado, às 19horas, será realizado um Jantar Italiano emprol da Casa do Caminho e do Fundo Social deSolidariedade, no Pavilhão de Exposições doParque Municipal “Monsenhor Bruno Nardini”.O evento, que homenageará diversas famíliasitalianas da cidade, é organizado pelas duasentidades e a Associação Cultural Ítalo-Brasileira de Valinhos, com apoio da Secretariade Cultura e Turismo e da AVIVA (Associação

Fundo Social inicia cadastro defamílias para campanha de Natal

dos donativos. Todos os inscritos passarão umatriagem sócio-econômica.

MobilizaçãoO Fundo quer mobilizar novamente toda a

sociedade na campanha “Seja Papai Noel paraquem não tem nenhum”. Caixas coletoras serãodistribuídas no comércio, empresas, espaçospúblicos e escolas, onde as pessoas poderãodepositar suas doações.

Outra forma de arrecadação será atravésda 2ª Gincana da Solidariedade que serápromovida entre os alunos das escolas públicase particulares até o dia 17 deste mês. A escolavencedora será premiada no dia 29 denovembro com uma excursão para os alunos.

Dia 18 tem Jantar Italiano em prolda Casa do Caminho e do Fundo

A companhia Theatro Musical da TerceiraIdade encenará a peça “Comédias Trágicas”neste sábado, dia 4, às 10 horas, no projeto“Coreto Vivo”, que quinzenalmente levaatrações culturais ao Largo São Sebastião, noCentro.

O grupo é formado por alunos idosos daCasa da Cultura “Vicente Musselli” e

dos Vitivinicultores de Valinhos). Os ingressos já estão à venda ao custo de

R$ 15,00 e dão direito às entradas, pratos esobremesa e ao show típico com a Banda EceSom. As bebidas serão pagas à parte. Osinteressados podem comprar seus ingressosno Fundo Social (Rua José Milani, 241), na Casado Caminho (Rua Campos Salles, 2.338) e naAssociação Cultural Ítalo-Brasileira de Valinhos(Rua José Milani, 543).

QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2006

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS

(Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de

Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da

Prefeitura do Município de Valinhos

Impressão:Lauda Editora, Consultoria

e Comunicações Ltda.

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

LEIS

Do P.L. nº 78/06 – Autógrafo nº 86/06Proc. nº 698/06

Lei nº 4.049de 26 de outubro de 2006

Dispõe sobre a assinatura de convêniopara a realização de triagem auditivaem crianças recém-nascidas, com asmaternidades e estabelecimentoshospitalares congêneres do Município.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. É o Executivo Municipal autorizadoa assinar convênios ou aditivos commaternidade ou estabelecimentos hospitalarescongêneres do Município para a realização deexames que façam a identificação precoce dadeficiência auditiva em recém-nascidos noperíodo neonatal ou até 60 (sessenta) dias, acontar do nascimento, com o objetivo dedesenvolver ações de promoção, prevenção erecuperação da saúde auditiva desses recém-nascidos.

Art. 2º. No caso em que os exames dedetecção de surdez ou alterações correlatasapresentarem resultado positivo caberá amaternidade ou ao estabelecimento hospitalarconveniado comunicar aos pais ou responsáveisa respeito do resultado do exame e em conjuntocom o Poder Executivo, orientá-los aprocurarem locais especializados paratratamento e acompanhamento adequados.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta Leicorrerão por conta das dotações próprias aserem consignadas em orçamento.

Art. 4º. Está Lei entrará em vigor na datade sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 26 de outubro de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Governo

ORESTES PREVITALE JÚNIORSecretário da Saúde

Câmara Municipal de Valinhos,aos 26 de setembro de 2006.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente

Do P.L. nº 105/06 – Mens. nº 64/06 – Autógrafo nº 92/06 – Proc. nº 787/06


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, até o valorde R$ 311.290,00 (trezentos e onze mil, duzentos e noventa reais), a fim de suplementar asseguintes dotações do orçamento do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:

01.00.00 PRESIDÊNCIA01.01.00 Gabinete do Presidente e Dependências

0412200022.0001/3190.09 Salário-Família ................................... R$ 1.800,000412200022.0001/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil ........... R$ 50.000,000412200022.0001/3190.11 Subsídios ........................................... R$ 6.000,00

0412200022.0001/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P. Civil ...... R$ 1.500,00

02.00.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO02.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

0412200032.0002/3190.09 Salário-Família ................................... R$ 500,000412200032.0002/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ......... R$ 8.490,000412200032.0002/4490.52 Equipamento e Material Permanente .... R$ 1.000,00

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

0412300042.0003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ......... R$ 20.000,00

04.00.00 DEPTO. ADM. E DE RECURSOS HUMANOS04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

1133100082.0013/3190.47 Contribuição para o PASEP ................... R$ 25.000,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

1751200102.0005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F. ......... R$ 7.000,001751200102.0005/4490.52 Equipamento e Material Permanente .... R$190.000,00

TOTAL ............................................. R$311.290,00

Artigo 2º. - Os créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com a redução parcial dasseguintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

0412300042.0003/3190.09 Salário Família ................................... R$ 2.300,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis .................. R$ 11.890,000412300042.0003/3390.30 Material de Consumo .......................... R$ 1.500,000412300042.0003/4490.52 Equipamento e Material Permanente .... R$ 3.000,00

04.00.00 DEPTO. ADM. E DE RECURSOS HUMANOS04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

0927300052.0008/3190.01 Aposentadorias e Reformas .................. R$ 8.000,000927300052.0009/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais ............ R$ 12.000,000412200032.0004/3390.14 Diárias – Pessoal Civil ......................... R$ 2.000,000412200032.0004/3390.33 Passagens e Desp. c/ Locomoção ......... R$ 1.100,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências

1751200102.0005/3190.09 Salário Família.................................... ... R$ 2.500,001751200102.0005/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil....... .... R$ 90.000,001751200102.0005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P. Civil. ..... R$ 7.000,00

1751200102.0005/3390.30 Material de Consumo.......................... ... R$ 5.000,001751200102.0020/3390.30 Material de Consumo.......................... ... R$ 10.000,00

06.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA06.01.00 Reserva de Contingência

9999999999.9999/9999.99 Reserva de Contingência ...................... R$155.000,00

TOTAL ............................................. R$311.290,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO MONTERO1º Secretário

JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar.Publicada no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 26 de outubro de2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Projeto de Lei de iniciativa do Vereador FábioDamasceno




Câmara Municipal de Valinhos,aos 24 de outubro de 2006.



JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário



Projeto de Lei de iniciativa do PoderExecutivo

Do P.L. nº 99/06 – Autógrafo nº 91/06 Proc. nº 741/06


“Dispõe sobre afixação de cartazes emestabelecimentos que comercializamleite bovino”

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. Todo estabelecimento comercial,tais como supermercado, padaria, bar elanchonete, que comercializa leite bovinodeverá manter afixados em locais visíveis aopúblico cartazes reproduzindo mensagem quepor determinação do Ministério da Saúde sãoestampadas nas embalagens dos vários tiposde leite.

