Pericia Ambiental Securitaria1

7/27/2019 Pericia Ambiental Securitaria1

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1

IPOG - Instituto de Pós-Graduação

Curso MBA (lato sensu ) em

Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental

Recife, PE

IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012



2

Disciplina: Perícia Ambiental Securitária

Professor M.Sc. GILVOMAR MATOS(doutorando na COPPE/UFRJ, 2006)

[email protected]

Recife, PE, 24 a 26 de fevereiro de 2012

Coordenação técnica: professor M.Sc. Carlos Eduardo TirloneCoordenação Pedagógica: professora M.Sc. Andréa Tirlone




3

JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA e Outros;

Perícia AmbientalJudicial e Securitária:Impacto, Dano ePassivo Ambiental.

Rio de Janeiro: Thex

Editora, 2006, 501 [email protected]

Bibliografia recomendada:




4

CARLOS MACHADO DEFREITAS; MARCELO FIRPODE SOUZA PORTO & JORGEMESQUITA HUETMACHADO;

Acidentes Industriais Ampliados: desafios eperspectivas para o controlee prevenção.

Rio de Janeiro: Editora

FIOCRUZ, 2000, 316 p.





5

WALTER POLIDO;

Seguros para Riscos Ambientais.

São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais,2005, 638 p.





ERNESTO TZIRULNIK,FLÁVIO DE QUEIROZB. CAVALCANTI & AYRTON PIMENTEL;

O Contrato de Segurosde Acordo com o NovoCódigo Civil Brasileiro.

São Paulo: EditoraRevista dos Tribunais,2003, 235 p.


6IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012



7

VOLTAIRE GIAVARINAMARENSI;

O Contrato de Segurosà Luz do Novo CódigoCivil.

São Paulo: IOBThomson, 2005, 148 p.





8

1. Responsabilidade Civil e Criminal na Degradação, Poluiçãoe Dano Ambiental

2. Legislação Securitária

3. Seguro Ambiental

4. Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais

5. Perícia, Perito Judicial e Assistentes Técnicos

6. Métodos de Perícia Ambiental

7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica 8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição

com Questão Internacional

Sumário Geral da Disciplina




9

1. Responsabilidade Civil e Criminal naDegradação, Poluição e Dano Ambiental




10

a) Constituição da República Federativa doBrasil (promulgada em 05/10/1988)

b) Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981)

c) Lei dos Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/1998)

d) Pró-memória dos crimes envolvendolaudos de perícias ambientais





11

1.a) Constituição da República Federativa do Brasil (promulgadaem 05/10/1988)


O conceito de Constituição:

• Constituição é o conjunto de normas queregem uma sociedade.

• É a lei fundamental de um Estado.



12



A Constituição é a organização dos seguintes elementosconstitutivos essenciais:

i. um sistema de normas jurídicas que regula a forma doEstado, a forma de seu governo,

ii. o modo de aquisição e o exercício do poder,iii. o estabelecimento de seus órgãos e os limites de suas

ações,iv. os direitos fundamentais do homem e as

respectivas garantias.



13



Os direitos fundamentais do homem e asrespectivas garantias

Cláusulas Pétreas

Na Constituição Brasileira



14

O que são cláusulas pétreas e como elas tutelamos direitos adquiridos?





15

O que são cláusulas pétreas e como elas tutelamos direitos adquiridos?

• O adjetivo pétrea vem de pedra , significando

"duro como pedra".• Trasladando a etimologia da palavra pétrea

para o campo constitucional, cláusula pétrea éaquela imodificável, irreformável, insuscetível

de mudança formal.• Tais cláusulas consignam o núcleo irreformável

da Constituição Federal de 1988.





16

As cláusulas pétreas consignam o núcleoirreformável da Constituição Federal de 1988!





17

As cláusulas pétreas consignam o núcleo irreformável da

Constituição Federal de 1988!



A Constituição Federal marcou as cláusulas pétreas na suaSubseção II – Da Emenda à Constituição - Artigo 60: AConstituição poderá ser emendada mediante proposta: ...........

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta deemenda tendente a abolir:

I • a forma federativa de Estado;

II • o voto direto, secreto, universal e periódico;

III • a separação dos Poderes; IV • os direitos e garantias individuais.





Artigo 60, § 4º - Não será objeto de deliberação aproposta de emenda tendente a abolir:

IV • os direitos e garantias individuais.

O inciso IV, assim como os outros três núcleos do § 4º, tem ocondão de preservar todas as normas constitucionais ouordinárias que tratam dos direitos e garantias individuais,

dentre eles, os que rezam o Artigo 5º da Constituição Federal.



19

Art. 5º (Cláusula Pétrea com 77 incisos):

• Todos são iguais perante a lei, sem distinção dequalquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no país a inviolabilidade dodireito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à

propriedade, nos termos seguintes: Qualquer cidadão é parte legítima para propor

ação popular que vise à anular ato lesivo aopatrimônio público ou de entidade de que o Estadoparticipe, à moralidade administrativa, ao meio

ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ,ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isentode custas judiciais e do ônus da sucumbência(LXXIII).





20

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular

que vise à anular ato lesivo ao patrimônio público ou deentidade de que o Estado participe, à moralidadeadministrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico ecultural , ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento decustas judiciais e do ônus da sucumbência (LXXIII, Art. 5º, daCF).



Danos Ambientais Demandas de Perícias

Ambientais

Campo de Atuação

profissional

• Atos lesivos aomeio ambiente eao patrimônio

histórico e cultural

• Inquéritos Civis;• Ações Civis Públicas;• Ações de Indenização;

• Licenciamentos Ambientais;• Perícias Ambientais

Securitárias.

• Peritos Ambientais;• Auditores Ambientais;•Gestores Ambientais.



21

• Aquele que explorar recursos minerais ficaobrigado a recuperar o meio ambientedegradado , de acordo com solução técnicaexigida pelo órgão público competente, naforma da lei (Art. 225, § 2º)





22

Extração de recursos minerais (ferro)




23





24





25





26





Extração de recursos minerais (bauxita)

Mineradora Rio Pomba Cataguases, janeiro de 200727




28

• As condutas e atividades consideradas lesivas

ao meio ambiente sujeitarão os infratores,pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penaise administrativas , independentemente daobrigação de reparar os danos causados (Art.225, § 3º).





29

1.b) Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938, de 31/08/1981)





30

• Sem prejuízo das penalidades definidaspela legislação federal, estadual emunicipal, o não cumprimento dasmedidas necessárias à preservação ou

correção dos inconvenientes e danoscausados pela degradação da qualidadeambiental sujeitará os transgressores àmulta simples ou diária, agravada em

casos de reincidência específica,conforme dispuser o regulamento (Art.14, I).

1.b) Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de31/08/1981)




31

• Sem obstar a aplicação das penalidadesprevistas neste artigo, é o poluidor obrigado,independentemente da existência de culpa, aindenizar ou reparar os danos causados aomeio ambiente e a terceiros , afetados por suaatividade.

• O Ministério Público da União e dos Estados

terá legitimidade para propor ação deresponsabilidade civil e criminal , por danoscausados ao meio ambiente (Art. 14, § 1º).



Obstar: obstruir



32

• A execução das garantias exigidas dopoluidor não impede a aplicação dasobrigações de indenização e reparação de

danos previstas no § 1º deste artigo (Art.14, § 5º).

São modalidades de garantia: caução em

dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ,fiança bancária, outras admitidas em lei(Art. 21, § 2º).





33

1.c) Lei dos Crimes Ambientais

(Lei nº 9.605, de 12/02/1998).





34

• Quem, de qualquer forma, concorre para aprática dos crimes previstos nesta Lei,

• incide nas penas a estes cominadas, namedida da sua culpabilidade,

• bem como o diretor , o administrador , omembro de conselho e de órgão técnico , oauditor , o gerente , o preposto ou

mandatário de pessoa jurídica , que,sabendo da conduta criminosa de outrem,deixar de impedir a sua prática, quandopodia agir para evitá-la (Art. 2º).

1.c) Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12/02/1998)




35

• As pessoas jurídicas serãoresponsabilizadas administrativa , civil epenalmente conforme o disposto nesta Lei,

• nos casos em que a infração seja cometidapor decisão de seu representante legal oucontratual, ou de seu órgão colegiado, no

interesse ou benefício da sua entidade(Art. 3º).





36

• A responsabilidade das pessoas jurídicasnão exclui a das pessoas físicas , autoras,co-autoras ou partícipes do mesmo fato(Art. 3º, § único).





37

• Poderá ser desconsiderada a

pessoa jurídica sempre que suapersonalidade for obstáculo aoressarcimento de prejuízoscausados à qualidade do meio

ambiente (Art. 4º).





38

• São circunstâncias que atenuam a pena(Art. 14):

baixo grau de instrução ou escolaridade do

agente (I); arrependimento do infrator, manifestado pelaespontânea reparação do dano , ou limitaçãosignificativa da degradação ambiental causada(II);

comunicação prévia pelo agente do perigoiminente de degradação ambiental (III);

colaboração com os agentes encarregados davigilância e do controle ambiental (IV).





39

• A verificação da reparação a que se

refere o § 2º do art. 78 do Código Penal será feita mediante laudo de reparaçãodo dano ambiental , e as condições aserem impostas pelo juiz deverãorelacionar-se com a proteção ao meioambiente (Art. 17).





40

• A perícia de constatação do danoambiental fixará o montante do prejuízocausado para efeitos de prestação de

fiança e cálculo de multa (Art. 19).• A perícia produzida no inquérito civil ou no

juízo cível poderá ser aproveitada noprocesso penal , instaurando-se o

contraditório (§ único).





41

• A sentença penal condenatória fixará ovalor mínimo para reparação dos danoscausados pela infração, considerando osprejuízos sofridos pelo ofendido ou pelomeio ambiente (Art. 20).

• Transitada em julgado a sentençacondenatória, a execução poderáefetuar-se pelo valor fixado nos termos

do caput , sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamentesofrido (§ único).





42

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e

outros Crimes Ambientais



A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, contém 82 artigos, com 19páginas.

A versão atual desta Lei pode ser obtida no site da

Presidência da República www2.planalto.gov.br, na seguintesequência: Legislação → Leis Ordinárias → 1998 → procuraro número da Lei em ordem decrescente.

Vamos citar, agora, alguns poucos exemplos para melhorentendimento do aluno sobre a sua responsabilidade no

desempenho da função de Perito Ambiental, Auditor Ambiental ou Gestor Ambiental. Estude esta Lei, ela será muito importante para você.



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DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outrosCrimes Ambientais



• Causar poluição de qualquer natureza em níveistais que resultem ou possam resultar em danos àsaúde humana, ou que provoquem a mortandade

de animais ou a destruição significativa da flora(Art. 54):

→ Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• Se o crime é culposo (§ 1º):

→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, emulta.



44




= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.54):

• Se o crime (Art. 54, § 2º): • tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para aocupação humana (I);

• causar poluição atmosférica que provoque a retirada,ainda que momentânea, dos habitantes das áreas

afetadas, ou que cause danos diretos à saúde dapopulação (II):

→ Pena - reclusão, de um a cinco anos.



45





• Se o crime (Art. 54, § 2º): • causar poluição hídrica que torne necessária ainterrupção do abastecimento público de água de umacomunidade (III);

• dificultar ou impedir o uso público das praias (IV):




46





• Se o crime (Art. 54, § 2º):

• ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidosou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas,em desacordo com as exigências estabelecidas em leis

ou regulamentos (V):




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DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Da Poluição e outros

Crimes Ambientais



= Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem oupossam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem amortandade de animais ou a destruição significativa da flora (Art.

