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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Data: 8 de Julho de 2016 Local: PORTO ALEGRE - RS

PARTICIPANTES:

Pauta da Reunião Ordinária n° 1125, da Câmara Especializada de Engenharia Civil

Coordenadora Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Alice Helena Coelho SchollCoordenador Adjunto Eng. Civ. Paulo Teixeira VianaConselheiro Eng. Civ., Tec. Edif., Eng. Seg. Trab. André HorakConselheiro Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Astor Jose GrunerConselheiro Eng. Civ., Tec. Mec. Carlos André Bulhões MendesConselheiro Eng. Civ. Délio Gilberto HartmannConselheiro Eng. Civ. Elizabeth Trindade MoreiraConselheiro Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Felipe Nascimento AbibConselheiro Eng. Civ. Fernando Martins Pereira Da SilvaConselheiro Eng. Civ. Gilmar Ademir WegnerConselheiro Eng. Civ. Hilário PiresConselheiro Eng. Civ. Jeferson Ost PatzlaffConselheiro Eng. Civ., Tec. Edif. Joao Leal VivianConselheiro Eng. Civ. Johni Suarez AcostaConselheiro Eng. Civ. Jose Carlos Freire FerrazConselheiro Eng. Civ. José Luiz FingerConselheiro Eng. Civ. José Luiz GarciasConselheiro Eng. Civ. Luiz Antonio Braganca Da CundaConselheiro Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Marcio Marun GomesConselheiro Eng. Civ. Marco Antonio Saraiva Collares MachadoConselheiro Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Marcos Wetzel Da RosaConselheiro Eng. Civ. Marcus Vinicius Do PradoConselheiro Eng. Civ. Maria Izabel Brener Da RosaConselheiro Eng. Civ. Mario Cezar Macedo MunróConselheiro Eng. Civ. Norberto Inacio ScherrerConselheiro Eng. Civ., Eng. Seg. Trab. Odilon Carpes MoraesConselheiro Geog. Pablo Maciel Da SilvaConselheiro Eng. Civ. Pasqual Fatturi PiresConselheiro Eng. Civ. Profissional Teste - Engº CivilConselheiro Eng. Civ. Rafael Gribov BrinckmannConselheiro Eng. Civ. Rodrigo CervieriConselheiro Eng. Civ. Rodrigo Luis MeinerzConselheiro Eng. Civ. Sergio Luiz BrumConselheiro Eng. Civ. Suzel Magali Vanzellotti LeiteAnalista de Processos Eng. Civ. Viviane MattjeAnalista de Processos Eng. Civ. Cristiane De OliveiraAssistente Administrativo Vera Regina Pereira MendoncaAssistente Administrativo Elaine Lourdes A. ViegasAssistente Administrativo Manoela Schumacher Triches Dos Santos

VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM1.

1




APROVAÇÃO DA(S) SÚMULA(S) nº 1120, 1122, 11242.

ANÁLISE DO EXPEDIENTE3.

ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA CONHECIMENTO3.1.

REFERÊNCIA :Ofício Circular nº 1434, datado de 25/05/2016, do Confea. - PROTOCOLO3.1.1

2016043962.

ASSUNTO :Encaminha proposta nº 0019/2014-CCEEC, da Coordenadoria de Câmaras

Especializadas de Engenharia Civil, "garantia das atribuições e atividades dos

profissionais do Sistema Confea/Creas."

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :MemorandoGER.JUR.n. 0411/2016 da Gerencia Jurídica - Divida Ativa &3.1.2

Contencioso.

ASSUNTO :Segue em anexo, para conhecimento e providências de Vossas Senhorias, decisão

favorável ao MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO – CNPJ nº 89.814.693/0001-60, que deu

provimento à apelação interposta contra este Conselho perante o Tribunal

Federal, nº 0013372-91.2010.404.9999, nos autos dos Embargos à Execução nº

033/1.06.0016763-4/RS, na qual o autor visou fosse declarada a

desobrigatoriedade de contratar responsável técnico para execuções de obras de

engenharia na área geográfica da cidade e a nulidade de débitos.

Assim, informamos que a referida ação transitou em julgado e O Órgão Público

acima relacionado não necessita de registro perante este Conselho para o

efetivo exercício de suas atividades, devendo, portanto, ser observado em

relação a esta o que determina a decisão judicial, bem como, o que dispõem os

os arts. 59, 60 e 6º, alínea “a” e “e” da Lei nº 5.194/66, bem como no art.

