PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO … · 48-Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em...

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PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ27 DE NOVEMBRO DE 2018 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). - Verificação de quórum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/11/18 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 3567/2018 ao 3644/2018, referentes às deliberações desteColegiado.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS Processo ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Se-cretaria dos Órgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessadadiretamente junto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do proces-so. PROCESSOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto à Secretaria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

01-Processo nº 41180/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Secretaria Executiva da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/444340.

02-Processo nº 41269/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 34/2015.

03-Processo nº 41848/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).1

44ª Sessão Ordinária CSMP – 27/11/2018 – 09h.

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Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deIguatu. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 75/20170.

04-Processo nº 41850/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/398195.

05-Processo nº 41851/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca deCaucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/381134.

06-Processo nº 41775/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deGranja. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/366741.

07-Processo nº 41776/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/533004.

08-Processo nº 41773/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/532963.

09-Processo nº 41755/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGuaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 19/2016.

2) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

10-Processo nº 41191/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Quixadá. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.

11-Processo nº 41856/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Aquiraz. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública referente aoProcedimento Administrativo nº 2018/539024.

12-Processo nº 41702/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCarnaubal. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública referente ao Inquérito CivilPúblico nº 551668/2018.


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13-Processo nº 41909/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Públicareferente ao Inquérito Civil Público nº 2017/484821.

14-Processo nº 41932/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o ajuizamentode Ação Civil Pública referente ao Inquérito Civil Público nº 2018/487745.



3) INSTAURAÇÕES, PRORROGAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOSEXTRAJUDICIAIS

17-Processo nº 41782/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAraripe. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 2018/556542.

18-Processo nº 41860/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 2018/554384 emInquérito Civil Público.

19-Processo nº 41786/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusãodo Procedimento Administrativo nº 2017/465751.

20-Processo nº 41753/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 2018/541268.

21-Processo nº 41762/2018-6 (anexo: 41766/2018-7) – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de


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Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Administrativo nº 2018/540470.

22-Processo nº 41793/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 2018/540665(IC nº 05/2017 – Senador Sá).

23-Processo nº 41765/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGuaiúba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 06/2017.

24-Processo nº 41879/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBrejo Santo. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo nº 16/2017.

25-Processo nº 41916/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/221343.

4) PIC

26-Processo nº 41686/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Núcleo de Investigação Criminal. Assunto: Comunica a prorrogação de prazopara conclusão do Procedimento Investigatório Criminal nº 20/2017.

27-Processo nº 41764/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminalnº 19/2016.

28-Processo nº 41737/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Júri da Comarcade Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Investigatório Criminalnº 04/2018.

5) PROCAP

29-Processo nº 41871/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de


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Nova Olinda. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 07/2018.

30-Processo nº 41876/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deHorizonte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 30/2018.

31-Processo nº 41877/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deHorizonte. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 29/2018.

32-Processo nº 41758/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGuaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 15/2016.

33-Processo nº 41907/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públiconº 2018/540835.

34-Processo nº 41771/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/530205.

35-Processo nº 41741/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/390170 e aprorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2015/208153.

36-Processo nº 41736/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 15/2016.

6) OUTROS

37-Processo nº 41684/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCarnaubal. Assunto: Encaminha Ação Ordinária no bojo do Inquérito Civil Público nº419658/2017.

38-Processo nº 41746/2018-9 - Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h18min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani – Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte. Assunto: Comunicaa desistência da Promoção para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, referente àdecisão proferida no PCA n° 1.00364/2018 do CNMP. (OBS.: A Secretaria dos Órgãos


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Colegiados informa que o arquivo digital, constante nos autos do processo eletrônico, foiencaminhado via correio eletrônico aos Senhores Conselheiros na data de 23/11/2018 às12h27min, para prévio conhecimento).


39-Processo nº 41550/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/460645.

40-Processo nº 41530/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa daSaúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 100204/2014.

41-Processo nº 41508/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2018/512488.

