09/08/17

Márcio Kroehn

O economista Paulo Rabello deCastro assumiu o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial (BNDES) no final de junhodeste ano, depois que a ex-presidente Maria Silvia BastosMarques pediu demissão. “São doismeses que equivalem a dois anos,no novo calendário bndessiano, poisqueremos fazer seis anos em seismeses”, diz ele. Nesse período,Rabello de Castro mostrou que nãotem medo de colocar o dedo emferidas. Primeiro, pediu calmaàqueles que defendem a troca daTaxa de Juros de Longo Prazo(TJLP) pela Taxa de Longo Prazo(TLP). Nesta entrevista, ele explicaos motivos pelos quais a TJLP nãoé um juro subsidiado e deve sermantida. Além disso, ele coordenouum trabalho de revisão das operaçõesdo BNDES nos últimos 15 anos, quefoi chamado de “Livro verde: nossahistória como ela é”. O resultado foi

surpreendente, pois mostrou que obanco não privilegiou poucasempresas nem apenas os grandesgrupos, os chamados “campeõesnacionais” (leia mais aqui). Naentrevista a seguir, o presidente doBNDES fala sobre política, economiae, claro, eleições.

DINHEIRO – O Brasil estásaindo da crise?

PAULO RABELLO DECASTRO – Não só o Brasil estásaindo da crise, como a crise queresta é artificial. Alguém poderiaexagerar e dizer que é uma falsa crise,porque é a parte que os brasileirosimpõem a si, na medida em quegastam demais. Portanto, eles aindanão enfrentaram o ajuste final, ouseja, o ajuste de contas que tem deser feito no próprio setor público. Éapenas um enfrentamento parcial, porenquanto. E também é precisoenfrentar os dois grandes eixos doestrangulamento econômiconacional: o manicômio tributário e ojuro alto demais, incluindo ageneralização dos subsídiosexistentes como contrapesos a essesjuros altos. Aliás, os subsídios sãorespostas capengas a uma estruturade juros artificialmente engendrada.Depois disso estaremos num novoBrasil, que é como um remédio quevocê toma e que faz você sentir obem que você deveria estar sentindo,embora não esteja porque o mal-estaré indefinido. Essa é a falsa crise.

DINHEIRO – O fato de ter oPaís ter mais de US$ 380 bilhõesem reservas cambiais é umagarantia?

RABELLO DE CASTRO – Acrise é falsa no sentido que o Brasilé, de fato, essa potência que um diaa gente sonhou que existia e que hojea gente tem certeza que não existe. Anossa neurose é essa certeza. É umasíndrome de pânico. Estamos compânico de futuro, não queremosenfrentar o futuro. Isso só se resolveem 2018, em última análise. Mas eucreio que o governo Michel Temer,nesse sentido, é um belo São JoãoBatista dessa revelação que vai ser oBrasil apresentado para si mesmo noseu imenso potencial, na medida emque for passado a limpo no processoeleitoral.

DINHEIRO – Que papel é essedo presidente Temer?

RABELLO DE CASTRO – É umpapel de João Batista, para muitagente não dizer que ele virou santo ecriar mais esse patrulhamento. Querodizer que é aquele que vem precedero processo de cura. É ponte,transição, pinguela, pontilhão, ouseja, é um conjunto inicial deprovidências, do qual a PEC do Tetoé uma providência, ainda quepercebamos que, agora, com esseresistente déficit, é uma respostaparcial. Tem que ter uma respostacomplementar à PEC do Teto. Aresposta da Reforma Trabalhista éimportantíssima. A da Previdência

ENTREVISTA

PAULO RABELLO DE CASTRO, PRESIDENTE DO BNDES

O Brasil vive uma falsa crise

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tem de ser complementada.

DINHEIRO – O sr. acredita queela sai?

RABELLO DE CASTRO – Senão sair é porque ela tem de sercomplementada e ficar mais radicalna próxima rodada. O Brasil do futurotem de decidir se pega nesta ou pegamais firme mais adiante.

DINHEIRO – E a ReformaTributária?

RABELLO DE CASTRO – Odeputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está com um relatório para serlido na comissão da reforma aqualquer momento. E além daTributária, nós precisamos encararuma Reforma Financeira no País, quediz respeito justamente a ampliar essedebate que hoje existe de modorestrito entre a Taxa de Juros deLongo Prazo (TJLP) e Taxa deLongo Prazo (TLP). É uma belaoportunidade para debatermos o queprecisa ser debatido.

DINHEIRO – A TJLP não éjuro subsidiado?

RABELLO DE CASTRO – Não,na realidade ela não é subsídio nahora em que a gente faz a conta daoperação ativa do BNDES e de todasas entidades que trabalham comTJLP. Porque ninguém sai pela portado banco com TJLP “careca”. Omutuário sai do banco devendo aTJLP mais a taxa de remuneração doBNDES mais a sua taxa de risco.Como os clientes são muito bemescolhidos, como qualquer bancocriterioso tem de fazer, a grandemaioria dos recursos emprestadosvoltam ao banco engordados com ataxa do banco e mais a taxa de risco,além de tributos, que são recolhidosà União, dividendos e mais IOF. É o

único banco do mundo que trabalhasem imunidade tributária. Portanto,ao se devolver isso tudo para aUnião, é o conjunto desses recursosliquidamente apurados que criam,eventualmente, uma taxa de fomento.

DINHEIRO – Mas acomparação entre TJLP e Selicmostra um desencontro, não?

RABELLO DE CASTRO – Épreciso comparar a TJLP com umataxa de juros neutra, que nem sempretem sido a Selic. Em momentos deestresse financeiro, a Selic tem sidouma taxa defensiva. Uma taxa que oCopom, por motivos bem razoáveis,pratica acima do que seria o inefávele pouco conhecido ponto deequilíbrio da taxa de juros básica.Essa taxa de juros dita neutra, umavez calculada com base, vamos dizerassim, no custo financeirointernacional, esse, sim o custoverdadeiro, mais a taxa de risco doBrasil, mais um coeficiente dedesvalorização monetária do real.Esse conjunto constituiria uma taxaneutra sobre a qual temos de calcularse a Selic está acima ou abaixo dela.Na medida em que a Selic estejaacima da taxa neutra, eu diria que amaneira mais cartesiana, mais liberal,mais Milton Friedman de fazer aconta, é pegar de um lado a taxaneutra e cotejar com a taxa ativa doBNDES. E aí vamos ver se essastaxas estão casadas ou não.

DINHEIRO – Isso significa quea TJLP é lucrativa?

RABELLO DE CASTRO –Dentro desse contexto, eu arriscariadizer que o coeficiente de fomentoefetivo do BNDES é por vezespositivo e por vezes até negativo.Enfim, o banco pode estar até umpouco por cima da curva de taxa de

juro neutra, um coeficiente aténegativo, pois está cobrando mais doque seria o custo de oportunidadepara a União. Mas às vezes podeestar abaixo. Em um único momento,esse fomento esteve exagerado.Virou subsídio implícito na veiadurante um período em que sepraticou o Programa de Sustentaçãodo Investimento (PSI). Mesmoassim, é preciso separá-lo em dois.Um em que ele se justificava, porquevivíamos uma crise internacional semprecedentes e o Brasil entrou fazendoo que todos os países do mundofaziam coordenadamente. Se nãofizesse, estaria fora até do G20. Erapara todo mundo fazer em 2009,2010 e, admita-se, com um respingopara 2011. O que se fez, talvez comalguma propensão eleitoreira, em2012, 13 e 14 é outra história.Realmente pode-se dizer queexplodiu o custo desse programa,que não é do BNDES. É umprograma que o BNDES aplicoucomo resultado de uma política degoverno, que não está mais no Poder.

DINHEIRO – A agendaeconômica vai dominar as eleiçõesde 2018?

RABELLO DE CASTRO – Não,é a agenda política mesmo. A agendaeconômica está ancorada nessasduas grosseiras distorções que, umavez removidas, vão dar para o Brasilum panorama de campeão, que sãouma reforma financeira, paranormalizar a taxa de juros no Brasil,e a extirpação desse câncer chamadomanicômio tributário. Nesse sentido,o governo Temer pode ser umelemento precedente, que não estáesperando o processo eleitoral.Razão talvez de ele ter esse grau deresistência dentro da impopularidade,que às vezes a gente não sabe bem o

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porquê que vai tolerando, mas vai. Agente fica feliz que ele tem uma pautaque o torna, se não “gostável”, pelomenos aceitável.

DINHEIRO – Mas há 14milhões de desempregadosprecisando da recuperação daatividade econômica.

