32 ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS

GT 29 - PATRIMNIOS, MUSEUS E CINCIAS SOCIAIS

PATRIMNIO CULTURAL E REVITALIZAO URBANA: INTERFACES DO PROGRAMA CENTRO VIVO, BELO HORIZONTE

Corina Maria Rodrigues Moreira

PATRIMNIO CULTURAL E REVITALIZAO URBANA: INTERFACES DO PROGRAMA CENTRO VIVO, BELO HORIZONTE1

Corina Maria Rodrigues Moreira2

As reas centrais das grandes cidades vm se configurando, nas ltimas dcadas, como

foco de uma srie de aes urbansticas com vistas sua valorizao, tanto material quanto simblica. Objetivando, em grande parte, a chamada dinamizao econmica dessas regies, essas intervenes so bastante diversas entre si, tendo em comum, no entanto, uma forte preocupao com o carter esttico da paisagem urbana, especialmente no que diz respeito ao

seu patrimnio arquitetnico e urbanstico muitas vezes designado como histrico e cultural e utilizado como referncia para a produo de uma dada histria e identidade da/para a

cidade. Em Belo Horizonte, desde meados dos anos 1990 tem-se acentuado, no mbito da

Prefeitura Municipal, o investimento na elaborao de polticas de interveno no Centro da cidade com vistas sua revalorizao como principal centralidade, material e simblica, do

municpio e de sua regio metropolitana. Pautadas em diagnsticos que apontam, dentre outras situaes, a reduo da dinmica econmica da regio, a perda de sua populao residente e a substituio das atividades tradicionais ali realizadas, essas propostas

comearam a se materializar em aes nos primeiros anos da dcada seguinte, com a realizao de uma srie de obras que mais tarde, em 2004, seriam conjugadas em um Programa de revitalizao da rea central de Belo Horizonte, o Programa Centro Vivo.

Acompanhando uma tendncia de investimento em polticas de valorizao dos espaos centrais de grandes cidades que se sustentam em um discurso de carter preservacionista bastante acentuado disseminadas por diversos pases, e tambm no Brasil, h pelo menos duas dcadas3 o Programa Centro Vivo prope uma gama variada de objetivos e aes. Abrangendo desde a recuperao econmica, a incluso social, a

1 Texto adaptado do Captulo 3 da dissertao apresentada em maro de 2008 ao Programa de Ps-Graduao em

Cincias Sociais/Gesto das Cidades da PUC Minas, sob orientao da profa. dra. Luciana Teixeira Andrade e com financiamento da CAPES, sob o ttulo Patrimnio cultural e revitalizao urbana. Usos, apropriaes e representaes da Rua dos Caets, Belo Horizonte. 2 Mestre em Cincias Sociais pela PUC Minas, graduada em Histria pela UFMG, atualmente tcnica em

Cincias Sociais da 13 Superintendncia Regional do Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional/IPHAN MG. 3 Como, por exemplo, em Barcelona, Lisboa, Nova York, Paris, Buenos Aires e Cidade do Mxico; e, no Brasil,

em Salvador, Recife, Rio de Janeiro, Fortaleza, So Paulo e So Lus.

mobilidade urbana e a segurana na regio at sua chamada requalificao urbanstica e ambiental, configura-se como uma ao pautada por forte apelo dimenso simblica e produo de uma imagem de centro que se constri continuamente como afirmao de uma memria e de uma identidade da/para a cidade.

As propostas de interveno em centros urbanos no so o que se pode chamar exatamente de uma novidade, posto que o urbanismo j surge, em meados do sculo XIX, como uma tentativa de sistematizao de modelos para o desenvolvimento urbano frente ao que se considerava a existncia de problemas gerados pelo crescimento das cidades, especialmente a partir do advento da industrializao. Desde ento que quando temos o famoso exemplo da Paris de Haussmann at princpios do sculo XXI, com as intervenes

de carter espetacular realizadas em um grande nmero de cidades em vrios pases, as aes dos poderes institudos locais ou nacionais sobre as cidades se fazem presentes, e

constantes, em sua histria. como se a acelerada e sempre imprevisvel transformao das cidades gerasse uma eterna sensao de descontrole, de caos, de insegurana vertida em tentativas de dominar, organizar e garantir a reproduo tanto da vida na urbe como de toda uma configurao sobre a qual se sustenta o sistema que a nutre.

As intervenes urbanas contemporneas so costumeiramente contextualizadas em um processo de valorizao das reas centrais das grandes cidades que teve incio em meados dos anos 1950 quando, na Inglaterra e nos Estados Unidos, setores mdios e mdio-altos da populao passaram a procurar as reas centrais das cidades j ocupadas pelos chamados setores populares com o intuito de moradia, restaurando edificaes antigas e valorizando

esses espaos, simblica e financeiramente (SMITH, 2006). Isto gerou situaes sociais conflituosas, tendo em vista que as populaes tradicionalmente residentes na regio muitas

vezes no tiveram condies de ali permanecer face valorizao imobiliria, o que provocou um processo de transformao do perfil de ocupao dessas reas conhecido como gentrificao4 (BIDOU-ZACHARIASEN, 2006; SMITH, 2006; LEITE, 2002), termo ainda hoje utilizado para caracterizar os processos de excluso social gerados pelas polticas de revitalizao urbana.

A partir dos anos 1990 esse processo, em princpio resultante da estrutura do mercado imobilirio e do comportamento dos atores privados, passou a fundamentar a elaborao de polticas urbanas que visavam valorizar os centros, tornar as cidades mais atrativas e favorecer o seu desenvolvimento econmico (BIDOU-ZACHARIASEN, 2006, p.29).

4 Do ingls gentrification, uma traduo possvel e que tambm vem sendo utilizada enobrecimento.

Inseridos em um contexto de disseminao da competio entre as cidades frente s demandas do mundo globalizado, e representando muitas vezes uma conquista classista sobre a centralidade urbana (SMITH, 2006), esses projetos de interveno urbana tm na preservao do chamado patrimnio cultural um de seus focos principais inclusive nos remetendo ao que

Jeudy chama de obsesso pelo patrimnio (JEUDY, 2005) apresentando uma associao estrita entre cultura e consumo e restringindo, na maior parte das vezes, a preservao

patrimonial a seus aspectos imagticos, monumentais e espetaculares.

Conforme nos aponta Leite (2001; 2002; 2006), essas polticas de revitalizao visariam adequar as cidades s demandas e aos fluxos internacionais do turismo e do consumo urbano, o que implicaria em uma reapropriao cultural das imagens da cidade

(LEITE, 2002, p.115), que passa a ser vista como uma mercadoria a ser consumida por cidados de renda elevada, investidores e turistas. A estetizao da paisagem urbana

indicada por essas polticas poderia ser vista, ento, como a forma predominante de recuperar os sentidos dos lugares e da tradio no contexto da acumulao flexvel e da compresso espao-temporal (LEITE, 2002, p. 120), estabelecendo-se uma transformao do estatuto do patrimnio cultural que, de bem simblico, transmuta-se em mercadoria cultural. Nesse processo, as formas de interao social passariam a pautar-se pelo consumo, independente dos laos de lealdade cultural existentes, sendo que ao mesmo tempo em que os usos e usurios desses espaos enobrecidos so alterados a partir do estabelecimento de demarcaes scio-espaciais excludentes pautadas por padres de consumo que induzem discriminao econmica so tambm elaboradas complexas dinmicas de demarcao

scio-espacial, indicativas de novas possibilidades de apropriao desses espaos pela populao local.

H que se destacar, no entanto, que ainda que uma srie de processos de revitalizao urbana realizados no Brasil apresente algumas caractersticas gerais que os aproximam da reflexo anterior como Salvador, Rio de Janeiro, Fortaleza e Recife, por exemplo certas particularidades os distinguem uns dos outros, aproximando-os ou afastando-os mais ou

menos da perspectiva descrita anteriormente (BOTELHO, 2005) e propiciando novas possibilidades de anlise e reflexo. No caso de Belo Horizonte, o que podemos perceber

que ainda que dentre os principais objetivos do Programa Centro Vivo possamos encontrar a inteno de valorizar o centro e favorecer o seu desenvolvimento econmico (BIDOU-ZACHARIASEN, 2006), essa valorizao no nos parece visar a insero da cidade nos

fluxos globais do turismo e do consumo (do) urbano5, caracterstica de parte significativa dos projetos de revitalizao urbana para os quais se voltam as reflexes anteriormente indicadas.

