peças
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Habeas corpus Mandado de segurança Relaxamento de prisão em flagrante Liberdade provisória Representação Queixa-crime Defesa preliminar – rito de funcionário publico Defesa preliminar – lei 11.343/2006 Resposta a acusação: rito comum Resposta a acusação: tribunal do Júri Petição arguindo exceção de suspeição Petição arguindo exceção de incompetência Petição arguindo exceção de litispendência Petição arguindo exceção de ilegitimidade de parte Petição arguindo exceção de coisa julgada Pedido de desaforamento Memoriais
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peças penais
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Habeas corpusMandado de seguranaRelaxamento de priso em fagranteLiberdade provisriaRepresentaoQueixa-crimeDefesa preliminarrito de funcion!rio publicoDefesa preliminarlei ""#$%$&'(()Resposta a acusao* rito comumResposta a acusao* tribunal do +,ri-etio arguindo exceo de suspeio-etio arguindo exceo de incompet.ncia-etio arguindo exceo de litispend.ncia-etio arguindo exceo de ilegitimidade de parte-etio arguindo exceo de coisa /ulgada-edido de desaforamentoMemoriais
