PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ...€¦ · PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA...

PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

07 DE MARÇO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/02/2017 – 09h30min.

- Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21/02/2017 – 10h00min.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 437/2017 ao 506/2017, referentes às deliberações desteColegiado.

DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE EDITAL – 2ª INSTÂNCIA :

EDITAL PROCURADORIADE JUSTIÇA

VACÂNCIA FORMA DEPROVIMENTO

043/2017 26ª PROCURADORIADE JUSTIÇA (ÁREADE ATUAÇÃOCÍVEL)

Vaga ocorrida em face dofalecimento da SenhoraProcuradora de Justiça Dr(a).Zélia Maria de Moraes Rocha,mediante Ato nº 15/2017,datado de 26/01/2017, publicadono DJE, Caderno 1:Administrativo, Ano VII –Edição 1604, no dia 01/02/2017.

PROMOÇÃO PORANTIGUIDADE

044/2017 22ª PROCURADORIADE JUSTIÇA

Vaga ocorrida em face daaposentadoria voluntária daSenhora Procuradora de JustiçaDr(a). Maria Elaine LimaMaciel, mediante Ato nº

REMOÇÃO PORMERECIMENTO.

19ª Sessão Ordinária CSMP – 07/03/2017 – 10h.

34/SERH, datado de09/02/2017, publicado noDOEMPCE, Edição 25, no dia13/02/2017.

Obs.: A minuta do(s) referido(s) Edital(ais) foi(ram) encaminhada(s), via correio eletrônico,aos Senhores Conselheiros.

DELIBERAÇÃO ACERCA DA VACÂNCIA, CLASSIFICAÇÃO DEPROCURADORIA DE JUSTIÇA E MINUTA DE RESOLUÇÃO NA 2ª INSTÂNCIA:

A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na 2ª Instância foi a 26ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, mediante Resoluçãodo CSMP nº 072/2017, 07/02/2017, publicada no DJE no dia 16/10/2017, Caderno 1: Administrativo –Ano VII, Edição n° 1610.

ORDEM PROCURADORIA DEJUSTIÇA

MOTIVO DA VACÂNCIA CLASSIFICAÇÃO DECRITÉRIO

1. 1ª PROCURADORIADE JUSTIÇA

Vaga ocorrida em face daaposentadoria voluntária portempo de contribuição daSenhora Procuradora de JustiçaDr(a). Roza Lina doNascimento Maia, medianteAto nº 55/2017, datado de21/02/2017, publicado noDOEMPCE nº 36, no dia02/03/2017.

PROMOÇÃO PORANTIGUIDADE

Obs.: A Minuta da referida Resolução foi encaminhada, via correio eletrônico, aos Senho-res Conselheiros.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto aoProtocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCESSOS FÍSICOSPARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegiados comunica que amatéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secretaria, constando na Pautaapenas o resumo do teor do processo.


1) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

01 - Processo nº 6523/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Dairton Costa de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento de ProcedimentoAdministrativo nº 569/2016, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.







08 - Processo nº 5843/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017. Interessado(a): Dr.(a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça dedefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica os arquivamentos dosProcedimentos Administrativos nº 2226.6675/2012, 2264.6839/2012, 2281.7485/2011,2295.6870/2012, 2285.6859/2012, 2299.7572/2011, 2170.7124/2011, 2170.8637/2010,2171.7134/2011, 2179.6576/2012, 2187.6538/2012, 2210.7227/2011, 2104.6409/2012,2123.8497/2010, 1697.5178/2012, 2152.6497/2012, 2141.7371/2013, 2139.8737/2009,2128.6456/2012 e 1711.5764/2011, relativos à defesa da saúde pública.

09 - Processo nº 7404/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça dedefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica os arquivamentos dosProcedimentos Administrativos nº 3184.9519/2012, 2157.7435/2013, 531.2467/2009, 650.3206/2013,


449.1276/2012, 441.1386/2012, 554.1915/2011, 781.3219/2014, 462.2653/2013, 508.1554/2012,475.1358/2014, 3203.9522/2012, 3156.9392/2012, 1942.6799/2013, 1860.5608/2012,3183.9518/2012, 1954.6854/2013, 1958.5930/2012, 1748.6249/2013, 476.1032/2013,84007.83805/2014, 233726.2226/2015 e 899.5174/2006, relativos à defesa da saúde pública.

10 - Processo nº 7405/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça dedefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica os arquivamentos dosProcedimentos Administrativos nº 163659.14, 168242.15, 259757.15, 235621.15, 218292.15,208459.15, 206944.15, 172164.15, 110822.14, 203144.15, 163227.14, 167731.15, 258642.15,224928.15, 216419.15, 208393.15, 206800.15, 280395.15, 208822.15, 209891.15, 185721.15,181742.15, 253676.15, 221360.15, 210549.15, 156710.14, 204541.15, 153439.14, 82568.14 e270989.15, relativos à defesa da saúde pública.

11 - Processo nº 7726/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Alexandre de Oliveira Alcântara - Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento de Noticia de Fato nº 2016/394647,referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

12 - Processo nº 7488/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a) JairoPereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePentecoste. Assunto: Comunica arquivamento de Procedimento Administrativo nº 2015/211154,referente à denúncia do não fornecimento de informações solicitadas aos administradores públicos.

13 - Processo nº 7728/2017-51 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Alexandre de Oliveira Alcântara - Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento Procedimento Administrativo nº2016/394646, referente à existência de instituições de longa permanência.

14 - Processo nº 7727/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Alexandre de Oliveira Alcântara - Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria de JustiçaCível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento de Procedimento Administrativo nº2016/394651, referente à existência de instituições de longa permanência.

15 - Processo nº 7830/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Marlon Welter - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 080/2016,referente ao acompanhamento da transição no governo municipal. 16 - Processo nº 7774/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado(a): Dr.(a) IsabelMaria Salustiano Arruda Porto - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça dedefesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica os arquivamentos dosProcedimentos Administrativos nº 1346.5093/2013, 1350.5415/2010, 2866.8582/2012,13894.6243/2008, 0818.3527/2014, 0894.3186/2011, 0902.3980/2013, 1324.4986/2013,1018.3550/2011, 1356.5142/2013, 1362.4309/2012, 1389.5173/2013, 1401.5294/2013,1403.4746/2011, 1204.4879/2010, 1052.4286/2013, 0901.3956/2013, 1207.4048/2011,1239.4209/2011, 1257.3994/2012, 1522.5993/2010, 1436.5327/2013 e 1499.4729/2012, relativos àdefesa da saúde pública.

17 - Processo nº 7326/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):4


Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto:Comunica o arquivamento de Procedimento Administrativo.

18 - Processo nº 7324/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimento Extrajudicial.

19 - Processo nº 6375/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo de nº 2016/379420, instaurado com afinalidade de permitir análise mais apurada do conteúdo autuado acerca do Instituto de Vigilância eProteção Ambiental do Estado do Ceará.

20 - Processo nº 6377/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo de nº 2016/360452, instaurado com afinalidade de permitir análise apurada da documentação acostada pela Associação Anjos de Deus, para,ao final, sendo o caso, emitir atestado de regular funcionamento da mencionada entidade.

21 - Processo nº 6374/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo de nº 2014/42604, referente a prestação decontas (ano 2010) da Fundação Demócrito Rocha.

22 - Processo nº 6373/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo de nº 2014/42583, referente a prestação decontas (ano 2009) da Fundação Demócrito Rocha.

23 - Processo nº 6376/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo de nº 2014/42605, referente airregularidade na prestação de contas (ano 2009 a 2011) do Instituto Terramar de Pesquisa e Assessoriaa Pesca Artesanal.

24 - Processo nº 6582/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Comunica oarquivamento do Procedimento Administrativo de nº 013/2013.

25 - Processo nº 6520/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca deFortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 1212/2015 (pedidode busca e apreensão c/c pedido de devolução da criança a sua família de origem).

26 - Processo nº 7674/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleirodo Norte. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 035/2008,instaurado para apurar prática de crime ambiental (atuação de empresa sem a devida licençaambiental).


2) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

27 - Processo nº 6921/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca deFortaleza. Assunto: Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública por Dano ao Erário (nº 0193033-51.2016.8.06.0001).

28 - Processo nº 6343/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Aquiraz. Assunto:Comunica o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 19723-65.2017.8.06.0034, ajuizada devido aos fatosapurados no IC nº 2016/398203.

3) COMUNICAÇÃO DE TAC

29 - Processo nº 48236/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 22/12/2016. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e PlanejamentoUrbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para conhecimento, os autos da Notícia deFato nº 2016/360091, bem como cópia do Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutafirmado entre o Ministério Público do Estado do Ceará e o Centro Fashion Empreendimentos LTDA.

