Patrulhamento escolar começa em Três Rios Tserviço de ... 1209_PMTR_30-04-10.pdf · qu at roc en...

ANO XXXIX - Nº 1209 - 30 DE ABRIL DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2010

w w w . t r e s r i o s . r j . g o v . b r

Construção do Colégio Municipal na Vila Isabel

Patrulhamento escolar começa em Três Rioseve início no dia 20 de abril, o serviço de patrulhamento Tescolar com veículo elétrico,

uma motocicleta ecologicamente. Com mais essa nova viatura, o governo municipal já entregou para a população trirriense três novos veículos que atuarão na segurança das escolas da rede pública e privada.

Segundo a Secretaria de Ordem Pública, com mais esse novo veículo, será possível atender a todos os colégios da cidade, controlando o embarque e desembarque das crianças no horário de entrada e saída da escola

A Guarda Municipal Juliana Carvalho passa a integrar a equipe de patrulhamento.

Três Rios ganha novo pólo de ginástica artística

o dia 16 de abril, foi inaugurado no CIEP 427, NMorada do Sol, o novo pólo

de ginástica de Três Rios. A iniciativa faz com que o esporte fique acessível aos moradores dos bairros do município.

Os alunos serão preparados para desenvolver potencial na ginástica e, aqueles que se destacarem, passarão a treinar no Centro de Treinamento do Planeta Vida, podendo se transformar em grandes atletas.

Boletim Informativo Oficial - nº 1209 Três Rios, 30 de 2010. de Abril

PODER EXECUTIVO - GOVERNO MUNICIPAL

BIO - Boletim Oficial - Prefeitura do Município de Três Rios - Praça São Sebastião, n° 81 - Centro - Três Rios / RJ Tel: (24) 2252-0662 - www.tresrios.rj.gov.brCoordenadoria de Divulgação - Coordenador: Marcio Luis - Diagramação: Adriano Ferreira - Impressão: Gráfica Boa União (24) 2255-9007 Tiragem: 200 exemplares Distribuição gratuita

Secretário de Ordem Publica Alexandre Mansur Barros

Secretária de Promoção SocialCarla Nasser Monnerat

Secretário de Saúde e Defesa CivilLuiz Alberto Barbosa

Secretário de Serviços Públicos e TransportesFrancisco Carlos Gama

Secretário de Esporte e LazerJosé Roberto Lopes Padilha

Secretário do Idoso e Pessoa com DeficiênciaDrº Wiliam César Alves Machado

Secretário de Cultura e TurismoJoão Marcos Gomes de Pinho

Secretário de Educação Marcus Medeiros Barros

Secretário de Fazenda e Desenvolvimento EconômicoDiógenes Pedro Borsato dos Santos

Secretário de Governo e PlanejamentoLeonardo Jacob

Secretário de Indústria, Comércio e TrabalhoJulio Cezar Resede de Freitas

Secretário de Integração GovernamentalJosimar Sales Maia

Secretário de Meio Ambiente e AgriculturaThiago Vila Verde

Secretário de Obras e HabitaçãoManoel José Vaz Gonçalves

PrefeitoVinícius Farah

Vice-prefeitoJosé Ricardo Salgueiro de Castro

Diretor do SAAETRICarlos Eduardo Carneiro Macedo

Procurador GeralSebastião Luiz Oliveira Medici

Secretário de Administração e Recursos HumanosArsonval Macedo Neto

Secretário de Controle GeralGetúlio de Oliveira

DECRETOSDECRETO n º4073 DE 22 DE ABRIL DE 2010.

Suplementa e anula dotações em R$ 219.500,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3349 de 05 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas o valor total de R$ 219.500,00 (Duzentos e dezenove mil e quinhentos reais). 12.00.000.27.243.109.2.335 3.3.90.39.00 00 500,00 06.00.000.12.361.108.1.126 4.4.90.52.00 03 210.000,00 07.00.000.15.542.026.2.038 3.3.90.30.00 00 9.000,00 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 219.500,00 (Duzentos e dezenove mil e quinhentos reais). 12.00.000.27.811.102.2.338 3.3.50.39.00 00 500,00 06.00.000.12.361.060.1.394 4.4.90.52.00 03 210.000,00 07.00.000.15.452.023.2.034 3.3.90.39.00 00 9.000,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vinícius Farah Prefeito

DECRETO n º4074 DE 26 DE ABRIL DE 2010.

Suplementa e anula dotações em R$ 11.120,00 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 3349 de 05 de Janeiro de 2010; CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento ao programa anual de trabalho;

DECRETA: Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações abaixo discriminadas o valor total de R$ 11.120,00 (Onze mil cento e vinte reais). 12.00.000.04.122.109.2.332 3.3.90.39.00 00 7.120,00 12.00.000.27.811.110.2.338 3.3.90.39.00 00 4.000,00 Art. 2º - Ficam anuladas no orçamento corrente as dotações abaixo discriminadas no valor total de R$ 11.120,00 (Onze mil cento e vinte reais). 13.00.000.18.542.011.2.016 4.4.90.52.00 00 8.401,00 13.00.000.18.122.015.2.022 4.4.90.52.00 00 2.719,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vinícius Farah

Prefeito

LEISLEI Nº. 3372 DE 22 DE ABRIL DE 2010.

Abre no Orçamento vigente do Município de Três R ios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.343,35 e dá out ras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS R IOS DECRETA E EU SAN CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município de Três Rios, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.343,35 (seis mil e trezentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos). Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução do disposto no caput deste artigo decorrerão do Superávit Financeiro por fonte apurado no exercício de 2009. Ar t. 2º - Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recursos: 10 – Fundo Municipal de Saúde 00.10 – Saúde 00.00.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 00.00.000.041 – Vigilância em Saúde 00.00.000.000.2.375 – Incentivo à Qualificação da Gestão Municipal Fonte de Recurso - 54 - Qualigest

Material de Consumo 3.3.90.30.00 54 6.343,35

Ar t. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ar t. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.


LEI Nº. 3373 DE 22 DE ABRIL DE 2010.

Abre no Orçamento vigente do Município de Três R ios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.860,92 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS R IOS DECRETA E EU SAN CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município de Três Rios, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.860,92 (onze mil oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos). Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução do disposto no caput deste artigo decorrerão do Superávit Financeiro por fonte apurado no exercício de 2009. Ar t. 2º - Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recursos: 10 – Fundo Municipal de Saúde 00.10 – Saúde 00.00.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 00.00.000.041 – Vigilância em Saúde 00.00.000.000.2.379 – Impl./Reest. da Central de Regulação Centro Sul Fonte de Recurso - 57 - Comp-Reguladores

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 3.3.90.36.00 57 1.000,00

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3.90.39.00 57 8.860,00 Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00 57 2.000,00

Ar t. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ar t. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.



A b re n o O r ça m en to v igen te do M u n ic íp io d e Tr ê s R ios C r éd i t o Ad ic io n a l Es p ec ia l n o v a l o r de R $ 9 3 7 .9 4 2,80 e d á ou t ra s pr ov id ênc ia s.

A C ÂM A R A M UN I C I P A L D E TR Ê S R IO S D EC R ETA E EU S AN CI O N O A S EG UI N TE L EI : Ar t . 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município de Três R ios, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 967.942,80 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e v inte reais). P a rág ra f o Ún ico – Os recursos necessários à execução do d isposto no caput deste artigo decorrerão das anulações de Dotações disponíveis no Orçamento v igente. A r t . 2 º - Ficam criadas no o rçamento vigente as dotações abaixo relacionadas com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recursos: 06 – Secretaria de Educação 00.12 – Educação 00.00.365 – Educação Infantil 00.00.000 .061 – Manutenção do Ensino Básico 00.00.000.000.2.380 – Manutenção da Educação Infantil Fonte de Recurso - 02 - Rec. Dest. manut. desv. Ensino - 25% Fonte de Recurso - 03 - Fundeb

Material de Consumo 3 .3.90 .30.00 02 20 .000,00

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 3 .3.90 .36.00 02 20 .000,00 Equipamento e Material Permanente 4 .4.90 .52.00 03 15 .000,00

06 – Secretaria de Educação

00.12 – Educação 00.00.361 – Ensino Básico 00.00.000.065 – Merenda Escolar 00.00.000.000.2.376 – Fornecim ento de Merenda Escolar - Fundam ental Fonte de Recurso - 00 - Rec. Ord inários do Tesouro Nacional Fonte de Recurso - 04 - Educação - PNAE



06 – Secretaria de Educação 00.12 – Educação 00.00.361 – Ensino Básico 00.00.000 .065 – Merenda Escolar 00.00.000 .000 .2.377 – Fornecim ento de Merenda Escolar - Infantil Fonte de Recurso - 00 - Rec. Ord inários do Tesouro Nacional Fonte de Recurso - 04 - Educação - PN AE

Material de Consumo 3.3.90.30.00 00 125 .000,00

Material de Consumo 3.3.90.30.00 04 108 .964,00

A r t . 3 º - Fica autorizado o Poder Execu tivo a anular no Orçamento vigente as dotações abaixo d iscrim inadas com a respectiva N ature za de Despesa e Fonte de Recursos no valor total de R$ 967.942 ,80 (novecen tos e sessen ta e sete mil novecentos e quarenta e dois reais e oiten ta cen tavos).