42-Processo nº 41401/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de ProcedimentoAdministrativo.

43-Processo nº 41728/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento de ProcedimentoAdministrativo n. 24/2017 (2017/443772).

44-Processo nº 41719/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarreira. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

45-Processo nº 41692/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo n. 24/2017(2017/438335).

46-Processo nº 41681/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativos n. 2018/495756e 2018/525438.


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47-Processo nº 41306/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo n. 005/2015.

48-Processo nº 41310/2018-4 (anexo: 41311/2018-2) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018(Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento doProcedimento Administrativo n. 001/2015. PROCAP.

49-Processo nº 41313/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo n. 015/2014.


50-Processo nº 41730/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública relativa ao ProcedimentoAdministrativo n. 008/2016.

51-Processo nº 41727/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública relativa ao ProcedimentoAdministrativo n. 008/2016.

52-Processo nº 40808/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 9ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública n. 0177365-69.2018.8.06.0001 oriunda da Notícia de Fato n. 2018/533333.

53-Processo nº 41625/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas.Assunto: Comunica a impetração de Ação Civil Pública no ICP n. 04/2014 (2015/177342), autosque haviam, equivocadamente, sido encaminhados para homologação de arquivamento.

54-Processo nº 41489/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas.Assunto: Comunica a impetração de Ação Civil Pública no ICP n. 29/2016 (2016/387643), autosque haviam, equivocadamente, sido encaminhados para homologação de arquivamento.



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Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública. PROCAP.

56-Processo nº 41315/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCroatá. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública.

57-Processo nº 41291/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública. PROCAP.

58-Processo nº 41298/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública.

59-Processo nº 41370/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica a propositura de Ação Civil Pública com arquivamento do ICP n.2017/473904.

9) COMUNICAÇÃO DE TAC

60-Processo nº 41445/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcavinculada de Nova Jaguaribara. Assunto: Comunica a realização de TAC.

10) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

61-Processo nº 41399/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica a proposta de Recomendação Ministerial.


62-Processo nº 41527/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

63-Processo nº 41515/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos ICP's n.2016/395437, 2015/298860, 2016/384577, 2016/365436, 2016/318581, 2016/320552,


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2016/367106, 2016/315684, 2016/398215.

64-Processo nº 41417/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.2016/333730.


66-Processo nº 41705/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deBarbalha. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

67-Processo nº 41450/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.2017/436778.

68-Processo nº 41447/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público n. 2018/566018.

69-Processo nº 41428/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos ProcedimentosPreparatórios n. 03/2018, 02/2018 e 01/2018.

70-Processo nº 41426/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Comunica a conversão de PP n. 2015/179444 em ICP de mesmo número.

71-Processo nº 41411/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Cariri. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos InquéritosCivis n. 05/2016 (2016/339280) e 06/2015 (2015/293155).

72-Processo nº 41721/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil n. 2017/470548.


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73-Processo nº 41710/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis.

74-Processo nº 41695/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Itapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.53/2016.

75-Processo nº 41687/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Itapipoca. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.36/2017.

76-Processo nº 41683/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Públicon. 2018/540073.

77-Processo nº 41531/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão de NF n. 2018/515307 em PA de mesmonúmero.

78-Processo nº 41380/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão de NF n. 2018/544792 em PP de mesmonúmero.

79-Processo nº 41715/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PPn. 35/2018 (2018/543968).

80-Processo nº 41680/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PPn. 34/2018 (2018/543929).

81-Processo nº 41673/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaretama. Assunto: Comunica a conversão do PA n. 009/2018 em ICP.



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Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil.


84-Processo nº 41282/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de ICP.

85-Processo nº 41274/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarroquinha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de procedimento.

86-Processo nº 41205/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo n. 2018/517173.

87-Processo nº 41287/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Administrativo n. 01/2017.

88-Processo nº 41371/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBrejo Santo. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoAdministrativo n. 01/2015.

