PAT Posto de atendimento ao trabalhador - valinhos.sp.gov.br · Desenhista projetista de...

www.valinhos.sp.gov.brDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ANO XVNº 966QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2006

Vagas disponíveis em 25/04/2006Atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h30.

Doc.: Carteira Profissional e RGAv. dos Esportes, 303 - Centro - próximo à rodoviária

Posto de atendimento ao trabalhador - ValinhosPATCaseiro – casal com idade entre 35 a 45 anos, com 02 anos de experiência comprovada no

meio rural, para morar e cuidar de chácara; pode ter filhos, desde que maiores de 10 anos.Costureira em geral – feminino, 20 a 55 anos, com 01 ano de experiência, para trabalhar

na confecção de uniformes escolares.Cozinheiro geral – feminino, 25 a 55 anos, com experiência na função e disponibilidade de

horário.Desenhista projetista de ferramentas – masculino, 2º grau completo, com 03 anos de

experiência em projetos de moldes plásticos, desejável curso SENAI e necessário saber usaros software AUTOCAD e solid work.

Desenhista projetista mecânico – masculino, 20 a 55 anos, 2º grau completo, comexperiência no projeto de peças e moldes, necessário ter trabalhado com o programa AutoCad.

Eletricista de instalações industriais – masculino, 20 a 55 anos, 1º grau completo, comexperiência em tubulações, eletrocalha e montagem de painéis.

Estampador de tecidos – masculino e feminino, 18 a 40 anos, com experiência em silkscreen, para gravações gerais em tecido.

Manicure – feminino, 18 a 55 anos, com experiência na função.Mecânico de manutenção de ônibus – masculino, 25 a 60 anos, com experiência na

função.Montador de móveis de madeira – masculino, 25 a 60 anos, com experiência na função

e veículo próprio.Torneiro mecânico – masculino, 20 a 55 anos, 2º grau completo, com experiência de 02

ano em torno convencional, necessário curso do SENAI ou equivalente da área.

O Centro de Convivência “Brasil 500 Anos”está ficando mais iluminado econseqüentemente mais seguro e bonito à noite.A Prefeitura e a CPFL (Companhia Paulista deForça e Luz) assinaram um termo decompromisso para execução de serviços demodernização e melhoria na eficiência dosistema de iluminação no local. As luminárias ereatores atuais estão sendo substituídos pormais modernos, eficientes e com alta qualidadeluminotécnica.

Os trabalhos incluem a troca de 360lâmpadas mistas de 250 watts por metálicas de70 watts e ainda 22 de mercúrio de 400 wattspor metálicas de 250 watts. As substituiçõesestarão concluídas até o final desta semana e

As seleções valinhenses de futebol de salão das categorias sub-20 e principal enfrentam asequipes da SEME/ AA Ituana em mais uma rodada do Campeonato Metropolitano de Futebol deSalão. Os jogos serão realizados nesta quarta-feira, dia 26, a partir das 20 horas, no GinásioMunicipal de Esportes “Vereador Pedro Ezequiel da Silva”.

A competição é organizada pela Federação Paulista de Futebol de Salão e conta com aparticipação de equipes de renome da modalidade.

Programação da RodadaQuarta-feira, dia 26:Local: Ginásio Vereador “Pedro Ezequiel da Silva” - Valinhos Categoria20 horas D.E. Valinhos X S.E.M.E./A.A. Ituana Sub 20 anos21h15 D.E. Valinhos X S.E.M.E./A.A. Ituana Principal

Prefeitura e CPFL melhoramiluminação da Praça 500 Anos

proporcionarão uma economia de energia de274,3 MWh (megawatts/ hora) por ano.

A implantação do programa não tem nenhumcusto para a municipalidade, pois todoinvestimento, da ordem de R$ 92.284,00, é porconta da CPFL.

O programa de eficiência energética édesenvolvido pela Companhia em parceria como poder público há alguns anos em praças,escolas, hospitais, delegacias e outrasinstituições de cidades atendidas pela CPFL.

A administração municipal está ementendimento com a CPFL para levar esseprograma a outras áreas. Ele também foiimplantado na EMEF Profª Alice Sulli Nonato, dobairro Jardim Jurema.

A Secretaria da Saúde promoverá aSemana Municipal de Conscientização doCâncer de Mama, em parceria com o GrupoRosa e Amor – associação que dá apoio eorientação a mulheres que vivenciaram ouvivenciam a doença. Nos dias 2 e 3 de maio(terça e quarta-feira), especialistas da áreafalarão sobre prevenção e diagnóstico precoce,patologias mamárias, reconstrução de mama,quimioterapia e radioterapia para profissionaisde saúde, professores de educação física einteressados, na sede do Rosa e Amor, quefica na Rua José von Zuben, 170, bairro SantoAntonio. O evento começará às 13 horas.

Valinhos promove Semanado Câncer de Mama

A preocupação dos organizadores doevento é orientar e chamar a atenção daspessoas sobre a importância da prevenção. Ocâncer é uma doença extremamente grave,porém se diagnosticado em estágio inicial otratamento é mais fácil, rápido e barato e achance de sobrevida do paciente é maior.

MamógrafoUm grande ganho para as mulheres

valinhenses foi a instalação de um mamógrafono CAUE (Centro de Atendimento de Urgênciase Especialidades) a partir de janeiro desteano.

Seleções de futsal jogam noGinásio pelo Metropolitano

Em comemoração ao Dia Nacional deCombate à Hipertensão Arterial, nesta quarta-feira, dia 26, a Secretaria da Saúde promoveráa medição da pressão arterial no Paço Municipal,das 9 às 16 horas. O objetivo é reforçar aconsciência das pessoas sobre a importânciade procurar atendimento médico e orientaçõessobre a hipertensão.

Durante as aferições da pressão, os casosalterados serão encaminhados para o programade hipertensão arterial desenvolvido nasUnidades Básicas de Saúde, que passa porreestruturação. Os funcionários das unidadesestão sendo capacitados para estarem aptos adetectar pacientes e encaminhá-los para osgrupos de atendimento com uma equipemultidisciplinar. Nos grupos, além do atendimento

Saúde mobiliza pessoaspara combate à hipertensão

médico, os pacientes são orientados sobrealimentação saudável, prática de atividade físicae controle de estresse, atitudes importantespara o controle da doença.

Nesta nova fase, o atendimento médico aospacientes do programa de hipertensão é feitopelo próprio médico clínico geral da UnidadeBásica de Saúde, e somente os casos maisgraves são encaminhados para o especialista.

Dentro da comemoração ao Dia Nacionalde Combate à Hipertensão Arterial, serárealizada a medição da pressão sanguínea dosprofissionais de saúde e dos servidorespúblicos municipais. Caso seja detectado umbom número de servidores com problema depressão, a idéia da Secretaria da Saúde é formargrupos de atendimento.

A Campanha de Inverno do Fundo Social deSolidariedade “Quanto mais gente ajudar, maisquente vai ficar!” será aberta na próxima terça-feira, dia 2, com a distribuição das caixascoletoras dos donativos no comércio,empresas e condomínios residenciais. Para osucesso da iniciativa, é importante a colaboraçãode todos com a doação de roupas, calçados ecobertas em bom estado, que serãorepassadas para famílias carentes da cidade.

Para uma mobilização maior da populaçãoem prol da campanha, o Fundo Social realizará

Fundo Social lança Campanhade Inverno na terça-feira

o “Mutirão da Solidariedade” no dia 4 de junhocom o objetivo de arrecadar donativos nosbairros.

CobertoresUma outra ação da campanha será o

cadastramento de entidades assistenciais efamílias entre os dias 13 e 25 de maio para aentrega de cobertores novos.

Mesmo as famílias já inscritas no FundoSocial deverão se cadastrar, pois haverá umanova triagem. A entrega dos cobertores estáprevista para o dia 9 de junho.

A partir desta quinta-feira, dia 27, as ruasÂngelo Barbisan e Antônia Molina Guaiume, nobairro Ponte Alta, terão sentido único decirculação no trecho entre a Rodovia Municipaldos Andradas e a Avenida Joaquim AlvesCorrêa. Com a medida, a Prefeitura vai promovermais segurança no trânsito próximo da EMEFAntônio Perseguetti e fluidez dos veículos narodovia que dá acesso a bairros vizinhos e émuito utilizada como rota de fuga do pedágio daRodovia Anhangüera.

Para orientar os moradores da região,

agentes de trânsito entregaram panfletos nasresidências nesta quarta-feira, dia 26. Tambémforam colocadas faixas alertando os motoristas.A Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito providenciará ainda a colocação deplacas indicativas e de uma área de segurançano centro da pista da rodovia, demarcada comsinalização de solo e tachões. As alteraçõesdeverão eliminar a confusão no trânsito geradapelos veículos procedentes dos bairros vizinhosque acessam a rodovia, nos sentidos Vinhedoe Valinhos, gerando uma conversão perigosa.

Circulação de veículos noPonte Alta muda nesta quinta

QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2006

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE CIDADANIA

EXPEDIENTEO BOLETIM MUNICIPAL DE VALINHOS (Lei nº 262/60) é um órgão da Prefeitura de

Valinhos, produzido pelo Departamento de Imprensa.

Jornalista Responsável:Sandra Helena Percechito - MTB: 20.676

Produção e Fechamento:Departamento de Imprensa da Prefeitura do Município

de Valinhos

Impressão:Lauda Editora, Consultoria e Comunicações Ltda.

ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA DE GOVERNO

DECRETOS

DECRETO N° 6.540DE 25 ABRIL DE 2006

Permite o uso de prédio público àEmpresa Brasileira de Correios eTelégrafos – ECT na forma queespecifica.

MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, e com fundamento no artigo 117, § 2o, ambosda Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É permitido o uso exclusivo à pessoajurídica denominada Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos (ECT), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0031-29, do pavimentoinferior do prédio público de propriedade daMunicipalidade de Valinhos, localizado na ruaAntonio Carlos, nº 158, Centro, nestacircunscrição territorial, para a execução doserviço público de sua competência.

§ 1o. A permissão é outorgada a títuloprecário, por prazo indeterminado, comfundamento nas disposições constantes do §2o do artigo 117 da Lei Orgânica do Município,para execução dos serviços públicos decompetência da Permissionária, sendo vedadaoutra destinação ao imóvel especificado.

§ 2º. A permissão tratada neste artigo éonerosa, devendo a permissionária pagarmensalmente ao Município o valor de R$ 2.299,93(dois mil, duzentos e noventa e nove reais enoventa e três centavos).

§ 3º. A permissão outorgada poderá serrevogada pela Administração Municipal aqualquer tempo, sem ônus para a FazendaPública.

§ 4o. O valor constante no § 2° seráreajustado anualmente, com a aplicação doÍndice Geral de Preços de Mercado (IGPM)apurado no período.

Art. 2o. A Permissionária arcará com todasas despesas relativas aos tributos e às tarifasque incidam sobre o imóvel objeto destapermissão, como água, luz, telefone, esgotos eimpostos.

Art. 3o. A permissão de que trata esteDecreto não acarretará ônus à Prefeitura doMunicípio de Valinhos, responsabilizando-se apermissionária por quaisquer danos materiaisou morais decorrentes da utilização do prédiodescrito no artigo 1o, causados à Municipalidadeou a terceiros.

Art. 4o. A Secretaria de Assuntos Jurídicos

e Cidadania da Municipalidade lavrará ocompetente Termo de Permissão de Uso.

Art. 5o. Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, retroagindo seusefeitos ao dia 11 de janeiro de 2006.

Valinhos, 25 de abril de 2006.

MARCOS JOSÉ DA SILVAPrefeito Municipal

WILSON SABIE VILELASecretário de Governo

MAURO BARBOSASecretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretário de Administração e Informatização

ARGEMIRO JOÃO BARDUCHISecretário de Administração e Informatização

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no expediente administrativo nº 902/97-PMV. Publicado no Paço Municipal, medianteafixação, no local de costume, no dia 25 deabril de 2006.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

SECRETARIA DE GOVERNODespacho do Prefeito Municipal

Processo n°: 2849/2006-PMVInteressado: Secretaria da SaúdeAssunto: Contratação de profissionais

da área da saúde

Vistos.

À vista das informações, manifestações edemais elementos constantes deste expedienteadministrativo de n° 2849/2006-PMV,notadamente da robusta documentação retroacostada e, bem assim, da ausência deinterposição de recursos, cujo prazo para essaprovidência já fluiu, como informa à fl. 809 osenhor Secretario da Saúde, HOMOLOGO oresultado do Processo Seletivo Simplificado nº01/2006 promovido pela Secretaria da Saúdepara admissão de faxineiro, auxiliar deenfermagem, auxiliar de farmácia, enfermeirodo trabalho, médico cardiologista, médico clínicogeral, médico do trabalho, médico urologista,médico radiologista, médico psiquiatra, médicoclínico geral plantonista, médico ginecologistaplantonista, médico pediatra plantonista emédico ortopedista plantonista. Referidoprocesso seletivo, como mostra a Ata de n° 01/2006, lavrada aos sete dias do mês de abrildeste exercício, encartada às fls. 753 a 757deste expediente, firmada pelo Secretário daSaúde e pelo Diretor do DepartamentoAdministrativo daquela área administrativa e quetraduz as ocorrências havidas no período deinscrição dos candidatos e, bem assim, duranteo seu transcurso, decorreu em ordem e com atransparência que se deve ao trato das coisas

públicas, o que motivou a expedição do Editaldatado de 12 de abril do corrente, objeto dapublicação no Boletim Municipal nº 964, damesma data, na página 7, entranhado à fl. 804e com a sua posterior errata, datada de 17 deabril, publicada igualmente no Boletim Municipal,edição n° 965, de 19 de abril, página 5, constantede fl. 808 deste processado.

Em face deste ato homologatório, autorizoa convocação dos classificados e que deverãoser chamados para ingresso imediato no serviçopúblico municipal, consoante as regrasestabelecidas no Edital de abertura do ProcessoSeletivo Simplificado em questão.

Com relação à questão pontualmenteaventada à fl. 809 pelo senhor Secretário daSaúde, este Executivo autoriza, igualmente, acontratação dos três outros auxiliares defarmácia para o exercício das funçõescorrelatas, mas sempre observadas as regrasdo processo seletivo, pois, embora o item 10.2do Edital de abertura desse simplificadoprocesso de admissão permita essacontratação, por óbvio que tal situação deverádecorrer desse procedimento. E, caso, hajacandidatos classificados na modalidade dafunção em questão, fica expressamenteautorizado o chamamento, na quantidade oraapontada, sem prejuízo da convocação daquelenúmero anteriormente definido para admissão.

Ao Secretário de Governo para fazerpublicar o presente despacho para o devidoconhecimento dos interessados e de terceirose, ato contínuo, à Secretaria de RecursosHumanos para a adoção das providênciasaplicáveis à espécie no sentido de admitir juntoao serviço público municipal os profissionaisclassificados no noticiado Processo SeletivoSimplificado, para o exercício das funçõespertinentes, rigorosamente comoindicados pela Secretaria da Saúde,cientificando-se a origem.

Palácio Independência, em 24 de abril de2006.

SEÇÃO DE CONTRATOSPROCURADORIA ADMINISTRATIVA

TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2006

Processo Administrativonº 9.776/2004-PMV

CONVENIADA: CENTRO DEREABILITAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOSDIAS S/S LTDA - CNPJ sob nº 06.862.704/0001-50.

OBJETO: A CONVENIADA obriga-se aoatendimento, tratamento e acompanhamento deno máximo cinco (05) crianças ou adolescentesdo sexo feminino, na faixa etária de doze (12) adezessete (17) anos e onze (11) meses, paratratamento de dependência química, cujasfamílias sejam carentes, sócio-economicamentee residentes no Município de Valinhos.

VIGÊNCIA: início a partir de 1º de janeirode 2006 e término em 31 de dezembro de 2008.

VALOR: O valor mensal por tratamento,desde que efetivamente utilizado é de R$ 550,00(quinhentos e cinqüenta reais), e será atendidopela dotação orçamentária classificada pelarubrica nº 10.302.0075.2.058/3.3.90.39.01.

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2006

Bel. Joseani BernardiChefe da Seção de Contratos da

Procuradoria AdministrativaSecretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania

PROCURADORIA ADMINISTRATIVASEÇÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE TERMODE PERMISSÃO Nº 003/2006


PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DA VILA BOA ESPERANÇA.

1. DORACY NUNES DA SILVA2. ROSELI APARECIDA DA SILVA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário da Vila Boa Esperança, comendereço na Rua Tereza von Zuben Angarten,nºs 13 e 15, Bairro Castelo, nesta cidade deValinhos.

VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.

DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de2006.






PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO BAIRRO CAPUAVA.

1. MARILENE CANALE FURLAN2. ELZA RONCAGLIA TORDIM

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Bairro Capuava, com endereçoà Rua Albertina de Castro Prado, nº 130, BairroCapuava, nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO BAIRRO COUNTRY CLUB.

1. MARIA LÚCIA SILVA2. ANA FÁTIMA FERREIRA ORTÊNCIO

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Bairro Country Club, comendereço à Rua A, nº 11, Bairro Country Club,nesta cidade de Valinhos.



DESPACHOS







PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM DO LAGO.