06.00 .000.12 .306 .065.2 .138 3.3.90.30.00 00 500 .000,00

06.00 .000.12 .306 .065.2 .138 3.3.90.30.00 04 412 .942,80 06.00 .000.12 .361 .061.2 .136 3.3.90.30.00 02 20 .000,00

06.00 .000.12 .361 .061.2 .136 3.3.90.39.00 02 20 .000,00

06.00 .000.12 .361 .060.1 .394 4.4.90.52.00 03 15 .000,00 A r t . 4 º - Esta Lei entra em v igor na data de sua pub licação. A r t . 5 º - Ficam revogadas todas as disposições em con trário.

V i n íc iu s F a ra h P re f e i t o


A b re n o O r ça m en to v igen te do M u n ic íp io d e Tr ê s R ios C r éd i to Ad ic io n a l Es p ec ia l n o v a l o r de R $ 1 2 6 .6 9 4,18 e d á ou t ra s pr ov id ênc ia s.

A C ÂM A R A M UN I C I P A L D E TR Ê S R IO S D EC R ETA E EU S AN CI O N O A S EG UI N TE L EI : Ar t . 1º - Fica aberto no Orçamento vigente do Município de Três R ios, Crédito Adicional Especial no valo r de R$ 126.694,18 (cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). P a rág ra f o Ún ico – Os recursos necessários à execução do d isposto no caput deste artigo decorrerão do Superávit Financeiro por fonte apurado no exercício de 2009. A r t . 2º - Fica criada no orçamento v igente a do tação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recursos: 10 – Fundo Municipal de Saúde 00.10 – Saúde 00.00.301 – Atenção Básica 00.00.000.040 – Atenção Básica 00.00.000.000.2.378 – Co-Financiam ento de Atenção Básica Fonte de Recurso - 63 - Co-Financiamento

Material de Consum o 3.3 .90.30 .00 63 44.694,18

Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física 3.3 .90.36 .00 63 1.000,00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica 3.3 .90.39 .00 63 76.000,00

Equipamento e Material Permanente 4.4 .90.52 .00 63 5.000,00

A r t . 3 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pub licação. A r t . 4 º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

V i n íc iu s F a rah P re f e i t o

Boletim Informativo Oficial - nº 1209 Três Rios, .30 de Abril de 2010


Dispõe sobre a contratação por tempo

determinado para atender a necessidade

temporár ia do Programa de Erradicação do

Trabalho Infantil - P ETI, nos termos do Art.

37, inciso IX , da Constituição da República

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A

SEGUINTE LEI:

Ar t. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por prazo determinado pessoal para atender a necessidade temporária do Programa PETI, mediante processo seletivo simplificado, respeitados os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ar t. 2º. – Para atender a necessidade temporária do Programa PETI a Administração Direta poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, pelo regime jurídico único, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal

Ar t. 3º - Em razão do disposto nesta lei ficam criados os seguintes cargos:

a) 02 (dois) cargos de Psicólogo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com curso superior, salário bruto mensal de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos);

b) 02 (dois) cargos de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com curso superior, salário bruto mensal de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos);

c) 03 (três) cargos de Coordenador de Programa, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com ensino médio, salário bruto mensal de R$ 755,31 (setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos);

d) 01 (um) cargo de Coordenador Técnico, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com curso superior, salário bruto mensal de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco centavos);

e) 04 (quatro) cargos de Professor de Apoio Escolar, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais, com curso superior, salário bruto mensal de R$ 636,95 (novecentos e vinte e seis reais e dez centavos);

f) 02 (dois) cargos de Animador Cultural, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com ensino médio, salário bruto mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

g) 02 (dois) cargos de Cozinheira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com ensino fundamental, salário bruto mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

h) 01 (um) cargo de Orientador de Disciplina, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com ensino fundamental, salário bruto mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

a) 01 (um) cargo de Ajudante de Programa, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com ensino fundamental, salário bruto mensal de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

Ar t. 4º - As atribuições dos cargos criados no artigo anterior constarão no anexo I desta lei.

Ar t. 5º - As contratações serão feitas por tempo determinado de até 40 (quarenta) meses, incluídas suas eventuais prorrogações.

Art. 6º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:

I - pelo término do prazo contratual e respectivas prorrogações;

II - por iniciativa do contratado;

III - pela extinção do Convênio celebrado entre o Município de Três Rios e a União Federal do Programa PETI;

IV – pela conversão do programa temporário, em ação permanente do Governo Federal.

§ 1º - Nas hipóteses dos incisos III e IV deste artigo, o contratado terá direito de perceber o correspondente à metade do prazo do contrato a vencer, limitado ao máximo de 30 (trinta) dias.

§ 2º – Na hipótese do inciso IV, o contrato deverá ser prorrogado até a data de convocação dos concursados, o que não poderá ultrapassar, de forma injustificada, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Ar t. 7º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ar t. 8º. – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.601 de 16 de abril de 2002.

Vinícius Farah P refeito

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

PSICÓLOGO

- Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do Programa. - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas; - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; - Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

ASSISTENTE SOCIAL - Referenciamento e encaminhamento de situações de violação de direitos, vitimizações e agressões, inclusive a crianças e adolescentes; - Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; - Orientação e encaminhamentos para a rede socioassistencial e de serviços especializados, garantindo a análise e atendimento de requisições de órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; - Produção de materiais educativos como suporte aos serviços; - Realização de encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; - Abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis: população de rua, famílias, crianças e adolescentes, entre outros; - Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais; - Deslocamento da equipe técnica do serviço especializado dentro da área referenciada; - Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; - Realização de visitas domiciliares; - Atendimento psicossocial individual e em grupos de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos individuais e coletivos;

COORDENADOR DE PROGRAMA - responsável pela unidade; - abrir e fechar a unidade; - permanecer no espaço durante todo o período em que realizadas as atividades; - coordenar e supervisionar a aquisição, aguarda, a utilização e a distribuição de materiais e equipamentos - responsável pelo controle de frequência dos funcionários da unidade.

COODENADOR TÉCNICO - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; - Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; - Produção de materiais educativos como suporte aos serviços; - Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; - Orientação e controle dos materiais permanentes e de consumo dentro das unidades.

PROFESSOR DE APOIO ESCOLAR Ter conhecimento prévio e domínio dos conteúdos e temas trabalhados pelo professor da classe comum. Participar do planejamento, junto ao professor da classe comum, orientando quanto as adaptações que permitam ao aluno o acesso ao currículo, desde a remoção de barreiras arquitetônicas até às modificações mais significativas na organização da

sala de aula, dos materiais e recursos pedagógicos utilizados pelo aluno e pelo professor. Promover a interação entre os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e os demais alunos da escola. Participar das atividades pedagógicas que envolvem o coletivo da Escola. Viabilizar a participação efetiva do aluno nas diferentes situações de aprendizagem, a interação no contexto escolar e em atividades extraclasse. Buscar diferentes formas que facilitem a interação do aluno no processo de ensino e aprendizagem. Priorizar a necessidade e/ou especificidade de cada aluno, atuando como mediador do processo ensino-aprendizagem com adoção de estratégias funcionais, adaptações curriculares, metodológicas, dos conteúdos, objetivos, de avaliação, temporalidade e espaço físico, de acordo com as peculiaridades do aluno e com vistas ao progresso global, para potencializar o cognitivo, emocional e social. Atuar como um facilitador no apoio à complementação dos conteúdos escolares. Oportunizar autonomia, independência e valorizar as idéias dos alunos desafiando-os a empreenderem o planejamento de suas atividades. Prever as ações e os acontecimentos, estruturar o uso do tempo, do espaço, dos materiais, e da realização das atividades. Realizar contatos com os profissionais da saúde, que prestam atendimento ao aluno e orientações aos familiares.