89-Processo nº 41374/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça Cível daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos InquéritosCivis Públicos 2016/365437, 2016/385664, 2016/384577, 2016/382444, 2016/380416,2016/373497 e 2016/400894.

90-Processo nº 41376/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCanindé. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de Inquéritos CivisPúblicos.

91-Processo nº 41389/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da


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Comarca de Baturité. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PA n.26/2012 (2014/71380).

92-Processo nº 41386/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Crato. Assunto: Comunica a instauração de PA n. 29/2018.

93-Processo nº 41381/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça (37ª PromotoriaCível) da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão da NF em PA n. 2018/563800.

12) PIC

94-Processo nº 41424/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão de ProcedimentosInvestigatórios Criminais.

95-Processo nº 41535/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Júri da Comarcade Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão deProcedimento Investigatório Criminal n. 02/2018.

96-Processo nº 41188/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC daComarca de Quixadá. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dosProcedimentos Investigatórios Criminais n. 04/2014, 15/2011 e 54/2016.

97-Processo nº 41285/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Investigatório Criminal n. 01/2017.

98-Processo nº 41272/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBarroquinha. Assunto: Comunica a instauração, conversão, ampliação e modificação de objeto deinvestigação de procedimentos PA, ICP e PIC.

13) PROCAP

99-Processo nº 41523/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaretama. Assunto: Comunica a conversão de PA em ICP.


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100-Processo nº 41444/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 21/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de JustiçaAuxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do ICP n. 58/2015.

101-Processo nº 41693/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto: Comunica a prorrogação de prazopara conclusão do PP n. 20/2018 (2018/544203).

102-Processo nº 41690/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJECC da Comarca de Quixadá. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dosProcedimentos Extrajudiciais ICP n. 19/2017 e ICP n. 64/2016.

103-Processo nº 41193/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Comunica a conversão de PP em ICP n. 37/2017.

104-Processo nº 41196/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 25ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a conversão de NF em ICP n. 476319/2017.

105-Processo nº 41394/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doICP n. 2015/184894.

106-Processo nº 41294/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Ibicuitinga. Assunto: Comunica a conversão de Procedimento Administrativo n.2017/481963 em ICP n. 84/2018.

14) PROCEDIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

107-Processo nº 39864/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 07/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Corregedoria-Geral do MinistérioPúblico. Assunto: Encaminha despacho do processo nº 31080/2018-5 referente a arquivamentode Procedimento Preliminar Disciplinar (Redigitado em razão de incorreção quando incluído naPauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

15) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

108-Processo nº 39199/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 12/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/558525.


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(Redigitado em razão de incorreção quando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária doCSMP, realizada em 13/11/2018).


109-Processo nº 40552/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 12/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIbicuitinga. Assunto: Comunica o arquivamento do Inquérito Civil Público nº 09/2016 em razãodo ajuizamento de ação civil pública abrangendo todos os fatos apurados no aludidoprocedimento, nos termos da Súmula n° 006/2018-CSMP. (Redigitado em razão de incorreçãoquando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

110-Processo nº 41369/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deMaracanaú. Assunto: Comunica o arquivamento do PP 2018/517367 - COMUNICAÇÃO DEARQUIVAMENTO CSMP - RESFRIAR SERVIÇO E COMÉRCIO, em razão do ajuizamentode ação civil pública abrangendo todos os fatos apurados no aludido procedimento, nos termosda Súmula n° 006/2018-CSMP.

