Pauta da Sessão de 30.06.2015
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Diretoria de Plenário
Pauta do Grande Expediente
Para a 38ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 30 de junho de 2015 - Às 14:00 horas
Item 1°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2668/2015
Ementa: "Informações referentes à instalação de aparelhos para afastar pombos nas escolas municipais, bem como sobre os casos de morte por doenças transmitidas por pombos, de janeiro de 2014 até a data atual".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 2°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2670/2015
Ementa: "Informações referentes às empresas que prestam serviços de internet, tecnologia e sistemas, bem como sobre falhas nos sites da Prefeitura e do Fácil no ano de 2015".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 3°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2671/2015
Ementa: "Informações referentes à quantidade de luvas e seringas que são utilizadas por mês na saúde pública do Município, bem como sobre o valor contratual para o fornecimento desses materiais".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 4°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2672/2015
Ementa: "Informações referentes à implantação de redutores de velocidade na Rua Palma, bairro Cidade Soberana".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 5°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2678/2015
Ementa: "Informações referentes aos pagamentos dos funcionários dos PA´s Maria Dirce, Paraíso e UPA São João, que são administrados pela Fundação ABC".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
2
Item 6°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2698/2015
Ementa: "Informações referentes à limpeza e conservação do bueiro localizado na Avenida Antônio Carlos , altura do nº 176, no Jardim São João Batista".
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 7°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2704/2015
Ementa: "Informações sobre a existência de loteamentos regularizados e registrados ou em processo de regularização e registro em nome da Imobiliária e Construtora Continental".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 8°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2709/2015
Ementa: "Informações referentes à área localizada na Avenida Papa João Paulo I, no Parque São Luiz".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 9°
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2710/2015
Ementa: "Informações referentes à abertura da Rua Parnaíba, no Parque São Luiz".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 10
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2711/2015
Ementa: "Informações referentes à implantação de semáforo para travessia de pedestres na Avenida Benjamim Harris Hannicutt, altura do nº 1572, Vila Rio de Janeiro".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 11
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2712/2015
Ementa: "Informações referente à implantação da iluminação pública na Rua Parnaíba, no Parque São Luiz".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
3
Item 12
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2728/2015
Ementa: "Informações referentes à aplicabilidade da Lei nº 7301/2014". (Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino).
Autor(es): HELENO METALURGICO E OUTROS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 13
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2741/2015
Ementa: "Informações referentes à licitação e contrato, bem como os gastos realizados com a compra da cartilha Ceci quer um Bebê, distribuída na Rede Municipal de Ensino".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 14
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2742/2015
Ementa: "Informações referentes à pavimentação asfáltica da Rua Emílio Saviole do número 20 ao 57, no bairro Vila Augusta".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 15
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2743/2015
Ementa: "Informações referentes ao início das obras de pavimentação da Rua Nova Olinda, no bairro Cidade Satélite Industrial de Cumbica".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 16
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2744/2015
Ementa: "Informações referentes ao início das obras de pavimentação da Rua Cecília Roizen, no bairro Cidade Satélite Industrial de Cumbica".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 17
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2745/2015
Ementa: "Informações referentes à inutilização do elevador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool-Drogas - CAPS AD III, na Vila Augusta".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
4
Item 18
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2746/2015
Ementa: "Informações referentes às obras de ampliação da UBS Jardim Nova Cumbica".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 19
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2747/2015
Ementa: "Informações referentes ao contrato firmado com a empresa responsável pelo serviço de controle e eliminação dos pombos nas escolas municipais".
Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 20
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2754/2015
Ementa: "Informações sobre a pavimentação das ruas Maria das Dores Cândida de Jesus e Alzira Justina de Oliveira, no Jardim Bela Vista".
Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 21
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2776/2015
Ementa: "Informações referentes às desapropriações nas Ruas Urubici, Boa Nova e Palmira Rossi, no Recreio São Jorge".
Autor(es): GUTI
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 22
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2778/2015
Ementa: "Informações referentes a todos os terrenos localizados na Rua dos Coqueiros, no Sítio São Francisco".
Autor(es): PROFESSOR RÔMULO ORNELAS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 23
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2783/2015
Ementa: "Informações referentes à construção de abrigo para reabilitação de animais, hospital veterinário municipal e implantação de centro de atendimento 24 horas no Centro de Zoonoses".
Autor(es): FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
5
Item 24
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2786/2015
Ementa: "Informações referentes à acessibilidade e tecnologias acessíveis para pessoas com deficiência na área de transporte coletivo do Município".