1. LUCI APARECIDA GALDINO2. ROSÂNGELA ALMEIDA AMÁBILE

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim do Lago, com endereçoà Rua Mario Olivo, nº 50, Bairro Ponte Alta, nestacidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM ELISA.

1. SIRLENE DE FÁTIMA DOS SANTOSPÁDUA

2. FERNANDA ALVES LIMA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Elisa, com endereço àRua José Juliatto, nº 217, Bairro Santa Elisa,nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM ITAPUÃ.

1. ELIZABETE FÁTIMA FERREIRA MARCELO2. FABIANA FERREIRA LIMA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Itapuã, com endereço àRua Dr. Abrahão Aun, nº 259, Bairro Cecap,nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM JUREMA.

1. MARIA APARECIDA NORONHA DEOLIVEIRA

2. LÚCIA FRANCISCA DE CARVALHOBARROS

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Jurema, com endereço àRua Ana Fachinelli Fabrini, nº 100, Bairro Jurema,nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO PARQUE CECAP.

1. MARIA SANTA PERÇONENE TEÓFILO2. MARIA APARECIDA SOLDEIRA DE

ALMEIDA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Parque Cecap, com endereço àRua das Acácias, nº 244, Bairro Cecap, nestacidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM PINHEIROS.

1. LOURDES APARECIDA BENÁ2. LIONIRSE BELTRAMINI BENÁ

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEM

PÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Parque Cecap, com endereço àRua Hygino Guilherme Costato, nº 226, nestacidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM UNIVERSO

1. PEDRO SOARES DOS SANTOS2. ELISAMA RIBEIRO DE CAMPOS

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Universo, com endereçoà Rua Dez, nº 192, Bairro Santa Escolástica,nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO BAIRRO JOAPIRANGA.

1. GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 2. CLÁUDIO SANTI MARIA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Bairro Joapiranga, comendereço à Alameda Itatinga, nº 1.736, BairroJoapiranga, nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM MORADA DO SOL.

1. MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA2. MARCELINO DE SOUZA CARVALHO

OBJETO: Constitui objeto do presente

Instrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Morada do Sol, comendereço à Rua Érica Pavan, nº 270, BairroMorada do Sol, nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO JARDIM NOVO MUNDO I.

1. GENI SEBASTIANA PAVÃO2. JOSÉ ALVES PEREIRA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Jardim Novo Mundo I, comendereço à Rua Antonio Tassi, nº 344, BairroCecap, nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO PARQUE DAS COLINAS.

1. VERA SILVIA GIOPATO LOVATO2. APARECIDA MASTEGUIN LOPES

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Parque das Colinas, comendereço à Rua Vitório Gobato, nº 713, BairroCecap, nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DO PARQUE DAS FIGUEIRAS.


SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

COMUNICADOPROCESS0 DE COMPRAS Nº 0408/2006

TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2006

A Comissão de Julgamento deLicitações da Prefeitura do Município deValinhos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que a empresa ÚNICALIMPADORA E DEDETIZADORA LTDA, interpôsrecurso administrativo contra a habilitação dasempresas RCA Produtos e Serviços Ltda.,Cerpoll Sistema de Gerenciamento de RiscoLtda. e Lima Santos Serviços S/S Ltda., ocorridaem 13 de abril de 2006.

Desta forma, abre-se o prazo legal paraapresentação de impugnação ao recursointerposto, na forma do artigo 109, § 3º, da LeiFederal nº 8666/93 e suas posterioresatualizações.

Em virtude da interposição de recurso estásobrestada a abertura dos envelopes nº 02 –Proposta de Preços.


Profº Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 409/2006

TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2006 –Aquisição de material de limpeza. AComissão de Julgamento de Licitações daPrefeitura do Município de Valinhos, no uso desuas atribuições legais, COMUNICA que decidiu:

1- desclassificar, com base no parecerda Secretaria requisitante, as empresas nositens conforme segue:

Empresa: Terrão Comércio eRepresentações Ltda., nos itens 04 e 06.

Empresa: CCM Comercial CremeMarfim Ltda., nos itens 06 e 08.

Empresa: King Limp Comércio deProdutos de Limpeza Ltda., nos itens 06,07 e 08.

Empresa: Comercial Center Valle Ltda.,nos itens 06, 10, 11 e 12.

2- classificar, com base no mapademonstrativo das propostas, as empresasconforme segue:

Empresa: Terrão Comércio eRepresentações Ltda., primeira classificadapara os itens 08 e 10 do processo.

Empresa: Darquima Produtos paraLimpeza Ltda., primeira classificada para ositens 01, 03, 04 e 05 do processo.

Empresa: King Limp Comércio deProdutos de Limpeza Ltda., primeiraclassificada para os itens 02, 11 e 12 doprocesso.

Empresa: CCM Comercial CremeMarfim Ltda., primeira classificada para o item07 do processo.

3- comunicar o cancelamento dos itenas06 e 09 conforme solicitação da Secretariarequisitante.

Em face da desclassificação/classificaçãoocorridas, abre-se o prazo para a interposiçãode recurso, conforme determina o artigo 109,da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas posterioresalterações.

Valinhos, 24 de abril de 2006

Profº Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento da

Licitação

COMUNICADOPROCESSO DE COMPRAS Nº 298/2006

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2006

A Comissão de Julgamento de Licitaçõesda Prefeitura do Município de Valinhos, no usode suas atribuições legais, comunica queprocedeu os atos relativos ao sorteio noProcesso em epígrafe, com base no artigo 45,§ 2.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suasposteriores alterações, restando vencedora aempresa Papalix Plásticos e Descartáveis Ltda.,nos itens 35 e 41.


Profº Carlos Alberto ZanivanPresidente da Comissão de Julgamento de

Licitações

RESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Acham-se abertas, na PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE VALINHOS, Secretaria deLicitações, Compras e Suprimentos, asseguintes licitações:

TOMADA DE PREÇOS N.º 011/2006.Serviços de transporte de professores,funcionários e materiais da Secretaria deEsportes e Lazer, mediante a utilização de umveículo tipo “Van”, com capacidade mínima de10 (dez) passageiros. DATA/HORÁRIO DEENTREGA DOS ENVELOPES: 12/05/2006 às09h30min. DATA/HORA DE ABERTURA DOSENVELOPES: 12/05/2006 às 09h45min. PRAZOPARA CADASTRO: até 09/05/2006 às16h00min. VALOR DA PASTA: R$ 10,00 (dezreais).

TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2006.Aquisição de bisturi eletrônico, aspiradorcirúrgico portátil, desfribilador automático, mesacirúrgica, foco cirúrgico, consultórioodontológico e instrumento de alta rotação.DATA/HORÁRIO DE ENTREGA DOSENVELOPES: 12/05/2006 às 14h30min. DATA/HORA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 12/05/2006 às 15h00min. PRAZO PARACADASTRO: até 09/05/2006 às 16h00min.VALOR DA PASTA: R$ 10,00 (dez reais).

O(s) Edital(is) na íntegra será(ao)fornecido(s) aos interessados na Rua AntonioCarlos, n.º 301, Centro, Valinhos, SP, no horáriodas 09h00min às 16h00min, mediante opagamento do valor da(s) pasta(s).


JOÃO BATISTA POLLASTRINI JÚNIORSecretário de Administração e Informatização

(Respondendo pela S.L.C.S)

1. VILMA BARBOSA DA SILVA2. JORGE DIÉCIO DE OLIVEIRA

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário do Parque das Figueiras, comendereço à Rua Alfredo Honório, nº 90, BairroOrtizes, nesta cidade de Valinhos








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DA VILA PROGRESSO.

1. HELENA BATISTA2. MADALENA BIAGI PAPARELLI

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário da Vila Progresso, com endereçoà Rua dos Sindicatos, nº 46, Bairro São Jorge,nesta cidade de Valinhos.








PERMISSIONÁRIA: COMISSÃO DO CENTROCOMUNITÁRIO DA VILA SANTANA.

1. YOLANDA MOSCATINI VICENTINI2. LAURINDA OSTANELLI CALEGARI

OBJETO: Constitui objeto do presenteInstrumento a PERMISSÃO DE USO DE BEMPÚBLICO IMÓVEL, denominado CentroComunitário da Vila Santana, com endereço àPraça Pará, nº 67, Bairro Santana, nesta cidadede Valinhos.





PORTARIA N.º 027/2006

ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:

R E T I F I C A R,

a Portaria n.º 024/2006, datada de 12/04/2006, que autorizou a seguinte docente:

1. Helizabeth da Silva Menani a prestarcarga suplementar de trabalho, correspondentea 20 horas semanais, para declarar que operíodo correto é de 05 de abril de 2006 a 31 dejulho de 2006.

a Portaria n.º 026/2006, datada de 19/04/2006, que autorizou a seguinte docente:

1. Thaís Regina Silva a revogação dacarga suplementar de trabalho , para declararque a data correta é 17/04/06 .


ZENO RUEDELLSecretaria da Educação

Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais,

considerando o estabelecido no artigo 50,da Lei Municipal nº 3759/2003 (Estatuto dosServidores do Magistério Público do Municípiode Valinhos), resolve autorizar a prestação de:

CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO,

no período de 17 de abril de 2006 até 15 dejunho de 2006, a seguinte Docente:

01. Andréia Mascarenhas da Silva,carga suplementar de trabalho de 08 (oito)horas/aulas semanais;



Secretário


ZENO RUEDELL, Secretário da Educaçãodo Município de Valinhos, no uso de suasatribuições legais, resolve:

R E V O G A R,

em seu inteiro teor, a designação paraexercer carga suplementar de trabalho, dosseguintes docentes:

1. Conceição Aparecida Neves dosSantos, constante do item 10, da Portaria n.º003/2006, a partir de 17 de abril de 2006;

2. Lorileide Gertrudes Fagan, constantedo item 20, da Portaria n.º 003/2006, a partir de18 de abril de 2006.



Secretário

SECRETARIA DA

EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO – MARÇO 2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0045 01 Carta-Contrato 2006 0342 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0103 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS R&R COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA MEOBJETOFornecimento parcelado de milho em grãos para alimentação das aves que vivem no Centro deLazer do Trabalhador.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$1.290,00 306 Dias 03-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PA ANO MODALIDADE N.º ANO0046 01 Carta-Contrato 2006 0696 2006 Dispensa de Licitação


CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0055 01 Carta-Contrato 2006 0434 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0130 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS SANDRA MARIA CAPELLATO CAJUEIRO MEOBJETOPrestação de serviços especializados visando a realização do tratamento e manutenção dapiscina do Parque Municipal, juntamente com funcionários da Prefeitura.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$2.200,00 337 Dias 17-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0056 01 Carta-Contrato 2006 0618 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ETAA - ESCRITÓRIO TÉCNICO ASSES. ATUARIAL S/S LTDAOBJETOContratação de empresa para efetuar serviços de avaliação atuarial a ser elaborada emconformidade com as disposições da EC 47, EC 20, Portaria MPSA e demais legislações.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.000,00 61 Dias 20-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0057 01 Carta-Contrato 2006 0136 2006 Convite 0037 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS COMERCIAL NICPAC LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento parcelado de 700 cestas de abastecimento familiarcontendo 30 itens para atendimento de famílias carentes.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$52.269,00 365 Dias 20-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0058 01 Carta-Contrato 2006 0051 2006 Convite 0022 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS GETTI CONSTRUÇÕES LTDAOBJETOContratação de empresa para realização de serviços de limpeza e reparos no piso de granilite e norodapé no pavimento superior e inferior do Centro de Atendimento de Urgência e Especialidades.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$32.500,00 90 Dias 20-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0059 01 Carta-Contrato 2006 0364 2006 Convite 0059 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MAIS COMÉRCIO SERVIÇOS VALINHOS LTDA MEOBJETOContratação de empresa para realização de curso de informática básica para adolescentes entre13 e 16 anos, com vulnerabilidade de condições sócio-econômicas.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$11.003,18 110 Dias 22-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0060 01 Carta-Contrato 2006 0863 2006 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS NUCLEO DE CINEMA DE ANIMAÇÃO DE CAMPINASOBJETOContratação de empresa para a realização de oficina de cinema de animação dentro dascomemorações do 110º aniversário de Valinhos.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$4.500,00 60 Dias 30-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PA ANO MODALIDADE N.º ANO0016 02 Termo de Contrato 2006 0484 2006 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS THALES VERRASTRO DE ALMEIDA E NILZA A. M. V.

DE ALMEIDAOBJETOLocação de imóvel na Rua José Milani, 129, Centro, Valinhos-SP, destinado a abrigar a sede daSecretaria da Educação.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$136.800,00 1095 Dias 10-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0017 02 Termo de Contrato 2006 0648 2006 Inexigibilidade Licitação 0007 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS VIAÇÃO BOA VISTA LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento de 4666 vales-transporte a serem utilizados porservidores municipais.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$9.332,00 284 Dias 22-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0018 02 Termo de Contrato 2006 0649 2006 Inexigibilidade Licitação 0008 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TRANSURC ASS. EMP.TRANSP. COLETIVO URBANO

CAMPINASOBJETOContratação de empresa para fornecimento de 100.284 vales-transporte a serem utilizados porservidores municipais.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$200.568,00 284 Dias 22-03-2006

CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CELSO APARECIDO CARBONI E CIBELE CONTI

CARBONIOBJETOLocação de imóvel localizado na Rua José Milani, 241, Centro, Valinhos-SP, destinado a abrigar oFundo Social de Solidariedade.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$126.000,00 1095 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0047 01 Carta-Contrato 2006 0184 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0066 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS MALU LAVANDERIA S/C LTDA MEOBJETOContratação de serviços especializados na lavagem de toalhas de rosto e de mesa, a seremutilizadas no Paço Municipal.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$1.728,00 365 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0048 01 Carta-Contrato 2006 0005 2006 Convite 0005 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS DEPÓSITO DE GÁS JUREMA LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento parcelado de 350 botijões de gás de 13 kg, a seremutilizados na preparação da merenda escolar.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$10.150,00 184 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0049 01 Carta-Contrato 2006 0005 2006 Convite 0005 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS VALINHOS COMÉRCIO DE GÁS LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento parcelado de 100 botijões de gás de 45 kg, a seremutilizados na preparação da merenda escolar.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$10.999,00 184 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0050 01 Carta-Contrato 2006 0134 2006 Convite 0035 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS XEROGRAFIA COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA - MEOBJETOContratação de empresa especializada no fornecimento de até 396.000 cópias reprográficaspreto e branco, em papel sulfite A4 e ofício, para atendimento dos serviços realizados pelo CAPI/Castelo.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$19.008,00 365 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0051 01 Carta-Contrato 2006 0179 2006 Convite 0041 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TRANSPORTADORA AP LTDAOBJETOContratação de empresa para locação de até 150 caçambas com capacidade para 5m³ s seremutilizadas no Cemitério Municipal.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$10.500,00 365 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0052 01 Carta-Contrato 2006 0435 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0131 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TRANSPORTES CAPELLINI LTDAOBJETOContratação de empresa para prestação de serviços de transporte de estudantes universitáriosmediante a utilização de um veículo com capacidade para 15 lugares, com destino a Metrocamp,Colégio Coração de Jesus e Colégio ProgressoVALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$6.072,00 132 Dias 13-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0053 01 Carta-Contrato 2006 0436 2006 Dispensa de Licitação(CIL) 0132 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TRANSPORTES BRASIL LTDA EPPOBJETOContratação de empresa para prestação de serviços de transporte de estudantes universitáriosmediante a utilização de um veículo com capacidade para 15 lugares, com destino a UniversidadePaulista – Swift.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$7.980,00 95 Dias 17-03-2006

CONTRATO TIPO ANO PC ANO MODALIDADE N.º ANO0054 01 Carta-Contrato 2006 0178 2006 Convite 0040 2006CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CRITTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDAOBJETOContratação de empresa para fornecimento parcelado de até 300 toneladas de concreto betuminosousinado a quente para uso em pavimentação asfáltica.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$34.200,00 365 Dias 17-03-2006


Extrato de Aditivos Contratuais

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0040 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0082 2005 Convite 0037 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS IPIRANGA ASFALTOS S/AJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 119 Dias 09-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0073 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0335 2005 Convite 0054 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CENTRO RADIOLÓGICO VALINHOS LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação de vigência contratual, visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 91 Dias 07-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0078 01 Carta-Contrato 2004 01 Prorrogação Contratual 02PC ANO MODALIDADE N.º ANO9854 2003 Dispensa de LicitaçãoCONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PAULO CAPOVILLA e MARIA DA SILVA CAPOVILLAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual permanecendo as demais cláusulas inalteradas.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$11.400,00 364 Dias 01-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0080 01 Carta-Contrato 1998 04 Alteração e Prorrogação Contratual 09PC ANO MODALIDADE N.º ANO4352 1998CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS JOSEFINA APOLONIA BOTTURAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual e alteração do valor mensal da locação que passa a ser de R$1816,56.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$21.798,72 365 Dias 01-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0104 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1179 2005 Convite 0103 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ZUP LAVANDERIA E COM.DE PRODUTOS P/ LIMPEZA