Por outro lado, mesmo no objetivando diretamente esse tipo de insero, algumas concepes, orientaes e aes deste Programa indicam a existncia de uma perspectiva de

estetizao da paisagem urbana, marca que tambm destaca os processos de revitalizao contemporneos e que vem associada, geralmente, valorizao daquele que nominado bem

patrimonial da cidade, como vimos h pouco. Tendo como um de seus eixos estruturantes a chamada requalificao urbanstica e ambiental no qual se insere a questo patrimonial o Centro Vivo tem indicadas, entre suas aes referenciais, a preservao do patrimnio edificado e dos espaos pblicos do Centro da cidade, aes que imprimem grande

visibilidade s intervenes realizadas e que aparecem, com grande constncia, nas imagens elaboradas a respeito dessas intervenes e do espao na qual elas se efetivam6.

Mas, levando em considerao que a insero da cidade nos fluxos globais do turismo e do consumo (do) urbano no se configura como inteno precpua do Programa Centro Vivo, e que ainda assim a valorizao esttica da paisagem urbana constitui-se como referncia de peso em suas propostas e aes, parece-nos significativo refletir sobre qual o lugar ocupado pelo eixo da requalificao urbanstica e ambiental, e mais especificamente pela questo patrimonial, neste processo de revitalizao urbana. Consideramos, nesse sentido, que o Programa Centro Vivo dirige-se sobretudo para, digamos, um pblico interno cidade7 e para a proposio de solues para questes consideradas problemticas naquele que considerado seu Centro, como a segurana, a incluso scio-econmica e a mobilidade

urbana, por exemplo. Esse foco interno do Programa nos faz pensar que o peso dado aos discursos e aes

relativos ao patrimnio e quele que aqui estamos chamando de processo de estetizao da paisagem urbana relaciona-se produo de uma referenciao simblica que visa tanto a instaurao ou manuteno de uma determinada ordem social, pautada na produo de uma

5 Consideramos mais adequado, aqui, pensar na idia de consumo do urbano, e no de consumo urbano como

costumeiramente referido (LEITE, 2002; 2006), pois compreendemos que o foco da questo, neste trabalho, diz respeito no ao exerccio do consumo na cidade processo infindvel, disseminado nas mais diversas relaes e espaos da urbe mas sim a uma prtica de consumo especfica, que se vem disseminando globalmente nas ltimas duas dcadas, que a do consumo dos espaos e, aqui mais especificamente, da prpria cidade. 6 Conforme pudemos constatar nas entrevistas realizadas para elaborao da referida dissertao (MOREIRA,

2008). 7 Lembrando que essa cidade a que nos referimos Belo Horizonte uma metrpole, capital de um estado de

grande peso na conformao da federao, o que nos leva a considerar que quando falamos em um pblico interno cidade estamos nos referindo a um conjunto que extrapola aqueles que moram propriamente nesta urbe, e que diz respeito tambm queles que, mesmo de fora, estabelecem relaes de proximidade frente capital mineira.

imagem e de uma memria da/para a cidade, quanto a legitimao das prprias intervenes realizadas processo que no se constitui sem conflitos (BOURDIEU, 1974; 1990; 1998).

H que se considerar, ainda, que tanto o fato de no estar voltado para uma associao estrita entre consumo e cultura quanto o de configurar-se como um programa que expressa

preocupao com aqueles que convivem cotidianamente com a cidade e com as possibilidades de excluso que sua implementao corre o risco de gerar8, no significam que excluses no

venham ocorrendo. um processo em curso, mas alguns indicativos incorporados nossa reflexo como aqueles que dizem respeito retirada dos vendedores ambulantes das ruas e aos primeiros indcios de valorizao imobiliria que podem ser identificados no Centro da cidade nos permitem tecer consideraes que podem nos aproximar, de certa maneira, das

discusses sobre gentrificao anteriormente apontadas, tomando por referncia, ainda, o lugar que as representaes de memria, histria e patrimnio podem ocupar no contexto

dessas excluses. Abordaremos aqui, portanto, algumas das dimenses constitutivas da poltica de

revitalizao urbana empreendida pelo poder pblico municipal no Centro de Belo Horizonte o Centro Vivo bem como das polticas de patrimnio cultural presentes na cidade e no espao tomado como referncia para a pesquisa emprica, a Rua dos Caets nome de conjunto urbano tombado pelo poder pblico municipal (1994) e foco de aes de revitalizao urbana a partir de 2003. Inserida no Hipercentro da cidade, a Rua dos Caets classificada como um dos poucos espaos representantes da arquitetura da poca da construo de Belo Horizonte, tendo sido considerada at a dcada de 1930, junto Avenida do Commrcio (atual Avenida Santos Dumont), a artria comercial da cidade. Situada na parte mais baixa do centro, esta rua um dos trajetos de ligao entre a estao ferroviria e a rodoviria, inserindo-se em histrica regio hoteleira e bomia conhecida tambm como quadriltero da zona em razo da concentrao de estabelecimentos de prostituio a encontrada fatores que fazem com que a regio no seja considerada, portanto, rea das mais nobres do centro da cidade. Tendo sua imagem historicamente relacionada ao comrcio

ligado ao armarinho e ao vesturio, a Rua dos Caets, hoje, mantm sua caracterstica de espao preponderantemente destinado ao comrcio, ainda que mais diversificado, e tambm

prestao de servios, marcadamente aqueles comrcio e servios nominados como populares.

8 Conforme afirmado constante e contundentemente nos documentos analisados e por Maria Caldas,

coordenadora do Programa Centro Vivo (CALDAS, 2008).

Apropriada preponderantemente como lugar de trabalho por aqueles que ali convivem diariamente (MOREIRA, 2008), no destinada para os cidados de renda elevada, investidores e turistas (LEITE, 2002) e na qual um dos elos da interao social , efetivamente, o consumo geralmente associado ao popular , consideramos que a Rua dos

Caets pode ser vista como espao onde o consumo do espao configura-se como uso intenso desse lugar para trnsito e aquisio dos produtos e servios ali oferecidos. Nesse sentido, ela

se coloca para ns, aqui, como contraponto para a problematizao de algumas questes constantes das discusses sobre revitalizao urbana e patrimnio cultural j apontadas anteriormente tais como consumo da cidade, estetizao da paisagem urbana, gentrificao, produo de memrias/histrias no no sentido de nega-las, mas sim de explorar as novas

possibilidades de reflexo que a anlise de um contexto especfico pode nos indicar a esse respeito.

A preservao do patrimnio cultural em Belo Horizonte e o tombamento do Conjunto Urbano da Rua dos Caets e Adjacncias

As primeiras formulaes em torno do conceito de patrimnio estiveram relacionadas produo de uma identidade histrica para as Naes em afirmao no sculo XIX, disseminando-se no Brasil nas primeiras dcadas do sculo XX (MINICONI, 2004) e consolidando-se em finais dos anos 1930, com a criao do Servio do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional SPHAN. No cabe, aqui, a descrio das polticas de preservao de

patrimnio levadas a cabo por esta instituio, valendo apenas destacar a nfase dada at meados da dcada de 1970 preservao do patrimnio arquitetnico, especialmente aquele representativo do estilo barroco (GONALVES, 1996; RUBINO, 1996), e a vinculao estrita entre patrimnio, memria e identidade nacional realizada pela instituio, vinculao

fundada em uma concepo elitista e europeizante de cultura, escamoteadora dos conflitos sociais que fundamentam as formas de produo e apropriao dos bens culturais, como nos

afirma Fonseca:

Uma anlise crtica dos Livros do Tombo, do Iphan, revela que essa limitao tem conseqncias mais graves que a mera excluso de tipos de bens culturais desse repertrio. Na realidade, essa estratgia produziu um retrato da nao que termina por se identificar cultura trazida pelos colonizadores europeus, reproduzindo a estrutura social por eles aqui implantada.

Reduzir o patrimnio cultural de uma sociedade s expresses de apenas algumas de suas matrizes culturais no caso brasileiro, as de origem europia, predominantemente a portuguesa to problemtico quanto reduzir a funo de patrimnio proteo fsica do bem. (FONSECA, 2003, p. 64-65.)