54):• Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo

anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigira autoridade competente, medidas de precaução emcaso de risco de dano ambiental grave ou irreversível

(Art. 54, § 3º).




48


Crimes Ambientais



• Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sema competente autorização, permissão, concessão ou licença, ouem desacordo com a obtida (Art. 55):

→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

• Nas mesmas penas incorre quem deixa de recuperar a áreapesquisada ou explorada, nos termos da autorização,

permissão, licença, concessão ou determinação do órgãocompetente (Art. 55, § único).

→ Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.



49


Crimes Ambientais



• Produzir, processar, embalar, importar, exportar,

comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar,

ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica,perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio

ambiente, em desacordo com as exigências

estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos (Art.

56):




50


Crimes Ambientais



= Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ouusar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúdehumana ou ao meio ambiente, em desacordo com asexigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos(Art. 56):

• Nas mesmas penas incorre quem abandona os produtos

ou substâncias referidos no caput , ou os utiliza em

desacordo com as normas de segurança (Art. 56, § 1º).




51


Crimes Ambientais



= Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar,fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ouusar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúdehumana ou ao meio ambiente, em desacordo com asexigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos(Art. 56):

• Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a

pena é aumentada de um sexto a um terço (Art. 56, § 2º).

→ Pena - reclusão, de um a quatro anos + agravante, e

multa.



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Crimes Ambientais



• Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em

qualquer parte do território nacional, estabelecimentos,

obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença

ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou

contrariando as normas legais e regulamentares

pertinentes (Art. 60):

→

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ouambas as penas cumulativamente.



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DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE -Disposições Finais

• Aplicam-se subsidiariamente a esta Lei asdisposições do Código Penal e do Código

de Processo Penal (Art. 79).



bi l id i ã l



54

Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa eIndenização




Junho2001 • Rompimento da barragem com o vazamento de 600 mil m3

de rejeitos de minério da Mineração Rio Verde, causou amorte de 5 pessoas e sérios danos ao meio ambiente, nodistrito de São Sebastião de Águas Claras (Macacos), emNova Lima, MG.

Julho

2002

• Denúncia criminal contra 3 engenheiros e a empresa feita

pelo Ministério Público Estadual.Junho2007

• Dois engenheiros foram condenados, em primeira instância,a 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, e aopagamento de multa de R$ 7,41 mil cada um.

• A empresa foi condenada a prestar serviços à comunidade,

construir um estacionamento para 150 veículos e fazer amanutenção do Córrego dos Carrapatos, além dopagamento de multa do mesmo valor.

55

Desastre Ambiental Punido com Prisão, Multa e Indenização




56

• Conforme a decisão judicial, oestacionamento vai desafogar o trânsito

nas ruas do distrito, em especial nos finsde semana e feriados, preservando oscasarios, o calçamento e o ar bucólico dovilarejo.





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• Os engenheiro foram condenados por

quatro crimes:

i. contra a flora;

ii. contra a fauna aquática e terrestre;

iii. contra a unidade de conservação (Área deProteção Ambiental - APA);

iv. Não cumprimento de exigências do

processo de licenciamento ambiental feitaspelos órgãos estaduais do setor, entre elasa que trata do controle da barragem derejeitos.





Recuperação ambiental da área 10.000.000,00

Pagamento de danos a terceiros 5.000.000,00Medidas a cumprir até 2010,conforme TAC

?

Pagamento de pensão àsfamílias dos 5 mortos

?

58

• Pagamento de Danos Ambientais (R$)





Limpeza, desassoreamento, construção deuma nova represa no Córrego Taquaras paralavar a água poluída pela lama e minério

1.300.000,00

Recuperação das estradas alagadas, decasas diretamente afetadas, de instalaçõeselétricas destruídas e da adutora de água

1.200.000,00

Plantio de árvore na área 395.000,00

Recuperação e manutenção da cava rompida 295.000,00

Indenização para as famílias dos 5 mortos 1.810.000,00

TOTAL 5.000.000,00

59

• Pagamento de Danos Ambientais a terceiros (R$)





60

d) Pró-memória dos crimes envolvendolaudos de perícias ambientais





61

Na pró-memória da legislação ambientalapresentada a seguir estão suscitados ostermos básicos da legislação ambiental,

com foco na parte que diz respeito aobrigação legal do Perito de elaborarou apresentar laudo total ouparcialmente falso, enganoso ou

omisso no processo de licenciamentoambiental ou no processo judicial.


1.d) Pró-memória dos crimes envolvendo laudos de perícias ambientais



62


Lei nº 9.605, de 12/02/1998

i. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimesprevistos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, namedida da sua culpabilidade, bem como o diretor, oadministrador, o membro de conselho e de órgão técnico,o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa

jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixarde impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la (Art.2º).

ii. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil epenalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que ainfração seja cometida por decisão de seu representante legal oucontratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefícioda sua entidade (Art. 3º).

iii. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoasfísicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato (§ únicodo Art. 3º).




63

Lei nº 9.605, de 12/02/1998 (continuação) iv. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua

personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízoscausados à qualidade do meio ambiente (Art. 4º).

v. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou

qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ourelatório ambiental total ou parcialmente falso ouenganoso, inclusive por omissão: Pena - reclusão, de 3 (três) a6 (seis) anos, e multa (Art. 69A).

vi. Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos(§ 1º).

vii. A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se hádano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso dainformação falsa, incompleta ou enganosa (§ 2º).





64

Decreto nº 3.179, de 21/09/1999

viii. Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,promoção, proteção e recuperação do meio ambiente éconsiderada infração administrativa ambiental e será punida comas sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicaçãode outras penalidades previstas na legislação (Art. 1º ).

ix. A autoridade competente encaminhará cópia dos termos de que

trata este parágrafo ao Ministério Público, para conhecimento(Art. 2º, § 6º, X).

Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil)

x. Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado arepará-lo (Art. 927).

xi. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente deculpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividadenormalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por suanatureza, risco para os direitos de outrem (§ único).





65

Decreto nº 6.514, de 22/07/2008xii. Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório

ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, sejanos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, naconcessão florestal ou em qualquer outro procedimento

administrativo ambiental: Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (Art. 82).

xiii. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: I - suspensão de registro, licença ou autorização; II- cancelamento de registro, licença ou autorização; III - perda ourestrição de incentivos e benefícios fiscais; IV - perda oususpensão da participação em linhas de financiamento emestabelecimentos oficiais de crédito; e V - proibição de contratarcom a administração pública (Art. 20).



C id õ fi i d t bilid d l i l ã



66

Considerações finais para destacar que a responsabilidade na legislaçãoambiental é bastante específica.

xiv. No âmbito do processo civil, o critério é objetivo, ou seja,dispensa a demonstração de dolo ou culpa, por parte do

causador do prejuízo ambiental. Ademais, adota-se a teoria do risco integral, e, portanto,

inexiste hipótese de exclusão da referida responsabilidadeobjetiva, bastando, para a sua configuração, a demonstração daatividade, do dano e do nexo causal. O poluidor que causou odano ambiental deverá indenizar os prejudicados e restaurar omeio ambiente.

xv. No âmbito da responsabilidade civil, verifica-se que a legislaçãoambiental adota a Teoria da Desconsideração da PessoaJurídica; ou seja, basta a demonstração da insolvência dapessoa jurídica para que o patrimônio dos sócios seja alcançado

pela obrigação de indenização.xvi. A responsabilidade penal por crime ambiental é subjetiva, o que

significa que a condenação depende da demonstração do doloou culpa do agente, que, na legislação ambiental, pode ser pessoa física ou jurídica. Haverá culpa, por exemplo, naatuação, com imprudência, negligência ou imperícia.



67

2) Legislação Securitária



2) L i l ã S itá i



68

a) O Contrato de Seguro no Código Civil

b) O Contrato de Seguro no Código Penal

2) Legislação Securitária




2 ) O C d S Códi Ci il L i º 10 406 d



70

• Aquele que, por ação ou omissão voluntária,negligência ou imprudência, violar direito ecausar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito (Art.186).

• Também comete ato ilícito o titular de umdireito que, ao exercê-lo, excedemanifestamente os limites impostos pelo seu

fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelosbons costumes (Art. 187).


2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro



2 ) O C t t d S Códi Ci il L i º 10 406 d



72

• No caso do inciso II, o ato será legítimosomente quando as circunstâncias o

tornarem absolutamente necessário, nãoexcedendo os limites do indispensávelpara a remoção do perigo (Art. 188, § único).






73

• Aquele que, por ato ilícito (Arts. 186 e187), causar dano a outrem, fica obrigadoa repará-lo (Art. 927).

Haverá obrigação de reparar o dano,independentemente de culpa , nos casosespecificados em lei, ou quando a atividadenormalmente desenvolvida pelo autor do

dano implicar, por sua natureza, risco paraos direitos de outrem (§ único).






74

• Pelo contrato de seguro, o segurador seobriga, mediante o pagamento do prêmio , agarantir interesse legítimo do segurado ,relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos

predeterminados (Art. 757). Somente pode ser parte, no contrato de

seguro, como segurador , entidade para talfim legalmente autorizada (§ único).


Nota do professor: O Segurado poderá consultar a situação cadastral doseu corretor de seguros, no site www.susep.gov.br, por meio do númerode seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.


http://www.susep.gov.br/

http://www.susep.gov.br/



75

Riscos predeterminados

O risco é baseado nas estatísticas e cálculosde probabilidade onde se pode constatarquais as chances de determinado eventodanoso vir a ocorrer.

Risco Sinistro(probabilidade de

ocorrência do fato) (fato ocorrido)

Quanto maior a probabilidade de ocorrência dosinistro, maiores as chances da seguradora vira pagar a indenização, logo, maiores terão deser seus fundos e maiores serão os prêmios.


2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de



76

• A emissão da apólice deverá ser precedida deproposta escrita com a declaração doselementos essenciais do interesse a sergarantido e do risco (Art. 759).





2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de



78

• Quando o risco for assumido em co-seguro ,

a apólice indicará o segurador queadministrará o contrato e representará osdemais, para todos os seus efeitos (Art.761).



2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10 406 de 10/01/2002



79

Co-seguro ou cosseguro

• É a operação em que mais de umacompanhia de seguros participadiretamente, em uma mesma apólice, deum mesmo risco.

• Cada companhia de seguros éresponsável por uma quota ou parte do

montante total do seguro e o prêmio édividido na proporção da participação decada companhia de seguros.


2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro

2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10 406 de 10/01/2002



80

• Nulo será o contrato para garantia derisco proveniente de ato doloso dosegurado , do beneficiário, ou derepresentante de um ou de outro (Art.762).






81

Não terá direito a indenização o segurado

que estiver em mora no pagamento doprêmio, se ocorrer o sinistro antes de suapurgação (Art. 763).






82

• O segurado e o segurador são obrigados aguardar na conclusão e na execução do

contrato, a mais estrita boa-fé everacidade, tanto a respeito do objetocomo das circunstâncias e declarações aele concernentes (Art. 765).


2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei nº 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro




83

• Se o segurado , por si ou por seurepresentante, fizer declarações inexatas

ou omitir circunstâncias que possaminfluir na aceitação da proposta ou nataxa do prêmio, perderá o direito àgarantia, além de ficar obrigado aoprêmio vencido (Art. 766).