3º da Lei nº 6.496/77.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0281/2016-APar. 3.1.3

ASSUNTO :TecNotas AP 001/2016, período de 22 a 29/06/2016.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Artigo publicado no site: www.conjur.com.br em 17/08/2015 - Revista Consultor3.1.4

Jurídico

Conselho profissional tem de aceitar curso à distância reconhecido pelo MEC

ASSUNTO :ABUSO OU ILEGALIDADE - Conselho profissional tem de aceitar curso à distância

reconhecido pelo MEC - Por Jomar Martins

Conselho profissional que se nega a registrar curso aprovado e reconhecido

pelo Ministério da Educação e Cultura, apenas por ser à distância, comete

abuso ou ilegalidade. O entendimento levou a 2ª Vara Federal de Florianópolis

a conceder liminar em favor de um engenheiro que teve negado, pelo Conselho

Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, o registro de seu

certificado de MBA (master of business administration) em segurança do

trabalho.

Ao negar a habilitação, o Crea-SC alegou que só reconheceria o Centro

Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi), sediado em Indaial (SC), após a

2




aprovação do referido curso — ministrado pelo Núcleo de Educação à Distância

(Nead). Posteriormente, o Crea enviou e-mail ao autor, informando que o

cadastro do curso havia sido indeferido por ser ministrado à distância e por

ser um MBA.

O juiz federal substituto Hildo Nicolau Peron observou que a Lei 9.394/96, a

chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo

48, determina que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando

registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu

titular.

Para o julgador, é paradoxal que o MEC, de um lado, autorize o funcionamento

do curso à distância e, de outro, o Crea catarinense deixe de registrá-lo,

impedindo que o autor emita as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs)

nessa especialidade. ‘‘Representa, mais, a incompreensão deste quanto à

necessidade de fazer uma interpretação histórica do regramento antigo à luz da

tecnologia da informação, que atualmente permite a realização de certos cursos

on-line com os mesmos resultados dos cursos presenciais’’, complementou em seu

despacho, datado de 10 de agosto.

Além do fundamento jurídico, Peron entendeu que a ordem liminar é necessária

em função do registro ser obrigatório e também porque o engenheiro do trabalho

demonstrou, em juízo, que estava recebendo ofertas de trabalho na sua área. A

questão ainda será julgada em seu mérito. Cabe recurso ao Tribunal Regional

Federal da 4ª Região

RELATOR :

CONCLUSÃO :

ANÁLISE DO EXPEDIENTE - PARA MANIFESTAÇÃO3.2.

REFERÊNCIA :Parecer Jurídico Nº 344/20163.2.1

ASSUNTO :Procedimento Padrão Nº 01/2015.

OBS :A Coordenadora informa que houve retorno do Assessor Jurídico referente ao

Procedimento Padrão nº 01/2015 da CEEC. Após, é feita a leitura do Parecer

Jurídico. O Cons. Astor José Gruner informa que gostaria de dar uma analisada

em casa no parecer. Alguns conselheiros se manifestaram.

RELATOR :Cons. Alice Helena Coelho Scholl

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Assuntos da Sessão Plenária 3.2.2

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Ofício Circular n. 1595 do Confea, de 09/06/2016. PROTOCOLO 20160501803.2.3

ASSUNTO :Inserção de Títulos de Engenharia Cartográfica e de Agrimensura na Tabela de

Títulos profissionais do Sistema Confea/CREA para o egressos da Universidade

Federal do Paraná - UFPR.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :e-mail do Gerente Djalmo Dias Torres - MEMO/GECE: 06/2016.3.2.4

ASSUNTO :E-mail encaminhado ao Gerente Sandro com cópia às analistas da CEEC com o

seguinte teor: "boa tarde. Envio para o teu conhecimento e providências,

3




resposta da Presidência acerca do início das atividades do Núcleo de

Processos, ainda que parcialmente, cujas orientações devem ser observadas pela

Gerência de ART e Acervo Técnico quanto aos aspectos relacionados à alteração

de fluxos e procedimentos. Destacamos que os encaminhamentos referem-se

inicialmente à Modalidade Civil e seu início ocorrerá em 01/07/2016."


CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :e-mail do Gerente Djalmo, de 29/06/2016 - Renovação da delegação concedida ao3.2.5

Núcleo de Registro, nos processos relacionados ao Registro de Profissionais.

ASSUNTO :Solicitamos que pautem nas reuniões de suas Especializadas a renovação das

delegações de competência, concedidas aos Analistas de Processos, para “ad

referendum” nos relatos de processos urgentes, bem como a renovação da

delegação concedida ao Núcleo de Registro, nos processos relacionados ao

Registro de Profissionais, e a concessão de delegação ao Analista de

Processos, Eng. Mec. Júlio César Pereira Arellano, do Núcleo de Processos, nos

expediente relacionados à Pessoa Jurídica.

OBS :A delegação de competência para análise de processos referentes à Pessoa

Jurídica já foi concedida às analistas da CEEC na reunião nº 1124. A delegação

de competência para o Analista de Processos, Eng. Mec. Júlio César Pereira

Arellano, do Núcleo de Processos, nos expediente relacionados à Pessoa

Jurídica, está pautado no item 3.2.4 da presente pauta.


CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0286/2016-SIS-APar, de 27/06/2016. Consulta sobre matéria3.2.6

legislativa que possa impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua

Portaria AD 0146/2014.

ASSUNTO :Referência Projeto de Lei da Câmara – PLC 0097/2015 Dispõe sobre a

regulamentação do exercício da profissão de designer de interiores e

ambientes e dá outras providências.

RELATOR :

CONCLUSÃO :



Portaria AD 0146/2014

ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 0041/2015 Altera a Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995,

para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da

terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a

implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica e

área rural.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei do Senado – PLS 0654/2015 Dispõe sobre o procedimento de

licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura

4




considerados estratégicos e de interesse nacional, ou seja: Cria o

licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico

destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 01896/2015 Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de

de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)

dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no

âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0296/2016-SIS-APar, de 27/06/2016 Consulta sobre matéria3.2.10



ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 0906/2015 Institui a Política Nacional de Agricultura

Urbana e dá outras providências.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0290/2016-SIS-APar, de 27/06/2016. Consulta sobre matérias3.2.11

legislativas que possam impactar o Sistema Confea/Crea e Mútua


ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 2290/2015 e Apensados Altera a Lei nº 11.445, de 5 de

janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento

básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o

Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a

pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a

aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos

relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 5596/2016 Declara Francisco Saturnino Rodrigues de Brito

Patrono da Engenharia Sanitária do Brasil.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




5




ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 2304/2015 - Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n. 12.651,

de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 0312/2015 Institui a Política Nacional de Pagamento por

Serviços Ambientais e dá outras providências, ou seja: altera as Leis

8.001/1990 e 8.666/1993.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 2195/2015 Institui o Programa Nacional para o

Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de

Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP) ou seja: altera a Lei 8.001, de 1990

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 0030/2015 Autoriza a construção de reservatório d'água

para projetos de irrigação nos imóveis rurais.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 1465/2015 e Apensados (3) Cria incentivos fiscais e

creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição floresta

ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras

providências.

Apensado 1Projeto de Lei 2410/2410/2015

Faculta ao produtor rural a dedução, no valor do imposto de renda, de valor

retributivo à adoção de tecnologias e boas práticas produtivas conciliadas com

as exigências ambientais. _

Apensado 2Projeto de Lei – PL 1891/2015

Dispõe sobre a remuneração do proprietário rural pela conservação da vegetação

que margeia as nascentes e os cursos d''água e adotam técnicas e métodos de

conservação do solo que promovem a conservação e a melhoria dos recursos

hídricos.

Apensado 3Projeto de Lei – PL 4226/2015

Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e

Preservação de Nascentes de Água no âmbito nacional, através do Ministério do

6




Meio Ambiente, com o escopo de melhor os recursos hídricos naturais, e dá

outras providências.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 0527/2015 Dispõe sobre a instalação de equipamento

eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei PL 4095/2012 Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001,

que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece

diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da

promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 4749/2009 e Apensado Eleva a dez anos a responsabilidade d

empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções

consideráveis ou seja: aumenta o tempo de responsabilidade do empreiteiro de

5 (cinco) para 10 (dez) anos.