Esta concepo comea a sofrer transformaes a partir da dcada de 1970 especialmente a partir da Carta de Nairbi, de 1976 (UNESCO, 1976) quando o que se pode perceber a incorporao da noo antropolgica de cultura s reflexes e aes voltadas para a questo, que passam a se referir ao patrimnio no mais como artstico e/ou histrico, mas sim como patrimnio cultural, numa tentativa de ampliar a abrangncia de um conceito

que passa a encampar, assim, a dimenso da diversidade como fundamento de suas referncias (GONALVES, 1996; FONSECA, 2005). Esta ampliao no significa, no entanto, a soluo de problemas tradicionais das polticas de patrimnio no pas, e do prprio conceito, problemas que nos propem questes por ns consideradas referenciais para

refletirmos sobre o lugar das aes de nominao patrimonial no contexto urbano contemporneo quem, como e para qu se estabelece que determinado bem ser

transmutado em bem patrimonial. Mas mesmo assim no h como deixar de considerar que essa ampliao das concepes e aes patrimoniais tem contribudo para sua maior divulgao e apropriao pela sociedade, ainda que no sem disputas e dificuldades (ANDRADE e ESTEVES, 2002; BOTELHO e ANDRADE, 2005; FONSECA, 2005; GONALVES, 2002; MOTTA, 2000).

Nesta mesma poca anos 1970 foi iniciado um processo de descentralizao das aes de preservao do patrimnio no pas9, com a criao dos rgos estaduais de preservao, e nos anos 1980 assistiu-se criao e expanso de servios municipais de preservao do patrimnio, no interior do debate em torno da municipalizao das polticas pblicas. Nesse contexto, percebe-se a redefinio dos parmetros que passam a orientar as polticas de patrimnio, que comeam a incorporar outras dimenses para alm daquelas representativas da cultura dominante tais como as discusses a respeito do patrimnio

intangvel e da diversidade tnica que compe a populao brasileira problematizando inclusive os critrios de identidade afirmados at ento, e a prpria idia de identidade

nacional.

9 Mantendo-se, no entanto, o rgo central, chamado Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional -

IPHAN entre 1970 e 1979, quando se divide em Secretaria do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional SPHAN (rgo normativo) e Fundao Nacional Pr-Memria (rgo executivo). Em 1990 estas duas instituies so extintas, congregando-se no Instituto Brasileiro de Patrimnio Cultural IBPC at 1994, quando volta a ser chamado IPHAN.

Em Belo Horizonte, os primeiros sinais de preocupao com a preservao do patrimnio cultural surgiram ainda em meados dos anos 1970, quando alguns grupos se manifestam contra a derrubada de grande parte das rvores da Igreja So Jos para construo de um centro comercial na esquina das ruas Tupis e Rio de Janeiro. Apesar de no terem

conseguido evitar a destruio, essas manifestaes ocasionaram as primeiras aes preservacionistas na cidade, com o tombamento do que restou da Igreja So Jos e de mais doze bens considerados como vestgios da histria da Capital, pelo Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Estadual IEPHA/MG (CUNHA, 1997; BOTELHO e ANDRADE, 2005).

Ainda na dcada de 1970, mobilizaes em torno da preservao da Serra do Curral e da Praa da Estao estas ltimas capitaneadas pela seo mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil IAB, e com grande visibilidade na mdia da capital ampliaram as

discusses sobre a questo patrimonial na cidade, e nos primeiros anos da dcada de 1980 essa mesma instituio liderou ampla mobilizao diante da ameaa de destruio do Cine Metrpole, conforme nos informam Botelho e Andrade:

Em 1983, ocorreu a mais ampla e organizada manifestao pela preservao do patrimnio cultural da cidade, motivada pela venda do Cine Metrpole, antigo Teatro Municipal, construdo em 1906, ao Banco Bradesco. Mas, apesar de todas as manifestaes contra a demolio do prdio do cinema, da divulgao da Carta-Manifesto de Belo Horizonte, assinada por 42 entidades, e da aprovao por unanimidade do tombamento do prdio pelo Conselho Consultivo do Iepha/MG, a deciso final sobre o seu destino coube ao ento governador Tancredo Neves, que, segundo o texto do seu despacho de 23 de agosto de 1983, deixa de determinar o tombamento do prdio do Cine Metrpole, nesta Capital. (BOTELHO e ANDRADE, 2005, p.92)

Nesse contexto criado em 1984 e regulamentado em 1986 o Conselho Deliberativo do Patrimnio Cultural do Municpio Belo Horizonte, com o objetivo de organizar a proteo do patrimnio cultural no municpio10. No entanto, at 1990 o Conselho reuniu-se apenas algumas vezes, s a partir de ento se consolidando a poltica de patrimnio

cultural na cidade. Inicialmente as aes desta poltica voltaram-se, sobretudo, para o tombamento de bens isolados, a partir dos critrios historicamente consagrados nas polticas nacionais de patrimnio at ento, que privilegiavam bens ligados Igreja catlica e elite,

10 Ao longo de sua existncia, o CDPCM-BH teve por vrias vezes sua composio alterada, sendo atualmente

composto pelo Presidente da Fundao Municipal de Cultura, que o preside; por 08 (oito) representantes do Municpio e respectivos suplentes, sendo 07 (sete) da Administrao Pblica Municipal e 01 (um) da Cmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH; e por 08 (oito) representantes da sociedade civil e respectivos suplentes, dentre profissionais de reconhecida atuao em atividades relacionadas ao patrimnio histrico-cultural ou nas reas de Antropologia, Arqueologia, Arquitetura e Urbanismo, Artes Plsticas, Direito e Histria (Decreto 11981, de 9 de Maro de 2005).

conforme vimos anteriormente. Foram tombados, por exemplo, alguns colgios ligados Igreja Catlica Arnaldo, Sagrado Corao de Maria e Sagrado Corao de Jesus , alm de uma escola pblica o Colgio Marconi e um tradicional clube da cidade o Minas Tnis Club, dentre outros, destacando-se um nico conjunto urbano protegido, entre 1990 e 1992: o da Praa da Liberdade. Desde ento, a noo de conjuntos urbanos passa a orientar as aes de proteo ao patrimnio cultural no municpio, a partir especialmente do conceito presente

na Constituio brasileira (Art. 216, inciso V), que toma por referncia a definio de Conjuntos Histricos ou Tradicionais indicada na Carta de Nairbi (UNESCO,1976). Segundo o CDPCM-BH, conjuntos urbanos seriam, assim:

as reas definidas com o objetivo de se proteger lugares representativos da cidade, denominados espaos polarizadores, onde so encontradas ambincias, edificaes ou mesmo conjunto de edificaes que apresentam expressivo significado histrico e cultural. Os espaos polarizadores dos conjuntos urbanos destacam-se por desempenharem uma funo estratgica e simblica na estruturao e compreenso urbana (Deliberao 01/2005, do CDPCM-BH)

Em 1994 so tombados dez desses conjuntos na capital Catedral da Boa Viagem, Avenida Afonso Pena/Rua da Bahia, Rua dos Caets e Adjacncias, Praa Tiradentes e Adjacncias, Praa da Liberdade e Adjacncias, Avenida Caranda e Alfredo Balena, Praa Hugo Werneck, Praa Floriano Peixoto, Avenida Assis Chateaubriand e Avenida lvares Cabral (Deliberao n 03/1994, do CDPCM-BH). Constituindo-se como marco da poltica patrimonial da cidade tanto pela extenso da rea protegida quanto pelos avanos conceituais que lhe imprimem, esses tombamentos indicaram tanto as diretrizes especiais de ocupao

desses conjuntos urbanos quanto os cerca de mil imveis isolados protegidos a partir deste ato, determinando-se a necessidade de que as intervenes na regio passassem a ser

analisadas previamente pela Secretaria Municipal de Cultura (CUNHA, 1997; BOTELHO e ANDRADE, 2005). nesse contexto que se insere o tombamento do Conjunto Urbano da Rua dos Caets e Adjacncias, objeto emprico de nossas investigaes.