2a) O Contrato de Seguro no Código Civil Lei n 10.406, de 10/01/2002 – Capítulo XV – Do Seguro




84

• As declarações inexatas ou omissão decircunstâncias na data do

preenchimento da proposta do contratode seguro constitui fundamento para anegativa de pagamento de indenizaçãopela seguradora.





2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002



86

• O princípio da boa-fé objetiva devenecessariamente reger a conduta do

contratante do seguro, nada justificandoque o segurador desconfie dasdeclarações prestadas pelo segurado.






87

• Se a inexatidão ou omissão nasdeclarações não resultar de má-fé do

segurado, o segurador terá direito aresolver o contrato , ou a cobrar, mesmoapós o sinistro, a diferença do prêmio (Art.766, § único).

Resolver o contrato = Rescindir o contrato.





90

• Salvo disposição em contrário, adiminuição do risco no curso do contrato

não acarreta a redução do prêmioestipulado; mas, se a redução do risco forconsiderável, o segurado poderá exigir arevisão do prêmio, ou a resolução docontrato (Art. 770).


) g g , / / – Capítulo XV – Do Seguro




91

• Sob pena de perder o direito à indenização,o segurado participará o sinistro aosegurador , logo que o saiba, e tomará asprovidências imediatas para minorar-lhe as

conseqüências (Art. 771).

• Correm à conta do segurador , até o limitefixado no contrato, as despesas de

salvamento conseqüente ao sinistro (§ único).





93

• O segurador que, ao tempo do contrato,

sabe estar passado o risco de que osegurado se pretende cobrir, e, nãoobstante, expede a apólice, pagará emdobro o prêmio estipulado (Art. 773).






94

• A recondução tácita do contrato pelo

mesmo prazo, mediante expressacláusula contratual, não poderá operarmais de uma vez (Art. 774).


) g g – Capítulo XV – Do Seguro



2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C í l XV D S



102

• Salvo disposição em contrário, o segurode um interesse por menos do que valha

acarreta a redução proporcional daindenização, no caso de sinistro parcial(Art.783).


– Capítulo XV – Do Seguro



2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C ít l XV D S



104

• Salvo disposição em contrário, admite-sea transferência do contrato a terceirocom a alienação ou cessão do interessesegurado (Art. 785).





2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002C ít l XV D S



106

• No seguro de responsabilidade civil , osegurador garante o pagamento de perdase danos devidos pelo segurado a terceiro (Art. 787).

• Tão logo saiba o segurado dasconseqüências de ato seu, suscetível de lheacarretar a responsabilidade incluída na

garantia, comunicará o fato ao segurador(§ 1º).



2a) O Contrato de Seguro no Código Civil – Lei nº 10.406, de 10/01/2002Capítulo XV Do Seguro



107

• É defeso ao segurado reconhecer suaresponsabilidade ou confessar a ação, bem comotransigir com o terceiro prejudicado, ou indenizá-lodiretamente, sem anuência expressa do segurador(Art. 787, § 2º).

• Intentada a ação contra o segurado, dará esteciência da lide ao segurador (§ 3º).

• Subsistirá a responsabilidade do segurado perante o

terceiro, se o segurador for insolvente (§ 4º).

Defeso é o mesmo que proibido, ou seja, que não é permitido.





3) Seguro Ambiental



115

a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidorasb) Questionário e Declaração de Qualificação

c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental para Empresa Potencialmente

Poluidorad) Exemplo de Apólice de Seguro de

Responsabilidade Civil

e) Os projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para

Empresas Poluidorasf) Glossário de Seguro Ambiental




3a) O Seguro Ambiental para Empresas Poluidoras



131

• Serviços cobertos com seguro ambiental paraprestadores de serviços profissionais:

Avaliações e inspeções;

Administração de projetos de investigaçãoambiental;

Projetos de remediação;

Análise de laboratório;

Segurança e meio ambiente;

Consultoria de projetos de tratamento de resíduos eefluentes;

etc.





132

• Serviços cobertos com seguro ambientalpara prestadores de serviçosprofissionais

COBERTURA: reclamações de terceirospela execução de serviços profissionaisque resultem danos ambientais.




137

• Exemplos de sinistros cobertos com apólice

de seguro ambiental do UNIBANCO:

1) Empresa de consultoria ambiental rompetanque subterrâneo quando faz investigação

ambiental, mas o vazamento só é detectadoanos depois quando atingido locais deterceiros.

2) Empreiteiro atinge local de armazenamento

de resíduos, quando feita manobra de seusequipamentos, e derrama óleo no soloocasionando contaminação do solo.




3.c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental paraE P t i l t P l id



141

• As cotações seguintes foram elaboradas apósas análises dos seguintes documentos.

i. Questionário e Declaração deQualificação;

ii. Relatórios de Investigação Ambiental.


Empresa Potencialmente Poluidora



3.c) Exemplo de Estimativa de Cotação de Seguro Ambiental paraEmpresa Potencialmente Poluidora



145

• O Limite Incidente (LI) é um sub-limite da ImportânciaSegurada (IS).

• A apólice foi contratada com o Limite Agregado (LA) deR$ 10 milhões para cada uma das coberturas e com orespectivo LI de R$ 5 milhões.

• Portanto, cada cobertura poderá cobrir duasreclamações de R$ 5 milhões.

• Não poderá exceder o valor de R$ 5 milhões para cadasinistro.


Exemplo de estimativa de cotação de seguro ambiental para uma

empresa que faz recuperação de resíduos



3.d) Exemplo de Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil




Execução de serviços de obras civis e instalação desistema de transmissão de energia elétrica em 230kV e 500 kV:

4 subestações; 193 km de linha de transmissão em 500 kV; 37 km de linha de transmissão em 230 kV; 29 km de linha de transmissão em 230 kV.




Limite máximo de indenização:

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)

Sublimite para danos morais:

R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Franquias aplicáveis em todo e qualquer sinistro, inclusive danosmorais:

Participação obrigatória do segurado de 10% dos prejuízosindenizáveis com o mínimo de R$ 100.000,00 por evento, por reclamante.

Responsabilidade civil do empregador: participaçãoobrigatória do Segurado de 10% dos prejuízos indenizáveiscom o mínimo de R$ 20.000,00 por reclamante.




Coberturas:

Obras civis e/ou serviços de montagem e instalação demáquinas e/ou equipamentos, incluindo:

● Responsabilidade civil cruzada;● Fundações;● Erro de projeto;● Danos ao proprietário da obra;● Poluição súbita;● Empregador.



Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danos





causados pelas Fundações:

O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura do itemFundações .

Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danoscausados em consequência de Erro de Projeto:

O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura do itemErro de Projeto .

Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil sobre danoscausados ao Proprietário da Obra:

O Segurado pagou prêmio adicional para cobertura de danosmateriais causados ao Proprietário da Obra .Não estão abrangidas as reclamações por danos a bens doproprietário da obra que estiverem sendo trabalhados,manipulados ou transportados pelo Segurado.





Cláusula de Coberturas de Responsabilidade Civil do Empregador :

Fica entendido e acordado que, a Cobertura Adicional deResponsabilidade Civil do Empregador somente se aplicará em

proteção dos interesses do Segurado, mas em nenhumahipótese em benefício dos empreiteiros e subempreiteiroscontratados pelo Segurado.





Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita:

1. O contrato de seguro garante os danos físicos à pessoa e os danosmateriais decorrentes de poluição, contaminação ou vazamentosúbitos e acidentais, ocorridos durante a vigência do contrato e desdeque:

a) a emissão, descarga, dispersão, desprendimento, escape,emanação ou vazamento de substâncias tóxicas o poluentes tenhase iniciado em data claramente identificada, e que tal emissão,descarga, dispersão, desprendimento, escape, emanação ouvazamento tenha cessado até 72 horas após o seu início;

b) os danos físicos à pessoa e/ou danos materiais sofridos porterceiros e causados pela emissão, descarga, dispersão,desprendimento, escape, emanação ou vazamento deverão resultardentro das 72 (setenta e duas) horas do início de tais ocorrências;




Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita (continuação):

2) Se o Segurado e a Seguradora divergirem com relação aquando a emissão, descarga, dispersão, desprendimento,escape, emanação ou vazamento começaram ou se tornaramevidentes, assim como quando cessaram, a obrigação deprovar que todas as condições foram atendidas caberáao Segurado, às expensas do mesmo.

Até que a prova seja aceita pela Seguradora, a mesmanão será obrigada a acolher qualquer reclamação de

sinistro.



Cláusula de Coberturas de Poluição Súbita (continuação):

4) Fica, ainda, entendido e acordado, que a presente cláusula



161

) , , , q pnão garante, em hipótese alguma, as despesas de

contenção de sinistros, assim consideradas aquelasdespesas incorridas pelo segurado e oriundas da execuçãode operações destinadas a neutralizar, isolar, limitar oueliminar os agentes poluentes suscetíveis de causar danoscobertos pela presente cláusula, os quais se realizariam seditas operações não fossem executadas diante de umacidente ocorrido.Tais operações e despesas, entretanto, deverão serexecutadas e suportadas obrigatoriamente pelo Segurado,sob pena de aplicação do disposto no Artigo 768 do CódigoCivil, tal como em relação à medidas de segurança,

conforme item 3 anterior.4.1) As despesas mencionadas neste item não serão objeto de

reembolso pela presente cláusula, mesmo se decorrentes dedisposição legal ou de decisão de autoridades competentes.




162

Cláusula de Exclusão de Perdas Financeiras:

Fica entendido e concordado que, não estarão cobertas

as perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, mesmoque decorrentes de dano pessoal, dano moral e/ou danomaterial coberto pelo presente contrato.


Cláusula de Existência de Cabos ou Tubulações ou Instalaçõesb â




163

Subterrâneas:

Fica entendido e acordado que, sujeito aos termos, exclusões,dispositivos e condições contidos na Apólice ou a elaendossados, a Seguradora somente indenizará perdas oudanos ocorridos a cabos, tubulações subterrâneas, dequalquer tipo (cabos elétricos, de telefonia, canalização de

água, esgoto, gás ou outros tipos de combustíveis, ouqualquer outro tipo de canalização e/ou passagenssubterrâneas), quando o Segurado, antes de começar a obra:

a) tenha pedido e recebido das autoridades públicas ou deproprietários de um sistema subterrâneo, informações sobre

plantas/desenhos atualizados com a posição exata de todas astubulações, cabos e afins;

b) Tenha localizado e marcado sua existência com sinalizaçõesadequadas.




165

Cláusula de Exclusão de Imóveis Vizinhos:

Fica entendido e acordado que estão excluídas as reclamaçõespor avarias, perdas e danos causados aos imóveis vizinhos emestado precário de conservação, bem como as reclamaçõespor preexistentes (trincas, umidade, infiltrações) em imóveisvizinhos à obra objeto do seguro.





166

Cláusula de Limpeza Final e Pintura:

Estarão excluídos da Cobertura de Responsabilidade CivilGeral e Cruzada as reclamações decorrentes da limpeza final,

serviços de pintura e reparos a bens de propriedade deterceiros, consequentes de queda contínua e não acidentalde argamassa, concreto, tintas e quaisquer outros materiaisutilizados em revestimentos.