Projeto de Lei – PL 0243/2011

Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de

edifícios e outras construções consideráveis, ou seja: Aumenta o tempo de

responsabilidade do empreiteiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0284/2016-SIS-APar, de 27/06/2016 Consulta sobre matérias3.2.21



ASSUNTO :Projeto de Lei – PL 3065/2015 e seus 2 Apensados: Dispõe sobre a

regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas,

Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrado

de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os

Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

RELATOR :

CONCLUSÃO :



7





ASSUNTO :Projeto de Lei da Câmara – PLC 0049/2015, originário do PL 6897/2006

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a

industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de

produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros

países, e dá outras providências, ou seja: estabelece condições e respectivas

sanções para comercialização, industrialização e trânsito de produtos

agropecuários importados nas formas “in natura” ou semiprocessada e a

exigência de prévia inspeção sanitária e análise de resíduos de agrotóxicos,

sob pena de multa de até R$ 10.000.000,00, inutilização de produto,

cancelamento de licença e interdição de estabelecimento.

RELATOR :

CONCLUSÃO :




ASSUNTO :Projeto de Lei - PL 3775/2015 e Apensados (1) Altera a Lei n.º 12.334, de 20

de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de

Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para

implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).

RELATOR :

CONCLUSÃO :

COMUNICADOS4.

Comunicados das Comissões4.1.

REFERÊNCIA :Comissão de orçamento e Tomada de Contas 4.1.1

RELATOR :Titular: Cons. Sérgio Luiz Brum - Suplente Cons. Carlos André Bulhões Mendes

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão de Renovação Terço 4.1.2

RELATOR :Titular: Cons. Astor José Grüner - Suplente Cons. João Leal Vivian

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão de Ética Profissional4.1.3

RELATOR :Titular: Cons. Marcos Wetzel da Rosa - Suplente Cons. Carlos André Bulhões

Mendes

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA : Comissão de Meio Ambiente 4.1.4

RELATOR :Titular: Cons. Gilmar Ademir Wegner - Suplente Cons. Pablo Maciel da Silva

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão Editorial4.1.5

RELATOR :Titular: Cons. João Leal Vivian - Suplente Cons. Rafael Gribov Brinckmann

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão de Convênios 4.1.6

RELATOR :Titular: Cons. Marco A. Saraiva Collares Machado - Suplente Cons. Rodrigo Luis

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Meinerz

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão de Atribuição Profissional - CEAP4.1.7

RELATOR :Titular: Cons. Luiz Antônio Bragança da Cunda - Suplente Cons. José Luiz Finge

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Comissão de Análise de Processos de Recursos ao Plenário - CAPR 4.1.8

RELATOR :Titular: Cons. Elizabeth Trindade Moreira, Maria Izabel Brener da Rosa e André

Horak

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Representante na Coordenadoria das Inspetorias4.1.9

RELATOR :Titular: Cons. Márcio Marun Gomes - Suplente: Cons. José Luiz Garcias

CONCLUSÃO :

Comunicados Gerais4.2.

REFERÊNCIA :Aniversariantes do mês de JULHO/2016. 4.2.1

RELATOR :

CONCLUSÃO :

APRESENTAÇÃO DA PAUTA5.

DISCUSSÃO DOS ASSUNTOS PERTINENTES À CÂMARA ESPECIALIZADA6.

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica n. 055/2015 da Gerência de Fiscalização.6.1

ASSUNTO :Conforme tratativas em reunião realizada no final de fevereiro de 2015,

encaminhamos abaixo link do Manual de Fiscalização do Crea-RS para atualização

no que se refere às Normas e Procedimentos desta Câmara Especializada, as

quais serão seguidas por esta Gerência de Fiscalização.

Solicitamos especial atenção para o encaminhamento das referidas atualizações

até o 30 de abril de 2015.

OBS :Foi solicitado prazo até 30/05/2015. Na reunião de 07/08/2015 ficou decidido

encaminhar uma solicitação à Gerência de Fiscalização para incluir a

Fiscalização de PPCI no Plano de Ação 2015 da CEEC.

Na reunião de 09/10/2015, a Cons. Alice Helena Coelho Scholl informou que esse

assunto foi discutido na reunião da Coordenação Nacional do ano passado e está

sendo feita uma atualização do manual e precisamos aguardar.