Rua dos Caets, patrimnio de Belo Horizonte

Considerado um conjunto que confere identidade rea central de Belo Horizonte pela sua diversidade arquitetnica e por sua dinmica social (BELO HORIZONTE, 1995), o Conjunto Urbano da Rua dos Caets e Adjacncias foi tombado, como vimos anteriormente,

no contexto de uma grande ao de cunho preservacionista levada a cabo pelo poder pblico municipal em 1994, ao que consideramos poder estar associada s preparaes para as comemoraes do centenrio da cidade, em 1997. Ao tombamento deste Conjunto foram acrescentados, posteriormente, trs atos: um deles, de 1998, alterou o permetro de tombamento do conjunto e indicou as suas diretrizes gerais de proteo (Deliberao n 14/1998, do CDPCM-BH); o outro, de 2000, alterou essas diretrizes (Deliberao n 23/2000, do CDPCM-BH); e o terceiro, de 2005, retificou as diretrizes de proteo e mapeamento cultural dos conjuntos urbanos protegidos da rea central e rea hospitalar (Deliberao n 01/2005, do CDPCM-BH).

Esses atos bem como todos aqueles que dizem respeito preservao da rea central

de Belo Horizonte, foco da maioria das aes da poltica de patrimnio na cidade podem nos indicar a presena de uma preocupao expressa, por parte do poder pblico municipal,

com a regulao deste espao atravs de um forte investimento de carter simblico, referenciado, digamos, na legalizao de uma memria da/para a cidade que reafirma, constantemente, seu ncleo planejado como aquele que se coloca como representativo da histria da urbe, passvel de leitura em sua paisagem construda. Essa paisagem, inclusive, constitui-se como referncia fundamental para a eleio destes conjuntos como representantes legtimos da histria da cidade, indicando-nos o peso das orientaes de carter arquitetnico-urbanstico dentre os critrios dos quais se lana mo, neste momento, para a patrimonializao desses espaos, como podemos depreender do seguinte trecho do processo de tombamento da Rua dos Caets, de 1995:

O conjunto urbano da Rua dos Caets destaca-se pela grande variedade de tipologias de edificaes comerciais e de servios cujas solues e estilos arquitetnicos testemunharam diferentes fases da evoluo urbana de Belo Horizonte. Algumas, mais antigas foram construdas at os anos 20 e, so exemplares remanescentes das primeiras construes comerciais da Nova Capital representadas por edificaes trreas e sobrados de linguagem ecltica. A grande maioria das construes constituda, entretanto, por edifcios de at quatro pavimentos, construdos entre as dcadas de 1930 e 1940, de inspirao art-dco e neoplasticista, representantes de uma linguagem esttica de linhas geomtricas e volumetria cbica, popularmente conhecida como estilo p-de-pedra. (BELO HORIZONTE, 1995)

No entanto, mesmo tomando a paisagem arquitetnica e urbanstica como referncia significativa para sua patrimonializao, o processo de tombamento da Rua dos Caets apresenta, tambm, forte preocupao com a composio e com os usos sociais deste espao,

caracterizado como lugar de grande dinamicidade e diversidade, ocupado preponderantemente pelo comrcio e pelos servios chamados populares e pelo trnsito intenso de veculos e de

pedestres (BELO HORIZONTE, 1995). Essa preocupao aparece, sobretudo, como referncia para sua identificao como um lugar que, ainda que arquitetonicamente diverso, possui um carter homogneo que justifica sua leitura como conjunto, carter este que lhe atribudo justamente pelos usos que o caracterizam:

Concentrao de usos comercial e de servios, com predominncia de estabelecimentos de comrcio popular e de miudezas: armarinhos, tecido, roupas, artigos de higiene e perfumaria, brinquedos, utilidades domsticas, dentre outros; Concentrao de estabelecimentos de hospedagem, bares e restaurantes populares (...) Apropriao dos espaos predominantemente por populao de baixa renda com destaque para usurios de transporte coletivo. O grande nmero de transeuntes, vendedores ambulantes, pontos de nibus e mercadorias expostas nas caladas conferem ao conjunto carter de mercado. (...) (BELO HORIZONTE, 1995)

Se levarmos em considerao os desdobramentos da poltica de patrimnio no

municpio desde esses grandes tombamentos, podemos dizer que a incorporao da caracterizao da composio e dos usos da Rua dos Caets como referncia para seu

processo de patrimonializao pode ser considerada um indcio da presena de concepes de patrimnio que agregam cada vez mais, ao longo dos ltimos anos, preocupaes relacionadas dinmica social da cidade e a dimenses que extrapolam a valorao de sua paisagem arquitetnica e urbanstica. Assim, os tombamentos da Irmandade de Nossa Senhora do

Rosrio do Jatob e do Terreiro de Candombl Il Wopo Jukan, ambos em 1995, e da Cantina do Lucas (tradicional restaurante e ponto de encontro da intelectualidade da capital desde a dcada de 1960), em 1998, por exemplo, bem como as propostas de registro do chamado patrimnio imaterial ora em curso no CDPCM-BH11 atestam que as polticas de patrimnio desenvolvidas no municpio se mostram atentas tanto diversidade de expresses culturais e sociais que caracteriza a cidade, quanto s novas discusses sobre patrimnio que vm ocorrendo, nacional e internacionalmente, especialmente na ltima dcada.

Isto no significa, no entanto, que no se mantenha a predominncia de aes voltadas

para aqueles espaos constitutivos de seu ncleo planejado e para a valorizao de seus aspectos urbanstico-arquitetnicos, especialmente se levarmos em considerao a presena

da questo patrimonial no Programa Centro Vivo, como veremos no prximo item. No caso da Rua dos Caets, inclusive, esta valorizao do patrimnio arquitetnico dada pelas aes de revitalizao afirma-se de maneira destacada, imprimindo grande visibilidade no s a

estas aes propriamente ditas, como tambm prpria memria que se pretende afirmar a

11 Segundo informado por Michele Abreu Arroyo, diretora da Diretoria de Patrimnio Cultural, da Fundao

Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

partir deste referencial fsico, constitutivo da paisagem desta urbe e que passa a ser reconhecido como representante legtimo da sua histria.

D-se visibilidade, assim, prpria noo de patrimnio cultural, disseminada pelas aes de revitalizao como aquela que diz respeito a uma histria que se d a ler na cidade,

em determinadas edificaes e composies urbansticas, eleitas como representativas dessa histria. Essa visibilidade constante das aes de revitalizao urbana, no que diz respeito a

aspectos relativos quele que considerado seu patrimnio cultural, indica a valorizao de uma esttica do passado que se dissemina inclusive entre a populao que convive cotidianamente com aquele espao, atravs do estabelecimento de uma estrita associao entre patrimnio e revitalizao, como pudemos constatar nas entrevistas realizadas durante

nossas pesquisas (MOREIRA, 2008). Por outro lado, no h como desconsiderar que a caracterizao realizada no processo

de patrimonializao da Rua dos Caets, que o identifica como espao de comrcio e servios populares e de grande trnsito de veculos e de pessoas, orienta significativamente as intervenes urbansticas propostas para a rea. Essas intervenes expressam constante preocupao com a no substituio das atividades ali desenvolvidas tradicionalmente por outras consideradas digamos, mais nobres, capazes de atrair outros segmentos sociais, como o ocorrido em vrias das experincias de revitalizao urbana realizadas em outras cidades brasileiras, como vimos anteriormente. Intervm-se, assim, para manter aquelas que so consideradas caractersticas tradicionais do lugar muda-se para que permanea o mesmo.

Ainda que a retirada dos camels configure-se como uma interveno que trouxe

transformaes significativas desses usos12, o que podemos notar a manuteno das caractersticas ditas populares desse espao, bem como da predominncia do comrcio e dos

servios que atendem a essa populao, mesmo aps as aes de revitalizao ali realizadas. No entanto, a manuteno desses usos tradicionais, ainda que possa ser considerado fator significativo no campo da preservao patrimonial e indicar certa incorporao das dinmicas sociais que conformam a urbe nos processos de produo de uma determinada histria da/para a cidade, no faz parte das representaes de patrimnio elaboradas por aqueles que vivenciam esse lugar de cotidiano representaes estas que se pautam, sobretudo, na

dimenso esttica que esse patrimnio adquiriu a partir das aes de revitalizao, como afirmamos anteriormente.

12 Transformaes estas que, dependendo da tica sob qual so avaliadas, significaram benefcios e perdas para

os sujeitos sociais envolvidos nesse processo (ZAMBELLI, 2006), e que nos preocupam por trazerem consigo novas possibilidades de excluso social, escamoteadas pelo discurso do conforto para os pedestres e da incluso dos camels no mercado de trabalho, atravs da criao dos shopping populares.