LTDA MEJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual a fim de atender o previamente pactuado no contrato original.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$23.165,28 245 Dias 18-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0110 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1753 2005 Dispensa de Licitação(SB)CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS LINK LOPES COM. VAREJISTA MAQ. P/ ESCRIT. LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual e aditamento dos serviços inicialmente pactuados.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$1.294,00 180 Dias 01-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0121 01 Carta-Contrato 2005 05 Aditamento e Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO1305 2005 Convite 0120 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS COZINHA INDUSTRIAL SANTA MÔNICA LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual e aditamento do serviço inicialmente pactuado.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$16.438,41 60 Dias 20-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0150 01 Carta-Contrato 2004 04 Alteração e Prorrogação Contratual 02PC ANO MODALIDADE N.º ANO1811 2004 Convite 0106 2004CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PLF CONSTRUTORA LTDAJUSTIFICATIVA

Passa a constituir objeto do contrato a execução de pavimentação asfáltica, galerias de águaspluviais, guias e sarjetas em trechos da Av. Joaquim Alves Corrêa e trecho das Ruas AlfredoZacharias e Rua Vitaliano Pelegati.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 33 Dias 01-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0155 01 Carta-Contrato 2005 03 Aditamento Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO2315 2005 Dispensa de Licitação(CIL) 0707 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS WESLLNGMAR TRANSP. ESCOLAR E FRETAMENTO

S/C LTDAJUSTIFICATIVAAditamento visando a continuidade dos serviços inicialmente pactuados.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$698,60 Dias 24-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0170 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO2624 2005 Convite 0213 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS CAMP IMAGEM NUCLEAR S/C LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 30 Dias 20-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0057 01 Carta-Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0413 2005 Convite 0061 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS TRANSFARIA TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA MEJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 303 Dias 22-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0009 02 Termo de Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0068 2005 Tomada de Preços 0003 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 119 Dias 16-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0010 02 Termo de Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0068 2005 Tomada de Preços 0003 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS USINA PAULISTA DE BRIT. PEDREIRA SÃO JERÔNIMO

LTDAJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 119 Dias 16-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0013 02 Termo de Contrato 2005 01 Prorrogação Contratual 01PC ANO MODALIDADE N.º ANO0012 2005 Concorrência Pública 0001 2005CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/AJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual visando a utilização de saldo existente.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$0,00 100 Dias 22-03-2006

CONTRATO TIPO ANO Modalidade de N.º0023 02 Termo de Contrato 1993 01 Prorrogação Contratual 10PC ANO MODALIDADE N.º ANO3780 1999 Dispensa de Licitação 0000 0000CONTRATANTE CONTRATADAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS VALINHOS CLUBEJUSTIFICATIVAProrrogação da vigência contratual permanecendo as demais cláusulas inalteradas.VALOR VIGÊNCIA DATA ASSINATURAR$84.000,00 364 Dias 01-03-2006

JOÃO BATISTA POLLASTRINI JUNIORSecretário de Administração e Informatização

respondendo pela SLCS


SECRETARIA DE

OBRAS E SERVIÇOSPÚBLICOS

ERRATA

O Departamento de Limpeza Pública,através deste, comunica que no Edital 07/06,publicado no Boletim Municipal nº 965 de 19 deabril de 2.006,

Onde se lê:

Obs: os lotes que se encontrarem com osserviços executados até o dia 03 de abril de2.006 serão desconsiderados do presenteEdital.

Leia-se:

Obs: os lotes que se encontrarem com osserviços executados até o dia 03 de maio de2.006 serão desconsiderados do presenteEdital.

E para que não alegue ignorância é expedidoa presente Errata.

Em 20 de maio de 2.006.

Engª Cássia Helena Z. MittmannDiretora do D.L.P.

Visto:

Engº José A. Francisco AlvesSecretário da S.O.S.P.

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2006

2ª PUBLICAÇÃO

Pelo presente Edital convoco osinteressados nos processos administrativosinfra-relacionados, a comparecerem, no prazode 10 dias, ao Departamento Administrativo daSecretaria de Planejamento, sito à Rua AntônioCarlos n° 301, Paço Municipal, para tratarem deassuntos de seus interesses.

O não comparecimento fará com que osprocessos tenham movimentação indicada pelointeresse da Municipalidade.

P. A. nº NOME6268/1998 Natalino Cansian3165/1999 Maria Aparecida Ceoto e Outros3525/2002 Associação Civil Moradores São

Bento Recreio6806/2002 José Manoel de Ramos Castro6806/2002 Genésio Nunes e Outra6806/2002 Genésio Aparecido de Oliveira6806/2002 Silvio Augusto Migiato e Outros6806/2002 Reginaldo Cesário Neto6806/2002 Aldo Fernando Nunes Piza8710/2003 Jaime de Souza1107/2004 Clarindo Aparecido Alves da Silva6202/2004 Alvarino Camilo Ramalho10325/2004 Fernando Godoy Pereira0440/2005 Benedito Batista dos Santos0440/2005 Rubens Dias Correa0440/2005 Sueli da Cunha0440/2005 Antonio Fernandes Barbosa3050/2005 Luiz Chagas11926/2005 Ivan Severo da Silva0810/2006 Luiza Correa Paludetti

Valinhos, em 26 de abril de 2006.

ENGº OSCAR AP. BESEGGIODiretor do Departamento Administrativo

SECRETARIA DA

SAÚDE

EDITAL 145/ 06

Comunicado do DEPARTAMENTO DE SAÚDECOLETIVA.

Referente a: Laudo Técnico de Avaliação

No. Protocolo: 231/06Data de Protocolo: 07/04/2006

Razão Social: Prokinetics Tecnologia Ort. Ltda-MECNPJ/CPF: 07668172/0001-87Endereço: Rua São Carlos, 51Município: Valinhos CEP: 13.276-134 UF: SPResp. Legal: Ulrich Boer CPF: 028.572.067-80Resp. Técnico: Rover José R. RibeiroCPF: 048.478.668-78Conselho Prof: CREA No. Inscr.: 0601100680UF: SP

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVADE VALINHOS defere a presente solicitação.

VALINHOS, 20 de abril de 2006.

REGINA MARIA S. P. STERSEDiretora do Depto. de Saúde Coletiva

DR. ORESTES PREVITALE JR.Secretário

EDITAL 146/ 06


Referente a Licença Inicial deFuncionamento

No. Protocolo: 243/06Data de Protocolo: 11/04/2006No. CEVS: 355620601-522-000148-1-8Data de Vencimento:18/04/2007Caderneta de Controle: Nº 1535Razão Social: FRUTARIA FASSINA LTDA - MECNPJ/CPF: 007.675.758/0001-79Endereço: AV. INDEPENDÊNCIA, 2820 APAGAFOGOMunicípio: VALINHOS CEP: 13277-000 UF: SPResp. Legal: CELSO JOÃO FASSINACPF: 819.322.518-04

No. Protocolo: 254/06Data de Protocolo: 17/04/2006No. CEVS: 355620601-552-000404-1-0Data de Vencimento:18/04/2007Caderneta de Controle: Nº 1536Razão Social: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOSBAR - MECNPJ/CPF: 007.812.840/0001-06Endereço: AVENIDA LINO BUZATTO,388JARDIM PINHEIROSMunicípio: VALINHOS CEP: 13274-440 UF: SPResp. Legal: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOSCPF: 141.480.818-63

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere as presentes solicitações.




EDITAL 147/ 06



No. Protocolo: 246/06Data de Protocolo: 13/04/2006No. CEVS: 355620601-513-000035-1-4

Data de Vencimento:18/04/2007Razão Social: SEIFUN COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA.CNPJ/CPF: 048.785.356/0002-95Endereço: AV. MARGINAL ANHANGUERA, 7695JD. SÃO BENTOMunicípio: VALINHOS CEP: 13270-000 UF: SPResp. Legal: CARMEN SILVA DE LIMA BRITOCPF: 075.847.138-66Resp. Técnico: OSVALDO DOS SANTOS LEALCPF: 291.377.215-34CBO: 02510 Conselho Prof: CRQNo. Inscr.: 01719640-04 UF: 29

A Diretora da EQUIPE DE VISA DE SAÚDECOLETIVA defere as presentes solicitações.




EDITAL 148/ 06



Protocolo: 3492/06CEVS: 355620601-851-000577-1-1Data de Valida: 18/04/2007Razão Social: VANESSA TREVISAN CARIACPF: 261.106.848-80Endereço: Rua Eugênio Franceschini, 25 –conj.22 sala 2 - CentroMunicípio: VALINHOS CEP:13270-080Resp. Legal/Técnico: VANESSA TREVISANCARIAConselho Prof: CRO No. Inscr.: 69.775 UF:SP.

A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVAdefere a presente solicitação.




EDITAL 149/ 06


Referente as Renovações da Licença deFuncionamento

· Razão Social: J. CARLOS BUENO MECEVS: 355620601-522-000015-1-0

Data de Validade: 18/04/2007

· Razão Social: MERCADO NOVA FLORALTDA – ME

CEVS: 355620601-521-000022-1-6Data de Validade: 18/04/2007

· Razão Social: RINALDO LOURENÇON – MECEVS: 355620601-513-000012-1-0

Data de Validade: 18/04/2007

· Razão Social: J. C. DO PRADO & LOPESLTDA – ME


· Razão Social: MOREIRA & PERCECHITOVALINHOS LTDA – ME


A Diretora da EQUIPE DE SAÚDE COLETIVADE VALINHOS defere as presentes solicitações.




EDITAL 150/ 06

O DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVAvem pelo presente, comunicar a lavratura dosTermos de Inutilização a DROGARIAITAMARACÁ VALINHOS LTDA ME:

· Termo nº 037/CC· Termo nº 038/CC

Por contrariar o disposto, digo, de acordocom artigo 568, inciso IV do Decreto 12.342/78.

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital




EDITAL 151/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva vem pelopresente, comunicar o Cancelamento daLicença de Funcionamento, abaixo relacionado:

· Nº CEVS: 355620601-851-000150-1-0Rua Eugênio Franceschini, 13 - sala 4 –

Valinhos/SP

E para que não se alegue ignorância éexpedido o presente Edital.




EDITAL 152/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Multa n.º 385,série CC, a P & P COMÉRCIO DE MASSASALIMENTÍCIAS LTDA ME, em 20 de Abril de 2006.

Por contrariar o disposto Artigo 86 DA Lei10.083/98 e de acordo com os artigos 92, 110 e112 inciso I da Lei 10083/98.





EDITAL 153/ 06

O Departamento de Vigilância em Saúde vempelo presente, comunicar que no Edital n.º 109/06, publicado no Boletim Municipal n.º 963 de05 de abril de 2006.

Onde se lê:

CEVS: 355620601-524-000033-1-0Data de Validade: 30/03/2007Razão Social: MÁRCIO PACÍFICO VALINHOS MECNPJ: 04232568000199Endereço: AV. DOM NERY, 535 VERA CRUZ.Município: VALINHOS CEP: 13271-170 UF: SPResp.Legal: MÁRCIO PACÍFICOCPF: 036.909.748-36Resp. Técnico: RICARDO CAPOVILLACPF: 298.327.258-36Conselho Prof: CRF No. Inscr. 34.968UF: SP.


SECRETARIA DE

SEGURANÇA,TRANSPORTES E TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 15/2006 – D.T.T./S.S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipaisperante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentosrealizados na sessão do dia vinte e três do mês de março de 2006, às 8:00 horas, à Rua OrozimboMaia n° 248, neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO0948/2005 DNY 6219 V 48 0613 INDEFERIDO0189/2006 DJQ 5711 A 43 35762 DEFERIDO0191/2006 CPZ 7376 A 43 35123 DEFERIDO


Sylvio Antonio da Silva Ademir Bueno MartinsDepartamento de Transportes e Trânsito Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 16/2006 – D.T.T./S.S.T.T.

A Prefeitura do Município de Valinhos, através da Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito, notifica os recorrentes que apresentaram recursos de Autos de Infração Municipaisperante a 1ª JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, o resultado dos julgamentosrealizados na sessão do dia trinta do mês de março de 2006, às 8:00 horas, à Rua Orozimbo Maian° 248, neste município:

N° DO RECURSO PLACA A.I. RESULTADO1006/2005 CKP 7342 V 48 0756 INDEFERIDO1086/2005 DOF 5508 A 43 35682 INDEFERIDO1147/2005 DKZ 1739 A 43 34330 INDEFERIDO0036/2006 DJQ 5316 V 48 1538 INDEFERIDO0044/2006 DFE 4221 V 48 1710 INDEFERIDO0192/2006 BHL 3755 V 48 1662 INDEFERIDO0195/2006 CKD 1773 Z 49 0509 INDEFERIDO0199/2006 DMD 1658 V 48 1544 INDEFERIDO0200/2006 DMD 1658 V 48 1640 DEFERIDO0201/2006 DMD 1658 V 48 1623 DEFERIDO0202/2006 DQP 9382 V 48 1653 INDEFERIDO


Sylvio Antonio da Silva Ademir Bueno MartinsDepartamento de Transportes e Trânsito Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito

Diretor Secretário

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOS DEVALINHOS

“Plantão de Atendimento de SituaçõesEmergenciais” - PASE

Resolução nº 461de 11 de abril de 2003

Atendendo ao contido na Resolução emreferência, bem como no ProcessoAdministrativo nº 504/2003-DAEV, seguerelação dos servidores do Departamento deÁguas e Esgotos, que estarão de Plantão nomês de maio/2006:

Servidor Seção IDEliseu Dias da Silva S.M.S.E./S.O.S. 11345Geraldo José Teixeiradas Neves S.M.S.A./S.O.S.A. 12598Cláudia Helena Mayer E.T.A. I e II 12478Paulo César Bonon E.T.E. 1515Antônio Ribeiro do Prado S.M.S.A. 12763

Edital nº 008 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito comunica os servidores, abaixorelacionados, que estarão de Plantão paraAtendimento de Ocorrências Emergenciais emrelação à Operação de Trânsito (acidentesde grandes proporções/gravidade, enchentes,buracos na pista, queda de árvores e outros),conforme decreto nº 5049 e decreto nº 5163,durante o mês de maio/ 2006, sendo os mesmosacionados pelo I.D. 16807 (rádio nextel) oudiretamente pelo telefone do paço municipal3849 8000.

Leia-se:

CEVS: 355620601-524-000025-1-0Data de Validade: 19/04/2007Razão Social: DROGARIA CECAP LTDACNPJ: 53762696000150Endereço: RUA DAS GARDENIAS, 335 JARDIMPARAÍSO.Município: VALINHOS CEP: 13273-350 UF: SPResp.Legal: PEDRO C. PACÍFICOCPF: 129.495.748-15Resp. Técnico: MÁRCIO PACÍFICOCPF: 036.909.748-36Conselho Prof: CRF No. Inscr. 29.914 UF: SP.





EDITAL 154/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Infração n.º 458, série CC, a FARMAGEBIOQUÍMICA LTDA, em 04 de Abril de 2006.

Por contrariar o disposto, digo, de acordocom os artigos 92, 110 e 112 incisos I e XIX, daLei Estadual 10.083/98, combinados com oartigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77.





EDITAL 155/ 06

O Departamento de Saúde Coletiva, vempelo presente, comunicar a lavratura do Autode Imposição de Penalidade de Interdição TotalEstabelecimento n.º 218, série CC, a FARMAGEBIOQUÍMICA LTDA, em 04 de Abril de 2006.

Por contrariar o disposto, digo, de acordocom os artigos 92, 110 e 112 incisos I e XIX, daLei Estadual 10.083/98, combinados com oartigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77.





Rosângela Ap. Lima GouveiaEnilson José CominattoOdair Pelissari


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança, Transportes e

TrânsitoSecretário

Edital nº 009 / 2006D.T.T. / S.S.T.T.

A Secretaria de Segurança, Transportes eTrânsito comunica os servidores, abaixorelacionados, que estarão de Plantão para

Atendimento de Ocorrências Emergenciais emrelação à Sinalização Semafórica, conformedecreto nº 5049 e decreto nº 5163, durante omês de maio/ 2006, sendo os mesmosacionados pelos I.Ds. 4932 e 16809 (rádionextel) ou diretamente pelo telefone do paçomunicipal 3849 8000.

Alexandre PagnotaCláudio Luis Fabri


SYLVIO ANTONIO DA SILVADepartamento de Transportes e Trânsito

Diretor

ADEMIR BUENO MARTINSSecretaria de Segurança, Transportes e

TrânsitoSecretário

Benedito Ramos Filho S.M.S.A. 12763João Carlos Lisboa S.M.S.A. 12763João Raizer Neto S.M.S.A. 12763José Donizete da Silva S.M.S.E. 12485Wilson de Oliveira Andrade S.M.S.E. 12485Ronaldo Alves de Resende S.M.S.E. 12485Antônio Evangelistade Lima Retro-Escavadeira 12595Adriano Filene Pedroso S.M.E. 12481Emerlindo S. Fortunato S.M.E. 12481Joel Darci Ferreira S.T. 12613Luiz Carlos Smerieri S.T. 12613


ENG° LUIZ HENRIQUE PARODIDepartamento de Planejamento, Obras e

ManutençãoDiretor

CLÁUDIA REGINA DE CARVALHO BRUNELLODepartamento Administrativo e de Recursos

HumanosDiretora

ENG° ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: n.º 036/2005 – DAEV

CONTRATANTE: Departamento de Águase Esgotos de Valinhos

CONTRATADA:MARK CONSTRUÇÕESLTDA.

