PCdoB na Câmara Novembro de 2014 | Número 27 1

Edição Nº 27 11/11/2014

PCdoB na CâmaraInformativo semanal da Bancada

Tentativas pontuais da direita de de-sestabilizar o governo da presidenta Dilma Rousseff, reeleita democratica-

mente com 54,5 milhões dos votos válidos, reacenderam o debate sobre a necessida-de urgente de executar reformas democrá-ticas e progressistas no Brasil. A ideia é for-talecer ainda mais a democracia brasileira por meio da aprovação de medidas no Con-gresso que transformem a política nacional e a comunicação, eixos fundamentais de qualquer mudança profunda no país.

A Bancada do PCdoB na Câmara dos

Deputados está atenta a movimentos de minorias, estimulados pela oposição, que tentam dar corpo a pedidos de impeach-ment contra Dilma e sugerem até mesmo a intervenção militar no Brasil. É preocupan-te ainda o fato de o PSDB ter pedido au-ditoria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para verificar a lisura das eleições de 2014. Essa contestação da vontade popular não combina com o jogo democrático.

Diante desse cenário, os parlamen-tares do PCdoB reforçam sua luta em fa-vor das reformas política e da mídia por

DEMOCRACIA EXIGE REFORMAS NO CONGRESSO

acreditar que representam a melhor res-posta aos anseios da população. Após 12 anos de conquistas intensificadas por Dil-ma, é natural que os brasileiros esperem que se mude mais.

“Temos de ampliar os instrumentos de pluralidade de opiniões, avançando com a democratização da comunicação. Deve-mos também possibilitar a representação institucional ampla da sociedade, garantin-do a reforma política sem o financiamento eleitoral de empresas privadas”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali.

Conheça as ideias defendidas pela Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados Página 3

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REFORMA DA MÍDIA JÁ!

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P A L A V R A D A L Í D E R

Os coléricos gritos que partem de pe-quenos grupos de direita não devem ressoar no Brasil. Nossa jovem de-

mocracia possui pilares fortes, talhados no sangue, no sofrimento e na luta de milhares de cidadãos que combateram as forças da Ditadura. Lá estavam militantes do Partido Comunista do Brasil e de tantos outros parti-dos, movimentos de esquerda, democratas e cidadãos comuns que querem liberdade de expressão e o direito de ir e vir. Uma épo-ca jamais esquecida por todos nós.

É de uma minúscula parcela da socie-dade, que partem esses sons guturais. Ten-taram, nas últimas semanas, dar corpo aos pedidos de impeachment da presidenta Dil-ma Rousseff – democraticamente reeleita –, e apelaram, inclusive, pela intervenção das Forças Armadas contra nossa democracia, exalando todo tipo de discurso fascista. Eco-aram rancor pela perda nas urnas, rechaçan-do as regras mais republicanas de uma esco-lha popular. Ou seja, são maus perdedores.

Manifestações como essas expõem o lado sombrio e perverso das forças de di-reita que se escondiam no armário. Agora, derrotados, tentam espalhar mentiras sobre o processo eleitoral, distorcendo a realidade

da votação e espalhando boatos sobre a “in-justa” derrota de Aécio Neves, o candidato neoliberal representante do conservadoris-mo. Os reacionários estão fazendo de tudo para atropelar a Constituição. Querem lesar a democracia “no tapetão”!

As poucas mais de 2 mil pessoas que estiveram em São Paulo não representam nem de perto os milhões de eleitores, muito menos aqueles que optaram pelos tucanos. Nossa nação não sucumbirá novamente ao pensamento retrógrado de um regime mili-tar. O caminho para solução dos problemas de nosso povo é e sempre será pela demo-cracia. Com governos democraticamente eleitos, com projetos nacionais escolhidos pela maioria da população. É dessa forma que nós, do PCdoB, nos mobilizamos junto a Lula e a Dilma para reforçar projetos para melhor distribuição de renda e para a eman-cipação do cidadão.

No atual contexto político, o Congres-so tem papel estratégico no enfrentamento dessa realidade que dificulta avanços demo-cráticos. Como líder da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que para conseguirmos responder às atuais expectativas dos brasileiros é necessário es-

colher para a presidência da Casa, no biênio 2015-2016, um nome comprometido com a diversidade humana, com a pluralidade ide-ológica, permeável aos movimentos sociais, que reconheça a contemporaneidade da so-ciedade brasileira e não permita retrocessos.

O futuro presidente da Câmara dos De-putados deve ter ainda capacidade de diálo-go, mantendo uma relação respeitosa com a presidenta Dilma, sendo ético no manejo da coisa pública. Não pode, portanto, ficar à mercê de interesses econômicos privados.O Poder Legislativo não pode ser transforma-do em instrumento da oposição para tornar o governo federal refém de processos pouco republicanos ou impopulares.