Cláusula para Vibração, Remoção ou Enfraquecimento deS t t ã




168

Sustentação:

Fica entendido e acordado que este seguro se estenderá paracobrir a Responsabilidade Civil em consequência de perdas oudanos causados por vibração ou pela remoção ou peloenfraquecimento da sustentação, nos seguintes termos.

a) A Seguradora indenizará o Segurado com respeito àResponsabilidade Civil por perdas ou danos a quaisquerbens ou terra ou prédio se, antes do início da construção,sua condição for perfeita e as necessárias medidas deprevenção de sinistro tiverem sido tomadas;

b) O Segurado, se solicitado, antes do início da construção, porrecursos próprios, deve elaborar um relatório sobre acondição de qualquer bem ou terra ou prédio em perigo.




170

Cláusula de Exclusão de Perdas ou Danos a Animais, Colheitas,Florestas e Culturas.

A Seguradora não indenizará o Segurado por perdas ou danos

ou responsabilidade direta ou indireta causados a animais,colheitas, florestas e/ou quaisquer culturas durante a execuçãodos trabalhos contratados.





171

Exclusões / Esclarecimentos:

a) A Cobertura de Responsabilidade Civil Geral não abrangeos prejuízos relativos à danos consequentes de violação àsnormas técnicas vigentes e de segurança, abandono daobra, e/ou não cumprimento do contrato e prejuízosrelativos à qualquer tipo de penalidade, inclusive aquelasimpostas por órgãos governamentais.

b) Esta cotação foi elaborada considerando-se que a obraserá executada sem efetuar qualquer serviço derebaixamento de lençol freático e uso de explosivos,estando excluídos eventuais sinistros decorrentes destesserviços.





172

Exclusões / Esclarecimentos (continuação):

c) Estarão cobertas somente as reclamações dos imóveis queforam objeto de vistoria prévia do Segurado, antes doinício das obras.

d) Está excluída a cobertura de responsabilidade civilprofissional.


Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:




173


a) Danos decorrentes de atos de hostilidade ou de guerra,tumultos, greve, lockout , rebelião, insurreição, revolta,confisco, nacionalização, destruição ou requisiçãodecorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou dedireito, civil ou militar e, em geral, todo e qualquer ato ou

consequência dessas ocorrências, bem como, atospraticados por qualquer pessoa agindo por parte de ou emligação com qualquer organização cujas atividades visem àderrubar pela força o governo ou instigar a sua queda,pela perturbação da ordem política e social do país, pormeio de atos de terrorismo, guerra revolucionária,subversão e guerrilhas, saque ou pilhagem decorrentes dosfatos acima.




176


e) Danos causados por má-fé, fraude, simulação, atosilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolopraticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelorepresentante, de um ou de outro.

Danos causados em decorrência de atos praticados pelossócios controladores da empresa segurada, dos seusdirigentes e administradores legais, dos beneficiários eseus respectivos representantes legais.

f) Multas impostas ao Segurado, bem como, as despesas dequalquer natureza, relativas a ações ou processoscriminais.






177

ç

g) Danos relacionados com radiações ionizantes ouquaisquer outras emanações havidas na produção,transporte, utilização ou neutralização de materiais físseise seus resíduos e quaisquer eventos decorrentes deenergia nuclear, com fins pacíficos ou bélicos.

h) Qualquer perda, destruição, dano ou responsabilidadelegal direta ou indiretamente causados por, resultante de,ou para os quais tenha contribuído material de armasnucleares.

i) Danos causados pela ação paulatina de temperatura,umidade, infiltração e vibração, bem como por poluição,contaminação e vazamento.




179

Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:n) Danos relacionados a falhas profissionais referentes àprestação de serviços profissionais a terceiros.Entendem-se por serviços profissionais, aquelesprestados por pessoas com conhecimento ou

treinamento técnico especializado, habilitadas por órgãoscompetentes, de âmbito nacional, e geralmentedenominados profissionais liberais; por exemplo:arquitetos, auditores, engenheiros etc.

o) Danos originários de falhas profissionais de diretores eadministradores do segurado.





180

Riscos excluídos: o contrato não cobre reclamações por:p) Não caberá qualquer indenização por este seguroquando, entre o segurado e o terceiro reclamante, existirparticipação acionária ou por cota, até o nível de pessoasfísicas que, isoladamente ou em conjunto, exerçam ou

tenham possibilidade de exercer controle comum daempresa segurada e da empresa reclamante.

o) Danos causados a empregados, estagiários,trabalhadores terceirizados ou prepostos do segurado,quando a seu serviço.

p) Danos morais.




3e) Os Projetos de Seguro Ambiental Obrigatório para EmpresasPoluidoras



182

• No Brasil, ainda não há legislação federalobrigando a contratação do seguro

ambiental para pessoas jurídicas querealizem empreendimentospotencialmente poluidores ao meioambiente.

Poluidoras


â á




183

• Na Câmara Federal está tramitando o

Projeto de Lei 2.313/03 que, em termosgerais, implementa o seguro deresponsabilidade civil do poluidor.

• O Projeto de Lei foi aprovado pelaComissão de Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável da CâmaraFederal em setembro de 2005.

• O projeto encontra-se atualmente na MesaDiretora da Câmara dos Deputados(MESA).





184

O Projeto de Lei nº 2.313, de 2003 condiciona a concessãode licenças ambientais à contratação de seguros deresponsabilidade civil por danos ambientais, auditoriaambiental e contratação de técnicos especializados paraacompanhar o empreendimento.

Outra novidade da proposta é a previsão de vinculação comacordos internacionais relacionados ao meio ambiente, coma chancela das Organizações das Nações Unidas (ONU),para permitir que a estatal receba doações de um fundogarantidor de reservas técnicas de instituições estrangeiras,

que teriam como contrapartida a aquisição de créditos decarbono.




3) O Seguro Ambiental




) g

f) Glossário de Seguro Ambiental

Este material, com 24 páginas, foidistribuído aos alunos para estudoconsulta individual.

4) Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais



187


a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscospara Efeito de Seguro Ambiental

b) Riscos de Acidentes Ambientais

c) A Formação dos Solos

d) Tipos de Acidentes Ambientais

e) Instrumentação e Monitoramento dos Solos




• Objetivos da análise de riscos necessários

4a) Objetivos da Análise Quantitativa de Riscos para Efeito de Seguro Ambiental



190

Determinar as situações potenciais deriscos de danos no empreendimento e noseu entorno;

Estabelecer modelos conceituais degestão para o monitoramento doempreendimento e tomada de decisõespara ações planejadas de curto, médio elongo prazos.

• Objetivos da análise de riscos necessários

para preservação do empreendimento e domeio ambiente do seu entorno:


• Etapas da análise quantitativa de riscos:




191

a) A primeira etapa se constitui naquantificação do risco através daestimativas da freqüência do fenômeno, ouseja, a situação de risco;

b) A segunda etapa corresponde àquantificação das conseqüências associadasao fenômeno, ou seja, a análise deconseqüências.

c) A partir da conclusão dessas duas etapas,realiza-se a estimativa do risco.





quantificação do risco quantificação das consequências

estimativa do risco


Disciplina do MBA:

Governança Corporativa: Avaliação eGestão de Riscos Ambientais

Gestão Ações planejadas de curto, médio e longo prazos



MATOS, Gilvomar

MATOS, Rosa Maria

ALMEIDA, Josimar

Análise do Ambiente

Corporativo: do caosorganizado aoplanejamento estratégicodas organizações

Rio de Janeiro, 2007, 478 p.

Livraria Cultura, SP – www.livrariacultura.com.br

http://www.livrariacultura.com.br/

http://www.livrariacultura.com.br/



4b) Riscos de Acidentes Ambientais



195

Uma Visão Multidisciplinar para Avaliação da Situação de Riscos de

Danos ao Empreendimento e ao Meio Ambiente



197

A falibilidade do homem e osdesastres ambientais


Falível: sujeito a engano, a erro; que pode falhar ou faltar.




198

• O homem não é infalível.

• Em tudo que o homem lida é possívela ocorrência de falhas que possamcontribuir para acidentes oudesastres.


• Em uma obra de engenharia há dois atores




199

exclusivos: o homem, que não é infalível;

a natureza, que não falha (imperadora,

soberana).• Não há, portanto, acidente em obra de

engenharia que não seja de alguma formaassociado a uma falha humana.

• Os índios adoravam o Sol e a Lua.• Os Maias, que habitaram parte da América Central e Sul do México, acreditavam em váriosDeuses ligados à Natureza.


• As falhas humanas no contexto dos acidentes




200

• As falhas humanas no contexto dos acidentes

são:

por imprevisão;

por erros ou insuficiência de investigações;

erros de projetos ou de procedimentosconstrutivos;

por falta de competência;

por arrogância ou falta de humildade técnica.





201

• As falhas humanas no contexto dosacidentes são (continuação):

por trabalhar com margens de risco muito

amplas;

por irresponsabilidade ou negligência;

por problemas de saúde física ou mental

de profissionais envolvidos.




204

4c) A Formação dos Solos





205

• Os solos são materiais que resultamdo intemperismo ou meteorizaçãodas rochas, por desintegraçãomecânica ou decomposição química.




208

• Classificação dos solos:

solos residuais,

solos sedimentares ou solos transportados;

solos de formação orgânica.

Elementos de Geologia e Geomorfologia naFormação dos Solos


Solos Residuais




209

• São os solos que permanecem no local da rochade origem geológica, observando-se umagradual transição da rocha sã até o solo.

• Dentre os solos residuais merecem destaque ossolos expansivos e os porosos ou colapsíveis.

• Os solos porosos têm sua porosidadeextremamente elevada. Em determinadascondições de umidade sua estrutura quebra-se,dando origem a elevados recalques das obrasque assentam sobre eles.


Rocha de Origem ou Rocha Sã → Solos Residuais

Rocha de Quartzo




210

Rocha de Quartzo




Rocha Alterada → Solos Residuais





Solo Residual Saprolítico



213

• Solo residual saprolítico é omanto de solo areno-siltosoassente diretamente sobre arocha-mãe, que mantém suaestrutura original, inclusive osveios intrusivos, fissuras e xistosidade, mas perdeu aconsistência da rocha.

Xistosidade: trata-se de um elemento estrutural da rocha,evidenciado pela existência de planos paralelos (foliação)resultantes da existência de uma forte recristalização dosminerais que a constituem. Como resultado a rocha divide-seem finas lâminas paralelas. As rochas que possuem estacaracterística estrutural designam-se vulgarmente por xistos. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012




214

• Solo saprolítico ou solo residual jovem, que perdeu aconsistência da rocha-mãe.


Solo Residual Saprolítico




215

Solo residual saprolítico que visivelmente pode confundir-se comuma rocha alterada, mas apresenta pequena resistência aomanuseio. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Solo Residual Superficial



216

• Sobre o solo residual saprolítico ocorre uma camadahomogênea de argila arenosa que se constitui nacamada superficial ou solo superficial.




Serrapilheira com Solo Orgânico



218

• Nas camadas orgânicassuperficiais são encontradas as

serrapilheiras sob as matas eflorestas.

• As serrapilheiras são poucoduradouras após o desmatamento. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012





219

• A matéria orgânica éum complexo desubstânciasresultantes da

decomposição da florae fauna do solo.