30 - Processo nº 6540/2017-1 (anexo: 5629/2011-6) – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Encaminha, para fins de homologação, o Termo de Ajustamento de Condutafirmado com o representante da empresa J Batista Martins de Lima ME, nos autos do ProcedimentoAdministrativo nº 31/2013, instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba a partir decomunicação de crime ambiental lavrado pela SEMACE.

31 - Processo nº 6539/2017-3 (anexo: 1817/2012-9) – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParaipaba. Assunto: Encaminha, para fins de homologação, o Termo de Ajustamento de Condutafirmado com o representante da empresa JB Viana Lima Padaria ME, nos autos do ProcedimentoAdministrativo nº 03/2013, instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba a partir decomunicação de crime ambiental lavrado pelo IBAMA.

4) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

32 - Processo nº 6748/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico). Inte-ressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica a Conversão do Procedimento Preparatório nº 10/2013 em Inquérito Civil Público,para apurar possível situação de negligência em que se encontra a idosa Maria Valdenora Oliveira deMenezes.

33 - Processo nº 7504/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Chaval. Assunto: Comunica conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo e Inquérito Civil Público e abertura de Inquérito Civil nº 2017/411440, referente àremoção/transferência de Servidores Municipais de Chaval.

34 - Processo nº 7263/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto:


Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 04/2014 em Inquérito Civil Público nº2017/408523.

35 - Processo nº 7152/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto:Comunica a conversão da Notícia de Fato nº49/2016 em Procedimento Administrativo.

36 - Processo nº 6557/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 23ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica a conversão da Notícia de Fato 2016/359001 em Inquérito Civil Público, para apurar notíciade acúmulo ilícito de cargo público.

37 - Processo nº 6543/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 21ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica a conversão de 10 procedimentos em Inquéritos Civis Públicos.

38 - Processo nº 7675/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 01/2013 no InquéritoCivil Público nº 001/2013.

39 - Processo nº 7623/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Administrativo nº 01/2011 no InquéritoCivil Público nº 001/2011.

5) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

40 - Processo nº 8811/2017-4 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017. Interessado:Dr. Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Iracema. Assunto: INFORMA INSTAURAÇÃO DE ICP. 41 - Processo nº 8737/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz. Assunto:Encaminha arquivo da PORTARIA Nº01/2011-PJC para fins de ciência entre as autoridades queintegram o CSMP da instauração do Inquérito Civil nº01/2011-PJC.

42 - Processo nº 8746/2017-2 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru. Assunto: NFconvertida em ICP,, instaurado a partir de ofício encaminhado pelo Conselho Estadual dos Direitos doIdoso, Informando situação de negligência por parente.

43 - Processo nº 8694/2017-4 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Palmácia. Assunto:Encaminho-lhes cópia do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como da prorrogação de prazo doP.A. nº 007/2016, para ciência.

44 - Processo nº 8765/2017-2 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto:Memo nº. 045/2017-PJI (envio de Portaria nº. 06/2017-PJI para ciência).




47 - Processo nº 8709/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto:Memo nº. 040/2017-PJI ( envio de Portaria nº. 04/2017-PJI para ciência).




51 - Processo nº 8756/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema. Assunto:Memo nº. 042/2017-PJI ( envio de Portaria nº. 042/2017-PJI para ciência).

52 - Processo nº 8774/2017-4 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Sobral.Assunto: Comunica prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/148989.

53 - Processo nº 8792/2017-6 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto:Comunicação de arquivamento do PA nº 2016/360423.

54 - Processo nº 8717/2017-3 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca. Assunto:Informar a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público Nº 20/2014, o qual tramita naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Alcântaras -CE.






59 - Processo nº 8728/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca. Assunto:Comunicação de ajuizamento de ação cautelar preparatória de ação civil pública de improbidadeadministrativa e apensamento dos autos de inquérito civil público.

60 - Processo nº 8738/2017-9 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto:Comunico para fins de conhecimento, que a N.F nº 44/2016 foi convertida em P.A, através da Portarianº 013/2017.

61 - Processo nº 8703/2017-3 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade. Assunto:Comunico para fins de conhecimento, que a N.F nº 19/2015 foi convertida em P.A, através da Portarianº 011/2017.

62 - Processo nº 8794/2017-2 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 151/2017/GPJP/MPCE, o qual comunica prorrogação do InquéritoCivil Público nº 026/2015, para fins de conhecimento e providências Cabíveis.






67 - Processo nº 8775/2017-1 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 141/2017/GPJP/MPCE e Portaria, que tratam de conversão de Notícia de fato emProcedimento Administrativo nº 015/2015.

68 - Processo nº 8764/2017-5 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 139/2017/GPJP/MPCE e Despacho, que tratam de prorrogação do ICP nº014/2015.

69 - Processo nº 8753/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 138/2017/GPJP/MPCE e Portaria, que tratam de prorrogação do Inquérito CivilPúblico nº 049/2015.

70 - Processo nº 8739/2017-7 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 133/2017/GPJP/MPCE e Portaria, que tratam de conversão do ProcedimentoPreparatório em Inquérito Civil Público nº 048/2015.

71 - Processo nº 8734/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 132/2017/GPJP/MPCE e Portaria, que tratam de prorrogação do ICP nº 047/2015.

72 - Processo nº 8714/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017. Interessado:Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti. As-sunto: Ofício nº 127/2017/GPJP/MPCE e Portaria, que tratam de de conversão de Notícia de Fato emProcedimento Administrativo nº 045/2015.

73 - Processo nº 68943/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 09/12/2016. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativosnº 14/2016 e nº 15/2016.

74 - Processo nº 7469/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Marília Uchôa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça Núcleo de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/42243, referente à regularidade daFederação Cearense de Voleibol.

75 - Processo nº 7470/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Marília Uchôa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça Núcleo de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/412884, referente à regularidade daAssociação Beneficente dos Moradores de Jacarecanga e Adjacências – ABENJA.


76 - Processo nº 7545/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral.

77 - Processo nº 7539/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

78 - Processo nº 7532/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 08/2016.

79 - Processo nº 7527/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 10/2016.






85 - Processo nº 7139/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas. Assunto:Comunica a instauração de Procedimento Investigatórios Criminais.

86 - Processo nº 7506/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 2017/412146.

87 - Processo nº 7606/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Eusébio.Assunto: Comunica a instauração de Inquérito Civil Público.



Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí. Assunto:Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.


90 - Processo nº 7305/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.Assunto: Comunica instauração do Procedimento Administrativo nº 2016/306780.

91 - Processo nº 7562/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Comunica a instauração do Procedimento Preparatório nº 01/2015.

92 - Processo nº 6342/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Aquiraz. Assunto:Comunica instauração de procedimento preparatório através da Portaria 074/2017, para aferir aresponsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial emanada do processo 99392-41.2015.8.06.0034-1 – Ação Civil Pública, que determinava a realização de concurso público no prazode cento e oitenta dias para provimento dos cargos de Procurador do município de Arquiraz.

93 - Processo nº 7665/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 07/2016, para apurar possívelsituação de poluição ambiental e sanos à saúde humano em razão do manuseio de cimento para afabricação de pré-moldados de forma supostamente irregular.

94 - Processo nº 7615/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Núcleo de Investigação Criminal - NUINC. Assunto: Comunica a instauração deProcedimento Investigatório Criminal nº 004/2017, com o fito de apurar supostos crimes cometidospor agentes penitenciários no exercício das funções, sendo resguardado, a partir da instauração, osigilo das informações obtidas.

6) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

95 - Processo nº 68922/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 09/12/2016. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deAcopiara. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Procedimento Administrativo nº 002/2014 –2ª PJA.

96 - Processo nº 6744/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça Auxiliar de ExecuçãoPenal e Corregedoria de Presídios e da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação doprazo do Inquérito Civil nº 023/2014, instaurado com o objetivo de investigar a situação deabastecimento de água na CPPL-II, III e IV.

97 - Processo nº 6707/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público nº 14/2015-4ª


PJC.

98 - Processo nº 6772/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCanindé. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Público nº 31/2014, instauradocom o objetivo de apurar informações acerca das condições de higiene/saneamento dos mercadospúblicos de Canindé.

99 - Processo nº 6484/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 31/2010, referentea irregularidades em procedimentos licitatórios. Procap

100 - Processo nº 6489/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 10/2015.

101 - Processo nº 6491/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Preparatório nº 18/2016,referente à cobrança de taxa no abastecimento de água.

102 - Processo nº 6485/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 15/2015, referenteà solcitação de cirurgia.

103 - Processo nº 6486/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 19/2016, referenteà denúncia de violação de direitos de crinaça/adolescente.