Retomando os trs atos legais anteriormente referidos, vale ressaltar, ainda, que os mesmos no alteraram os tombamentos isolados indicados na deliberao de 1994. Destacamos, no entanto, que o ato de 2000 discriminou novas edificaes que passavam a abrigar, a partir de ento, graus diferenciados de proteo13 Interesse Cultural e Registro

Documental e indicou, no corpo de seu texto, as medidas compensatrias voltadas para os proprietrios de imveis tombados, constantes de outros textos legais do municpio: a iseno

do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU14 e a Transferncia do Direito de Construir TDC15. Pensamos que a incluso destes benefcios no corpo dessa Deliberao pode ser considerada como a expresso de certa preocupao, por parte do poder pblico, com a divulgao das medidas que procuram compensar os proprietrios de imveis protegidos pelas

possveis perdas que possam ter em funo do tombamento divulgao que, ainda que restrita (um texto legal no costuma configurar-se como texto dos mais acessveis populao), nos parece colocar-se como resposta s demandas e necessidades dos proprietrios dos imveis tombados, que muitas vezes desconhecem os incentivos legais que tm para a conservao das edificaes (BOTELHO e ANDRADE, 2005).

Precedendo em quase uma dcada s aes de revitalizao urbana empreendidas no municpio, as polticas pblicas voltadas proteo do patrimnio cultural j traziam consigo, no entanto, perspectivas para a realizao destas aes, como podemos perceber nesta concluso do texto de caracterizao da Rua dos Caets, constante de seu processo de tombamento: Tudo isso vem justificar a revalorizao do espao atravs de medidas revitalizadoras, no sentido de reverter o seu processo de degradao, devolvendo-o fruio

da comunidade (BELO HORIZONTE, 1995). Por seu turno, ao mesmo tempo em que antecipavam, de certa forma, as aes de revitalizao urbana realizadas no Centro de Belo

Horizonte a partir dos primeiros anos do sculo XXI, as polticas de patrimnio adquiririam forte presena nestas aes, como veremos a seguir.

13 A Deliberao 01/2005, do CDPCM-BH define trs graus diferenciados de proteo patrimonial, quais sejam:

Edificaes de Interesse Cultural; Edificaes de Valor Especial/Registro Documental; Edificaes de Valor Polarizador e/ou Simblico, dentro do qual temos os tombamentos especficos, que podem ser integrais ou parciais. 14

A iseno de IPTU para imveis tombados consta desde a lei que institui a poltica de proteo ao patrimnio cultural no municpio, de 1984. 15

Instituda por Decreto Municipal em 1998 (Decreto n 9616, de 26/06/1998), a TDC compensa proprietrios de bens tombados com a transferncia para outro imvel do potencial construtivo no utilizado em virtude das restries impostas pelo tombamento (BOTELHO e ANDRADE, 2005, p.93)

O Programa Centro Vivo

O Programa Centro Vivo foi lanado em Belo Horizonte em 07 de janeiro de 2004, congregando uma srie de aes j realizadas pela administrao pblica municipal desde pelo menos 2002 como a revitalizao da Praa Sete de Setembro e da Esplanada da Praa

da Estao, por exemplo, ambas de 2002-2003, e que so identificadas, nas fontes pesquisadas, como aes pertencentes ao Programa e configurando-se como um amplo programa de interveno urbana no Centro da cidade. Apesar de encontrarmos nos documentos consultados uma grande multiplicidade de intenes e objetivos declarados at mesmo porque os documentos foram produzidos em pocas diferentes, com fins variados e tambm em instncias administrativas diversas podemos considerar que os mesmos se

concentram em torno de alguns chamados eixos estruturantes indicados, de maneira geral, como sendo a requalificao urbanstica e ambiental, a revitalizao econmica, a incluso social e cultural e a segurana16.

Estes eixos articular-se-iam em torno da meta de reforar o papel da rea Central como centro simblico da cidade, valorizando sua diversidade, consolidando-a como local de encontro, incentivando sua ocupao e transformando-a em um lugar bom para morar, trabalhar, passear, aprender, conviver (BELO HORIZONTE, s.d.-a; s.d.-b; 2006). Podemos perceber, portanto, a grande abrangncia proposta pelo Programa, o que pode ser percebido nesta sntese presente em formulrio com vistas composio de banco de dados da Rede

Mercocidades:

O programa Centro Vivo foi elaborado como um conjunto de aes de revitalizao urbana com objetivo de requalificar espaos pblicos e vias, preservar o patrimnio construdo e realizar obras de melhoria da infra-estrutura da rea Central de Belo Horizonte. Nele esto contidas propostas para o desenvolvimento de aes de resgate da qualidade urbana e ambiental, repovoamento da rea, melhoria das condies de mobilidade e segurana e fomento de atividades econmicas. (BELO HORIZONTE, s.d.-c)

A variedade de aes propostas no Programa tambm significativa, abrangendo desde questes de carter poltico e econmico-social at aquelas que dizem respeito execuo propriamente dita das proposies apresentadas. Dentre as primeiras destacamos, alm daquelas relativas s indicaes de alteraes na legislao municipal, tambm a

16 Na entrevista a ns concedida, Maria Caldas identificou os seguintes eixos do Programa: segurana,

requalificao urbanstico-ambiental e incluso scio-econmica (unindo aqui dois dos eixos identificados nos documentos em um nico), alm de incluir o que ela chamou de um novo eixo do programa, o do planejamento.

perspectiva de articulao entre atores sociais diversos (MOREIRA, 2006a). Essa articulao d-se em variados nveis do prprio poder pblico nas relaes entre as vrias instncias do poder pblico municipal (Secretarias, Poder Legislativo, Conselhos, por exemplo) e deste com os governos estadual e federal e do poder pblico municipal com o que genericamente

chamaremos, de acordo com a prpria denominao apresentada nos documentos, de comunidade.

As articulaes com a comunidade tambm so estabelecidas de maneira diversa, desde a criao de canais mais formais e amplos de participao (como seminrios, oficinas e reunies com setores organizados da sociedade, por exemplo) at aqueles mais cotidianos, como os grupos de trabalho, citados tanto nos documentos consultados quanto por um dos

entrevistados17 e pela coordenadora do Programa:

... Quando a gente comea com um projeto grande, que o caso do entorno do Mercado Central ou do Hipercentro (o Plano de Requalificao do Hipercentro), a gente cria um frum aberto a todo mundo, mas a gente chama necessariamente representantes da sociedade civil organizada de todo tipo de interesse na rea, o CDL, a associao dos moradores, os comerciantes, as associaes de defesa do meio ambiente, enfim. E vai fazendo a discusso, vai fazendo o projeto em conjunto com esse grupo. E depois quando a gente parte para a obra, a gente trabalha com uma comisso de acompanhamento constituda no local da obra, com representantes diretamente relacionados com aquela questo pontual, e modifica o projeto para atender a demanda, para atender o interesse local dentro do possvel... (CALDAS, 2008).

No entanto o que pudemos perceber, tanto nos documentos quanto no

acompanhamento das aes do Programa e nas entrevistas realizadas, a existncia de um tratamento diferenciado dado aos diversos grupos que compem esse mosaico um tanto indefinido chamado comunidade. Pelo que pudemos depreender existe um dilogo privilegiado com comerciantes e moradores, excluindo-se, por exemplo, o grande contingente

de pessoas que trabalha no Centro da cidade com exceo dos chamados trabalhadores informais. Estes algumas vezes foram chamados participao atravs de algumas de suas

associaes representativas, como a Associao Mineira de Toreros e mini-feiras do Estado de Minas Gerais, por exemplo, no tendo, no entanto, se estabelecido um dilogo mais permanente com esta parcela da populao. Em relao aos trabalhadores ditos formais, por outro lado, talvez sua ausncia esteja associada a uma possvel dificuldade de identificao de

17 Que se referiu a sua participao em um grupo que discutia, semanalmente, a realizao das obras de

revitalizao, grupo por ele descrito como constitudo por trs ou quatro empresrios que, junto a representantes da PBH (trs ou quatro tambm) e da empresa que realizou as obras, discutiam os pontos polmicos e se chegava a consensos... (MOREIRA, 2008, p. 119).

suas entidades representativas, no sentido de se estabelecer um canal de dilogo com essa populao que convive cotidianamente com os espaos, apesar da existncia de um sindicato da categoria, o Sindicato dos Empregados no Comrcio de Belo Horizonte e Regio Metropolitana, com cerca de 200 mil filiados18.