17) INSTAURAÇÃO, CONVERSÃO E PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EX-TRAJUDICIAIS

111-Processo nº 39923/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 07/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMartinópole. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis n.s01/2014, 04/2014, 05/2014, 08/2016, 17/2016 e 15/2017. (Redigitado em razão de incorreçãoquando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

112-Processo nº 39668/2018-9 (Eletrônico) Recebido na Secretaria no dia 06/11/2018.Interessado: 16ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaconversão de Procedimento Administrativo nº 2017/485307 em Inquérito Civil Público2017/484533, mediante Portaria nº 15/2018; Notícia de Fato nº 2018/519431 em Inquérito CivilPúblico 2018/519431, mediante Portaria nº 16/2018. (Redigitado em razão de incorreção quandoincluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

113-Processo nº 38920/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 31/10/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito CivilPúblico n. 022/2016. (Redigitado em razão de incorreção quando incluído na Pauta da 42ªSessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

114-Processo nº 40251/2018-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 08/11/2018.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMassapê. Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão dos ProcedimentosAdministrativos nº 2018/545684 (origem PA nº 002/2017); 2018/54776 (origem PA 001/2016) e2018/548661 (origem PA 001/2017). (Redigitado em razão de incorreção quando incluído naPauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).



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115-Processo nº 40163/2018-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 08/11/2018.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deTauá. Assunto: Encaminha Recomendação Ministerial nº 01/2018, referente ao PA nº 11/2018.(Redigitado em razão de incorreção quando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária doCSMP, realizada em 13/11/2018).

19) PIC

116-Processo nº 40350/2018-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 09/11/2018.Interessado(a): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Comunicaprorrogação do Procedimento Investigatório Criminal nº 2015/185142.(Redigitado em razão deincorreção quando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordinária do CSMP, realizada em13/11/2018).

117-Processo nº 40080/2018-4 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 08/11/2018.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deNova Olinda. Assunto: Encaminha Recomendação Ministerial nº 01/2018, referente ao PA nº11/2018. (Redigitado em razão de incorreção quando incluído na Pauta da 42ª Sessão ordináriado CSMP, realizada em 13/11/2018).

20) OUTROS

118-Processo nº 39221/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 05/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para ciência e adoção das medidas cabíveis,o Ofício nº 195/2018 CAO/PE, da lavra do Coordenador do CAO-PE do Ministério Público doAmazonas, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, referente a agradecimento e elogios ao Dr. Igor PereiraPinheiro. (Redigitado em razão de incorreção em relação à decisão contida na Ata da 42ª Sessãoordinária do CSMP, realizada em 13/11/2018).

119-Processo nº 41540/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Coordenadoria Regional do DECON Crato. Assunto: Encaminhar a ATA DEAUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 01/2018– DECON/CRATO/CE, que tem por objeto acompanhar e fiscalizar o reajustamento de preçosnos combustíveis realizado pelos postos de combustíveis da cidade de Crato-CE, com o objetivode apurar se o repasse ao consumidor é razoável e/ou proporcional aos sucessivos reajustesautorizados pela PETROBRÁS em decorrência da nova política de preços anunciada em 30 dejunho de 2017, para fins de ciência e cumprimento ao que determina o art. 4º, §1º daResolução nº 82/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público.


120-Processo nº 41658/2018-6 (anexo: 41649/2018-5) – Recebido na Secretaria dia22/11/2018 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Assunto: Comunica o arquivamento doProcedimento Administrativo nº 14/2017.

121-Processo nº 41556/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (Processo15


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Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Quixeramobim. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/428342.


122-Processo nº 41663/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Santana do Acaraú. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.


123-Processo nº 41929/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Hidrolândia. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº2018/565945 e a expedição de Recomendação nº 06/2018.


124-Processo nº 41923/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e da Juventude da Comarca de Maracanaú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazopara conclusão do Procedimento Preparatório nº 2018/492979.

125-Processo nº 41567/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Mombaça. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 76/2016.

25) PIC

126-Processo nº 41646/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Mombaça. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dosProcedimentos Investigatórios Criminais nº 35/2018, 36/2018 e 38/2018.

26) PROCAP

127-Processo nº 41652/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de JustiçaAuxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do Inquérito Civil Público nº 01/2017.


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128-Processo nº 41654/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Guaiúba. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº16/2016.

129-Processo nº 41580/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Fortim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº42/2014.

27) OUTROS

130-Processo nº 41925/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daInfância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica as providências adotadasreferentes ao Inquérito Civil Público nº 05/2017.

