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João Baptista Opitz Neto Médico e Advogado Mestre em Bioética pela UMSA/AR Especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícias Médicas Diretor do Inst. Paulista de Medicina Forense e do Trabalho Perícia Médica na Justiça do Trabalho 2019

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João Baptista Opitz NetoMédico e Advogado

Mestre em Bioética pela UMSA/AREspecialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícias Médicas

Diretor do Inst. Paulista de Medicina Forense e do Trabalho

Perícia Médica na Justiça do Trabalho

2019

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João Baptista Opitz Neto

@joaoopitzneto

Instituto Paulista

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DIREITOMEDICINAPERÍCIA

MÉDICA

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Perícia Médico-Legal

Perícia é a capacidade teórica e prática para empregar, com talento,determinado campo do conhecimento, alcançando sempre os mesmosresultados. Hermes Rodrigues de Alcântara – 1982

Perícia Médica, em sentido amplo, é todo e qualquer ato propedêutico ouexame, feito por médico, com a finalidade de contribuir com asautoridades administrativas, policiais ou judiciárias na formação de juízosa que estão obrigadas.

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A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA MÉDICA

Tourdes afirmava que “os médicos resolvem as questõese os juízes decidem as soluções”

Hélio Gomes diz que “o laudo pericial, muitas vezes, é oprefácio de uma sentença”.

Genival Veloso de França entende que talvez a maior ea mais fundamental missão da Medicina Legal seja a de“orientar e iluminar a consciência jurídica”.

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PERÍCIAS

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Perícia Judicial

“Perícia é a prova destinada a levar ao Juiz elementos instrutórios sobrealgum fato que depende de conhecimentos especiais de ordem técnica.Ela pode consistir numa declaração de ciência, na 'afirmação de um juízo',

ou em ambas as operações, simultaneamente.É declaração de ciência, quando relata as percepções colhidas' e afirmaçãode juízo quando 'constitui parecer que auxilie o Juiz na interpretação ouapreciação dos fatos da causa´ ...“

Marques, José Frederico, Manual de Direito Processual Civil, vol. 2, pág. 225.

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PERÍCIA MÉDICO-LEGAL

Exame acurado e objetivo para comprovar oudescaracterizar uma situação concreta, no caso denatureza médica, para o enquadramento normativono âmbito do processo.

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Perícia

É toda operação ordenada por autoridade judiciárias ou policiais, que sedestina a ministrar esclarecimentos técnicos à Justiça.

O juiz, tendo de julgar causas, as mais diversas e complexas, precisariapossuir conhecimentos que abrangessem praticamente todas as provínciasdo saber humano. Como não é sábio, nem onisciente precisa recorrer aosespecialistas (Vicente de Azevedo).

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Dessa forma, todas as áreas de conhecimentohumano têm condições de oferecer subsídiospara tal fim (medicina, biologia, toxicologia,engenharia, física, química, bioquímica, entreoutros).

As perícias podem ser realizadas no vivo, nocadáver, no esqueleto, no local, em objetos.

Perícia

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Perícia Judicial

Perícia = Materialidade de Prova

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PERITOS

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PERITOS

São os especialistas, técnicos especializados,dotados de profundos conhecimentos técnicos epráticos do ramo a que se dedicam.

São profissionais legalmente habilitados nasmais diversas áreas do conhecimento humano(medicina, odontologia, engenharia, física,bioquímica).

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São os peritos que têm por missão realizar exames,cujos resultados são de interesse num processo.

O perito não defende nem acusa. Sua funçãolimita-se a verificar o fato, indicando a causa que omotivou.

Deve proceder a todas indagações que julgarnecessárias, devendo consignar, comimparcialidade todas as circunstâncias, sejamfavoráveis ou não a uma das partes.

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A atividade médico-pericial judicial não pode ser confundida com atividade assistencial em medicina,posto que é um ato médico

e processual, como difere ademais da assistência técnica às partes, além de nascer por determinação da autoridade

judicial.

.Santos,W.,A Pericia Medica Judicial Cível,O Perito e os Assistentes Técnicos,in CAFÉ ACADEMICO/WWW;

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A execução de uma perícia requer tranqüilidade e ambientelivre de interferências de pessoas não incumbidas natarefa

Peritos Oficiais - são peritos concursados. São funcionários,cuja atribuição é a prática pericial. Realizam as períciasem “função do ofício”.

Peritos Nomeados - são peritos nomeados pelo juiz,também denominados de peritos louvados.(ad hoc – paraeste caso) Estes prestam o compromisso de bem efielmente desempenhar o cargo.

Assistentes Técnicos – às partes é facultado o direito doassistente técnico. Deve acompanhar a perícia, formularquesitos, orientar o advogado da parte. Também prestamcompromisso.