ANIMADOR CULTURAL

A atribuição do animador cultural é desenvolver ações educativas em programas socioculturais (ações artísticas, turismo social, educação socioambiental, alimentação, segurança alimentar, educação em saúde e ações comunitárias), por meio de criação e gestão de projetos e mediação junto ao público de todas as faixas etárias.

COZINHEIRA

- Consultar e confeccionar o cardápio do dia, verificando se os gêneros alimentícios necessários a sua confecção estão devidamente separados;, - Orientar seus auxiliares sobre o pré-preparo, preparo e cocção dos gêneros; - Informar a existência de sobras ou ocorrências inesperadas relacionadas com a confecção e distribuição do cardápio diário; - a limpeza e a conservação das instalações, equipamentos e utensílios utilizados pelo setor de produção; - Fiscalizar o pessoal de seu setor específico e se obrigar a cumprir as etapas do serviço, no horário previsto; - Solicitar ao nutricionista providências para o preparo ou substituição dos

- Cumprir com as normas estabelecidas pela Administração; - Apresentar-se devidamente uniformizado e no horário estabelecido;

ORIENTADOR DE DISCIPLINA - acompanhar as atividades dos alunos. - dar suporte as atividades extra-classe - participar das atividades de capacitação - executar outras atividades afins como: orientar na disciplina do projeto, horario de entrada, saída dos alunos.

AJUDANTE DE PROGRAMA - Atribuição básica executar serviços e atividades relativas à limpeza, manutenção e conservação do patrimônio.

LEI Nº. 3377 D E 22 DE ABRIL D E 2010.

D a n o v a re d a ç ã o a L e i M un ic ip a l n º 32 9 7 de 2 3 d e o u t u b ro de 2 0 0 9 e d á o u t ra s p ro v idê n c ia s c o r r e la t a s .

A C Â M A R A M U N I C I P A L D E TR Ê S R I O S D EC R ETA E EU S A N C I O N O A SE G U I N T E L E I :

A r t . 1 º - A a línea “a”, do caput, do art. 2 º, da Lei Mun icip al nº 3297 de 23 de ou tubro de 2009, passará a vigorar com a segu inte redação :

“ 0 1 ( u m ) c a r go de P s ic ó l o g o c om c a r ga h o r á r ia d e 3 0 ( t r in t a ) h o ra s se m a n a i s , c om c u rs o s u p er io r e s a lá r io b ru t o m e n s a l d e R $ 9 1 2 ,4 5 (n o ve c e n t o s e d o z e re a i s e q u a re n t a e c in c o c e n t a v o s ) ” (N R )

A r t . 2 º - A a línea “b ”, do caput, do art. 2º, da Lei Mun icip al nº 3297 de 23 de ou tubro de 2009, passará a vigorar com a segu inte redação :

“ 0 4 (q u a t ro ) c a rg o s d e A s s i s t e n t e So c ia l c o m c a rg a h o r á r ia de 30 (t r in t a ) ho ra s s e m a n a is , c o m c u rs o su p e r io r e sa lá r io b r u t o m e ns a l d e R $ 9 12 ,4 5 (n o ve c e n t o s e d o z e re a i s e q u a re n t a e c in c o c e n t a v o s ) ” (N R )

A r t . 3 º - A a línea “c”, do capu t, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3297 de 23 de ou tubro de 2009, passará a vigorar com a segu inte redação :

“ 0 1 ( u m ) c a r go d e A ju d a n t e de P r og ra m a c om c a r ga h o rá r ia d e 40 (q u a re n t a ) h o ra s s e m a n a is , e ns in o f un d a m e n t a l e s a lá r io b ru t o m e n s a l de R $ 5 1 0 ,0 0 ( q u i nh e n t o s e d ez re a is )” (N R )

A r t . 4 º - A a línea “d ”, do caput, do art. 2º, da Lei Mun icip al nº 3297 de 23 de ou tubro de 2009, passará a vigorar com a segu inte redação :

“ 0 2 (d o is ) c a rg o s d e O r ie n t a d o r So c ia l c o m c a rg a h o rá r ia d e 3 0 (t r i n t a ) ho ra s se m a na i s , e n s in o m é d io e sa lá r io b ru t o m e ns a l d e R $ 5 1 0 ,0 0 (q u in he n t o s e d e z re a is ) ” ( N R )

A r t . 5 º - A a línea “e”, do caput, do art. 2 º, da Lei Mun icip al nº 3297 de 23 de ou tubro de 2009, passará a vigorar com a segu inte redação :

“ 1 0 (d e z ) c a rgo s d e C oo rde n a d o r de P r og ra m a c o m c a rg a h o rá r ia d e 4 0 ( qu a re n t a ) h o r a s s e m a n a is , e n s in o m é d io e s a lá r io b ru t o m en s a l d e R $

755,31 (setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)” (NR)

Art. 6º - 0 § 2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 3297 de 23 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte redação:

“na hipótese do inciso IV, o contra to deverá ser prorrogado até a data de convocação dos concursados, o que não poderá ul trapassar , de forma injusti ficada, o prazo de 180 (cento e o itenta) dias.” (NR )

Art. 7º - Acresce o parágrafo único ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3297 de 23 de outubro de 2009, com a seguinte redação:

“As a tribuições dos cargos criados neste art igo constarão no anexo I desta lei .” (AC)

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ar t. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.


ANEXO I


PSICÓLOGO - Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do Programa. - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas; - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; - Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território; - Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

ASSISTENTE SOCIAL - Referenciamento e encaminhamento de situações de violação de direitos, vitimizações e agressões, inclusive a crianças e adolescentes; - Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; - Orientação e encaminhamentos para a rede socioassistencial e de serviços especializados, garantindo a análise e atendimento de requisições de órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; - Produção de materiais educativos como suporte aos serviços; - Realização de encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; - Abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis: população de rua, famílias, crianças e adolescentes, entre outros; - Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais; - Deslocamento da equipe técnica do serviço especializado dentro da área referenciada; - Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; - Realização de visitas domiciliares; - Atendimento psicossocial individual e em grupos de usuários e suas famílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos individuais e coletivos;

AJUDANTE DE PROGRAMA - Atribuição básica executar serviços e atividades relativas à limpeza, manutenção e conservação do patrimônio.

ORIENTADOR SOCIAL - acompanhar as atividades dos alunos. - dar suporte as atividades extra-classe - participar das atividades de capacitação - executar outras atividades afins como: orientar na disciplina do projeto, horário de entrada e saída dos alunos.

COORDENADOR DE PROGRAMA - responsável pela unidade; - abrir e fechar a unidade; - permanecer no espaço durante todo o período em que realizadas as atividades; - coordenar e supervisionar a aquisição aguardar, a utilização e a distribuição de materiais e equipamentos - responsável pelo controle de frequência dos funcionários da unidade.


Dá nova redação a Lei Municipal nº

3.298 de 23 de outubro de 2009 e dá

outras providências correlatas.