Na reunião de 01/04/2016, a Cons. Alice Helena Coelho Scholl se propôs a fazer

uma minuta sobre o assunto e repassar aos demais conselheiros da comissão,

após isso, relatar em Câmara e finalizar o assunto.

RELATOR :Cons.: Alice H. C. Scholl, Astor Jose Grüner, Sergio Brum, Mario C. M. Munró

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Ofício Circular 1491, datado de 02/06/2016, do Confea6.2

ASSUNTO :Encaminha para manifestação, o anteprojeto de Resolução n° 003/2016, que

"discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro agrícola

e ambiental e insere o respectivo título na tabela de títulos profissionais do

sistema Confea/Crea."

RELATOR :Conselheiros do Gt Ambiental

9




CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0261/2016-SIS-APar, do Confea.6.3

ASSUNTO :Projeto de Lei do Senado - PS 0065/2014. "Alteração, norma jurídica, lei

federal, estatuto da cidade, política urbana, zona urbana, política

habitacional, especulação imobiliária, autorização, consorcio, consorcio

público, imóvel urbano, urbanização, autorização, requisição, imóvel, risco de

vida, desastre".

RELATOR :Cons. Marco Antônio Saraiva Collares Machado

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Mensagem Eletrônica 0262/2016-SIS-APar, do Confea6.4

ASSUNTO :Medida Provisória – MPv 0727/2016 “Criação, programa, conselho, ampliação,

contrato, parceria, união federal, iniciativa privada, execução, obras,

infraestrutura, desestatização, âmbito, presidência da república.”

RELATOR :Cons. Marcos Wetzel da Rosa

CONCLUSÃO :

REFERÊNCIA :Inspetoria de Porto Alegre - Crea-RS6.5

RELATOR :Cons. Sérgio Luiz Brum

CONCLUSÃO :

RELATO DE PROCESSOS7.

Processos de Denúncia e Ética Profissional7.1.

PROTOCOLO Nº:20140368317.1.1

INTERESSADO :A.L.P.O.

RELATOR :Cons. Luiz Antônio Bragança da Cunda

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20130201717.1.2

INTERESSADO :R.L.C.

RELATOR :Cons. Sergio Brum

CONCLUSÃO :

Processos de Auto de Infração7.2.

PROTOCOLO Nº:20150148707.2.1

INTERESSADO :DERLI BELASQUEM

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150461477.2.2

INTERESSADO :SENSOLO GIRARDI TERRAPLENAGEM EIRELI - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150152227.2.3

INTERESSADO :JOSÉ ADAIR FORTES - ME

RELATOR :

10




CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150148717.2.4

INTERESSADO :ALESSANDRO VEBER

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150199747.2.5

INTERESSADO :M1 ESTACIONAMENTO LTDA-ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150148697.2.6

INTERESSADO :NORMA CORREA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160047607.2.7

INTERESSADO :L. S. ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150575367.2.8

INTERESSADO :OMEGA PRÉ MOLDADOS LTDA ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160110467.2.9

INTERESSADO :CLAUMIR MARÇAL SARMENTO

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160120047.2.10

INTERESSADO :TALGATI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150168067.2.11

INTERESSADO :PIEREZAN & PIEREZAN PRÉ-MOLDADOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160107007.2.12

INTERESSADO :CARLOS HENRIQUE GARSKE JUNIOR

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160130457.2.13

INTERESSADO :HAMBRECHT & LOUREIRO ENGENHARIA LTDA

RELATOR :

11




CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160046437.2.14

INTERESSADO :SMF PELLENZ & CIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160111717.2.15

INTERESSADO :PORTOBELLO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20130093307.2.16

INTERESSADO :STB ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160132927.2.17

INTERESSADO :ERIC FERNANDES VEIGA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160111747.2.18

INTERESSADO :PAULO ROGERIO DA CRUZ VIGANO

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150155047.2.19

INTERESSADO :CARLOS ELLY PINTO PALMA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160111047.2.20

INTERESSADO :FELIPE MORAES MELO - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160110477.2.21

INTERESSADO :AURECI DE OLIVEIRA MENDONÇA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160044117.2.22

INTERESSADO :FERNANDO DORNELES MARTINS

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150165407.2.23

INTERESSADO :ALMEIDA, MILLER & CIA LTDA - ME

RELATOR :

12




CONCLUSÃO :

Processos de registro profissional e suas alterações cadastrais7.3.