JUSTIFICATIVA: Prorrogar o prazo paraexecução dos serviços, constante da CláusulaSexta, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 14de março de 2006

MODALIDADE: Proc. Compras n.º 043/2005 – Tomada de Preços n.º 008/2005

DATA ASSINATURA: 13 de março de 2006

EXTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃOCONTRATUAL

CONTRATO: n.º 005/2005 – DAEV

CONTRATANTE: Departamento de Águase Esgotos de Valinhos

CONTRATADA:BOTELHO SERVIÇOS DEJARDINAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINASLTDA. EPP

JUSTIFICATIVA: Prorrogar o prazo devigência por mais 30 (trinta) dias, a partir de 03de abril de 2006.

VALOR: R$ 6.406,42

MODALIDADE: Convite n.º 001/2005 –Proc. Compras n.º 014/2005-DAEV

DATA ASSINATURA: 03 de abril de 2006

NEUSA M. DORIGONDiretora do Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DERECURSOS HUMANOSSEÇÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 1774 / 2006N O M E A Rcom fundamento no artigo 17, inciso III, da

Lei n.º 2018/86 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Valinhos) c/c o artigo40 “caput” e §§ da Lei n.º 3182/98.

o servidor Luiz Carlos da Silva, ocupantedo cargo de provimento efetivo de Reparadordo Sistema de Esgotos II, lotado junto a Seçãode Manutenção do Sistema de Esgotos doDepartamento de Planejamento, Obras eManutenção, para exercer a título desubstituição, o cargo de provimento efetivo deChefe da Seção de Manutenção do Sistema deEsgotos, durante o período de 02 de maio de2006 a 11 de maio de 2006, no impedimento deseu titular, por este estar em gozo de férias.


PORTARIA N.º 1775 / 2006N O M E A R :os servidores Luiz Henrique Andretto,

ocupante do cargo de provimento efetivo deChefe da Seção Jurídica, Rafael Pelegati,ocupante do cargo de provimento efetivo deEngenheiro Civil e, Rogério Bini Santiago,ocupante do cargo de provimento efetivo deEngenheiro Civil, para sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de SindicânciaAdministrativa, incumbida de apurar os termosapontados no expediente administrativoprotocolado nº 801/2005 – DAEV, que emresumo dispõe sobre investigação deirregularidades na obra da Estação deTratamento de Esgotos – E.T.E. Capuava,conforme itens apontados na C.I. nº 29/2005 –D.P.O.M. e demais irregularidades que por


ventura sejam detectadas no curso daapuração, dentro do prazo de 90 (noventa)dias, emitindo ao final de seus trabalhos,relatório circunstanciado e conclusivo aPresidência.


PORTARIA N.º 1776 / 2006R E S O L V E :Prorrogar por mais 15 (quinze) dias os

efeitos da Portaria n.º 1745/ 2006, comfundamento no artigo n° 372, da Lei Municipaln° 2018/86 (Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Valinhos).


CLAUDIA REGINA DE CARVALHO BRUNELLODepartamento Administrativo e de Recursos

HumanosDiretora

ENGº. ROVER JOSÉ RONDINELLI RIBEIROPresidente

Avisos de Licitações

Processo de Compras nº 26/2006Tomada de Preços nº 03/2006Encerramento: 12/05/2006 entrega até 09:30horas;Abertura: 12/05/2006 às 09:45 horas;Objeto: Contratação de empresa parafornecimento de mão de obra de 08 (oito)auxiliares de limpeza, para prestarem serviçosde limpeza e conservação nas dependênciasdos vários prédios do DAEV.

Processo de Compras nº 31/2006Tomada de Preços nº 04/2006Encerramento: 15/05/2006 entrega até 09:30horas;Abertura: 15/05/2006 às 09:45 horas;Objeto: Um (01) veículo médio utilitário tipocaminhão, versão básica, zero quilômetro (ano/modelo 2006).

Os Editais na integra, poderão serexaminados e/ou obtidos junto à Seção deLicitações e Compras do DAEV, localizada àRua Antonio Carlos, n.º 251, centro - Valinhos/SP, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 15 horas, até umdia antes do encerramento, mediante opagamento de R$ 10,00 (dez reais), recolhidojunto ao Departamento Financeiro do DAEV, naRua Treze de Maio, 155 3º Andar EdifícioPalermo, Centro, na cidade de Valinhos/SP, ougratuitamente, através de solicitação via e-mail:[email protected].


Claudia Regina de Carvalho BrunelloPresidente da C.J.L.

CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

Termo de Contrato n.º 007/2006Processo de Compras n.º 007/2006

Origem: Carta Convite n.º 003/2006Contratante: Câmara Municipal de ValinhosContratada: Instituto Athenas S/S Ltda.Objeto:Planejamento, Organização e Execuçãode Concurso PúblicoValor da remuneração será a taxa de inscriçãoque ficará por conta e risco da Contratada.Data da Assinatura: 12/04/06Vigência: 90 dias

Clayton Roberto MachadoPresidente

Ana Cláudia MarianteDiretor Depto Jurídico

Carlos Alberto BiehselDiretor Depto Administrativo

ATO Nº 02, DE 24 DE ABRIL DE 2006.

“DISPÕE QUANTO A DESIGNAÇÃO ENOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA OCONCURSO PÚBLICO PARAPROVIMENTOS DE CARGOS”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõese em cumprimento ao artigo 4º, § 1º daResolução de nº 07 de 16 de novembro de 2005e demais disposições vigentes legais, faz saberque será realizado pela EMPRESA ATHENAS S/S LTDA, contratada através do ProcessoLicitatório nº 007/06, Concurso Público deProvas e Títulos, para provimento dos cargosatualmente vagos de ADVOGADO,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MOTORISTADE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE ETELEFONISTA, dos que vagarem e foremnecessários à Câmara Municipal e dos queforem criados durante o prazo de validadedeste concurso, sendo os mesmos regidos peloRegime Estatutário – Lei nº 2018/86 – PMV,observadas suas alterações: Lei 3182/98,complementado pela Legislação Federal,Estadual e Municipal pertinentes e ainda naforma das instruções especiais que regularãotodo o processo de seleção instauradoconstante do Edital de nº 01/2006.

Assim, sob a presidência do primeiro, estádesignada a Comissão do Concurso Públicopara Preenchimento dos Cargos, definidos noartigo acima, formada pelos seguintes membros:Presidente:Fernando Luiz de AndradeD´Ávila, titular do R.G nº 9.295.482 – 0;Timóteo Bispo da Silva, titular do R.G. nº32.510.207-7 e Eduardo Lopes Garcia, titulardo R.G. nº 33746880-1, que terão as atribuiçõesde fiscalizar a aplicação das provas e acoordenação da realização do ConcursoPúblico mencionado neste Ato, devendo cumprircom fidelidade a presente atribuição.

Deverá ainda fiscalizar o atos da Empresacontratada para a realização do concursoespecialmente no que diz respeito aocumprimento das determinações do Edital doConcurso, e de toda legislação pertinente.

Fica autorizada a Comissão do ConcursoPúblico requisitar servidores municipais doLegislativo para auxiliarem na fiscalização dosatos definidos acima, se necessário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Valinhos,Aos 24 de abril de 2006.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente

PAULO ROBERTO MONTERO1º Secretário

JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal neste mesma data.

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE D’ ÁVILA Diretor do Departamento do Expediente

e Documentação

Valinhos, aos 20 de abril de 2006.

Circular n.º 12/06Assunto: Sessão OrdináriaDia 25/04/06 – 19:00 horas

Sr(a). Vereador(a)

Conforme despachos do Sr. Presidente aOrdem do Dia da próxima Sessão Ordinária ase realizar dia 25 de abril de 2006 estáconstituída da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei nº 31/06, autoria doVereador Fábio Damasceno, que institui a“Semana Municipal de Combate e Prevenção àObesidade Infantil”;

2. Projeto de Lei nº 44/06, Mens. nº 20/06do Executivo Municipal, que altera o art. 238 daLei nº 3915 de 29 de setembro de 2005, queinstitui o Código Tributário do Município de

Valinhos e dá outras providências.

Tribuna: Atendendo convite (Requerimentonº 88/06, autoria do Vereador João MoysésAbujadi) estará presente em sessão o Sr.Secretário da Educação do Município, Prof. ZenoRuedell, para falar sobre sua Pasta eterceirização da Merenda Escolar.

Nilson Luiz MathediDiretor do Departamento de Apoio Parlamentar

Do Projeto de Decreto Legislativonº 002/06 – Proc. nº 238/06.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03DE 18 DE ABRIL DE 2006.

Concede o Título de CidadãoHonorário de Valinhos ao PROF.DOUTOR ANTONIO CARBONARI NETTO

CLAYTON ROBERTO MACHADO,Presidente da Câmara Municipal de Valinhos,nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº02/2006, aprovado por unanimidade em sessãorealizada aos 18 de abril de 2006,

DECRETA:

Art. 1º. É concedido o Título de CidadãoHonorário de Valinhos ao Prof. Dr. AntonioCarbonari Netto, pelos relevantes serviçosprestados à comunidade.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra emvigor nesta data.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 18 de abril de 2006.

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente

PAULO ROBERTO MONTERO1º Secretário

JOÃO MOYSÉS ABUJADI2º Secretário

Publique-se, mediante afixação no local decostume. Encaminhado para publicação noBoletim Municipal nesta mesma data.

Fernando Luiz de Andrade D’ÁvilaDiretor do Dep. do Expediente e Documentos

RESUMO DO EXPEDIENTE DA 11ªSESSÃO REALIZADA AOS 18 DE ABRIL DE2006 NA FAV - FACULDADES DE VALINHOS

CONFORME RESOLUÇÃO N.º 05/06.

VereadoresClayton Roberto Machado, Presidente; Eder

Linio Garcia, 1º Vice - Presidente; Dalva Diasda Silva Berto, 2ª Vice - Presidente; PauloRoberto Montero, 1º Secretário; João MoysésAbujadi, 2º Secretário; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Lindinir Gabriel deOliveira Andrade Júnior, 4º Secretário; JoséHenrique Conti; José Pedro Damiano; Mauro deSousa Penido.

Projetos do Legislativo:Projeto de Lei n.º 49/06, que denomina a

EMEI Bom Retiro, localizada no bairro Ribeiro.Autoria do vereador José Pedro Damiano.

Projeto de Lei n.º 50/06, que dispõe sobre aformação e certificação profissional, medianteassinatura de convênio com a Universidade deCampinas - UNICAMP. Autoria do vereadorClayton Roberto Machado.

Moções:Moção n.º 10/06, de Apelo propondo

alteração na Lei Estadual nº 6.606, que “dispõea respeito sobre o Imposto de Propriedade deVeículos Automotores”, isentando os veículosque fazem o transporte de estudantes dacobrança do IPVA. Autoria do vereador EderLinio Garcia.

Moção n.º 12/06, de Apelo ao CongressoNacional, para que modifiquem seusRegimentos Internos abolindo de vez a votaçãosecreta. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereadorEder Linio Garcia:- n.º 120/06, informações sobre as

condições de segurança junto a AvenidaPaulista, ligação com o Jardim Bom Retiro.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 121/06, informações sobre antenasde telefonia móvel instaladas no Município.

- n.º 122/06, informações sobre planos demelhorar a segurança do túnel que dá acessoa Rua Doze de Outubro, Vila Santana. Aprovadona Ordem do Dia.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 123/06, Voto de Aplauso e

Reconhecimento aos palestrantes dr. JoséGilberto Franco, dra. Lúcia Maria Rosa Cruz, dr.Almir Pazzianoto Pinto e ao dr. Wilson S. Vilela edra. Eliane Trevisane Moreira, pela realizaçãodo encontro “Mulheres: Direitos e Sentimentos”.Aprovado na Ordem do Dia.

- n.º 133/06, implantação de Programa deCapacitação e Modernização de Metodologiade Ensino para os professores das escolas darede municipal de ensino fundamental e infantil,através de convênio com a FAV - Faculdadesde Valinhos.

- n.º 134/06, implantação de programa deOrientação e Recuperação de alunos dasescolas da rede municipal de ensino fudamental,através de convênio com a FAV - Faculdadesde Valinhos.

De autoria do vereadorJosé Herique Conti:- n.º 124/06, solicitando a listagem dos

funcionários inativos que recebemaposentadoria da Prefeitura do Município deValinhos.

- n.º 125/06, informações sobre o ProgramaViva Leite.

- n.º 126/06, informações se há projeto paraa implantação de acesso da marginal à RodoviaAnhanguera, bairro Macuco, ao lado do trevono Km 86.

- n.º 132/06, Voto de Pesar pelo falecimentodo senhor Oscar Bromberg.

De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 127/06, convite aos coordenadores

do Centro Terapêutico Recanto Primavera, paracomparecerem em Sessão Ordinária ou em dataespecialmente agendada, para falarem sobreos aspectos preventivos da segurança pública(drogas, armas e roubos). Aprovado na Ordemdo Dia.

De autoria do vereadorMauro Penido:- n.º 128/06, Voto de Pesar pelo falecimento

do Professor Doutor Miguel Reale.

De autoria do vereadorJuninho Andrade:- n.º 129/06, reiterando informações sobre

o empreendimento Nova Palmares.- n.º 130/06, requer informações sobre o

empreendimento Nova Palmares II.

De autoria do vereadorPaulo Roberto Montero:- n.º 131/06, convite ao comandante da

Polícia Militar da 35ª BPMI e da 4ª Companhia deValinhos, para que compareçam nesta Casa deLei, e discorram sobre a segurança em nossoMunicípio.

Indicações a serem encaminhadas aosr. Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorEder Linio Garcia:- n.º 061/06, solicitando cobertura de ponto

de ônibus defronte a Igreja da Vila Santana.- n.º 062/06, solicitando que os micro-ônibus

que fazem o itinerário dos shoppings, sejamsubstituídos por ônibus comuns.

- n.º 063/06, recapear a rua das Acáciasnas proximidades do nº 631, bairro Fonte Nova.

- n.º 064/06, corte de mato em toda aextensão da rua Antônio Tassi, Jardim NovoMundo I.

- n.º 065/06, operação tapa buraco na ruadas Azaléias, nas proximidades da EscolaEstadual Adoniran Barbosa, bairro Fonte Nova.

- n.º 066/06, instalar redutor de velocidade


(tipo lombada) na rua das Azaléias, nasproximidades da Escola Estadual AdoniranBarbosa, Bairro Fonte Nova.

- n.º 067/06, poda de árvores e consertode passeio público (calçada que fica ao redordo CLT - Centro de Lazer do Trabalhador),na rua Vereador Walter O. Woelzke, Jardim dasPalmeiras.

- n.º 068/06, instalação de placa na Av. RosaBelmiro Ramos, indicando os bairros existentesda região.

De autoria do vereadorJuninho Andrade:- n.º 069/06, estudos para equiparação

salarial dos motoristas nos três poderes doMunicípio.

- n.º 070/06, providenciar a sinalização detrânsito (placas e pinturas de solo), ResidencialÁgua Nova.

- n.º 071/06, corte de mato na rua ÂngeloAntônio Schiavinato, Residencial São Luís.

- n.º 072/06, providenciar a manutenção darua João de Andréa com a Estrada velhaCampinas/São Paulo no Country Club.

- n.º 073/06, pintura interna da quadrapoliesportiva do Jardim do Lago localizada narua Hugo Pampa.

De autoria do vereadorFábio Damasceno:- n.º 074/06, manter contato com a CPFL

para reparos na iluminação da quadra de areia,localizada na rua Vitório Gobatto, Parque dasColinas.

- n.º 075/06, recapeamento da Av. Onze deAgosto com a Av. Independência.

- n.º 076/06, restauração da sinalizaçãohorizontal da Av. dos Imigrantes, Centro.

- n.º 077/06, recapeamento da Av. dosImigrantes, Centro.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 078/06, sinalização de solo e iluminação

pública na Rodovia dos Andradas que liga osmunicípios de Valinhos e Vinhedo.

Projetos aprovados:Projeto de Lei n.º 08/06, que desincorpora

da classe de bens públicos de uso comum etransfere para a classe de bens dominicaisáreas desmembradas da Rua Miguel Busato eautoriza o Poder Executivo a aliená-la mediantepermuta, com área desmembrada do Lote 01,da Quadra H, ambas do Loteamento Jd. Jurema,na forma que especifica e dá outrasprovidências. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 11/06, que denomina “Dr.Aguinelo Cunha” a estrada 4 do loteamentoChácaras das Nações, do bairro Nações.Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 12/06, que denomina “DuílioBeltramini” a estrada marginal à Via Anhanguera,localizada no loteamento Chácaras São Bento,bairro Country Club. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Lei n.º 14/06, que denomina “JoséTurchetti” a rua 1 do loteamento ResidencialVila Real, do bairro Nações. Autoria do ExecutivoMunicipal.

Projeto de Decreto Legislativoaprovado:

Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/06, queconcede Título de Cidadão Honorário de Valinhosao Professor Doutor Antonio Carbonari Netto.

Moções aprovadas:Moção n.º 10/06, de Apelo propondo

alteração na Lei Estadual nº 6.606, que “dispõea respeito sobre o Imposto de Propriedade deVeículos Automotores”, isentando os veículosque fazem o transporte de estudantes dacobrança do IPVA. Autoria do vereador EderLinio Garcia.