A CÂMARA MUN ICIPAL DE TRÊS RI OS DECRETA E EU SANCI ONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A alínea “a”, do caput, do art. 2º, da Lei

Municipal nº 3.298 de 23 de outubro de 2009, passará a vigorar com a seguinte

redação:

“04 (quatro) cargos de Psicólogo com carga horária

de 30 (trinta) horas semanais, com curso superior e sa lário bruto mensa l

de R$ 912,45 (novecentos e doze rea is e quarenta e cinco centavos)” (NR )

Art. 2º - A alínea “b”, do caput, do art. 2º, da Lei


redação:

“04 (quat ro) cargos de Assistente Social com carga

horária de 30 (t rinta) horas semanais, com curso superior r salá rio bruto

mensa l de R$ 912,45 (novecentos e doze reais e quarenta e cinco

centavos)” (NR )

Art. 3º - A alínea “c”, do caput, do art. 2º, da Lei


redação:

“01(um) cargo de Instrutor de Padaria com carga

horária de 40 (quarenta) horas semanais, com ensino fundamental e

salário bruto mensa l de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reai s)”(NR)

Ar t. 4º - Acresce a alínea “d”, ao caput, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.298 de 23 de outubro de 2009, com a seguinte redação:

Boletim Informativo Oficial - nº 1209 Três Rios, .30 de Abril de 2010“ 0 3 ( t r ê s ) c a rg o s d e C o o rd e n a d o r d e P ro g r a m a c o m

c a rg a h o rá r i a d e 4 0 ( q u a r e n t a ) h o r a s se m a n a i s , c o m e n s in o m é d io e

s a lá r i o b ru t o m e n s a l d e R $ 7 5 5 ,3 1 (s e t e c e n t o s e c in q ü e n t a e c in c o r e a i s e

t r i n t a e u m c e n t a v o s )” (A C )

A rt. 5 º - Acresce a a línea “e”, ao caput, do art. 2º, d a L e i

M un ic ip a l nº 3.29 8 de 23 d e outub ro d e 200 9, com a segu inte redação:

“ 0 2 (d o i s ) c a r g o s d e O r i e n t a d o r S o c ia l c o m c a rg a

h o r á r i a d e 3 0 ( t r i n ta ) h o r a s s e m a n a i s , c o m e n s in o m é d io e s a lá r i o b r u t o

m e n sa l d e R $ 5 1 0 ,0 0 ( q u i n h e n t o s e d e z r e a i s ) ” ( A C )

A r t . 6 º - A cresce a alín ea “f” , ao cap ut, do art. 2 º, d a L e i


“ 0 2 ( d o i s ) c a rg o s d e A n im a d o r C u l t u r a l c o m c a rg a

h o r á r i a d e 3 0 ( t r i n ta ) h o r a s s e m a n a i s , c o m e n s in o m é d io e s a lá r i o b r u t o

m e n sa l d e R $ 5 1 0 ,0 0 ( q u i n h e n t o s e d e z r e a i s ) ” ( A C )

A r t . 7 º - A cresce a a línea “g ”, ao capu t, do art. 2º, d a L e i


“ 0 1 ( u m ) c a r g o d e Té c n i c o d e E n s i n o M é d io c o m

c a rg a h o rá r i a d e 3 0 ( t r i n t a ) h o r a s s e m a n a i s , c o m e n s in o m é d io e s a lá r i o

b ru t o m e n s a l d e R $ 5 1 0 ,0 0 (q u in h e n t o s e d e z r e a i s ) ” ( A C )

A r t . 8 º - A cresce a a línea “h ”, ao caput, do art. 2 º , da L e i


“ 0 1 ( u m ) c a rg o d e A j u d a n t e d e P ro g ra m a c o m c a rg a

h o r á r i a d e 4 0 ( q u a re n t a ) h o r a s s e m a n a i s , c o m e n s i n o f u n d a m e n t a l e

s a l á r i o b r u t o m e n sa l d e R $ 5 1 0 ,0 0 ( q u in h e n t o s e d e z r e a i s ) ” (A C )

A r t . 9 º - E sta L e i entra em vig or n a data de su a

pu blicação.

A rt . 1 0 – Ficam revogadas as disposições em contrário.

V in í c ius Fa rah

P re f e ito

ANEXO I


PSICÓLOGO - Aco lhida, o ferta de informações e realização de encam inhamentos às famílias usuárias do Programa. - Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias; - Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas; - Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; - Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território ; - Acompanhamento das fam ílias em descumprimento de condicionalidades;

ASSISTENTE SOCIAL - Referenciamento e encaminhamento de situações de violação de direitos, vitimizações e agressões, inclusive a crianças e adolescentes; - Acolhida e escuta individual voltada para a identificação de necessidades de indivíduos e famílias; - Orientação e encaminhamentos para a rede socioassistencial e de serviços especializados, garantindo a análise e atendimento de requisições de órgãos do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares; - Produção de materiais educativos como suporte aos serviços; - Realização de encontros e articulações com Conselhos Tutelares, Ministério Público, Varas de Família, Varas da Infância e da Juventude e com toda a rede de garantia de direitos; - Abordagem nas ruas dos grupos vulneráveis: população de rua, famílias, crianças e adolescentes, entre outros; - Realização de cursos de capacitação para equipes multiprofissionais; - Deslocamento da equipe técnica do serviço especializado dentro da área referenciada; - Acompanhamento e controle da efetiv idade dos encam inhamentos realizados; - Realização de visitas domiciliares; - Atendimento psicossocial individual e em grupos de usuários e suas fam ílias, inclusive com orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de d ireitos individuais e coletivos;

INSTRUTOR DE PADARIA

- Desenvolver os cursos de padaria e confeitaria (pães, tortas, doces, bolos, salgados, bolachas, sobremesa e pratos triviais).

COORDENADOR DE PROGRAMA

- responsável pela unidade; - abrir e fechar a unidade; - permanecer no espaço durante todo o período em que realizadas as atividades; - coordenar e supervisionar a aquisição aguardar, a utilização e a distribuição de materiais e equipamentos; - responsável pelo controle de frequência dos funcionários da unidade.

ANIMADOR CULTURAL

A atribuição do animador cultural é desenvolver ações educativas em programas socioculturais (ações artísticas, turismo social, educação socioambiental, alimentação, segurança alimentar, educação em saúde e ações comunitárias), por meio de criação e gestão de projetos e mediação junto ao público de todas as faixas etárias.

ORIENTADOR SOCIAL - Acompanhar as atividades dos alunos; - Dar suporte as atividades extra classe; - Participar das atividades de capacitação; - Executar outras atividades afins como: na disciplina do projeto, horário de entrada e saída dos alunos.

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - Recepciona e atende ao público interno e externo, orienta e fornece informações e documentos; - Recebe, confere, protocola e encaminha correspondências e documentos aos setores da instituição ou a outros órgãos; - Classifica documentos e correspondências, transcrevendo originais manuscritos e impressos; - Preenche formulários e fichas padronizadas através de coleta de dados, consulta documentos; - Informa processos em tramitação na unidade de trabalho; - Secretaria reuniões e outros eventos; - Auxilia na elaboração de relatórios e projetos pertinentes à sua atividade; - Organiza, atualiza e conserva arquivos e fichários ativos e inativos da unidade de trabalho onde atua; - R e q u i s i ta e c o n t r o l a m a t e r ia l d e c o n s u m o e p e r m a n e n t e d a u n id a d e d e t r a b a lh o o n d e a tu a ; - E x e c u t a o u t r a s t a r e f a s a d m in i s t r a t i v a s i n e r e n te s a o c a r g o .

A J U D A N T E D E P R O G R A M A

- A t r i b u i ç ã o b á s i c a e x e c u ta r s e r v i ç o s e a t i v i d a d e s r e l a t i v a s à l im p e z a , m a n u t e n ç ã o e c o n s e r v a ç ã o d o p a t r im ô n io .


Denomina logradouro público e dá

outras providências.

A CÂMARA MUN ICIPAL DE TRÊS RI OS DECRETA E EU SANCI ONO A

SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica denominada RUA SÃO JOÃO a rua

conhecida como Rua Maranhão, com frente para a Rua Paraná e fundos com a Rua

Rio Grande do Sul - Bairro Santa Terezinha.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

V iní cius Farah

Prefeito

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Perei ra - Joa

PORTARIAP o r t a r i a n º 1 5 2 / 2 0 1 0 / G P

O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , N O M E I A , d e a c o r d o c o m o a r t . 1 3 , i n c i s o I I , d a L e i n º 1 . 3 8 5 , d e 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 0 e L e i n º 3 1 9 0 , d e 0 9 d e j a n e i r o d e 2 0 0 9 e D e c r e t o n º 3 7 3 3 , d e 1 2 d e j a n e i r o d e 2 0 0 9 , R O Z E M A R D U A R T E N E V E S , p a r a o c a r g o e m c o m i s s ã o , d e C o o r d e n a d o r d a G u a r d a M u n i c i p a l , D A S - 4 , d a P a r t e I d o Q u a d r o P e r m a n e n t e , a p a r t i r d e 2 0 d e a b r i l d e 2 0 1 0 .

R e g i s t r e - s e , p u b l i q u e - s e e c u m p r a - s e .