• Quando a matéria orgânica se encontracobrindo o solo, ela o protege contra o impactoda gota de chuva e, conseqüentemente, daerosão. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Quando a cobertura vegetal e a serrapilheira do





220

•Quando a cobertura vegetal e a serrapilheira dosolo são retiradas, as gotas da chuva entramem contato direto com o solo, provocando:

a compactação da superfície impedindo a

entrada da água no solo; desagregação e espalhamento das partículas,

tornando-as disponíveis para o escoamentosuperficial e posterior deposição em áreas mais

baixas; erosão do solo com contribuição para as

formações de sulcos, ravinas e voçorocas.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Solos Sedimentares ou Solos Transportados




221

• São os solos que sofrem a ação de agentestransportadores.

• São sistemas de partículas minerais de coesãonula ou de baixa coesão.

Solos aluvionares → quando transportados pelaágua;

Solos eólicos → quando transportados pelo

vento; Solos coluvionares → quando transportados

pela ação da gravidade.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Solos Sedimentares Aluvionares




222

• Alúvio ou aluvião→ manto formado por sedimentos nofundo de vales ou canais, por ação de fluxos de água.

Entre os topos e osfundos de vales

transitam sedimentospor meio demecanismosassociados as águas.

Os fundos de vales

coletores podemtransferir os materiaistransportados dasencostas para

jusante.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

• Solos Sedimentares Eólicos



223

• Dunas formadas pela areia transportada pelo vento.


Solos Sedimentares Coluvionares




224

• Colúvio → formadopor solo residuaisprovenientes demateriaisdepositados pormovimento de massade solos e rochasgerados pela ação

gravitacional.


• As texturas dos solos sedimentares

Solos Sedimentares Coluvionares




225

As texturas dos solos sedimentarescoluvionares variam com a distância detransporte.

• Distinguem-se os solos coluvionares e solos detalus.

Os solos coluvionares apresentam uma certapercentagem de partículas finas;

Os solos de talus são predominantemente

granulares. Estes solos ocorrem no sopé deencostas íngremes e são responsáveis pormuitos deslizamentos de terra.


Pico do Cabugi, RN, com a presença de talus




227

• Solos de formação orgânica:

São os de origem essencialmente orgânica,seja de natureza vegetal (plantas e raízes),

seja de natureza animal (conchas). Causam recalques e rupturas do solo e

grandes riscos para os empreendimentos.


Solos de Formação Orgânica




228

ç g

• Faixa de 200 metrosafundou numa viainterna da Vila do

Pan, na Barra daTijuca, Rio deJaneiro.

• Para realização dosJogos

Panamericanos, noRio de Janeiro, em2007.






229

• Obras de recuperação das partes da Vila doPan que sofreram afundamento.






230

• Afundamentodo soloorgânico na via

expressa emfrente à Vila doPan (Avenida Ayrton Senna,Barra da Tijuca,Rio de Janeiro).





231

• A instabilidade do solo orgânico acabou provocando oafundamento e conseqüente rompimento da tubulaçãodo emissário de esgoto da Barra da Tijuca eJacarepaguá.





232

Processos Erosivos



4c) A Formação dos Solos – Processos erosivos



234

• As rotas resultam da interação dos diversosfatores biótico (flora e fauna), abióticos (clima,rocha, solo e posição topográfica) e antrópicos(uso do solo pelo homem), que compõem orespectivo ambiente de drenagem.





235

• O estudo destes fatores decorre da

necessidade de se buscar as bases para aprevisão dos processos de estabilidade dossolos.





236

Na geologia e na geomorfologia o termoerosão engloba os movimentos de massa.

Em Mecânica dos Solos, o fenômeno deremoção e transporte de partículas desolo é denominado de erosão.



Em zona árida, oprincipal agente

é o vento




EROSÃO

Superficial

Profunda

Ravinamento

Voçorocamento

O principalagente é a água

Pluvial

Fluvial

Marítima (ondas)

• A erosão pluvial é

4c) A Formação dos Solos – Erosão pluvial



238

formada a partir dasgotas de chuva sobreo solo, provocandodeslocamento e

transporte daspartículas sólidas.

• Como conseqüênciada erosão pluvial

surgem os sulcos eas ravinas.




• A erosão fluvial ocorre nas

4c) A Formação dos Solos – Erosão fluvial



240

margens dos riospela ação dacorrenteza.

• Asconseqüências

da erosão fluvialvão desde oalargamento deseções de canaispela

instabilizaçãodas margens atéo desvio doscursos de rios.

Exemplo de erosão fluvial comsolapamento da margem do rio.


• A erosão marítima consiste na ação das ondas e maréssobre os solos e rochas que compõem a costa marinha.

4c) A Formação dos Solos – Erosão marítima



241

• As falésias apresentam encostas próximas da vertical junto ao mar, podendo instabilizar o restante do maciço,muitas vezes ameaçando construções.

Falésia tropical de erosão em rocha de granito.


• Falésia tropical de erosão em rocha calcária.




242

• Dentre os problemas encontrados destacam-sea ação das ondas e marés erodindo a base daencosta e formando falésias.





243

• Tombamentos liberados por rupturas de traçãoem materiais previamente intactos.


• Entalhe em




244

rochasgneissesmuitoresistentes

Gnaisse é uma rocha resultante da deformação de granitos. Sua composição é de diversosminerais, mais de 20% de feldspato potássico, plagioclásio, e ainda quartzo e biotita, sendopor isso considerada essencialmente quartzofeldspática.


Erosão Marítima


http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/60/Gneiss.jpg



245

• Escarpacosteiraoriginada por

trabalhoerosivo do mar,Praia de Pipa,Tibau do Sul,Rio Grande doNorte.


Erosão Eólica - quando o agente transportadoré o vento.



246

Distribuição do vento e face de escorregamentoda areia em dunas.


Erosão Eólica – quando a agente transportadoré o vento.



247

Deslizamento de areia em dunasIPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Quedas de blocos de rochas

(1) Quedas




248

primárias sereferem aosdestacamentosrecentes deblocos de rocha

ou solo, damassa que osoriginou.

(2) Quedas secundárias se constituem de bloco ou

matacões, envolvendo massas rochosas já destacadasfisicamente da encosta ou penhasco e simplesmentedepositadas sobre estes.






249

• Esquema de quedade bloco comindicação do “talus”.






250

• Queda de blocode rocha porruptura detração.

Deslizamento de blocos de rochas




251

• Vista dodeslizamentode rochas.

• O deslizamentoocorreu após48 horas dechuva naregião.






252

• Encosta comdeposição domaterialcoluvionar.

• A foto mostra

rochas com até30 toneladasque cobriramtotalmente oleito da Rodovia

BR-101 (Rio – Santos).






253

• Vista dos trabalhos de remoção do materialinstável da encosta onde houve odeslizamento.






254

Altitude de 4.107metros, naMontanha Eiger,nos Alpes Suiços.





255

• A Montanha Eiger é uma das vítimas do aquecimentoglobal, perdeu sua camada de gelo que antes erapermanente.


Montanha Eiger, nos Alpes Suiços.




256

• Sem a camada de gelo, a fenda que atravessa aencosta ficou exposta às intempéries.






257

• Sem a camada de gelo, a fenda que atravessa a encostaficou exposta às intempéries (continuação).






258

• Dois milhões de m3 de

rocha devem continuardesmoronando aqualquer tempo.


Erosão Natural e Erosão Acelerada




259

• Formas de enfoque para os processoserosivos:

erosão natural ou geológica, que sedesenvolve em condições de equilíbriocom a formação do solo;

erosão acelerada ou antrópica, que não

permite a natural recuperação do solo.


A ti d i d id d t ã t

Processos Erosivos – erosão acelerada




260

• A retirada indevida de vegetação e outrasações antrópicas se constituem nas principaiscausas de geração de áreas degradadas, com oaparecimento de sulcos , ravinas e voçorocas

que descaracterizam a paisagem natural local.

• Atividades antrópicas são causadas pelas açõesdo homem na crosta terrestre, na sua

necessidade de plantar, construir, minerar osolo, barrar os rios etc.


Processos Erosivos

• A erosão é um processo natural ou antrópico

f t d l ã d l




261

que faz parte da evolução do relevo noplaneta. Ela consiste de três etapas:

a) desagregação do solo superficial;

b) transporte das partículas desagregadaspela água;

c) assoreamento do solo através dodepósito de partículas nas áreas mais

baixas da paisagem como as várzeas eos leitos dos rios.


• A água é oi i l t

4c) A Formação dos Solos – Degradação do solo superficial



262

principal agenteerosivo dos solos.

• A intensidade da chuva e a sua precipitaçãototal são os fatores que influenciam na suacapacidade de provocar erosão.


di â i d




263

• A dinâmica daerosão começa apartir do momentoem que as gotas de

chuva impactam ossolos.


N t t




264

• No momento em que a gotade chuva impacta o solosuperficial, começa a erosãopor salpicamento (splash ),que pode causar a rupturados agregados, selando otopo do solo e,conseqüentemente,formando as crostas, quedificulta a infiltração da

água e promove oescoamento difuso.


• À medida que




265

• À medida queos solostornam-sesaturados vem

a formação depoças ( ponds ).


• Solo coberto por




266

• Solo coberto porcrostas, emfunção da açãodo splash.


4c) A Formação dos Solos – Transportes das partículasdesagregadas pela água



267

• A partir da formação das poças, a água começa a escoarna superfície, primeiramente em lençol, depois atravésde fluxos lineares, que evoluem para os sulcos.





268

• Os sulcos podem se bifurcar, formando novos sulcos.

• Os sulcos podem evoluir e se conectar com processoserosivos de maiores proporções, que são as ravinas.


• A erosão em voçoroca

origina-se do




269

origina-se doaprofundamento daravina.

• Ela também pode seiniciar com a percolação

da água em canais maisprofundos ( piping ).

• A percolação da água subsuperficial pode ocorrer no contatoentre o solo e a rocha de origem, ou mesmo entre horizontesdo solo que apresentam diferenças na permeabilidade.

• Atingindo o nível freático, as voçorocas podem alcançarproporções de quilômetros de extensão e vários metros deprofundidade, o que acarreta grandes danos econômicos.


Formação de sulcos, ravinas e voçoroca





• Sulcos em





271

• Sulcos emencosta.


• Instabilidade do





272

• Instabilidade dosolo pelovoçorocamento.





273

•Voçoroca típica em solos arenosos finos, mostrando o

encontro da erosão por águas superficiais (fase doravinamento) com a erosão por águas subterrâneas(formação da voçoroca).


• A construção de

estradas com




274

estradas, comseus cortes eaterros, muda oregime deescoamento das

águas superficiais,criando erosõeslocalizadas quepodem progredirpara formação devoçorocas. A foto mostra que a erosão veio

exatamente da canalização que sepropôs combatê-la, iniciando um

processo de ravinamento.

• Os depósitos de lixocom materiais não

degradáveis e




275

degradáveis epoluentes vãopermitir ainfiltração, no lençolfreático, de

substâncias tóxicase agravar osdeslizamentos deterra.

Voçoroca com 600 metros de

extensão e muito lixo na Vila SãoMateus, bairro Estrela Dalva,

Contagem, MG.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012




276

Erosão em solos arenosos na

nascente de uma das cabeceirasdo Rio Araguaia.

Erosão em areias quartzosas, no

Estado de Goiás.

Voçoroca em rochassedimentares, em SãoPedro, SP.

Vista aérea de várias voçorocas ativas e inativas emCachoeira do Campo, Município de Ouro Preto, MG.