RABELLO DE CASTRO –Creio que uma preocupação doeleitorado em 2018 é de fatoencontrar a alma do Brasil. Umprojeto de País, de nação. Não estávinculado à economia, está vinculadoa valores como a ética nocomportamento individual, depoisno comportamento familiar. Nãosignifica nenhuma carolice, mas cadaum dos brasileiros assumir suaprópria responsabilidade. Alémdisso, tem o plano ético. Então, aprincipal bandeira é uma ética que sejanão só individual, mas familiar,corporativa e principalmente pública.Esse é o País que vamos fazer. Ealgumas candidaturas têm de seapresentar com essa bandeira. Alémdo que, acho que pela primeira veztemos de tomar uma atitude, de fato,a favor de três Es: ética, emprego eempresas. A empresa como sendo odínamo que move o processo,porque ela é um coletivo. Não é só odono, são os colaboradores, mesmona empresa pública. Empregos nosentido coletivo, também. Nóstemos enfrentar esses 14 milhões depessoas sem trabalhar, que numaleitura informal dos desalentados, noIBGE vai a quase 25 milhões. Teriaum quatro E, que é a excelência.

DINHEIRO – O que seria essaexcelência?

RABELLO DE CASTRO – OBrasil precisa criar um pacto nosentido de entregar o melhor emtudo, não importa a atividade. Secada um fizer isso, imagino que o

salto da produtividade no princípiodesse ciclo de retomada possa serde 2% a 3% ao ano, o que garanteum pequeno milagre. Porque semadicionar nem trabalho, nem capital,o País passaria a crescer mais do quepensam os economistasconvencionais, esses sim os grandessócios da crise falsa. São aqueles queficam reproduzindo para o futuro,com base em dados do passado, oque o Brasil tenderá a ser em razãode suas impossibilidades presentes.Repudio esses economistas todos.

DINHEIRO – Por todos essesmotivos, a agenda econômicaparece ser muito importante.

RABELLO DE CASTRO – Nadasubstitui uma liderança de governo,porque somos uma nação, que temlideranças. Não é só o sujeito queestá sentado no Alvorada ou noJaburu. São também aqueles queestão sentados na ponta da mesa dequalquer família. Hoje, o conceito dechefia se esfumaçou. O professor naescola, por exemplo. Ele entra na salae não sabe se vai conseguir dar aula.Temos que pactuar se o professorvai dar aula ou não. Por isso digoque a discussão de 2018 é uma outradiscussão, que diz respeito às atitudesdo brasileiro perante si. Abandidagem, isso tudo é um reflexo,em grande medida, salvo o crimeorganizado, de uma facilidade parapraticar o mal. Esse mal é prestigiadona televisão todos os dias. Nãosignifica dizer que a gente vai fazerprogramas carolas para que a gentetenha uma sociedade estimuladaapenas pelo azul celeste. Já temos aagressiva realidade do dia a diasaltando aos nossos olhos e seenfiando na nossa carne, com balaperdida. Então não precisamos demais realismo, precisamos de maisidealismo.

DINHEIRO – Qual é o saldodesses dois meses na presidênciado banco?

RABELLO DE CASTRO – Doismeses equivalem a dois anos, nonovo calendário bndessiano. Comoqueremos fazer seis anos em seismeses, estamos atrasados até emalgumas coisas. Já lançamos o canaldo desenvolvedor e no final deagosto vamos lançar o BNDESonline. Para completar o tripé deajuda a micro, pequena e médiaempresa, haverá a digitalização e ainteriorização do crédito via cartão,um novo cartão BNDES. Porque oantigo gerou muito inadimplemento,misturado com a gravidade da crise,o que obviamente gerou muitadecepção entre os operadores docartão, principalmente o melhorparceiro nosso, que é o Banco doBrasil, que neste caso sofreu umdiabo com esse cartão. Mas eu e opresidente Paulo Caffarelli, do BB,estamos acertados para renovar asbases do cartão e antes do final doano certamente o Ministério doPlanejamento, muito bem dirigidopelo ministro Dyogo Oliveira, vailançar as bases do novo cartão.

DINHEIRO – Com esse novocartão o juro vai cair?

RABELLO DE CASTRO – Ojuro tem de cair dentro e fora docartão. A regra, a palavra de ordem,é juro para baixo. Não existe um juroreal ideal. Na realidade, o que precisa,hoje, é olhar o mundo para dar essaresposta. Mais uma vez temos deparar de criar jabuticabas no Brasil.A gente tem de ter um padrãointernacional de fazer bem as coisas,que na área da administração privadajá se chama melhores práticas, na áreada administração pública é agovernança, que o TCU já está

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cobrando. E uma melhor prática hoje,no campo financeiro, seria praticartaxas brasileiras que estivessebastante aderidas, dado o risco decada tomador, às taxasinternacionais. Daí a necessidade deuma Reforma Financeira. Qualquercoisa acima desse padrãointernacional deveria nos aquietar. Agente deveria estar incomodado.Essa é a maneira de a gente venceressa crise que se torna falsa, namedida em que o potencial do Brasilestá aí na nossa frente. Somos umpaís com reservas internacionaisbeirando US$ 400 bilhões, mas maisque dinheiro em caixa, que temosmuito, temos um agronegócio como poder de exportar e de gerar saldosinternos, tanto em renda como emcomida. É o maior programa FomeZero do mundo. É o que a agriculturafaz de modo anônimo. E tudo issonos coloca como um dos países maisfavorecidos. Se somarmos a isso queo sistema financeiro sai dessa imensacrise praticamente ileso e comrecursos em caixa, vamos dizer sempapas na língua, isso é tudo o que oPaís precisa para dar o seu saltoprodutivo nas áreas mais sofredoras,que são a indústria manufatureira e osetor de serviço, que sofre menospor falta de ânimo, porque ali temmuito empreendedorismo anônimo,mais de 10 milhões, principalmentede microempreendedores individuais,

mas por falta de produtividade noque fazem. É aí que vem a evoluçãodo crédito na qual o BNDES estáassociado. Nós temos de ampliar onosso desembolso no BNDES em,pelo menos, R$ 20 bilhões de hojeaté os próximos 12 meses.

DINHEIRO – O sr. sesurpreendeu com o resultado doLivro verde, que faz uma profundaavaliação do trabalho do banco?

RABELLO DE CASTRO – Sim,por dois motivos. O primeiro foi aceleridade do trabalho da equipe, queteve pouco tempo para escrever erevisar. As onze equipes queestiveram envolvidas tiveram cercade 20 dias para descrever osprocessos e os seus produtos.Ninguém teve como florir ou inventaralgo. Por isso, o conjunto do Livroverde é bastante positivo. Já é umbanco com uma interiorizaçãogrande e voltado para a inovação. Osegundo motivo é a surpresa externaque causou. Quem se deu o trabalhode ler, porque nem todos leram omaterial completo, viu um bancodiferente do pré-conceito de ser umbanco voltado somente aos grandesgrupos econômicos, de poucasoperações ou outros pontos pré-estabelecidos. Quando se pega arealidade pura, não era nada disso.Então, foi um trabalho técnico eisento. O BNDES tem um

comportamento banqueiro, de correrriscos calculados e fazer um trabalhoque resulta em retornos lucrativos.

DINHEIRO – O BNDES estápara divulgar o resultado de umaapuração interna sobre osempréstimos. Por que o bancotomou esse caminho?

RABELLO DE CASTRO – Esseé um levantamento sobreprocedimentos envolvidos empolêmicas, tanto de operaçõespoliciais como da Lava Jato. O banconão pré-identificou nenhum ato falho.A auditoria interna foi uma maneirade o banco não se encolher. Apresidente Maria Silvia criou aComissão de Apuração Interna (CAI)e, até aqui, há uma indicação de quea bola vai voltar super-redonda, ouseja, que os responsáveis pelasoperações foram operacionalmentecorretos no que fizeram.

DINHEIRO – Há quem digaque a Maria Silvia haviaassumido para fechar o banco.

RABELLO DE CASTRO –Nunca teve nada disso, nem nospiores desvarios. Não seria corretoalguém entrar com uma agendaoculta dessa natureza. Quando,politicamente, se quer fechar umainstituição se põe um liquidante e nãoum presidente.