Por outro lado, alm dos trabalhadores identificamos outro sujeito ausente, este em todos os documentos analisados: as prostitutas19, no havendo nenhuma referncia

existncia dessa atividade na regio, levando-se em considerao ser a rea de abrangncia de boa parte do Programa tradicionalmente ocupada por pessoas ligadas a ela. A nica referncia que tivemos a esse grupo foi induzida, pois que diretamente questionada junto coordenadora do Centro Vivo, que explicou esta ausncia em razo de no existirem demandas da

populao em relao a esta questo, ainda que uma das aes do Programa preveja a retirada das casas de prostituio da regio, como podemos ver a seguir:

(...) a gente no est vendo que temos que ter uma poltica para criar ou transferir a zona bomia porque no nos pareceu que seja uma questo de interesse pblico, se voc fizer um plebiscito na cidade no parece que a cidade est nos cobrando, isso no aparece nos fruns (...), no uma questo de cunho moralista, uma questo de uma atividade que no reconhecida como uma atividade que o poder pblico deva estar incentivando, organizando, no nosso dever... agora, como a gente reconhece o problema social (...) ns vamos oferecer edificaes... isso um projeto, ns vamos procurar um parceiro privado, n, edificaes de interesse social, ns estamos pensando em poder gerar muitos outros empregos, e vai ser de fato uma gentrificao possvel, agora esse o preo da rea, de manter, impedir uma degradao, porque junto com isso, com a degradao do espao urbano, voc tem a associao da marginalidade, ento trfico de drogas, os assaltos, o nvel de ocorrncia policial enorme l, est concentrado l, ento o espao que ningum ocupa a marginalidade ocupa, ento uma questo social intervir, ento a gente tem esse preo a, uma certa gentrificao nesse espao ela vai ter que ocorrer (...) Ento isso no nos pareceu at hoje um desejo, uma parcela da populao, com certeza usuria do local, mas uma pequena parcela... perto do benefcio que a rea pode trazer revitalizada em termos de gerao de emprego, de possibilidade de moradia, ns temos que pesar as coisas... (CALDAS, 2008)

Consideramos significativo destacar a ausncia desse grupo porque pensamos ser ele

representativo de uma voz que no aparece em momento nenhum nos documentos, a no ser quando referidos como objeto de alguma poltica de carter assistencialista (BELO HORIZONTE, s.d.-a; s.d.-b), como os moradores e os meninos de rua, por exemplo. Essa ausncia de voz pode configurar-se, a nosso ver, como indcio de permanncia de um

18 Dados retirados de http://www.secbhrm.org.br.

19 E toda a gama de personagens relacionadas chamada profisso mais antiga da humanidade, como

travestis, garotos de programa, cafetes, seguranas dos hotis, proprietrios destes estabelecimentos, freqentadores... que configuram um grupo bastante especfico de pessoas que convivem cotidianamente e tradicionalmente - com aquele espao.

tratamento tradicional e historicamente dispensado a estas camadas da populao no especificamente em Belo Horizonte, mas no pas , que geralmente esto entre as afetadas de maneira mais negativa pelas polticas urbanas, muitas vezes ampliando-se a excluso social a que esto submetidas. Mas esta questo coloca-se aqui apenas como indicativa, tendo em vista

que para que se configure como reflexo sistemtica sobre o assunto necessita de investigaes empricas que possibilitem o estabelecimento das interfaces existentes entre as

polticas de interveno urbana e as polticas sociais do municpio, e seus reflexos no cenrio scio-espacial da cidade20.

Ainda que estas questes polticas no possam ser, como vimos at o momento, desvinculadas das questes scio-econmicas que tambm se colocam como um dos eixos

estruturantes do Programa, consideramos que alguns aspectos vinculados explicitamente a este eixo ainda devam ser destacados aqui, antes de passarmos discusso sobre o eixo da

requalificao urbanstico-ambiental e sua dimenso simblica de afirmao de uma memria da/para a cidade. Isto porque estabelecido, no Programa, um estreito vnculo entre a perspectiva de incentivo ao desenvolvimento econmico e incluso social e as propostas de requalificao urbanstica, vistas como motivadoras do dinamismo econmico e social que se pretende imprimir regio sob interveno. Este vnculo inclusive se coloca, para ns, de acordo com uma possvel perspectiva de totalidade que perpassa todo o Programa, que pode indicar a existncia de uma viso sistmica da cidade e de um posicionamento do poder pblico como um ator que se quer neutro no processo social, posto que colocado como um instrumento de mediao de conflitos e de implementao de medidas consideradas

adequadas vida da urbe o que nos remete, inclusive, a um conceito caro cincia poltica, o de bem comum (ARENDT, 2005).

A perspectiva do desenvolvimento econmico coloca-se, nesse sentido, como uma constante em todo o Programa, que pretende fomentar a riqueza das atividades econmicas, promovendo uma ao consistente de desenvolvimento econmico inclusivo, com gerao de emprego, trabalho e renda (BELO HORIZONTE, s.d.-b), atravs da organizao da economia informal e do comrcio da regio, de aes de dinamizao e ocupao do solo e, especialmente, atravs do incentivo ao uso habitacional do Centro, para o que contribuiriam,

sobremaneira, os investimentos na chamada requalificao dos espaos pblicos propostos pelo Programa. Em relao ao uso habitacional da regio, praticamente todos os documentos consultados colocam esta como uma das aes de grande peso do Programa, sendo que a

20 Ao que sabemos, ainda no existentes para o caso de Belo Horizonte.

mesma prev, inclusive, alteraes na legislao municipal com vistas flexibilizao dos parmetros de uso e ocupao do solo definidos legalmente (Lei 7166, de 27 de agosto de 1996, e Lei 8137, de 21 de dezembro de 2000)21. Por outro lado no h como no destacar, tambm, a existncia de alguns projetos de habitao para a rea central, vinculados ao Programa de Arrendamento Residencial PAR, do Ministrio das Cidades, voltados para populaes de baixa renda (at aproximadamente cinco salrios mnimos) e que so colocados como possvel alternativa para a garantia da permanncia desta populao como moradora do Centro22.

No entanto, o objetivo de ampliar a produo de moradias na regio por vezes apresenta perspectivas contraditrias, tendo em vista que em alguns documentos podemos ver

descrita a inteno de transformar o Centro em um espao de moradia para as camadas mdias da populao (BELO HORIZONTE, s.d.-h) e, em outros, a perspectiva apresentada de estmulo diversidade social atravs da implantao de empreendimentos habitacionais voltados para todas as faixas de renda, envolvendo tipos diferenciados de financiamentos e criao de outras alternativas habitacionais para a populao de baixa renda, evitando processos de expulso e procurando romper o processo de segregao (BELO HORIZONTE, 2006). Esta contradio nos remete s anlises em torno dos processos de revitalizao urbana anteriormente referidas (BIDOU-ZACHARIASEN, 2006; SMITH, 2006; LEITE, 2002) especialmente no que diz respeito dimenso excludente que muitas vezes os caracteriza face evaso das populaes tradicionalmente moradoras destes lugares em razo de sua valorizao imobiliria e comercial mas pode tambm nos dizer de uma ateno do

poder pblico municipal a este problema, indicando uma possvel incorporao das reflexes a respeito da questo na gesto da poltica municipal23, conforme nos indica Maria Caldas:

Eu acho o seguinte, que a gente ainda tem que avanar muito... porque esse conflito a gente tem que aprender a fazer a gesto desse conflito entre a valorizao gerada pela obra e a mudana de uso que ela implica, ela quase sempre implica... e isso necessariamente nem sempre ruim, as vezes adequado... Ento ali a gente acha que pode ser interessante incentivar a ida de equipamento cultural de grande porte, centro de conveno, hotel cinco estrelas que podem trazer um novo tipo de uso e que realmente vai causar uma... um impacto de valorizao e vai expulsar com certeza uma parte da populao que usa a rea, mas usa a rea de uma forma que a maioria da populao considera que no adequada, ou que no se trata de uma

21 Vale indicar, aqui, que um dos comerciantes da Rua dos Caets afirmou, inclusive, que a Prefeitura pretende

alterar definitivamente o perfil do Centro, transformando-o de comercial em residencial (MOREIRA, 2008). 22