Assoreamento do solo através do depósito de partículasnas áreas mais baixas da paisagem como as várzeas e osleitos dos rios



278

Assoreamento das margens do reservatório da barragemda Pampulha, por ocasião do rebaixamento do nível d’água

do reservatório.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012



280

O Fenômeno da Subsidência


• A subsidência corresponde a um deslocamentoou deformação ou afundamento lento e

4c) A Formação dos Solos – O fenômeno da subsidência



281

ou deformação ou afundamento lento econtínuo do solo, causado por uma rupturainterna do mesmo.

• Tipos de subsidência:

por afundamento do terreno em região decavernas subterrâneas de origem calcária;

por adensamento de solos argilosos moles ousolos orgânicos.


Subsidência por Afundamento do Terreno emRegião de Cavernas Subterrâneas de OrigemCalcária

• As rochas calcárias são sujeitas à dissoluçãoem presença da água, podendo o carreamento



282

em presença da água, podendo o carreamentodas partículas dissolvidas formar túneis no solo( pipping ).

• Se estes túneis estão próximos à superfície, ossolos podem se romper, dando origem averdadeiras crateras na superfície.

• Outra forma de ruptura do solo acima destes

túneis está associada a aplicação de esforçosna superfície.



• Pipping (túnel)formado no



283

pp g (túnel)formado noMunicípio deSorriso, MatoGrosso.


Subsidência por Afundamento do Terreno em Região deCavernas Subterrâneas de Origem Calcária



284

Processo de formação de pipping que descalçou o solo

superficial e iniciou o processo de erosão por arraste daspartículas, dando início a formação de uma voçoroca.


Subsidência por Afundamento do Terreno em




285

O Buraco de Cajamar



• O Buraco de Cajamar é exemplo do fenômeno

de adensamento sobre solos de origem

O Buraco de Cajamar



286

de adensamento sobre solos de origemcalcária, que ocorreu em 12 de agosto de1986, no bairro Lavrinhas, em Cajamar,município integrante da Região Metropolitana

de São Paulo.

• A região foi afetada por fenômenos desubsidência e colapso de grandes proporções,

especialmente impactantes por ocorrerem emplena área urbana.


• Durante alguns meses vinham sendo notados

O Buraco de Cajamar




287

• Durante alguns meses vinham sendo notadosindícios precursores desses fenômenos,abrangendo deformações de pisos, trincas emedificações, aumento dos casos de ruptura darede de distribuição d’água e estancamento defontes.

• Esta evolução culminou quando ruídossemelhantes a trovoadas e explosões foramouvidos nas imediações do local do colapso.


O Buraco de Cajamar




288

Na foto à esquerda o estágio final doadensamento e na foto à direita a recuperação

da mesma área (SANTOS, 2004).IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

O Buraco de Cajamar



289

Hipótese para a dinâmica de evolução do colapsode solo no Buraco de Cajamar, SP.




291

Os fenômenos do Rastejo e da Fluência



O t j t i i t



292

• O rastejo caracteriza-se por movimentosde solos extremamente lentos que sãoimperceptíveis, exceto durante longos

períodos de monitoração.

• Estes movimentos de massa de solos,quando em profundidade, ocorrem sob

tensões constantes (creep ).






293

• Nos solos, os movimentos de massapodem ser contínuos (fluência) ou

intermitentes (rastejo) dependendo doregime de chuvas.


Sinais que Evidenciam a Presença dos Rastejose Fluências




(A) blocos deslocados de sua posição inicial; (B)árvores inclinadas ou com troncos recurvados; (C)

Sinais que Evidenciam a Presença dos Rastejos eFluências



295

( ) p ç ; ( )árvores inclinadas ou com troncos recurvados; (C)estratos e camadas rochosas sofrendo variaçõesbruscas (encosta abaixo) ou xistosidade; (D)deslocamentos de postes e cercas; (E) trincas erupturas em elementos rígidos, como muretas,muros, paredes; (F) eixos de estradas e ferroviassofrendo inflexões no alinhamento; (G) matacõesarredondados; (H) linhas de seixos recobertas por

rigolito em movimentação de rastejo.


4. Riscos e Tipos de Acidentes Ambientais



296

d) Tipos de Acidentes Ambientais


Estudos de Casos de Acidentes Ambientais

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais



297

Estudos de Casos de Acidentes Ambientais

• O homem altera significativamente oequilíbrio ecológico antes existente eprovoca alterações que podem reverterem danos contra ele mesmo.





298

O Acidente de Piraquara, Angra

dos Reis (RJ)


• Durante a construção da BR-101, foram

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O acidente de Piraquara, Angra dos Reis, RJ



299

• Durante a construção da BR 101, foramrealizados diversos cortes e aterros queinterferiram na drenagem das encostas.

• Juntamente com a remoção da vegetaçãocriaram condições favoráveis para asmovimentações de massas de solos e rochasencontradas ao longo do traçado da rodovia.


Elevadosinvestimentosforam feitos emprojetos decontenção de




300

• Entretanto, os acidentes ambientais na BR-101continuam acontecendo até hoje, após 40 anos de suaconstrução.

contenção deencostas naRodovia Rio-Santos, o que a

tornou uma dasvias mais caras

já construídasno Brasil.


• Objetivos da Rodovia Rio-Santos, com 209

km no Estado do Rio de Janeiro (concluídoem 1971) e 248 km no Estado de São Paulo:




301

(i) Unir os dois mais importantes póloseconômicos pela Serra do Mar.

(ii) Servir como meio de fuga para os moradoresda região de Angra dos Reis, em caso deproblema grave na Usina Nuclear.

(iii) Exibir os encantos da natureza, ao turismo,na área litorânea.

)


• Para o primeiro trecho, nem o mau tempo e




302

p , pas chuvas impiedosas impediram oandamento das obras da rodovia,

• a construção de 39 pontes e dois túneis,que seguiram em ritmo acelerado,registrando-se recordes em volumes deterraplanagem no Brasil.





303

O Grade Acidente da BR-101,

em Piraquara, Angra dos Reis(RJ)


• O Acidente de Piraquara ocorreu na noite

do dia 27/02/1985, quando um trecho de220 metros da BR 101 foi parar no Saco

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101,em Piraquara, Angra dos Reis, RJ



304

220 metros da BR-101 foi parar no Sacode Piraquara de Dentro.

• Durante aquela noite, ocorreu uma chuvatorrencial com precipitação pluviométriade 11,4 mm, em 10 minutos.

• Média diária de chuva era de 7,9 mm,verificada na série histórica de 1982 a1996.





305

Vista aérea do deslizamento de Piraquara ocorrido, em1985, na Rodovia BR-101.





306

Na foto vê-se o trecho afetado da Rodovia BR-101





307

Neste local foram soterrados um clube náutico, umrestaurante e cerca de trinta embarcações que estavamali ancoradas.


• Na foto superioro Saco de

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O grande acidente da BR-101, emPiraquara, Angra dos Reis, RJ



308

Piraquara antesdo acidenteambiental.

• Na foto inferiora vista geral de

toda a áreaacidentada.





309

Rente à encosta foi construído o viaduto para substituiro trecho da BR-101 levado pela corrida de detritos

(2006).IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012




310

Vista lateral do viaduto construído na BR-101,no local do deslizamento de Piraquara.


• Vista da

parte inferiordo viadutot íd




311

construídona BR-101,no local dodeslizamentode Piraquara,mostrandodetalhes dopilar e dadefensa.





312

Viaduto construído no local onde o deslizamentodestruiu cerca de 350 metros da BR-101.


• Vista a jusantedo viaduto

sobre a BR-101,local onde




313

local ondecorreu, até omar, o

deslizamentode Piraquara.

• Foto de16/12/2005, 20

anos após oacidenteambiental.





314

Rompimentos da Barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases

Crime Ambiental Reprisado

Março de 2006 e Janeiro de 2007


4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Rompimentos da barragem daMineradora Rio Pomba Cataguases



Menos de um ano depois, a Mineradora volta apoluir bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul



318

Mineradora Rio Pomba Cataguases, janeiro de2007IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012




319

Minério de bauxita produzido na área,depositado do pátio da mineradoraIPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012



321

Local do rompimento do barramento





322

A foto mostra a o local onde o córregofubá corta o centro do barramento





323

Altura de parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento





324

Parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento.





325

Parte do rejeito que ainda restou naárea de contenção do barramento.


• A multa aplicada à Mineradora foi de R$ 75milhões, pelos danos causados à saúde dapopulação e ao meio ambiente, em condição




326

população e ao meio ambiente, em condiçãoreincidente.

• Além da multa, as atividades da Mineradoraforam suspensas.

• O inquérito civil está em andamento, comvista ao indiciamento civil e criminal da

Mineradora.


• O ompimento de ma das placas do

Primeiro acidente. em março de 2006




327

• O rompimento de uma das placas dovertedouro provocou um acidente ambientalde grandes proporções, com o despejo decerca de 2 bilhões de litros de lama noCórrego Bom Jardim, no Ribeirão Fubá e noRio Muriaé.

• A lama chegou até a foz do Rio Paraíba doSul, em São João da Barra, RJ.


Segundo acidente, em janeiro de 2007

• No segundo acidente, 1,2 bilhão de litros derejeitos químicos da Indústria Cataguases de

Papel e Celulose vazaram com o rompimentoda barragem de contenção.



328

g ç

• Os rejeito foram jogados no Rio Pombacausando mortandade de peixes e

desabastecimento de água potável para cercade 500 mil pessoas.

• Diretores da Indústria Cataguases foramprocessados e tiveram prisão decretada, alémdas multas ambientais recebidas pelaempresa.





329

O rompimento da barragem daUsina Hidrelétrica de Espora, entre

os Municípios de Aporé e Itarumã,Goiás, ocorrido no dia 30/01/2008.


• Houve uma ruptura, de cerca de 100 metros, em umadas extremidades da barragem de terra, que tem cercade 1 5 km de extensão por 45 m de altura

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragemda UHE Espora, Goiás



330

de 1,5 km de extensão por 45 m de altura.

• A barragem não suportou o volume da chuva, quedobrou a vazão da usina e elevou o nível do rio em

cerca de 30 metros.• A ruptura teve início com o transbordamento e erosão

na ombreira esquerda.

• Duas comportas foram abertas para diminuir a

quantidade da água.


• A usina, de responsabilidade da EsporaEnergética havia sido inaugurada há um




331

Energética, havia sido inaugurada há umano e meio.

• Investimento de R$ 98,3 milhões.• Há denúncias de que havia uma trinca na

barragem, na região do vertedouro.






O i t d b d

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais.



342

O rompimento da barragem daHidrelétrica Apertadinho, no Rio

Melaço, Rondônia, ocorrido no dia 11de janeiro de 2008.




4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – O rompimento da barragem daUHE Apertadinho, Rondônia



346

O Desastre da Barragem de

Teton, Idaho, USA, em 1976.


Danos em conseqüência do Desastre daBarragem de Teton, Estado de Idaho, USA,

1976.

i. 11 pessoas morreram;

ii. 2.500 pessoas ficaram feridas;

d íd



347

iii. 761 casas destruídas;

iv. 3.550 edificações rurais destruídas;

v. 40.000 acres (16.184 hectares) de terrascultivadas destruídas;

vi. 13.700 rêses morreram.

vii. Prejuízo material ultrapassou US$ 1 bilhão.


Barragem de Teton com 92 m de altura e 810 m de comprimento

rompeu por entubamento do material do aterro no primeiro enchimento.



