Pedido de Acesso à Informações Prefeitura

Municipal de Canoas Controladoria Geral

do Município Fundação Municipal de

Tecnologia de Informação e Comunicação -

CANOASTEC

SIMEC - SIC

Canoas, dezembro/2015

Sumário

1. O sistema ............................................................................................................................... 3

2. Objetivos ................................................................................................................................ 3

3. Envolvidos .............................................................................................................................. 3

4. Prazos..................................................................................................................................... 3

5. Solicitação de acesso ao sistema ........................................................................................... 3

6. Pedido de Informação ........................................................................................................... 8

7. Abertura de Recurso em 1ª Instância .................................................................................. 11

8. Abertura de Recurso em 2ª Instância .................................................................................. 14

9. Abertura de Recurso em 3ª Instância .................................................................................. 15

10. Observações Gerais ......................................................................................................... 16

1. O sistema

Sistema online permite aos cidadãos a solicitação de pedidos de acesso à informações aos órgãos da Prefeitura Municipal de Canoas .

No Município de Canoas, a Lei de Acesso a Informação está regulamentada pelo Decreto 391/2013.

2. Objetivos

Permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação aos órgãos do município e receba a resposta às mesmas;

Permitir acompanhamento dos prazos de resposta; Permitir que o cidadão entre com recursos e apresente reclamações; Facilitar e dar agilidade ao processo de pedido de informação.

3. Envolvidos

CIDADÃO RESPONSÁVEIS PELOS ÓRGÃOS CGM CAC GABINETE DO PREFEITO

4. Prazos

20 dias para resposta; 10 dias, para cada instância (1ª, 2ª e 3ª ) entrar com recurso.

5. Solicitação de acesso ao sistema

Para realizar o cadastro no Sistema de Pedido de Informações de Canoas (SIMEC - SIC), o usuário deve acessar o portal da prefeitura municipal de Canoas no endereço

www.canoas.rs.gov.br, clicar no link conforme imagem abaixo:

A seguinte tela será apresentada. Se você já tem cadastro é só digitar o usuário e senha. Caso contrário clique em “Acessar o Sistema”.

Outra forma é acessando o endereço eletrônico simec.canoas.rs.gov.br.

Na tela inicial deverá clicar no botão cadastro, conforme mostra o item 1 da imagem abaixo.

Após o clique, a tela abaixo será exibida. Automaticamente o Módulo SIC estará

selecionado, conforme item 1 da imagem. Não altere essa marcação. Preencha o

campo CPF, conforme item 2 da imagem.

Após, clicar em Continuar. O sistema irá apresentar a tela abaixo:

Usuários que já possuem cadastro em algum dos módulos do sistema SIMEC - Canoas,

precisarão apenas clicar em Enviar Solicitação, uma vez que os dados pessoais do

usuário já estarão preenchidos.

Caso o usuário não tenha acesso a nenhum dos módulos do sistema SIMEC - Canoas,

deverá preencher os campos sinalizados com e após clicar em Enviar Solicitação. O

perfil desejado deverá sempre ser Cidadão.

Após o envio do formulário, a seguinte tela será exibida:

Será enviado um e-mail automático com a senha de acesso ao sistema. Essa senha deverá ser alterada já no primeiro acesso, conforme imagem abaixo:

Usuários que já têm acesso a algum módulo do SIMEC-Canoas poderão utilizar a mesma senha.

6. Pedido de Informação

Para solicitar um pedido de informação ao município de Canoas, acesse simec.canoas.rs.gov.br, informe seu CPF e a Senha, conforme imagem abaixo:

Após clicar em Acessar o Sistema, o usuário será direcionado para a tela Lista de

Pedidos, conforme imagem abaixo:

Para solicitar um pedido de informação, o usuário deve clicar nos links apontados

pelos itens 1 e 2 da imagem acima. Dessa forma, será direcionado para a tela de

preenchimento do pedido de informação, conforme imagem abaixo:

Após preencher todos os campos sinalizados com , basta clicar em Salvar e Enviar.

Seu pedido será encaminhado ao órgão selecionado no campo Unidade e será

respondido o mais breve possível. O prazo para que o órgão responda ao pedido é de

20 dias. Caso o órgão tenha necessidade, poderá prorrogar o prazo por mais 10 dias.

A resposta será encaminha automaticamente para o e-mail cadastrado, conforme imagem abaixo:

A resposta também poderá ser acompanhada a qualquer tempo pelo cidadão, acessando o sistema, na tela Lista de Pedidos.

7. Abertura de Recurso em 1ª Instância

Após o recebimento da resposta encaminhada pelo órgão responsável, caso o cidadão

julgue necessário, poderá entrar com recurso solicitando mais informações referente

ao pedido realizado. O prazo para abertura de recurso em 1ª instância é de 10 dias a

contar do recebimento da resposta. A resposta ao recurso será encaminhada pela

autoridade superior do órgão em questão.

Para solicitar o recurso, entre no sistema, e na lista de pedido clique no ícone ,

conforme item 1 da imagem abaixo:

Ao clicar no ícone , a tela abaixo será exibida.

Após clicar na aba Recurso (item 1), preencha o campo Recurso (item 2) e após clique em Salvar e Enviar (item 3).

Seu recurso foi submetido ao mesmo órgão que respondeu a seu pedido de informação.

Este irá analisar o recurso e enviar nova resposta o mais breve possível. O prazo para

resposta de recurso é de 5 dias. A resposta será encaminhada para o e-mail

cadastrado.

8. Abertura de Recurso em 2ª Instância

Após o recebimento da resposta dada ao recurso de 1ª instância pelo órgão

responsável, caso o cidadão julgue necessário, poderá entrar com novo recurso,

solicitando mais informações referente ao pedido realizado. O prazo para abertura de

recurso em 2ª instância é de 10 dias a contar do recebimento da resposta do recurso

de 1ª instância. A resposta será encaminhada pela Controladoria Geral do Município

de Canoas.

Para solicitar o recurso em 2ª instância, entre no sistema, e execute o mesmo procedimento do recurso de 1ª instância.

Da mesma forma, a resposta será encaminhada para o e-mail cadastrado, conforme imagem abaixo:

9. Abertura de Recurso em 3ª Instância

Após o recebimento da resposta dada ao recurso de 2ª instância pela Controladoria

Geral do Município, caso o cidadão julgue necessário, poderá entrar com novo

recurso, solicitando mais informações referente ao pedido realizado. O prazo para

abertura de recurso em 3ª instância é de 10 dias a contar do recebimento da resposta

do recurso de 2ª instância. A resposta será encaminhada ao Gabinete do Prefeito.

Para solicitar o recurso em 3ª instância, entre no sistema, e execute o mesmo procedimento do recurso de 1ª instância.

Da mesma forma, a resposta será encaminhada para o e-mail cadastrado, conforme imagem abaixo:

10. Observações Gerais

O cidadão poderá acompanhar todo o processo durante o atendimento. Para saber o

andamento, basta clicar no ícone (item 1), conforme imagem abaixo. O item 2

ilustra o histórico apresentado.