Moção n.º 12/06, de Apelo ao CongressoNacional, para que modifiquem seusRegimentos Internos abolindo de vez a votaçãosecreta. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Publique-se

Clayton Roberto MachadoPresidente


EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO

N.º 01/2006DE 20 DE ABRIL DE 2006

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS ETÍTULOS VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS REGIDOS, PELOREGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTEDA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS, CLAYTON ROBERTO MACHADO,no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Legislação Federal, Estadual eMunicipal, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, queserá realizado pelo INSTITUTO ATHENAS S/S LTDA., em locais e horários a serem oportunamentedivulgados, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE 16(DEZESSEIS) VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, PARTE PERMANENTE DO QUADRODE PESSOAL, para provimento dos Cargos atualmente vagos, dos que vagarem e forem necessáriosà Câmara Municipal e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso, regidospelo Regime Estatutário, com suas respectivas denominações, número de vagas, pré-requisitos,jornada de trabalho e salário base inicial, abaixo especificados. O presente Concurso será regidode acordo com a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal, asdemais leis e decretos municipais em vigor e com as presentes instruções especiais queregulamentarão todo o processo de seleção ora instaurado, bem como os Anexos I e II quecompõem o presente Edital para todos os efeitos, a saber:

DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - Dos Cargos

1.1.- DA CARACTERIZAÇÃO DOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS PELO CONCURSO,CRIADOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ATUALMENTE VAGOS:

1.1.1.- A fiscalização de todos os atos doConcurso ficará sob a responsabilidade daComissão de Concurso Público, indicada peloPresidente da Câmara Municipal, com membrospertencentes ou não ao seu Quadro deServidores, de reconhecida idoneidade morale, se possível, com conhecimento das matériasa serem examinadas.

1.2.- DESCRIÇÃO SUMÁRIA DASATRIBUIÇÕES E TAREFAS ESSENCIAIS DECADA CARGO:

1.2.1.– Advogado:- As tarefas que sedestinam a desenvolver estudos jurídicos dasmatérias que envolvem o legislativo, com oobjetivo de subsidiar decisões, através depareceres; assessorar em assuntos jurídicos;assessorar quanto à análise de requerimentosprotocolados; emitir pareceres sobre questõesde natureza jurídica; realizar estudos epesquisas, mantendo o arquivo atualizado sobreos assuntos analisados; elaborar minutas decontratos e convênios; assessorar, quandosolicitado, todas as comissões em geral e desindicâncias; representar a Câmara Municipalem juízo; preparar as informações a seremprestadas; desenvolver estudos, organizar emanter coletânea de legislação, jurisprudência,pareceres e outros documentos legais deinteresse do Poder Legislativo.

1.2.2.- Assistente Administrativo:-Presta assistência à unidade de atuação,emitindo pareceres, bem como controla osserviços gerais de escritório, compatibilizandoos programas administrativos com as demaismedidas.

1.2.3.- Motorista:- As tarefas que sedestinam a dirigir veículos. Transportar pessoas.Verificar níveis de óleo, água, combustível,calibragem de pneus, cargas, extintores eoutros. Preencher formulários referentes a

utilização de veículo. Executar outras atividadescompatíveis com as especificadas, conformeas necessidades do legislativo.

1.2.4.- Motorista de Gabinete: - Astarefas que se destinam a dirigir veículos.Transportar pessoas e cargas. Verificar níveisde óleo, água, combustíveis, calibragem depneus, cargas, extintores e outros. Preencherformulários referentes a utilização de veículo.Executar outras atividades compatíveis com asespecificadas, conforme as necessidades doGabinete.

1.2.5.– Oficial de Gabinete:- As tarefasque se destinam ao controle dos serviços geraisdo gabinete, compatibilizando os programasadministrativos com as demais medidascabíveis.

1.2.6.- Telefonista: - As tarefas que sedestinam a controlar o sistema de telefones.Atender chamadas, fazer e controlar ligações,organizar relação de ligações de interurbanos.Executar outras atividades compatíveis com asespecificadas, conforme as necessidades.

CAPÍTULO II2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1.- Os candidatos deverão dirigir-se aolocal abaixo especificado, munido dedocumentos para o preenchimento completo daFicha de Inscrição, e recolher a taxa de inscriçãoreferente ao cargo pretendido.

2.1.1.- Sem o recolhimento da taxa deinscrição não será efetivada a inscrição docandidato, bem como não terão validade asinscrições efetuadas fora do local indicado noitem 2.2.

2.1.2.- O pagamento da taxa de inscriçãopoderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque.As inscrições feitas com cheques somenteserão consideradas efetivadas após a

respectiva compensação.2.1.3.- Somente terá validade a inscrição

do candidato que estiver com o comprovantede recolhimento de emolumento (comautenticação no valor correspondente à taxade inscrição constante do subitem 1.1. desteEdital, que será cobrada a título de reembolsode despesas com materiais e serviços).

INSCRIÇÃO PRESENCIAL2.2.- Os interessados poderão inscrever-

se no período de 02 a 05 e de 08 a 11 de maiode 2006 no horário das 08:00 às 17:00 horas,na:

- PAVILHÃO DE FRUTAS DO PARQUEMUNICIPAL MONSENHOR “BRUNO NARDINI”

- Rua Professor José C. AtalibaNogueira, S/N

- Bairro Parque Terra NovaValinhos – S.P.

VIA INTERNET

2.3.- As inscrições poderão ser efetuadas,através da INTERNET, de acordo com o item2.3.1. no período compreendido de 02 de maioa 14 de maio de 2006. Neste período o horáriopara início das inscrições do dia 02/05/06 seráa partir das 08:30 horas e, término no dia 14/05/06 às 24:00 horas. Sendo que, o pagamento dataxa a ela pertinente, será exclusivamentepor meio de boleto bancário, que deveráser alvo de autenticação automática nopróprio boleto, pagável única eexclusivamente nas Agências do Bancodo Brasil e poderá ser efetuado até o dia 15/05/06, dentro do horário de expediente bancário.

2.3.1.- Para inscrever-se via INTERNET, ocandidato deverá acessar o endereçoeletrônico www.camaravalinhos.sp.gov.br ewww.institutoathenas.com.br durante o períododas inscrições, preencher sua ficha deinscrição, conforme os procedimentosestabelecidos abaixo:

2.3.1.1.- Ler e aceitar o Requerimento,preencher o Formulário de Inscrição, conferiras informações digitadas e transmitir os dadospela Internet.

2.3.1.2.- O candidato que realizar suainscrição via internet deverá imprimir o BoletoBancário disponível ao término dopreenchimento de sua inscrição e, efetuar opagamento da taxa única e exclusivamentenas Agências no Banco Brasil.

2.3.1.3.- As inscrições efetuadas viaInternet somente serão válidas após aconfirmação do pagamento do valor da taxa deinscrição, em favor da Câmara Municipal deValinhos, não sendo aceitos depósitos em caixarápido.

2.3.1.4.- O descumprimento dasinstruções para inscrição via Internetimplicará na não efetivação da inscrição.

2.3.1.5.- Somente o pagamento da taxa deinscrição via internet, correspondente a boletoeletrônico já impresso, poderá ser efetivado atéo dia 15/05/06, dentro do horário de expedientebancário.

2.4.- O candidato poderá retirar o EditalRegulador do concurso no endereço eletrônicoindicado no subitem 2.3.1.

2.5.- O Instituto Athenas S/S Ltda. e aCâmara não se responsabilizarão por pedidosde inscrição, via internet, que deixarem de serconcretizados por motivos de ordem técnicados computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação,pagamento incorreto ou outros fatores de ordemtécnica que impossibilitem a transferência dedados.

2.6.- No ato da inscrição, o candidatodeverá, sob as penas da Lei, declarar:

2.6.1.- Ser brasileiro nato ou naturalizadoou cidadão português a quem foi deferida aigualdade nas condições previstas no Decreto

Federal nº 70.436, de 18 de Abril de 1972, ouainda estrangeiro na forma disposta nalegislação pertinente.

2.6.2.- Ter, até 30 (trinta) dias após a datade encerramento das inscrições, no mínimo 18(dezoito) anos completos;

2.6.3.- Possuir habilitação, na data daposse, para o cargo a que concorre, comexceção dos Cargos de Motorista eMotorista de Gabinete, para os quais deveráapresentar a C.N.H. correspondente na horada prova prática.

2.6.4.- Estar quite com as obrigaçõesmilitares, quando for o caso.

2.6.5.- Estar em gozo de seus direitos civis,políticos e eleitorais.

2.6.6.- Gozar de boa saúde física e não serportador de deficiência incompatível com oexercício das funções atinentes ao cargo a queconcorre.

2.6.7.- Não haver sofrido, no exercício deatividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público.

2.6.8.- Não ser aposentado por invalidez enem estar com idade de aposentadoriacompulsória, ou seja, 70 anos, em obediênciaao Art. 40, inciso II da C.F. de outubro de 1988.

2.6.9.- Ter boa conduta.2.6.10.- Não receber proventos de

aposentadoria oriundos de emprego ou funçãoexercidos perante a União, Estados, DistritoFederal, Municípios e suas Autarquias,Empresas ou Fundações, conforme preceituao artigo 37, § 10º da Constituição Federal de1988, com redação dada pela EmendaConstitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadasas acumulações permitidas pelo inciso XVI docitado Dispositivo Constitucional, os empregoseletivos e os empregos em comissão.

2.6.11.- A ficha de inscrição deverá estarcorreta e totalmente preenchida pelo candidatoou por seu procurador, sendo todas asinformações de responsabilidade deles.

2.6.12.- Nenhum documento será retido nomomento da inscrição, exceto os dos casosprevistos nos itens 2.8.2. e 3.4.2.

2.7.- A inscrição do candidato implicará noconhecimento e na aceitação tácita das normas,condições e Princípios estabelecidos nesteEdital, na Lei Orgânica do Município e nas demaisNormas legais pertinentes, em relação às quaisnão poderá alegar desconhecimento dequalquer natureza.

2.8.- O candidato que vier a ser habilitadono Concurso Público de que trata este Editalpoderá ser investido no cargo se atendidas, àépoca, todas as exigências para a investiduraora descritas, obedecido o limite de vagasexistentes, bem como a disponibilidadefinanceira.

2.9.- Não serão aceitos pedidos de isençãototal ou parcial de pagamento do valor da taxade inscrição, seja qual for o motivo alegado,bem como não serão admitidos pedidos dealteração de inscrição de Cargos.

2.10.- O valor da taxa de inscrição não serádevolvido, salvo se o evento não se realizar.

2.11.- A inscrição deverá ser feitapessoalmente ou por procurador formalmenteconstituído com poderes especiais, não seaceitando inscrição condicional, por via postal,fax-símile e/ou extemporâneas, sob qualquerpretexto.

2.11.1.- No caso de inscrição porprocuração, será exigida a entrega dorespectivo mandato com firma reconhecida,acompanhado de cópia autenticada dodocumento de identidade do candidato e aapresentação do documento de identidadeoriginal do procurador.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICODA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS


2.11.2.- Deverá ser entregue umaprocuração (original), com firma reconhecida,por candidato e esta ficará retida, podendo serfeita mais de uma inscrição para o mesmocandidato.

2.11.3.- O candidato assumirá asconseqüências de eventuais erros cometidospor seu procurador ao efetuar a inscrição.

2.12.- O deferimento das inscriçõesdependerá do correto e total preenchimento pelocandidato ou por seu procurador da ficha deinscrição, diante a observância deste edital,devendo o candidato indicar forma de contatopara dirimir eventuais dúvidas.

2.12.1.- A ficha de inscrição não será aceitase apresentar qualquer rasura ou emenda, bemcomo sem a assinatura do candidato norequerimento de inscrição.

2.13.- Encerrado o prazo das inscrições,será publicada pela Comissão de ConcursoPúblico por meio de relação, os Cargos comsuas inscrições indeferidas individualmente; emnão havendo publicação, todas as inscriçõesserão consideradas deferidas.

2.13.1.- As inscrições indeferidas trarão onome do candidato e a indicação do respectivomotivo do indeferimento e serão publicadas noMural da Câmara e no sitewww.institutoathenas.com.br.

2.13.2.- Do indeferimento da inscrição,caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, acontar da data de sua divulgação, que seráencaminhado ao Instituto Athenas para análisee parecer.

2.13.3.- Interposto o recurso nos termosdo subitem acima e não julgado no prazo de 05(cinco) dias, o candidato poderá participarcondicionalmente das provas que se realizarem,até a decisão do recurso, permanecendo noconcurso, se este lhe for favorável, e delesendo excluído, se negado.

2.14. - Se aprovado em todas as fases doconcurso, o candidato, por ocasião danomeação, deverá provar que possui ascondições de preenchimento do respectivocargo, apresentando todos os documentosexigidos pelo presente Edital e outros que lheforem solicitados, confrontando-se entãodeclaração e documentos, sob pena de perdado direito à vaga, com exceção dos Cargos deMotorista e Motorista de Gabinete que teráque apresentar a C.N.H. da letra respectiva,na data da prova prática.

2.15.- O candidato assume todas asresponsabilidades legais por quaisquerdeclarações falsas prestadas. O InstitutoAthenas não se responsabiliza por informaçõese endereços incorretos ou incompletos,fornecidos pelo candidato ou seu procurador.

2.16.- A Comissão de Concurso Públicopoderá, se necessário, anular todo e qualquerato que anteceder à homologação dele, desdeque verificada falsidade, a qualquer tempo, nadocumentação apresentada pelo candidato, ouo não atendimento a todos os requisitos fixados,constando declaração falsa ou inexata dedados.

2.17.- Para os Cargos abaixo relacionadosnão haverá coincidências de horários para arealização das Provas Objetivas e/ou Práticas,a saber:

1º Horário ou DiaAdvogadoMotoristaOficial de Gabinete

2º Horário ou DiaAssistente AdministrativoMotorista de GabineteTelefonista

2.18.- A Comissão de Concurso Públicoe o Instituto Athenas não seresponsabilizarão por eventuais coincidênciasde datas e horários de provas e quaisqueroutras atividades ou eventos, excetuando-seas condições dispostas no subitem 2.17 acima.

3 - DOS CANDIDATOS PORTADORES DEDEFICIÊNCIA

3.1.- Entende-se como pessoa portadorade deficiência, o(a) cidadão(ã) que apresente,em certo grau, uma deficiência motriz ousensorial, com caráter de cronicidade epersistência de alteração de vida.

3.2.- Às pessoas portadoras de deficiência,é assegurado o direito de inscrição no presenteConcurso Público, dando atendimento ao quedispõe a Constituição Federal de 1988 no artigo37, Inciso VIII, devidamente regulamentado nostermos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 dedezembro de 1999 que Regulamenta a LeiFederal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,nos termos do parágrafo 1º do art. 37 (Ocandidato portador de deficiência, emrazão da necessária igualdade decondições, concorrerá a todas as vagas,sendo reservado no mínimo o percentualde cinco por cento em face daclassificação obtida), desde que a deficiênciade que são portadoras seja compatível com asatribuições do cargo pretendido.

3.3.- Os candidatos portadores dedeficiência participarão do concurso emigualdade de condições com os demaiscandidatos, no que se refere ao conteúdo,avaliação, duração, horário e local de aplicaçãodas provas.

3.3.1.- A aptidão física do candidato e acapacidade funcional para o exercício daatividade pública serão comprovadas em períciamédica determinada pela Administração PúblicaMunicipal. O candidato, cuja deficiência não forconfigurada, ou quando esta for consideradaincompatível com a função a serdesempenhada, será desclassificado da listade deficientes.

3.4.- Aos portadores de deficiência física esensorial ficam reservadas 5% (cinco porcento) da quantidade de vagas, por cargoconstante deste edital, os quais não serãodiscriminados pela sua condição, exceto paraos Cargos/empregos que não possibilitem assuas contratações pelas características deatribuições e desempenhos, incompatíveis coma deficiência possuída.

3.4.1.- Inexistindo candidatos portadores dedeficiência as vagas serão preenchidas porcandidatos não portadores de deficiência;

3.4.2.- Aqueles que portarem deficiênciacompatível com a função do respectivo cargo edesejarem prestar o concurso nesta condiçãodeverão manifestar-se no ato da inscrição,declarando na ficha de inscrição essa condiçãoe a deficiência da qual é portador,apresentando, além dos documentosacima relacionados, Laudo Médico,atestando essa condição, a espécie, o grauou nível da deficiência, com expressa referênciaao Código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença – CID, bem como aprovável causa da deficiência. Esse Laudoserá retido e ficará anexado à Ficha deInscrição. Caso o candidato não anexe o LaudoMédico, não será considerado como deficienteapto para concorrer às vagas reservadas,mesmo que tenha assinalado tal opção na Fichade Inscrição.

3.4.3.- Os candidatos que concorrerem nacondição prevista no subitem acima serãoclassificados em lista separada.

3.5.- Os deficientes visuais (cegos) quese julgarem amparados pelas disposições legaissomente prestarão as provas mediante leiturapor meio do sistema Braille, e suas respostasdeverão ser transcritas também em Braille. Osreferidos candidatos deverão levar, para essefim, no dia da aplicação das provas, reglete epunção.