348

Sequência do desastre da barragem, em 3 dias, em junho de 19761. 02/06 2 pequenas surgências de água limpa

situadas a 200 e 300 m a jusante do aterro.2. 04/06 1 surgência de água limpa situada a 45 m a

jusante do aterro da barragem.

3. 05/06 1 grande surgência de água barrenta e nasequência o aceleramento da erosão e o desastre.

4, 5, 6 e 7 Vazamento, fluxo da erosão da barragem, áreaerodida progredindo para montante erodamoinho no reservatório.

1. 02 junho – apareceram duas pequenas surgências(springs ) de água limpa situadas a 200 e 300 metros a

jusante do aterro.

2. 04 junho – uma terceira surgência (spring) de água

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Sequência do desastre dabarragem de Teton, USA, em 3 dias



349

2. 04 junho uma terceira surgência (spring ) de águalimpa apareceu a 45 metros a jusante. Essassurgências com água limpa percolaram através de

pequenas fraturas da rocha de fundação da barragem.3. 05 junho – foi constatada uma grande surgência de

água barrenta (muddy spring ) com vazão de 42.000litros por minuto, logo acima do pé de jusante dabarragem. Daí o processo de erosão acelerou e se deu

o desastre.


4. Leak = vazamento.

5. Flow from ambankment = fluxo da erosão dabarragem.




350

6. Eroded area progressing upstream = áreaerodida progredindo para montante.

7. Vortex in reservoir = rodamoinho noreservatório.

Intake = linha de consumo;

Irrigation pipiline = duto de irrigação;Spillway = caminho do vertedouro


Riolito: rocha dominante no



351

Aluvião antigo relativamentedelgado recozido pelo derramede rocha vulcânica,normalmente não apresentandoproblemas.

Basalto: derrame de rocha vulcânica no fundodo vale com fraturas abertas com grandesdimensões, podendo ser condutores de água. Aágua da barragem pode ter se infiltrado atravésdesta rocha, atingindo o núcleo da barragem.

local, formado por cinzasvulcânicas cimentadas, comporosidade alta. Cavernassubterrânea foram observadas.

Abaixo do riolito foramencontrados depósitos fluviaise lacustres do plioceno (5 a 2milhões de anos atrás).No alto do plateau foiencontrado capeamento desilte eólico (fragmento de rochamenor do que areia fina emaior do que argila).

Aluvião recente comespessura de até 30 m,contendo areia e cascalho.Na base existiam siltes eargilas.




Original ground = chão originalCutoff trench = limite da trincheira de vedação

• Durante a construção, cavernassubterrâneas foram observadas.

• O fraturamento da rocha eraintenso e com grandes dimensões.

• Foram injetados 214.000 m3 decalda de cimento, areia ebentonita.

• O desastre se deveu ao fluxo deágua pelas juntas abertas pré-

existentes na fundação etrincamento da trincheira naombreira direita.

• Material 1 – núcleo dabarragem de solo siltosocompactado.

• O desastre se deveu aoentubamento do materialdo aterro através dotrincamento do núcleoevoluindo para otrincamento na ombreira




353

direita.


Rocha de cinzavulcânicacimentada





• O desastre dabarragem de Tetonfoi o mais

traumático daengenharia debarragens.




355

barragens.

• A barragem foiprojetada e aconstruçãosupervisionadapelo maisexperiente Bureauamericano,

mundialmenterespeitado.


• O número de vidashumanas perdidasfoi reduzido devidoao alarmeprovidencial dado




356

providencial dadopelo pessoal deoperação da

barragem.• Sinais claros da

iminência dodesastre foramnotados 3 dias antes e as ações paraevasão da áreaforam tomadas.


• O desastre foiprovocado

peloentubamento (pipping) na




357

( pipping ) nabarragem de

terra, duranteo primeiroenchimentodoreservatório

de água.


• O projeto previa oenchimento doreservatório comuma velocidade de0,3 metros por dia(nov 75 a mar 76).




358

(nov 75 a mar 76).

• Devido ao afluxo de

água superior, oreservatório passoua encher a umavelocidade de até 0,6metros por dia (mara mai 76).

• Entre maio e junho de 76 o reservatório cresceu até 1 metro pordia. Em 5 de junho, o desastre.






O Desastre da Barragem de




360

O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, província

de Henan, China, em 1975


• Foi o mais grave desastre em obra deengenharia, ocultado na China por 20 anos.

• O rompimento das barragens de regularizaçãodas cheias dos rios Ru e Hong,

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Desastre da Barragem deBanquiao e Shimantan, China, em 1975



361

g,respectivamente as barragens de Banquiao eShimantan.

• O desastre provocou a morte de cerca de230.000 pessoas, sendo cerca de 145.000diretamente e 85.000 em conseqüência deuma série de desgraças que se seguiram aodesastre (fome, doenças etc.)


• Somente em 1995, através de um relatório daHuman Rights Watch , o caso veio a tona emtoda a sua extensão.




362

• O HRW investigava, na ocasião, a

implantação do megaprojeto Three Gorges decontrole de cheias e geração de energia nabacia do rio Yangtze, que está sendoimplantado na mesma região do desastre deBanquiao e Shimatan.


• O trágico rompimentos das barragens de

Banquiao e Shimatan relacionou-setecnicamente a:

i d ã




363

erros gerais de concepção;

problemas com os cálculos hidrológicos; impedimentos de operação de vertedores de

fundo por acúmulo de sedimentos.

• Em 1950, o hidrologista chinês Chen Xing, criticou

severamente estes três aspectos do projeto, o queresultou no seu afastamento sumário.





364

A Barragem de Três Gargantas,

China


• O megaprojeto de Three Gorges, aprovadoem 1992 pelo governo chinês, foi

construído no período de 2003 a 2006, etem a capacidade para armazenamento deágua 4 vezes superior aos reservatórios de

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – A barragem de Três Gargantas,construída na China



365

água 4 vezes superior aos reservatórios deBanquiao e Shimatan.

• Para enchimento deste reservatório foramremanejadas cerca de 4 milhões depessoas.

• O custo inicial do projeto foi estimado emUS$ 8 bilhões e já ultrapassam atualmenteUS$ 30 bilhões.


• O ex-jornalista especializado, afastado do QuangmingDaily, de Beijing, em 1989, portanto antes da aprovaçãofinal da obra, publicou uma série de artigos contra oprojeto, que se resume no seguinte:

“Não há necessidade de se implantar esse




366

Não há necessidade de se implantar essecaríssimo, ambientalmente desastroso e

culturalmente destrutivo projeto.” “Se as reais conseqüências do projeto Three

Gorges pudessem ser discutidas aberta eclaramente então as pessoas perceberiam que

ele não resolverá os problemas de inundação daChina.”





367

Mais de 4 milhões deslocados pela represa de TrêsGargantas (Jornal O Globo, 13/10/2007)


• Autoridades chinesas já admitiram desastresecológicos provocados com osreassentamentos de 4 milhões de moradores




368

que habitavam as margens do Rio Yangtze.

• Os desmoronamentos frequentes e o aumentoda poluição do rio pode tornar a obra numacatástrofe ecológica.





369

Casa abandonada por causa da instabilidade doterreno ao lado do rio Yangtze, em Hubei. No local, a

construção da represa Três Gargantas causou umdeslizamento de terra que deixou 31 mortos.






C d A id t A bi t i




371

Casos de Acidentes Ambientais emBarragens


Casos de Acidentes Ambientais em Barragens

nos EUA

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens



372

PECK, R. B.; Where has all the judgement gone?; Fifth Laurits Bjerrum Memorial Lecture, ASCE, 1980.


Casos de Acidentes Ambientais em Barragens,nos EUA




373

PECK, R. B.; Where has all the judgement gone? ; Fifth Laurits Bjerrum Memorial Lecture, ASCE, 1980.


Casos de Acidentes Ambientais em Barragens noBrasil




MELLO, F. M. de; Casos de Acidentes Ambientais em Barragens, no Brasil ; Segurança debarragens; XVI Seminário Nacional de Grandes Barragens, Recife, PE, 1981)


Porque a barragem da Pampulha, em Minas

Gerais, ruiu com 13 anos de operação, porpercolação pelo aterro, em face aos quadrosapresentados por PECK (1980) e MELLO (1981)?

4.d) Tipos de Acidentes Ambientais – Casos de acidentes ambientaisem barragens – Acidente com a barragem da Pampulha, MG



375

• O quadro de PECK (1980) informa que 45,5% dos acidentes embarragens ocorrem no 1º ano de operação, com o reservatóriocheio.• Por outro lado, o quadro de MELLO (1981) informa que abarragem da Pampulha, em Belo Horizonte, MG, ocorreu 13 anos

após o início da sua operação (1941 a 1954).


• O desconhecimento da necessidade de filtragem foi responsáveldireto por um grande número de acidentes dos quais o desastreda barragem da Pampulha.• A barragem da Pampulha foi construída entre os anos de 1936 e1940, poucos anos após a publicação do livro JUSTIN, J. D. (1932)e possuía sistema de drenagem que seguia os preceitos nele




376

contidos.• A barragem da Pampulha foi destruída por entubamento

(piping ), em 20/04/1954, 13 anos após a entrada em operação.• O maciço de terra tinha 16,5 metros de altura e 330 metros decomprimento pela crista.• A barragem foi inicialmente projetada para ter 11,5 metros dealtura.

• Ainda durante a construção, decidiu-se elevá-la para os 16,5metros finais.


O sistema de drenagem da fundação do aterro de11,5 metros, já tinha sido implantado quando dadecisão de alterar a barragem de terra.

Com alteamento do aterro este sistema de




377

Com alteamento do aterro, este sistema dedrenagem foi estendido para jusante através de

um único coletor transversal com diâmetro de 60centímetros.

O aterro era homogêneo e constituído por uma

argila muito arenosa.


Quanto à umidade e ao grau de compactação,embora não se possua dados da época da

construção, dispõe-se de ensaios executados noaterro remanescente após o desastre.




378

Estes resultados sugerem que a barragem original foi

compactada mais úmida e menos densa do que otrecho de alteamento, ambos, porém, se situandodentro de faixa aceitável por padrões atuais.

Na face de montante foi implantada uma laje deconcreto armado.


(a) Percolação com carreamento do material do maciço para ointerior do sistema de drenagem, descalçando a membrana deconcreto de montante.

(b) Af d t f dilh t d b d t


A sequência do acidente foi a seguinte:



379

(b) Afundamento e fendilhamento da membrana de concreto.(c) Avolumamento do fluxo, aumento do carreamento e,

finalmente, formação de um tubo em forma de S e destruiçãodo maciço.

No final da década de 30, os perigos do entubamento já eram deconhecimento geral, mas os princípios quantitativos de filtragem

e a utilidade da drenagem colocada no interior do aterropermaneciam ainda pouco explorados.


Conclusão:

Segundo a USCOLD (1975), cerca de 83% dosacidentes ocorreram até 20 anos de operação da




380

acidentes ocorreram até 20 anos de operação dabarragem, sendo que 75% dos acidentes ocorreram

até os 5 anos. Dos 4 acidentes ocorridos após os 20 anos, doisforam deslizamentos deflagrados por terremotos, umfoi galgamento e um foi por percolação pelafundação.


Conclusão (continuação):

Um aspecto notável dos dados da USCOLD (1975) éa concentração de cerca da metade dos acidentesocorrerem antes de 1 ano de vida da barragem, ou




381

seja, durante ou logo após o enchimento do

reservatório. O enchimento do reservatório é um momento crítico

da vida de uma barragem, pois grande parte dacarga que ela terá que suportar é aplicada

praticamente de uma vez, em geral, rapidamente.