104 - Processo nº 6495/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 15/2015, referenteà Prestação de Contas de Gestão. Procap

105 - Processo nº 6494/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/223441,referente à ausência de local apropriado para coleta de reservatoris vazios de produtos agrotóxicos.

106 - Processo nº 6493/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deGranjeiro. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 02/2015, referenteà Prestação de Contas de Gestão. Procap

107 - Processo nº 6478/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 14/2015,


referente à Prestação de Cotas de Gestão. Procap

108 - Processo nº 6468/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 03/2011.

109 - Processo nº 6467/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 07/2015,referente à verificação dos equipamentos do hospital municipal.

110 - Processo nº 6480/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 06/2015,referente à denúncai de ato de improbidade administrativa. Procap

111 - Processo nº 6479/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 08/2011,referente à denúncia de ato de improbidade administrativa. Procap



114 - Processo nº 6588/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Marlon Welter - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e Juventudeda Comarca de Caucaia. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procediemnto Administrativonº 2014/142375.

115 - Processo nº 6835/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a)Othoniel Alves de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Itatira. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 061/2014, referenteà denúncia de irregularidade na ativação da mina de Itataia.

116 - Processo nº 6893/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a): Dr.(a) JoséFrancisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo do Inquérito Civil Público nº 2015/279505, referente à denúncia de perda de livro manuscrito daConstituição do Estado do Ceará.

117 - Processo nº 7450/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017. Interessado(a): Dr.(a) JoséFrancisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça do MeioAmbiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de


prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/291679, referente à denúncia de poluição sonora.

118 - Processo nº 2616/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Rafael Couto Vieira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 06/2015, referenteà denúncia de ausência de prestação de contas.

119 - Processo nº 8589/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Ofício 039-2017-PJAEP E CP, comunicando encaminhamento do IC 021/2014 ao CAOCRIM.

120 - Processo nº 8589/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do Inquérito Civil nº 014/2015 - PJAEP E CP

121 - Processo nº 8640/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do Inquérito Civil nº 014/2015 - PJAEP E CP

122 - Processo nº 8097/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação de Inquérito Civil nº 013-2015-PJAEP e CP

123 - Processo nº 8585/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do Inquérito Civil 023/2014-PAJEP E CP

124 - Processo nº 8113/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do IC 025/2014-PJAEP E CP

125 - Processo nº 8571/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do Inquérito Civil 015/2014

126 - Processo nº 8121/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorroga Inquérito Civil 010/2015-PJAEP E CP

127 - Processo nº 8602/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:


Comunica instauração de Inquérito Civil nº 001/2017-PJAEP E CP

127 - Processo nº 8609/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) André Aeraújo Barbosa - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça Auxiliar de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza. Assunto:Prorrogação do Inquérito Civil nº 003/2015-PJAEP E CP

129 - Processo nº 8566/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: ENCAMINHA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PARAFINS DE CIÊNCIA

130 - Processo nº 8663/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PA

131 - Processo nº 8660/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Alan Moitinho Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Iracema. Assunto: ENCAMINHA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO,PARA FINS DE CIÊNCIA

132 - Processo nº 8675/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Ailton Cavalcante da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Comunica instauração de Inquérito Civil nº02/2017 – PJJEC/CRATO/CE

133 - Processo nº 8650/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Ailton Cavalcante da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Comunica prorrogação de conclusão do InquéritoCivil nº 03/2014 – PJJEC/CRATO/CE




137 - Processo nº 8586/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Ailton Cavalcante da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Comunica prorrogação de conclusão do Procedi-mento Preparatório nº 38/2016 – PJJEC/CRATO/CE




140 - Processo nº 8079/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Ailton Cavalcante da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do JECC da Comarca de Crato. Assunto: Comunica conversão de Notícia de Fato nº 05/2016em em Procedimento Administrativo nº 05/2016 - PJJEC/CRATO/CE

141 - Processo nº 7272/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Envio de Oficio N. 77/2017 em anexo.

142 - Processo nº 7079/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Envio de Ofício N. 107/2017-4a. PJC em anexo- Trata deprorrogação de ICP N. 19/2014

143 - Processo nº 6656/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Envio Ofício N. 93/2017 em anexo ICP 09/2013-4a. PJC,para os devidos fins.

144 - Processo nº 6652/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Envio de Oficio n. 94/2017 em anexo ICP 19/2007-4a. PJC

145 - Processo nº 6654/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Enviar Ofício N. 92/2017 em anexo ICP 01/2010-4a. PJC,para os devidos fins.

146 - Processo nº 7258/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) Cleyton Bantim da Cruz - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Segue o Ofício nº 316/2016-3ªPJC e anexos, para os devidosfins

147 - Processo nº 7291/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017.Interessado(a): Dr.(a) Cleyton Bantim da Cruz - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha cópias da Portaria nº 02/2014, de instauração doInquérito Civil Público nº 32/2014, da Portaria nº 14/2016, de aditamento do referido ICP, e do Despa-cho de prorrogação de prazo para conclusão do ICP nº 32/2014, para fim de conhecimento.


148 - Processo nº 8103/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Felipe Carvalho de Aguiar - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Venho por meio deste comunicar e enviar reso-lução de arquivamento do procedimento administrativo n° 003/2014, conforme previsto no artigo 30,da resolução 036/2016-oecpj.

149 - Processo nº 8100/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017.Interessado(a): Dr.(a) Felipe Carvalho de Aguiar - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Comunicação e envio de resolução dearquivamento.

150 - Processo nº 7510/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Juazeiro doNorte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 02-A/2014.

151 - Processo nº 7587/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 11/2014.

152 - Processo nº 7586/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 55/2015.

153 - Processo nº 7599/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 16/2014.

154 - Processo nº 7520/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 04/2015.







160 - Processo nº 7331/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Oriente. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo de Inquéritos Civis Públicos.

161 - Processo nº 7118/2017-5 (anexo: 7247/2017-2) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2016/300012.

162 - Processo nº 7241/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 2015/294547.

163 - Processo nº 7604/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Procedimento Administrativo nº 05/2013.


165 - Processo nº 7569/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Palhano. Assunto:Comunica a prorrogação de Inquérito Civil Público.




169 - Processo nº 7319/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica prorrogação de prazo de procedimento extrajudicial.

170 - Processo nº 7318/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica prorrogação de prazo de procedimento extrajudicial.

171 - Processo nº 7312/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto:Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 03/2014.



Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte.Assunto: Comunica prorrogação de prazo de procedimento extrajudicial.

173 - Processo nº 6340/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 17/2015 (2016/309139).

174 - Processo nº 6369/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo, por mais 01 (um) ano, do ICP nº 2014/57645.

175 - Processo nº 6370/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo, por mais 01 (um) ano, do procedimento administrativo nº2015/195799.

176 - Processo nº 1889/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo, por mais 01 (um) ano, do ICP nº 2015/253551.

177 - Processo nº 6483/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo do procedimento preparatório nº 25/2016.

178 - Processo nº 7292/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Cível eCriminal da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo do Inquérito Civil Públiconº 2015/202140, instaurado para apurar a regularidade e os danos causados pela extração de areia namargem do Rio Acaraú.

179 - Processo nº 7296/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaParamoti. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo, por mais 01 (um) ano, do Inquérito CivilPúblico nº 003/2010.

180 - Processo nº 7300/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017 (Processo eletrônico).Interessado(a): Procurador(a) de Justiça em exercício na 8ª Procuradoria de Justiça. Assunto:Comunica prorrogação prazo procedimento investigatório criminal (sem arquivo anexo).

181 - Processo nº 7624/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaParamoti. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo, por mais 01 (um) ano, do Inquérito CivilPúblico nº 015/2015.

182 - Processo nº 7631/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Comunica a prorrogação de Inquérito Civil Público 2014/144.471.

183 - Processo nº 7639/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de


Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação, por 1 (um) ano, do Inquérito Civil Público nº66/2015.

184 - Processo nº 7653/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaParamoti. Assunto: Comunica a prorrogação, por 1 (um) ano, do Inquérito Civil Público nº 023/2014.

185 - Processo nº 7656/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deCanindé. Assunto: Comunica a prorrogação, por 1 (um) ano, do Inquérito Civil Público nº 05/2015.









7) PROCAP

194 - Processo nº 69149/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 12/12/2016. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 18/2016, para apurarpossíveis fraudes em licitações para aquisição de fardamento escolar.


195 - Processo nº 68965/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 12/12/2016. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 53/2016, com a finalidade deadotar providências a fim de que seja evitada malversão de verbas públicas relativas ao entãoFUNDEF, atualmente FUNDEB, objeto do processo nº 00219449020044058100).

196 - Processo nº 6745/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação do prazo para conclusão dos seguinteprocedimentos: ICP 27/2010, ICP 54/2015, ICP 05/2013, ICP 07/2013, ICP 09/2013, ICP 01/2014, ICP01/2015, PP 37/2016 E PP 39/2016.