131-Processo nº 41920/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 26/11/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça daInfância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica as providências adotadasreferentes ao Inquérito Civil Público nº 06/2017.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 40902/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h30min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/334271,referente à poluição sonora.

02-Processo nº 36987/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 13h10min.Interessado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto:Encaminha relatório pertinente à correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara.

03-Processo nº 39999/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 09h02min.Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota Prado Azevedo – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2015/174664, referente à violação de direitos de menor.

04-Processo nº 39997/2018-2 (Anexo: vol. 2 ) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às


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12h38min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Farias Brito. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/158594, referente à exclusão deadolescentes de programa.

05-Processo nº 14862/2014-6- Recebido na Secretária em 30/03/2017 às 13h03min.Interessado(a): Dr(a). Alessandra Gomes Loreto – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Meruoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 21/2012, referente à denúncia de Improbidade Administrativa.

06-Processo nº 40359/2018-2 - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às 15h25min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/179770, referente àirregularidade para contratação de empresa.

07-Processo nº 40514/2018-2 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h51min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/532692, referente airregularidades em nomeações.

08-Processo nº 40513/2018-4 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/442041, referente àapuração da prática de ilícito civil.

09-Processo nº 40498/2018-8 (Anexo: vol. II) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h42min. Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/416807, referente à situaçãode emergência anunciada por município.

10-Processo nº 39125/2018-0 (Anexo: 02 vol.) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h50min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 36/14, referente a irregularidade na utilização deefetivo policial.

11-Processo nº 40745/2018-2 (Anexo: 28028/13-0 e vol. 2) – Recebido na Secretaria dia23/11/2018 às 12h28min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) deJustiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 46/14 (2016/307918), referente àfiscalização do cumprimento de pena.


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12-Processo nº 40370/2018-9 (Anexo: 4951/16-4 e vol. 2) – Recebido na Secretaria dia23/11/2018 às 08h59min. Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/445364, referente a contas de gestão.

13-Processo nº 40519/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h35min.Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/54330, referente à avaliação sobreinvestimentos de regimes de previdência.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL:

01-Processo nº 34206/2018-3 - Recebido na Secretaria em 26/09/2018 às 15h38min.Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Moreira do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/389892, referente à interdição de açude.(Processo distribuído por prevenção)

02-Processo nº 39982/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h31min.Interessado(a): Dr(a). Cláudio Feitosa Frota Guimarães – Promotor(a) de Justiça em exercício na3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/497464, referente à violação de direitos decrianças.

03-Processo nº 41103/2018-3 (Anexo: 40504/18-3, 41255/18-1, 41248/18-6) – Recebido naSecretaria dia 19/11/2018 às 14h26min. Interessado(a): Dr(a). Paloma Milhomem Neiva –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/563816, referenteà suposta invasão de servidão pública.

04-Processo nº 39521/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 09h03min.Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/495213,referente à prestação de contas de gestão.

05-Processo nº 39300/2018-9 (Anexo: vol. 2 ) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às12h39min. Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/95040, referente à implantação de projeto.

06-Processo nº 41564/2018-6 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 08h55min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –


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Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, oProcedimento Extrajudicial nº 312809/2016, referente à solicitação de leito.

07-Processo nº 40360/2018-0 - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às 15h26min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/397820, referente àpoluição sonora.

08-Processo nº 40751/2018-0 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h51min.Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Martinópole. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 08/17, referente à doação deterreno.

09-Processo nº 40746/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 12h29min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 03/18, referente a ato de improbidade.

10-Processo nº 40517/2018-5 (Anexo: 22114/11-8 e 06 vol.) – Recebido na Secretaria dia23/11/2018 às 12h19min. Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim –Promotor(a) de Justiça em exercício na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 25/14,referente a irregularidades em licitação.

11-Processo nº 40361/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h53min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/298010, referente à violação de direitos demenor.