Parágrafo único. As placas ou cartazesdeverão ter medida mínima de uma folha A4(21cm x 29,7 cm), e conter expressões taiscomo: “O Ministério da Saúde adverte: esteproduto não deve ser usado para alimentarcrianças, salvo sob indicação expressa demédico ou nutricionista. O aleitamento maternoevita infecções e alergias e é recomendado atédois anos de idade ou mais.”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação.




ORESTES PREVITALE JÚNIORSecretário da Saúde

Câmara Municipal de Valinhos,aos 10 de outubro de 2006.




LINDINIR G. DE OLIVEIRA ANDRADEJUNIOR

2º Secretário – AD Hoc



Projeto de Lei de iniciativa do VereadorClayton Roberto Machado

DECRETOS

E R R A T A

Decreto nº 6.647, de 11 de outubro de2006, publicado no Boletim Municipal nº 991,de 18 de outubro de 2006, à p. 02:

No trecho grafado:

g. Representantes da Secretaria daFazenda:

1. Titular: Célia Regina Desti Caciato;

Grafe-se:

g. Representantes da Secretaria daFazenda:

1. Titular: Célia Helena Desti Caciato;

DECRETO N° 6.653DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº4.050, de 26 de outubro de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É aberto no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos deValinhos, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.050, de 26 de outubro de 2006, umcrédito adicional suplementar, na importância de R$ 311.290,00 (trezentos e onze mil, duzentose noventa reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

01.00.00 PRESIDÊNCIA01.01.00 Gabinete do Presidente e Dependências0412200022.0001/3190.09 Salário-Família .......................................... R$ 1.800,000412200022.0001/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil .................. R$ 50.000,000412200022.0001/3190.11 Subsídios ................................................... R$ 6.000,000412200022.0001/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P. Civil ............. R$ 1.500,00

02.00.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO02.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412200032.0002/3190.09 Salário-Família .......................................... R$ 500,000412200032.0002/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................. R$ 8.490,000412200032.0002/4490.52 Equipamento e Material Permanente ............ R$ 1.000,00

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412300042.0003/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J ................. R$ 20.000,00

04.00.00 DEPTO. ADM. E DE RECURSOS HUMANOS04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências1133100082.0013/3190.47 Contribuição para o PASEP ........................... R$ 25.000,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências1751200102.0005/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F ................. R$ 7.000,001751200102.0005/4490.52 Equipamento e Material Permanente ............ R$ 190.000,00

TOTAL .................................................... R$ 311.290,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes daanulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no art. 43, § 1°,III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.00.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO03.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0412300042.0003/3190.09 Salário Família ........................................... R$ 2.300,000412300042.0003/3190.16 Outras Despesas Variáveis .......................... R$ 11.890,000412300042.0003/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 1.500,000412300042.0003/4490.52 Equipamento e Material Permanente ............ R$ 3.000,00

04.00.00 DEPTO. ADM. E DE RECURSOS HUMANOS04.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências0927300052.0008/3190.01 Aposentadorias e Reformas ......................... R$ 8.000,000927300052.0009/3390.08 Outros Benefícios Assistenciais .................... R$ 12.000,000412200032.0004/3390.14 Diárias – Pessoal Civil ................................ R$ 2.000,000412200032.0004/3390.33 Passagens e Desp. c/ Locomoção ................. R$ 1.100,00

05.00.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E MANUTENÇÃO05.01.00 Gabinete do Diretor e Dependências1751200102.0005/3190.09 Salário Família ........................................... R$ 2.500,001751200102.0005/3190.11 Venc./Vant. Fixas – Pessoal Civil .................. R$ 90.000,001751200102.0005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P. Civil ............. R$ 7.000,001751200102.0005/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 5.000,001751200102.0020/3390.30 Material de Consumo .................................. R$ 10.000,00

06.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA06.01.00 Reserva de Contingência9999999999.9999/9999.99 Reserva de Contingência ............................. R$ 155.000,00

TOTAL .................................................... R$ 311.290,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 26 de outubro de 2006.



Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no ofício pres. nº 153/06-DAEV eno processo administrativo n° 6.225/05-PMV.Publicado no Paço Municipal, mediante afixaçãono local de costume, em 26 de outubro de2006.



Compõe o Conselho Municipal dosDireitos do Idoso – CMDI – na formaque especifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitosdo Idoso – CMDI, criado pela Lei nº 3.811, de16 de julho de 2004, é composto na seguinteconformidade:

I. Representantes do Poder Público:a. Representantes da Secretaria deCultura e Turismo:

1. Titular: Margarete Bonelli;2. Suplente: Claudia CilemarGiampaoli;

b. Representantes da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação:

1. Titular: Virgínia de Fátima MottaBenatti;2. Suplente: Marisa Adriana G. MathiasSilva;

c. Representantes da Secretaria daEducação:

1. Titular: Maria da Conceição Niedode Souza;2. Suplente: Vânia Aparecida BrandiniBorin;

d. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

1. Titular: Roberta Silveira BuenoCardoso;2. Suplente: Juliana Bazetto;

e. Representantes da Secretaria daSaúde:

1. Titular: Fabio de Assis N. L. deCastro;2. Suplente: Evanil Aparecida Marcon;

f. Representantes da Secretaria deSegurança, Transportes e Trânsito:

1. Titular: Odair Pelissari;2. Suplente: Márcia H. ToyodaCrivellari;

II. Representantes da sociedade civil:a. Representantes de entidades nãogovernamentais de atendimento aoidoso:

1. Titular: Jorge Ferreira dos Santos;2. Suplente: não indicado;

b. Representantes de associações ouorganizações representativas dasociedade civil, nos termos do art. 204,inciso II, da Constituição da RepúblicaFederativa do Brasil:

1. Titulares: Alexandre Araium Luz eBelmiro Alvarez;2. Suplentes: não indicados;

c. Representantes de instituiçõesprestadoras de serviços de assistênciasocial:

1. Titulares: Margareth SolangeMarcuccio Bucheroni e Joel da Silva;2. Suplentes: Luisa Marques Nunes eSuzana Dobré;

d. Representantes de organizações econselhos da classe trabalhadora doMunicípio de Valinhos:

1. Titular: Vergílio dos Santos;2. Suplente: não indicado.

§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato dos membros orareferidos, consoante as disposições do art. 4°,da Lei n° 3.811, de 16 de julho de 2004, é dedois anos.

§ 3°. A função dos componentes, honoríficae não remunerada, é considerada de relevanteinteresse público.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.




ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 0742/04-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação no local de costume, no dia 31 deoutubro de 2006.



Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº3.941, de 24 de novembro de 2005.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto na Seção de Contabilidade e Orçamento, do Departamento de Finanças, daSecretaria da Fazenda, em conformidade com as disposições da Lei nº 3.941, de 24 de novembrode 2005, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventamil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS05.01.00 Gabinete do Secretário1545200582.0058/3390.39.01 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ................. R$ 100.000,00

Subtotal ........................................... R$ 100.000,00


SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE CIDADANIA

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA -SEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO DAPERMISSÃO DE USO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4.908/1996-PMV

OBJETO: REVOGA o Termo de Permissãode Uso, datado de 10 de outubro de 1996,celebrado entre esta Municipalidade e aASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DEVALINHOS, que destinou a permissão de usodo lote designado sob número 03 (três), dagleba “A”, Bairro Santo Antonio, localizado àRua Vicente Rossi, nesta cidade de Valinhos,Estado de São Paulo, objeto da matrícula nº79.746, expedida pelo 1º Oficial de Registrode Imóveis da Comarca de Campinas, por nãohaver mais interesse na continuidade dareferida Permissão, estando assim extinto emsua totalidade a partir da assinatura do presenteTermo.

DATA DE ASSINATURA: 26 de outubrode 2006.

Bel. Joseani BernardiChefe da Seção de Contratos da Procuradoria

AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

07 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER07.01.00 Gabinete do Secretário2781200462.0058/3390.39.01 Outros Serv.Terc.Pes.Jurídica ................. R$ 90.000,00

Subtotal .............................................. R$ 90.000,00TOTAL GERAL ...................................... R$ 190.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes doexcesso de arrecadação a verificar-se no exercício corrente, com fundamento no artigo 43, § 1º,inciso II e § 3º, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.




ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes da C.I. nº 148/06 – DF/SF e no processoadministrativo n° 6.225/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local decostume, em 31 de outubro de 2006.


PORTARIA N.º 071/2006

ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

TORNAR SEM EFEITO,

o item 1, constante da Portaria n.º 067/2006, datada de 19/10/2006, que autorizoua prestação de serviços como cargasuplementar de trabalho de 06 (seis) horas/aulas semanais do seguinte docente:

· Richard Turchetti Boonem

RETIFICAR,

o item 34 da Portaria nº 002/2006, datadade 09/02/2006, que autorizou o seguintedocente:

1. Richard Turchetti Boonem a prestarcarga suplementar de trabalho, correspondenteà 05 (cinco) horas/aulas semanais, paradeclarar que a quantidade de horas correta éde 11 (onze) horas/aulas semanais, no períodode 10 de outubro de 2006 até 31 de dezembrode 2006

Valinhos, 27 de outubro de 2006

ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

São Luiz, cidade de Valinhos, BENEDITOJANUÁRIO DE MORAES, brasileiro, Motorista,portador da Cédula de Identidade, RG nº12.551.861/SSP-SP, e do CPF/MF nº079.586.118-46, casado sob o regime dacomunhão parcial de bens, com a Sra. ROSARODRIGUES DA SILVA MORAIS, brasileira, doLar, portadora da Cédula de Identidade, RG nº21.821.237/SSP-SP, e do CPF/MF nº086.135.058-80, e VOLMIR LUIZ FINATO,brasileiro, Comerciário, portador da cédula deidentidade RG nº 13/R-2.944.672/SSP-SC, e doCPF/MF nº 158.639.828-88, casado com VERALUCIA FARIA GASPAR FINATO, brasileira,Comerciaria, portadora da cédula de identidadeRG nº 28.228.327-4, e do CPF/MF nº166.382.118-62, todos residentes e domiciliadosà estrada Itatiba-Valinhos, km 07, na cidade deValinhos, estado de São Paulo, proprietários doimóvel localizado na estrada de Itatiba-Valinhos,km 07, Quadra 05, Jardim São Luiz, cidade deValinhos, estado de São Paulo ,pelo período de08,5 (oito e meio) meses, a partir de 31/10/2006,destinado a abrigar a família do Sr. SebastiãoBatista, sendo o valor mensal do aluguel, de R$-300,00(trezentos) reais, totalizando o valor emR$-2.550,00(dois mil, quinhentos e cinquenta

EXTRATO DE CONTRATO - SETEMBRO 2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0157 01 Carta-Contrato 2006 1446 2006 Convite 0137 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ITAJUBA CONSTRUÇÃO CIVIL E MECÂNICA LTDAOBJETOContratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, guias esargetas, passeio público e serviços complementares na estrada da Servidão no municipio de Valinhos.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$88.418,55 90 Dias 15-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0158 01 Carta-Contrato 2006 1996 2006 Convite 0178 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ASSOCIAÇÃO DA REGIÃO MET. DO INTERIOR DE ÁRBITROSOBJETOContratação de equipes de árbitragem para realização dos campeonatos valinhense de futebol de campoe salão.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$31.730,00 121 Dias 15-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0159 01 Carta-Contrato 2006 2114 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios, relativo à defesa dos direitos e interesses da Prefeitura na condução doprocesso judicial nº 103/86.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.000,00 364 Dias 19-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0160 01 Carta-Contrato 2006 2115 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios relativo a defesa dos direitos e interesses públicos da Prefeitura nacondução do Processo Judicial nº 172/86.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.900,00 364 Dias 19-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0161 01 Carta-Contrato 2006 2116 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios, realtivos a defesa e interesses públicos da Prefeitura na condução doProcessoJudicial nº 419/1990.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$6.000,00 364 Dias 19-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0162 01 Carta-Contrato 2006 2117 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios relativos a defesa dos direitos e interesses públicos da Prefeitura nacondução do Proceso Judicial nº 1239/88.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$6.000,00 364 Dias 19-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0163 01 Carta-Contrato 2006 2118 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios relativos a defesa dos direitos e interesses públicos da Prefeitura nacondução do Processo Judicial nº 216/1984.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.900,00 364 Dias 19-09-2006

) reais, pelo prazo total do contrato.


JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos.

ALDEMAR VEIGA JUNIORSecretário de Desenvolvimento Social e

Habitação

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretário da Administração e Informatização

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo nº 9264/2003, C.I. 446/2006-SDSH, em especial o reconhecimento daDISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato deformalização do contrato de locação, nos termosacima descrito.



TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em conformidade com os elementosconstantes do Processo nº 9264/2003, e C.I. nº446/2006-SDSH, em especial, a manifestaçãojurídica nele contida, reconhecemos a DISPENSA

DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso IV,da Lei Federal nº 8.666/93 e posterioresalterações, visando a formalização de contrato delocação entre a Municipalidade e os Srs. JOÃOLUIZ DA SILVA GASPAR, brasileiro, Motorista,portador da Cédula de Identidade RG nº10.806.422/SSP-SP, e do CPF/MF nº795.044.508-49, casado, pelo regime dacomunhão de bens, com a Sra. TÂNIA IZABELFARIA GASPAR, brasileira, do Lar, portadora daCédula de Identidade, RG nº 20.779.426/SSP-SP,e do CPF/MF nº 101.106.768-40, ambosresidentes à Quadra 05, Lote 07, bairro Jardim





CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0167 01 Carta-Contrato 2006 2122 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MENEZES E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSOBJETOPrestação de serviços advocatícios relativos a defesa de direitos e interesses públicos da Prefeitura nacondução do Processo Judicial nº 326/1995.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$6.000,00 364 Dias 19-09-2006


CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0169 01 Carta-Contrato 2006 1883 2006 Convite 0174 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA RE-ALI JUNIOR LTDAOBJETOAquisição de 200.000 mil pães salgados tipo hot-dog para a merenda escolar do municipio.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$42.000,00 60 Dias 26-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0170 01 Carta-Contrato 2006 1812 2006 Convite 0165 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS LEMAM CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDAOBJETOContratação de empresa especializada na execução de caixa para elevador a ser construida em 02 escolasdo municipio.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$49.468,06 90 Dias 27-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0068 02 Termo de Contrato 2006 1477 2006 Tomada de Preços 0027 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CAPITAL HUMANO ENG. E PREST DE SERVIÇOS LTDAOBJETOContratação de empresa especializada para a realização dos serviços de pintura em diversas unidadesescolares do Município.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$225.160,05 60 Dias 05-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0070 02 Termo de Contrato 2006 0938 2006 Tomada de Preços 0021 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MACTUR FRETAMENTOS LTDA.OBJETOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de estudantes da 1ª a 8ªsérie residentes no Município de Valinhos.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$174.289,50 210 Dias 19-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0071 02 Termo de Contrato 2006 0558 2006 Concorrência Pública 0004 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS DMC PROPAGANDA LTDAOBJETOServiços técnicos especializados de publicidade e comunicação social no programa de publicidade daPrefeitura do Município de Valinhos.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$174.000,00 180 Dias 20-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0072 02 Termo de Contrato 2006 1476 2006 Concorrência Pública 0008 2006

CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PLF CONSTRUTORA LTDAOBJETOExecução de pavimentação asfáltica, gerenciamento de plano comunitário e serviços complementares emruas do Loteamento Vale Verde e Loteamento Chácaras São Bento.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$857.738,47 364 Dias 26-09-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0073 02 Termo de Contrato 2006 2101 2006 Inexigibilidade Licitação 0016 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDAOBJETOAquisição de 105.312 passes tipo urbano e suburbano para os servidores municipais.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$210.624,00 60 Dias 27-09-2006

ADITIVOS CONTRATUAIS

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0028 01 Carta-Contrato 2004 04 Alteração e Prorrogação Contratual03PC ANO MODALIDADE N.º ANO9264 2003 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ELIDIO OLIVOJUSTIFICATIVAProrrogação da locação visando a continuação de assistência a família desabrigada pela enchente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$3.600,00 365 Dias 13-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0074 01 Carta-Contrato 2006 03 Aditamento Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0623 2006 Convite 0075 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS LAUDA EDITORA CONSULTORIAS COMUNICAÇÕES LTDAJUSTIFICATIVAAditamento relativo a 25% do contrato para dar continuidade às publicações dos boletins municipais.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$8.496,00 Dias 29-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0083 01 Carta-Contrato 2005 04 Alteração e Prorrogação Contratual01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0886 2005 Convite 0086 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS D’ANCRED ASSESSORIA FINANCEIRA LTDAJUSTIFICATIVAProrroga-se o contrato visando a continuidade dos serviços em andamento na Secretaria da Fazenda.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$60.000,00 365 Dias 06-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0109 01 Carta-Contrato 2006 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1668 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS BAPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAJUSTIFICATIVARenovação do contrato mantendo as mesmas diretrizes.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$3.111,00 91 Dias 30-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0011 02 Termo de Contrato 2002 01 Prorrogação Contratual 03PC ANO MODALIDADE N.º ANO0203 2002 Concorrência Pública 0001 2002CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação para dar continuidade aos serviços.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 364 Dias 14-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0014 02 Termo de Contrato 2006 03 Aditamento Contratual 02PC ANO MODALIDADE N.º ANO2611 2005 Tomada de Preços 0028 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ARAÚJO TERRANOVA CONST. COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDAJUSTIFICATIVAAditamento devido a execução de serviços adicionais não previstos.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.051,96 Dias 20-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0036 02 Termo de Contrato 2005 05 Aditamento e Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1833 2005 Inexigibilidade Licitação 0019 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDAJUSTIFICATIVAAditamento na prestação de serviços referentea locação de 43(quarenta e três) equipamentos de serviçosmóvel especializado.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$41.844,00 364 Dias 09-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0051 02 Termo de Contrato 2006 13 Redução Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0939 2006 Tomada de Preços 0022 2006


SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 33/2006

Pelo presente Edital convoco os interessadosnos processos administrativos infra-relacionados, a comparecerem, no prazo de10 dias, ao Departamento Administrativo daSecretaria de Planejamento, sito à Rua AntônioCarlos n° 301, Paço Municipal, para trataremde assuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicadapelo interesse da Municipalidade.

P. A. nº NOME0475/1998 Associação dos Moradores e

Proprietários do CondomínioBeira Rio

6016/2002 Augusto Ribeiro Leite1522/2004 Teodomiro Pereira da Silva2716/2004 Luiz Rafael Justo Pereira e

Outros0473/2005 Sônia Regina M. de Camargo0473/2005 Gilmar S. Souza0473/2005 José Osvaldo Feriam4043/2005 Eliseu Gomes dos Santos4498/2005 Fernando Geraldo Conde5039/2005 Gilmar Pires dos Santos7953/2005 T4U Brasil Ltda8722/2005 Vera Lúcia C. da Cunha9429/2005 Associação do Senhor Jesus0435/2006 Bruno Zanotello Etto2808/2006 Vanqualy Com. E Part. Ltda2873/2006 Antonio Luiz Crivellaro2873/2006 Eugênio Saller4402/2006 Telefonica – Telecomunicações

São Paulo5423/2006 Ivo Serotine11057/2006 Cássio Flauzino de Oliveira

Valinhos, em 01 de novembro de 2006.

ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento Administrativo

SECRETARIA DE

RECURSOS HUMANOS


considerando os elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 7249/2006-PMV, resolve:

N O M E A R,

a servidora Thelma Cristina Coleta Alves,para integrar COMISSÃO, constituída na formada Portaria n.º 10263/2006, datada de 01/06/2006, na qualidade de membro, em substituição,à servidora Aparecida de Lourdes Teixeira.

