Perguntas e respostas sobre a educação em Minas Gerais

Perguntas e respostas sobre a educação em

Minas Gerais

03/06/2013

Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE-‐MG Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG-‐MG

Governo do Estado de Minas Gerais

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ÍNDICE

1. MODELO UNIFICADO DE REMUNERAÇÃO E O PISO NACIONAL DO MEC ........................................ 3 2. JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES ................................................................................. 5 3. EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO ....................................................................... 9 4. APOSENTADORIA DOS SERVIDORES ............................................................................................ 10 5. VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO ................................................................................................... 12 6. ALCANCE DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DE MINAS ................................................................. 14 7. RESULTADOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS ......................................................................... 16

7.1. Evolução dos Indicadores da Educação em Minas ...................................................................... 16 7.2. Investimentos na Educação em Minas ........................................................................................ 16 7.3. Novas Políticas da Educação em Minas ...................................................................................... 16 7.4. Piso da Educação em Minas ........................................................................................................ 16 7.5. Regulamentação do 1/3 extraclasse em Minas .......................................................................... 16

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1. MODELO UNIFICADO DE REMUNERAÇÃO E O PISO NACIONAL DO MEC

• O Governo de Minas paga o piso salarial nacional aos professores da rede estadual?

Sim. Desde 2011, o Governo de Minas Gerais garantiu a todos os profissionais da educação do estado um salário inicial acima do piso salarial nacional dos professores, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Lei 11.738/2008.

Atualmente, o salário inicial de todos os professores da rede estadual de ensino com escolaridade de nível superior é de R$ 1.386,00 para uma jornada de 24 horas semanais.

Minas paga a seus professores, com licenciatura plena, salário inicial 47,42% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação. Compare!

Comparação salarial Valor do salário estabelecido pelo Ministério da Educação (Lei Federal 11.738/2008) R$ 940,20*

Valor do salário inicial pago aos professores, com licenciatura plena, da rede estadual de Minas Gerais

R$ 1.386,00* (+ 47,42%)

(*) Para uma jornada de 24 horas semanais

• O Modelo Unificado de Remuneração é legal?

Sim. Uma prova disso é que, em setembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contrário a uma ação judicial movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade à qual o SindUTE-‐MG é filiado, que questionava a constitucionalidade do modelo salarial instituído pelo Governo de Minas para os servidores da educação.

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Além de decidir que o novo modelo unificado instituído pelo Governo de Minas “compatibiliza-‐se com o disposto no artigo 39, parágrafo 8º, da Constituição Federal”, os advogados da AGU afirmaram no mesmo parecer que o salário inicial pago aos professores da rede estadual mineira “está em consonância com o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08”.

É importante destacar que o Estado do Mato Grosso também paga seus professores por meio desse mesmo modelo.

• O Modelo Unificado de Remuneração retirou algum benefício conquistado pelos professores ao longo da carreira?

Não. Todas as vantagens e benefícios conquistados pelos professores ao longo da carreira, como quinquênios e biênios, foram incorporados ao salário unificado. Além disso, também foram incorporadas ao salário gratificações que eram perdidas no momento da aposentadoria ou nos casos de licença médica e licença maternidade, como é o caso do “pó de giz”.

• No Modelo Unificado de Remuneração são considerados o tempo de serviço e o nível de escolaridade dos professores?

Sim. O modelo unificado mantém a promoção e a progressão na carreira, levando em consideração o tempo de serviço e o nível de escolaridade, bem como a avaliação de desempenho. Em cada progressão, o professor tem direito a um reajuste de 2,5% no salário e em cada promoção, de 10%.

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2. JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES

• Minas cumpre a legislação que destina 1/3 da jornada dos professores para atividades fora da sala de aula?

Sim. Primeiramente, é importante destacar que, em Minas, os professores da educação básica da rede estadual já dispunham de 25% da jornada para atividades extraclasse. A partir da vigência da Lei Estadual 20.592/2102 e do Decreto 45.125/2013, este percentual subiu para 33,3%. Com isso, a jornada padrão de trabalho dos professores da educação básica da rede estadual de Minas, de 24 horas semanais, passou a ser distribuída da seguinte forma: 2/3 (16 horas) em sala de aula e 1/3 (8 horas) para atividades extraclasse.