Autor(es): FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 25
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2787/2015
Ementa: "Informações sobre a alteração da Lei do Fundo Municipal de Segurança Pública, cumprimento da Lei nº 7138/2013, bem como cópia das atas do Conselho do Fundo Municipal de Segurança Pública".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 26
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2793/2015
Ementa: "Informações sobre o andamento do processo de desapropriação da Avenida Papa João Paulo I, no Jardim Presidente Dutra".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 27
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2795/2015
Ementa: "Informações referentes à implantação de cobertura nos pontos de ônibus localizados no Jardim Fátima".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 28
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2797/2015
Ementa: "Informações referentes à continuidade em sistema de mutirão do calçamento da Rua Três, na Vila Real".
Autor(es): PASTOR ANISTALDO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 29
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2798/2015
Ementa: "Informações referentes aos horários de atendimento médico na Policlínica Bonsucesso".
Autor(es): MAURÍCIO BRINQUINHO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
6
Item 30
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2844/2015
Ementa: "Informações sobre a regularização dos terrenos localizados na Rua José Marcondes Benedito, nºs 168,174,176 e 329; e Rua Elvira, nº 92, no Jardim Itapoã".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 31
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2845/2015
Ementa: "Informações sobre a regularização do loteamento Portal do Acácio localizado na Rua Nestor João de Oliveira, nº 112, no Jardim Acácio".
Autor(es): TONINHO MAGALHÃES
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 32
Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2853/2015
Ementa: "Informações referentes à possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Segurança Pública para estender o horário do IML até as 23h, com cessão de funcionários entre as partes".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Simbólica
Item 33
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2644/2015
Ementa: "Concessão de título de cidadã guarulhense à Senhora Geralda Victor Cardia".
Autor(es): GERALDO CELESTINO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 34
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2689/2015
Ementa: "Institui o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em domicílio".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
7
Item 35
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2695/2015
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Leis nº 7119, de 18 de abril de 2013, e nº 6308, de 16 de novembro de 2007, e revogação do inciso IV do artigo 70 da Lei nº 7119, de 18 de abril de 2013, do inciso VI do artigo 7º da Lei nº 7138, de 20 de junho de 2013, e dos artigos 2º e 3º da Lei nº 7187, de 24 de outubro de 2013". (Secretaria de Desenvolvimento Urbano coordenar os pátios de veículos apreendidos e recursos pertinentes integrarão o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 36
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2696/2015
Ementa: "Dispõe sobre alterações às Leis nº 6359, de 3 de abril de 2008 e nº 7119, de 18 de abril de 2013". (Correções no quadro de pessoal das áreas da saúde e operacional).
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 37
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2702/2015
Ementa: "Proíbe a realização de manifestações públicas que agridam símbolos e sentimentos religiosos ocorridas na Cidade de Guarulhos".
Autor(es): DONA MARIA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 38
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2758/2015
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa - FUNDAT e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 39
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2809/2015
Ementa: "Estabelece horário de carga e/ou descarga de numerários nos estabelecimentos comerciais denominados de agências bancárias, casas lotéricas ou similares do Município e dá outras providências".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
8
Item 40
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2854/2015
Ementa: "Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar clorofórmico, éter, antirrespingo de solda em silicone, solvente de tinta, benzina, fenol, aos menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Guarulhos."
Autor(es): SERJÃO INOVAÇÃO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 41
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2859/2015
Ementa: "Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 7274, de 29 de maio de 2014". (Tabelas de reajuste carreira magistério)
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 42
Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2860/2015
Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Bilhete Único Especial, que concede isenção no pagamento de tarifa nas linhas municipais às pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, múltipla e orgânica; a revogação da Lei nº 4887 de 12/03/1997, da Lei nº 5572, de 13/07/2000, do artigo 10 da Lei nº 6938, de 03/11/2011, do Decreto nº 20214, de 24/03/1998 e do Decreto nº 32372, de 15/01/2015; e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 29 de junho de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente
9
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 38ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 30 de junho de 2015 - Às 14:00 horas
Item 1º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei n°. 4574/2014
Ementa: "Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 02/03/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 524/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim". (147,64 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: "Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais". (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa: "Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque
10
Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa:
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015
Ementa: "Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos". (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/05/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1889/2015
Ementa: "Altera o Anexo Demonstrativo Fiscal constante na Lei nº 7362 de 29 de dezembro de 2014". (Lei Orçamentária 2015)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
11
Item 8º
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3659/2013
Ementa: "A implantação de relógios digitais, data e termômetro em vias principais".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: 13/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2108/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2109/2015
Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 12
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5139/2013
12
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal referente à denominação de próprios, vias e logradouros públicos, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 13
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5140/2013
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal referente à Matéria Orçamentária, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 14
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 5145/2013
Ementa: "A Consolidação da Legislação Municipal referente aos Repasses Públicos ao Terceiro Setor, conforme especifica".