Valinhos, 26 de Outubro de 2006.


considerando que o servidor interessado jápreencheu os requisitos necessários para suaaposentadoria, com o tempo de contribuiçãoprevidenciária de 35 (trinta e cinco) anos;

considerando que o referido servidor continuaa exercer suas atividades laborativas, em razão doórgão previdenciário (I.N.S.S.) ter indeferido seupedido desse benefício naquele órgão;

considerando que aquele órgão previdenciárionão admite e não reconhece a qualidade desegurado do requerente em tela, apesar do fatoincontroverso de ter havido o recolhimentoprevidenciário correspondente pela Prefeitura edescontado de sua folha de pagamento em todoperíodo de 35 (trinta e cinco) anos;

considerando que a Municipalidade, á vistadesses fatos, ingressou com “AÇÃO ORDINÁRIADECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REGIMEJURÍDICO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,COM CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA”em face do Instituto Nacional do Seguro Social – I.N. S. S., ainda não decidida;

considerando, finalmente, os demaiselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 879/2006-PMV,resolve:

CONCEDER,

com fundamento no artigo 40 da ConstituiçãoFederal e posteriores Emendas Constitucionais,excepcionalmente, APOSENTADORIA, por tempode contribuição previdenciária ao servidor CarlosRoberto Matelli, R. G. n.º 4.892.899, ocupantedo cargo de provimento efetivo de OficialAdministrativo, na referência 31 da Lei n.º 3974/2006 e demais incorporações adquiridas peloservidor, lotado junto à Secretaria de Educação,com proventos relativos a 35 (trinta e cinco) anosde serviço público municipal, a partir de 26/10/2006.

Os proventos dessa aposentação serão pagosantecipadamente pelos cofres públicos municipais,até que a aposentadoria do servidor venha a serregularizada e concedida pelo Instituto Nacionaldo Seguro Social – I. N. S. S., ao qual o mesmosempre contribuiu, quando então o servidor oraaposentado deverá efetuar o ressarcimento, emparcela única, à Municipalidade, dos valoresoriundos do I. N. S. S., cabendo, a partir dessemomento, por parte da Municipalidade, apenas acomplementação dessa aposentadoriaprevidenciária, se necessária, nos termos dopreconizado pelo § 2.º, do artigo 224, da Lei n.º2018/86, com a nova redação dada pela Lei n.º3117/97.

Através deste Ato fica declarado vago, nostermos do inciso VI, do artigo 130 da Lei n.º 2018/86 e extinto, nos termos do artigo 57, da Lei n.º3182/98, o cargo de provimento efetivo de OficialAdministrativo.


PORTARIA N.º 10408/2006R E S C I N D I R,

o contrato de trabalho por prazo determinado,regido pela Consolidação das Leis do Trabalho -C. L. T., da servidora Sueli Lúcia Juliato, Professorde Matemática, da Secretaria de Educação, a partir09 de Agosto de 2006.


PORTARIA N.º 10409/2006EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º

CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS OSASTUR OSASCO TURISMO LTDAJUSTIFICATIVARedução devido a desconto concedido no preço de algumas linhas.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$43.801,90 Dias 29-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0125 01 Carta-Contrato 2005 03 Aditamento Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1093 2005 Convite 0096 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TELAMAR SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDAJUSTIFICATIVAAditamento para renovar contrato devido a necessidade do setor Administrativo.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$25.200,00 364 Dias 01-09-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0125 01 Carta-Contrato 2006 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0852 2006 Convite 0086 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CONSTRUTORA ESTEVÃO PREST. SERV. E MANUT. LTDAJUSTIFICATIVAProrroga-se o prazo devido os dias chuvosos que não houve possibilidade de executar os serviços.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 30 Dias 25-09-2006

JORGE LUIZ DE LUCCASecretário de Licitações, Compras e Suprimentos

2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei n.º 3182/98.

Altivo Luiz Vieira, do cargo de provimentoefetivo de Motorista de Veículo Leve I, da Secretariade Esportes e Lazer, a partir de 06 de outubro de2006, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 11249/2006-PMV.



NEIL ROCHA JÚNIORSecretário de Recursos Humanos

MÁRCIO ROBERTO GUAIUMEDiretor do Departamento de Pessoal

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 419/06

Comunicado do DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA.

Referente a Renovação da Licença deFuncionamento

Protocolo: 819/06Data de Protocolo: 24/10/2006CEVS: 355620601-851-000211-1-0Data de Validade: 24/10/2007Razão social: WELLMAN FURLANI MELCHERTRamo de atividade: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICOResp. legal/técnico: Wellman Furlani Melchert –CRO/SP 13924

Protocolo: 822/06Data de Protocolo: 25/10/2006CEVS: 355620601-851-000138-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão social: JOSÉ OSCAR MAYRRamo de atividade: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICOResp. legal/técnico: José Oscar Mayr – CRO/SP18459

Protocolo: 828/06Data de Protocolo: 26/10/2006CEVS: 355620601-851-000180-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão social: SILVIA REGINA TEIXEIRA BUTIGNOLRamo de atividade: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICOResp. legal/técnico: Silvia Regina T.Butignol – CRO/SP 11783

Protocolo: 829/06Data de Protocolo: 26/10/2006CEVS: 355620601-851-000130-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão social: IVANA CARDOSO FASANIRamo de atividade: CONSULTÓRIOODONTOLÓGICOResp. legal/técnico: Ivana Cardoso Fasani – CRO/SP 29512

A Diretoria da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVADE VALINHOS defere as presentes solicitações.

VALINHOS, 27 de OUTUBRO de 2006.

REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde Coletiva

DR. ORESTES PREVITALE JR.Secretário

EDITAL 420/06


Referente a Cancelamento / Desativação doCEVS

Protocolo: 9545/06Data de Entrada: 04/09/2006

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS

NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 10403/2006EXONERAR, A PEDIDO,

de acordo com o artigo 131, inciso I, da Lei n.º

2018, de 17 de janeiro de 1986 (Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c artigo 30, inciso I da Lei n.º 3182/98.

Aparecida de Lourdes Teixeira, do cargode provimento efetivo de Agente Administrativo II,da Secretaria da Fazenda, a partir de 09 de outubrode 2006, conforme elementos constantes doexpediente administrativo protocolado n.º 11233/2006-PMV.



considerando o estabelecido no artigo 27 eseguintes da Lei Municipal n.º 3759/2003(Estatuto dos servidores do Magistério Público doMunicípio de Valinhos), resolve:

R E E N Q U A D R A R:

a seguinte ocupante do cargo do Quadro deDocentes e Especialistas da Secretaria de Educação,da Prefeitura do Município de Valinhos, a saber:

Maria Flora Camarini Vieira, Professor I,Ref. 02, Nível 03, do Anexo V, da Lei n.º 3974/2006, a partir de 24 de outubro de 2006, emconformidade com os elementos constantes dorequerimento – SRH n.º 989/2006.


PORTARIA N.º 10405/2006DISPENSAR, A PEDIDO,

do Quadro de Pessoal – Parte Variável daPrefeitura do Município de Valinhos, os seguintesservidores:

1. Alexsandra Pereira Quadrado, Auxiliarde Farmácia da Secretaria de Saúde, a partir de22 de setembro de 2006, em conformidade comos elementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 10159/2006-PMV;

2. Fernanda Drouet, Médico Clínico GeralPlantonista da Secretaria de Saúde, a partir de 02de outubro de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 11112/2006-PMV;

3. Mateus Sartori, Auxiliar de Enfermagemda Secretaria de Saúde, a partir de 01 de outubrode 2006, em conformidade com os elementosconstantes do expediente administrativoprotocolado n.º 11000/2006-PMV;

4. Ronaldo Alexandre da Silva, Técnico deImobilização da Secretaria de Saúde, a partir de08 de outubro de 2006, em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo protocolado n.º 11234/2006-PMV.



