Lucy FLucy Fáátima de Assis Freitastima de Assis FreitasContadora Geral do MunicContadora Geral do Municíípio de Belo Horizontepio de Belo Horizonte

FFÓÓRUM DOS SECRETRUM DOS SECRETÁÁRIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA DA REGIÃO RIOS MUNICIPAIS DE FAZENDA DA REGIÃO 

METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 

PCASP PCASP ––

PLANO DE CONTAS APLICADO AO PLANO DE CONTAS APLICADO AO 

SETORPSETORPÚÚBLICOBLICO

55ªª

REUNIÃO REUNIÃO 

DEZ/2013DEZ/2013

ORORÇÇAMENTAMENTÁÁRIA RIA 

FISCALFISCAL

CONTABILIDADE  APLICADA AO  SETOR PCONTABILIDADE  APLICADA AO  SETOR PÚÚBLICOBLICO

EVOLUEVOLUÇÇÃOÃO

PATRIMONIALPATRIMONIAL

CONTEXTUALIZANDO CONTEXTUALIZANDO

ADOÇÃO DE NORMAS 

INTERNACIONAIS DE 

CONTABILIDADE 

ADOADOÇÇÃO DE NORMAS ÃO DE NORMAS 

INTERNACIONAIS DE INTERNACIONAIS DE 

CONTABILIDADE CONTABILIDADE 

AMBIENTE AMBIENTE

PPA :PPA : PROGRAMAS E APROGRAMAS E AÇÇÕES ÕES

LDOLDO : METAS E DIRETRIZES : METAS E DIRETRIZES

LOA LOA DOTADOTAÇÇÃO/AUTORIZAÃO/AUTORIZAÇÇÃOÃO

AAÇÇÃO GOVERNAMENTALÃO GOVERNAMENTAL

PROGRAMASPROGRAMAS

C O N T R O L E

C O N T R O L E

I N T E R N O

I N T E R N O

EXECUEXECUÇÇÃO ORÃO ORÇÇAMENTAMENTÁÁRIARIA

ArrecadaArrecadaçção da receita = recursosão da receita = recursosGasto/ despesa = aplicaGasto/ despesa = aplicaçção ão

C O N T R O L E

C O N T R O L E

E X T E R

N O

E X T E R

N O

SETOR PSETOR PÚÚBLICO BLICO

NICSP NICSP --NORMAS INTERNACIONAIS CONTABILIDADE NORMAS INTERNACIONAIS CONTABILIDADE

IPSAS IPSAS --

INTERNATIONAL PUBLIC SECTOR ACCOUNTING STANDARDSINTERNATIONAL PUBLIC SECTOR ACCOUNTING STANDARDS

EMISSOR : EMISSOR : IFACIFAC

Processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade 

SETOR PRIVADO SETOR PRIVADO

NIC : NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE NIC : NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

IFRS IFRS --

INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDART INTERNATIONAL FINANCIAL REPORTING STANDART

EMISSOR : IASBEMISSOR : IASBIFRSIFRSIFRS

IPSASIPSASIPSAS

Processo de Convergência da CASP 

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Normativos 

Portaria  STN  184/08 – Estabelece a convergência às normas internacionais

Princípios contábeis aplicados ao Setor Público ‐ Resolução CFC  Nº 1.111/07 

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público : NBC T  16 /2008 (16.1 A 16.11) 

IPSAS TRADUZIDAS – CEF 

Plano de Contas Único Federação – PCASP  (IPC STN 00/2013)

MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN ( 5ª Ed. )

PORTARIA STN  Nº 634/13 – Prazos para implantação :  Até 31/12/2014 *

NOTA TÉCNICA  STN  Nº 5/2013 

Processo de Convergência da CASP Processo de Convergência da CASP 

Contabilidade Aplicada ao Setor PContabilidade Aplicada ao Setor Púúblicoblico

Normativos Normativos 

Portaria  STN  184/08 Portaria  STN  184/08 –– Estabelece a convergência Estabelece a convergência ààs normas internacionaiss normas internacionais

PrincPrincíípios contpios contáábeis aplicados ao Setor Pbeis aplicados ao Setor Púúblico blico ‐‐ ResoluResoluçção CFC  Não CFC  Nºº 1.111/07 1.111/07 

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor PNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Púúblico : blico : NBC T  16 /2008 (16.1 A 16.11NBC T  16 /2008 (16.1 A 16.11) ) 

IPSAS TRADUZIDAS IPSAS TRADUZIDAS –– CEF CEF 

Plano de Contas Plano de Contas ÚÚnico Federanico Federaçção ão –– PCASP  (IPC STN 00/2013)PCASP  (IPC STN 00/2013)