PROTOCOLO Nº:20160487587.3.1

INTERESSADO :KARLA STAUDT

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160471917.3.2

INTERESSADO :DANIELA PINHO ROCKE

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160318567.3.3

INTERESSADO :KAIANA CARDOSO DE AGUIAR

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160472347.3.4

INTERESSADO :RAQUEL CETUT DA ROSA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160319787.3.5

INTERESSADO :FERNANDO ENIO SIQUEIRA HOCHMULLER

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160470527.3.6

INTERESSADO :GERALDO DIAS GALVANI

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160345677.3.7

INTERESSADO :SABRINA CRIVELLARO BECKER

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160345687.3.8

INTERESSADO :GREICY BALDIN DE OLIVEIRA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160282687.3.9

INTERESSADO :GILBERTO JOÃO MARMILICZ

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160221647.3.10

13




INTERESSADO :ELISANDRA MARTINI CONSUL

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160472007.3.11

INTERESSADO :FABIANE TRENNEPHOL

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160282597.3.12

INTERESSADO :ALEXSANDER DA SILVA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160337367.3.13

INTERESSADO :CLEITON PERETTI DOS PASSOS

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150535927.3.14

INTERESSADO :MARINO ANTONIO PAULETTI

RELATOR :

CONCLUSÃO :

Processos de Registro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastrais7.4.

PROTOCOLO Nº:20160471477.4.1

INTERESSADO :GISTRAN - GERENC. DE INFORMAÇÕES E SIST. DE TRANSPORTES LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20130542817.4.2

INTERESSADO :CRICIÚMA CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160299077.4.3

INTERESSADO :VANESSA B. CRIJA & CIA LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160470487.4.4

INTERESSADO :COMERCIAL PRIOTTO-ART. DE CIM. E COM. DE MAT. DE CONSTR.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160470467.4.5

INTERESSADO :CWA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA-ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

14




PROTOCOLO Nº:20160469607.4.6

INTERESSADO :DIRETRIZ COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160444007.4.7

INTERESSADO :GPS CONSULTORIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160481987.4.8

INTERESSADO :EMPREITEIRA CARMINATTI LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160471077.4.9

INTERESSADO :EQUIPRO - EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160468547.4.10

INTERESSADO :MARCO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160472587.4.11

INTERESSADO :RAWIEST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160294897.4.12

INTERESSADO :SANTO ANTÔNIO TOPOGRAFIA E LOCAÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150593857.4.13

INTERESSADO :AMATO PAISAGÍSMO LTDA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160348427.4.14

INTERESSADO :LUIS FELIPE BROD DIAS EIRELI - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160359037.4.15

INTERESSADO :J G RIBEIRO CONSTRUÇÕES LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

15




PROTOCOLO Nº:20160454987.4.16

INTERESSADO :DE OLIVEIRA & MARTINS LTDA ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160262367.4.17

INTERESSADO :SALVADOR DE BIASI ENGENHARIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508777.4.18

INTERESSADO :DALPINHEIRO RAMIRO EMPREENDIMENTOS LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160455087.4.19

INTERESSADO :SILVA BALLE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160488057.4.20

INTERESSADO :MACPELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160322687.4.21

INTERESSADO :BENEFATTO PRÉ FABRICADOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20110415887.4.22

INTERESSADO :META ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160498227.4.23

INTERESSADO :GF MIX SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160327477.4.24

INTERESSADO :PROAÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160360657.4.25

INTERESSADO :CAPTAR CONSTRUTORA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

16




PROTOCOLO Nº:20160291797.4.26

INTERESSADO :BARATA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160022657.4.27

INTERESSADO :CONSTRAN S/A CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160406087.4.28

INTERESSADO :COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DO RIO GRANDE D

SUL LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160022677.4.29

INTERESSADO :INSTALADORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS VIVIDENSE LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160445267.4.30

INTERESSADO :S.G. SERVIÇOS GERAIS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160262377.4.31

INTERESSADO :WG TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM- EIRELI

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508937.4.32

INTERESSADO :UGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160485037.4.33

