Patentes: abordagem para alunos de cursos técnicos e tecnológicos
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Revelação Proteção
Documento Carta Patente
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1ª CONDIÇÃO
Descoberta
Invenção
observação
Capacidade inventiva
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Direito Autoral• Direito de autor e conexos• Programas de computador
Propriedade Industrial• Patentes (PI e UM)• Marcas• Desenho Industrial• Indicação geográdica (procedência e origem)• Segredo Industrial• Concorrência Desleal
Proteção Sui Generis• Topografia de circuito integrado• Cultivar• Conhecimento tradicional
Propriedade Intelectual
Leis: 9.610 e 9.609 (1988)
Lei 9.279 (1996)
Leis: 11.484 (2007), 9.456 (1997) e Decreto 4.946 (2003)
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PATENTE DE INVENÇÃO (PI)
Apresenta uma nova solução para problemas técnicos
de produtos, equipamentos e processos
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NÃO EVIDENTE OU ÓBVIA
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MODELO DE UTILIDADE (MU)
É uma nova forma, disposiçao ou projetoque melhora um produto já existente ou
que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação
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NÃO PODE SER COMUM OU VULGAR
Tampa de garrafa PET
Tampa de recipientes pastosos
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DESENHO INDUSTRIAL (DI)
Apresenta uma nova forma plásticaornamental, linhas e cores, proporcionando
visual novo e original
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Inovação
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PATENTEABILIDADE
2ª condição
novidade
ato inventivo
aplicação industrial
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Requisito da novidade
Considera-se novo o que não estão compreendido no estado da técnica.
ESTADO DA TÉCNICA: é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.
Período de graça: Pela lei da PI,o Brasil concede um prazo de 12 meses
após a publicação para o inventor depositar seu pedido de patente, sem prejuízo da prioridade
nionista.
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REQUISITO DA ATIVIDADE INVENTIVA
Não podem ser apenas:
JustaposiçõesMudanças de formas (proporções e materiais)Previsível ou óbvio para um técnico no assunto
Resultados com efeito técnico novo ou diferente
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REQUISITO DA APLICAÇÃO INDUSTRIAL
Uma invenção é considerada de aplicação industrial se o seu objeto
for capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo / gênero de indústria como, por exemplo:
Indústrias agrícolas; Indústrias extrativas; Indústrias de produtos manufaturados
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NÃO PODE SER PATENTEADO
a. Métodos matemáticosb. Regras de jogoc. Programas de computadord. Técnicas operatóriase. Todo ou parte de seres vivosf. Contrário a moral, aos bons costumes, àg. Segurança nacional, à saúde pública e à ordem
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Patente de invenção 20 anos
Modelo de utilidade 15 anos
Desenho industrial 25 anos
Marcas 10 anos prorrogável indefinidamente
Direito autoral70 anos a contar da
morte do autor
Software 50 anos
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Em nome próprio
HerdeirosCessionáriosPor quem a lei ou o contrato de trabalho determinar
Patentes em domínio público (RPI)
Licenciamento compulsório** Preço adotado, relevante interesse
público, emergência nacional ou falta de exploração (4 anos)
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Patente e Segredo Industrial
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Atos da Concorrência desleal
Causar confusão (semelhanças em rótulos, cores, nomes, embalagens etc)
Induzir ao erro (informações omissas ou contraditórias)
Descrédito dos concorrentes (alegações falsas)
Divulgação de informação sigilosa (quebra de confidencialidade)
Parasitismo (concorrência por imitação)
Publicidade comparativa (tão bom quanto)
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Obrigado!