CNPJ: 45998143000172Endereço: AVENIDA DOM NERY, 605 CENTRO.Município: VALINHOS CEP: 13271-170UF: SPResp. Legal: Dr ROGÉRIO D BURNIER PESSOADE MELLOCPF: 014.555.248-91Resp. Técnico: LUCIANA BERTOZZICPF: 644.260..506-00Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 79.751 UF: SP.

Protocolo: 801/06Data de Protocolo: 17/10/2006CEVS: 355620601-851-000159-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão Social: CENTROLAB DIAGNÓSTICOCLÍNICO S/C LTDACNPJ: 58998626000380Endereço: RUA JOSÉ MILANI, 467 VILA ROSA.Município: VALINHOS CEP: 13270-200UF: SPResp. Legal: ARNALDO STELINI JÚNIORCPF: 116.237.131-53Resp. Técnico: RONALDO SELMICPF: 285.891.906-25Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 48.204 UF:SP.

Protocolo: 813/06Data de Protocolo: 19/10/2006CEVS: 355620601-245-000003-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão Social: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDACNPJ: 64088172000303Endereço: RUA FONTE MÉCIA, 2050 SÃOPEDRO.Município: VALINHOS CEP: 13270-000UF: SPResp.Legal: OLINTO M MARQUESCPF: 022.223.818-60Resp. Técnico: AMANDA PÚBLIO DA SILVA CPF:056.271.636-07Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 37.152 UF: SP.

A Diretoria da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere as presentes solicitações.

VALINHOS, 30 de outubro de 2006.



EDITAL 423/06

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o INDEFERIMENTO dorecurso, abaixo relacionado:

· Recurso apresentado ao Auto de Imposiçãode Penalidade de Multa nº 411, série CC,

A HAMILTON SANTOS SANTANA.

E para que não se alegue ignorância é expedidoo presente Edital.

Valinhos, 27 de setembro de 2006.



SECRETARIA DE

SEGURANÇA, TRANSPORTESE TRÂNSITO


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança, Transportes e Trânsito

Secretário

Edital nº 023 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito comunica os servidores, abaixorelacionados, que estarão de Plantão paraAtendimento de Ocorrências Emergenciais emrelação à Sinalização Semafórica, conformedecreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante omês de novembro / 2006, sendo os mesmosacionados pelos I.Ds. 4932 e 16809 (rádio nextel)ou diretamente pelo telefone do paço municipal3849 8000.

Alexandre PagnotaCarlos José dos Santos


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança, Transportes e Trânsito

Secretário

CEVS: 355620601-852-000021-1-9Razão Social: Erica Vanessa Xavier de Almeida ME

Ramo de atividade: VeterináriaResponsável legal e técnico: Erica Vanessa Xavierde Almeida ME

Referente a Baixa de Responsabilidade Técnica

Protocolo: 814/06 Data de Protocolo: 20/10/2006CEVS: 355620601-524-000005-1-0Razão Social: DROGA CENTRO VALINHOS LTDACNPJ: 53108833000137Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, 137CENTRO.Município: VALINHOS CEP: 13270-100UF: SPResp.Legal: ISANI DA SILVACPF: 120.702.268-32.Resp.Tecnico: AISLAN C R FAGUNDESCPF: 051.192.896-30Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 40.732 UF: SP





EDITAL 421/06


Referente a Baixa de Responsabilidade Técnica

Protocolo: 776/06Data de Protocolo: 05/10/2006CEVS: 355620601-851-000488-1-0Razão Social: LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS DRROGÉRIO BURNIER LTDACNPJ: 45998143000172Endereço: AVENIDA DOM NERY, 605 CENTRO.Município: VALINHOS CEP: 13271-170UF: SPResp. Legal/Tecnico: Dr ROGÉRIO D BURNIERPESSOA DE MELLOCPF: 014.555.248-91Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 6282 UF: SP.

Referente a Assunção de Responsabilidade Técnica

Protocolo: 777/06Data de Protocolo: 05/10/2006CEVS: 355620601-851-000488-1-0Razão Social: LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS DRROGÉRIO BURNIER LTDACNPJ: 45998143000172Endereço: AVENIDA DOM NERY, 605 CENTRO.Município: VALINHOS CEP: 13271-170UF: SPResp. Legal: Dr ROGÉRIO D BURNIER PESSOADE MELLOCPF: 014.555.248-91Resp. Técnico: LUCIANA BERTOZZICPF: 644.260.506-00Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 79.751 UF: SP.





EDITAL 422/06


Referente a Renovação da Licença deFuncionamento

Protocolo: 778/06Data de Protocolo: 05/10/2006CEVS: 355620601-851-000488-1-0Data de Validade: 30/10/2007Razão Social: LAB DE ANÁLISES CLÍNICAS DRROGÉRIO BURNIER LTDA

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO: n.º 067/2006 – DAEV

CONTRATANTE: Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos

CONTRATADA: ITAJUBÁ CONSTRUÇÃOCIVIL E MECÂNICA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa paraexecução de 900 ligações novas à rededistribuidora de água.

VALOR: R$ 116.010,00

MODALIDADE: Proc. Compras n.º 065/2006– Tomada de Preços n.º 009/2006

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA ASSINATURA: 04 de outubro de 2006

FLÁVIA DA ROCHA AZEVEDODiretora do Departamento Jurídico

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL

CONTRATO: n.º 068/2006 – DAEV


CONTRATADA: LÚ LAVANDERIA LTDA. –ME

OBJETO: Contratação de empresa paralavagem e desinfecção de uniformes dosservidores operacionais do DAEV.

VALOR: R$ 6.000,00

MODALIDADE: Proc. Adm. n.º 1524/2006 –Contratação Emergencial, art. 24, inciso IV daLei Federal n.º 8.666/93 e posterioresalterações.

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, a partir de 20 desetembro



EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOCONTRATUAL

CONTRATO: nº 005/2004 – DAEV


CONTRATADA: SMAR – APD INFORMÁTICALTDA.

JUSTIFICATIVA: Aditar à Cláusula Primeiraos serviços de emissão de aproximadamente220 (duzentos e vinte) Holleriths mensais,podendo chegar a 3.080 (três mil e oitenta)por ano, impressos frente e verso eautoenvelopados em papel branco 75g.

VALOR: R$ 2.000,00

MODALIDADE: Proc. Adm. 1306/2003



EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: nº 047/2006 – DAEV


CONTRATADA: BASE M ENGENHARIALTDA.