Autor(es): MESA DA CAMARA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 15
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 2556/2013
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
13
Item 16
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei n°. 3694/2014
Ementa: "Institui o Disque-Denúncias de Maus Tratos aos Animais no âmbito do Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: 20/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 17
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 18
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2186/2015
Ementa:
"Introduz alteração na Lei nº 3283, de 04 de dezembro de 1987, e revoga a Lei nº 3156, de 03 de novembro de 1986". (Retificação de descrição de área concedida no Jardim Vila Galvão com 51.421,89 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer
Item 19
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total aposto ao Projeto de Lei n°. 1/2009
14
Ementa: "Implantação da seleção de reciclagem do lixo escolar aliado à educação ambiental".
Autor(es): GUTI
Prazo: 27.06.15
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 20
Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total aposto ao Projeto de Lei n°. 2953/2014
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das torneiras convencionais por torneiras com temporizador, nas edificações da Administração Municipal Direta e Indireta".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: 27.06.15
Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição
Votação: Nominal Há Parecer
Item 21
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3905/2013
Ementa: "Instalação de câmeras de vídeo no interior dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município".
Autor(es): EDMILSON AMERICANO, MAURÍCIO BRINQUINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 22
Assunto: 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 117/2013
Ementa: "Institui no Município de Guarulhos o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO".
Autor(es): GILVAN PASSOS
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres (contrário
15
CJLP)
Item 23
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3875/2014
Ementa: "Institui a Campanha Seja Solidário, com a finalidade de arrecadar roupa, vestimenta, calçado e outros similares às famílias carentes do nosso Município".
Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Pareceres
Item 24
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 6520/2013
Ementa: "Denominação de praça existente no loteamento Jardim Fortaleza, sem nomenclatura oficial, denominando de Praça Edmario de Araujo Barreto".
Autor(es): EDUARDO BARRETO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
Item 25
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 349/2013
Ementa: "Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coletivo no Município de Guarulhos".
Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Emenda – Há Pareceres
Item 26
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 906/2014
Ementa: "Altera o artigo 1° e outros dispositivos da Lei nº 4158/92 que
16
instituiu benefícios fiscais a contribuintes aposentados e pensionistas".
Autor(es): DR. ALEXANDRE DENTISTA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas - Há Pareceres (contrário CJLP)
Item 27
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 3147/2014
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Guarulhos publicizar, em seu sítio na internet, o resultado das votações dos Projetos de Lei que constem na Ordem do Dia".
Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Emenda – Há Parecer
Item 28
Assunto: 1ª Discussão e Votação da Proposta de Emenda à LOM n°. 1850/2015
Ementa:
"Altera o Art. 63, inciso X e insere as alíneas "a" e "b" da Lei Orgânica do Município de Guarulhos - LOM, para disciplinar o pedido de prorrogação de prazo quanto à impossibilidade momentânea de resposta por parte do Prefeito às informações solicitadas pela Câmara Municipal de Guarulhos".
Autor(es):
PROFESSOR PAULINHO, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS, NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, EDUARDO BARRETO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer
17
Item 29
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução n°. 1852/2015
Ementa:
"Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º do Art. 283, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarulhos - Resolução 399/09, para a inserção de obrigação de justificação em caso de pedido de prorrogação".
Autor(es):
WILLIAM PANEQUE, TICO EMERSON, GILVAN PASSOS , NOVINHO BRASIL, GERALDO CELESTINO, ROMILDO SANTOS, DR. ALEXANDRE DENTISTA, VERINHA SOUZA, TONINHO DA FARMÁCIA, PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS, CLAUDILSON PEZÃO, PASTOR ANISTALDO, DR. LAÉRCIO SANDES, HELENO METALÚRGICO, PROFESSOR PAULINHO
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de junho de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente
18
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 7ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 30 de junho de 2015 - Com início após o término da sessão anterior
Item 1º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 524/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim". (147,64 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas
Item 2º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: "Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais". (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 3º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
“Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
19
Item 4º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa:
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 5º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015
Ementa: "Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos". (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/05/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1889/2015
Ementa: "Altera o Anexo Demonstrativo Fiscal constante na Lei nº 7362 de 29 de dezembro de 2014". (Lei Orçamentária 2015)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 7º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
20
Item 8º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2108/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer(es)
Item 9º
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2109/2015
Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 10
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 11
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2186/2015
Ementa: "Introduz alteração na Lei nº 3283, de 04 de dezembro de 1987, e revoga a Lei nº 3156, de 03 de novembro de 1986". (Retificação de descrição de área concedida no Jardim Vila Galvão com 51.421,89 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer(es)
Item 12
21
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1965/2015
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 30/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas
Item 13
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 4548/2014
Ementa: "Alteração da Lei nº 6253/07". (Avenida Benjamin Harris Hunnicutt até à Rua Brasilina Inês Brancaleone Trama de ZPDS-3 p/ ZM-A).