197 - Processo nº 6741/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.Assunto: Comunica a prorrogação do prazo dos seguintes procedimentos: PIC 2014-150846 (apurarfraude em licitação), PIC 2014-150870 (apurar fraude em licitação), ICP 2014-101298 (acompanhar aimplantação do plano municipal de saneamento básico) e ICP 2016-303372 (apurar dano ambiental).

198 - Processo nº 6774/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato nº 2014/158803 em Inquérito Civil Público, quetrata da não aprovação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Paracuru, referente aoexercício financeiro de 2002.

199 - Processo nº 69639/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 14/12/2016. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº 10/2016.





204 - Processo nº 7588/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Comunica a conversão de Procedimento Preparatório nº 04/2013 em Inquérito Civil Público.

205 - Processo nº 6346/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga. Assunto:


Comunica a abertura do Inquérito Civil Público nº 004/2017, instaurado a fim de fiscalizar eacompanhar a contratação de bens e serviços por meio de processo de dispensa de licitação fundadosno decreto de emergência nº 001/2017 da prefeitura municipal de Ibicuitinga.

206 - Processo nº 6345/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga. Assunto:Comunica a abertura do Inquérito Civil Público nº 001/2017, instaurado em virtude de suposta práticade improbidade administrativa no FUNDEB do município de Ibicuitinga.

207 - Processo nº 6339/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 16/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 02/2011 (2016/307488), instaurado parainvestigar atos de improbidade administrativa perpetrados pelo ex-gestor municipal Paulo NeyMartins.

208 - Processo nº 6836/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto:Comunica a conversão do Procedimento Preparatório nº 01/2016 em Inquérito Civil.

209 - Processo nº 6457/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Granjeiro.. Assunto:Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 16/2016, para adoção das providências cabíveisem relação ao adimplemento da multa e da imputação de débito, bem como para apuração deimprobidade administrastiva concernente ao processo de prestação de contas de gestão nº 12972/10 daPrefeitura Municipal de Granjeiro, exercício de 2009.

210 - Processo nº 6944/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto:Comunica instauração do Inquérito Civil Público nº 25/2017.

211 - Processo nº 6945/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunicaarquivamento do procedimento administrativo nº 29/2016, instaurado em razão do processo nº2009.CCV.PCS.10802/10 – TCM, Acórdão nº 6516/2013, informando o julgamento em definitivo daPrestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, pertinente ao exercíciofinanceiro de 2009.

212 - Processo nº 6459/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Granjeiro. Assunto:Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público nº 17/2016, instaurado paraadoção das providências cabíveis em relação ao adimplemento de multa, bem como para apuração deimprobidade administrativa concernente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº 11.763/12 daPrefeitura Municipal de Granjeiro, exercício de 2011.

213 - Processo nº 7630/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca VinculadaParamoti. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 025/2014 em Inquérito Civil Público,visando apurar pagamentos indevidos a prestador sem que este tenha executado serviços para aPrefeitura de Paramoti.



215 - Processo nº 7638/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarcade Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº 03/2017.

8) OUTROS

216 - Processo nº 6506/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a): Juíza deDireito Presidente da Terceira Turma Recursal (Turma da Fazenda Pública). Assunto: Encaminhaagradecimento pela designação da Dra. Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho para representar oMinistério Público junto à Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará e encaminha, ainda, elogio àtuação do Promotor de Justiça Dr. Antônio Edvando Elias de França e agradecimento à Dra. LilianAlbuquerque Sales de Lucena.

217 - Processo nº 6466/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Granjeiro. Assunto:Encaminha documentação para fins de adoção das providências cabíveis referente ao cumprimento dodever de responsabilidade fiscal do Procurador Geral do Estado no sentido de inscrição dos valores damulta na Dívida Ativa do Estado e de Execução Judicial dos valores da multa (Inquérito Civil Públiconº 16/2016).



220 - Processo nº 6411/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a): Promotor(a)de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza.Assunto: Informa que o Procedimento Administrativo 02/2015 instaurado para acompanhar oReordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional foi juntado ao Inquérito Civil Público02/2016, instaurado para acompanhamento da efetiva implementação do serviço de acolhimentoinstitucional para crianças e adolescentes em situação de risco, em Fortaleza.

221 - Processo nº 4615/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 15/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para ciência, certidões expedidas pela Corregedoria Geral doMinistério Público, dando ciência de que o signatário está em dias com as resenhas eletrônicas junto aoConselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria do Ministério Público.


222 - Processo nº 2201/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - CAODPP. Assunto: Encaminha relatório das atividades desenvolvidas pelo CAODPPno ano de 2016.

223 - Processo nº 6974/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017. Interessado(a): Dra. Mariado Perpétuo Socorro França Pinto. Assunto: Encaminha agradecimento pelo voto de congratulaçõesaprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, em virtude de terassumido a titularidade da Secretaria da Justiça e Cidadania.

224 - Processo nº 7580/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro doNorte. Assunto: Comunica aprovação no Mestrado em Ciências Jurídico -Políticas da Universidade deLisboa. Informa o ingresso no Doutorado no mesmo curso e encaminha declarações de frequência.

225 - Processo nº 7320/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio .Assunto:Encaminha Portaria nº 13/2016.

226 - Processo nº 7307/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz. Assunto:Encaminha Portaria nº02/2017 para fins de conhecimento.

227 - Processo nº 7302/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio. Assunto:Encaminha Portaria nº 15/2016 para conhecimento.

228 - Processo nº 7822/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017. Interessado(a): Dr.(a)Flávio Côrte Pinheiro de Sousa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Iguatú. Assunto: Comunica encaminhamento do Inquérito Civil Público nº 006/2015, paraa Secretaria Executiva das Promotorias de Quixadá.

229 - Processo nº 6777/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.Assunto: Comunica declaração de suspeição por motivo de foro íntimo superveniente para atuar nosprocesso 17161-91.2016.8.06.0075/0 e 15477-34.2016.8.06.0075-0. (Encaminhar para SEGE apóssessão)

230 - Processo nº 69432/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 13/12/2016. (Processo eletrônico). In-teressado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMucambo.Assunto: Comunica declínio da atribuição de julgar o Inquérito Civil 030/2015 para o MinistérioPúblico Federal.

231 - Processo nº 7088/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão de procedimento.

232 - Processo nº 7090/2017-6 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú.


Assunto: Informa a prorrogação de prazo do ICP n° 2016/299110 e arquivamento do PA n°2017/401731.

233 - Processo nº 7072/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaubal.Assunto: Informar prorrogação de prazo ICP 148172/2014.

234 - Processo nº 7059/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba.Assunto: Encaminhamento da Portaria nº 03_2017, responsável pelo aditamento da Portaria nº04_2015, a qual converteu o Procedimento Administrativo nº 03_2012 em Inquérito Civil Público,para fins de conhecimento deste CSMP, por meio do Ofício nº 28_2017.

235 - Processo nº 7083/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca.Assunto: Informar a prorrogação do prazo de conclusão do Procedimento Administrativo Nº 16/2014(20115/186941), que tramita na Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca-CE.

236 - Processo nº 6780/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Núcleo de Investigação Criminal - NUINC.Assunto: COMUNICAR INSTAURAÇÃO DE PIC.

237 - Processo nº 6729/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba.Assunto: DE ORDEM DA DRA. ANA CAROLINA LIMA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE,PROCEDO AO ENCAMINHAMENTO DOS DESPACHOS DE PRORROGAÇÃO DEPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS.

238 - Processo nº 6666/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza (com atuação na 37ª Vara Cível).Assunto: MEMO 44/2017 – CSMP (Conversão de NF em ICP).

239 - Processo nº 6661/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 0009/2016 (Arquimedes2016/395905) – Submissão ao CSMP.

240 - Processo nº 6692/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo.Assunto: Promoção de Arquivamento do Procedimento Administrativo nº 0007/2016 (Arquimedes2016/400005) – Submissão ao CSMP.

241 - Processo nº 7510/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: Coordenadoria Regional do DECON - Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Segue anexo o Memorando n.º 11/2017-1ªPJJECC/JN/CE que comunica a prorrogação doprazo do ICP n.º 2-A/2014.

242 - Processo nº 7282/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/201726


Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé.Assunto: Ofício nº 31/2017-GPJ, comunica a prorrogação do prazo do ICP Nº 36/2015.

243 - Processo nº 7539/2017-2 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí.Assunto: Encaminhamento de portaria de instauração de procedimento administrativo.

244 - Processo nº 7520/2017-2 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha.Assunto: COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO ICPNº04/2015.

245 - Processo nº 7981/2017-6 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Comunicação de instauração de PIC.