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Réquiem da PrevidênciaEnquanto a reforma estaciona no Congresso Nacional, servidores públicos

e governadores encaram a realidade e se mobilizam para anteciparo fim de regras insustentáveis nas aposentadorias estatais

Bandeira de resistência: protestocontra a Reforma da Previdência emBrasília, no final de março. O impassecontinua (Crédito: Aílton de Freitas/

Agência O Globo)

Gabriel Baldocchi

Como integrante de um grupode concursados nomeados para aJustiça paulista em 2013, aescrevente Andrea RosellSampaio faz parte de uma dasúltimas turmas de servidores doEstado a ter direito a regras maisfavoráveis na aposentadoria. Apartir de 2014, com a criação daprevidência complementarestadual (SP-Prevcom), todos osfuncionários públicos de SãoPaulo passaram a ter o benefíciooficial limitado ao teto do INSS,hoje em R$ 5.531,31. Agora,mesmo com a expectativa decontar com a aposentadoria acimadesse limite no futuro, Andrea temeimpactos de possíveis mudançasde regras e pretende, por isso,ingressar também no regimecomplementar estatal, num modeloque se assemelha mais aos planosde previdência disponíveis nomercado. “Tenho medo de que, senão poupar e investir por contaprópria, não vá conseguir me

aposentar”, afirma a escrevente.

Como ela, 350 servidores doregime antigo estão na fila paraaderir ao novo modelo. A demandaestimulou a edição de uma leiestadual para permitir o ingresso,até então proibido. Em meio àsdiscussões da reforma daPrevidência no CongressoNacional, o temor de eventuaisrevisões nas normas tem motivadoum movimento ainda mais radicalno Estado: servidores que buscammais do que um complemento eestão dispostos a abrir mão dosbenefícios das regras antigas paramigrar os planos por inteiro aoregime complementar. Ao menosdois processos foram abertos como pedido, também proibido pelasregras atuais da SP-Prevcom. “Hámedo das reformas, tanto destacomo das futuras”, afirma opresidente da entidade, CarlosHenrique Flory. “Quantas reformasda Previdência não teremos nospróximos 20, 30 anos? Sempre vãoaumentar as contribuições ediminuir o benefício.”

A SP-Prevcom iniciou estudospara a criação de uma regraautorizando a migração. A intençãoé atender possíveis interessadosentre os 180 mil servidores doregime antigo que ganham acimado teto. Ao pedir a mudança, oservidor pode até ter um descontomenor no salário pelo regimecomplementar, mas abre mão da

possibilidade ainda real de seaposentar com base nas regras quegarantem o valor do último salárioou próximo disso. A limitação peloteto do INSS e o regimecomplementar são pontos centraisdo texto da reforma em tramitaçãona Câmara. Nele, porém, ainda élimitada a novos servidores. Aantecipação dos funcionáriospúblicos antigos revela um temorpragmático de que as regras atuaisnão serão sustentáveis.

Quanto mais cedo é feita amigração, mais tempo eles podemusufruir da principal vantagem damaioria dos regimescomplementares estatais: acontribuição paritária – para cadaR$ 1,00 de contribuição doservidor, o governo acrescentaoutro R$ 1,00 formato maisgeneroso do que os planosoferecidos no mercado, em geral.No serviço público federal, ondeo teto do INSS passou a vigorar anovos integrantes a partir de 2013,a migração já foi autorizada. Umalei de 2016 abriu a possibilidadepara os servidores do regimeantigo levarem seus planos para aFunpresp (previdênciacomplementar federal) até ametade de 2018.

Há um incentivo para que ofaçam, um benefício especialcalculado sobre as contribuiçõesfeitas até a migração e que geraráum complemento aos que

ECONOMIA

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permaneceram no serviço públicoaté a data de aposentadoria. Parao analista do Banco Central,Gustavo Ottoni, a mudança foi umaforma de diversificar o risco. “Noregime anterior, tinha umapromessa. Estamos vendo essasdiscussões e sabemos que as coisaspodem mudar”, diz Ottoni. Elecalcula ter ainda cerca de 30 anospara se aposentar. “Agora, deixode ter uma promessa, passo a tercontrole sobre o meu futuro e a terfontes diferentes de renda para aaposentadoria.” Pelas regrasatuais, o analista ainda teria odireito de benefício integral seficasse no regime antigo.

Na nova opção, seus cálculospara a aposentadoria levam emconta a vantagem da paridade, obenefício especial e o que elebuscará de aplicação financeiracom a diferença mensal quesobrará com o desconto menor nosalário. Ele ainda se protege demudanças já previstas na reformaem tramitação, em regras depensão, por exemplo. Segundo oMinistério do Planejamento, 400servidores federais já optaram atrocar as regras antigas pelaFunpresp. Trata-se de umcontraponto à resistênciademonstrada pela maioria dascategorias de servidores ao textoda reforma nos últimos meses.

ANTECIPAÇÃO Não é só ogrupo de funcionários públicos quedemonstra uma visão pragmáticaem relação à sustentabilidade dasregrais atuais. Enquanto o temapermanece estacionado no

Congresso, administraçõespúblicas estaduais também semobilizam para criar os seusregimes de previdênciacomplementar, para fazer a valero teto do INSS aos servidores. Emquatro Estados há leis emtramitação nas AssembleiasLegislativas sobre o assunto, comoRio Grande do Norte (leia gráficoacima). Outros cinco conseguirama aprovação legislativa e estão emfase de implementação dosregimes. Somente dezgovernadores ainda não avançaramcom propostas semelhantes, casode Amazonas.

Pela manutenção: manifestaçõescontra ajustes defendem acontinuação das regras atuais(Crédito:Edilson Dantas / AgenciaO Globo)

Além de São Paulo, outros setejá haviam constituído aprevidência complementar, entreeles Rio de Janeiro, Minas Geraise Santa Catarina. A mudança éconsiderada um dos passos maisimportantes para garantir asustentabilidade das contaspúblicas nos Estados. O deficitprevidenciário nos governosregionais cresce com força e é umadas principais razões por trás dasdificuldades enfrentadas hoje emadministrações como as do Rio deJaneiro e no Rio Grande do Sul.Somente em 2016, o rombo totalnos sistemas de aposentadoriasestaduais cresceu 47%, para R$ 90bilhões. As regras mais generosaspara os servidores explicam boaparte das dificuldades.

Um estudo do economistaRogério Nagamine, especialistaem Previdência no Instituto dePesquisa Econômica Aplicada(Ipea), mostrou que, em 2015, asaposentadorias acima do tetorepresentavam apenas 3,5% dototal dos servidores (em todas asesferas da administração pública),mas correspondiam a 20,9% dogasto. Naquela data, o valor médiodos benefícios acima do teto deentão (R$ 4.663,75) era sete vezesmaior do que a média daquelesabaixo do limite (R$ 1.171). Setodos os servidores estivessemsujeitos ao valor máximo do INSSem 2015, a economia seriaequivalente a R$ 41 bilhões porano, o suficiente para garantir todoo Bolsa Família durante 12 meses.

Em Alagoas, por exemplo, aestimativa é de uma economiafutura de até 40% com a criaçãodo regime complementar,aprovado neste ano no Legislativo.A previsão é que ele estejafuncionando até dezembro. NoEstado, 16 mil servidores (23% dototal) ganham mais do que o teto.Além dessa mudança, osgovernadores já vinham atuandopara promover outros ajustes. Aomenos dez deles já aprovaram aelevação da alíquota decontribuição dos servidores (totaldescontado do salário), em geralde 11% para 14%. “A crise é umdesastre, mas obrigou os Estadosa fazer o ajuste da Previdência”,diz Nagamine. Embora alguns játenham se antecipado, o grandeimpacto só virá mesmo com a

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reforma federal, que obrigará ospouco mais de 2.000 regimes deprevidência próprios (incluindo osmunicípios) a adotar o teto.

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Teste de forçaMaratona de articulação do Planalto garante apoio para barrar

denúncia contra Temer na Câmara. Confirmado no cargo, presidente ganha segunda chance para aprovar as reformas

Michel Temer, presidente daRepública: “O Brasil está pronto paracrescer ainda mais. Aqueles que tentamdividir os brasileiros, erram” (Crédito:Valter Campanato / Agência Brasil)

Gabriel Baldocchi

Ao fechar em alta de quase 1%e bater os 67 mil pontos na quarta-feira 2, o Ibovespa, principalíndice da bolsa brasileira, voltouao patamar que atingira em 17 demaio, antes da delação doempresário Joesley Batista, quelevantou suspeitas sobre opresidente Michel Temer. Osinvestidores anteciparam umasituação que representaria outroresgate ao período pré-denúncia,de menor pressão sobre o chefe doExecutivo. Desde que o teor dasgravações de Joesley veio à tona,Temer teve o cargo ameaçado, oque interrompeu a agendaeconômica e lhe obrigou a focaresforços exclusivamente para semanter no poder.