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivos
Item 14
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2352/2015
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento municipal do exercício de 2015, no valor de R$ 21.541.000,00 junto ao SAAE".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 03/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 15
Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1417/2015
Ementa:
"Acrescenta o Artigo 25-A e dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 5986, de 29 de dezembro de 2003, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza". (Regras para recolhimento ISSQN)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
22
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2695/15
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Leis nº 7119, de 18 de abril de 2013, e nº 6308, de 16 de novembro de 2007, e revogação do inciso IV do artigo 70 da Lei nº 7119, de 18 de abril de 2013, do inciso VI do artigo 7º da Lei nº 7138, de 20 de junho de 2013, e dos artigos 2º e 3º da Lei nº 7187, de 24 de outubro de 2013". (Secretaria de Desenvolvimento Urbano coordenar os pátios de veículos apreendidos e recursos pertinentes integrarão o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 26/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 17
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2696/15
Ementa: "Dispõe sobre alterações às Leis nº 6359, de 3 de abril de 2008 e nº 7119, de 18 de abril de 2013". (Correções no quadro de pessoal das áreas da saúde e operacional).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 26/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 18
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2758/15
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa - FUNDAT e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 31/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de junho de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente
23
Diretoria de Plenário
Ordem do Dia
Para a 8ª Sessão Extraordinária - 3ª Sessão Legislativa
- 16ª Legislatura -
Em 30 de junho de 2015 - Com início após o término da sessão anterior
Item 1º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 524/2015
Ementa:
"Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim". (147,64 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emendas
Item 2º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 525/2015
Ementa: "Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens dominicais". (Av.Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal
Item 3º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 527/2015
Ementa:
“Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 22/03/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
24
Item 4º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 649/2015
Ementa:
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 06/04/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 5º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 1287/2015
Ementa: "Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de Guarulhos". (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av. Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/05/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 6º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 1889/2015
Ementa: "Altera o Anexo Demonstrativo Fiscal constante na Lei nº 7362 de 29 de dezembro de 2014". (Lei Orçamentária 2015)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 7º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2042/2015
Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 14/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
25
Item 8º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2108/2015
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal Há Parecer(es)
Item 9º
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2109/2015
Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 19/06/2015
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Item 10
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2138/2015
Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL". (Revoga as Leis nºs 2155/77, 3493/89, 4645/94 e 6717/10).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 21/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Emenda
Item 11
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2186/2015
Ementa: "Introduz alteração na Lei nº 3283, de 04 de dezembro de 1987, e revoga a Lei nº 3156, de 03 de novembro de 1986". (Retificação de descrição de área concedida no Jardim Vila Galvão com 51.421,89 m2).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 23/06/2015
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Parecer(es)
Item 12
26
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 1965/2015
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 do Município de Guarulhos".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 30/06/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Emendas
Item 13
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 4548/2014
Ementa: "Alteração da Lei nº 6253/07". (Avenida Benjamin Harris Hunnicutt até à Rua Brasilina Inês Brancaleone Trama de ZPDS-3 p/ ZM-A).
Autor(es): JOÃO BARBOSA
Prazo: S/ PRAZO
Quorum: Dois terços
Votação: Nominal Há Substitutivos
Item 14
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 2352/2015
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento municipal do exercício de 2015, no valor de R$ 21.541.000,00 junto ao SAAE".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 03/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 15
Assunto: 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei n°. 1417/2015
Ementa:
"Acrescenta o Artigo 25-A e dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 5986, de 29 de dezembro de 2003, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza". (Regras para recolhimento ISSQN)
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 04/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal Há Parecer
Item 16
27
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2695/15
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da Leis nº 7119, de 18 de abril de 2013, e nº 6308, de 16 de novembro de 2007, e revogação do inciso IV do artigo 70 da Lei nº 7119, de 18 de abril de 2013, do inciso VI do artigo 7º da Lei nº 7138, de 20 de junho de 2013, e dos artigos 2º e 3º da Lei nº 7187, de 24 de outubro de 2013". (Secretaria de Desenvolvimento Urbano coordenar os pátios de veículos apreendidos e recursos pertinentes integrarão o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 26/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 17
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2696/15
Ementa: "Dispõe sobre alterações às Leis nº 6359, de 3 de abril de 2008 e nº 7119, de 18 de abril de 2013". (Correções no quadro de pessoal das áreas da saúde e operacional).
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 26/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Item 18
Assunto: Leitura e Deliberação ou 1ª ou 2ª Discussão e Votação (dependendo da deliberação na sessão anterior) do Projeto de Lei nº 2758/15
Ementa: "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa - FUNDAT e dá outras providências".
Autor(es): PREFEITURA
Prazo: 31/08/2015
Quorum: Maioria Absoluta
Votação: Nominal
Câmara Municipal de Guarulhos, 25 de junho de 2015.
PROFESSOR JESUS
Presidente