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ASSISTENTES TÉCNICOS

Peritos de confiança das partes no processo(Autor/Réu), contratados e indicados paraatuarem em processos específicos.

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LIMITES DE ATUAÇÃO

Pelo exame pericialPelo grau de seu conhecimento médicoPela legislação pertinente à matéria

O perito deve manter a sua discussão no âmbito da lei edo processo em que atua, além de obedecer as situaçõesde impedimentos legais e éticos.

Código de Processo CivilCódigo de Processo PenalCódigo de Ética MédicaResolução 76/96 do CREMESP Resolução 2183/18 do CFM

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DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

Informações escritas, por um médico,

por qualquer razão, em que matéria

médica de interesse jurídico é relatada.

São obrigatoriamente emitidos por

profissionais habilitados, na forma da

legislação vigente e que praticaram os

atos médicos específicos.

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DIFERENÇAS SUBSTANCIAIS

• Atestado• Relatório (prontuário)• Parecer• Laudo

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DOCUMENTOS MÉDICOS

• Quando o documento médico-legal é o resultado do pedido de pessoa interessada é designado atestado ou parecer.

• Se for em cumprimento a encargo definido pela autoridade competente é designado como laudo, isto é, é a descrição minunciosa de uma perícia.

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Segundo a Professora Maria Helena Diniz, em seu Dicionário Jurídico,Laudo em Direito Processual é o parecer escrito de árbitro ou perito,expondo a perícia realizada, respondendo aos quesitos propostos pelomagistrado ou pelos interessados e consignando o resultado de umexame pericial.

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• Laudo Judicial é o parecer escrito e fundamentado do peritosobre a matéria submetida à sua apreciação, contendoexposição das objeções e ocorrências da diligência,respondendo aos quesitos formulados e apresentando suasconclusões.

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ATESTADO MÉDICO

• É uma afirmação simples e por escrito de um fato médico esuas conseqüências.

• Não se exige maior formalidade para sua obtenção, bastandoque o interessado o solicite ao profissional que tenha praticadoo correspondente procedimento médico. Deve ser sempreemitido seguindo as normas emanados de Resolução CFM1658/2002.

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ATESTADO MÉDICO

• para fins previdenciários e similares

• atestados para intervenção compulsória;

• atestados para abonos de faltas laborais ou escolares,

• atestados de aptidão física,

• atestados de comparecimento à consulta médica (tambémchamados de declaração de comparecimento)

• atestado de óbito.

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Resolução CFM 1658/2002

• Art. 1º O atestado médico é parte integrante do atomédico, sendo seu fornecimento direito inalienável dopaciente, não podendo importar em qualquer majoraçãode honorários.

• Art. 2º Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrarem ficha própria e/ou prontuário médico os dados dosexames e tratamentos realizados, de maneira que possaatender às pesquisas de informações dos médicos peritosdas empresas ou dos órgãos públicos da PrevidênciaSocial e da Justiça.

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Resolução CFM 1658/2002

• Art. 3º Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos:I - especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente;

II - estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;

III - registrar os dados de maneira legível;

IV - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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CFM 1658/2002

• Parágrafo único. Quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar:

I - o diagnóstico;

II - os resultados dos exames complementares;

III - a conduta terapêutica;

IV - o prognóstico;

V - as conseqüências à saúde do paciente;

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CFM 1658/2002VI - o provável tempo de repouso estimado necessário

para a sua recuperação, que complementará o parecer fundamentado do médico perito, a quem cabe legalmente a decisão do benefício previdenciário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação;

VII - registrar os dados de maneira legível;

VIII - identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

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Prontuário Médico

• Resolução CFM 1638/2002

– Art. 1º - Definir prontuário médico como odocumento único constituído de um conjunto deinformações, sinais e imagens registradas, geradasa partir de fatos, acontecimentos e situaçõessobre a saúde do paciente e a assistência a eleprestada, de caráter legal, sigiloso e científico, quepossibilita a comunicação entre membros daequipe multiprofissional e a continuidade daassistência prestada ao indivíduo.

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Prontuário Médico

• Art. 2º - Determinar que a responsabilidade pelo prontuário médico cabe:

– I.Ao médico assistente e aos demais profissionais que compartilham do atendimento;

– II.À hierarquia médica da instituição, nas suas respectivas áreas de atuação, que tem como dever zelar pela qualidade da prática médica ali desenvolvida;

– III.À hierarquia médica constituída pelas chefias de equipe, chefias da Clínica, do setor até o diretor da Divisão Médica e/ou diretor técnico.