A sua permanência foigarantida na quarta-feira passada,horas depois de o pregão da B3fechar, com o veto da Câmara aopedido para investigá-lo porcorrupção passiva, por 263 votos

contra e 227 favoráveis aoprosseguimento da apuração. Opeemedebista colocou à prova seusmais de 30 anos de experiênciapolítica e assegurou uma novachance para avançar com a pautade reformas necessárias àretomada do crescimentoeconômico. A economia e aestabilidade foram citadas pelamaior parte dos deputados comoargumento para apoiar Temer, bemcomo o fato de que ele voltará aser investigado pela Justiça apósa conclusão do mandato. Naprática, porém, os parlamentaresresponderam aos esforços dearticulação do Executivo, com atradicional distribuição deemendas parlamentares, ofertas decargos e atendimento de demandasde bancadas e setores específicos.

O governo teve de fechar osolhos para temas do Congressocaros ao ajuste fiscal, como atraição dos deputados no Refis,que relaxou as regras e reduzirá aarrecadação, e o adiamento dareoneração da folha depagamentos. Não se tratava apenasde dar sustentação ao presidente,mas sim de abrir espaço paraprojetos estruturais, como areforma da Previdência. “O Brasilestá pronto para crescer ainda maise o crescimento que começou,virá”, afirmou Temer após avotação na Câmara. “Aqueles quetentam dividir os brasileiros,erram.” Ainda que os riscos

políticos permaneçam no radar eque o resultado tenha se descoladoda opinião pública – 81% dosbrasileiros defendiam ainvestigação formal do presidente,segundo o Ibope –, analistasenxergam uma nova janela aogoverno. Temer pode voltar acontar com o benefício da dúvidado mercado.

A equipe econômica sabe queo intervalo é curto e já aproveitoupara relançar o debate sobre aPrevidência. Segundo o ministro daFazenda, Henrique Meirelles, avotação deve ser finalizada atéoutubro. Meirelles sinalizou aindacom a apresentação iminente dareforma tributária. “Estamostrabalhando duro na reformatributária e ela vai ser apresentadaproximamente”, afirmou, na quinta-feira 3. “Se até lá a Previdêncianão tiver sido votada, a gente podevotar a tributária primeiro.” Oplacar da votação da denúncia eravisto como um termômetro doapoio do presidente no Congressoe uma referência para a apreciaçãodo texto que revisará asaposentadorias. Para que sejaaprovado na Câmara, sãonecessários 308 votos a favor, emduas votações. Nas contas dosanalistas, se consideradas asdissidências de PSDB e DEM navotação de quarta-feira, poderia sechegar ao número necessário paraa Previdência.

ECONOMIA

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Na sexta-feira 4, o ministro doPlanejamento, Dyogo Oliveira,afirmou que o placar da votação“dá segurança” para avançar nasreformas. “A Previdência é aagenda principal da áreaeconômica.” São baixas, porém, aschances de que o texto atual dareforma seja apreciado. O maisprovável é uma mudança maistímida, com a instituição de idademínima e a unificação dos regimes(leia mais aqui). “Não é o fim dacrise política, mas o governo saiuvitorioso”, diz Alessandra Ribeiro,da Tendências Consultoria. “Ahabilidade no Congresso, o uso damáquina pública, para angariarapoio, tudo isso funcionou. Abre-se espaço para andar com a agendaeconômica.” A reforma daPrevidência é essencial paraestancar a trajetória crescente dadívida pública. Sem ela, o governocorre o risco de estourar o teto dosgastos em 2022.

O cenário fiscal se mostra cadavez mais desafiador. O governoadmitiu que pode revisar a metade déficit deste ano. O rombo,atualmente previsto em R$ 139bilhões, deve crescer. Os esforçosagora são para que fique abaixodos R$ 159 bilhões do anopassado. Vale lembrar que umamudança semelhante, em 2015,pelo então ministro da Fazenda,Joaquim Levy, levou o Brasil a serrebaixado pelas agências declassificação de risco de crédito(rating). Embora o mercado jáviesse trabalhando com um buracomaior neste ano, esse risco nãoestá totalmente descartado,principalmente se houver revisãotambém no número a ser

perseguido em 2018. “O grandeproblema é que não estamos numasituação normal e, num cenáriodesses, a meta fiscal é importante”,diz Luis Otavio Leal, economista-chefe do banco ABC.

Segundo ele, a aprovação dareforma da Previdência poderiaminimizar os impactos de umarevisão. “Teria um problema decurto prazo, mas uma âncora nolongo. Se não tiver nenhuma dasduas, qual é garantia de que adívida ficará estável?” Mesmoparlamentares da base aliadareconhecem a resistência doCongresso em aprovar mudançasprofundas. “O presidentedemonstrou força e quórumsuficiente para lhe garantir agovernabilidade, ainda que onúmero seja apertado”, afirma odeputado Efraim Filho, líder doDEM. “Agora, será o caso de focartemas que envolvam maioriasimples.” Entre os tópicos a seremresolvidos, estão a votação damedida provisória que cria a TLP,no lugar da TJLP (Taxa de Jurosde Longo Prazo) e a reformapolítica, que deve ser aprovada atésetembro, para servir de norte paraas eleições de 2018.

BASE DE APOIOReconfirmado no cargo, opresidente precisará dedicar tempopara recompor a sua base. Tantopara se preparar contra novasacusações da Procuradoria Geralda República, como para ganharmusculatura e prosseguir com asreformas. A votação escancarou oracha no PSDB – 22 deputadosapoiaram o governo e 21 ficaramcontra – e confirmou a fidelidade

do bloco de siglas menores, ochamado Centrão. Um episódiocaricato desta semana ilustrou bemesse apoio, em que o deputadoWladmir Costa (SD-PA) exibiuuma tatuagem com o nome deTemer. Costa foi um dos maioresdefensores do governo na votação.“Quem é Temer mostra a cara etatua no ombro”, ironizou noplenário.

Para o professor de CiênciasPolíticas da PUC-SP, PedroArruda, a margem do governo paraangariar apoio da base devediminuir, uma vez que o espaço sereduz no orçamento. “É precisoconsiderar os conflitos na própriabase, com as disputas dentro dospartidos”, afirma Arruda. No curtoprazo, o arrefecimento da crisepolítica deve servir de novoempurrão para os níveis deconfiança, uma medida queantecede decisões de investimento.Seria mais um ingrediente a sesomar às perspectivas positivas dequeda na inflação e nos juros. Nomercado, já há quem acredite naSelic mais próxima de 7% ao finaldo ano. A redução no custo decapital deve começar a gerar maiorestímulo para a atividadeeconômica a partir do terceirotrimestre e contribuir para catalisaro processo de retomada jádemonstrado em algunsindicadores, como a produçãoindustrial, que teve o melhorsemestre em quatro anos.

“Os indicadores de atividadevêm dando notícias melhores”,afirma Ribeiro, da Tendências.“Com o resultado da votação e ogoverno colocando a agenda de

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reformas e de concessões, aexpectativa é que a recuperaçãoganhe tração.” A consultoria, quejá trabalhava com o cenário depermanência de Temer, prevê umcrescimento de 0,3% neste ano e2,8% para 2018. O veto à denúnciademonstrou a força do governo.Para os brasileiros, porém, o quemais importa é a capacidade que agestão atual mostrará para encerrarde vez a recessão. O resgate daconfianca poderá recolocar o Paísnos trilhos do crescimento.

Olho na meta: o ministro doplanejamento, Dyogo Oliveira. Governoterá de decidir nos próximos dias serevisará a previsão do déficit

(Crédito:José Cruz/Agência Brasil)

07/08/17

União quer reduzir auxílio-moradia de servidor

Por Edna Simão | De Brasília

O governo pode fixar um prazomáximo de recebimento de auxílio-moradia pelos servidores públicosfederais ou comissionados. Essebenefício é pago a trabalhadores quesão transferidos para uma cidadeonde eles não têm imóvel próprio.Pelas regras em vigor, o auxílio podeser pago por período indeterminado.

Além disso, está sendo estudadaa possibilidade de uma reduçãoescalonada do valor do benefício.Ou seja, ao chegar na novalocalidade de trabalho, o servidorreceberia 100% do benefício, masesse valor seria diminuídogradualmente, ao longo do tempo,até ser zerado. "Um servidor nãopode viver 30 anos em uma cidadee continuar recebendo auxílio-moradia", disse um técnico dogoverno ao Valor.

Para 2017, o governo reservouR$ 879,6 milhões do Orçamentopara pagamento do auxílio-moradiapara os servidores públicos doExecutivo, Legislativo e Judiciário.Até o momento, segundolevantamento feito pelo Ministério doPlanejamento e repassado ao Valor,foram pagos R$ 448,4 milhões.

