Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados ............................................................................................. 3

Reconhecimento de tipos e gêneros textuais ................................................................................................................... 6/9 Domínio da ortografia oficial ............................................................................................................................................... 21 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual ........................................................................................ 11

Emprego de tempos e modos verbais ................................................................................................................................. 46 Domínio da estrutura morfossintática do período ............................................................................................................. 60

Emprego das classes de palavras ......................................................................................................................................... 30

Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração ....................................................................................................................................................... 60

Emprego dos sinais de pontuação ....................................................................................................................................... 77

Concordância verbal e nominal ........................................................................................................................................... 84

Regência verbal e nominal .................................................................................................................................................. 90

Emprego do sinal indicativo de crase .................................................................................................................................. 94

Colocação dos pronomes átonos ........................................................................................................................................ 44 Reescrita de frases e parágrafos do texto ........................................................................................................................... 81

Significação das palavras ................................................................................................................................................... 101

Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade ...................................................................................81

SUMÁRIO

Língua Portuguesa

PC-SE

Constituição do Estado de Sergipe: Título IV da Defesa do Estado, do Cidadão e da Ordem Pública. Capítulo I da Segurança Pública. Art. 127, § 1º, § 2º e § 3º ..........................................................................................................................................................3

Lei nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) ...........................................................3

Lei nº 3.592/1995, e suas alterações ................................................................................................................................... 40

Lei nº 4.122/1999, e suas alterações. Lei nº 4.285/2000. Lei nº 4.351/2001. Lei nº 4.361/2001. Lei nº 4.379/2001. Lei nº 4.428/2001. Lei nº 4.495/2001. Lei nº 4.944/2003. Lei nº 5.214/2003 ...................................................................40

Lei nº 7.870/2014 ................................................................................................................................................................ 46

Lei nº 8.272/2017 ................................................................................................................................................................ 48

SUMÁRIO

Legislação Específica da Polícia Civil do Estado de Sergipe

PC-SE

Índios em Sergipe .................................................................................................................................................................. 3

Processo de ocupação e povoamento do território sergipano............................................................................................. 3

Economias fundadoras. Regiões geoeconômicas ................................................................................................................. 4

Estrutura do poder e a sociedade colonial sergipana ........................................................................................................... 6

Sergipe nas sucessivas fases da República Brasileira ............................................................................................................ 6

Condicionantes geoambientais (clima, recursos minerais, relevo e solo, recursos hídricos, vegetação) ...........................7

Dinâmica populacional ........................................................................................................................................................ 11

Rede urbana e organização do espaço ................................................................................................................................ 11

Formação metropolitana de Aracaju................................................................................................................................... 12

Política, sociedade e economia no Sergipe contemporâneo. Potencialidades e perspectivas para o desenvolvimento econômico e social ................................................................................................................................. 13

Formação e expressão da cultura sergipana ....................................................................................................................... 15

Educação em Sergipe ........................................................................................................................................................... 21

SUMÁRIO

Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe

PC-SE

Conceito e fontes do direito administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. Princípios da Administração Pública ..................................................................................................................................... 3

Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. Administração indireta e entidades paralelas .......14

Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Processo administrativo. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo ....................................................................21

Poderes da administração pública. Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Liberdades públicas e poder de polícia ............................................................................................................. 35

Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público ...............................................................................42

Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico ..........................105

Bens públicos. Regime jurídico. Aquisição e alienação dos bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares ................................................................................................................................................................ 97

Licitações:modalidades e procedimentos. Contratos administrativos ..........................................................................................136

Convênios e consórcios administrativos ............................................................................................................................. 46

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo .....................................................................................108

Agentes públicos: espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa .................................................................................................. *

Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil ...........................................................................................3

Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo ......................................................................................................................... 8

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores ................................................................................................... 9

Agências reguladoras ........................................................................................................................................................... 15

Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 ..................................................................................................................... 114

SUMÁRIO

Direito Administrativo

PC-SE

Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais .......................................................................................................................... 3 Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição ................................................................................................... 6 Controle da Constitucionalidade:

conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade ..................................................................................101

Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro ...........................8 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos ................................................................................................................................................................. 11

Remédios de Direito Constitucional .................................................................................................................................... 24 Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Pública. Servidores Civis e Militares ........................................................................................................ 37

Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário...........55

Funções essenciais da Justiça ............................................................................................................................................ 105 Defesa do Estado e das instituições Democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública ......................................................................................................................................................... 109 Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas:

planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento ..........................................................................................................................................................112

Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso ..................................................................120

Decreto nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) ..................129

SUMÁRIO

Direito Constitucional

PC-SE

Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem) ........................................................3

Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade ......25

Competência. Conceito, critérios de distribuição, espécies. Identificação do foro competente. Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. Competência da justiça federal....................................................................................................................................................................... 13

Tutela: tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características e limites. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela. Cautelares inominadas: pressupostos, espécies, procedimento cautelar. Cautelares nominadas (detalhes e procedimentos): arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, protestos, notificações e interpelações, atentado .....................................................................20

SUMÁRIO

Direito Processual Civil

PC-SE

Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal .......................................................................................................... 3

Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal .......................................................................................................... 3

Documentos Médico‐Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento .........................................6

Principais métodos de identificação ..................................................................................................................................... 8

Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia..8

Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita ................................................................................10

Exame de locais de crime. Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química .......................................................................................... 14

Aspectos médico‐legais dos crimes contra a liberdade sexual ........................................................................................... 17

Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente ..................................................................................................................................................................... 14

Aspectos médico‐legais do aborto, infanticídio e abandono de recém‐nascido ...............................................................21

Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental ........................................................................23

Aspectos médico legais do testemunho, da confissão e da acareação ..............................................................................25

Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos .......................................................27

SUMÁRIO

Medicina Legal

PC-SE

Lei de Introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos .....................................................3

Posse. Classificação, aquisição, efeitos e perda .................................................................................................................. 38

Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco ..41

Lei nº 8.866/1994, e suas alterações (Depositário infiel) ................................................................................................... 44

Comerciante ou empresário comercial. Condições para o exercício da atividade comercial. Obrigação e privilégios dos comerciantes ................................................................................................................................................................. 70

Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios ....................................................80

Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque ............................................................................................................................................................................91

Contratos em geral .............................................................................................................................................................. 46

Dano Moral .......................................................................................................................................................................... 66

Estatuto da Criança e do Adolescente. Código de Defesa do Consumidor. Estatuto do Idoso ............................................*

* Este conteúdo encontra-se na matéria Legislação Penal e Processual Penal, nesta apostila.

SUMÁRIO

Direito Civil e Empresarial

PC-SE

Garantias penais fundamentais da Constituição ................................................................................................................ 10

Direito penal e política criminal ............................................................................................................................................ 3

A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade. Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas .............................................................................3

Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar da pena. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Causas de exclusão da ilicitude. O fato típico e seus elementos. Causas de exclusão da tipicidade. Teoria da ação. Relação de causalidade e teorias. Imputação objetiva. Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Agravação pelo resultado. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Concurso de agentes. Autoria e participação. Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas .....................................21

Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal .............................................................................................................................. 52

Crimes. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública .................................................................................................................................................................................. 71

Garantismo Penal, Direito Penal do Inimigo ......................................................................................................................... 6

SUMÁRIO

Direito Penal

PC-SE

Direto processual penal. Princípios gerais, conceito, finalidade, características. Fontes. Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. Sistemas de processo penal ...........................................................3

Inquérito policial. Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos......................................................................23

Ação penal. Conceito, características, espécies e condições .............................................................................................. 74

Competência. Critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência. Questões e processos incidentes ............................................................................................................................................................ 38

Provas. Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Valoração. Ônus da prova. Provas ilícitas. Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários .......................................................................................................... 113

Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições .................................................................................................100

Juizados especiais criminais .............................................................................................................................................. 159

Termo circunstanciado de ocorrência. Atos processuais. Forma, lugar e tempo .............................................................161

Prisão. Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. Fiança .............................................................................................................................................................. 196

Sentença criminal .............................................................................................................................................................. 151

Citação, intimação, interdição de direito .......................................................................................................................... 143

Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos ............................................................................183

Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal ........................................................ 151/188

Processo criminal de crimes comuns ............................................................................................................................... 140

Processo Penal Constitucional .............................................................................................................................................. 3

Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas ......................................................................12

Disposições preliminares do Código de Processo Penal ....................................................................................................... 3

Processo, procedimento e relação jurídica processual ..................................................................................................... 140

Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva ....................................................................................................................................... 140

Ação civil Ex Delicto ............................................................................................................................................................. 96

SUMÁRIO

Direito Processual Penal

PC-SE

Jurisdição e Competência .................................................................................................................................................... 36

Medidas cautelares e liberdade provisória ....................................................................................................................... 213

Citações e intimações ........................................................................................................................................................ 143

Lei nº 9.099/1995, e suas alterações (juizados especiais criminais) ...............................................................................159

Lei nº 12.830/2013 (investigação criminal) ....................................................................................................................... 216

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal ..................................................................................... 3

Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal ................................................*

*Este tópico encontra-se distribuído por todo o conteúdo.