MCASP MCASP –– Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púúblico blico –– STN ( 5STN ( 5ªª Ed. )Ed. )

PORTARIA STN  NPORTARIA STN  Nºº 634/13 634/13 –– Prazos para implantaPrazos para implantaçção :  Atão :  Atéé 31/12/2014 *31/12/2014 *

NOTA TNOTA TÉÉCNICA  STN  NCNICA  STN  Nºº 5/2013 5/2013 

IPSAS 1 –

Apresentação das Demonstrações ContábeisIPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de CaixaIPSAS 3 –

Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de ErroIPSAS 4 –

Efeitos das Mudanças Taxas de Câmbio e Conversão  de  Demonstrações Contábeis IPSAS 5 – Custos de EmpréstimosIPSAS 6 –

Demonstrações Consolidadas e SeparadasIPSAS 7 –

Investimento em Coligada e em ControladaIPSAS 8 –

Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)IPSAS 9 – Receita de Transação com ContraprestaçãoIPSAS 10 –

Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente InflacionáriaIPSAS 11 –

Contratos de ConstruçãoIPSAS 12 –

EstoquesIPSAS 13 – Operações de Arrendamento MercantilIPSAS 14 – Evento SubsequenteIPSAS 16 –

Propriedade para InvestimentoIPSAS 17 – Ativo ImobilizadoIPSAS 18 – Informações por SegmentoIPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesIPSAS 20 – Divulgação sobre Partes RelacionadasIPSAS 21 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de CaixaIPSAS 22 – Divulgação de Informação Financeira sobre o Setor do Governo GeralIPSAS 23 – Receita de Transação sem Contraprestação (Tributos e TransferênciasIPSAS 24 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações ContábeisIPSAS 25 –

Benefícios a EmpregadosIPSAS 26 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de CaixaIPSAS 27 – Ativo Biológico e Produto AgrícolaIPSAS 28 –

Instrumentos Financeiros: ApresentaçãoIPSAS 29 –

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e MensuraçãoIPSAS 30 –

Instrumentos Financeiros: EvidenciaçãoIPSAS 31 – Ativo Intangível

IPSASIPSAS

NBC T 16.1 NBC T 16.1 ––

ConceituaConceituaçção,ão,ObjetoObjeto

e Campo de Aplicae Campo de Aplicaçção;ão;

NBC T 16.2 NBC T 16.2 ––

Patrimônio e Sistemas ContPatrimônio e Sistemas Contáábeisbeis;;

NBC T 16.3 NBC T 16.3 ––

Planejamento e seus Instrumentos;Planejamento e seus Instrumentos;

NBC T 16.4 NBC T 16.4 ––

TransaTransaçções no Setor Pões no Setor Púúblicoblico;;

NBC T 16.5 NBC T 16.5 ––

Registro ContRegistro Contáábil;bil;

NBC T 16.6NBC T 16.6––

DemonstraDemonstraçções Contões Contáábeis beis ;;

NBC T 16.7 NBC T 16.7 ––

ConsolidaConsolidaçção das Demonstraão das Demonstraçções Contões Contáábeis;beis;

NBC T 16.8 NBC T 16.8 ––

Controle Interno;Controle Interno;

NBC T 16.9 NBC T 16.9 ––

DepreciaDepreciaçção, Amortizaão, Amortizaçção e Exaustãoão e Exaustão;;

NBC T 16.10 NBC T 16.10 ––

AvaliaAvaliaçção e Mensuraão e Mensuraçção de Ativos e Passivosão de Ativos e Passivos

NBC T 16.11 NBC T 16.11 ––

CustosCustos

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor PNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Púúblicoblico

NBC T  16 DE  21/11/08 NBC T  16 DE  21/11/08 

PRINCÍPIOS DE  CONTABILIDADE  

SOB  A  PERSPECTIVA  DO  SETOR  PÚBLICO

ResoluResoluçção CFC não CFC nºº

1.111/2007 1.111/2007 ‐‐

Anexo Anexo àà

ResoluResoluçção não nºº

750/93 750/93 ––

(Atualizada pela Resolução CFC nº. 1.367/11)

PRINCÍPIO DA ENTIDADE

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

PRINCPRINCÍÍPIO DA OPORTUNIDADEPIO DA OPORTUNIDADE

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

PRINCPRINCÍÍPIO DA COMPETÊNCIAPIO DA COMPETÊNCIA

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

PLANO DE CONTAS – PCASPPCASP E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS -DCASPDCASP