O maior gasto com auxílio-moradia neste ano foi registradopelo Ministério de Relações

Exteriores com o pagamento de R$113,627 milhões. A dotaçãoorçamentária do ano para essarubrica é de R$ 220,053 milhões. Deacordo com informações doministério, a maior parte dos 1.650funcionários que recebem o benefíciovive no exterior. Neste caso, cadaposto tem valor diferente de auxílio,calculado, entre outras coisas, deacordo com o custo de vida do paíspara onde o funcionário foitransferido.

Em segundo lugar nolevantamento do Planejamentoaparece a Justiça do Trabalho, quedestinou R$ 110,829 milhões doorçamento para auxílio-moradia deum total de R$ 193,95 milhõesprevistos para o ano. O ConselhoSuperior da Justiça do Trabalhoinformou que, além dos servidores,paga, por força de liminar concedidapelo Supremo Tribunal Federal(STF), o auxílio-moradia para 3.580magistrados, entre ministros doTribunal Superior do Trabalho(TST), desembargadores tribunaisregionais (TRTs).

Somente em julho, o gasto como pagamento de auxílio-moradia paramagistrados foi de R$ 15,68 milhões.Para outros servidores da Justiça doTrabalho, o valor foi de R$ 95,9 mil.O Ministério Público da União jápagou R$ 58,872 milhões em auxílio-moradia neste ano do total para2017 de R$ 126,7 milhões.

As mudanças que o governofederal pretende implementar noauxílio-moradia atingem todos osservidores, mas com algumasexceções como alguns membros doMinistério Público, Judiciário eLegislativo.

A diminuição do gasto, com aadoção de regras mais restritivas,pode até ser pequena diante dotamanho da despesa total combenefícios dos servidores federais,que no ano passado somou R$ 16,6bilhões, mas, segundo técnico dogoverno, seria uma sinalização de queo Poder Executivo está semovimentando para dar maioreficiência ao dinheiro público,evitando pagamentos indevidos.

Segundo fonte, existem muitasdisparidades nos valores dosbenefícios pagos por entes comoExecutivo, Estados e municípios epor Poderes. Mas, ao apertar umpouco os critérios para recebimentodo auxílio-moradia, o governopretende "dar o exemplo" e estimularque outros entes e Poderes façam omesmo.

No caso do Executivo, opagamento do auxílio-moradia temcomo parâmetros o piso de R$ 1,8mil e o teto de R$ 7,7 mil (25% daremuneração de ministro de Estado,fixada em R$ 30.934,70). Oressarcimento é sempre sobre o que,efetivamente, foi gasto pelo servidor.Esse valor é pago para os servidores

BRASILValor Econômico

07/08/17

públicos de todos os Poderes comexceção de alguns membros doMinistério Público, Judiciário eLegislativo, caso dos juízes,procuradores e parlamentares osquais contam com regras próprias.

Para as exceções do Judiciário eMinistério Público da União, o tetodo benefício é o mesmo concedidoaos ministros do Supremo TribunalFederal (STF) que corresponde aR$ 4.377, o que foi garantido porliminar do STF. Os senadores edeputados que não ocupamapartamentos funcionais podemoptar pelo auxílio-moradia. No casodo Senado, o valor mensalcorresponde a R$ 5.500, com afinalidade de cobrir despesas comaluguel ou diária de hotel. Os

deputados que não ocupamapartamentos funcionais recebem R$4.253.

Sem margem de manobra parareduzir gastos e ajudar nocumprimento da meta de resultadoprimário, que para este ano, porenquanto, é de déficit de R$ 139bilhões, o governo tem anunciadomedidas, como revisão de programasjá existentes, para impedir despesasindevidas. Conforme antecipadopelo Valor, será realizado umprograma de demissão voluntária(PDV) para os servidores públicos,o que não acontecia há quase 20anos. Também haverá incentivospara adesão a jornada reduzida elicença não remunerada.

07/08/17

TLP vem em boa horaPor Gustavo Loyola

A ideia da substituição, nasoperações do BNDES, de uma taxade juros administrada (TJLP) poruma determinada por parâmetros demercado (TLP) tem sofrido críticasde várias origens: empresários,economistas e políticos. Osargumentos contrários à medida são,contudo, frágeis e não resistem aoteste da realidade.

Com a TLP, as operações doBNDES terão remuneraçãocompatível com as taxas de juros demercado, permitindo que os ativosde créditos do banco sejamsecuritizados, o que trará uma fonteadicional de captação de recursospara a instituição. Facilitará, ainda,que instituições privadas possam seassociar ao BNDES em operaçõesde financiamento, diluindo assim orisco de crédito para o banco oficial.Assim, ao contrário da TJLP, a TLPpoderá se tornar a verdadeira taxade juros de longo prazo no Brasil,com consequências positivas para omercado de capitais como um todo.

Além disso, a utilização de taxasde mercado nas operações doBNDES deverá melhorar a alocaçãode recursos na economia. Num paíscom uma baixa taxa de investimentocomo o Brasil, mais do que emqualquer outro lugar, é imperiosoassegurar que os escassos recursosestejam direcionados para projetosde alto retorno econômico. No casode externalidades, vale dizer, quandoos benefícios sociais excederem os

privados, o emprego da TLP nãoimpediria haver subsídios explícitosdesde que integrassem o orçamentoda União, como recomendam asboas práticas de finanças públicas.

Ao contrário da atual TJLP, aTLP poderá se tornar a

verdadeira taxa de juros delongo prazo no Brasil

A propósito, com a TLP seriamevitados os subsídios financeirosindiscriminados pelo Tesouro aosmutuários do BNDES que criam umpermanente estado de excesso dedemanda nos guichês da instituição,pressionando de forma permanentee insidiosa pela abertura dos cofrespúblicos, como vimos ocorrerdurante a desastrosa gestão fiscal dogoverno anterior. O BNDES passaráa operar de acordo com suacapacidade de "funding" emmercado, sem risco de se repetir aexplosão de repasses do Tesouro aobanco ocorrida em passado recente.

Ademais, a adoção da TLP seráum passo importante para aeliminação do crédito direcionado,uma das características"subdesenvolvidas" do mercadofinanceiro no Brasil. Típico desituações de repressão financeira, odirecionamento de crédito é um dosobstáculos para a queda dos"spreads" na intermediaçãofinanceira, além de afetar

negativamente os canais detransmissão da política monetária.Em síntese, a TLP pode se constituirnum instrumento para menores taxasde juros no futuro, beneficiando atodos.

Diante de tantas vantagens, o quepodem apresentar os detratores daTLP como argumentos contrários àsua adoção? Pouco, como veremos.

Um tipo de argumentaçãocontrária à TLP refere-se de ummodo ou de outro aos elevadoscustos de capital no Brasil que seriaminviabilizadores do investimento, naausência dos juros "módicos"ofertados pelo BNDES. Além de serfraca, para dizer o mínimo, acorrelação entre os desembolsos doBNDES e a Formação Bruta deCapital Fixo (FBCF), o argumentodesconhece os papéis da situaçãofiscal e do crédito direcionado paraa existência de juros elevados nopaís.

Assim, equivoca-se quemsimplesmente se utiliza de umexercício comparativo entre o que foia TJLP no passado e o que teria sidoa TLP para "demonstrar" que estatrará o encarecimento do crédito doBNDES no futuro. Tal conclusãoignora o potencial efeito benéfico quea adoção da TLP trará sobre ocomportamento futuro dos juros noBrasil.

OPINIÃOValor Econômico

07/08/17

Outro tipo de argumentação atacaa "imprevisibilidade" da TLP quandocomparada à TJLP. O própriopresidente atual do BNDESmanifestou tal preocupação. Muitoembora seja verdade que os preçosda NTN-B (referência para a TLP)tenham a volatilidade natural de umacotação de mercado, isso não querdizer necessariamente que há maisincertezas associadas à TLP do queà TJLP.

Recorrendo às velhas lições deFrank Knight, há uma diferença entrerisco e incerteza, sendo o primeiromensurável enquanto a segunda nãoo é. As NTN-B trazem riscos demercado para os detentores doativo, mas não incertezas. Éperfeitamente possível associar umadistribuição de probabilidades aopreço daquele título e modelar orisco de mercado correspondente.Com isso, é viável se adquirir um"seguro" em relação a tal risco, como,

por exemplo, através de derivativosfinanceiros.

Não se pode dizer o mesmo dosativos denominados em TJLP. Comoa taxa é fixada em função de umadecisão discricionária do CMN, oque há neste caso é uma "incertezapura" para quem está exposto aativos nela denominados, não sendopossível se proteger contra talincerteza através de um seguro. Ouseja, o que de fato é imprevisível é aTJLP que depende apenas dascabeças coroadas do CMN, quemudam a sabor do momento político.