• A jornada de trabalho dos professores da rede estadual aumentou em função da vigência da lei que destinou 1/3 das horas para atividades extraclasse?

Não. A ampliação da carga horária para atividades extraclasse, além de atender a uma reivindicação histórica dos professores e de atender a uma lei federal, não representa aumento da carga horária de trabalho. A jornada de trabalho padrão dos professores da rede estadual de Minas é de 24 horas semanais, o que não foi alterado.

• Como fica a situação dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental que têm uma jornada de 20 horas determinada por exigência curricular?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os alunos dos anos iniciais têm, obrigatoriamente, o direito a 20 horas semanais de aulas. Como nos anos iniciais há a exigência da “unidocência” – o professor regente tem a responsabilidade pela turma em todas as atividades de aprendizagem – os professores precisam complementar a carga horária em sala para evitar prejuízo aos alunos. Esse complemento é chamado exigência curricular.

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Antes da lei que regulamentou o 1/3, os professores dos anos iniciais cumpriam uma exigência curricular de duas horas, que, somadas às 18 horas de aulas da jornada padrão em sala, completavam as 20 horas a que os alunos têm direito. A lei que regulamentou 1/3 da jornada para atividades extraclasse determinou que as 24 horas semanais da jornada padrão da rede estadual passassem a ser distribuídas da seguinte forma: 2/3 (16 horas) em sala de aula e 1/3 (8 horas) para atividades extraclasse. Então, há a necessidade, a título de exigência curricular, de que ofereçamos aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental as mesmas 20 horas semanais necessárias para continuar atendendo à determinação da LDB. A chamada “unidocência” é a concepção pedagógica adotada em todo o Brasil e no mundo e o professor regente tem a responsabilidade pela turma em todas as atividades de aprendizagem e precisa, portanto, cumprir 20 horas semanais em sala. Esta é a diferença em relação aos demais professores, que ministram aulas nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, cuja jornada de trabalho é variável de acordo com o quadro curricular da escola. Destaque-‐se que a existência de um mesmo professor nos anos iniciais do Ensino Fundamental – em que os alunos, ainda muito crianças, estão em processo de adaptação ao ambiente escolar – é essencial para criar identidade entre o educador e a turma. Isso, comprovadamente, assegura melhores condições de aprendizado.

• Como ficou efetivamente a jornada de trabalho dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, após a vigência da Lei 20.592/12, que determina 1/3 para a jornada extraclasse?

De acordo com a legislação que regulava anteriormente a jornada extraclasse, o professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental deveria cumprir uma jornada total de trabalho de 26 horas e 30 minutos. A legislação anterior não determinava se a jornada extraclasse deveria ser cumprida dentro ou fora da escola. Logo, um diretor poderia exigir que o professor cumprisse integralmente sua jornada dentro da escola, conforme permitia a lei. Agora, com a nova legislação, a jornada semanal desses professores é de 30 horas. Deste total, cinco horas poderão ser cumpridas em local de livre escolha. Além disso, o professor que optar por fazer capacitação, oferecida ou autorizada pela Secretaria de Educação, pode usar metade das cinco horas restantes para

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este mesmo fim. Portanto, neste caso, o professor irá permanecer na escola por 22 horas e 30 minutos. Já o professor que não optar pela capacitação permanecerá na escola no máximo por 25 horas.

• A jornada extraclasse cumprida por exigência curricular pelos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental é paga?

Sim. Como os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental precisam cumprir, em sala de aula, uma jornada de trabalho de 20 horas, eles recebem mais por isso. Este é um direito que a eles assiste e que o Governo de Minas está cumprindo integralmente.

A legislação estadual que regulamentou a jornada extraclasse em Minas prevê benefícios para os professores dos anos iniciais não previstos na Lei Federal?