JUSTIFICATIVA: Aditar à Cláusula Sexta, aimportância de R$ 8.359,97, referente àexecução de serviços e fornecimento demateriais adicionais, bem como alterar aCláusula Quinta, para dela ficar constando queo prazo para execução dos serviços ficaestendido por mais 23 dias, a partir de 08 deoutubro de 2006.

VALOR: R$ 8.359,97

MODALIDADE: Processo de Compras n.º052/2006 – Convite nº 025/2006



RESOLUÇÃO N.º 498DE 30 de outubro de 2006

Declara facultativo o ponto nasRepartições do Departamento deÁguas e Esgotos de Valinhos, no dia03 de novembro de 2006, e dá outrasprovidências.

ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIRO,Presidente do Departamento de Águas e Esgotosde Valinhos, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei e,

Considerando a edição do DecretoMunicipal n.º 6.651, de 24 de outubro

de 2006.

Resolve

Art. 1º Declarar facultativo o ponto nasRepartições do Departamento de Águas eEsgotos de Valinhos, no dia 03 de novembrode 2006, em respeito ao dia de Finados.

Art. 2º O disposto nesta Resolução não seaplica aos setores cujos serviços não admitamparalisação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos/Sp, 30 De Outubro De 2006.

Rover José Rondinelli RibeiroPresidente

Flávia da Rocha Azevedo de Paula SantosTarricone

Diretora Do Departamento Jurídico

Cláudia Regina De Carvalho BrunelloDiretora do Departamento Administrativo e

de Recursos Humanos

Redigido e lavrado no Departamento Jurídicodo DAEV, conforme elementos constantes daOrdem de Serviço n.º 032/2006-DAEV.

Edital nº 022 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito comunica os servidores, abaixorelacionados, que estarão de Plantão paraAtendimento de Ocorrências Emergenciais emrelação à Operação de Trânsito (acidentes degrandes proporções/gravidade, enchentes,buracos na pista, queda de árvores e outros),conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163,durante o mês de novembro / 2006, sendo osmesmos acionados pelo I.D. 16807 (rádio nextel)ou diretamente pelo telefone do paço municipal3849 8000.

Crésio de Oliveira BauckEnilson José CominattoRosângela Ap. de Lima Gouveia


CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPALSOBRE DROGAS

Portaria COMEN n.º 02/2006Eleição da Mesa Diretora

Em eleição realizada no ConselhoMunicipal Sobre Drogas – COMEN, na 16ªReunião Plenária, realizada no dia 19 de outubrode 2006,

RESOLVE:

Artigo 1º - compor a mesa diretora doCOMEN, em conformidade com a LeiMunicipal n.º 3.935/2005 e o RegimentoInterno, com os seguintes Conselheiros, nasrespectivas funções, eleitos na reunião plenária:

I) Mesa Diretoraa) Rodrigo Vieira Braga Fagnani, Presidenteb) Sueli Aparecida Maróstica Mamprim,

Primeira Secretária;c) Isabel C. A. Melani, Segunda Secretária;

II) Comissão Permanente do FUMAD,conselheiros titulares

e) Rodrigo Henrique Busnardof) José Miranda da Paixãog) Luciane Beltramini

III) Conselheiros Suplentesh) Arleide Coqueletti Petrovwiskyi) Wanda Ribeiroj) Silvia Cristina P B Ferreira

Artigo 2º - Os membros da mesa diretorado COMEN prestara compromisso e tomarampossa na Reunião Plenária.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições emcontrário, em especial a Portaria COMEN n.º01/2006.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

Artigo 5º - Publicado no Paço Municipal,mediante afixação no local de costuma, em 25de novembro de 2006.


Rodrigo Vieira Braga FagnaniPresidente COMEN

Sueli Aparecida Maróstica Mamprim1ª Secretária

Flávia da Rocha Azevedode Paula Santos Tarricone

Diretora Do Departamento Jurídico

Publicada no expediente do DAEV, nestadata, mediante afixação no local de costume.

Claudia regina de carvalho brunelloDiretora do Departamento Administrativo

e de Recursos Humanos

Processo: 1059/2006Interessado: Chefe da Seção de

FiscalizaçãoAssunto: Extravio de 5 (cinco) baterias

recarregáveis de câmara fotográfica digital.

Comissão Sindicante nomeada pelaPortaria nº. 1816/2006

Vistos.

Considerando os termos iniciais contidosno Ofício enviado pelo Chefe da Seção deFiscalização às fls. 02, devidamente recebidopelo Diretor do Departamento de Planejamento,Obras e Manutenção, solicitando providênciasno sentido de apurar o extravio de 5 (cinco)baterias recarregáveis de câmara fotográficadigital de propriedade desta Autarquia;

Considerando o Termo de Depoimento doChefe da Seção de Fiscalização às fls. 15, ondeo mesmo esclarece que, após a nomeação dareferida Comissão Sindicante, as 5 (cinco)baterias recarregáveis foram devolvidas,aparecendo em cima de sua mesa de trabalho,sem saber identificar quem as pegou, bemcomo quem as devolveu;

Considerando o Relatório apresentado pelaComissão Sindicante quanto à conclusão dostrabalhos, onde esta sugere o arquivamento dopresente expediente administrativo por falta deindício de autoria e materialidade do fatoapontado, prejudicando assim a abertura deProcesso Administrativo Disciplinar, tendo emvista que as baterias recarregáveis foramdevidamente devolvidas;

DETERMINO o arquivamento do presenteexpediente administrativo, de acordo com osfundamentos apresentados às fls. 17, que adotocomo razões de decidir.

AO D.A.R.H.

Para providências quanto à publicação destedespacho.

PRES., aos 30 de outubro de 2006.

ENGº ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente do D.A.E.V.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DERECURSOS HUMANOS

SEÇÃO DE PESSOALRESUMO DA PORTARIA JÁ

PUBLICADA NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 1827 / 2006N O M E A R :com fundamento no artigo 17, inciso II, da

Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), c/c o artigo 28, inciso IIda Lei nº 3.182/98

Dorival Batista Gonçalves, para exercero cargo de provimento em comissão deAssessor de Governo, Ref. 01, do Anexo I daLei nº 3.975/06, criado pela Lei n.º 3.183/98, com alterações através das Leis nºs 3.510/00, 3.740/03 e 3.902/05 e 3975/06, a partirde 09 de outubro de 2006.

Com fundamento no artigo 119 c/c o artigo114 da Lei nº. 2018, de 17 de janeiro de 1986(Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), por este ato fica adisposição para prestar serviços junto aPrefeitura Municipal, sem prejuízo devencimentos ou remuneração.


CLAUDIA REGINA DE CARVALHOBRUNELLO

Departamento Administrativo e de RecursosHumanosDiretora

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

José Henrique Conti, de Apelo à AssembléiaLegislativa do Estado para aprovação do Projetode Lei nº 44/06, que Cria a Apa do Sauá emValinhos e Região.