Um terceiro tipo de crítica apontaque a TLP seria até aceitável nasoperações feitas com recursos demercado ou captados junto aoTesouro, mas não naquelasrealizadas com recursos destinadosconstitucionalmente ao BNDES, pormeio do FAT. Em síntese, oargumento baseia-se apenas no

aspecto formal da neutralidade fiscaldo uso da TJLP, ignorandoinjustificadamente o custo deoportunidade do uso dos recursosdo fundo para outros fins, inclusivepara quitar dívida pública maisonerosa.

Como vimos, há vantagenspalpáveis na substituição da TJLPpela TLP. Na realidade, tal mudançapode ser o marco inicial de umaampla reforma microeconômicatransformadora da intermediaçãofinanceira no Brasil.

Gustavo Loyola, doutor emeconomia pela EPGE/FGV, foipresidente do Banco Central e ésócio-diretor da TendênciasConsultoria Integrada, em SãoPaulo. Escreve mensalmente àss e g u n d a s - f e i r a s .gloyola@tendencias.com.br

07/08/17

Ministro propõe mudar fundo de pesquisatecnológica para driblar falta de recursos

Por Ligia Guimarães | De SãoPaulo

Kassab propôs ao Planejamentoque fundo siga lógica financeira e nãocontábil.

O ministro da Ciência,Tecnologia, Inovações eComunicações (MCTIC), GilbertoKassab, apresentou na semanapassada ao ministro doPlanejamento, Dyogo de Oliveira, aproposta de transformar em fundofinanceiro o Fundo Nacional deDesenvolvimento Científico eTecnológico (FNDCT), como são oFundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) e o Fundo Social. Na prática,segundo o MTIC, a mudançadeterminaria que os recursos dofundo, quando contingenciados, nãovoltem para o Tesouro Nacional,mas permaneçam no fundo erendendo juros até serem liberadosem algum momento.

Na visão do ministro, a mudançaserviria de alternativa fiscal pararecompor o orçamento da pasta,que, em 2017, já caiu de R$ 6bilhões para R$ 3,2 bilhões, após

sucessivos contingenciamentos dogoverno. "Levamos a proposta aoPlanejamento, à equipe econômica,e esta seria uma medida importantepara a pesquisa, ciência e inovaçãono Brasil", afirmou o ministro aoValor. Uma nova reunião sobre otema entre Kassab e Dyogo estáprevista para daqui a duas semanas.

Kassab já tem em mãos umaversão do da Medida Provisória quealteraria a lei 11.540, de 2007, quedefine o fundo, e discutiu o tematambém com a Casa Civil. MarcosCintra, presidente da Financiadorade Estudos e Projetos (Finep), queé gestora do FNDCT, e principaldefensor da medida, diz que amudança corrigiria o que ele chamade "desvio de finalidade" dosrecursos, que são retirados daciência para pagamento da dívidapública ou para esforços de metasfiscais do governo. "Se isso tivessesido feito dez anos atrás, com todosos contingenciamentos queocorreram nesse período, o FNDCTteria um saldo acumulado de R$ 45bilhões", afirma o presidente daFinep.

No modelo atual, em que oFNDCT funciona como um fundocontábil, os recursoscontingenciados voltam para oTesouro e não podem mais serusados pelo MTIC, mesmo quandodescontingenciados. Ele alega que amudança não teria impacto fiscal."Essa proposta não tem impacto

sobre a busca pelo superávitprimário. Porque se o governocontingencia esses recursos ele jácompõe o superávit primário (oudéficit). A única diferença é que noano seguinte o governo não podeusar aquele dinheiro para trocarasfalto de rua, ele voltará para aciência", diz.

Além do contingenciamento de44% no orçamento do MCTIC, aoqual a Finep é vinculada, Cintraafirma que o governo federalcontingenciou metade dos recursosdo FNDCT, que é de onde a Fineptira recursos para financiar projetos.Esse valor, que já chegou a R$ 4bilhões em anos anteriores, foireduzido a R$ 1,2 bilhão noorçamento deste ano, mas a Finepestá autorizada a executar apenasmetade disso - cerca de R$ 600milhões. "Todos nossos projetos, atéconvênios já assinados, estãosuspensos. É por isso que tem tantolaboratório fechando", diz.

Os recursos do fundo vêm defontes múltiplas, como a receitas de16 fundos setoriais, além da parcelada receita das empresas beneficiáriasde incentivos fiscais, direito de usode infraestrutura e recursos naturais,entre outros.

Ele diz que a proposta tem oapoio da comunidade científica, quegostaria de blindar o fundo que,historicamente, tem perdidorecursos. "Ele já foi usado para

BRASILValor Econômico

07/08/17

pagar o Ciência Sem Fronteiras, quenão é função dele, e já foi debatidousá-lo para pagar o Fies, o quetambém não é sua função", diz. Aescassez de recursos tem gerado ainterrupção de pesquisas,fechamento de laboratórios e atéincerteza sobre o pagamento aos100 mil bolsistas do CNPq até o fimdo ano.

Para o economista e pesquisadordo FGV/Ibre, José Roberto Afonso,o diagnóstico é correto. "Mas nãosei se mudar a natureza do fundoresolverá o problema, o FNDE daeducação, tem o mesmo problema,o fundo para presídios, da políciafederal, idem", diz ele. "O FAT temum diferencial mas é por conta davinculação constitucional. A únicaforma líquida e certa de resolver esseproblema é o fundo virar umaempresa pública", conclui Afonso.

07/08/17

Nossa opiniãoPela racionalidade

Tema em discussão :: O ajuste na economia brasileira

Não há ajuste indolor na situação de descalabro aque chegou a economia brasileira com o descontrole dascontas públicas decorrente da política voluntarista deDilma Rousseff de forçar o crescimento do PIB commais gastos do Tesouro. Temeridade amplificada em2013 e 2014, para embalar a campanha à reeleição dapresidente, inclusive com a aplicação ao extremo detécnicas de contabilidade criativa para maquiar ascatastróficas estatísticas das públicas.

Num primeiro momento, deu certo para Dilma, quese reelegeu, mas a bomba começou a explodir antes daposse, em 1º de janeiro de 2015, já com um aumentodos juros básicos pelo Banco Central presidido porAlexandre Tombini, subjugado pela presidente.

O estelionato eleitoral cobraria um alto preço dapopulação. Claro que mais elevado para os mais pobrese menos instruídos. As manipulações retardaram que sepudesse constatar o tamanho dos estragos dodesequilíbrio fiscal — e isso garantiu a reeleição, umavitória de fôlego curto —, que terminariam configurandocrime de “responsabilidade”, passível de ser punido coma perda de mandato. E aconteceu.

Com outra equipe econômica, empossada com onovo presidente, Michel Temer, o ajuste que eranecessário começou a ser feito. É fantasioso imaginarque as mudanças são feitas contra as faixas sociais maisbaixas, porque é sobre elas que recai a maior parte do

peso da crise. No caso, provocada por políticasexecutadas em nome dos pobres — que ironia.

A inflação, incendiada pelo governo Dilma Rousseff,voltou aos dois dígitos. E quem mais padece são famíliasde renda mais baixa, entre as quais é relativamente maioro peso dos alimentos no orçamento doméstico, bens dedifícil substituição. Também não contam com poupançaaplicada no mercado financeiro que possa compensar acorrosão do poder aquisitivo pela inflação.

Qualquer programa, portanto, de estabilizaçãoeconômica é em favor das classes menos favorecidas.Basta acompanhar o mais recente noticiário econômico,em que se destacam ligeira recuperação do mercado detrabalho — mesmo que seja por empregos informais —e algum crescimento setorial. Nada que estimuleprevisões muito otimistas para o curto prazo, mas sãoos primeiros e múltiplos resultados positivos internos,pelo menos desde 2014, exceto a agricultura, já em bommomento há algum tempo.

Categorias do funcionalismo reclamam do ajuste, masé preciso entender que no centro da crise está um enormedesequilíbrio das contas: o déficit público nominal (incluijuros da dívida) bateu nos 10% do PIB, pouco mais detrês vezes o limite praticado na área do euro da UniãoEuropeia. E ainda continua elevado.

O déficit primário, sem a conta de juros, ainda estápouco acima dos 2% do PIB. É, então, por uma questãoabsoluta de racionalidade que gastos com salários eoutros custeios da enorme máquina do Estado precisamser contidos.

EDITORIALO GLOBO

07/08/17

Outra opiniãoQuem paga a conta?