T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0

V i n í c i u s F a r a h P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 5 3 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , D E T E R M I N A s u p r i m e n t o f i n a n c e i r o n o v a l o r d e R $ 1 . 5 0 0 ,0 0 ( m i l e q u i n h e n t o s r e a i s ) , p a r a f a z e r f a c e à s p e q u e n a s d e s p e s a s d a S e c r e t a r i a d o I d o s o e d a P e s s o a c o m D e f i c i ê n c i a , e f i q u e s o b a r e s p o n s a b i l i d a d e d o s e r v i d o r V A G N E R L U I Z C A R N E I R O D O S S A N T O S , A s s e s s o r d o I d o s o , m a t r í c u l a 1 2 4 . 9 9 6 , d e v e n d o o m e s m o p r e s t a r c o n t a s a o D e p a r t a m e n t o d e C o n t a b i l i d a d e n o p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P o r t a r i a n º . 1 5 4 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , E X O N E R A , d e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 1 , i n c i s o I , p a r á g r a f o 1 º , i n c i s o I , d a L e i n º . 1 . 3 8 5 , d e 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 0 , P A O L L A C A B R A L S I L V A , P r o f e s s o r I I – P o r t u g u ê s , m a t r í c u l a n º . 1 1 2 . 1 2 9 9 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 0 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .

V i n í c i u s F a r a h

P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 5 5 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , E X O N E R A , d e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 1 , i n c i s o I , p a r á g r a f o 1 º , i n c i s o I , d a L e i n º . 1 . 3 8 5 , d e 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 0 , F E L I P E L E I T E C O E L H O D A S I L V A , P r o f e s s o r I I – M a t e m á t i c a , m a t r í c u l a n º . 1 1 2 . 1 2 2 5 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 3 1 d e m a r ç o d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 5 6 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , E X O N E R A , d e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 1 , i n c i s o I , p a r á g r a f o 1 º , i n c i s o I , d a L e i n º . 1 . 3 8 5 , d e 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 0 , E L I A N E C E R Q U E I R A , P r o f e s s o r I – 1 º a o 5 º a n o , m a t r í c u l a n º . 1 1 2 . 1 3 3 2 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 0 1 d e a b r i l d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 5 7 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , E X O N E R A , d e a c o r d o c o m o a r t i g o 6 1 , i n c i s o I , p a r á g r a f o 1 º , i n c i s o I , d a L e i n º . 1 . 3 8 5 , d e 2 3 d e d e z e m b r o d e 1 9 8 0 , F R A N C I S C A A D R I A N A M E S Q U I T A M A C I E L , F i s i o t e r a p e u t a , m a t r í c u l a n º . 1 1 1 . 7 9 9 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 0 5 d e a b r i l d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P o r t a r i a n º . 1 5 8 / 2 0 1 0 / G P

O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s ,

N O M E I A , E D I L E N A D O E S P Í R I T O S A N T O D E

S O U Z A , p a r a o c a r g o d e P r o f e s s o r I – 1 º a o 5 º a n o , G r u p o M A G - I -A , N í v e l M é d i o , c o m v a l o r e s c o n s t a n t e s d a T a b e l a d e V e n c i m e n t o s e m v i g o r , d o Q u a d r o P e r m a n e n t e d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o n o C o n c u r s o P ú b l i c o r e a l i z a d o e m 0 6 d e j a n e i r o d e 2 0 0 8 , p a r a p r e e n c h i m e n t o d a v a g a c r i a d a p e l a L e i n º . 3 .0 4 5 d e 1 6 d e o u t u b r o d e 2 0 0 7 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 0 8 d e m a r ç o d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0 .

V i n i c i u s F a r a h

P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 5 9 /2 0 1 0 / G P


N O M E I A , A N A C A R L A L O U Z A D A C O S T A , p a r a o

c a r g o d e F i s i o t e r a p e u t a , G r u p o X I I - A S N S - 1 , N í v e l S u p e r i o r , c o m v a l o r e s c o n s t a n t e s d a T a b e l a d e V e n c i m e n t o s e m v i g o r , d o Q u a d r o P e r m a n e n t e d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o n o C o n c u r s o P ú b l i c o r e a l i z a d o e m 0 6 d e j a n e i r o d e 2 0 0 8 , p a r a p r e e n c h i m e n t o d a v a g a c r i a d a p e l a L e i n º 3 . 0 4 5 d e 1 6 d e o u t u b r o d e 2 0 0 7 , p r o d u z i n d o e f e i t o s a p a r t i r d e 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 0 .


T r ê s R i o s , 1 9 / 0 4 / 2 0 1 0


P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 6 0 /2 0 1 0 / G P


N O M E I A , R O S E L A N E M A T H I A S D U T R A D E

M O R A E S , p a r a o c a r g o d e P r o f e s s o r I – 1 º a o 5 º a n o , G r u p o M A G -I - A , N í v e l M é d i o , c o m v a l o r e s c o n s t a n t e s d a T a b e l a d e V e n c i m e n t o s e m v i g o r , d o Q u a d r o P e r m a n e n t e d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o n o C o n c u r s o P ú b l i c o r e a l i z a d o e m 0 6 d e j a n e i r o d e 2 0 0 8 , p a r a p r e e n c h i m e n t o d a v a g a c r i a d a p e l a L e i n º . 3 . 0 4 5 d e 1 6 d e o u t u b r o d e 2 0 0 7 .


T r ê s R i o s , 2 6 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 6 1 /2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o

u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s ,

N O M E I A , C L É R I O L U I Z N A S C I M E N T O D E O L I V E I R A , p a r a o c a r g o d e P r o f e s s o r I I – M a t e m á t i c a , G r u p o M A G - 3 - C , N í v e l S u p e r i o r , c o m v a l o r e s c o n s t a n t e s d a T a b e l a d e V e n c i m e n t o s e m v i g o r , d o Q u a d r o P e r m a n e n t e d a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l , c o n f o r m e c l a s s i f i c a ç ã o n o C o n c u r s o P ú b l i c o r e a l i z a d o e m 0 6 d e j a n e i r o d e 2 0 0 8 , p a r a p r e e n c h i m e n t o d a v a g a c r i a d a p e l a L e i n º . 3 . 0 4 5 d e 1 6 d e o u t u b r o d e 2 0 0 7 .


T r ê s R i o s , 2 6 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P r e f e i t o

P o r t a r i a n º . 1 6 2 / 2 0 1 0 / G P O P R E F E I T O D O M U N I C Í P I O D E T R Ê S R I O S , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s , D E T E R M I N A s u p r i m e n t o f i n a n c e i r o n o v a l o r d e R $ 2 . 0 0 0 ,0 0 ( d o i s m i l r e a i s ) , p a r a f a z e r f a c e à s p e q u e n a s d e s p e s a s d o C A P S I I d a S e c r e t a r i a d e S a ú d e e D e f e s a C i v i l , e f i q u e s o b a r e s p o n s a b i l i d a d e d o s e r v i d o r J O R G E L U I Z L O P E S , A d m i n i s t r a d o r d o C A P S , d e v e n d o o m e s m o p r e s t a r c o n t a s a o D e p a r t a m e n t o d e C o n t a b i l i d a d e n o p r a z o d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s a p ó s o r e c e b i m e n t o d o r e c u r s o .


T r ê s R i o s , 2 6 / 0 4 / 2 0 1 0 .


P r e f e i t o


DELICAD EDUCAÇÃO.TERMO ADITIVO Nº 110/2010 AO CONTRATO Nº 055/2009PROCESSO Nº 1.470/2009CONTRATADO: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESESPRAZO: 12 MESES A PARTIR DO DIA 28/04/2010DATA: 19/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