RECONHECIMENTO DA RECEITA POR COMPETÊNCIA

RECONHECIMENTO DA DESPESA POR COMPETENCIA

REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMOVEIS

RECONHECIMENTO DO ATIVO INTANGÍVEL

RECONHECIMENTO DOS BENS DE INFRA-ESTRUTURA

APURAÇÃO DE CUSTOS DOS PROGRAMAS E AÇÕES

AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONVERGÊNCIA

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor PManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Púúblico blico ––

55ªª

EdiEdiççãoão

(V(Váálido para 2013 e 2014)lido para 2013 e 2014)

Parte I Parte I ––

Procedimentos ContProcedimentos Contáábeis Orbeis Orççamentamentááriosrios

Parte II Parte II ––

Procedimentos ContProcedimentos Contáábeis Patrimoniaisbeis Patrimoniais

20142014

Parte III Parte III ––

Procedimentos ContProcedimentos Contáábeis Especbeis Especííficosficos

20132013

Parte IV Parte IV ––

Plano de Contas Aplicado ao Setor PPlano de Contas Aplicado ao Setor Púúblicoblico

20142014

Parte V Parte V ––

DemonstraDemonstraçções Contões Contáábeis Aplicadas ao Setor Pbeis Aplicadas ao Setor Púúblicoblico

20142014

Parte VI Parte VI ––

Perguntas e RespostasPerguntas e Respostas

Parte VII Parte VII ––

ExercExercíício Prcio Prááticotico

Parte VIII Parte VIII ––

Demonstrativo de EstatDemonstrativo de Estatíísticas de Finansticas de Finançças Pas Púúblicasblicas

SSííntese das Alterantese das Alteraççõesões

PORTARIA STN NPORTARIA STN Nºº 753/12753/12

PORTARIA STN NPORTARIA STN Nºº 634 634 –– 19/11/2013 19/11/2013 -- NOTA TNOTA TÉÉCNICA STN NCNICA STN Nºº 5 21/11/20135 21/11/2013

PRAZOS

•Adoção do PCASP E DCASP > Até 31/12/2014

•Prestação de contas de 2014 ( STN, MPS, MEC E MSAUDE) :

Com base no PCASP E NO DCASP

Coleta de dados através do novo sistema de coletas (SICONFI)

•Implementação de Procedimentos Patrimoniais : de forma gradual (Prazos em

discussão junto aos representantes dos Entes governamentais ).

Em 2015 a STN não darEm 2015 a STN não daráá quitaquitaçção ão àà obrigaobrigaçção prevista no ão prevista no §§ 11ºº do art. 51 da LC do art. 51 da LC

nnºº 101/2000 LRF , caso as contas não sejam encaminhadas de acord101/2000 LRF , caso as contas não sejam encaminhadas de acordo com o o com o

novo modelo ( PCASP E DCASP);novo modelo ( PCASP E DCASP);

RESTRIÇÃO NO CAUC ; CNPJ INDISPONÍVEL NO SIAFI FEDERAL

IPC01IPC01/13 /13 ‐‐

Transferência de Saldos ContTransferência de Saldos Contáábeis e Controle de Restos a beis e Controle de Restos a 

PagarPagar

IPC00IPC00

/13/13‐‐

Plano de TransiPlano de Transiçção para Implantaão para Implantaçção da Nova Contabilidadeão da Nova Contabilidade

AnexoAnexo

‐‐

Plano de Contas Sugerido para  os MunicPlano de Contas Sugerido para  os Municíípiospios

IPC02IPC02

/13 /13 ‐‐

Reconhecimento dos CrReconhecimento dos Crééditos Tributditos Tributáários pelo Regime de    rios pelo Regime de    

CompetênciaCompetência

INSTRUINSTRUÇÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁÁBEIS BEIS ‐‐

STNSTN

Estrutura do PCASP Estrutura do PCASP ––

Portaria STN 467/2009Portaria STN 467/20091 –

Ativo 2-

Passivo e Patrimônio Líquido

1.1 –

Ativo Circulante

2.1 –

Passivo Circulante1.2 –

Ativo Não Circulante 2.2 –

Passivo Não Circulante

3 –

Variação Patrimonial Diminutiva 4 -

Variação Patrimonial Aumentativa 3.1 –

Pessoal e Encargos 4.1 –

Tributárias

3.2 –

Benefícios Sociais 4.2 –

Contribuições...

...