Por essas razões, a Bancada do PCdoB movimenta-se para construir uma alterna-tiva para o comando da Câmara que garan-ta uma pauta avançada, como a aprovação das reformas política e da comunicação. O PCdoB apoiará a candidatura de quem agregar forças capazes de levar a Casa pa-ra caminhos respeitáveis, éticos e politica-mente avançados, garantindo o andamen-to de reformas estruturantes e democráti-cas no Brasil. É hora de lutarmos contra os arautos do retrocesso!

Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados

É hora de lutarmos contra arautos do retrocesso!

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Desde que milhares de manifestantes ganharam as ruas em 2013, o tema da reforma política se popularizou. Ela, que é mãe de todas as reformas, no entanto, ainda não conseguiu sair

do papel. Em 2014, mais uma vez, o movimento renasce, tentando mudanças reais no viciado sistema político-eleitoral brasileiro, que continua a impedir a consolidação dos partidos, estimula a corrupção, e favorece a influência do poder econômico no processo eleitoral. Em setembro, quase oito milhões de brasileiros disseram sim à convocação de uma assembleia constituinte para promover a reforma política no país, mas a iniciativa enfrenta resistência na Câmara. Algumas propostas de reforma já tramitam na Casa, mas não contemplam os anseios da sociedade e

podem ser um verdadeiro tiro no pé. O tema é bandeira histórica do PCdoB e foi reforçado por uma proposta que veio da sociedade (PL 6316/13), numa coalizão que

reuniu mais de 95 entidades para debater o tema, mas precisará do apoio das ruas para avançar no Parlamento. Fique de olho nos principais pontos que defendemos:

É hora de transformar a política!

Fim do financiamento privadoAtualmente, as empresas podem fa-zer doações para os partidos e para os candidatos e, assim, influenciar direta-mente no resultado das eleições. Fica cada vez mais caro concorrer a cargos políticos, prevalecendo a lógica da troca de favores. Isso fortalece a corrupção: desvio de recursos públicos, caixa dois, preponderância de interesses privados sobre os da coletividade, licitações vicia-das. A Bancada do PCdoB defende a pro-

posta da Coalizão pela Reforma Demo-crática e Eleições Limpas que acaba com o privado nas eleições, barateando as campanhas. Apoiamos o financiamento público e a contribuição do cidadão de, no máximo, R$ 700 – não ultrapassando 40% do financiamento público. Assim, haverá drástica redução na influência do poder econômico sobre os rumos do país. Além disso, os candidatos concor-rerão em paridade de condições.

Participação popularFaz-se necessária uma nova regulamentação dos instrumentos para exercício da de-mocracia direta: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Dessa forma, as grandes questões nacionais, como concessões de serviços públicos, privatiza-ções, construções de obras de grande impacto ambiental, só poderão ser decididas após consulta da sociedade. Além disso, os projetos de iniciativa popular, como o da Mídia Democrática, devem ter rito próprio de tramitação, com urgência garantida e validade de assinatura digital para início da tramitação da matéria. Numa reforma política democrática, a participação efetiva da população deve ser garantida.

EquidadeA sub-representação política das mulheres, dos negros e dos indígenas é outra questão a ser superada. Dados

do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, embora as mulheres representem 51,3% do total da popula-ção, elas somam 8,7% na Câmara dos Deputados e 9,8% no Senado. Na próxima legislatura (2015-2019), elas ainda não chegarão a 10% dos parlamentares. Os negros também enfrentam dificuldade em eleger seus re-

presentantes e a população indígena não conta com um cargo no Parlamento desde Mário Juruna, da etnia Xa-vante, eleito em 1982, pelo Rio de Janeiro. No caso das mulheres, a legislação eleitoral já estabelece percentuais

para as candidaturas de cada sexo, mas na prática, isso não se traduz na representatividade feminina nas estruturas de poder. Ainda é preciso fazer com que as mulheres tenham reais condições de concorrer aos cargos, investindo nas candidaturas femininas e na participação das mulheres na política, com adoção da lista partidária pré-ordenada e alternância de gênero.

O fim do financiamento de campanha por pessoas jurídicas também é foco de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde abril, o julgamento está parado no órgão por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes – mesmo com a manifestação favorável ao fim do fi-nanciamento privado de seis ministros do Supremo.

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Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II,Sala T-12, Brasília-DF, 70160-900 - Tel: 55 (61) 3215-9732

Líder: Deputada Jandira Feghali (RJ) Vice-líderes: Manuela D’Ávila (RS), João Ananias(CE), Perpétua Almeida (AC) e Evandro Milhomen (AP)

Chefe de Gabinete: Augusto Madeira

Assessoria de Comunicação: Marciele Brum (coordenadora), Christiane Peres (jornalista), Tatiana Alves (jornalista), Richard Silva (foto), Iberê Lopes (estagiário), Wellington Pereira (publicitário). Com a colaboração das assessorias de comunicação dos gabinetes.