TERMO ADITIVO Nº 111/2010 AO CONTRATO Nº 056/2009PROCESSO Nº 1.469/2009CONTRATADO: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 12 MESESPRAZO: 12 MESES A PARTIR DO DIA 28/04/2010DATA: 19/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010OMISSO BIO 20/04/2010PROCESSO Nº 2.683/2010CONTRATO Nº 022/2010CONTRATADO: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DOS SEGUINTES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 8.280KG DE AÇÚCAR REFINADO, 430 PACOTES DE 500G DE AMIDO DE MILHO PURO, 970KG DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, 1.500KG DE FUBÁ DE MILHO, 485 PACOTES DE 500G DE MACARRÃO DE SEMOLINA (TIPO PARAFUSO), 14.500 PACOTES DE 500G DE MACARRÃO DE SEMOLINA (TIPO TALHARIM), 3.145 PACOTES DE 500G DE MACARRÃO DE SEMOLINA (TIPO PADRE NOSSO), 1.585 CAIXAS DE 85G DE PÓ PARA GELATINA, 2.050KG DE SAL REFINADO IODADO, 7.550KG DE BATATA INGLESA MÉDIA (1ª QUALIDADE), 7.900KG DE CARNE BOVINA MOÍDA (ACÉM), 2.545KG DE LIMÃO TAITI MÉDIO (1ª QUALIDADE), 320KG DE MAÇÃ NACIONAL MÉDIA (1ª QUALIDADE), 4.190KG DE MAMÃO FORMOSA (1ª QUALIDADE), 300 POTES DE MARGARINA VEGETAL CREMOSA, 1.315 PACOTES DE 300G DE PÃO BISNAGUINHA, 3.630KG DE FILÉ DE PEIXE CONGELADO, 2.750KG DE SALSICHA EMBALADA À VÁCUO E 1.420 KG DE TOMATE MÉDIO (1ª QUALIDADE), PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALVALOR: R$ 138.201,05 (cento e trinta e oito mil duzentos e um reais e cinco centavos)PRAZO: 05 MESES A PARTIR DO DIA 26/04/2010DATA: 15/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010OMISSO BIO 20/04/2010PROCESSO Nº 2.683/2010CONTRATO Nº 023/2010CONTRATADO: G. N. ALIMENTOS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DOS SEGUINTES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 325KG DE CARNE BOVINA (MÚSCULO), 7.670KG DE CARNE BOVINA EM CUBOS (ACÉM) E 2.750KG DE CHARQUE EMBALADO À VÁCUO (CARNE BOVINA), PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALVALOR: R$ 68.523,95 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos)PRAZO: 05 MESES A PARTIR DO DIA 26/04/2010DATA: 15/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010OMISSO BIO 20/04/2010PROCESSO Nº 2.683/2010CONTRATO Nº 024/2010CONTRATADO: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DOS SEGUINTES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 800 PACOTES DE 400G DE ACHOCOLATADO EM PÓ, 3.000KG DE FARINHA DE MANDIOCA CRUA, 5.700 GARRAFAS DE 900ML DE ÓLEO DE SOJA, 100 PACOTES DE 100G DE ORÉGANO PURO, 1.140KG DE ABÓBORA MADURA (1ª QUALIDADE), 1.135KG DE ALHO NACIONAL (1ª QUALIDADE), 10.540KG DE BANANA PRATA MÉDIA (1ª QUALIDADE), 11.850KG DE PEITO DE FRANGO

CONGELADO (SEM CARCAÇA), 2.650KG DE CEBOLA MÉDIA (1ª QUALIDADE), 2.215KG DE CENOURA MÉDIA (1ª QUALIDADE), 300KG DE CHEIRO VERDE FRESCO (1ª QUALIDADE), 2.150KG DE COUVE COMUM FRESCA (1ª QUALIDADE)7.900 EMBALAGENS DE 90G DE IOGURTE (DIVERSOS SABORES), 4.950 DÚZIAS DE OVOS DE GALINHA 9TIPO A, 1.370KG DE ESPINAFRE FRESCO (1ª QUALIDADE) E 880KG DE LARANJA PÊRA MÉDIA (1ª QUALIDADE), PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALVALOR: R$ 117.633,30 (cento e dezessete mil seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos)PRAZO: 05 MESES A PARTIR DO DIA 26/04/2010DATA: 15/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010PROCESSO Nº 2.683/2010CONTRATO Nº 026/2010CONTRATADO: C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA MEOBJETO: FORNECIMENTO DOS SEGUINTES GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: 30.150KG DE ARROZ POLIDO (AGULHINHA) TIPO 1, 1.185 PACOTES DE 200G DE BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, 1.185 PACOTES DE 200G DE BISCOITO DOCE TIPO MARIA, 1.180 PACOTES DE 200G DE BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER, 50 PACOTES DE 500G DE COLORÍFICO, 3.800 CAIXAS DE DOCE DE BANANA (MARIOLA), 8.200 KG DE EXTRATO DE TOMATE (EMBALAGEM DE 350G), 11.520KG DE FEIJÃO PRETO TIPO 1, 550 GARRAFAS DE 750ML DE VINAGRE DE VINHO TINTO, 100 LATAS DE 100G DE FERMENTO QUÍMICO, 5.450 LATAS DE 200G DE MILHO VERDE EM CONSERVA, 3.800 GARRAFAS DE 500ML DE SUCO DE CAJU E 14.550 LITROS DE LEITE NATURAL INTEGRAL (CAIXA TETRA PACK), PARA ATENDER ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPALVALOR: R$ 131.199,50 (cento e trinta e um mil cento e noventa e nove reais e cinqüenta centavos)PRAZO: 05 MESES A PARTIR DO DIA 26/04/2010DATA: 26/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2010PROCESSO Nº 3.744/2010CONTRATO Nº 027/20010CONTRATADO: VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/AOBJETO: LOCAÇÃO DE 03 ÔNIBUS PARA ATENDER O PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR E LOCAÇÃO DE 01 ÔNIBUS PARA ATENDER O PISO BÁSICO FEDERAL/CRASVALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)PRAZO: 26/04/2010 À 08/10/2010DATA: 26/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010PROCESSO Nº 3.742/2010OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DO PROJOVEM TRABALHADORLICITANTE VENCEDOR: CELEFRUTAS COM. DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDAVALOR: R$ 173.553,30 (cento e setenta e três mil quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos)PRAZO: 26/04/2010 À 08/10/2010DATA: 22/04/2010Prefeito Vinícius Medeiros Farah

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS

SEC.OBRAS – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2010 O Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de maio de 2010, às 9:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Tomada de Preço, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Execução de serviços de rejuvenescimento de pavimentação em diversos logradouros.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.

Três Rios, 27 de abril de 2010.Fernanda CurdiPresidente CPL


ADMINISTRAÇÃOProrrogações Nome Contrato de Trabalho Matrícula Início da Prorrogação Término da Prorrogação

Alaeny Marta R da Costa 291/2008 1252518 26.06.2010 25.08.2010

Andréa Zanata de Sá 308/2008 1251995 15.05.2010 14.08.2010

Henrique Almeida de O Júnior 305/2008 1251992 15.05.2010 14.08.2010

Isabel Cristina Seixas Ricardo 318/2008 1252005 18.06.2010 17.08.2010

Ivana Calle da Silva 317/2008 1252004 18.06.2010 17.08.2010

Joana de F de Oliveira 316/2008 1252003 15.05.2010 14.08.2010

Jorge Luiz Lopes 312/2008 1251999 15.05.2010 14.08.2010

Jorge Torres de Lima 314/2008 1252000 15.05.2010 14.08.2010

Marguete Apª Oliveira da Silva 292/2008 1252519 26.06.2010 25.08.2010

Octávia Cristina Barros Dotta 304/2008 1251991 15.05.2010 14.08.2010

Pedro Carlos Sá P Schmitz 306/2008 1251993 15.05.2010 14.08.2010

Renata Duarte Baptista 307/2008 1251994 15.05.2010 14.08.2010

Sebastiana Cardoso Borges 046/2009 1252081 15.05.2010 14.08.2010

Selmarino Luiz dos S Júnior 311/2008 1251998 05.05.2010 04.08.2010

Sirlene Lage Rezende Silva 315/2008 1252002 15.05.2010 14.08.2010 Suzana Ribeiro de Medeiros 310/2008 1251997 15.05.2010 14.08.2010