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Prontuário Médico

• Art. 5º - Compete à Comissão de Revisão de Prontuários:

– I. Observar os itens que deverão constar obrigatoriamente doprontuário confeccionado em qualquer suporte, eletrônico ou papel:

• a. Identificação do paciente – nome completo, data de nascimento (dia, mês eano com quatro dígitos), sexo, nome da mãe, naturalidade (indicando omunicípio e o estado de nascimento), endereço completo (nome da viapública, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP);

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Prontuário Médico

• b. Anamnese, exame físico, exames complementares solicitados e seusrespectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo etratamento efetuado;

• c. Evolução diária do paciente, com data e hora, discriminação de todos osprocedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dosprofissionais que os realizaram, assinados eletronicamente quandoelaborados e/ou armazenados em meio eletrônico;

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Prontuário Médico• d. Nos prontuários em suporte de papel é obrigatória a

legibilidade da letra do profissional que atendeu opaciente, bem como a identificação dos profissionaisprestadores do atendimento. São também obrigatóriasa assinatura e o respectivo número do CRM;

• e. Nos casos emergenciais, nos quais seja impossível acolheita de história clínica do paciente, deverá constarrelato médico completo de todos os procedimentosrealizados e que tenham possibilitado o diagnósticoe/ou a remoção para outra unidade.

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Prontuário Médico

• Assegurar a responsabilidade do preenchimento, guarda emanuseio dos prontuários, que cabem ao médico assistente, àchefia da equipe, à chefia da Clínica e à Direção técnica daunidade.

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Aspectos Jurídicos

• Assistentes Técnicos apresentam Pareceres Técnicos

• Perito Judicial apresenta Laudo Pericial

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CPC• Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1o O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

§ 2o De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição àperícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o pontocontrovertido for de menor complexidade.

§ 3o A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição deespecialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demandeespecial conhecimento científico ou técnico.

§ 4o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmicaespecífica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquerrecurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim deesclarecer os pontos controvertidos da causa.

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CPC

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso;

II - indicar assistente técnico;

III - apresentar quesitos.

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CPC

Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido,independentemente de termo de compromisso.

§ 1o Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento oususpeição.

§ 2o O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento dasdiligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, comantecedência mínima de 5 (cinco) dias.

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CPC

Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Art. 468. O perito pode ser substituído quando:

I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;

II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

§ 1o No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

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CPC

Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, quepoderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.

Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

Art. 470. Incumbe ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

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CPC

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

I - a exposição do objeto da perícia;

II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

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CPCArt. 473

§ 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação emlinguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançousuas conclusões.

§ 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bemcomo emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico oucientífico do objeto da perícia.

§ 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentestécnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindotestemunhas, obtendo informações, solicitando documentos queestejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas,bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos,fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento doobjeto da perícia.

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CPC

Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

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CPC

Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

§ 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízono prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, emigual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

§ 2o O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto:

I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão doMinistério Público;

II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

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CPCArt. 477

§ 3o Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parterequererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico acomparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desdelogo, as perguntas, sob forma de quesitos.

§ 4o O perito ou o assistente técnico será intimado por meioeletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência daaudiência.

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CPC

Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art.371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou adeixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o métodoutilizado pelo perito.

Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, arealização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientementeesclarecida.

§ 1o A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quaisrecaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dosresultados a que esta conduziu.

§ 2o A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para aprimeira.

§ 3o A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar ovalor de uma e de outra.

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• O protocolo do parecer técnico deverá ser apresentado no mesmo prazo estipulado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos, conforme preconiza o artigo 3°, parágrafo único, da Lei n°. 5.584, de 26 de junho de 1.970.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

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LAUDOS

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O perito deve conhecer o processo doqual participa, para poder esclarecer osfatos no âmbito desse processo.

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Não é demais relembrar que não existe períciadestituída de um processo, uma vez que aperícia tem a natureza de uma prova técnica deinteresse processual.

PROVA TÉCNICA

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OBJETIVO

Avaliação do estado de saúde frente aosaspectos específicos da vida social dopericiando (integridade pessoal,capacidade de trabalho, capacidade deatos da vida civil, imputabilidade etc.)

Correlacioná-los à norma aplicável ànatureza do processo, efetuando o seudevido enquadramento.

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SEMIOLOGIA PERICIAL

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EXAME E LAUDO PERICIAL

Histórico - Diagnóstico Clínico

Descrição

Discussão - CircunstânciasNorma Legal

PrevidenciáriaTrabalhistaCivil

Conclusão

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HISTÓRICO

Inicial - Fundamento da Pretensão

- Requerimento

Anamnese - Relato do periciando

INTERPRETAÇÃO PERICIAL

Valor relativo do Histórico

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DESCRIÇÃO

Exame FísicoVistoria

INTERPRETAÇÃO PERICIAL

SOBERANOS !