246 - Processo nº 8038/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Milagres.Assunto: Comunicação de prorrogação do ICP 21/2015, ICP 30/2015, ICP 32/2015 e ICP 40/2015.

247 - Processo nº 8008/2017-7 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Marco.Assunto: ENCAMINHA MEMORANDO Nº 11/2017, COM CÓPIA DO DESPACHO DEARQUIVAMENTO, PARA FINS DE CIÊNCIA.

248 - Processo nº 8047/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê.Assunto: Comunicação de Prorrogação de Procedimento Extrajudicial -ICP 003/2014 .

249 - Processo nº 8710/2017-8 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca deFortaleza.Assunto: INFORMA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS PROCEDIMENTOSPREPARATORIOS LISTADOS.

250 - Processo nº 8627/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama.Assunto: Instauração de IC, tendo em vista declínio de atribuição.

251 - Processo nº 8612/2017-6 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu.Assunto: Encaminha decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 05/2016(2015/244076), conforme cópia de fls. 44-45 em anexo, para ciência. .

252 - Processo nº 8610/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante.Assunto: Ofício nº 061/2017/PJSGA - Portarias de instauração de Procedimentos Administrativos .

253 - Processo nº 8582/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte.


Assunto: Encaminha ofício para comunicar prorrogação de prazo de conclusão de ICP. 254 - Processo nº 7084/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.Assunto: ENCAMINHAMENTO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS, DE OFÍCIOS EPORTARIAS PARA DAR CONHECIMENTO (Conversões de NF em PP e instauração de PP).

255 - Processo nº 7986/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.Assunto: ENCAMINHAMENTO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS, DE OFÍCIOS EPORTARIAS PARA DAR CONHECIMENTO.

256 - Processo nº 6760/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.Assunto: Trata-se de processo eletrônico criado para comunicar o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo 409592/2017.

257 - Processo nº 7097/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral.Assunto: Comunicação acerca da prorrogação do prazo de PIC por 90 (noventa) dias.

258 - Processo nº 8693/2017-6 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/415343 (nº antigo:016/2014).

259 - Processo nº 8118/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Pacajus.Assunto: Comunica a prorrogação do Inquérito Civil Público nº 036/2012-F, oriundo da 2ªPromotoria de Justiça de Pacajus.

260 - Processo nº 8087/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tauá. Assunto: TRATA-SE DE UMA RECOMENDAÇÃO Nº 01/2017 ORIUNDA DA 3ª PROMOTORIADE JUSTIÇA DESTA COMARCA, REFERENTE AO PA Nº 01/2016, QUE ACOMPANHA EFISCALIZA A CASA DE ACOLHIMENTO DE TAUÁ-CE. PRA CIÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOSMEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

261 - Processo nº 8575/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.Assunto: Comunicação de arquivamento do Procedimento Administrativo Nº 08/2008.

262 - Processo nº 6723/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte.Assunto: O Exmo. Sr. Dr. Patrick Augusto Corrêa de Oliveira(Promotor de Justiça da 1ª PJ deLimoeiro do Norte) encaminha Despacho de Prorrogação do prazo do ICP 067-2015, para ciência doCSMP-CE.

263 - Processo nº 6700/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.


Assunto: DE ORDEM DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA IZABELLA DRUMONDMATOSINHOS ENCAMINHO OFICIO Nº 26/2017 - 3ª PJMN ACOMPANHADO DEAJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

264 - Processo nº 7098/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.Assunto: DE ORDEM DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA IZABELLA DRUMONDMATOSINHOS ENCAMINHO PORTARIAS 04 E 05/2017 - 3ª PJMN PARA FINS DE CIÊNCIA.

265- Processo nº 7545/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova.Assunto: DE ORDEM DO PROMOTOR ELEITORAL DR. GLEYDSON LEANNDRO CARNEIROPEREIRA ENCAMINHO PORTARIA 1/2017 - PPE PARA FINS DE CIÊNCIA.

266 - Processo nº 8110/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Comunicação de arquivamento de Procedimentos Administrativos.

267 - Processo nº 6713/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: ofício 018/2017/2PJR encaminhando despacho de prorrogação.

268 - Processo nº 7548/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Ofícios n° 021,029/2017 encaminhando despacho de prorrogação de ICPs.

269 - Processo nº 8012/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Ofícios n° 036, 038,040/2017/2PJR encaminhando despacho de prorrogação de ICP.

270 - Processo nº 8618/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas.Assunto: Ofícios n° 044,045/2017/2PJR encaminhando despacho de prorrogação de ICP.

271 - Processo nº 6663/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.Assunto: Prorrogação do prazo de conclusão do ICP 33/2014 (2014/71917).

272 - Processo nº 6662/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.Assunto: Prorrogação do prazo de conclusão do ICP 26.2015 (2015/258747).

273 - Processo nº 8048/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo do ICP 07.2015.

274 - Processo nº 7527/2017-7 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.Assunto: Encaminha cópia de portaria instaurando o IC 10/2016.


275 - Processo nº 7532/2017-7 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia /02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.Assunto: Encaminhamento de ofício e portaria comunicando abertura do Inquérito Civil Público08/2016.

276 - Processo nº 7689/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio.Assunto: Encaminha cópia de portaria tratando da instauração do Inquérito Civil Público nº.12/2011.

277 - Processo nº 6757/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Nf convertida em icp, informando situação de vulnerabilidade de adolescente.

278 - Processo nº 6616/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: inquérito civil instaurado através de denuncia oriunda do departamento de ouvidorianacional de direitos humanos.

279 - Processo nº 7073/2017-2 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Nf convertida em ICP a partir de termos de declarações das candidatas aprovadas noconcurso de agente comunitária de saúde do município de Paracuru, requerendo habilitação paraparticiparem do curso de treinamento/eliminatório do referido concurso.

280 - Processo nº 8069/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: PRORROGAR O PRAZO DO ICP por mais 1 ano. ICP N: 2015/179417.

281 - Processo nº 8648/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Trata-se de denúncia encaminhada pelo juiz desta comarca, solicitando providencias a seremtomadas em relação ao funcionamento supostamente irregular do posto ale. ( venda de bebidasalcoólicas a menores, uso de som automotivo, perturbação.

282 - Processo nº 8644/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Trata-se de denúncia encaminhada pelo juiz desta comarca, solicitando providencias a seremtomadas em relação ao funcionamento supostamente irregular do posto ale. ( venda de bebidasalcoólicas a menores, uso de som automotivo, perturbação.

283 - Processo nº 8617/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: trata-se de noticia de fato convertida em icp, instaurada em virtude de denuncia sobreconsumo de drogas no lixão de Paracuru.

284 - Processo nº 8608/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia / /2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru.Assunto: Prorrogar por mais um ano o Inquérito Civil Público, N° 2015/181114.


285 - Processo nº 7246/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 011/2017/GPJP/MPCE, o qual comunica prorrogação do InquéritoCivil Público nº 001/2011, para fins de conhecimento e providências Cabíveis.

286 - Processo nº 7552/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 17/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 014/2017/GPJP/MPCE, o qual comunica prorrogação doProcedimento Administrativo nº 004/2011, para fins de conhecimento e providências Cabíveis.

287 - Processo nº 7633/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 061/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº 003/2017 de conversão daNotícia de Fato nº 025/2014 em Inquérito Civil Público, para fins de conhecimento e publicação noDiário da Justiça.

288 - Processo nº 8039/2017-2 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 083/2017/GPJP/MPCE e despacho, que tratam de prorrogação de ICP nº006/2015.





293 - Processo nº 8005/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 081/2017 e despacho, que tratam de prorrogação do ICP nº 004/2015.

294 - Processo nº 7998/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 080/2017/GPJP/MPCE e despacho, que tratam de prorrogação do ICP nº001/2015.



296 - Processo nº 7975/2017-8 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 076/2017/GPJP/MPCE e despacho, que tratam de prorrogação do ICP nº040/2014.




300 - Processo nº 7682/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 075/2017/GPJP/MPCE e despacho, que tratam de prorrogação de ICP nº 039/2014.



303 - Processo nº 8101/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 093/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº 005/2017 de conversão daNotícia de Fato nº 031/2015 em Procedimento Administrativo, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.



305 - Processo nº 8093/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 088/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº 004/2017 de conversão doProcedimento Preparatório nº 030/2015 em Inquérito Civil Público, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.

306 - Processo nº 8557/2017-3 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 111/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº 009/2017 de conversão doProcedimento Preparatório nº 040/2015 em Inquérito Civil Público, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.


308 - Processo nº 8129/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 103/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº 007/2017 de conversão daNotícia de Fato nº 037/2015 em Inquérito Civil Público, para fins de conhecimento e providênciascabíveis.