Taís Renata Pereira 309/2008 1251996 15.05.2010 14.08.2010

Nome Contrato de Trabalho Matrícula Início da Prorrogação Término da Prorrogação

Giseli Areas Coelho Reis 237/2008 1251941 05/05/2010 04/08/2010

Juliana M L de Souza 232/2008 1251936 05/05/2010 04/08/2010

Luciana de Barros Costa 239/2008 1251943 05/05/2010 04/08/2010

Maria Apª Rodrigues Farjado 234/2008 1251938 05/05/2010 04/08/2010

Maria Luiza de Souza Azevedo 236/2008 1251940 05/05/2010 04/08/2010

Rafaelle Moura de Oliveira 235/2008 1251939 05/05/2010 04/08/2010

Rosangela Mendes Silveira 233/2008 1251937 05/05/2010 04/08/2010


Arquimedes Tavares da Silva 295/2008 1251963 01/05/2010 31/07/2010

Arquimedes Tavares da Silva 296/2008 1251962 01/05/2010 31/07/2010

José Ricardo Neves Barros 298/2008 1251965 01/05/2010 31/07/2010

José Ricardo Neves Barros 297/2008 1251964 01/05/2010 31/07/2010

Luiza H de M Stringuetti 293/2008 1251961 02/05/2010 01/08/2010

Luiza H de M Stringuetti 294/2008 1251960 01/05/2010 31/07/2010


Ana Carolina Lili de Oliveira 203/2007 1251669 30.04.2010 29.07.2010

Celina Natalia do Santos 204/2007 1251668 25.04.2010 24.07.2010

Célio da Silva Bernades 459/2007 1251687 30.04.2010 29.07.2010

Débora de Souza Xavier 224/2007 1251684 30.04.2010 29.07.2010

Ellen Zimmermann F Figueredo 041/2007 1251609 02.05.2010 01.08.2010

Michele dos Santos Roberto 095/2007 1251659 11.04.2010 11.07.2010

Nilceia Olavo Carvalho Silva 476/2007 1251686 26.04.2010 25.07.2010

Viviane Kelly da Silva Nicolau 475/2007 1251688 30.04.2010 29.07.2010


Ana Lucia Martins Almeida 273/2008 1251954 06/05/2010 05/07/2010

Ana Lucia Martins Almeida 274/2008 1251953 05/05/2010 04/07/2010

Fabio Heleno de L Pace 266/2008 1251985 05/05/2010 04/07/2010

Fabio Heleno de L Pace 267/2008 1251986 05/05/2010 04/07/2010

Marcelo Francisco C Innocencio 020/2009 1252052 06/04/2010 05/07/2010

Milene Navarro Marques 263/2008 1251978 05/05/2010 04/07/2010

Milene Navarro Marques 268/2008 1251987 05/05/2010 04/07/2010

Renato Gomes Moreira 275/2008 1251950 05/05/2010 04/07/2010

N om e N º c on tr ato M atrícu la In ício Pro rrogaç ão C on tr atoT érm ino P rorr ogação C on trato

A driana de A lm eida M B arroso 201 /2 008 12519 05 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

A na C ristina V ieira P ereira 144 /2 008 12518 47 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

A na M aria P ereira 131 /2 008 12518 34 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

A ncelm o A m aral dos S antos 197 /2 008 12519 01 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

A nna Ca ro line da S ilva G am a 230 /2 008 12518 45 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

A pa re cida Ces ar F erreira Bas tos 152 /2 008 12518 55 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

C arina da s G raças C S a lgado 137 /2 008 12518 40 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

Ca rolina M artins Zana tta L im a 003 /2 009 12520 47 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

Chris tine M iranda Correa 014 /2 009 12520 48 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

Cintia Fran klin P G uim arães 209 /2 008 12519 13 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

C laudem ira A pª P da C G ald ino 113 /2 008 12518 16 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

C ris tia ne A pª M atio lli 206 /2 008 12519 10 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

D aniela S aldanha S antos 221 /2 008 12519 25 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

D ayane F ilgueiras C asad io 252 /2 008 12520 25 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

D eyse C osta V argas 148 /2 008 12518 51 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

D eyse de A raujo N unes 146 /2 008 12518 49 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

D irc ile ne Loth R ibeiro 191 /2 008 12518 95 14 .0 4 .2010 13 .0 7 .2010

E laine F ernande s Fe rreira La ghi 183 /2 008 12518 87 14 .0 4 .2010 13 .0 7 .2010

Elvania V ie ira dos S antos 120 /2 008 12518 23 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

F abiana L eal da C A lm eida 222 /2 008 12519 26 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

F ernanda A lves B ra nco Silva 143 /2 008 12518 46 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010

Fe rna nda de A ndrade S ilva 256 /2 008 12519 67 14.0 4 .2010 13.0 7 .2010


Nome Nº contrato Matrícula Início Prorrogação ContratoTérmino Prorrogação Contrato

Fernanda de Souza Salles 153/2008 1251856 14.04.2010 13.07.2010

Fernando Coelho Machado 216/2008 1251920 14.04.2010 13.07.2010

Francine Pereira Alves 147/2008 1251850 14.04.2010 13.07.2010

Francisca da Silva 111/2008 1251814 14.04.2010 13.07.2010

Francisco Theophilo J Marques 205/2008 1251909 14.04.2010 13.07.2010

Giseli Gonçalves Lourenço Felix 128/2008 1251831 14.04.2010 13.07.2010

Graça Beatriz dos S Bello 200/2008 1251904 14.04.2010 13.07.2010

Heloisa Helena Leme Gonçalves 133/2008 1251836 14.04.2010 13.07.2010

Isabel Cristina Q Soares Dias 189/2008 1251893 14.04.2010 13.07.2010 Jeanne Silva Guimarães 204/2008 1251908 14.04.2010 13.07.2010 Jorge Luiz de Araujo 207/2008 1251911 14.04.2010 13.07.2010

José Roberto L Gonçalves 185/2008 1251889 14.04.2010 13.07.2010

Josilaine Souza dos Santos 132/2008 1251835 14.04.2010 13.07.2010

Leandro Oliveira Malafaia 218/2008 1251922 14.04.2010 13.07.2010

Leilanni Ramos Coelho 156/2008 1251859 14.04.2010 13.07.2010

Lilian da Silva Teixeira 124/2008 1251827 14.04.2010 13.07.2010

Louisie Molina Rodrigues 208/2008 1251912 14.04.2010 13.07.2010

Lúcia Helena de Mello 115/2008 1251818 14.04.2010 13.07.2010

Luciana Ribas M de Oliveira 219/2008 1251923 14.04.2010 13.07.2010

Luis Antonio R Grillo 188/2008 1251892 14.04.2010 13.07.2010

Magda Passamani Reis Innocencio 199/2008 1251903 14.04.2010 13.07.2010

Maisa Pinto de Souza 125/2008 1251828 14.04.2010 13.07.2010

Manoel Antonio de Almeida 186/2008 1251890 14.04.2010 13.07.2010

Marcelo Rocha F de Oliveira 217/2008 1251921 14.04.2010 13.07.2010 Marcio Alvares Silva 129/2008 1251832 14.04.2010 13.07.2010