Tribuna: Atendendo convite do Sr. Presidente,estará ocupando a Tribuna a Sr. Marcos FernandoCândido, Presidente do Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente queabordará atividades e captação de recursos parao Conselho.

Nilson Luiz MathediDir. do Dep. de Apoio Parlamentar

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 34ª SESSÃO24/10/2006

Vereadores

Clayton Roberto Machado, Presidente; EderLinio Garcia, 1º Vice - Presidente; Dalva Diasda Silva Berto, 2ª Vice - Presidente; Paulo RobertoMontero, 1º Secretário; João Moysés Abujadi,2º Secretário; Fábio Aparecido Damasceno, 3ºSecretário; Lindinir Gabriel de Oliveira AndradeJúnior, 4º Secretário; José Henrique Conti, JoséPedro Damiano e Mauro de Sousa Penido.

Projetos do Executivo:

Projeto de Lei n.º 107/06, autoriza o poderExecutivo a celebrar termo de adesão aoconvênio firmado entre o CDHU e o Banco NossaCaixa S/A, objetivando a implantação e aexecução do Programa Pró-Lar/Banco do PovoPaulista, na forma que especifica. Autoria doExecutivo.

Projeto de Lei n.º 108/06, denomina a praçatrês do loteamento Jardim Bom Retiro II, bairroRibeiro.

Projeto de Lei n.º 109/06, autoriza o poderExecutivo a abrir crédito adicional suplementaraté o valor de R$ 5.077.000,00 (Cinco milhõese setenta e sete mil reais).

Projeto de Lei n.º 110/06, institui oPROSAMA – Programa de Saneamento eProteção ao Meio Ambiente do Município deValinhos – nas condições que especifica e daoutras providências.

Projeto do Legislativo:

Projeto de Lei n.º 106/06, q u edeclara de utilidade pública a AssociaçãoProtetora dos Animais de Valinhos - APAVAL.Autoria do Vereador Juninho Andrade.

Moção:

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:Moção nº 25/06, de apelo a Assembléia

Legislativa, para que seja aprovado o mais brevepossível, o Projeto de Lei nº 44/06, que “Cria aAPA do SAUÁ”. Encaminhado na Ordem do Diada próxima Sessão.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 362/06, informações sobre

previsão para instalação de cobertura de pontode ônibus, na rua Luiz Bissoto, próximo aoCondomínio Residencial Morada dos Pinheiros,Jardim Bom Retiro. Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 371/06, Voto de Pesar pelo falecimentoda senhora Thereza Pogetti.

- n.º 372/06, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor José Tenório Cavalcanti.

- n.º 373/06, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor Angelino Cansian.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 364/06, Voto de Congratulações e

Reconhecimento à Dra. Maria Ap. Palotta, doConselho dos Direitos da Mulher, OAB deValinhos, Pastoral Carcerária da Paróquia de SãoSebastião e à Comissão da Mulher Advogada,que juntos obtiveram êxito na interdição daCadeia Pública em Valinhos. Aprovado naOrdem do Dia.

De autoria do vereadorJuninho Andrade:- n.º 363/06, informações sobre processos

administrativos.- n.º 375/06, convite a APAVAL, para

explanar sobre os trabalhos realizados noMunicípio.

De autoria do VereadorEder Linio Garcia:- n.º 365/06, Voto de Congratulações e

Reconhecimento pela passagem do dia doMédico, comemorado no dia 18.

- n.º 374/06, Voto de Congratulações eReconhecimento pela passagem do dia doEletricista, comemorado no dia 17.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 366/06, informações se há decreto,

lei ou portaria que regulamenta o comércio deambulantes de frutas no Município.

- n.º 370/06, Voto de Pesar pelo falecimentoda senhora Maria Paviani Capelli.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 368/06, informações sobre a

construção da rotatória localizada na avenidaMarginal, bairro Capuava, próximo ao ETECapuava.

- n.º 369/06, convite a Secretaria da Saúdepara, em Sessão Ordinária ou em dataespecialmente agendada, dissertar sobre otema “Pacto de Gestão, pela vida e em defesado SUS”.

- Voto de Pesar verbal pelo falecimento doSr. Armando Von Zuben.

Requerimento ao Sr. Prefeito:

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 367/06, solicito cópia autenticada dos

Atos expedidos pela Câmara Municipal, relativasas Contas anuais do Poder Executivo, referentesaos exercícios de 1993, 1994, 1995 e 1996.

Indicações a serem encaminhadas ao Sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 237/06, poda de árvore na avenida

Independência com a rua Ângelo Botura.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 238/06, efetuar limpeza de mato no

córrego situado na rua Raimundo Bissoto,defronte a Pizzaria WO.

De autoria do vereadorMauro de Sousa Penido:- n.º 239/06, que os benefícios da Lei

Federal nº 10.741 de 2003, que dispõe sobreo Estatuto do Idoso, Capítulo X, artigo 41,sejam aplicados nos estacionamentos públicose privados da cidade.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 240/06, providenciar pintura de faixa

amarela e instalar placas proibindo oestacionamento de veículos na Avenida Brasil,na curva existente entre os prédios do Centro deSaúde, Vila Santana e o PROMAICA.

- n.º 241/06, estudos para a implantaçãode mão única ou proibir o estacionamento deveículos na rua Ana Leonísia do AmaralCamargo, no trecho entre as ruas José Milani eItália.

- n.º 242/06, estudos para a implantaçãode semáforo para pedestres na confluência daAvenida Independência, avenida dos Imigrantese Rua Antônio Carlos (cruzamento entre aempresa Rigesa e a Prefeitura Municipal deValinhos).

Projeto aprovado:

Projeto de Lei n.º 105/06, que autoriza abrircrédito adicional suplementar no valor de R$311.290,00 (trezentos e onze mil duzentos enoventa reais), o qual será destinado para reforçodas dotações orçamentárias especificadas noprojeto, para atendimento das necessidadesbásicas ao cumprimento das atividades geraisdo DAEV. Autoria do Executivo.

Publique-se

Clayton Roberto MachadoPresidente

Valinhos, aos 26 de outubro de 2006.

Circular nº 36/06Assunto: Sessão Ordinária

Dia 31/10/06 – 19:00 horas

Sr.(a). Vereador (a)

Conforme despachos do Sr. Presidente aOrdem do Dia da próxima sessão ordinária a serealizar dia 31 de outubro de 2006 estáconstituída da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei n.º 108/06, do Executivo,que denomina “Zumbi dos Palmares” a praçatrês do loteamento Jardim Bom Retiro II, bairroRibeiro;

2. Projeto de Lei n.º 109/06, do Executivo,que autoriza o poder Executivo a abrir créditoadicional suplementar até o valor de R$5.077.000,00 (Cinco milhões e setenta e setemil reais

3. Projeto de Lei n.º 110/06, do Executivo,eu institui o PROSAMA – Programa deSaneamento e Proteção ao Meio Ambiente doMunicípio de Valinhos – nas condições queespecifica e da outras providências;

4. Moção nº 24/06, autoria do Vereador

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