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EXAMES COMPLEMENTARES

Indicação e Interpretação

Finalidade

INTERPRETAÇÃO PERICIAL

Valor relativo

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DIAGNÓSTICO FUNCIONAL

Importantíssimo, lembrar que exames subsidiários são para diagnóstico anatômico,

não se confundem com os utilizados para diagnóstico funcional.

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EXEMPLOS MAIS COMUNS

Radiografias

Tomografias

Ultra-sonografias

Sorologias

Exames bioquímicos

Audiometrias

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É IMPOSSÍVEL EXTRAIR INFORMAÇÕES SOBRE

AS FUNÇÕES DE UM ÓRGÃO OU SISTEMA ATRAVÉS DE EXAMES

COMPLEMENTARES VOLTADOS PARA O DIAGNÓSTICO ANATÔMICO.

DIAGNÓSTICO FUNCIONAL

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Patologia X disfunção/dano

(manifestação clínica)

Diagnóstico anatômico X diagnóstico funcional

(lesão) (dano)

Não conseguir X não dever

(incapacidade) (prevenção)

PRINCIPAIS EQUÍVOCOS PERICIAIS

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PRINCIPAIS EQUÍVOCOS PERICIAIS

Finalidade de cada exame complementar

Dano estético (antes X depois)

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DANO

O dano funcional é a expressão darepercussão da lesão na homeostasia dosistema biológico, isto é, o prejuízo nofuncionamento de órgão ou sistema,representado pelo diagnóstico funcional.

* No plano estético em termos periciais, odano é objetivado pela comparação com asituação anterior à lesão ( o antes contra odepois), portanto não se trata de avaliar abeleza subjetivamente.

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LAUDO PERICIAL

Rigor

Objetividade

Coerência

ClarezaProf. Mário Jorge

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Perícia Médica Trabalhista

DOENÇA

NEXO CAUSAL

CAPACIDADE LABORATIVA

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Nexo Causal

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Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercíciodo trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dotrabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbaçãofuncional que cause a morte ou a perda ou redução,permanente ou temporária, da capacidade para otrabalho.

Acidente de Trabalho – Lei 8213/1991

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Acidente de Trabalho – Lei 8213/1991

Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:

I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II - doença do trabalho, assim entendida a

adquirida ou desencadeada em função de

condições especiais em que o trabalho é

realizado e com ele se relacione diretamente,

constante da relação mencionada no inciso I.

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• Classificação de Schilling:

– Trabalho como causa necessária (grupo I)

– Trabalho como fator contributivo, mas não necessário (grupo II)

– Trabalho como provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida (grupo III)

Nexo Causal

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• O grupo I são aquelas doenças onde o trabalhoé considerada causa necessária.

• Exemplo: uma intoxicação com metal pesado,ou até mesmo uma pneumoconiose.

• São aquelas doenças profissionais reconhecidaspor lei.

Nexo Causal

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Nexo Causal

• O grupo II seriam os casos onde o trabalho é um fator contributivo, mas não necessário.

• Exemplos: doença cardíaca insuficiência vascular periférica.

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Nexo Causal

• Já o grupo III seriam aquelas entidades nosológicas onde o trabalho atuou como provocador de um distúrbio latente, ou fator agravante de doença já estabelecida.

• Exemplos: dermatite alérgica ou asma.

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PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA O ESTABELECIMENTO DO NEXO CAUSAL

Recomenda-se, incluir nos procedimentos e no raciocínio médico-pericial:

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Fonte: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde – Ministério da Saúde - 2001

• Natureza da exposição:

• o “agente patogênico” é claramente identificável pela:

– história ocupacional

– e/ou pelas informações colhidas no local de trabalho

– e/ou de fontes idôneas familiarizadas com o ambiente ou local de trabalho.

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• “Especificidade” da relação causal e “força” da associação causal:

o “agente patogênico” ou

o “fator de risco” estão

pesando de forma importante

entre os fatores causais da

doença;

Fonte: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde – Ministério da Saúde - 2001

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• Tipo de relação causal com o trabalho:

O trabalho é: - Causa necessária;

- Fator de risco contributivo de doença de etiologia multicausal;

- Fator desencadeante;

- Agravante de doença.

Fonte: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde – Ministério da Saúde - 2001

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• Grau ou intensidade da exposição: é

ele compatível com a produção da doença?

• Tempo de exposição: é ele suficiente para

produzir a doença?

Fonte: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde – Ministério da Saúde - 2001

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• Registro do “estado anterior” do trabalhador;

• Evidências epidemológicas que reforcem a relação causal.

Fonte: Doenças relacionadas ao trabalho: manual de procedimentos para os serviços de saúde – Ministério da Saúde - 2001

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A resposta positiva à maioria destas questões irá conduzir o raciocínio na direção do

reconhecimento técnico da relação causal entre a doença e o trabalho.

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