Marilza Maria da Silva 116/2008 1251819 14.04.2010 13.07.2010

Marli de Lourdes Vicente 151/2008 1251854 14.04.2010 13.07.2010

Marli do Carmo M Panoeiro 192/2008 1251896 14.04.2010 13.07.2010

Mauro Coelho Innocencio 070/2008 1251808 14.04.2010 13.07.2010

Michelle Fonseca Correa Maia 196/2008 1251900 14.04.2010 13.07.2010

Michelle Neves Correa 215/2008 1251919 14.04.2010 13.07.2010

Monica Apª da Silva Toledo 126/2008 1251829 14.04.2010 13.07.2010

Neide Rezende Martins 130/2008 1251833 14.04.2010 13.07.2010

Norma Sueli Oliveira Souza 121/2008 1251824 14.04.2010 13.07.2010

Olívia Guimarães Coelho 214/2008 1251918 14.04.2010 13.07.2010

Patrícia Ignes Pires 223/2008 1251927 14.04.2010 13.07.2010

Paulo Thomaz M M Figueredo 184/2008 1251888 14.04.2010 13.07.2010

Priscila Lazarine 150/2008 1251853 14.04.2010 13.07.2010

Rejane Ismael da Costa Brasil 119/2008 1251822 14.04.2010 13.07.2010

Roberta Carvalho Oliveira 210/2008 1251914 14.04.2010 13.07.2010

Robson José G Oliveira 195/2008 1251899 14.04.2010 13.07.2010

Rosilene da Silva 117/2008 1251820 14.04.2010 13.07.2010

Rozimali Timóteo Prudêncio 122/2008 1251825 14.04.2010 13.07.2010

Ruth Maria da Silva Amaro 127/2008 1251830 14.04.2010 13.07.2010

Sheyla Apª de A Almeida 149/2008 1251852 14.04.2010 13.07.2010


Silvana Nunes da Silva 123/2008 1251826 14.04.2010 13.07.2010

Sonia Apª Silveira Vasconcelos 112/2008 1251815 14.04.2010 13.07.2010

Tatiana Cristina de Paula Cravo 154/2008 1251857 14.04.2010 13.07.2010

Valeria Apª Dias Rodrigues 114/2008 1251817 14.04.2010 13.07.2010

Vânia Márcia Silva Lopes 141/2008 1251844 14.04.2010 13.07.2010

Virginia R de Camargo Innocencio 198/2008 1251902 14.04.2010 13.07.2010


Aquelina G Botta de Carvalho 180/2008 1251884 14.04.2010 13.07.2010

Claudia Lucia S de Souza 165/2008 1251869 14.04.2010 13.07.2010

Doracir de Fátima M Lessa 177/2008 1251881 14.04.2010 13.07.2010

Elaine de Oliveira 169/2008 1251873 14.04.2010 13.07.2010

Gláucia de Azevedo A Costa 167/2008 1251871 14.04.2010 13.07.2010

Jacqueline de O Lemos da Silva 174/2008 1251878 14.04.2010 13.07.2010

Jamaica da Silva Batista 171/2008 1251875 14.04.2010 13.07.2010

Jocidéia Souza Silva 181/2008 1251885 14.04.2010 13.07.2010

Jordana Guedes Santiago 178/2008 1251882 14.04.2010 13.07.2010

Lívia Azevedo Elmor 163/2008 1251867 14.04.2010 13.07.2010

Luciana da Costa Vieira Bastos 159/2008 1251862 14.04.2010 13.07.2010

Márcia Valeria X Inês 168/2008 1251872 14.04.2010 13.07.2010

Maria Angélica Silvestre 173/2008 1251877 14.04.2010 13.07.2010

Maria da G de M de Carvalho 164/2008 1251868 14.04.2010 13.07.2010

Maristela Apª da Cruz Faza 172/2008 1251876 14.04.2010 13.07.2010

Orcineia Panoeiro Silva 182/2008 1251886 14.04.2010 13.07.2010



Regina Apª M Martins 160/2008 1251864 14.04.2010 13.07.2010

Renata da Silva 162/2008 1251866 14.04.2010 13.07.2010

Renata de Jesus S Machado 158/2008 1251861 14.04.2010 13.07.2010

Rita de Cássia C Medeiros 166/2008 1251870 14.04.2010 13.07.2010

Rosa Malena B de Oliveira 176/2008 1251880 14.04.2010 13.07.2010

Simone Cristina da Silva 175/2008 1251879 14.04.2010 13.07.2010

Valeria C dos Santos S Silva 170/2008 1251874 14.04.2010 13.07.2010

A JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração, por seu Presidente. Dr. Carlos Alberto Monteiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica as pessoas abaixo relacionadas que seus processos foram julgados e que tiveram os seguintes resultados:

PROCESSOS DEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS Nº do

processo Requerente (proprietário ou condutor)

Nº do Processo

Requerente (proprietário ou condutor)

064/2010 RUI CARLOS MACHADO (REAL INFRATOR) 047/2010 MARCUS EMILIO DA SILVA ZANATA JUNIOR 137/2010 ALEXANDRE N. SERRÃO LEITE PACIELLO 068/2010 HUMBERTO FAHHAM 151/2010 JEANETE DO CARMO AGUIAR 072/2010 ALEX AFONSO DA SILVA 136/2010 PATRÍCIA O. LIMA 073/2010 ALEX AFONSO DA SILVA 149/2010 JOSE CARLOS GONÇALVES CARNEIRO 143/2010 JORGE DE SOUZA 156/2010 DAVI JOSE DA SILVA 145/2010 RENATO VICENTE 154/2010 FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA

Que os inconformados com as decisões prolatadas, poderão no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, recorrerem ao CETRAN, conforme determina o Art. 288, Caput do C.T.B.

Carlos Alberto Monteiro Presidente da JARI

JARI

SAAETRIOMISSO NO BIO DE 30/03/2010

C O N T R A T O nº 015/2010Processo de Licitação 0792/2006Carta Convite 009/06

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: Rodrigo Valentim, Rua São José, 2868 Triângulo Três Rios/RJ, CEP: 25820-160, CNPF 494.933.296-15.OBJETO : Locação de caminhão de veículo utilitário, uso misto, com capacidade para nove lugares.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, Alínea A c/c, artigo 57 inciso II, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93).VALOR: R$ 1.800,00 mensais.

OMISSO NO BIO DE 30/03/2010

4º TERMO DE ADITAMENTOCONTRATO Nº 020/2006Carta-Convite 011/2006 Processo 0860/2006 Vigência: 22/03/2010 à 21/03/2011

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO : MFB Informática S/C Ltda, Praça da Autonomia, nº 40, sala 100, centro, Três Rios, CNPJ 04.301.929/0001-01.OBJETO : Prestação de serviços especializados na área de informática. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 57, inciso II, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 6.666,27 mensais

C O N T R A T O nº 014/2010Vigência: 1º/04/2010 à 30/09/2010.Processo de Licitação nº 0958/2010 Convite 006/10

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: GRIFFON C.N.P.J. nº 02.812.418/0001-29 .OBJETO: Leitura do diário oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 4.320,00.

C O N T R A T O nº 016/2010Vigência: 1º/04/2010 à 30/09/2010.Processo de Licitação nº 0958/2010 Convite 006/10

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: PANIFICADORA GUI & BELLA LTDA - ME, Rua Cassiano Antônio, nº 44, Cantagalo, Três Rios/RJ, C.N.P.J. nº 02.812.418/0001-29 .OBJETO: Fornecimento de pão francês. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, alínea “A”, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 0,20 (vinte centavos).

C O N T R A T O nº 017/2010A partir de: 1º/04/10Carta-Convite nº 000/2010Processo 00/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: Celefrutas Comércio de Alimentos Trirriense Ltda, com firma estabelecida à Praça Salim Chimelli, nº 44, centro, Três Rios, RJ, CEP 25815-000, CNPJ. nº 39.200.274/0001-60.OBJETO: Fornecimento de leite integral em embalagem tetra pack.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 2,24 (dois reais e vinte quatro centavos)/l.

1 º TERMO ADITIVOC O N T R A T O nº 014/2009A partir de 01/04/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: Comércio de Petróleo e Derivados Condessa do Rio Novo Ltda, Rua Barbosa de Andrade, 242 Centro, Três Rios/RJ, CNPJ: 86.774.965/0001-57OBJETO: Fornecimento de gasolina comum e óleo diesel. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, §2º e artigo 23, inciso II, alínea “B”, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 2,67 (gasolina comum) e R$ 2,15 (óleo diesel).

C O N T R A T O nº 019/2010A partir de: 01/04/10Carta-Convite nº 003/2010Processo 0240/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: Ferragens Coelho de Três Rios, Rua Barão de Entre Rios, nº 252, Centro, Três Rios/RJ, CNPJ 04.259.579/0001-62.OBJETO: Fornecimento de 60 (sessenta toneladas) de Cal Hidratada.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 359,00 (trezentos e cinquenta e nove reais) tonelada.

C O N T R A T O nº 020/2010A partir de: 01/04/10TP nº 001/2010Processo 0241/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO : GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRASNPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, Rua Projetada A, nº 136-A , Distrito Industrial II, Cruzeiro, São Paulo, CNPJ: 03.157.268/0001-20 OBJETO : Fornecimento de 30 (trinta) mil quilos de hipoclorito de sódio. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 22, §3º; Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 0,78 quilo.

C O N T R A T O nº 021/2010A partir de: 09/04/10Carta-Convite nº 008/2010Processo 1382/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39.CONTRATADO: PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA, Rua Santo Antônio, nº 737, Centro, Juiz de Fora/MG, CNPJ 21.195.417/0001-27.OBJETO: Locação de um veículo de passeio para uso da Administração;FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93)VALOR : R$ 1.998,00 mês.

C O N T R A T O nº 022/2010Processo de Licitação nº 1612/2010Carta Convite 012/10A partir de 26/04/2010

CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, C.N.P.J. nº 39.754.247/0001 - 39. CONTRATADO : Guimarães Mafra Comércio de Gás Ltda, Avenida Coronel João Werneck, nº 49, no bairro Vila Salutaris, Paraíba do Sul/RJ, CNPJ. nº 05.369.758/0001-15. OBJETO : Fornecimento de gás GLP acondicionado em 740 botijas de 13 quilos para distribuição aos funcionários mediante apresentação de vale-gás e para uso nas cozinhas e 02 cilindros 45 kg. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 23, inciso II, Alínea A, da Lei Geral das Licitações e Contratos com a Administração Pública (8666/93). VALOR : R$ 29,99 e R$ 120,00.

U m n o v o t e m p o , u m a n o v a v i d a .

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