SUMÁRIO

Direito Tributário

PC-SE

Sistema Tributário Nacional. Limitações do poder de tributar. Princípios do direito tributário. Repartição das receitas tributárias ................................................................................................................................................. 8

Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições........................................................................................................................................ 15

Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie .....................9

Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do poder executivo federal com força de lei material. Atos exclusivos do poder legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares ..................................................3

Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária ....................................................................3

Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores. 6Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações ........................ 14

Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário ................................................................................................................................................... 44

Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas ................................................................51

Impostos da União. Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. Imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre grandes fortunas .................................30

Impostos dos estados e do Distrito Federal. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Imposto sobre propriedade de veículos automotores .......................................34

Impostos dos municípios. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza ........................................................................................................... 38

Processo administrativo tributário. Princípios básicos. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Representação fiscal para fins penais. Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais ...........................................................................56

Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal Lei nº 6.830/1980, e suas alterações (Execução Fiscal). Ação cautelar fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ações de controle de constitucionalidade. Ação civil pública ...................................................................................57

Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) ........................................................................................................................................................... 62

Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributário. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/1990, e suas alterações .......................................................................................................................... 58

Criminologia:Conceito ...........................................................................................................................................................................3Métodos: empirismo e interdisciplinaridade ...................................................................................................................3Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social ..............................................................................4

Funções da criminologia:Criminologia e política criminal. Direito penal .................................................................................................................5

Modelos teóricos da criminologia:Teorias sociológicas ..........................................................................................................................................................6

Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito: Prevenção primária. Prevenção secundária. Prevenção terciária. Modelos de reação ao crime ...................................13

SUMÁRIO

Criminologia

PC-SE

Decreto-Lei nº 3.688/1941, e suas alterações (Crime e Contravenção Penal) ...................................................................90

Lei nº 10.741/2003, e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto do Idoso) ...............................................................94

Lei nº 8.137/1990, e suas alterações (Crimes contra a Ordem Tributária) .........................................................................95

Lei nº 8.072/1990, e suas alterações (crimes hediondos) .................................................................................................... 3

Lei nº 7.716/1989, e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) ...........................................4

Lei nº 9.455/1997, e suas alterações (crimes de tortura) ..................................................................................................... 6

Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013, e suas alterações (crime organizado) ................................................................8

Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente) ............................................................................80

Lei nº 9.503/1997, e suas alterações (crimes de trânsito) .................................................................................................. 11

Lei nº 11.343/2006, e suas alterações (Lei de Drogas) ....................................................................................................... 14

Lei nº 4.898/1965, e suas alterações (abuso de autoridade) ............................................................................................. 23

Lei nº 10.826/2003, e suas alterações (Estatuto do Desarmamento) ................................................................................26

Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) ......................................................97

Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (Lavagem de dinheiro) ............................................................................................. 31

Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992) .............................................*

Lei nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha) ............................................................................................226

Lei nº 8.069/1990, e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) ................................................................107

Lei nº 5.553/1968, e suas alterações (Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal) ....40

Lei nº 8.069/1990, e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) ................................................................107

Lei nº 9.296/1996 (Interceptação das comunicações telefônicas) .....................................................................................39

Lei nº 7.492/1986, e suas alterações (crimes contra o sistema financeiro nacional) ........................................................45

Lei nº 7.210/1984, e suas alterações (Lei de Execução Penal) ..........................................................................................140

Lei nº 9.099/1995, e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) .................................................................... **

Lei nº 9.605/1998, e suas alterações (crimes contra o meio ambiente) ............................................................................80

Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Enriquecimento ilícito) ............................................................................................. *

* Estes conteúdos encontram-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.** Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Processual Penal, nesta apostila.

SUMÁRIO

Legislação Penal e Processual Penal

PC-SE

Lei nº 12.016/2009, e suas alterações (Mandado de segurança individual e coletivo) ...................................................233

Lei nº 12.037/2009, e suas alterações (Identificação criminal) ........................................................................................156

Lei nº 12.288/2010, e suas alterações (igualdade racial) ................................................................................................... 86

Lei nº 1.521/1951, e suas alterações (crimes contra a economia popular) .....................................................................156

Lei nº 2.889/1956, e suas alterações (genocídio) ............................................................................................................. 159

Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do índio) ............................................................................................................................... 159

Lei nº 8.176/1991 (crimes contra a ordem econômica e sistema de combustível) .........................................................164

Lei nº 8.666/1993, e suas alterações (Lei de licitações)........................................................................................................ *

Lei nº 9.029/1995, e suas alterações (Atestado de gravidez e outras práticas discriminatórias) ....................................164

Lei nº 9.434/1997, e suas alterações (remoção de órgãos) .............................................................................................. 165

Lei nº 9.609/1998 (propriedade intelectual e programa de computador) .......................................................................167