INTERESSADO :PAULO ROBERTO COFFY PIRES-ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160014037.4.34

INTERESSADO :CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO JONIL LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160337567.4.35

INTERESSADO :LIGASUL INCORPORADORA LTDA ME

RELATOR :

17




CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160454697.4.36

INTERESSADO :TELTEX TECNOLOGIA LTDA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160031137.4.37

INTERESSADO :LINDER EQUIPAMENTOS E FUNDAÇÕES LTDA ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508857.4.38

INTERESSADO :CONEMBRA - CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160421647.4.39

INTERESSADO :MOTTA & SELAIMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160027347.4.40

INTERESSADO :ARTEFATOS DE CONCRETO E CERÂMICA ROHR LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160507967.4.41

INTERESSADO :MONTE SINAI ENGENHARIA LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160369947.4.42

INTERESSADO :P H FAGUNDES ENGENHARIA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160299167.4.43

INTERESSADO :ÁGUA DE IVOTI

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160482557.4.44

INTERESSADO :CICLO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160024957.4.45

INTERESSADO :SUL KRAFT MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA - ME

RELATOR :

18




CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160473457.4.46

INTERESSADO :GEOMAX SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20140514897.4.47

INTERESSADO :PIRÂMIDE ENGENHARIA LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508747.4.48

INTERESSADO :ALMEIDA FREIRE CONSTRUTORA LTDA ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508637.4.49

INTERESSADO :CARPLAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160031147.4.50

INTERESSADO :SLD ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160337067.4.51

INTERESSADO :BOLLER & FARENZENA ENGENHARIA LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160474497.4.52

INTERESSADO :CONSTRUTORA BERGAMIN E DE MATTOS LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160487577.4.53

INTERESSADO :CONCRETIZA INCORPORAÇÃO LTDA - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160483067.4.54

INTERESSADO :WWN CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160262477.4.55

INTERESSADO :SOLUTION IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

RELATOR :

19




CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160425517.4.56

INTERESSADO :ENGETEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160492527.4.57

INTERESSADO :METROSUL CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160319857.4.58

INTERESSADO :ANDRE LUIS AMORIM - EIRELI - EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160498257.4.59

INTERESSADO :HIDROART POÇOS ARTESINAOS LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160299997.4.60

INTERESSADO :CONSTRUTORA CONFORTO LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160472247.4.61

INTERESSADO :FORNARI - ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160482577.4.62

INTERESSADO :TRANSPORTES GK LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150569537.4.63

INTERESSADO :ACES-SUL LIMPEZA E MANUTENÇÃO LTDA ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160455197.4.64

INTERESSADO :SILVA ABREU INCORPORAÇÕES LTDA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

Processos para Homologar7.4.65.

PROTOCOLO Nº:20160017167.4.65.1

20




INTERESSADO :CARLOS GILBERTO MACHADO ME

RELATOR :Cons. Paulo Teixeira Viana

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160369747.4.65.2

INTERESSADO :A. C. HIDALGO EIRELI -EPP

RELATOR :Analista de Processos Cristiane de Oliveira

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150408827.4.65.3

INTERESSADO :ENIND ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

RELATOR :Cons. Luiz Antonio Braganca da Cunda

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160408407.4.65.4

INTERESSADO :DELTA N CONSTRUTORA LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150621517.4.65.5

INTERESSADO :ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160282617.4.65.6

INTERESSADO :TIAGO MONTEIRO NEVES - ME


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160482397.4.65.7

INTERESSADO :BROCCA E LONGHI ASSESSORIA EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160420697.4.65.8

INTERESSADO :INDÚSTRIA DE MOTORES E MÁQUINAS LTDA

RELATOR :Cons. Hilário Pires

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160471397.4.65.9

INTERESSADO :ENGECOM MINERAÇÃO LTDA - EPP


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20140225917.4.65.10

INTERESSADO :EXCOBAL SERVIÇOS DE ESCAVAÇÕES LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160498287.4.65.11

21




INTERESSADO :METALÚRGICA TRESARROIENSE LTDA ME

RELATOR :Analista de Processos Viviane Mattje Dalpiaz

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160509527.4.65.12

INTERESSADO :JONATAS MARONEZ ALVES E CIA LTDA-ME


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160374887.4.65.13

INTERESSADO :LL CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÃO LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160252817.4.65.14

INTERESSADO :JOEL TABAJARA CANANEA-ME


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160369847.4.65.15

INTERESSADO :FUNDAÇÕES BRASOLO LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160482597.4.65.16

INTERESSADO :ROTA DO SOL CONCRETO LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160508277.4.65.17

INTERESSADO :CCS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160498397.4.65.18

INTERESSADO :R. E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. ME.