12-Processo nº 41487/2018-0 (Anexo: 35560/11-7, 3316/12-0) – Recebido na Secretaria dia23/11/2018 às 08h43min. Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim –Promotor(a) de Justiça em exercício na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41622,referente a ato de improbidade administrativa.

13-Processo nº 40510/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h36min.Interessado(a): Dr(a). Gleydson Leanndro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 024/15, referente à falta de gerador.

14-Processo nº 40889/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h29min.


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Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/170364, referente à implantação de coletaseletiva.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES LIMA:

01-Processo nº 38418/2018-0 (Anexo: 07 vol.) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às08h56min. Interessado(a): Dr(a). Fábio Vinícius Ottoni Ferreira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/154037,referente a irregularidades em licitação.

02-Processo nº 39983/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h32min.Interessado(a): Dr(a). Cláudio Feitosa Frota Guimarães – Promotor(a) de Justiça em exercício na3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/503326, referente à violação de direitos decrianças.

03-Processo nº 40901/2018-1 (Anexo: 14263/10-5) – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018às 10h26min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarcade Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2017/486639, referente à poluições sonora e atmosférica.

04-Processo nº 40900/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h25min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/484793,referente à inadequação às normas da Lei de Uso e Ocupação do Solo e edificação irregular.(Processo distribuído por compensação)

05-Processo nº 39094/2018-8 (Anexo: 09 vol.) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às12h40min. Interessado(a): Dr(a). Rangel Bento Araruna – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/307488, referente a ato de improbidadeadministrativa.

06-Processo nº 40903/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 09h04min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/343319,referente à poluição sonora.


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07-Processo nº 39986/2018-5 (Anexo: 02 vol.) - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às15h27min. Interessado(a): Dr(a). Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/454582, referente airregularidades em licitação.

08-Processo nº 39556/2018-6 (Anexo: 31758/2015-2 e vol. 2) - Recebido na Secretaria em22/11/2018 às 14h33min. Interessado(a): Dr(a). Karina Mota Correia – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 01/15, referente a contas gestão.

09-Processo nº 40518/2018-3 (Anexo: 22773/18-6) - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às14h48min. Interessado(a): Dr(a). Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça (31ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 2018/536491, referente à representação do Sr. J. B. P. S.

10-Processo nº 40749/2018-4 (Anexo: vol. II) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às12h20min. Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/190013, referente à possível improbidadeadministrativa.

11-Processo nº 40744/2018-5 (Anexo: 11443/17-1, 16598/17-7, 12676/16-7) – Recebido naSecretaria dia 23/11/2018 às 12h29min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior– Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada deMartinópole. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº15/15, referente à contas de gestão.

12-Processo nº 40512/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h30min.Interessado(a): Dr(a). Gleydson Leanndro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 28/15, referente à representação contra ex-prefeita.

13-Processo nº 41249/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h37min.Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 15ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/443475, referente a irregularidades emescola.

14-Processo nº 40888/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h44min.Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de


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arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/174865, referente à poluição sonora.

15-Processo nº 40358/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h54min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/298025, referente à violação de direitos deadolescente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ANTÔNIA ELSUÉRDIA SILVA DE ANDRADE

01-Processo nº 39554/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h27min.Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/498395, referenteà contratação temporária.

02-Processo nº 39310/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h34min.Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/150664, referente a caso de improbidadeadministrativa.

03-Processo nº 39308/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 08h57min.Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/297186, referente a ato de improbidadeadministrativa.

04-Processo nº 41093/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 09h06min.Interessado(a): Dr(a). André Luis Tabosa de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Encaminha o ProcedimentoExtrajudicial nº 2018/494982, referente a dano ao erário, para análise da promoção de declínio deatribuição.

05-Processo nº 40478/2018-0 - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às 15h21min.Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/536664, referente àviolação de direitos de pessoa idosa.

06-Processo nº 39998/2018-0 (Anexo: 02 vol.) - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às15h28min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº


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2016/374489, referente a concessões irregulares de gratificação.