Lei nº 9.610/1998, e suas alterações (direitos autorais)................................................................................................... 188

Lei nº 9.613/1998, e suas alterações (lavagem de dinheiro) .............................................................................................. 31

Lei nº 9.807/1999, e suas alterações (proteção a vítimas e testemunhas) ........................................................................37

Lei nº 10.671/2003, e suas alterações (estatuto do torcedor) .........................................................................................169

Lei nº 11.101/2005, e suas alterações (recuperação judicial e falências) ........................................................................199

Lei nº 11.105/2005, e suas alterações (organismos geneticamente modificados) ..........................................................220

Lei nº 10.446/2002, e suas alterações (infrações penais de repercussão interestadual) ................................................175

Lei nº 7.960/1989, e suas alterações (prisão temporária) ................................................................................................ 177

Lei nº 8.906/1994, e suas alterações (estatuto da OAB) .................................................................................................. 178

Decreto-Lei nº 201/1967, e suas alterações (responsabilidade de prefeitos e vereadores) ...........................................175

Lei nº 12.846/2013, e suas alterações (responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas) .............................41

Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de Menores) ...................................................................................................... 231

Lei nº 12.737/2012 (tipificação criminal de delitos informáticos) ...................................................................................235

* Este conteúdo encontra-se na matéria Direito Administrativo, nesta apostila.

Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material. Deveres ambientais. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. Função ambiental pública e privada. Função social da propriedade. Art. 225 da Constituição Federal de 1988 ........................................................................................................................................... 3

Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Significado de direitos culturais ........................................................................................................................ 3

Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. Princípios da tutela do patrimônio cultural. Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável ............................................................................................... 6

Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional) ........................................................................14

Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) .................36

Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal ................................................................................................................... 60

Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias ...........................................................55

Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Lei nº 10.257/2001, e suas alterações ........................................................................................................................................... 84

Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual. STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações. Lei Complementar nº 140/2011. Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010 ...................93

SUMÁRIO

Direito Ambiental

PC-SE

Conceito e fontes ................................................................................................................................................................... 3

Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV e V da Constituição da República em seus arts. 14 a 17 ...............................................................10

Lei nº 4.737/1965, e suas alterações (Código Eleitoral) ..................................................................................................... 16

Organização da justiça eleitoral: composição e competências ..........................................................................................................................................19

Ministério Público Eleitoral: atribuições ............................................................................................................................. 32

Alistamento eleitoral. Lei nº 4.737/1965, e suas alterações. Lei nº 6.996/1982, e suas alterações. Lei nº 7.444/1985. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 21.538/2003. Ato e efeitos da inscrição. Segunda via. Transferência e encerramento. Delegados partidários perante o alistamento. Cancelamento e exclusão de eleitor. Revisão e correição eleitorais ................................................................................................................................. 60

Domicílio eleitoral ............................................................................................................................................................... 81

Elegibilidade. Conceito e condições. Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações (Inelegibilidade). Fatos geradores de inelegibilidade. Incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da ine-legibilidade .......................................................................................................................................................................... 78

Impugnação de registro de candidatura. Competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos re-cursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações .........................................................................129

Partidos políticos (conforme a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/1995, e suas alterações): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária ...................................................................104

Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, e suas alterações). Sistema eleitoral: princípio majoritário e pro-porcional, representação proporcional, disposições gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. Numeração atribuída aos candidatos; homonímia. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções. Prestação de contas de campanha. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral (conforme o Código Eleitoral e a Lei nº 9.504/1997, e suas alterações). Propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios. Direito de resposta. Condutas vedadas em campanhas eleitorais. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Representação por conduta vedada. Eleições. Atos preparatórios da votação. Seções eleitorais. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Material para votação. Lugares da votação. Polícia dos trabalhos eleitorais. Início da votação. O ato de votar. Voto no exterior. Encerramento da votação. Órgãos apuradores. Apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Privilégios e garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/1974, e suas alterações. Impugnações e recursos. Nulidades da votação. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais. Cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regio-nais e Tribunal Superior. Disposições finais da Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. Dever eleitoral: sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral. Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações (investigação judicial eleitoral). Repre-sentação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504/1997, e suas alterações). Recurso contra a expedição de diploma. Ação de impugnação de mandato eletivo ..................................................................................118

SUMÁRIO

Direito Eleitoral

PC-SE

Crimes eleitorais. Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990, e suas alterações e na Lei nº 9.504/1997, e suas alterações. Processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. Resolução do TSE nº 22.276/2006. Lei nº 11.300/2006 .......................................................................................... 49

Lei nº 12.034/2009 ............................................................................................................................................................ 104