Sim. Nas escolas estaduais de Minas, os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, além de receberem pela jornada complementar cumprida em razão da exigência curricular e de seu correspondente 1/3 de atividades extraclasse, ganharam com a nova lei o direito de incorporar todas essas horas à aposentadoria. Este é um novo benefício implementado pelo Governo de Minas e que não está previsto na lei federal. E há mais: pela nova lei, todos os professores podem cumprir de 50% a 75% das horas de atividade extraclasse em local de livre escolha – outro importante avanço da lei estadual de Minas com relação à lei federal. Outro avanço da nova lei é o cálculo do valor pago pelas horas adicionais à jornada do professor. Antes, além de não serem incorporadas à aposentadoria, as horas eram pagas tomando como base um valor fixo referente ao subsídio inicial do cargo do professor na tabela de salário. Atualmente, além de ser possível incorporar este acréscimo à aposentadoria, o valor pago pela hora/aula tem como referência o momento atual da carreira de cada professor. O quadro a seguir faz um comparativo da situação dos professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, antes e depois da legislação que determina 1/3 para jornada extraclasse.

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Como ficou a jornada de trabalho dos professores Comparação da jornada de trabalho de um professor (PEB1A)

dos anos iniciais do Ensino Fundamental, antes e depois da Lei 20.592/12, que determina 1/3 para a jornada extraclasse

Jornada do professor regente de turma em sala

de aula

Jornada em sala +

exigência curricular

Jornada extraclasse

Tempo de permanência na

escola de acordo com a legislação

Salário mensal (incluindo jornada padrão + exigência

curricular)

Antes 20 horas/aula semanais

18 horas/aula da jornada padrão+ 2 horas/aula de


25% da jornada: 6 horas e 30 minutos

Até 26 horas e 30 minutos

R$ 1.527,17

Depois 20 horas/aula semanais

16 horas/aula da jornada padrão + 4 horas/aula de


33,3% da jornada: 10 horas

Entre 22 horas e

30 minutos e 25 horas

R$ 1.760,17

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3. EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO

• Como funcionam as aulas de educação física nos anos iniciais do ensino fundamental em escolas da rede estadual de Minas Gerais?

Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que não há disciplina de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nos anos iniciais, no Brasil e no mundo, o que existe é o “componente curricular” de Educação Física, que não deve ser confundido com a disciplina Educação Física. É este “componente curricular”, obrigatório nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º anos), que ofertamos regularmente a todos os alunos desse nível de ensino na rede estadual de Minas Gerais. Além disso, de acordo com o Conselho Nacional de Educação, em sua Resolução nº 07, de 2010, no artigo 31, "os componentes curriculares Educação Física e Arte poderão estar a cargo do professor de referência da turma, aquele com o qual os alunos permanecem a maior parte do período escolar, ou de professores licenciados nos respectivos componentes”. Deve, portanto, ficar claro que, em Minas Gerais, aplicamos rigorosamente o que está disposto na legislação federal. Como nos anos iniciais do Ensino Fundamental a já mencionada “unidocência” é adotada pela rede estadual, o único cargo existente nessa etapa de ensino é o de regente de turma. Em função disso, cabe a ele ministrar todos os componentes educacionais, entre os quais Educação Física, Artes e Ensino Religioso. É importante ressaltar que essa orientação é seguida há vários anos pelas escolas da rede pública estadual e não é uma novidade colocada pela Resolução 2.253/2013 da Secretaria de Estado de Educação.

• Qual é a regra para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio?

Nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), no ensino médio e também na Educação de Jovens e Adultos, a disciplina Educação Física é obrigatoriamente ministrada na rede estadual por professores habilitados e com formação específica nessa área. Para tanto, a Secretaria de Estado de Educação

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vem alocando os servidores que detêm esta formação específica para esses anos e níveis de ensino em cumprimento ao que determina a legislação vigente.

4. APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

• Os servidores esperam por até 10 anos pelo direito à aposentadoria? A aposentadoria ainda não é concedida com a agilidade considerada adequada pelo Governo de Minas, mas não é verdade que o processo de aposentadoria demore 10 anos. A concessão da aposentadoria pode, em situações isoladas, ser mais demorada, quando a vida funcional do servidor não está atualizada. Por exemplo, quando o servidor passou por diferentes escolas e o registro não foi feito adequadamente. Aliado a isso, temos que considerar as diversas alterações ocorridas na legislação em níveis federal e estadual. Para tornar o processo mais dinâmico, o Governo de Minas tem criado alternativas. Uma delas foi o envio de equipes de reforço às 47 Superintendências Regionais de Ensino. Da mesma forma, acaba de ser criado um grupo de trabalho, que terá 75 pessoas que vão atuar em regime de mutirão, no intuito de tentar eliminar o passivo existente hoje na Secretaria de Estado de Educação, a começar pelos processos mais antigos e/ou mais complexos. Esse grupo vai reunir servidores da educação que já atuam com processos de aposentadoria, além de outros contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Outra alternativa para agilizar o processo tem sido a capacitação. Só em 2012, a Secretaria de Estado de Educação treinou mais de oito mil secretários, assistentes técnicos de educação básica (ATB) e outros servidores que atuam na gestão de pessoal das escolas. Um dos focos dessa capacitação era justamente o de orientar sobre a forma correta de instruir o processo de aposentadoria, uma vez que parte da demora na concessão se dá na origem, por falta de documentos ou

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incorreções quando o processo saía da escola. Outro grupo de servidores da área de gestão de pessoal será capacitado a partir de junho deste ano. Outro avanço que vai garantir agilidade na concessão das aposentadorias daqui em diante é justamente a implantação do modelo unificado de salário. A carreira anterior era muito complexa, beneficiava servidores de formas completamente distintas e sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Como o processo de aposentadoria demanda uma análise de toda a trajetória profissional do servidor, as muitas distinções existentes na carreira antiga fazem com que a análise seja muito mais demorada. Com o modelo unificado, essa análise tende a ficar mais fácil, uma vez que a carreira dos servidores passou a ser mais simples e transparente.

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5. VAGAS PARA O ENSINO MÉDIO

• É verdade que falta 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede

pública? Não. A rede estadual de Minas Gerais atende mais de 87% de todos os estudantes matriculados no Ensino Médio, atualmente, em todo o Estado. Isso significa que, dos 849 mil estudantes, mais de 736 mil estudam em escolas estaduais, de acordo com o Censo Escolar 2012. Há escolas estaduais que ofertam o ensino médio em 851 dos 853 municípios mineiros e isso é suficiente para atender toda a demanda existente nesse nível de ensino no Estado. Não há, portanto, falta de vagas no Ensino Médio em Minas Gerais. As únicas duas cidades mineiras que não têm um estabelecimento ligado à rede estadual que oferta o ensino médio são Orizânia, na Superintendência Regional de Ensino de Carangola, e Jaguaraçu, na SRE de Coronel Fabriciano. Em Orizânia, a demanda pelo ensino médio é atendida pela Escola Municipal Doutor Xenofonte Mercadante, que atende 275 alunos em 10 turmas do ensino médio. A Superintendência já está em negociação com o prefeito para assumir essa demanda. Em Jaguaraçu, a pequena demanda pelo ensino médio (são apenas 90 alunos) é atendida pelo município vizinho de Marliéria, que acaba sendo mais próximo para os estudantes. A afirmação de que falta um milhão de vagas no ensino médio é errônea. De acordo com o Censo Demográfico 2010, 1,1 milhão de pessoas que concluíram o ensino fundamental não ingressaram no ensino médio, mas isso engloba pessoas de todas as idades. Jovens entre 15 e 17 anos que terminaram o 9º ano do ensino fundamental e que estão fora do ensino médio são 90 mil em Minas Gerais. Ainda assim, isso não significa que não há vagas para esses adolescentes. O gargalo no Ensino Médio não é em relação a vagas, mas sim no que se refere a despertar o interesse do estudante pela educação nessa etapa. Não só em Minas,