Tel. (61) 3215-9738 www.liderancapcdob.org.br - ascompcdobcd@gmail.com

EXPE

DIENTE

/pcdobnacamara @AssessorPCdoB /pcdobcamara /user/liderancapcdob

É hora de transformar a mídia!REFORMA DA MÍDIA JÁ!O debate sobre a democratização da mídia brasileira é antigo e ganhou força

durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a reali-zação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Atualmente, o papel de diário de oposição assumido por setores da imprensa, antes e depois das elei-ções de 2014, retoma a necessidade urgente de democratizar a mídia no Bra-sil. A Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados defende a aprovação de medidas que regulem a atuação dos veículos de comunicação para asse-gurar maior circulação de ideias e reflexões. A ideia é garantir pluralidade de informação e direitos básicos, como o de resposta (PL 6446/13) que deve ser aprovado nos termos sugeridos pela deputada Luciana Santos (PCdoB--PE). Conheça os principais pontos defendidos pelo PCdoB nesta luta:

Menos de 10 famílias concentram 70% dos meios de comunicação do país. Famílias liga-das a políticos também estão no comando de grupos de mídia. Levantamento aponta que 271 políticos são ligados direta ou indi-retamente a redes de TV. Esse monopólio impede a circulação de ideias e de pontos de vista diferentes. Além disso, a legislação do setor tem mais de 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expres-são e não está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica. Para acabar com o monopólio da mídia no Brasil, a Bancada do PCdoB apoia a proposta da sociedade civil, que impede a posse de mais de cinco canais; a propriedade cruzada, ou seja, a obtenção de canais de TV, rádio e jor-nal impresso, ao mesmo tempo, em cidades com mais de 100 mil habitantes. É preciso uma distribuição mais ampla de canais.

Garantir a regionalização da programação e a produção independenteA regionalização da programação do rádio e da TV e o incentivo à produção indepen-dente estão previstos no inciso III, do arti-go 221 da Constituição Federal, mas ainda aguardam regulamentação no Congresso. Tendo esse objetivo, o projeto de lei (PLC 59/03), da deputada federal Jandira Fegha-li (PCdoB-RJ), está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, com propostas amplamente discutidas com a

Financiamento das mídias alternativas

Fim da concentração dos meios de comunicação

sociedade e entidades do setor. A ideia é valorizar a diversidade brasileira e garantir espaço para a veiculação das produções locais e independentes na TV aberta. O texto garante que 30% da programação diária das emissoras seja de produção lo-cal e independente, sendo que 15% seja de programas jornalísticos, com exibição entre 7h e 23h. O projeto prevê ainda pe-nas para o não cumprimento dos percen-

tuais estipulados, como multa, suspensão da concessão por até 30 dias e cancela-mento da concessão. No ano passado, movimentos sociais retomaram a discus-são no Parlamento, com o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mí-dia Democrática. A proposta está em fase de coleta de assinaturas para dar início à sua tramitação na Câmara dos Deputados e é apoiada pela Bancada do PCdoB.

A democratização da comunicação passa pelo fortalecimento das mídias alterna-tivas. Um dos maiores entraves do setor é a falta de financiamento, fazendo com que canais comunitários, por exemplo, sobrevivam de doações. Para garantir a pluralidade de vozes, a Bancada do PCdoB defende a aprovação do Fundo de Desen-volvimento da Mídia Independente (FMDI) (PL 7354/14), da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que visa garantir recursos pa-ra a instalação, manutenção e moderniza-ção dos veículos alternativos. A veiculação de publicidade comercial nos canais comu-nitários, a inclusão de veículos alternativos na distribuição de verba publicitária go-vernamental e uma nova partilha do Fun-

do de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que inclua os veículos comunitários são outras propostas apoiadas pela Ban-cada. Os deputados do PCdoB defendem ainda que o Ministério do Desenvolvimen-to, Indústria e Comércio crie programas específicos de apoio a veículos de mídia alternativa, especialmente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (BNDES); que o Ministério da Cultura crie linhas de fomento específi-cas para esse segmento de mídia e que a Casa Civil destine mais recursos ao sistema público de comunicação, sobretudo à Em-presa Brasil de Comunicação (EBC), com o objetivo de facilitar a democratização das comunicações no país.

SOMOS CONTRA! O PCdoB é contra o PL 5992/13, que propõe regular o artigo 221 da Constituição, porque a proposta fortalece os grandes conglomerados de mídia.