CONCLUSÃO :

Processos de Cadastro Pessoa Jurídica e suas alterações cadastrais7.5.

PROTOCOLO Nº:20160443897.5.1

INTERESSADO :STAND SYSTEMS - LOCAÇÕES PARA FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160471597.5.2

INTERESSADO :FEC SERVIÇOS E INSTALAÇÕES EIRELI ME.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

22




PROTOCOLO Nº:20160492417.5.3

INTERESSADO :MÁRCIO UMBERTO JAROSZ

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160013927.5.4

INTERESSADO :GERASONS SONORIZAÇÃO LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20140321487.5.5

INTERESSADO :CERNE AMBIENTAL LTDA-ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160472957.5.6

INTERESSADO :PIZZATO ENGENHARIA EM PRÉ-MOLDADOS LTDA.

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160469747.5.7

INTERESSADO :ROSA E FREITAS PISOS INDUSTRIAIS LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150595347.5.8

INTERESSADO :PP DETONAÇÕES LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160455097.5.9

INTERESSADO :RUMO ENGENHARIA LTDA.-EPP

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160409857.5.10

INTERESSADO :METALÚRGICA DOIS IRMÃOS LTDA - ME

RELATOR :

CONCLUSÃO :


PROTOCOLO Nº:20160373507.5.11.1

INTERESSADO :MTK CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI EPP


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160359377.5.11.2

INTERESSADO :CISBRA BLOCOS TECNOLOGIA EM CONCRETO LTDA

23





CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160511037.5.11.3

INTERESSADO :CONSTRUTORA SÃO SEPÉ LTDA


CONCLUSÃO :

Processos relativos à Instituições de Ensino7.6.

PROTOCOLO Nº:20150577957.6.1

INTERESSADO :FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150577927.6.2

INTERESSADO :FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160069077.6.3

INTERESSADO :UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA


CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150577867.6.4

INTERESSADO :UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS

RELATOR :Cons. Astor Jose Gruner

CONCLUSÃO :

Processos relativos à ART - outros7.7.


PROTOCOLO Nº:20160473147.7.1.1

INTERESSADO :ALEXANDRE RAVA DE CAMPOS

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160509937.7.1.2

INTERESSADO :FILIPE MASIERO PEREIRA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160470627.7.1.3

INTERESSADO :SIDNEI GUSMAO AGRA

RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20160157507.7.1.4

INTERESSADO :LEANDRO REZENDE

24




RELATOR :

CONCLUSÃO :

PROTOCOLO Nº:20150073447.7.1.5

INTERESSADO :CAROLINA LANER RODRIGUES

RELATOR :Cons. Luiz Antonio Bragança da Cunda

CONCLUSÃO :

Processos de Consulta Externa7.8.


PROTOCOLO Nº:20160023587.8.1.1

INTERESSADO :PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBIRUBÁ


CONCLUSÃO :

Processos de Consulta Diversos7.9.

PROTOCOLO Nº:20160364937.9.1

INTERESSADO :RAFAEL SILVA PRADO

RELATOR :

CONCLUSÃO :


PROTOCOLO Nº:20160471297.9.2.1

INTERESSADO :GUILHERME EUGENIO GRANZOTTO


CONCLUSÃO :

Outros7.10.

PROTOCOLO Nº:20150349837.10.1

INTERESSADO :SEÇÃO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO/SPI - CCB/5º CRB - SSP/CX - BRIGADA MILITAR

OBS :O Cons. João Leal Vivian deu ciência à Câmara que está com esse processo para

relato sobre PPCI.

Na reunião de 21/01/2016, ficou decidido que esse processo será analisado pela

Comissão de PPCI, sendo que o Cons. João Leal Vivian também passará a integrar

a Comissão.

RELATOR :Comissão de Ppci

CONCLUSÃO :

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS EXTRAPAUTA8.

25

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