309 - Processo nº 8120/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Encaminha Ofício nº 098/2017/GPJP, com Portaria nº 006/2017 de conversão doProcedimento Preparatório nº 032/2015 em Inquérito Civil Público, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.

310 - Processo nº 8605/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Of. nº 116/2017/GPJP/MPCE e portaria, que tratam de de conversão do ProcedimentoPreparatório em ICP nº041/2015.

311 - Processo nº 8651/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Paramoti.Assunto: Ofício nº 122/2017/GPJP/MPCE e Portaria nº 011/2017, que tratam de conversão de Notíciade Fato em Procedimento Administrativo nº046/2015.

312 - Processo nº 6765/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.Assunto: Encaminha arquivo da PORTARIA Nº021/2015-PJC para fins de ciência entre asautoridades que integram o CSMP da instauração do Procedimento Administrativo nº026/2015-PJC.

313 - Processo nº 6674/2017-8 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.Assunto: Encaminha arquivo da PORTARIA Nº45/2015-PJC para fins de ciência da instauração doProcedimento Administrativo nº 056/2015-PJC.


314 - Processo nº 6719/2017-1 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.Assunto: Encaminha arquivo da PORTARIA Nº 01/2015-PJC para fins de ciência da conversão daNotícia de Fato nº 032/2013-PJC no Inquérito Civil nº 01/2015-PJC.



317 - Processo nº 7086/2017-4 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Cruz.Assunto: Encaminha arquivo da PORTARIA Nº 033/2015-PJC para fins de ciência da conversão doProcedimento Administrativo nº 015/2012-PJC no Inquérito Civil nº 040/2015-PJC.

318 - Processo nº 6683/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.Assunto: Comunico para fins de conhecimento, que o P.P nº 21/2015 foi convertido em I.C.P, atravésda Portaria nº 03/2017.

319 - Processo nº 6653/2017-2 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 13/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.Assunto: Comunico para fins de conhecimento, que o P.P nº 30/2015 foi convertido em I.C.P, atravésda Portaria nº 02/2017.

320 - Processo nº 7081/2017-5 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 14/02/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Caridade.Assunto: Comunico para fins de conhecimento, que a N.F nº 10/2015 foi convertida em P.A, atravésda Portaria nº 006/2017.





324 - Processo nº 8587/2017-0 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga.Assunto: Comunicar arquivamento do Procedimento Administrativo n° 01/2017, registrado noSistema Arquimedes n° 2017/411876. Segue anexo.

325 - Processo nº 8611/2017-8 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga.Assunto: Comunicar prorrogação de prazo dos Inquéritos Civis n°s: 01/2014, 04/2015, 05/2015,12/2015, 24/2015. Despachos em anexo.

326 - Processo nº 8074/2017-9 (Processo eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017Interessado: Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê.Assunto: COMUNICAÇÃO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (PA 2017/401364).

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A)CONSELHEIRO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01-Processo nº 32399/2016-2 (Anexos: 34420/2016-4, 40864/2016-5, 40865/2016-2 – 07volumes) – Recebido na Secretaria dia 20/02/2017 às 12h26min. Interessado(a): Dr(a).Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Corregedora-Geral doMinistério Público do Estado do Ceará em exercício. Assunto: Encaminha relatório conclusivoda Sindicância em desfavor de Promotor de Justiça.

02-Processo nº 6452/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h53min. Interessado(a):Dr(a). Brena Bezerra dos Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Itapiúna. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 04/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03-Processo nº 6404/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h43min.Interessado(a): Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 041/2013, referente à denúncia de contrataçãoirregular de servidores.

04-Processo nº 6593/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h31min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 40/2014, referente à denúncia denão pagamento dos salários de servidores.

05-Processo nº 6932/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h05min. Interessado(a):Dr(a). Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa da Comarca


de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2014/41157, referente à denúncia de ato de improbidade administrativa no IJF.

06-Processo nº 7353/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h28min.Interessado(a): Dr(a). Herbet Gonçalves Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício noPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/209236 (PA 22/2014), referente àacompanhamento da implementação das soluções exigidas para o normal funcionamento dosistema de captação a abastecimento de água no município de Tururu.

07-Processo nº 7029/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h47min.Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/313025 (PA 42/2012 convertido em IC24/2016), referente à apuração de crime ambiental.

08-Processo nº 42969/2015-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h20min.Interessado(a): Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.Assunto: Encaminha os autos para deliberação sobre a incapacidade ou não de porte de armade fogo de Promotor de Justiça aposentado por invalidez.

09-Processo nº 7394/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h57min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/236459 (ICP 47/2015-2ªPJB), referente àapuração de suporta danos ambientais no Município de Barbalha.

10-Processo nº 7392/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h05min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/341594 (ICP 46/2016-2ªPJB), referente àapuração de acúlumo de água causando possíveis focos de mosquitos transmissores dedoenças.

11-Processo nº 7453/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h24min.Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jacome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/381749, referente aocontrole da atividade policial.

12-Processo nº 7486/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 08h50min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/191609, referente à apuração dedenuncia de uso indevido do dinheiro de idosos.


13 - Processo nº 6456/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h32min.Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionisio Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/357730, referente à Prestação de Contasde Gestão.

14 - Processo nº 7817/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h16min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior - Procurador de Justiça Corregdor Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de participação no 1ºCiclo de "Correições realizadas pela Corregedoria Nacional", realizada no dia 22 de fevereirode 2017, na cidade de Cuiabá-MT.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 6391/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h54min. Interessado(a):Dr(a). Alexandre de Oliveira Almeida - Promotor(a) de Justiça em exercício na 19ª Promotoria deJustiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 2015/217547, referente à denúncia de violação de direitos de pessoaidosa.

02-Processo nº 6400/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h44min.Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira - Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 36/2015, referente à denúncia de não entregade diplomas de conclusão de curos superior.

03-Processo nº 6406/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h41min.Interessado(a): Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 041/2010, referente à denúncia de acúmuloilegal de cargo público.

04-Processo nº 7643/2017-2 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h50min.Interessado(a): Dr(a). Pedro Casimiro Campos Oliveira – Procurador de Justiça. Assunto: Encaminhasolicitação de autorização de afastamento para participar do III torneio de Futebol Society, a ser reali-zado nos dias 24 a 26 de março de 2017, na Praia do Forte-BA.

05-Processo nº 6965/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h06min. Interessado(a):Dr(a). Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves - Promotor(a) de Justiça Coordenadora do Centro deApoio Operacional Cível e Consumidor - CAOCC. Assunto: Encaminha relatório de participação naReunião Nacional - Ministério Público Estadual – Ministério Público do Consumidor – Rede Procon –MG, realizada no dia 21 de fevereiro de 2017, na cidade de Belo Horizonte-MG.

06-Processo nº 7355/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h29min.Interessado(a): Dr(a). Lázaro Trindade de Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício noNúcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional de Crateús. Assunto: Encaminha promoção de


arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/84284, referente à apuração de falta derecolhimento do ICMS.

07-Processo nº 47845/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 11h30min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.

08-Processo nº 7397/2017-5 (Volume II) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às16h51min. Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiçaem exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/368081 (ICP 75/2016),referente à apuração sobre empréstimos de consignados.

09-Processo nº 7396/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h58min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/77908 (ICP 14/2014-2ªPJB), referente àapuração de suporta irregularidade no funcionamento da academia de ginástica Espaço Físico.

10-Processo nº 7758/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h14min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2016/300369, referente à apuração de denúncia de imóvel localizado possivelmente em área depreservação perservação permanente da Lagoa da Maraponga.

11-Processo nº 7393/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h25min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/292926 (ICP 93/2015-2ªPJB), referente àapuração de suporta poluição sonora causada por metalúrgica.

12 - Processo nº 7843/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h19min.Interessado(a): Dr(a). Valeska Catunda Bastos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha solicitação dereconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela signatária nas Sessões Nacionais (2014 e2015) e Estadual do Júri (2015) e que venham a constar nos respectivos assentos funcionais.

13 - Processo nº 7494/2017-0 (anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017às 12h10min. Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto- Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de General Sampaio. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/271504, referente àdenúncia de irregularidade no Regime Pproprio de Previdência Social.

14 - Processo nº 8212/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 06/03/2017 às 10h12min. Inte-38


ressado(a): Dr(a). Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho - Promotora de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha solicitação de desistência do pedido de promoção para o cargo de procurador deJustiça da 19ª Procuradoria de Juastiça, ofertada nos termos do Edital 001/2017.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

01-Processo nº 6402/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h58min. Interessado(a):Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Assré. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 2015/174641, referente à denúncia de violação de direitos de criaça/adolescente.

02-Processo nº 6405/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h45min.Interessado(a): Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Tianguá. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 040/2013, referente à denúncia de ato deimprobidade administraiva.

03-Processo nº 6603/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h35min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 21/2011, referente à criação deAbrigo Institucional da Criança e Adolescente.