3.9 –

Outras VPD

4.9 –

Outras VPA

5 –

Controles Aprovação do 6 -

Controles da Execução Planejamento e Orçamento

Planejamento e Orçamento

5.1 –

Planejamento Aprovado

6.1 –

Execução do Planejamento5.2 –

Orçamento Aprovado 6.2 –

Execução do Orçamento

5.3 –

Inscrição dos Restos a Pagar 6.3 –

Execução dos Restos a Pagar

7 –

Controles Devedores 8 –

Controles Credores7.1 –

Atos Potenciais 8.1 –

Execução de atos Potenciais

7.2 –

Administração Financeira 8.2 –

Execução de Adm.Financeira7.3 –

Dívida Ativa 8.3 –

Execução da Dívida Ativa

7.4 –

Riscos Fiscais 8.4 –

Execução dos Riscos Fiscais 7.8 –

Custos 8.5 –

Apuração dos Custos

PATRIMÔNIOPATRIMÔNIO

RESULTADO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL

PLANEJAMENTO , ORPLANEJAMENTO , ORÇÇAMENTO E AMENTO E

EXECUEXECUÇÇÃO ORÃO ORÇÇAMENTAMENTÁÁRIA RIA

ATOS POTENCIAISATOS POTENCIAIS

COMPENSACOMPENSAÇÇÃO, CONTROLE ÃO, CONTROLE

CUSTOS CUSTOS

DCASP DCASP --

DemonstraDemonstraçções Contões Contáábeis do Setor Pbeis do Setor Púúblicoblico

BalanBalançço Patrimonial o Patrimonial –– BPBP

BalanBalançço Oro Orççamentamentááriorio-- BO BO

BalanBalançço Financeiro o Financeiro -- BFBF

DemonstraDemonstraçção das Variaão das Variaçções Patrimoniaisões Patrimoniais--DVP DVP

DemonstraDemonstraçção dos Fluxos de Caixa ão dos Fluxos de Caixa –– DFCDFC

DemonstraDemonstraçção das Mutaão das Mutaçções do Patrimônio Lões do Patrimônio Lííquidoquido

Notas Explicativas Notas Explicativas

NBC T 16.6    NBC T 16.6    ––

DemonstraDemonstraçções Contões Contáábeisbeis

PRINCPRINCÍÍPIO  DA   COMPETÊNCIA  PIO  DA   COMPETÊNCIA  

FATO  GERADOR FATO  GERADOR 

RECEITA/ VPARECEITA/ VPA

TRIBUTTRIBUTÁÁRIA  ( IPC 02/13 RIA  ( IPC 02/13 –– STN)STN)

TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS 

OUTRAS OUTRAS 

DESPESA/ VPD DESPESA/ VPD 

DEPRECIADEPRECIAÇÇÃOÃO

SERVISERVIÇÇOS /CONSUMOOS /CONSUMO

PESSOAL PESSOAL 

OUTRAS OUTRAS 

PROCEDIMENTOS  CONTPROCEDIMENTOS  CONTÁÁBEIS  PATRIMONIAISBEIS  PATRIMONIAIS

APLICAAPLICAÇÇÃO  EM   2014ÃO  EM   2014

RESOLURESOLUÇÇÃO CFC NÃO CFC Nºº

1.111/2007 , ART. 91.111/2007 , ART. 9ºº

FATO GERADOR POSTERIORFATO GERADOR POSTERIOR

ÀÀ

ARRECADAARRECADAÇÇÃO.ÃO.

→→

CONTABILIZACONTABILIZAÇÇÃO COMO  ÃO COMO  

ADIANTAMENTO DE RECEITA ADIANTAMENTO DE RECEITA 

AUTONOMOAUTONOMOCONTABILIZACONTABILIZAÇÇÃO  DO LANÃO  DO LANÇÇAMENTOAMENTO

TRIBUTTRIBUTÁÁRIO  RIO  

EMPRESASEMPRESAS

REGISTRO DO ISS /NOTA FISCAL REGISTRO DO ISS /NOTA FISCAL 

ELETRONICAELETRONICA

CONTABILIZACONTABILIZAÇÇÃO  DO ÃO  DO 

LANLANÇÇAMENTOAMENTOTRIBUTTRIBUTÁÁRIO  RIO  

PROCEDIMENTOS  CONTPROCEDIMENTOS  CONTÁÁBEIS  PATRIMONIAISBEIS  PATRIMONIAIS

PRINCPRINCÍÍPIO  DA   COMPETÊNCIA PIO  DA   COMPETÊNCIA 

RECEITA  TRIBUTRECEITA  TRIBUTÁÁRIA       RIA       ‐‐

COMPETÊNCIA MUNICIPALCOMPETÊNCIA MUNICIPAL

MAPA DE APROPRIAMAPA DE APROPRIAÇÇÃOÃO

IPTUIPTUTAXASTAXAS ISSISS ITBI ITBI 

INSTRUINSTRUÇÇÃO PROCEDIMENTOS CONTÃO PROCEDIMENTOS CONTÁÁBEIS BEIS ‐‐

IPC  NIPC  Nºº

01 /1301 /13Transferência de Saldos  ContTransferência de Saldos  Contáábeis  e  Controle de Restos a Pagarbeis  e  Controle de Restos a Pagar