Informaes consultadas em www.cidades.gov.br. 23

Ainda que s possamos saber efetivamente se uma preocupao que se realiza, no mbito da prtica concreta do Programa, a partir de uma investigao emprica que compare a ocupao da regio antes e hoje, aps quase quatro anos de incio do Programa investigao que ainda est por ser feita e no se configura como objeto deste texto.

questo de poltica pblica especfica... ento, porque ali voc tem a marginalidade, ocupando um espao abandonado, a prostituio, que um movimento organizado, e que certamente vai se realocar em um outro local da cidade, porque se voc trouxer um outro... que vai trazer valorizao, ele no vai conseguir ficar ali... agora, ns vamos gerar muita oportunidade de emprego, ns vamos gerar outros tipos de possibilidade de insero, e vamos garantir o uso residencial na rea. (...) (CALDAS, 2008)

Por outro lado h que se considerar, ainda, que tanto a chamada revitalizao econmica inclusive no que diz respeito questo habitacional quanto a requalificao

urbanstico-ambiental do Centro da cidade passam, de acordo com as propostas apresentadas, por uma ao sistemtica de controle sobre o trabalho informal na regio. Esta ao foi

iniciada antes mesmo da apresentao do Centro Vivo populao, sendo considerada fundamental para a implementao de todas as propostas do Programa e se materializando na remoo dos vendedores ambulantes das ruas e na criao dos chamados Shopping Populares.

Pautada no Cdigo de Posturas do Municpio24, esta foi uma das aes mais polmicas

e conflituosas do Programa at o momento, tendo gerado inclusive manifestaes de violncia nas ruas da cidade quando de sua implementao (RAMOS e ALENCAR, 2004; CAMELS enfrentam..., 2004; CAMELS desafiam..., 2004), e tambm provocado avaliaes diversas sobre seus resultados. Por um lado tanto as pessoas que circulam no Centro quanto os comerciantes da regio consideram benfica, de forma geral mas no unanimemente (PRXIS, 2007; MOREIRA, 2008) a sada desses trabalhadores das ruas, tanto em razo da liberao das vias pblicas para o trnsito de pedestres e da desobstruo e aumento da visibilidade das entradas das edificaes quanto pelo aumento da segurana contra roubos

nestas vias.

De outro lado, no entanto, os trabalhadores removidos avaliam a ao de forma negativa, tendo em vista as dificuldades encontradas para se manterem nos espaos a eles destinados devido s somas de que devem dispor para sua conservao (aluguel e condomnio), ocupao dos shopping populares por lojistas e atacadistas e desigualdade de sucesso entre os vrios estabelecimentos criados (ZAMBELLI, 2006) . Esses fatores indicam, a nosso ver, a possibilidade de gerao de novos processos de excluso a partir da implementao desta ao, processos estes que ainda devero passar por pesquisas mais

sistemticas para que possam ser avaliados de maneira mais conclusiva, mas que se configuram, ainda que a partir de indcios bastante dispersos, enquanto dinmicas

24 Lei aprovada em 2003 (Lei n 8616, de 14 de julho de 2003) e que entrou em vigor em janeiro de 2004, alguns

dias antes do lanamento do Centro Vivo.

significativas para a compreenso das representaes elaboradas pela populao a respeito das intervenes realizadas nesse espao de vivncia cotidiana (MOREIRA, 2008).

As amplas e diversificadas intervenes que vm sendo realizadas no Centro de Belo Horizonte tm provocado, como vimos at aqui, alteraes significativas nesse espao de

vivncia cotidiana, conformando o contexto na qual se efetivam as aes voltadas especificamente chamada requalificao urbanstica e ambiental, foco principal de nossas

atenes nessa investigao ao qual nos dedicaremos a seguir.

O eixo da requalificao urbanstica e ambiental

Com o objetivo declarado de promover a chamada requalificao do ambiente urbano atravs da associao entre melhoria fsico-territorial e desenvolvimento scio-econmico, com vistas a reforar o carter de centralidade da regio e valorizar seu patrimnio cultural, o Programa Centro Vivo investe fortemente em aes que propem a melhoria das condies da paisagem urbana do Centro de Belo Horizonte, no sentido de preservar, valorizar e divulgar os espaos que se constituem referncias simblicas da memria coletiva (BELO HORIZONTE, s.d.-d).

As aes propostas acabam por demonstrar, nesse sentido, um cuidado significativo com os aspectos visuais do lugar, voltando-se para a sua despoluio visual (BELO HORIZONTE, s.d.-b; s.d.-d; 2006) atravs da remoo dos engenhos publicitrios, da requalificao de caladas e travessias e da recuperao de equipamentos urbanos e

edificaes considerados marcos simblicos na regio (BELO HORIZONTE, s.d.-e). Ainda que no voltada preponderantemente para a apropriao desse como um espao de consumo de cunho turstico como o caso de vrios projetos de revitalizao realizados no pas, como vimos anteriormente essa preocupao com a visibilidade da paisagem urbana,

tambm caracterstica dos referidos projetos, possui grande peso nas aes do Programa Centro Vivo, nos indicando a valorizao de uma determinada esttica na qual a aluso ao

passado e quela que se apresenta como a histria da cidade constituem-se como referncias significativas para o reconhecimento das aes realizadas pelo poder pblico naquele espao de convivncia cotidiana.

Desde 2002 at hoje incio de 2008 vrios espaos do Centro da cidade foram objeto das intervenes urbansticas realizadas pelo poder pblico municipal, seja atravs de

aes diretas, da proposio de incentivos aos proprietrios de imveis tombados ou de parcerias com a iniciativa privada. Eleitos como referncias que representam a memria e a histria da cidade, a Praa Sete, a Praa da Estao, um grande trecho s margens do Ribeiro Arrudas, algumas ruas e avenidas (como ruas dos Caets, Rio de Janeiro, Sapuca e Carijs e Av. Alfredo Balena), o Parque Municipal, alguns Conjuntos Urbanos tombados e, agora, a regio do Mercado Central e Praa Raul Soares25 passaram e vm passando por amplas

intervenes. Estas intervenes vo desde a recuperao da fachada de vrios imveis at a realizao de obras estruturais como drenagem de vias, renovao dos calamentos e alteraes da estrutura viria, por exemplo no esquecendo as j referidas aes de transferncia dos vendedores ambulantes das ruas e de remoo dos engenhos de publicidade

de edificaes e vias pblicas26. Atingindo aquelas reas que so identificadas como de grande significao histrica e

cultural para a cidade (BELO HORIZONTE, s.d.-f), estas aes pretendem trazer de volta a beleza urbanstica dos principais eixos da cidade (BELO HORIZONTE, s.d.-b), indicando uma preocupao com a valorizao de determinados espaos da urbe atravs da construo de um discurso sobre o passado, a memria e a identidade local que sirva como justificativa para as intervenes propostas. Se levarmos em considerao que todo processo de preservao de memrias se realiza em contextos sociais especficos e configura-se, tambm, como construo de memrias, e que a produo de bens simblicos se sustenta sobre julgamentos, opes e escolhas, podemos dizer que o estabelecimento e valorizao de alguns marcos da cidade como referncias visveis de sua memria indicam a tentativa de que um

limite arbitrrio seja reconhecido como legtimo (BOURDIEU, 1996)27, numa perspectiva de naturalizao das relaes sociais de dominao que se manifestam no interior da cidade.