Igor Roque

Tema em discussão :: O ajuste naeconomia brasileira

Crise econômica no Brasil ésinônimo de aumento do fosso entreos mais pobres e os mais ricos.Inúmeras pesquisas apontam comoconsequência da crise que o númerode brasileiros pobres aumentará. OBanco Mundial afirma que mais de3,6 milhões de cidadãos brasileirosserão jogados para abaixo da linhade pobreza, considerando-se comotais as pessoas que recebem até R$140 por mês.

Na contramão desse cenário,contudo, o Credit Suisse afirma que,no Brasil, o número de milionárioscontinua a se expandir: segundo obanco suíço, houve um acréscimo de11 mil brasileiros detentores de umafortuna acima de US$ 1 milhão. Essarealidade decorre da maneira comoo governo encara o problemaeconômico. As pressões da classeque se encontra no topo da pirâmidesocial refletem diretamente nas“soluções” apresentadas pelo poderpúblico.

Não é difícil perceber apreferência do Estado por medidas

de austeridade destinadas àpopulação já estigmatizada. Aexemplo, os cortes em programascomo o Bolsa Família, o Fies, oProuni, bem como o reajuste inferiorà inflação conferido ao saláriomínimo. A decisão do Executivo deaumentar a tributação sobre oscombustíveis é o caso da vez —novamente, o trabalhador pagará aconta da recessão.

Nesse mesmo sentido, a falta deinvestimento em órgãos voltados aoatendimento da população carente,tais como a Defensoria Pública daUnião (DPU), apenas torna maior oabismo social. Doutro lado, hápouco tempo foi noticiado pelaimprensa que, por falta de verbas, aPolícia Federal suspenderia aemissão de passaportes.

Houve, por isso, significativamobilização social, afinal de contasmuitos brasileiros deixariam deconhecer (ou voltar pela enésimavez) à Disney. Não obstante, ocenário de falta de recursos em quetrabalham os defensores públicosfederais não é notícia. O que nãosurpreende: a carreira que atua emprol do cidadão hipossuficiente, parao qual representa a únicapossibilidade de acesso à Justiça, não

goza do mesmo apelo popular —quiçá, apoio governamental.

Por força da falta deinvestimentos, a Defensoria Públicasuspendeu o processo deinteriorização previsto pela EmendaConstitucional 80, a qual fixou oprazo de oito anos para que a União,os estados e o Distrito Federaldotem todas as comarcas dedefensores públicos. Pelo mesmomotivo, várias unidades da DPUestão com o quantitativo reduzido dedefensores, que vêm priorizando oatendimento das demandas urgentes.

A despeito do escassoorçamento, portanto, os defensoresfederais seguem no cumprimento damissão constitucional de prestarassistência jurídica aos mais carentes.Seguem também vigilantes, dispostosa lutar em prol de uma DefensoriaPública estruturada o bastante paraouvir a voz de todos aquelessilenciados pela desigualdade socialno país.

Igor Roque é defensor públicofederal e presidente da AssociaçãoNacional dos Defensores PúblicosFederais — ANADEF

OPINIÃOO GLOBO

07/08/17

Eunício propõe que fundo eleitoral tenha recursos do Orçamento

Proposta do presidente doSenado prevê que recursos que jásão destinados aos partidos sejamremanejados

O presidente do Senado,Eunício Oliveira (PMDB-CE),propôs ontem em reunião noPalácio do Planalto oremanejamento de recursos jáexistentes no Orçamento dogoverno federal para bancar oFundo Especial de Financiamentoda Democracia (FDD). O fundo,em discussão na reforma política,vai custear as eleições com verbaspúblicas. Pressionados pelaproximidade do calendárioeleitoral, os parlamentares queremaprovar mudanças na legislaçãoainda neste mês para ter validadejá em 2018. As propostas tramitamna Câmara, e o relator de duascomissões, deputado VicenteCândido (PT-SP), estima que ofundo eleitoral custe ao TesouroR$ 3,5 bilhões em 2018. Na quarta-feira, os deputados retomam adiscussão e votação do relatório

de Cândido na comissão especial.A ideia do peemedebista é criaruma espécie de “cesta eleitoral” apartir, principalmente, de verbasdestinadas a partidos políticos.

Com isso, a distribuição dedinheiro do Fundo Partidário –orçado em R$ 819 milhões nesteano – seria alterada. As fundaçõese institutos partidários passariama receber 10% do valor global emvez dos atuais 20%. Os outros 10%seriam endereçados ao fundoeleitoral. Eunício também pretenderever gastos com a propagandapartidária gratuita, reduzindodespesas com as inserções emrádio e TV ao longo do ano, forado período eleitoral. Ele querainda destinar ao financiamentodas eleições parte das emendasparlamentares impositivas: seriamcortadas as emendas coletivas debancada, sem mexer nasindividuais. “Faríamos uma cestacom esses recursos que já existempara não criar uma crise econômicacom um novo fundo, num momento

de dificuldade de arrecadação”,disse Eunício ao Estado.“Precisamos de financiamento. Ocaminho é fazer uma cesta derecursos existentes para criar ofundo.”

A proposta da “cesta eleitoral”deve ser um dos temas de umareunião marcada para amanhã.Eunício convidou o presidente daCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),para um jantar na residência oficialdo Senado, acompanhado de algunslíderes parlamentares. Segundoele, o presidente Michel Temer eMaia indicaram na reunião deontem no Planalto estar de acordocom a proposta. “Todo mundoconcordou. Já conversei comalguns partidos, e acho que temaceitação, sim”, disse. O senadorvinculou a criação do FDD amudanças mais profundas nosistema eleitoral, como cláusula debarreira, fim das coligaçõesproporcionais e voto distritalmisto. / F.F. e V.R.

POLÍTICAO ESTADO DE S. PAULO

07/08/17

Entrave tributário ameaçaRenovaBio na reta final

Desenhado para ser o marcoregulatório de fomento à produção debiocombustíveis no Brasil, o RenovaBioenfrenta entraves tributários às vésperasde entrar em vigor. O Ministério daFazenda pretendia criar um imposto parataxar emissões em substituição aosCréditos de Descarbonização deBiocombustíveis (CDBios), mas isso nãofoi discutido nas consultas públicassobre o tema. O acertado é que osCDBios deverão ser emitidos porprodutores de combustíveis renováveise comercializados por corretoras na B3.Distribuidoras que venderemcombustíveis fósseis de petróleocomprarão esses títulos como forma decompensar as emissões. E os recursoscom as operações poderão virarinvestimento privado nosbiocombustíveis, o que não ocorre hácinco anos no Brasil.

» Mais conversa. O Ministério daFazenda negou a intenção de criar otributo. Na sexta-feira, o Planejamentopediu mais tempo para a discussão. Umnovo encontro está previsto para amanhã,em Brasília. Os setores privado epúblico querem pressa para que o projetoseja transformado em MedidaProvisória.

COLUNA DO BROADCASTO ESTADO DE S. PAULO

ALINE BRONZATI, CYNTHIA DECLOEDT,FERNANDA GUIMARÃES

07/08/17

15.975 oportunidades para os concurseiros

As notícias são boas para quemsonha em ser funcionário público. Aotodo, há 15.975 oportunidades emconcursos espalhados por todo opaís. Hoje, 11 certames abreminscrições, com 858 vagas efetivase para cadastros de reserva. Alémda estabilidade, os salários atrativoschamam atenção. No certame paraa Defensoria Pública de Alagoas,por exemplo, a remuneração chegaa R$ 26.125.

Em outros estados e municípios,as oportunidades também são boas.Somente no Tribunal de Justiça deMato Grosso do Sul, há 560 vagas.No concurso do Governo deRondônia, são oferecidas 80 postos

de nível médio e superior, comsalários de até R$ 7.193. No sul, há39 chances para a prefeitura deBituruna, no Paraná. Os saláriosvariam entre R$1.228 e R$ 19.883.

A abertura de editais é umincentivo para quem se prepara paraas provas. Há oito meses, oengenheiro civil Leonardo Santos, 22anos, estuda para concursospúblicos. Por dia, são quase 10 horasdedicadas às aulas e às apostilas: pelamanhã, vai para o cursinho, depoiscomplementa o estudo com revisõese exercícios nos outros turnos. “Ficono cursinho até à noite. Se voltarpara casa, acabo medesconcentrando e perdendo o

ritmo”, conta. No fim de semana, arotina continua. “Se não tiverdedicação total, não há resultados”,afirma.