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mas em todo Brasil e também no mundo, essa etapa do ensino representa um desafio para os gestores e educadores devido aos índices de distorção idade-‐série e evasão escolar. O aluno que não frequenta o ensino médio não o faz, em absoluto, por falta de oportunidade, mas por falta de interesse. Por isso, a Secretaria de Estado de Educação trabalha não só para aprimorar, cada vez mais, a estrutura física e tecnológica das escolas e diversificar a oferta, mas também para dar significado ao ensino médio e garantir que o jovem complete a educação básica. A estratégia da Secretaria para criar uma nova identidade para o ensino médio, mais próxima do jovem e que combata a evasão escolar é o Reinventando o Ensino Médio. Implantada em 2012, a iniciativa começou em 11 escolas, foi ampliada este ano para 133 e a partir de 2014 estará presente em todas as 2.189 escolas de ensino médio no Estado. O Reinventando o Ensino Médio propõe uma completa ressignificação da última etapa da educação básica, criando percursos personalizados para os estudantes e reforçando a relação entre o mundo da escola e o mundo do trabalho. A partir dessa mudança de paradigma, espera-‐se que a evasão diminua, uma vez que o jovem irá enxergar mais sentido nessa fase. A Secretaria também busca diversificar as opções de conclusão da educação básica para beneficiar estudantes cuja idade já não é mais adequada para o ensino médio regular. Atualmente, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas acima de 18 anos atende 146 mil estudantes em toda Minas Gerais. Além disso, a Secretaria também mantém, em todas as regiões do Estado, Centros de Educação Continuada (CESEC), que permitem aos jovens receber um acompanhamento pedagógico para buscar a certificação de ensino médio em qualquer momento do ano por meio das avaliações das bancas permanentes de avaliação. Outra opção são as certificações via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

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6. ALCANCE DOS PROGRAMAS DO GOVERNO DE MINAS

• Tem procedência a crítica de que os programas educacionais do Governo

de Minas não passam de propaganda e atingem um número pequeno de alunos?

Não. Os principais programas do Governo de Minas para a Educação são universais. No Ensino Fundamental, por exemplo, o maior responsável pelos bons indicadores mineiros é o Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que realiza um trabalho permanente de visitas e acompanhamento nas escolas estaduais para orientar o plano pedagógico, propor estratégias de intervenção e, assim, garantir a qualidade do ensino. O PIP atende hoje todos os alunos do ensino fundamental da rede estadual — cerca de 1,3 milhão em 3,3 mil escolas. Disponibilizado em 2013 para todas as prefeituras, o Programa também está presente em todas as escolas municipais que atendem os anos iniciais do ensino fundamental. São mais de 6,7 mil, beneficiando 850 mil estudantes das redes municipais. Outro programa prioritário do Governo de Minas é o Reinventando o Ensino Médio. Criado no intuito de propor uma completa ressignificação da última etapa da educação básica, criando percursos personalizados para os estudantes que reforçam a relação entre o mundo da escola e o mundo do trabalho, o Reinventando teve início em caráter piloto, em 2012, em 11 escolas. Mas este ano já chegou a 133 e, a partir de 2014, estará presente em todas as 2.189 escolas de ensino médio do Estado, beneficiando cerca de 740 mil estudantes. Outro exemplo significativo é o Sistema Mineiro de Avaliação (Simave). Criado para avaliar o desempenho dos estudantes em diferentes momentos do percurso educacional, o Simave é composto por avaliações como o Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa) e o Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica (Proeb), que testam o conhecimento de todos os estudantes do 3º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e também de todos os alunos do 3º ano

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do ensino médio. Anualmente, são avaliados cerca de 600 mil estudantes da rede estadual, em todas as escolas estaduais mineiras. Considerando que os estudantes são avaliados em diversos momentos da trajetória educacional, o Simave chega a todos os 2,3 milhões estudantes da rede. O Sistema também atende estudantes das redes municipais em todo o Estado, pois o Proalfa e o Proeb são aplicados pelo Governo de Minas em todas as 9.314 escolas municipais (Censo Escolar 2012). Anualmente, 538.740 alunos mil são avaliados.