07-Processo nº 40893/2018-0 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h44min.Interessado(a): Dr(a). José Aurélio da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/440371, referente àsolicitação de cuidadora.

08-Processo nº 40356/2018-8 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h36min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/180789, referente àviolação de direitos pessoa idosa.

09-Processo nº 40743/2018-7 (Anexo: 25470/15-2) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018às 12h30min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Martinópole. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/15, referente airregularidades em gestão.

10-Processo nº 40728/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 12h21min.Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/44522, referente à violação de direitos depessoa(s) idosa(s).

11-Processo nº 40363/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h55min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/382503, referente à violação de direitos decriança.

12-Processo nº 41486/2018-2 (Anexo: 25037/10-0 e vol. II) – Recebido na Secretaria dia23/11/2018 às 08h45min. Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim –Promotor(a) de Justiça em exercício na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/41574,referente a irregularidades em repasses de recursos.

13-Processo nº 40887/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h38min.Interessado(a): Dr(a). Marta Maria Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Pindoretama. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/18, referente a irregularidades em consórcio.

14-Processo nº 40511/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h31min.Interessado(a): Dr(a). Gleydson Leanndro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício


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na Promotoria de Justiça da Comarca de Potiretama. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 37/15, referente a atos de improbidadeadministrativa.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA

01-Processo nº 34605/2016-0 (Anexo: 28222/11-3) - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às15h30min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2016/313011, referente àtomada de contas especial.

02-Processo nº 40384/2018-0 - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às 15h22min.Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Lima Paul – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha, para fins de homologação doarquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 054/15, referente à deficiências em delegacia.

03-Processo nº 40522/2018-5 (Anexos: vol. 2 – 15987/13-2, 25489/16-0) - Recebido naSecretaria em 22/11/2018 às 14h45min. Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota PradoAzevedo – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculadade Tarrafas. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o ProcedimentoExtrajudicial nº 2015/174515, referente a irregularidades em licitação.

04-Processo nº 40362/2018-6 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h37min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/298470, referente àdenúncia do Disque 100.

05-Processo nº 41072/2018-0 (Anexo: 06 vol.) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h46min. Interessado(a): Dr(a). Rute Fontenele Arraes – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/164117, referente à contratação temporáriae de cargos em comissão.

06-Processo nº 40357/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h56min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/151745, referente à adoção de menor.

07-Processo nº 40750/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 12h22min.Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 06/18, referente à gestão de contas


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da Câmara de Vereadores.

08-Processo nº 40366/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 12h31min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/228092, referente à violação de direitos demenor.

09-Processo nº 40869/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h32min.Interessado(a): Dr(a). Alan Moitinho Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/96620, referente a contas de gestão.

10-Processo nº 40507/2018-6 (Anexo: 9416/12-2) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h39min. Interessado(a): Dr(a). Gleydson Leanndro Carneiro Pereira – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Potiretama. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 017/15, referente à tomada decontas de gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES

01-Processo nº 35764/2018-0 (anexo: 21269/2011-1)– Recebido na Secretaria dia 11/10/2018às 14h56min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 26ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do IC nº 2014/50387, referente à improbidade administrativa.

02-Processo nº 39981/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h28min.Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível). Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/456224, referentea irregularidades na prestação de serviços de táxi.

03-Processo nº 39312/2018-4 (Anexo: 1 vol.) – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às10h35min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/164393, referente à contratação deempresas.

04-Processo nº 39309/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 08h59min.Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/154212, referente a irregularidades emhospital.


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05-Processo nº 39525/2018-1 (Anexo: 01 vol.) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às09h07min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Cochrane Santiago Sampaio – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deQuixadá. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2015/183694, referente a irregularidades em contratações.

06-Processo nº 39555/2018-8 (Anexo: 36010/16-1 e 01 vol.) - Recebido na Secretaria em21/11/2018 às 15h29min. Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota Prado Azevedo –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tarrafas.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 2016/313270, referente à contas de gestão.

