Perfil Jurídico da República da Índia · Problemas sociais Imensos contrastes. Direito Indiano...


Introdução

Estado Federal Parlamentar

7 territórios e 28 estados

1,311 bilhão de habitantes

Idiomas predominantes hindi e inglês

1885 - Congresso Nacional Indiano

Processo de resistência e luta pela Independência (1947)


Direito e Religião

Hinduísmo

Estruturas de Direito e de Justiça

Coexistência do Direito e da Justiça estatais e o Direito religioso

Constituição

26 de janeiro de 1950 – Proclamação da República Soberana da Índia


Política Atual

Maior democracia do mundo,

O regime parlamentar

Problemas sociais

Imensos contrastes


Direito Indiano

Direito Indiano - Direito Estatal

Direito Religioso

Direito Comercial


A Influência do Direito

Influência do Direito estrangeiro

Direito moderno

Filosofia do Direito Europeu


Direito Constitucional Indiano I

Constituição da Índia

due process of law

Estrutura federal

Unidade linguística

Quinze línguas - quatro grupos linguísticos diferentes

Supremo Tribunal


Direito Constitucional Indiano II

- Constituição promulgada em novembro de 1949, vigência em 26 de

janeiro de 1950

- A Constituição escrita mais longa do mundo. 448 artigos, 101

emendas e 12 planilhas.

- Republica da Índia declarada soberana, socialista, secular e

democrática.


Direito Constitucional Indiano II

- CRI assegura justiça, igualdade e liberdade.

- Influências Constitucionais:

BritânicasEUA

IrlandaAustráliaCanada

União Soviética

- Línguas da Constituição: Inglês e Hindi


PROFISSÕES LEGAIS

- 1.5 milhões de advogados

- 80 mil bacharéis em Direito por ano

- Estado Federal, Ordem Unitária Nacional

- Sistema dual de solicitors and attorneys abolido em 1970, exceto por Bombaim e Calcutá

- Exames da Ordem após estágio de 3 anos

- Desde 2008, escritórios empresariais se organizam em sociedades limitadas

- Escritórios estrangeiros não autorizados


A organização judiciária

o Poder judiciário

o Independência

o Justiça estadual


CONTENCIOSO NA ÍNDIA

- Judiciário ou Arbitragem

- Outros métodos de Solução Alternativa de Conflitos

- Prescrição de 1 a 3 anos

- Cada estado tem uma High Court – Tribunal mais elevado. Permite ação direta em casos seletivos

- Abaixo, Commercial Courts têm cronograma processual:

Competição

Autorais

Consumidor

Telecomunicações

Ambiental

Falimentar


NEGÓCIOS COM O BANCO MUNDIAL DA INDIA

OBRIGADO!

Durval de Noronha Goyos Jr.

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