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7. RESULTADOS DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS

Infográficos sobre cinco temas:

7.1. Evolução dos Indicadores da Educação em Minas

7.2. Investimentos na Educação em Minas

7.3. Novas Políticas da Educação em Minas

7.4. Piso da Educação em Minas

7.5. Regulamentação do 1/3 extraclasse em Minas

Resultados da Educação em Minas Gerais!

Evolução dos Indicadores de Educação em Minas!

EDUCAÇÃO!

Fonte: INEP/MEC!3,4

3,7 3,8 3,9 3,9 4,0 4,0 4,0 4,1 4,2 4,3 4,4 4,5

4,7 4,7 4,8 4,9 4,9 5,0 5,1 5,1 5,2 5,3 5,4 5,4

5,7 6,0

Alagoas R. G. do Norte

Bahia Amapá Sergipe

Pará Maranhão

Paraíba Piauí

Pernambuco Rio de Janeiro

Ceará Roraima Rondônia

Acre Amazonas TocanNns

M. G. do Sul Espírito Santo R. G. do Sul

Mato Grosso Paraná Goiás

São Paulo Distrito Federal Santa Catarina Minas Gerais 6,0

*Nota: Redes Estaduais de ensino.!

IDEB 2011!Anos iniciais do EF*!

Minas Gerais! Brasil - 5,1*!

IDEB 2011!Anos finais do EF*!

IDEB 2011!Ensino Médio*!

1º!lugar!

2º!lugar!

3º!lugar!

Anos iniciais do Ensino Fundamental

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EDUCAÇÃO!

Fonte: INEP/MEC!

Posição de Minas Gerais no ranking nacional (SAEB 2011)!

Nota: Redes Estaduais de ensino.!

EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA!5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL! 1º!lugar!

EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA!9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL! 1º!lugar!

MELHOR desempenho !do país no Ensino Fundamental.!

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EDUCAÇÃO!

2006 48,6%

2012 87,3%

Percentual de alunos no nível recomendável de leitura (PROALFA)*!

Aumento de 39 p.p.!No percentual de alunos no nível

recomendável de leitura (PROALFA)!

Fonte: SEE-MG!(*) Rede estadual de ensino!

!

98,7% das crianças !entre 6 e 14 anos estão na

escola em Minas Gerais (2011).!Fonte: PNAD/IBGE!

Recordista nas Olimpíadas Brasileiras de Matemática

das Escolas Públicas!(2007/2012)!

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EDUCAÇÃO!

Crescimento da folha e inflação!!

-  percentual de crescimento da folha de abril de 2010 em relação a abril de 2013 !-  comparação com a inflação no período

!

% de crescimento na Remuneração Média durante o período

Referência ATIVOS INATIVOS

GERAL Inflação

registrada no período (INPC

- IBGE) efetivos, efetivados e designados com paridade

Abril 2010 œ Abril 2013 68,48% 63,16% 66,73% 20,35%

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Investimentos na Educação em Minas!

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Fonte: SEPLAG-MG.!

Investimentos na função Educação !(R$ milhões – valores correntes)!

Educação!2003 2.547 2012 7.283 186% de aumento!

Nota: Os valores consideram a despesa empenhada para os anos de 2003 e 2012, excetuando-se da análise os valores referentes aos pagamentos a inativos!

Inflação Acumulada 2003/2012 (IPCA) - 61,6%!

EDUCAÇÃO!

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Novas políticas de Educação em Minas!

EDUCAÇÃO!

Programa de Intervenção Pedagógica !- PIP -!

Adesão de 100% !Municípios Mineiros!

Beneficia cerca de 1,3 milhão de estudantes em mais de

3000 escolas estaduais. Com a expansão para escolas das

redes municipais, outros 850 mil estudantes serão beneficiados.!

!

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EDUCAÇÃO!

Reinventando o Ensino Médio !

Já implantado como piloto em 133 escolas, será UNIVERSALIZADO, a partir de 2014.!