3.5.1.- O candidato cego ou amblíope quenecessitar de prova especial, de sala oucondições especiais para se submeter àsprovas e demais situações previstas nesteEdital, deverá solicitar, por escrito, à ComissãoMunicipal do Concurso Público até o últimodia de encerramento das inscrições, aconfecção de prova em Braille ou ampliada, ouainda de providências quanto às condiçõesespeciais, juntando, nos casos de ambliopia,atestado médico comprobatório dessa situação,

nos termos do item 3.4.2.; por outro lado, nãose responsabilizarão a Comissão Municipal deConcurso Público e o Instituto Athenas porcasos excepcionais que não tenham sidocomunicados no prazo devido.

3.5.2.- O candidato portador de deficiênciaque necessitar de tempo adicional para arealização das provas deverá requerê-lo noprazo e na forma citados no subitem anterior,com justificativa acompanhada de pareceremitido por especialista da área de suadeficiência.

3.5.3.- Não serão considerados comodeficiência os distúrbios de acuidade visualpassíveis de correção simples do tipo: miopia,astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5.4.- Os deficientes visuais que nãosolicitarem a prova especial no prazo citado nosubitem 3.5.1. não terão direito a provaespecialmente preparada seja qual for o motivoalegado.

4 - DAS PROVAS4.1. - A seleção dos candidatos no

concurso se efetivará mediante processoespecífico que constará de Provas Objetivas –versando sobre Conhecimentos Gerais eEspecíficos - e Títulos, sendo que cada cargoterá uma combinação específica de conteúdosprogramáticos, os quais visam medir osconhecimentos profissionais (teóricos e/oupráticos) que o candidato deva deter paraexercer as funções do cargo, tudo conformesegue neste capítulo.

4.1.1.- As provas de Língua Portuguesae Matemática visam aferir as noções básicasrelacionadas diretamente com a escolaridadeexigida.

4.1.2.- As provas de ConhecimentosGerais e Específicos visam aferir osConhecimentos Generalizados e as noçõesbásicas relacionadas com a formaçãoespecífica relativa ao cargo público.

4.1.3.- As provas de Títulos visam aferir oaperfeiçoamento acadêmico relacionadodiretamente com as atividades do cargo públicoem concurso.

4.2.- As provas versarão sobre osProgramas e as Bibliografias, constantes doAnexo I do presente Edital, e serão realizadasde acordo com as regras constantes do AnexoII, também do presente Edital.

5 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

5.1.- As provas objetivas realizar-se-ão nosdias, horários e locais a serem oportunamentepublicados em Jornal, no mural da sede daCâmara Municipal e divulgados na internet nosite www.institutoathenas.com.br.

5.1.1.- Ao candidato só será permitida arealização da prova na data, no local e no horárioconstantes do Edital de Convocaçãodevidamente publicado conforme estabelece oitem acima.

5.1.2.- É de inteira responsabilidade doscandidatos acompanhar a publicação do Editalde Convocação para realização das provas,bem como de todos os editais e comunicadosreferentes ao Concurso ou procurar pelaspublicações que serão afixadas na sede daCâmara Municipal.

5.2.- Por justo motivo, à critério da ComissãoMunicipal de Concurso Público, a realização de1 (uma) ou mais provas do presente concursopoderá ser adiada ou anulada, sem anecessidade de prévio aviso, devendo, noentanto, serem comunicadas aos candidatos,por novo Edital ou por comunicação direta, asnovas datas em que se realizarão as provas.

5.3.- Na data prevista, os candidatosdeverão apresentar-se no mínimo 30 (trinta)minutos antes do horário determinadopara o início das provas, e não serãoadmitidos nos locais de prova os candidatosque se apresentarem após o horárioestabelecido para o início dos exames.

5.4.- O ingresso nos locais de prova serápermitido apenas aos candidatos queapresentarem o comprovante de inscrição,acompanhado de Documento hábil deIdentificação (original) com foto. Serãoconsideradas como documentos de identidade

as carteiras ou cédulas de identidade expedidaspelas Secretarias de Segurança, pelas ForçasArmadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministériodas Relações Exteriores, Cédulas de Identidadepara Estrangeiros (no prazo de validade),configurando-se na Cédula de Identidade –(R.G.), e ainda a Carteira fornecida por Órgãosou Conselhos de Classe, que por Lei Federal,valem como documentos de identidade, porexemplo, as emitidas pelos Conselhos Regionaisou Autarquias Corporativas, Carteira deTrabalho e Previdência Social ou CertificadoMilitar, e não sendo aceitos, carteiras funcionais,carteira de estudante, crachás, certidão denascimento, protocolos, identidade funcional,título de eleitor, carteira nacional de habilitação(emitida anteriormente à Lei nº. 9.503/97)identidade funcional de natureza pública ouprivada, e outros não admitidos oficialmentecomo documento hábil de identificação eprincipalmente os documentos sem foto.

5.5.- Os documentos apresentadosdeverão estar em perfeitas condições, de formaa permitir clareza na identificação do candidato.

5.6.- O candidato não poderá ter acessoao local de provas portando armas.

5.7.- O candidato deverá comparecer aolocal designado para as provas munido decaneta esferográfica de tinta azul ou preta,lápis preto nº 2, e borracha macia.

5.8.- A inviolabilidade das provas serácomprovada no posto de execução, nomomento do rompimento do lacre dos malotesna presença dos candidatos.

5.9.- Durante a execução das provas nãoserá tolerada a utilização de livros (consultasbibliográficas de qualquer espécie), manuais,notas ou impressos, revista ou folheto, bemcomo o uso de máquina calculadora ou qualqueroutro instrumento de cálculo ou utilizar-se demeios de comunicação com o exterior,utilizando-se de qualquer tipo de equipamentoeletrônico (telefone celular, Pager, bips etc.).

5.10.- Será excluído do Concurso Público ocandidato cujo comportamento for consideradoinadequado, ou comunicando-se com terceiros,ou perturbando, de qualquer modo, a ordemdos trabalhos; além disso, serão tomadasmedidas saneadoras para estabelecer eresguardar a execução individual e correta dasprovas.

5.11.- Será excluído ainda do Concurso ocandidato que, além das demais hipótesesprevistas neste Edital:

a) Apresentar-se para a prova em outrolocal que não o previsto no Edital deConvocação.

b) Não comparecer à prova, seja qual for omotivo alegado.

c) Ausentar-se da sala de aplicação dasprovas sem o acompanhamento de um fiscal.

d) Ausentar-se da sala de aplicação dasprovas levando qualquer tipo de material, semautorização ou, ao final, levar o Caderno deQuestões de Provas.

e) Ausentar-se do local de provas antes dedecorrido o prazo mínimo de 30 (trinta) minutos,após o seu início, qualquer que seja o motivoalegado.

f) Lançar mão de meios ilícitos para aexecução da prova.

g) Não devolver integralmente o materialrecebido e posteriormente solicitado.

5.12.- No ato da realização da prova objetiva,serão fornecidos o Caderno de Questões e aFolha Definitiva de Respostas e a Intermediária(Gabarito definitivo e de rascunho).

5.13.- O candidato lerá as questões noCaderno de Questões e marcará suasrespostas na Folha Intermediária (Gabarito derascunho) e, ao término da solução da prova,transcreverá suas respostas na Folha deRespostas Definitiva (Gabarito Oficial), comcaneta esferográfica de tinta azul ou preta.


5.14.- A Folha Definitiva de Respostas(Gabarito Oficial) será o único documento válidopara a correção das provas; o preenchimentodela é da inteira responsabilidade do candidato,que deverá proceder em conformidade com asinstruções específicas contidas neste edital ena própria Folha (gabarito).

5.15.- Serão de inteira responsabilidade docandidato os prejuízos advindos de marcaçõesfeitas incorretamente no gabarito.

5.16.- O candidato deverá assinalar suasrespostas no Cartão de Respostas (Gabaritodefinitivo), que lhe será entregue no início daprova.

5.16.1.- Somente serão permitidosassinalamentos no Cartão de Respostas feitospelo próprio candidato, vedada qualquercolaboração ou participação de terceiros.

5.16.2.- Na correção do Cartão deRespostas (Gabarito definitivo), será atribuídanota zero às questões rasuradas, com mais deuma opção assinalada ou em branco, comemenda ou rasura, ainda que legível, campocom marcação não-preenchido integralmente eas marcações que estiverem em desacordocom este edital e com o determinado no própriogabarito.

5.16.3.- Não deverá ser feita nenhumamarca fora do campo reservado às respostasou assinatura, pois qualquer marca poderáprejudicar a correção das provas econseqüentemente o desempenho docandidato.

5.16.4.- Sob nenhuma hipótese, haverá asubstituição do Cartão de Respostas por errodo candidato.

5.17.- O candidato que, eventualmente,necessitar alterar algum dado constante daFicha de Inscrição, em virtude de eventuaiserros de digitação, nome, número de documentode identidade, sexo, data de nascimento,endereço ou telefone (dados que constarão daficha de inscrição) ou realizar algumareclamação, sugestão e/ou recurso, deveráprocurar a Sala de Coordenação, no local e nodia em que estiver prestando a prova, e fazê-loem formulário específico para tal fim.

5.18.- No decorrer da prova, se ocandidato observar qualquer anormalidadegráfica ou irregularidade na formulação dealguma questão, ou mesmo que não esteja elaprevista no programa, deverá manifestar-se aoFiscal de Sala que, consultando a Comissão,encaminhará solução imediata ou anotará nafolha de ocorrências para posterior análise.

5.18.1.- Os pontos correspondentes àsquestões porventura anuladas serão atribuídosa todos os candidatos presentes às provas,independentemente da formulação dosrecursos.

5.19.- O candidato somente poderáapresentar recurso fundamentado, relativo àsquestões das provas, indicando com precisão(clareza), a(s) questão(ões) e o(s) ponto(s) aser(em) objeto(s) de revisão, incluindo item doprograma ou bibliografia pesquisada, sob penade indeferimento liminar. O citado recursodeverá ser interposto no prazo de 48 (quarentae oito) horas contadas a partir do primeiro diaútil seguinte à data da divulgação oficial dosresultados.

5.20.- O recurso deverá conter todos osdados que informem a identidade do reclamantee seu número de inscrição, bem como seuendereço completo, inclusive o respectivo CEP.

5.21.- As provas objetivas de todos oscandidatos devem ser corrigidas de acordo como novo gabarito, se houver alteração dogabarito oficial, por força do julgamento derecurso.

5.22.- Interposto o recurso, este deverá serresolvido por meio de decisão fundamentadano prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.23.- O candidato não habilitado será

excluído do Concurso Público.

5.24.- Ao terminar a prova, o candidatodeverá entregar ao Fiscal o caderno dequestões, a folha de respostas, bem como todoe qualquer material cedido para a execuçãodas provas.

5.25.- A Folha Intermediária de Respostas(Gabarito rascunho) ficará com o candidato,para conferência com o Gabarito Oficial doConcurso a ser publicado posteriormente pormeio da imprensa escrita e afixado no Mural deAvisos da sede da Câmara Municipal, além dossites já citados neste Edital.

5.26.- Não haverá segunda chamada ourepetição de prova, importando a ausência ouatraso do candidato na sua eliminação, sejaqual for o motivo ou pretexto alegado.

6 - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

6.1.- A aplicação das provas seráconstituída de duas etapas, a primeira etapaserá seletiva e eliminatória, consistindo em provaescrita de natureza teórica, e a segunda etapa,apenas para alguns cargos, será eliminatória eclassificatória, consistindo em prova denatureza prática.

6.2.- As provas objetivas constarão deteste de múltipla escolha, com 05 (cinco)alternativas cada (de “A” a “E”), sendo quesomente uma alternativa estará correta comrelação ao enunciado da referida questão.

6.2.1. – A prova escrita objetiva para osCargos de:- Advogado, AssistenteAdministrativo, Oficial de Gabinete seráavaliada na escala de “0” (zero) a “100” (cem)pontos e terá caráter eliminatório eclassificatório. Será considerado aprovado ocandidato que obtiver nota mínima de “50”(cinqüenta) pontos.

6.2.2. - Para os Cargos de Motorista,Motorista de Gabinete e Telefonista oconcurso será constituído de prova escrita denatureza teórica e prova de natureza prática.

6.2.2.1.- A primeira etapa, consisti na provaescrita de natureza objetiva, será avaliada numaescala de “0” (zero) a “100” (cem) pontos,sendo esta de caráter classificatório eeliminatório.

6.2.2.2.- A segunda etapa, consisti na provade natureza prática, que também será avaliadanuma escala de “0” (zero) a “100” cem)pontos, sendo que somente realizarão a provade natureza prática os candidatos que foremclassificados na prova escrita de naturezateórica.

6.2.2.2.1.- Serão considerados habilitadospara a prova prática, apenas os candidatos,que obtiverem nota igual ou superior a “50”(cinqüenta) pontos na prova escrita de naturezateórica. Sendo habilitados e classificados nasprovas escritas, em número igual a até 20(vinte) vezes o número de vagas dos cargosdiscriminados no presente edital. Considerandona condição de classificados, os candidatosem situação de empate com o candidatoclassificado na última vaga.

6.2.2.3.- Será considerado aprovado ocandidato que obtiver nota final mínima de “50”(cinqüenta) pontos na prova prática e notafinal mínima de “50” (cinqüenta) pontos namédia entre os pontos das provas escritas denatureza teórica e de natureza prática.

6.2.3.- Na avaliação da prova será utilizadoo escore bruto. O escore bruto correspondeao número de acertos que o candidato obtémna prova.

6.2.4.- As notas das provas, bem como anota final, serão aproximadas até centésimos,arredondadas para 01 (um) centésimo asfrações iguais ou superiores a 05 (cinco)milésimos e desprezadas as inferiores.

6.2.- Não será permitida vista de provas.

6.3. - Não serão fornecidas notas parciais,em hipótese alguma.

7 - DOS TÍTULOS

7.1.- Para todos os Cargos, os títulos

serão pontuados na seguinte forma:

7.1.1.- Ao número de pontos obtidos peloscandidatos aprovados, será somado o númerode pontos referentes aos títulos, paraclassificação final.

7.1.2. – A pontuação alcançada nos títulosserá considerada apenas para efeito declassificação.

7.1.3. – A entrega dos comprovantes dostítulos será realizada em data(s), horário(s) elocal(is) a serem -divulgados por meio de Editalpela Imprensa, não sendo permitida a juntadaou a substituição de quaisquer documentosextemporâneos.

7.1.4. – Serão considerados títulos osdiscriminados a seguir, limitado o valor máximode 20 (vinte) pontos, sendo desconsideradosos demais.

7.1.4.1. – Em obediência ao disposto noparágrafo 1º do artigo 19 do Ato dasDisposições Constitucionais FederaisTransitórias, aos servidores que possuamestabilidade, por força de referido artigo, “0,2”(dois décimos) de pontos por ano de serviçopúblico prestado à Câmara Municipal deValinhos, com o limite máximo de “2,0” (dois)pontos.

7.1.4.2. – Certificado de curso deEspecialização na respectiva área do Concurso,com o mínimo de 360 horas:- “2,0” (dois)pontos, com o máximo de “8,0” (oito) pontos.

7.1.4.3. – Cursos e Capacitaçõesministrados por órgãos públicos ou porinstituições públicas ou particulares de ensinoSuperior, na respectiva área do Concurso:“0,2” (dois décimos) de pontos a cadabloco de “30” (trinta) horas, limitados a “6,0”(seis) pontos.

7.1.4.4. – Comprovação da titulação deMestre na respectiva área do concurso:- “8,0”(oito) pontos.

7.1.4.5. – Comprovação da titulação deDoutor na respectiva área do Concurso:-“12,0” (doze) pontos.

7.2. – Não será considerado, para fins depontuação, protocolo de documentos, os quaisdevem ser apresentados em cópiasreprográficas autenticadas ou cópiasacompanhadas do original, para serem vistadaspelo receptor.

7.3. – Não serão considerados como títulosválidos os certificados expedidos porAssociações, Centros ou DiretóriosAcadêmicos, Conferências, Congressos,Comitês, Telecongressos, SEBRAE, SESC,SENAC, SENAI, SENAR, SESI, Sindicatos eSociedades Privadas). Ainda mais, só serãoconsiderados os Certificados referentes a“Cursos ou Capacitações” específica eexpressamente, estando excluídos osAtestados, Declarações e correlatos,sendo que mesmo que sejam Certificados,também estão excluídos os relacionados aEncontros, Habilitações, Históricos,Jornadas, Licenciaturas, Palestras,Programas, Projetos, Referenciais,Semanas de Estudo, Seminários,Treinamentos e Workshopps, ou seja,todos os eventos que não sejam Cursos ouCapacitações, estando excluídos também oscursos de graduação.

7.3.1. – É de exclusiva responsabilidade docandidato a apresentações dos títulos.

7.3.2. – Em nenhuma hipótese, serãoaceitos e/ou recebidos títulos em data diferenteda que estiver prevista no Edital citado no item7.1.3.

7.4. – Só serão considerados os cursosextra-curriculares, realizados após a data daexpedição constante do diploma necessário àhabilitação para o exercício das funções docargo.

7.5. – Os certificados expedidos em línguaestrangeira deverão vir acompanhados dacorrespondente tradução efetuada por tradutorjuramentado.