Conforme nos afirma o prprio Bourdieu:

As lutas em torno da identidade tnica ou regional, quer dizer, em torno de propriedades (estigmas ou emblemas) ligadas origem atravs do lugar de origem, bem como as demais marcas que lhes so correlatas (...) constituem um caso particular de lutas entre classificaes, lutas pelo monoplio de poder fazer ver e de

25 Cujas obras tiveram incio no segundo semestre de 2007.

26 Esta ao provocou bastante polmica no decorrer de 2007, tendo as empresas de publicidade e de placas

entrado com diversas aes na justia contra a retirada destes engenhos da cidade. s vsperas da finalizao deste texto em fevereiro de 2008 desenrolou-se mais um captulo dessa histria: um vereador lanou mo de um recurso regimental para impedir a tramitao do projeto do Poder Executivo que institui o controle sobre os chamados engenhos de publicidade, provocando certa insegurana quanto aos rumos dessa poltica no municpio e, ao mesmo tempo, indicando que esta questo est ainda longe de ser solucionada na cidade. 27

Reflexes mais amplas a respeito da sociologia de Pierre Bourdieu e dos fundamentos que ela nos propicia para pensarmos a questo patrimonial podem ser encontradas em Fonseca (2003), Miniconi (2004) e Moreira (2006; 2006a).

fazer crer, de fazer conhecer e de fazer reconhecer, de impor a definio legtima das divises do mundo social e, por essa via, de fazer e desfazer os grupos. O mvel de todas essas lutas o poder de impor uma viso do mundo social atravs dos princpios de di-viso que to logo se impem ao conjunto de um grupo, estabelecem o sentido e o consenso sobre o sentido, em particular sobre a identidade e a unidade do grupo, que est na raiz de realidade da unidade e da identidade do grupo. (BOURDIEU, 1996, p. 108)

H que se considerar ainda que as aes de requalificao urbanstico-ambiental realizadas no Centro de Belo Horizonte nos anos 2000 remetem, muitas vezes, a uma ao

anterior, levada a cabo pelo poder pblico municipal nos primeiros anos da dcada de 1990 o tombamento de 10 conjuntos urbanos da rea central de Belo Horizonte, inscritos na regio que se constituiu como foco principal das atenes dos construtores da capital mineira em fins do sculo XIX e considerada marco de origem da cidade (ARROYO, 2004; LEMOS, 1988, 2003; SOUZA e CARNEIRO, 2004; VILELA, 2006; MOREIRA, 2008). Nesse contexto, talvez devssemos pensar qual o lugar ocupado pela valorizao do patrimnio cultural de

uma cidade e pela preocupao com a produo de uma identidade que a represente no s atravs de sua patrimonializao mas tambm da implementao de polticas de revitalizao

urbana que elegem um determinado espao como referencial para a memria da cidade. Construda sobre um ncleo urbano pr-existente (Arraial de Belo Horizonte)

totalmente destrudo para a edificao da nova cidade e a partir de um plano que previa uma ocupao social previamente definida de seu ncleo urbano, dele excluindo inclusive os

prprios trabalhadores que participaram da construo da cidade, Belo Horizonte traz bastante acentuada, em sua histria, a perspectiva da excluso scio-espacial (LEMOS, 1988; BARROS, 2004; CHACHAM, 1996; MONTE-MR, 1994). No entanto, essa excluso pretendida nunca se efetivou da forma planejada, o que pode inclusive ser atestado pelos vrios planos de interveno atravs dos quais se vem tentando, desde os primeiros anos da capital, ordenar o espao urbano (LEMOS, 1988, 1994).

Perguntamo-nos, nesse sentido, em que medida tornar esse espao especfico da cidade o seu Centro, muitas vezes nominado de Tradicional, Histrico em lugar

representativo da sua memria pode significar a tentativa de afirmao do carter excludente que se intentou nela imprimir desde o seu planejamento inicial, e como a preocupao em transformar esse espao em bem patrimonial pode significar, tambm, a no efetivao ao menos totalmente da excluso scio-espacial pretendida. Isto porque podemos considerar que, se h a necessidade de reafirmao de um ordenamento material e simblico para esse espao, porque esse ordenamento nele no se faz presente, e constante, como o que se

pretendia, o que nos indica e existncia de uma dinmica, geralmente tensa, entre a cidade que

se quer e aquela que se concretiza na vivncia dos conflitos, acordos e disputas que se efetivam no cotidiano da experincia citadina28.

H que se levar em considerao, nesse sentido, que a transformao desses espaos em bens patrimoniais no pode ser vista como um ato nico, limitado sua inscrio no

tempo em que foi criado. Ele tambm um ato de previso, de interveno, provocando, ele mesmo, reaes e apropriaes diversas, muitas delas no previstas em sua inteno (LEITE, 2002; VARGAS e CASTILHO, 2006), e que podem ser esclarecedoras dos conflitos sociais que caracterizam a vida na cidade. Nesse contexto, pensamos que lanar mo do discurso da memria e da identidade como justificativa para a implementao de aes de revitalizao pode ser um indcio esclarecedor da contnua necessidade de atualizao de um rito de instituio29 que se pretende definidor de uma memria da/para a cidade, atualizao que se faz necessria diante da diversidade de usos e apropriaes que podem ser elaborados a partir

desse ato fundador. Fortemente marcada por um carter de estetizao da paisagem urbana (LEITE, 2002), a requalificao urbanstica e ambiental proposta no Programa Centro Vivo poderia assim ser percebida no s como instrumento de valorizao econmica da regio sobre a qual incide mas tambm como uma forma de tornar visvel e reafirmar uma determinada memria da cidade e, quem sabe, legitimar uma dada ordem social.

Nesse sentido, quando o Programa Centro Vivo institui como uma de suas principais aes a chamada valorizao do patrimnio cultural de uma determinada regio da cidade, e expressa, entre suas intenes, a de criao de uma nova relao entre a cidade e seu patrimnio cultural (BELO HORIZONTE, s.d.-f) e de uma paisagem urbana coerente com seu patrimnio cultural e histrico (BELO HORIZONTE, s.d.-g), parece-nos bastante evidente a tentativa de legitimao de um determinado arbitrrio cultural, que passa a ser

naturalizado como um dado inquestionvel, que fala por si prprio, reafirmando: esta a memria da cidade. At mesmo porque se h a necessidade de inveno de uma relao diferenciada dos cidados atravs da chamada revitalizao com aquele que determinado como sendo o patrimnio da cidade, isto pode ser devido ao fato de que esse patrimnio no

28 Um fato relativo histria da colonizao do pas e escravizao das populaes indgenas nos vem

memria, nesse momento, pois pode ser bastante representativo do que estamos aqui afirmando: a constante necessidade de edio de legislaes que proibiam a escravizao indgena foram vrias as leis promulgadas no decorrer de todo o perodo colonial, tendo inclusive uma dessas leis sido baixada j no sculo XIX , que atesta a persistncia dessa prtica no pas ao longo de mais de 300 anos de sua histria, apesar da sua proibio formal e legal. 29

De acordo com Pierre Bourdieu, um rito de instituio configura-se como uma das formas de realizao das operaes sociais de nominao um dos instrumentos do poder simblico que contribui para a reproduo de um determinado regime de dominao e que possibilita desconhecer como arbitrrio e reconhecer como legtimo e natural um limite arbitrrio (BOURDIEU, 1996, p. 91-98).

possui ressonncia (GONALVES, 2005) junto populao30, que no o reconhece como representativo de sua/s memria/s e identidade/s, fazendo-se portanto mister a sua valorizao como forma de o mesmo e a ordem social que pretende representar ser reconhecido como marco da histria da cidade.

H que se considerar, nesse sentido, em que medida essas aes do poder pblico ampliam, ou limitam, os sentidos de pertencimento que constituem a cidade, e como as

escolhas s quais procede no mbito da nominao patrimonial e de sua valorizao contribuem para a incluso da diversidade que caracteriza a produo cotidiana da urbe, restringindo os processos de excluso que a caracterizam. Pensamos que com estas questes em mente podemos perceber em que medida as intervenes materiais e simblicas levadas a

cabo pelo poder pblico em determinados espaos da cidade criam ou no condies para a expresso das tenses, dos conflitos e dos acordos que a constituem, se colocando de

maneira o mais prxima possvel dessa diversidade e no como arbitrrios que, muitas vezes representando interesses sociais especficos, se afirmam como legitimadores de uma figurao social determinada, excludente, apresentada no entanto como aquela que a melhor para o conjunto da sociedade.

Se formos pensar, portanto, como nos afirma Chagas, que excluindo os aspectos involuntrios, todas as aes de preservao, musealizao e memorizao esto ao servio de determinados sujeitos, o que equivale a dizer que elas ocorrem como um ato de vontade, ou como um ato de poder (CHAGAS, 2002, p.18) e que a constituio do bem cultural implica um processo de atribuio voluntria de significados e valores (CHAGAS, 2002, p. 25), podemos dizer que a opo pelo investimento de carter patrimonial no Centro da cidade configura-se como escolha poltica que, como tal, envolve disputa, dilogo e negociao, o

que nos indica a necessidade de desnaturalizao dos conceitos de patrimnio cultural e de percepo de seu carter construdo e inventado (GONALVES, 2005; ARANTES NETO, 2000.).

30 De acordo com o que pudemos perceber nas entrevistas realizadas no decorrer de nossas investigaes..

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