OBJETIVO: O programa Reinventando o Ensino Médio, proposta

pioneira do Governo de Minas, prevê um currículo diferenciado,

mais rico e atrativo, e com disciplinas que irão aproximar os alunos

de experiências concretas do mundo do trabalho. ! !

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Piso da Educação em Minas!

EDUCAÇÃO!

O piso salarial nacional do magistério 2013 é de R$ 1.567,00 para jornada de 40 horas semanais. !!Convertendo o piso federal de 2013 para a jornada praticada em Minas Gerais (24 horas semanais) temos o valor de R$ 940,20.!!Em Minas Gerais, nenhum Professor de Educação Básica com Licenciatura Plena, cuja jornada semanal é de 24 horas, recebe menos do que R$ 1.386,00 de valor de subsídio.! !!

Fonte: PNAD/IBGE!

CONCLUSÃO: o piso salarial praticado em Minas é 47,42% superior ao piso nacional.!

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EDUCAÇÃO!

Até janeiro de 2012, o pagamento dos servidores da educação básica era composto por mais de 20 itens, o que gerava grandes distorções salariais e dificultava a gestão dos benefícios. !!Algumas gratificações, como o pó-de-giz e o auxílio-alimentação, eram suspensas quando o servidor estava em licença ou afastamento.!!No novo Modelo Unificado de Remuneração, baseado em parcela única, cada servidor sabe exatamente quanto receberá mensalmente e quais os ganhos que terá a partir de futuros reajustes e progressões/promoções na carreira. !!

Fonte: PNAD/IBGE!

O Modelo Unificado de Remuneração é mais justo e transparente que o anterior.!

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Regulamentação do 1/3 extraclasse em Minas!

EDUCAÇÃO!

ATIVIDADES EXTRACLASSE!Conceito:!As atividades extraclasse compreendem atividades de capacitação, planejamento, avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que não configurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela da carga horária para substituição eventual de professores.!Os EFEITOS da regulamentação: !- Redução da parcela da jornada destinada à docência!- Ampliação da carga horária destinada às atividades extraclasse, sem alterar a carga

horária total, que permaneceu em 24 horas semanais:!-16 horas semanais destinadas à docência;!- 08 horas semanais em atividades extraclasse!

-  4 horas semanais em local de livre escolha do professor!-  4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, das

quais até duas horas semanais dedicadas a reuniões (duas horas também em local de livre escolha, no caso de capacitação)!

!A definição da jornada extraclasse para professores que cumprem carga horária menor que 24 horas semanais será estabelecida em regulamento.!

!Fonte: PNAD/IBGE!

Regulamentação da Lei nº 20.592/2012 cumpre a determinação contida no §4º do art. 2º da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008.!

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EDUCAÇÃO!!

!!

! !Jornada do

professor em sala de aula!

Jornada em sala !+ !

exigência curricular!

!Jornada

extraclasse!

Jornada semanal

de trabalho!

Tempo de permanência na escola de acordo com a legislação!

Salário!(incluindo jornada padrão + exigência

curricular)!!!

Antes!

!!

20 horas/aula semanais!

18 horas/aula da jornada padrão!

+!2 horas/aula de


!25% da jornada:!6h30min!

!!

26h30min!

! !

26h30min!

!!

R$ 1.527,17!

!!

Depois!

!!

20 horas/aula semanais!

16 horas/aula da jornada padrão!

+!4 horas/aula de


!!

33,3% da jornada:!10 horas!

!!

30 horas!

!!

Entre 22h30min e 25 horas !

!!

R$ 1.760,17!

JORNADA DO PROFESSOR REGENTE DE TURMA!A LDB garante o direito a 20 horas/aula semanais para os alunos dos primeiros anos do ensino fundamental, que têm apenas um professor por turma. Para compatibilizar as 20 horas semanais com a parcela de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, o professor será remunerado pelas 4 horas a mais de regência, bem como por 10 horas de atividades fora da sala de aula, podendo incorporar à aposentadoria o que receber em função da exigência curricular.!

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Perguntas e respostas sobre a educação em Minas Gerais

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