8 - DAS MATÉRIAS

8.1.- As matérias e bibliografias mínimas aserem consideradas para efeito de elaboraçãodas provas a que se submeterão os candidatos

são aquelas constantes do Anexo I dopresente Edital.

9 - DA CLASSIFICAÇÃO

9.1.- A nota final dos candidatos poderáser de até no máximo 120 (cento e vinte)pontos. Sendo no máximo 100 (cem) pontoscorrespondentes à prova objetiva e 20 (vinte)pontos correspondentes aos títulos.

9.2.- Os candidatos habilitados serãoclassificados em ordem decrescente da notafinal, enumerados em 02 (duas) listasclassificatórias: sendo uma Geral, com a relaçãode todos os candidatos aprovados por cargopúblico, e outra Especial / específica (para arelação de todos os candidatos aprovadosportadores de deficiência). As respectivas listas,por cargo público, estarão em ordem declassificação final.

9.2.1.- A Classificação Final será publicadapor Edital, divulgada na internet no sitewww.institutoathenas.com.br e no Mural deAvisos da sede da Câmara Municipal.

9.2.2.- Fica vedada a divulgação dos nomesdos candidatos reprovados.

9.2.3.- No prazo de 3 (três) dias, a contarda data da publicação da listagem deClassificação Final, o candidato classificadopoderá apresentar recurso à ComissãoMunicipal do Concurso Público, o que seráadmitido para o único efeito de correção denotório erro de fato.

9.3.- No caso de igualdade na nota final,terá preferência, sucessivamente, o candidatoque:

9.3.1.- Obtiver maior nota emConhecimentos Específicos.

9.3.2.- Tiver o maior número de filhosmenores de 21 (vinte e um) anos no diade sua inscrição.

9.3.3.- For casado, ou mantiver UniãoEstável nos termos do Código CivilBrasileiro.

9.3.4. – For o mais idoso. Para oscandidatos com idade igual ou superior a60 (sessenta) anos, o primeiro critérioserá o da idade – (em obediência aoparágrafo único do Art. 27 da Lei Federalnº 10.741, de 1º de outubro de 2003) quedispõe: “Art. 27. Na admissão do idosoem qualquer trabalho ou emprego, évedada a discriminação e a fixação delimite máximo de idade, inclusive paraconcursos, ressalvados os casos em quea natureza do emprego o exigir. Parágrafoúnico. O primeiro critério de desempateem concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.”

9.3.5.- As condições de fato a seremconsideradas são aquelas constantes daFicha de inscrição, não havendoautorização para mudança destes dados“a posteriore”.

9.4.- Decorridas todas as etapas e todosos prazos legais, caberá ao Presidente daCâmara a homologação do Resultado Final desteConcurso Público no máximo em 30 (trinta)dias, podendo, a partir daí, convocar, paranomeação, os candidatos aprovados,obedecendo rigorosamente à ordem declassificação obtida.

9.5.- A homologação do resultado finalpoderá ocorrer em sua íntegra, englobandotodos os Cargos ou individualmente para cadacargo, ou seja, a homologação poderá ser emuma única data para todos os Cargos ou emdatas diferenciadas para cada um dos Cargos.

10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.- Das decisões da Comissão doConcurso Público caberão recursosfundamentados ao Presidente da referidaComissão, no prazo de 72 (setenta e duas)horas, contados da divulgação oficial do atorecorrido.


10.2.- Os recursos deverão ser interpostospor petição endereçada ao Presidente daComissão, acompanhada das razões, devendoser protocolados na sede da Câmara Municipal.

10.2.1.- Os recursos deverão estardevidamente fundamentados e deles constar onome do candidato, a denominação do cargopara o qual está concorrendo, o número deinscrição, o número do documento de identidadee o endereço para correspondência.

10.2.2.- Somente serão apreciados osrecursos expressos em termos convenientes,que apontarem circunstâncias que osjustifiquem e interpostos dentro do prazo.

10.2.3.- O recurso interposto porprocuradores só será aceito se estiveracompanhado do respectivo instrumento demandato, com firma reconhecida e cópiareprográfica do documento de identidade doprocurador.

10.3.- Todos os recursos recebidosdeverão ser encaminhados ao Instituto Athenas,para análise e manifestação a propósito doargüido.

10.3.1.- Admitido o recurso e diante daanálise apresentada, decidirá a ComissãoMunicipal do Concurso Público, conforme ocaso, pela reforma ou manutenção do atorecorrido, dando-se ciência ao interessado.

10.3.2.- Interposto o recurso, este deveráser resolvido no prazo máximo de 05 (cinco)dias, sendo a decisão dada a ele recorrível,em grau de recurso, ao Presidente da Câmara.

10.4.- O recurso interposto fora do prazoprevisto no item 10.1. será desconsiderado eindeferido imediatamente.

10.5.- O candidato classificado deverámanter, durante o prazo de validade doConcurso, o seu endereço atualizado, paraeventuais convocações pela imprensa e/oupessoalmente, não lhe cabendo qualquerreclamação, caso não seja possível convocá-lo por falta da citada atualização.

10.6.- A convocação para nomeação doscandidatos habilitados obedecerárigorosamente à ordem de classificação doscandidatos, de acordo com as necessidadesda Câmara Municipal, não gerando o fato daaprovação direito à nomeação.

10.6.1.- A convocação para contrataçãoserá enviada ao candidato aprovado com nomínimo 03 (três) dias de antecedência, do inícioda contagem do prazo marcado para ocomparecimento. O não comparecimento, noprazo determinado, implicará em desistênciatácita e na perda dos direitos decorrentes doConcurso, sendo assim convocado o candidatoseguinte, obedecendo-se semprerigorosamente à ordem de classificação final.

10.7.- Apesar das vagas existentes, osaprovados serão chamados conforme asnecessidades.

10.8.- Para efeito de admissão, fica ocandidato habilitado e convocado sujeito àaprovação em exames médicos, de carátereliminatório; os que não lograrem aprovaçãonão serão contratados.

10.8.1.- Os candidatos convocados quenão comparecerem para realização de examesmédicos serão considerados desistentes,exaurindo assim o direito à sua posse.

10.8.2- Os candidatos habilitados eaprovados nos exames médicos serãoconvocados para procederem à aceitação davaga oferecida.

10.9.- Para a admissão, o candidato tambémdeverá apresentar todos os documentosexigidos pelo presente Edital e demaisdocumentos legais, sob pena de perda do direitoà vaga.

10.9.1.- Para a nomeação não serão aceitosprotocolos, nem fotocópias reprográficas nãoautenticadas dos documentos.

10.9.2.- O candidato que, admitido, deixar

de entrar em exercício, nos termos legais,perderá os direitos decorrentes de suacontratação.

10.9.3- É facultado à Câmara Municipalde Valinhos exigir dos candidatos, naadmissão, além da documentação prevista nesteEdital e da exigida pela Divisão de RecursosHumanos, outros documentos comprobatóriosde bons antecedentes que julgar necessários.

11 - DA NOMEAÇÃO

11.1. - A aprovação no Concursoassegurará apenas a expectativa de direito àadmissão, ficando a concretização desse atocondicionada à observância das disposiçõeslegais pertinentes, do exclusivo interesse econveniência da Câmara e da rigorosa ordemde classificação e do prazo de validade doConcurso.

11.2. - A admissão dos candidatos,observada a ordem de classificação final porcargo, far-se-á, pela Câmara Municipal deValinhos, obedecido o limite de vagasexistentes, as que vierem a ocorrer, e as queforem criadas posteriormente, durante o prazode validade deste concurso.

11.3. - A convocação será feita pela Câmaraao candidato aprovado, determinando o horário,dia e local para a apresentação do candidatopara sua nomeação.

11.4. - Os candidatos portadores dedeficiência serão submetidos à avaliação,perante uma junta multidisciplinar que forneceráo laudo comprobatório de sua capacidade parao exercício das funções inerentes ao cargo noqual venha a ser investido.

11.5. - O concurso terá o prazo de validade,para todos os efeitos, de 02 (dois) anos,contados a partir da data da publicação dahomologação oficial do resultado final de cadacargo, publicado na internet, no sitewww.institutoathenas.com.br, bem como seráafixado na sede da Câmara Municipal, podendoinclusive o prazo ser prorrogado, a critério dopresidente da Câmara Municipal deValinhos, por até 02 (dois) anos, desde queexista interesse público para tanto.

11.5.1.- O prazo de validade do Concurso eo prazo de prorrogação, se houver, alcançaráos Cargos que vagarem ou forem criados nodecorrer destes prazos, sendo os candidatosremanescentes nomeados ou admitidos, desdeque haja interesse Público.

11.5.2.- O período de validade estabelecidopara este Concurso não gera para a CâmaraMunicipal a obrigatoriedade de aproveitar todosos candidatos aprovados, reservando-se àAdministração o direito de proceder àsconvocações em número que atenda aosinteresses e às necessidades dos serviços,de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira e o limite de Cargos vagos existentesem lei.

11.5.3.- A aprovação e a classificaçãodefinitiva geram, para o candidato, apenas odireito à preferência na nomeação.

11.6. - No caso de o candidato convocadonão aceitar ocupar a vaga, deverá assinarTermo de Desistência, sendo excluído dorespectivo concurso.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. - A determinação do local das provasé atribuição exclusiva de Comissão Municipalde Concurso Público.

12.2. - Será excluído do concurso, por atoda Comissão Municipal de Concurso Público,sem prejuízo das medidas de ordemAdministrativa, Civil e Criminal, o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento,declaração falsa ou inexata.

b) Agir com incorreção, violência,descortesia para com qualquer membro daequipe encarregada da aplicação das provas edemais atividades, ou mesmo, por qualquerrazão tentar tumultuá-la.

c) Apresentar-se com vestimentasinadequadas, ou embriagado, ou sob efeito deentorpecentes.

d) For surpreendido utilizando-se de meiosproibidos por este Edital.

e) For responsável por falsa identificaçãopessoal.

f) Utilizar ou tentar utilizar meiosfraudulentos para obter aprovação própria oude terceiros, em qualquer etapa do concurso.

g) Efetuar inscrição fora do prazo previsto.h) Deixar de atender a convocação ou

qualquer outra orientação da Comissão doConcurso Público Municipal.

12.3. - A inexatidão das afirmativas e/ou aexistência de irregularidades de documentos,mesmo que verificadas posteriormente,acarretarão a nulidade da inscrição e adesqualificação do candidato, com todas assuas decorrências, sem prejuízo das medidasde ordem Administrativa, Civil e Criminal.

12.4.- Por razões de ordem técnica,segurança e de direitos autorais, fica proibidaa transcrição total ou parcial de questões daprova; ademais o Instituto Athenas nãofornecerá nenhum exemplar ou cópia docaderno de provas a candidatos, a autoridadesou a Instituições de Direito Público ou Privado,mesmo após o encerramento do concurso.

12.4.1- Após 180 (cento e oitenta) dias oscadernos de provas serão incinerados.

12.5.-Todas as publicações ecomunicações relativas ao presente concursoserão feitas em Jornal, na internet pelo sitewww.institutoathenas.com.br e no Mural dasede da Câmara Municipal.

12.6.- O candidato terá o prazo de 3 (três)dias úteis, a partir da publicação do ato, paraa interposição de recursos ou pedidos derevisão de notas e/ou classificação, semprepor meio de protocolo, ressalvados os prazoespecíficos já estabelecidos neste Edital.

12.6.1.- Dos recursos sempre deveráconstar a justificativa pormenorizada, sendoliminarmente indeferidos os que não contenhamfatos novos ou que se baseiem em razõessubjetivas.

12.7.- Todos os casos, omissos,controversos e problemáticos que surgirem emrelação ao Concurso e que não tenham sidoexpressamente previstos no presente Edital ena legislação municipal, serão resolvidos peloInstituto Athenas, ouvida sempre a ComissãoMunicipal do Concurso Público, de acordo comas normas pertinentes e “ad referendum” doPresidente da Câmara Municipal.

12.8.- As vagas reservadas aos portadoresde deficiência(s) ficarão liberadas, se não tiverocorrido inscrição nos termos da Lei ouaprovação desses candidatos nas provas ouno exame médico específico, e serão providospelos demais candidatos aprovados, comobservância à ordem classificatóriaestabelecida na classificação definitiva.

12.9.- Na hipótese prevista no subitemanterior, será elaborada somente uma lista deClassificação Geral, prosseguindo o Concursonos seus ulteriores termos.

12.10.- No prazo de 05 (cinco) dias,contados da publicação da lista específica/especial de classificação, o portador dedeficiência aprovado deverá retirar o formuláriopara perícia médica no local indicado no Edital esubmeter-se à perícia médica, com a finalidadede avaliar-se a compatibilidade de suadeficiência com o exercício das atribuições docargo.

12.10.1.- A perícia médica será realizadapor especialista, indicado pela Câmara,observando-se a deficiência apresentada pelocandidato, devendo o Laudo ser proferido noprazo de 05 (cinco) dias, contados da data dorespectivo exame.

12.10.2.- Quando a perícia concluir pelainaptidão do candidato ou que não estáconfigurada a deficiência, constituir-se-á, noprazo de 05 (cinco) dias, junta médica(composta por número ímpares de membros,sendo no mínimo de 03 (três), para novainspeção, da qual poderá participar profissionalindicado pelo interessado.

12.10.3.- A indicação de profissional pelointeressado, nos termos do subitem anteriordeverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias,contados da ciência do Laudo referido nosubitem 12.10.1 ., ficando sob aresponsabilidade exclusiva do interessado, opagamento de eventuais despesas comhonorários do profissional por ele indicado.

12.11.- A junta médica deverá apresentarconclusão da perícia realizada, no prazo de 05(cinco) dias, contados da data da realizaçãodos exames.

12.11.1.- Se a junta médica confirmar que adeficiência não está configurada ou que amesma é incompatível com a função a serdesempenhada, o candidato serádesclassificado da lista de deficientes.

12.11.2.- De acordo com o subitem acima alista especial será republicada e da mesmaserão excluídos os portadores de deficiênciadesclassificados.

12.11.3.- Não caberá qualquer recurso dadecisão proferida pela junta médica.

12.12.- O concurso, na parte referente aosCargos que possuam candidatos portadoresde deficiência, só poderá ser homologado apósa realização de todos os exames oramencionados, publicando-se as listas geral eespecial, das quais serão excluídos osportadores de deficiência incompatíveis com oexercício da função, assim declarados pelainspeção médica a que se submeteram.

12.13.- Fica assegurada ao deficiente apossibilidade de acesso ao seu local detrabalho, em caso de aprovação.

12.14.- O Instituto Athenas não emitiráAtestados ou Declarações de Aprovação noCertame, pois a própria publicação na Imprensaserve para fins de comprovação da aprovação.

12.15.- Os candidatos aprovados em todasas fases e nomeados estarão sujeitos àsdeterminações constantes da LegislaçãoMunicipal referente aos Servidores Públicos,percebendo os vencimentos iniciais, constantesdo subitem 1.1. do presente Edital, que sãoos vigentes nesta data, acrescidos de eventuaisreposições salariais.

12.16.- Os itens deste Edital poderão sofrereventuais alterações, atualizações ouacréscimos, enquanto não consumada aprovidência ou evento que lhes disser respeito,ou até a data da convocação dos candidatospara a prova correspondente, circunstânciaesta que será mencionada em edital ou aviso aser publicado na Imprensa.

12.17.- O Instituto Athenas não venderáapostilas referentes ao certame e não permiteninguém a fazê-lo em seu nome.

12.18.- Caberá ao Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos a homologação dosresultados finais.

VALINHOS, 20 DE ABRIL DE 2006

CLAYTON ROBERTO MACHADOPresidente da Câmara Municipal de Valinhos

FERNANDO LUIZ DE ANDRADE D‘AVILAPresidente da Comissão de Concurso Público

EDUARDO LOPES GARCIAMembro da Comissão de Concurso Público

TIMÓTEO BISPO DA SILVAMembro da Comissão de Concurso Público

CARLOS ALBERTO BIEHSELDiretor do Departamento de Administração


ANEXO I – CÂMARA MUNICIPAL DEVALINHOS

DOS PROGRAMAS E DASBIBLIOGRAFIAS REFERENTES ÀS PROVAS ASEREM APLICADAS PARA CADA CARGO

Os itens das provas objetivas avaliarãohabilidades mentais que vão além do meroconhecimento memorizado, abrangendocompreensão, análise e avaliação, valorizandoa capacidade de raciocínio. As questõesabrangem tanto os itens relacionados nosprogramas quanto o material bibliográficorecomendado.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO - 3º GRAU

PARA O CARGO DE ADVOGADO.01. – ADVOGADO

Programa:ÁREAS:- Direito Administrativo.- Direito Civil.- Direito Constitucional.- Direito do Trabalho.- Direito Financeiro.- Direito Processual Civil.- Direito Processual do Trabalho.- Direito Tributário.

I. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01. – Administração Indireta.02. – Administração Pública.03. – As atribuições do Poder LegislativoMunicipal.04. – As atribuições e responsabilidades doChefe do Executivo Municipal.05. – A Soberania e Autonomia Municipal.06. – Atos Administrativos.07. – Bens Públicos.08. – Competência Municipal.09. – Cargos Públicos.10. – Contratos Administrativos.11. – Controle da Administração Pública.12. – Crédito Tributário.13. – Dívida Ativa.14. – Domínio Público.15. – Elementos de Direito Constitucional.16. – Empregos Públicos.17. – Execuções e Cobranças.18. – Finanças Públicas.19. – Fixação de subsídios na esfera Municipal.20. – Funções Públicas.21. – Intervenção na propriedade e Atuação noDomínio Econômico.22. – Licitações.23. – Noções Preliminares de Direito.24. – Normas Gerais Constitucionais.25. – O Direito como Ciência.26. – O Município como Pessoa Jurídica deDireito Público Interno.27. – O Município na Constituição de 1988.28. – O Poder de Polícia do Município.29. – Orçamento.30. – Ordem Econômica e Financeira.31. – Ordem Social.32. – Organização Administrativa Brasileira.33. – Organização do Estado.34. – Organização do Município.35. – Órgãos Públicos.36. – Origem, Objeto e Conceito do DireitoAdministrativo.37. – Os Fundamentos do Direito.38. – Poder de Polícia.39. – Poderes Administrativos.40. – Processo Administrativo.41. – Processo Legislativo.42. – Reforma Administrativa.43. – Regime Jurídico da Administração Pública.44. – Responsabilidade Civil da AdministraçãoPública.45. – Responsabilidade Extracontratual doEstado.46. – Restrições do Estado sobre a PropriedadePrivada.47. – Serviços e Obras Públicas Municipais.48. – Servidores Públicos Municipais.49. – Sistema Tributário Nacional.50. – Subsídios do prefeito e do vice-prefeito.

51. – Tributos: (Imposto, Taxas, Contribuiçõesde Melhoria e Preços; Fatos Geradores, Basesde Cálculo, Alíquotas e Lançamentos, CréditosTributários, Imunidades e Isenções).52. – Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Bibliografia Mínima:

- AMARAL, Antônio Carlos Cintra. Extinção doAto Administrativo. São Paulo. Revista dosTribunais.- ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JÚNIOR,Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional.São Paulo. Saraiva.- BALEEIRO, Aliomar. Direito TributárioBrasileiro. Rio de Janeiro. Forense.- BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de DireitoConstitucional. São Paulo. Saraiva.- BRAZ, Petrônio. O Servidor Público naReforma Administrativa. São Paulo Editora deDireito 1998.- CRISPIM, Luiz Augusto. Estudos Preliminaresde Direito.São Paulo. Editora Saraiva, 1997.- CRUZ, Flávio da. (Coordenador) AdautoViccari Júnior. José Osvaldo Glock. NélioHerzmann. Rosângela Tremel. Lei deResponsabilidade Fiscal Comentada. SãoPaulo. Editora Atlas. 2000.- GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo.São Paulo. Saraiva.- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Leide Licitações e Contratos Administrativos. SãoPaulo. Dialética.- MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introduçãoao Estado do Direito. São Paulo, L.T.R. 1999.- MARTINS, Sidney. Licitações, BrevesAnotações ao novo Estatuto. Curitiva – Paraná.Juruá.- MEIRELLES. Hely Lopes. DireitoAdministrativo Brasileiro. São Paulo E.R.Tribunais, 1997.- ______________________. Direito MunicipalBrasileiro. São Paulo. Malheiros Editores.- MORAES , Alexandre de. ReformaAdministrativa. Emenda Constitucional nº. 19/98. São Paulo. Editora Atlas. 1999 (2 ª Edição).- PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentáriosà Lei das Licitações e Contratações daAdministração Pública. Rio de Janeiro.Renovar.- PIETRO. Maria Sylvia Zanella de. DireitoAdministrativo. São Paulo. Editora Atlas S.A.1999.- SILVA, José Afonso da. Direito UrbanísticoBrasileiro. São Paulo. Malheiros Editores. 1995(2ª Edição, revista e atualizada).- TEMER, Michael. Elementos de DireitoConstitucional. São Paulo. Revista dosTribunais.- VAZ. Sérgio, Nova lei das licitações,princípios, fraudes e corrupção naadministração.

Legislação:

- Código Civil.- Código de Processo Civil.- Código Tributário Nacional.- Constituição Estadual e suas emendas.- Constituição Federal de outubro de 1988 eEmendas Constitucionais.- Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de2000 (Lei de Responsabilidade na GestãoFiscal).- Lei Federal nº. 4.320/64 e alteraçõesposteriores.- Lei Federal nº. 6.766/79 e alteraçõesposteriores.- Lei Federal nº. 8.666/93 e alteraçõesposteriores.- Lei Federal nº. 8.987/95 e alteraçõesposteriores (Concessão e Permissão – Serviçose Obras Públicas).- Lei Federal nº. 9.074/95 (Normas para outorgae prorrogação das Concessões e Permissões).- Lei Orgânica do Município de Valinhos.- Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos.

ENSINO MÉDIO COMPLETO (2º. Grau)

PARA OS CARGOS DE: ASSISTENTEADMINISTRATIVO, MOTORISTA DEGABINETE, OFICIAL DE GABINETE ETELEFONISTA.

I. – PORTUGUÊS

01.- Concordância Nominal e Verbal.02.- Confronto e Reconhecimento de frasescorretas e incorretas.03.- Classe de palavras.04.- Colocação linguagem05.- Dos pronomes oblíquos e átonos.06.- Emprego de Crase.07.- Emprego de tempos e modos verbais.08.- Figuras de Acentuação Gráfica.09.- Figuras de pensamento.10.- Flexão Nominal e Verbal.11.- Interpretação de Texto.12.- Orações Subordinadas e Coordenadas.13.- Ortografia Oficial.14.- Pontuação.15.- Pronomes: Emprego, formas de tratamentoe colocação.16.- Regência Verbal e Nominal.17.- Termos Acessórios da Oração e Vocativos.18.- Termos Essenciais da Oração.19.- Termos Integrantes da Oração.

II. – MATEMÁTICA

01.- Análise Combinatória.02.- Conjunto de números inteiros: operações.03.- Conjunto dos números racionais: operações.04.- Conjuntos: noções gerais, propriedades eoperações.05.- Equações de 1º e 2º Graus – exponenciale logarítmica – resolução de problemas.06.- Geometria Analítica: noções gerais, estudode reta, estudo da Circunferência e da equaçãoda circunferência.07.- Geometria Plana e Espacial: noções geraise círculo.08.- Matrizes: noções gerais, operações edeterminantes.09.- Porcentagem e Juros simples.10.- Probabilidades.11.- Regras de três: simples e composta.12.- Relação e função: noções gerais, domínio,imagem: Razão e proporção: Grandezasproporcionais.13.- Seqüência: PA (Progressão Aritmética) ePG (Progressão Geométrica).14.- Simplificação de radicais.15.- Sistemas lineares.16.- Trigonometria: no triângulo retângulo.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

01. - A questão da cidadania no tempo e emdiferentes espaços.02. - Assuntos da atualidade: acontecimentosnacionais e internacionais abordados emjornais, revistas, programas de rádio e T.V.03. - Cultura Geral e brasileira.04. - Ecologia e meio-ambiente.05. - Economia, política e sociedade no Brasil.06. - Literatura Brasileira e Mundial.07. - História Geral e do Brasil.

02. – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Programa:

I. – PORTUGUÊS (Conforme programaacima).

II. – MATEMÁTICA (Conforme programaacima).

III.– CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

01.- Computadores e periféricos.02.- Equipamentos e materiais relativos à áreade Informática.03.- Manutenção de Micro.04.- Noções de Internet.05.- Windows 95, 98, 2000, XP e Me. Office:Word, Excel, Power Point e Access.

IV.- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

01.- As Grandes Funções Administrativas:1.1.– Planejamento.1.2.- Organização.1.3.- Direção.1.4.- Controle.02.- Assuntos correlatos e gerais referentes àrespectiva área.03.- Classificação, organização e atualização

de Arquivos, Documentos, controle, lançamentoregistro de Documentos.04.– Conhecimentos de fluxogramas,organogramas e demais esquemas gráficos.05.- Conhecimento de Gerenciador de Bancode dados.06.- Conhecimentos e Prática em PlanilhaEletrônica e Processador de Texto.07.- Conhecimentos gerais em ÁreaAdministrativa: Almoxarifado, Arquivo,Compras, Contas a pagar, Contas a receber,Departamento Pessoal, Protocolo etc.08. – Correspondência oficial: protocolo deenvio e recebimento, distribuição.09.– Estoque de Material: controle de quantidade,tipo, tamanho.10.– Formulários em geral.11.- Noções de Informática, navegadores eacessibilidade.12.- Noções sobre Arquivo: finalidades, tiposimportância, organização; Controle de Material,Licitações, Setor de Pessoal, Tesouraria eTransportes.13. – Operação de equipamentos de escritórioe copiadoras.14.- Organização e funcionamento deEscritórios.15.- Prática Geral em serviços de Escritórios.16.- Procuração.17.- Programas e projetos de organização dosserviços administrativos.18.- Questões de caráter prático versandosobre as atividades e atribuições específicasdo emprego e inerentes ao desempenho de suasfunções, especialmente no que diz respeito àatividade da categoria profissional no contextodo serviço público municipal.19.- Redação Oficial: normas para elaboraçãode atas, atestados, cartas, certidões, circulares,declarações, memorandos, ofícios,procurações, relatórios, requerimentos e demaiscorrespondências, atendendo às exigências depadrões estéticos.20.- Rotinas Administrativas.21.- Serviços Gerais de Administração.22.- Sistemas de ComunicaçõesAdministrativas.23.– Lei Orgânica do Município de Valinhos.24.– Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos

03. – MOTORISTA DE GABINETE

Programa:



III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conformeprograma acima).

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

01.- Assuntos correlatos à respectiva área.02.- Conservação e limpeza de equipamentos,materiais, veículos automotores (ambulâncias,automóveis, caminhões, microônibus, ônibus,peruas, picapes e outros).03.- Diagnóstico de defeitos em veículos.04.- Direção Defensiva.05.- Equipamentos de Segurança eEquipamentos Obrigatórios.06.- Ferramentas e Equipamentos obrigatóriose acessórios.07.- Inspeção de freios, parte elétrica, pneus eoutros mecanismos.08.- Inspeção e diagnóstico do estado deveículos automotores – estado geral (Mecânica,elétrica, pneus, tapeçaria), Estado defuncionamento, componentes ou sistemas comproblemas ou com falhas, indicação paramanutenção preventivas e corretivas.09.- Normas de Segurança no Trabalho e desegurança veicular.10.- Primeiros Socorros.11.- Reparos de emergência.12.- Rodovias Paulistas e noções de RodoviasBrasileiras.14.- Utilização de Extintores de Incêndio.


LEGISLAÇÃO E REGRAS DE CIRCULAÇÃO:

01.- Lei Federal nº. 9.503, de 23 de setembrode 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.02.- Sinalização de Trânsito.

V.- PROVA PRÁTICA

04. – OFICIAL DE GABINETE

Programa:

I. – PORTUGUÊS (conforme programaacima).

II. – MATEMÁTICA (conforme programaacima).

III.– CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA-

01.- Computadores e periféricos.02.- Equipamentos e materiais relativos à áreade Informática.03.- Manutenção de Micro.04.- Noções de Internet.


01.- Assuntos Gerais e correlatos à respectivaárea.02.- Atualidades: fatos políticos, econômicos esociais ocorridos a partir do segundo semestrede 2005, divulgados na mídia local, estadual enacional.03.- Constituição da República Federativa doBrasil de 1988, com suas respectivas EmendasConstitucionais.04.- Correspondência oficial – conceitos,elementos, características, natureza,classificação; Princípios da Redação Oficial;Pronomes e Expressões de Tratamento;Abreviações, siglas e símbolos; Digitação oudatilografia qualitativa; Tipos de documentosusuais na Correspondência Oficial: Ata,Atestado, Ato, Certidão, Consulta, Convocação,Decisão, Decreto, Despacho, Edital, Informação,Lei, Memorando, Moção, Parecer, Portaria,Processo, Requerimento, Relatório e Ofício;Mensagens eletrônicas; Organização eutilização do material de escritório – material deconsumo e permanente; Sistemas e métodosde arquivamento.05.- Lei nº 8.814, de 30 de agosto de 2004.06.- Lei Complementar nº. 101, de 04 de maiode 2000 – Lei de Responsabilidade na GestãoFiscal.08.- Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de1964.09.- Lei Federal nº. 8.666/93 e respectivasalterações, sendo Lei Federal nº. 8.883/94, nº.9.032/95, nº. 9.648/98 e nº. 9.854/99, nº 10.502/02 (Lei de Licitações e ContratosAdministrativos).10.- Lei Orgânica do Município de Valinhos.11.- Regimento Interno da Câmara Municipal deValinhos.

05. – TELEFONISTA

Programa:



III. – CONHECIMENTOS GERAIS (Conformeprograma acima).


01. - Assuntos correlatos à respectiva área.02. - Atendimento telefônico (formas detratamento, linguagem, tom de voz e domínio dainformação solicitada).03. - Equipamentos de Segurança.04. - Equipamentos eletrônicos e telefônicos.05. - Mesas telefônicas: transferências dasligações, modo de espera e recursos diversos.06. - Operação de equipamento PABX. (DIGITAL)07. - Regras de Comunicação.

08. - Segurança no Trabalho.

V. – PROVA PRÁTICA.

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO(1º. Grau )

PARA O CARGO DE: MOTORISTA.

I. – PORTUGUÊS

01.- Análise de concordância, de regência ecolocação.02.- Análise e interpretação de textos.03.- Classes de palavras.04.- Colocação de pronomes nas frases.05.- Concordância verbal e nominal: Regênciaverbal e nominal.06.- Conjugação de verbos.07.- Correção de textos.08.- Flexão nominal e verbal.09.- Formas de tratamento.10.- Interpretação de texto.11.- Morfologia: classificação e flexão depalavras.12.- Ortografia: acentuação gráfica.13.- Ortografia oficial.14.- Pontuação.15.- Preposições e conjunções.16.- Redação oficial de cartas, ofícios,requerimentos, telegramas e certidões.17.- Regência nominal e regência verbal.18.- Separação silábica.19.- Significado das palavras.20.- Sintaxe: termos essenciais da oração.

II. – MATEMÁTICA

01.- As quatro operações.02.- Descontos.03.- Equações: 1º e 2º Graus.04.- Frações.05.- Geometria Plana: áreas, perímetros evolumes.06.- Grandezas Proporcionais, razões eproporções.07.- Juros Simples.08.- Máximo Divisor Comum.09.- Mínimo Múltiplo Comum.10.- Números Naturais, Inteiros e Fracionários.11.- Porcentagens.12.- Potenciação.13.- Raiz quadrada.14.- Regra de três simples.15.- Resolução de Situações Problemas.16.- Sistemas de pesos e medidas.17.- Sistema Monetário Nacional: (Real)18.- Sistema Numeral Decimal.19.- Teorema de Pitágoras.20.- Unidade de Medidas e comprimento.

III. – CONHECIMENTOS GERAIS

01.- A questão da cidadania no tempo e emdiferentes espaços.02.- Assuntos da atualidade: acontecimentosnacionais e internacionais abordados emjornais, revistas, programas de rádio e T.V.03.- Cultura brasileira.04.- Ecologia e meio-ambiente.05.- Economia, política e sociedade no Brasil.06.- História Geral e do Brasil.07.- Literatura Brasileira e Mundial.

06 – MOTORISTA

Programa:



III. - CONHECIMENTOS GERAIS (Conformeprograma acima)

IV. – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

01.- Anormalidades no funcionamento do veículoe reparos.

02.- Assuntos correlatos e gerais à respectivaárea.03.- Conservação e limpeza de equipamentos,materiais e veículos automotores (automóveis).04.- Direção Defensiva.05.- Diagnóstico de defeitos em veículos.06.- Ferramentas e equipamentos obrigatóriose acessórios.07.- Inspeção e diagnóstico do estado deveículos automotores – estado geral (freios,mecânica, elétrica, pneus, tapeçaria e outrosmecanismos), estado de funcionamento,componentes ou sistemas com problemas oucom falhas, indicação para manutençãopreventiva e corretiva.08.- Leitura de roteiros ou mapas rodoviários.09.- Normas de Segurança do Trabalho e desegurança veicular. Equipamentos de Segurança.10.- Reparos de emergência11.- Segurança do Trabalho.12.- Primeiros Socorros.

ANEXO IIDOS PRINCÍPIOS DE QUE TRATA O ITEM 4.1. DO EDITAL

Nº 001/2006

13.- Rodovias Mineiras e noções de RodoviasBrasileiras.14.- Utilização de Extintores de Incêndio.15.- Verificação da documentação do veículo.16.- Verificação das condições dos veículos,combustível, óleo de freio, água do radiador,estado dos pneus e freios, catracas, baterias,nível e pressão do óleo, sinaleiros, amperímetro,velocímetro etc.17.- Zelo pela limpeza e conservação do veículo,efetuação de pequenos reparos ou substituiçãode equipamentos.

Legislação e Regras de Circulação:

- Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de1997 - Código de Trânsito Brasileiro.- Normas Gerais de Circulação e Conduta.- Sinalização de Trânsito.

V. – PROVA PRÁTICA.

PAT Posto de atendimento ao trabalhador - valinhos.sp.gov.br · Desenhista projetista de...

Documents

Transcript of PAT Posto de atendimento ao trabalhador - valinhos.sp.gov.br · Desenhista projetista de...