BALANBALANÇÇO PATRIMONIAL O PATRIMONIAL 

ATIVOATIVO

ATIVO FINANCEIRO

ATIVO PERMANENTE

COMPENSADO COMPENSADO 

PASSIVOPASSIVO

PASSIVO FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR 

PASSIVO PERMANENTE

COMPENSADOCOMPENSADO

BALANBALANÇÇO PATRIMONIAL O PATRIMONIAL ATIVOATIVO

ATIVO CIRCULANTE     ( Curto Prazo)

ATIVO NÃO CIRCULANTE  ( Longo Prazo)

PASSIVOPASSIVO

PASSIVO CIRCULANTE   ( Curto Prazo)

RP PROCESSADOS RP PROCESSADOS ( FORNECEDORES E OUTRAS ( FORNECEDORES E OUTRAS 

OBRIGAOBRIGAÇÇÕES) ÕES) 

PASSIVO NÃO CIRCULANTE   ( Longo Prazo)PATRIMÔNIO LPATRIMÔNIO LÍÍQUIDO QUIDO 

RESULTADOS  ACUMULADOS(RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  )(RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS  )

CONTROLES DO PLANEJAMENTO E ORCONTROLES DO PLANEJAMENTO E ORÇÇAMENTOAMENTO

ATOS POTENCIAIS ATOS POTENCIAIS 

ESTRUTURA ATUAL ESTRUTURA ATUAL 

NOVA ESTRUTURANOVA ESTRUTURA

PP

FF

ATRIBUTOATRIBUTODEDE

CONTA CONTA 

PCASP PBH –

Novo

Plano de Contas

PCASP PBH –

Novo

Plano de Contas

GRUPO DE TRABALHO PARA

IMPLANTAÇÃO DA NOVA

CONTABILIDADE APLICADA AO

SETOR PÚBLICO -

GTCASP

Decreto 14.468 de 29/06/2011

GRUPO DE TRABALHO PARA

IMPLANTAÇÃO DA NOVA

CONTABILIDADE APLICADA AO

SETOR PÚBLICO -

GTCASP

Decreto 14.468 de 29/06/2011Decreto 14.468 de 29/06/2011

COMISSÃO DE BENS - PORTARIA Nº

5.808/12

DOM 10/12/2012

COMISSÃO DE BENS - PORTARIA Nº

5.808/12

DOM 10/12/2012

ADEQUAÇÃO DOS

SISTEMAS

ADEQUAÇÃO DOS

SISTEMAS

IMPLANTAÇÃO DA NOVA CASP  NA PBH

PRINCIPAIS  PROBLEMAS ENCONTRADOS PRINCIPAIS  PROBLEMAS ENCONTRADOS 

Contexto Politico  ( mudanContexto Politico  ( mudançça de gestores ) a de gestores ) 

AdequaAdequaçção dos   Sistemas Informatizados ão dos   Sistemas Informatizados 

RestriRestriçções Financeiras  ões Financeiras  

IndefiniIndefiniçção do TCE sobre  CASP    (SICOM, SIACE ão do TCE sobre  CASP    (SICOM, SIACE 

PCA/LRF)PCA/LRF)

Necessidade de manter contabilidade nos dois modelosNecessidade de manter contabilidade nos dois modelos

CapacitaCapacitaçção de pessoal   ão de pessoal   

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA CASP  NA  PBHPROCESSO DE CONVERGÊNCIA CASP  NA  PBH

QUAL O VALOR 

DE MERCADO  ?  R$  

QUAL O VALOR 

DE MERCADO  ?  R$  

INCORPORAINCORPORAÇÇÃO CONTÃO CONTÁÁBIL  DOS BENS DE INFRAESTRUTURA BIL  DOS BENS DE INFRAESTRUTURA 

PRAPRAÇÇA DA ESTAA DA ESTAÇÇÃO ÃO

PRAPRAÇÇA DO PAPAA DO PAPA

PARQUE MUNICIPALPARQUE MUNICIPALIGREJINHA DA PAMPULHAIGREJINHA DA PAMPULHA

Obrigada !Obrigada !

ccdgm@pbh.gov.brdgm@pbh.gov.br

lucy@pbh.gov.brlucy@pbh.gov.br