07-Processo nº 40367/2018-5 - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às 15h23min.Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2017/403293, referente àviolação de direitos de pessoa idosa.

08-Processo nº 40885/2018-6 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h48min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Osvando Muniz Lima Filho – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/502559, referente àinexegibilidade de licitação.

09-Processo nº 40506/2018-8 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h38min.Interessado(a): Dr(a). André Luis Tabosa de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Senador Sá. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2018/553174, referente a contasde gestão.

10-Processo nº 40747/2018-8 - Recebido na Secretaria em 23/11/2018 às 12h24min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Nova Olinda. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 05/16, referente a nepotismo.

11-Processo nº 40000/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h57min.Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota Prado Azevedo – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Assaré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2016/335919, referente à Tomada de Contas Especial.

12-Processo nº 39529/2018-3 (Anexo: 03 vol.) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h47min. Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/407502, referente a irregularidadesadministrativas ou contábeis.


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13-Processo nº 40752/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h33min.Interessado(a): Dr(a). Lia Maaca Leal Vasconcelos Palácio – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/464107, referente a irregularidades emconvênio.

14-Processo nº 40509/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h40min.Interessado(a): Dr(a). Leydomar Nunes Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Quixelô. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2018/543019, referente a contas de gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO

01-Processo nº 39311/2018-6 (Anexo: vol. 02) – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às12h37min. Interessado(a): Dr(a). Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeré. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/154691, referente à suspensão deprograma.

02-Processo nº 39984/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 20/11/2018 às 09h00min.Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Araripe. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2016/367630, referente à prática de assédio moral eperseguição política.

03-Processo nº 37778/2018-8 (Anexo: 12 vol.) – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às10h36min. Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/179682, referente à realizaçãode concurso público.

04-Processo nº 39985/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 19/11/2018 às 10h29min.Interessado(a): Dr(a). José Arteiro Soares Goiano – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Tamboril. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2018/497058, referente a irregularidades na distribuição decasas populares.

05-Processo nº 40355/2018-0 (Anexo: 32049/17-1) - Recebido na Secretaria em 21/11/2018 às15h24min. Interessado(a): Dr(a). Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/169710,referente a contas de gestão.


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06-Processo nº 41699/2018-0 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h28min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça.Assunto: Encaminha prestação de contas e os cartões de embarque relativos à viagem realizada àcidade de Brasília, no dia 29 de agosto de 2018, e de viagem realizada à Maceió, nos dias 30 e 31de agosto de 2018.

07-Processo nº 40508/2018-4 - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às 14h39min.Interessado(a): Dr(a). Wander de Almeida Timbó – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Procedimento Extrajudicial nº 2015/245644, referente a ato de improbidadeadministrativa.

08-Processo nº 39996/2018-4 (Anexo: 03 vol.) - Recebido na Secretaria em 22/11/2018 às14h47min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlandio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça emexercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte (3ª Promotoria Cível).Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Extrajudicialnº 2015/201756, referente a irregularidades na concessão de gratificações.

09-Processo nº 40884/2018-9 (Anexo: vol. 2) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às12h27min. Interessado(a): Dr(a). Cibelle Nunes de Carvalho Moreira – Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/497790, referente a irregularidades emlicitação.

10-Processo nº 40477/2018-2 (Anexo: 8689/11-7) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às08h58min. Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim – Promotor(a) de Justiça emexercício na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/54357, referente à situação demercado público.

11-Processo nº 41597/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h48min.Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú (1ª Promotoria Cível). Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2017/456024, referente à apuraçãoda pratica de crimes ambientais.

12-Processo nº 40520/2018-9 (Anexo: vol. II e III) – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018às 08h41min. Interessado(a): Dr(a). Eloilson Augusto da Silva Landim – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 25ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/53732, referente airregularidades em licitação.

13-Processo nº 40886/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/11/2018 às 08h34min.Interessado(a): Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá. Assunto:


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Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2018/545969, referentea contas de gestão.

COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE:

JULGAMENTOS:

COMUNICAÇÕES DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA:


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