04-Processo nº 6894/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017 às 12h42min. Interessado(a):Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçado Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/393308, referente à denúncia de poluição so-nora.

05-Processo nº 6950/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h07min. Interessado(a):Dr(a). Rosalice Macedo Ferraz - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Cascavel. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 01/2016, referente à denúncia de cobrança indevida em conta corrente de clientes do Banco do Bra-sil.

06-Processo nº 7352/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h30min.Interessado(a): Dr(a). Rodrigo Manso Damasceno - Promotor(a) de Justiça em exercício no 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Itapajé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2016/319851 (ICP 01/2016), referente à a representaçãocontra a Ex-Gestora do Fundo Municipal de Educação de Itapajé no exercício de 2002.

07-Processo nº 18764/2016-5 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 14h07min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercíciono 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha Notícia de Fato nº 2016/332316 – 2ª PJMAPU para análise epossível homologação do declíneio parcial de atribuição em favor do Ministério Público


Federal.

08-Processo nº 7370/2017-2 (Volume II) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às16h52min. Interessado(a): Dr(a). Luciano Tonet - Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/378243 (ICP11/2016), referente à regularização do acolhimento Institucional Missão Vida em Foco.

09-Processo nº 7398/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h59min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/313582 (PP 09/2016-2ªPJB), referente àapuração de suporta irregularidade no funcionamento da academia de ginástica UP Trainner.

10-Processo nº 7493/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h15min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Apuiarés. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/39200 (ICP Portaria nº 58/2015),referente à apuração de supostas irregularidades práticas pela Prefeitura de Apuiarés.

11-Processo nº 7391/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h27min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/341569 (PP 42/2016-2ªPJB), referente àapuração sobre a qualidade dos serviços prestados a população pela Policlínica João Pereirados Santos.

12 - Processo nº 7717/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 12h12min.Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 015/2015, referente à Tomada de ContasEspecial.

13 - Processo nº 7837/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h24min. Inte-ressado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 001/2017, referente à denúncia de irregularida-de no fornecimento de medicamentos.

14 - Processo nº 7844/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h27min. Inte-ressado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 98/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A)CONSELHEIRO(A) DRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:


01-Processo nº 6381/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 13h39min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

02-Processo nº 6545/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h46min.Interessado(a): Dr(a). Germano Guimarães Rodrigues - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 21ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 2015/213038, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa idosa.

03-Processo nº 6450/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h36min.Interessado(a): Dr(a). Fábio Nogueira Cavalcante - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 05/2016, referente à Prestação de Contas deGestão.

04 - Processo nº 6515/2017-3 (Anexo: 05 volumes) – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às10h00min. Interessado(a): Dr(a). Herbert Gonçalves Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 08/2016, referente à denúncia de irregularidade na redução de carga horáriade servidores.

05 - Processo nº 7007/2017-0 (Anexo: 1185/2015-4) – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às11h04min. Interessado(a): Dr(a). Aulo Silvio Braz Peixoto da Silva - Promotor(a) de Justiça em exer-cício na 3ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 2015/177654, referente à denúncia de irregularidade na conduta de servidorespúblicos.

06-Processo nº 7357/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h31min.Interessado(a): Dr(a). Lázaro Trindade de Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício noNúcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional de Crateús. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/223400, referente à multa atribuída peloTCM, quando da prestação de contas de gestão no exercício de 2009.

07-Processo nº 6409/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 11h31min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça.

08-Processo nº 7456/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h.Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/380468, referente àapuração dos motivos da inexistência de transporte de presos para o comparecimento às


audiências judiciais.

09-Processo nº 7492/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h18min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de General Sampaio. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/29932 (ICP Portaria nº17/2015), referente à apuração de lesão aos direitos do adolescente F.E.B.

10-Processo nº 6980/2012-0 (TCE), 5424/2011-2 (PGJ) – Recebido na Secretaria dia02/03/2017 às 08h42min. Interessado(a): Dr(a). Francisco de Assis Oliveira Marinho -Promotor(a) de Justiça aposentado. Assunto: Encaminha os autos para apreciação de novo Atode Aposentadoria.

11-Processo nº 7759/2017-6 (Anexo: 7807/2017-3) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017às 08h45min. Interessado(a): Dr(a). Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira - Promotor(a) deJustiça em exercício na 10ª Procuradoria de Justiça (convocada). Assunto: Encaminha pedidode renúncia da convocação referente ao Ato nº 210/2016, a partir de 02 de março de 2017,tendo em vista que irá exercer função eleitoral. Obs.: Processo nº 7807/2017-3. Interessada:Dra. Antônia Elsuérdia Silva de Andrade – Procuradora de Justiça e Secretária-Executiva dasProcuradorias Criminais. Assunto: Requer providências necessárias para à convocação demembro Ministerial para a 10ª Procuradoria de Justiça Criminal.

12 - Processo nº 5766/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h20min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca deFortaleza.

13 - Processo nº 7721/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 12h13min. Inte-ressado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 014/2015, referente à Tomada de Contas de Gestão.

14 - Processo nº 7874/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h05min. Inte-ressado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Mi-nistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vitalicia-mento da Promotora de Justiça da Dra. Jackeline Gomes Soares.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. EU-LÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01-Processo nº 6379/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 13h40min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na Promotoria de Justiça da Comarca de Cedro.


02-Processo nº 6392/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h48min.Interessado(a): Dr(a). Alexandre de Oliveira Almeida - Promotor(a) de Justiça em exercício na19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/44264, referente à denúncia de violaçãode direitos de pessoa idosa.

03-Processo nº 6455/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h37min.Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 17/2015, referente à Tomada de Contas Especiais.

04-Processo nº 6399/2017-2 (Anexo: 08 volumes e 8077/2017-2 - Eletrônico) – Recebido naSecretaria dia 23/02/2017 às 10h01min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira -Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 36/2014, referente àdenúncia de irregularidade na contratação de servidores.

05-Processo nº 6931/2017-2 (Anexo: 01volume)– Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às11h03min. Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça emexercício na 16ª Promotoria de Justiça Cível do Núcleo de Defesa da Educação da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2016/338863, referente à denúncia de irregularidade na aquisição da merenda escolar.

06-Processo nº 7356/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h40min.Interessado(a): Dr(a). Lázaro Trindade de Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício noNúcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional de Crateús. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/98149, referente à falta de emissão dedocumento fiscal.

07-Processo nº 6408/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 11h31min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça.

08-Processo nº 7026/2017-0 (Anexo: I) – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às16h53min. Interessado(a): Dr(a). Fabio Vinicius Ottoni Ferreira - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca deIguatu. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2014/144269 (ICP 009/2015-PJJECCI), referente à apuração de eventuais irregularidades nainauguração de creches e escolas municipais de Iguatu.

09-Processo nº 7713/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h01min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 23/2016, referente à apuração de Atosde Improbidade Administrativa.


10-Processo nº 7724/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h19min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/40271, referente à apuração de poluiçãosonora em áreas urbanas do Município de Pentecoste.

11-Processo nº 7715/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 08h46min.Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/257436 (ICP nº 017/2015), referente àapuração de suportas irregularidades que podem constituir Ato de Improbidade Administrativa.

12 - Processo nº 7718/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 12h14min.Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 008/2015, referente à Tomada de Contas deGestão.

13 - Processo nº 7831/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h22min.Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/360161, referente à ausencia dadefensora pública.

14 - Processo nº 8099/2017-6 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às10h50min. Interessado(a): Dr(a). Venusto da Silva Cardoso - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminharequerimenmto de autorização de afastamento para participar do XII CONGRESSONACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a ser realizado nos dias 27 a 29 de setembro de2017, na cidade de Belo Horizonte/MG.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.FRANCISCO MARQUES LIMA:

01-Processo nº 6843/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 22/02/2017 às 09h02min.Interessado(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque - Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 046/2015, referente à denúnciade violação de direitos de criança/adolescente.

02-Processo nº 6453/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h50min.Interessado(a): Dr(a). João Éder Lins dos Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/19761, referente à denúncia deirregularidade na Delegacia de Polícia.


03-Processo nº 6499/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h40min.Interessado(a): Dr(a). David Moraes da Costa - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 54/2016, referente à denúncia de violação dedireitos de pessoa idosa.

04-Processo nº 6948/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h02min.Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 07/2013, referente à denúncia de criação de espécie da faunasilvestre em cativeiro.

05-Processo nº 7360/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h25min.Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 22/2016, referente à tomada de contas exercício2004.

07-Processo nº 7027/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h41min.Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/306786 (PA 03/2012 convertido em IC11/2016), referente à apuração da aplicação de pena pecuniária pelo TCM no exercício de2000.

08-Processo nº 4213/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 11h33min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aquiraz.