O segundo semestre do ano serápositivo para quem aguarda aberturade seleções públicas. Recentemente,o Ministério do Planejamentoautorizou seleção para 600 vagas noMinistério da Agricultura e 300 vagaspara a Agência Brasileira deInteligência (Abin), além deoportunidades na Advocacia-Geralda União, no Tribunal Superior doTrabalho, no Superior TribunalMilitar e na Câmara Legislativa doDistrito Federal, que devem ter oseditais publicados nos próximosmeses.

Banca avaliadoraQuem aguarda o concurso do

Tribunal Regional Federal da 1ºRegião, recebeu uma boa notícia. OCentro Brasileiro de Pesquisa emAvaliação e Seleção e de Promoçãode Eventos (Cebraspe) foi escolhidocomo banca organizadora docertame, de acordo com portariadivulgada pela Justiça Federal. Opróximo passo é a divulgação docontrato e publicação do edital, quesairá ainda este ano, para provimentode cargos efetivos e de cadastro dereserva.

As chances serão para ascarreiras de técnico e analistajudiciário, de nível médio e superior.Além da estabilidade empregatícia,

ECONOMIACORREIO BRAZILIENSE

07/08/17

garantida pelo regime estatutário, asremunerações atraem concurseiros:R$ 7.320 para técnicos e R$ 11.063,para analistas. As vagas são,principalmente, para o DistritoFederal e em outras regiões do país.A abertura da seleção é inevitável,pois o prazo de validade do últimocertame, realizado em 2011, expirouem junho.

“Para o concurso do TST,estudei só pelo tempo delançamento do edital, uns três ouquatro meses, mas já tinha umabagagem”

Vinicius de Aguiar Morete,técnico judiciário do TST

“ A primeira dica de curso querecebi foi do meu irmão. Me dissepara estudar direitoconstitucional”

Guilherme de Castro,servidor da Justiça do Trabalho

07/08/17

Concorrência para o TST

Toda a preparação é poucaquando o assunto é o novo concursopúblico do Tribunal Superior doTrabalho (TST). Afinal, nenhumconcurseiro dispensaria a chance detrabalhar no órgão máximo da Justiçatrabalhista brasileira. Atrativos nãofaltam. Apesar do número de vagasainda não ser conhecido, sabe-seque será uma seleção para técnicose analistas judiciários, com saláriosque vão de R$ 6.617 a R$ 10.119,com gratificações. Mas, para vencera concorrência, são necessáriasdicas de quem realmente sabe o queestá falando. Com a palavra, osaprovados.

O último certame, realizado em2012, registrou 76.811 candidatosinscritos para 37 vagas. Ou seja,2.075 pessoas por posto detrabalho. Vinicius de Aguiar Moretepassou em terceiro lugar para ocargo de técnico judiciário, da áreaadministrativa do tribunal. Ele veiode São Paulo só para prestar oconcurso e, após ser aprovado,acabou ficando. Formado emadministração, antes de decidirtrabalhar no serviço público, oservidor costumava ajudar o pai nosupermercado da família,entregando mercadorias e auxiliandono atendimento.

IncentivosDepois, após incentivo familiar,

ele engrenou no mundo dosconcursos e, antes do TST, era

servidor da prefeitura de São Josédo Rio Preto (SP). “Para o concursodo TST, estudei só pelo tempo delançamento do edital, uns três ouquatro meses, mas já tinha umabagagem por ter sido aprovado emoutros processos seletivos. Quandopassei, acabei vindo morar emBrasília sozinho, depois, acabei mecasando e trouxe minha esposa pramorar aqui comigo”, conta.

Ele relembra que, para seraprovado, sua rotina era estudarcerca de quatro horas após chegardo trabalho e dedicar mais uma horasó para a resolução de exercícios.“Eu andava com material no bolso,anotações, e, sempre que tinha umtempinho, parava e estudava asmatérias básicas. Até o lançamentodo edital, quando passei a focar maisnas disciplinas específicas do cargo”,afirma.

Guilherme de Castro, por sua vez,é jornalista e trabalhava na iniciativaprivada quando resolveu prestar oconcurso do TST para o cargo detécnico, na área administrativa. Elepassou na 177º posição, após doisanos de preparação. Ficou nocadastro de reserva, e é prova vivade que o órgão vai bem além dasvagas imediatas oferecidas no edital.Nesse meio tempo, com a demorada nomeação, o jornalista fez todosos concursos de tribunais regionaisque estavam abertos na época, para

Pernambuco, Rio de Janeiro eParaná. “Acompanhava diariamenteo Diário Oficial da União para verse alguém tinha se aposentado, sehavia nomeação. Sempre ficava deolho também nos cargos da áreaadministrativa que estavamvazios”,diz.

A escolha pelo TST foi feita paraficar próximo da família. “Minha mãee meu irmão são servidores, elessempre me incentivaram muito. Aprimeira dica de curso que recebi foido meu irmão. Me disse para estudardireito constitucional”, conta.

*Estagiária sob supervisão deVicente Nunes

Dicas de sucesso

A recomendação do servidorBruno Medeiros é manter uma rotinadiária de estudos das matériasbásicas, como direito constitucional,administrativo e português, e fazerexercícios específicos da banca parafixar o conteúdo logo após asleituras. “Não adianta saber todo oconteúdo se você não conhece oestilo da prova, principalmente paraos concursandos de Brasília, queestão mais acostumados com oCebraspe. A Fundação CarlosChagas tem um estilo de prova muitodiferente, é preciso reaprender afazer as questões”, aconselha.

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07/08/17

Estudos em casa

Frequentar cursinhos nem sempreé a melhor opção para osconcurseiros “Percebi que rendiamais estudando sozinho, cerca desete horas diárias. Eu lia muito e faziamuitos exercícios. Usei as duasúltimas semanas para revisar todo oconteúdo. Eu tinha um caderno noqual compilava resumos, detalhesimportantes, prazos e erros quecometi fazendo questões da banca,e passei os últimos dias lendo erelendo esse caderno”, diz BrunoMedeiros.

R$ 6.617

É o valor do salário inicial paratécnicos do TST

R$ 10.119

Remuneração que os aprovadospara analista receberão

07/08/17

Reforma em debate

No concurso para o TribunalSuperior do Trabalho (TST),dominar as disciplinas de direito dotrabalho e direto processual dotrabalho é obrigação de todocandidato, independentemente docargo escolhido. É o que afirma oprofessor Leandro Alencar, do GranCursos Online. Segundo oespecialista, direito material,princípios, contrato de trabalho,rescisão do contrato, interrupção esuspensão do trabalho são itens quedevem ser cobrados, certamente.Mas o que tem deixado osconcurseiros de cabelo em pé é areforma trabalhista, aprovadarecentemente pelo CongressoNacional.

Conhecer o texto daConsolidação das Leis do Trabalho(CLT), antes e depois da reforma, éessencial, aponta Alencar. Conformeele, a demora para publicação doedital se deve em razão da mudançado regimento interno do TST e dasalterações na legislação. Oespecialista ressalta que é bem

provável que o concurso cobre anova CLT, até porque o servidor quefor entrar no órgão vai ter que lidarcom julgamento de casos trabalhistascom as alterações já vigentes. “O queo aluno já precisa saber são itensimportantes ,como jornada detrabalho, compensação de horas econtratos. Aprender as diferenças decomo era e como ficou também éessencial para não cair nas possíveispegadinhas da banca, que podeconfundir a cabeça dos concorrentesdesatentos ao misturar indiretamenteas duas versões, em um enunciadonão tão explícito”, alerta.

CuidadosMas não é tão simples assim. O

professor acentua que existemdiversos dispositivos da reforma quecontrariam totalmente as súmulas doTST, que também são cobradas nasprovas. “É complicado. Tudo vaidepender do que for estabelecidopelo edital, por isso, ele é tãoaguardado. O conteúdo cobradopela Fundação Carlos Chagas(FCC) varia muito. Assim, se o

candidato quer mesmo estarpreparado para tudo, deve ter a leiseca na ponta da língua, dominar ajurisprudência e as súmulas do TSTe se estender um pouco mais, até assúmulas trabalhistas vinculantes doSTF”, explica.

Como a disciplina é a essência doórgão, certamente será a maisexigida dos concurseiros. “A provadeve cobrar cerca de 20 questõesde direito do trabalho e direitoprocessual do trabalho, cada umacom cinco itens para serem julgados,ou seja, serão 100 sentenças”,ressalta Alencar. Quanto à redação,que será cobrada tanto para cargosde nível superior quanto para médio,o professor aposta em estudo decaso ou questão para analistas eredação discursiva para técnicos.“Um tema que tem bastante chancede ser cobrado é a discussão sobrea predominância do acordonegociado entre patrão e empregado(sindicatos) sobre o que é legislado,o que está dito na lei”, diz. (LP)

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