08-Processo nº 7491/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h54min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/28789, referente à representação nº6476/2011, oriunda do Tribunal de Contas do Municipio (TCM) sobre a prestação de contas noexercício de 2008.

09-Processo nº 7455/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h02min.Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/379031 (PP 02/2016),referente à relocação de diversos detentos em face da interdição parcial ou total das unidadespennitenciárias e cadeias de origem.

10-Processo nº 7395/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h20min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar - Promotor(a) de Justiça em exercício


na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/292950 (ICP 95/2015-2ªPJB), referente àapuração de suporta poluição sonora causada por metalúrgica.

11-Processo nº 7714/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 08h47min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Inquérito Civil Público nº 60/2015, referente à apuração desuportas irregularidades que podem constituir Ato de Improbidade Administrativa.

12 - Processo nº 7716/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 12h15min.Interessado(a): Dr(a). Rosina Lúcia Frota Aragão - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Forquilha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 012/2015, referente à denúncia de poluiçãoambiental.

13 - Processo nº 7845/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h23min.Interessado(a): Dr(a). Rafhael Ramos Nepomuceno - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Independência. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/239456, referente à denúncia deirregularidade no transporte de pessoas com tratamento de saúde.

14 - Processo nº 8083/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às10h52min. Interessado(a): Dr(a). Marcelo Gomes Maia Pires - Promotor(a) de Justiça emexercício na 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Relatóriode Atividades da participação do signatário no 7ª Congresso Brasileiro de Gestão do MinistérioPúblico realizado em Brasilia-DF no período de 21 a 23 de setembro de 2016.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. PE-DRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 6393/2017-5 (Anexo: 02 volumes) – Recebido na Secretaria dia 22/02/2016às 09h01min. Interessado: Dr(a). Alexandre de Oliveira Alcântara – Promotor(a) de Justiça emexercício na 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/45525, referente à denúnciade violação de direitos de pessoa idosa.

02-Processo nº 6454/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h51min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 47/2015, referente à denúncia de violação dedireitos de criança/adolescente.

03-Processo nº 6580/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h41min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiça


em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 01/2016, referente à Prestação deContas de Gestão.

04-Processo nº 6427/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/02/2016 às 13h37min. Interes-sado: Dr(a). Maria Neves Feitosa Campos e Outros – Procuradora de Justiça. Assunto: Encami-nha relatório de participação na Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidoresdo Ministério Público – CNOMP, realizada na cidade de Brasília-DF, no dia 6 de fevereiro de2017.

05-Processo nº 6949/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h03min. Interes-sado(a): Dr(a). Bismarck Soares Rodrigues - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 005/2015, referente à denúncia de desvio de função de servi-dores.

06-Processo nº 7358/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h26min.Interessado(a): Dr(a). Lázaro Trindade de Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício noNúcleo de Tutela Coletiva da 9ª Regional de Crateús. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/294578, referente à irregularidades napestação de contas de gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Crateúsexercício 2004.

07-Processo nº 7028/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h42min.Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/306783 (PA 07/2012 convertido em IC10/2016), referente à apuração acerca da aplicação de pena pecuniária pelo TCM no exercíciode 1999.

08-Processo nº 41389/2015-4 (Anexo: 47685/2016-7) DISTRIBUIÇÃO PORPREVENÇÃO – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h42min. Interessado(a):Dr(a). Sebastião Cordeiro Moreira - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 002/2015, referente à apuraçãode irregularidades administrativas na Prefeitura Municipal de Aquiraz.

09-Processo nº 7489/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 16h55min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Apuiarés. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/39198, referente à apuração de situaçãode risco de pessoa idosa.

10-Processo nº 7495/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h03min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Apuiarés. Assunto: Encaminha promoção de


arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2013/29731, referente à apuração de possiveisirregularidades na Secretaria de Saúde do Município de Apuiarés.

11-Processo nº 7473/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h22min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior - Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha informação sobre a previsão de vitaliciamento daPromotora de Justiça Dra. Rafaella Cabral Bachá Caracas.

12-Processo nº 7712/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 08h48min.Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Meruoca. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/175164 (ICP 06/2015), referente àapuração de lesões corporais envolvendo adolescentes.

13 - Processo nº 7719/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 12h16min. Inter-essado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha pro-moção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 22/2016, referente à Tomada deContas Especial.

14 - Processo nº 7841/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h25min. Inter-essado(a): Dr(a). José Evilásio de Aguiar - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Frecheirinha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 2015/244677, referente à denúncia de irregularidade no paga-mento dos salários dos professores.

15 - Processo nº 8581/2017-3 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às10h55min. Interessado(a): Dr(a). Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga - Promotor(a) deJustiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto:Encaminha requerimenmto de autorização de afastamento para participar do XII CON-GRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a ser realizado nos dias 27 a 29 desetembro de 2017, na cidade de Belo Horizonte/MG.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01-Processo nº 6583/2017-1 (Anexo: 01 volume) – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017às 12h57min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiçaem exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 83/2015, referente à Tomada deContas Especial.

02-Processo nº 6403/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h52min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Osvando Muniz Lima Filho - Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tiaguá. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/345307, referente à iregularidade na


saúde pública.

03-Processo nº 6581/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 12h42min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 037/2016, referente à denúncia de violação dedireitos de criança/adolescente.

04-Processo nº 6798/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 21/02/2017 às 09h39min. Interes-sado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assun-to: Encaminha prestação de contas de viagem realizada nos dias 14 e 15 de fevereiro 2017,para a cidade de Brasília-DF, onde participou de audiência com Conselheiros do CNMP e Reu-nião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Esta-dos e da União – CNPG.

05-Processo nº 6954/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/02/2017 às 10h04min. Interes-sado(a): Dr(a). Mary Ann de Campelo Pereira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 30ªPromotoria de Justiça Cível do Núcleo de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Socialda Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 2016/395636, referente à regularidade da Entidade Visão Mundial.

06-Processo nº 7359/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h27min.Interessado(a): Dr(a). Brenda Malveira Teixeira - Promotor(a) de Justiça em exercício noPromotoria de Justiça Vinculada da Comarca de Tururu. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Inquérito Civil Público nº 04/2016, referente à inadimplência nas contas deGestão do Fundo Municipal de Cultura e Meio Ambiente no exercício de 2009.

07-Processo nº 7354/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 09h46min.Interessado(a): Dr(a). Herbet Gonçalves Santos - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Cariús. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 2016/379077 (NF 042/2014), referente à apuração da atualsituação jurídica dos funcionários da Câmara Municipal de Cariús.

08-Processo nº 6410/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/02/2017 às 11h31min.Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça e Vice-Corregedora Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatóriopertinente a Correição procedida na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara.

09-Processo nº 7457/2017-7 (Anexo: 15532/2016-9) – Recebido na Secretaria dia01/03/2017 às 16h56min. Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome - Promotor(a) deJustiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2015/379149, referente à necessidade de uma casa de albergado na região metropolitana doCariri.

10-Processo nº 7487/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h04min.


Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/352352, referente à apuração dedenuncia de venda ilegal de petróleo (GLP Gás).

11-Processo nº 7454/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 01/03/2017 às 17h23min.Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jacome - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminhapromoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/161770 (NF 03/2ª PJCrato) 95/2015-2ªPJB), referente à apuração de suportas agressões na Cadeia Pública de Crato.

12-Processo nº 7490/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 08h49min.Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/204332, referente à apuração de possívelprática de Nepotismo no Município de Pentecoste.

13 - Processo nº 7720/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às 12h17min.Interessado(a): Dr(a). Tibério Lima Carneiro - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Pacajus. Assunto: Encaminha promoção de arquivamentodo Procedimento Extrajudicial nº 026/2013, referente ao estado de conservação dasambulâncias que prestam serviço para a prefeitura.

14 - Processo nº 7842/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 03/03/2017 às 10h26min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro - Promotor(a) de Justiçaem exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/256856, referente à denúncia de faltade energia elétrica.

15 - Processo nº 8083/2017-0 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 02/03/2017 às11h01min. Interessado(a): Dr(a). Maria Jacqueline Faustino de Souza A. Do Nascimento -Promotor(a) de Justiça Cordenadora do COMACE. Assunto: Encaminha Relatório de trabalhosdesenvolvidos em seminário, realizado no município de Limoeiro do Norte, no dia 07 defevereiro de 2017.

MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:

PROMOÇÃO – 2ª INSTÂNCIA

(Edital nº 001/2017(P/A), de 17/01/2017, publicado no DJE edição nº 1595, datado de19/01/2017).

1) - 19ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA (ÁREA DE ATUAÇÃO CRIMINAL) : Edital nº001/2017 - PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.


- EDITAL DISTRIBUÍDO POR RODÍZIO PARA A RELATORIA DO CONSELHEIRO DR.MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES.


PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO ...€¦ · PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA...

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