São poucas as obras civis com esta característica e,certamente, as barragens são as mais caras e commaior potencial de dano dente elas.O í d d hi i i d




382

O período de enchimento e os primeiros anos deoperação constituem uma fase de verificação dashipóteses e partidos de projeto.

Por este motivo, está hoje em dia plenamenteestabelecida a noção de que o acompanhamento doenchimento do reservatório e dos primeiros anos de

funcionamento é parte fundamental do projeto e dosrequisitos de segurança de obras de barramento.



A vigilância e a atenção técnica devem, evidentemente,continuar por toda a vida da obra da barragem.

Podemos concluir que o acidente da barragem da Pampulha,assim como todos os outros acidentes em barragens, muitasvezes resultam da atuação em cadeia de diferentes agentes e



383

ç gpodem ser explicados de várias maneiras plausíveis.

É frequente que não se disponha de todas as informaçõesnecessárias para explicar os fenômenos que provocaram oacidente.

Nos desastres e nas anomalias mais graves, justamente otrecho envolvido costuma ser totalmente removido oufortemente distorcido, eliminando as evidências que permitiriam

um diagnóstico preciso.



Assim, em muitos casos, é difícil apropriar com segurança ascausas e sequência de efeitos que resultaram no acidente.

Por este motivo os estudos de conjunto dos acidentes




384

Por este motivo, os estudos de conjunto dos acidentescostumam apelar para categorias ou tipos de acidentes que não

se reportam aos detalhes dos mecanismos que atuaram. Evidentemente que não é intenção do professor entrar no

mérito dos detalhes dos acidentes, mas, diante da demanda doaluno, em sala de aula, em Porto Alegre, RS, restou aoportunidade para detalhar um pouco mais este caso.


O Flagrante do Deslizamento deú




385

Terra sobre o Túnel Rebouças, no

Rio de Janeiro, RJ, em 23 e24/10/2007


4.d) Tipos de Acidentes Ambientais - O Flagrante dodeslizamento de terra sobre o Túnel Rebouças, no Rio de Janeiro,RJ



386

• Uma verdadeira cachoeira de solo, pedra,água e lixo caiu sobre o Túnel Rebouças.





387

• O primeiro deslizamento ocorreu às 22:00h do dia 23/10/2007e o segundo às 14:30h do dia seguinte.





• Falta de investimentos e de profissionaisnas Prefeituras são fatores constantes derisco de grandes acidentes ambientais.




392

• Outros fatores que contribuíram para o

desastre foram a ocupação desordenadado solo, a falta de fiscalização na encostae o acúmulo de lixo na superfície.


• Para as ações preventivas, como obrasde contenção de encostas nas áreas derisco ou retiradas de blocos de pedras




393

risco ou retiradas de blocos de pedrasinstáveis, não há verbas.

• Em 1996 foram aplicados R$ 43,5milhões e para 2007 está no orçamentodo Município apenas R$ 2,9 milhões.


e) Instrumentação e




394

Monitoramento dos Solos




4.e) Instrumentação e Monitoramento de Solo

i) Grandezas comuns a serem medidas emonitoradas:



396

deslocamentos verticais e horizontais, em

superfície e em profundidade e poro-pressões.


4.e.i) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Grandezas Comunsa Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais e horizontais,em superfície e em profundidade e poro-pressões

• Nos processos de monitoramento de estabilidade desolos as inspeções deverão considerar os seguintesaspectos:

geotécnicos, nas condições do maciço ou terraplenoestabilizado pela obra de contenção;



397

estabilizado pela obra de contenção;

estruturais, nas condições das estruturas deconcreto ou concreto armado;

hidrológicos, nas condições das obras de drenagemsuperficial e profunda;

das ancoragens , nos tirantes e chumbadores.


Nos aspectos geotécnicos devem ser verificados:

a existência de estufamentos, ressaltos ou depressão

no entorno da obra, avaliando erosão e recalques; a ocorrência de trincas, principalmente paralelas à obra

e em formato curvo, no maciço;

idê i d i t é d t



398

a evidência de movimentos nos pés das encostas ecircunvizinhanças, o aparecimento de trincas e fendase surgências de água;

a ocorrência de desalinhamentos verticais ouhorizontais no maciço, alteração de cotas e prumos devegetação;

a existência de instrumentação geotécnica instalada nomaciço e suas condições.


Nos aspectos estruturais devem ser verificados:

o estado geral dos elementos de concreto e,especificamente, anomalias como trincas e fissuras,desplacamento, infiltrações e carbonatação;

a situação da armadura, como cobrimento deficiente,



399

a situação da armadura, como cobrimento deficiente,exposição de barras e armadura corroída;

o estado das juntas de dilatação, abrangendo suaintegridade e verificação de abertura;

as surgências de água nas cortinas e nas cabeças dostirantes, em muros e superfícies revestidas com concreto

projetado.


Com relação aos aspectos hidrológicos devem ser

verificados:

o sistema de drenagem superficial (escadashid á li l t i d ) t

4.e.i.a) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - GrandezasComuns a Serem Medidas e Controlas - Deslocamentos verticais ehorizontais, em superfície e em profundidade e poro-pressões



400

hidráulicas, canaletas e caixas de passagem) quanto atrincas, ao assoreamento e obstrução, à ocorrência deerosões laterais, solapamentos ou recalques;

a surgência de água nos drenos sub-horizontaisprofundos, correlacionando-se as vazões aos períodoschuvosos.


O projeto de instrumentação para o monitoramento daestabilidade de solos poderá incluir:

marcos de observação topográfica para medirdeslocamentos;

medidores de nível de água para observar a posição

e alteração de níveis de água; piezômetros para medir as pressões pontuais da

água (poro-pressões); inclinômetros para medir deslocamentos



401

horizontais;

medidores de recalques para medir deslocamentosverticais; extensômetros para medir deslocamentos

horizontais; células de carga para medir cargas em tirantes; células de pressão total para medir pressões totais

de terra.


• Poço de observação com medidores de

nível de água paraobservar a posição ealteração de níveisde água.




402

g


• Piezômetros paramedir as poro-

pressõespontuais.




404Inclinômetros para medir deslocamentos horizontais




406

Extensômetro de pontos múltiplos para medirdeslocamentos horizontais.


4.e) Instrumentação e Monitoramento de Solo

ii) Estudo de Caso de Instrumentação



407

e Monitoramento de Oleoduto.


• Os oleodutos egasodutos aosofrerem

4.e.ii) Instrumentação e Monitoramento dos Solos - Estudo de Caso deInstrumentação e Monitoramento de Oleoduto



408

acidentes vazam e

contaminamseriamente o meioambiente.


Sistema para evitar acidentes ambientais

no trecho onde há movimento de massa decolúvio na encosta e garantir a segurançaoperacional do oleoduto.




409

Marcos superficiais;

Inclinômetros;

Piezômetros.


Sistema de proteção contra a erosão:




410

Sistemas de drenagem;

Sistema de contenção de encosta eproteção vegetal.


• Solo coluvionaroriginário dedeslizamento daSerra do Mar.

• Este solo, onde




411

passa um oleoduto

da Transpetro, estáem processo demovimentação porrastejo.


Solo coluvionar da Serra do Mar em processo demovimentação por rastejo.




Qual anomalia que um perito pode verificarnesta encosta onde passa um oleoduto daTranspetro?




• A curva apresentadana calha de drenagem

é resultante doprocesso demovimentação porrastejo do solocoluvionar.




414

coluvionar.

• A foto tambémmostra o sistema deinstrumentaçãogeotécnica paracontrolar omovimento da massado colúvio.


• A curvaapresentada na

calha dedrenagem éresultante doprocesso de




415

processo de

movimentaçãopor rastejo dosolo coluvionar.


Qual anomalia que um perito pode verificar neste sistemade drenagem da encosta onde passa um oleoduto da

Transpetro?




Sinal da movimentação por rastejo do solo, na

rachadura produzida pelo deslocamento horizontal domuro.




Outro sinal da movimentação por rastejo do solo coluvionar,

na rachadura produzida pelo deslocamento horizontal domuro.




Mais um sinal da movimentação por rastejo do solo

coluvionar, na rachadura produzida pelo deslocamentohorizontal do muro.



• Inclinômetro dosistema deinstrumentaçãoparamonitoramento

t l d




421

e controle da

movimentaçãohorizontal damassa docolúvio.


Inclinômetro do sistema de instrumentação,

monitoramento e controle da movimentaçãohorizontal da massa do colúvio.




Piezômetro para medir as poro-pressões pontuais damassa do colúvio.




Piezômetro para medir as poro-pressões pontuais da

massa do colúvio.




e d a i n s t r u

m e n t a ç ã o c o

m

d a d o s v i a

t e l e f ô n i c a

m o d e m .



425

C

a s a d e c o n t r o l e

t

r a n s m i s s ã o d

e d

u

t i l i z a n d o u m

m


Qual a finalidade deste sistema de drenagem da águaexistente no solo da encosta onde passa o oleoduto daTranspetro?




• Obras dedrenagem da

Transpetro paracontenção dasencostas epreservação dooleoduto e do




427

oleoduto e do

meio ambiente,através do alíviodas poro-pressõesdo solo dasencostas.


• Dreno do




428

sistema dedrenagem docolúvio.


• Sistema dedrenagem paracontenção daencosta de




429

encosta de

colúvio eproteção áreavegetal.


5. Perícia, Perito Oficial eAssistentes Técnicos




430

Assistentes Técnicos


5. Perícia, Perito Oficial e Assistentes Técnicos

i. Perito Oficial e Assistentes Técnicos;

ii. Perícia judicial ou prova judicial;

iii. Laudo pericial;

iv. Inspeção judicial;



v. Participações do Perito Oficial e AssistentesTécnicos nas audiências designadas pelo Juiz;

vi. Honorários do Perito Oficial e AssistentesTécnicos.



i Perito Oficial e Assistentes



i. Perito Oficial e Assistentes

Técnicos


5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos

Perito Oficial ou Perito Judicial é o auxiliar da

Justiça que assiste o Juiz na formação do seuconvencimento técnico acerca das questõestrazidas aos autos da ação judicial.

E i d P i lé d h bili ã



Exige-se do Perito, além da habilitaçãoprofissional legal, conhecimentos científicos etécnicos específicos para elucidação dasquestões objeto das demandas judiciais.


São também importantes a participação nademanda judicial dos Assistentes Técnicos das

partes envolvidas. Estes profissionais legalmente habilitados serão

nomeados pelas partes para assistir os advogadosdos autores por um lado e dos réus por outro




dos autores, por um lado, e dos réus, por outro

lado.

Os Assistentes Técnicos poderão elaborar e juntaraos autos os seus laudos concordando ou

divergindo do Perito Oficial.434IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

A Lei nº 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o Códigode Processo Civil, trata da atuação do perito e dosassistentes técnicos.

CAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Artigo 139 - São auxiliares do juízo além de




Artigo 139 - São auxiliares do juízo, além de

outros, cujas atribuições são determinadas pelasnormas de organização judiciária, o escrivão, ooficial de justiça, o perito, o depositário, oadministrador e o intérprete.


Seção II - Do Perito

Artigo 145 - Quando a prova do fato depender deconhecimento técnico ou científico, o juiz seráassistido por perito.

5.i) Perito Oficial e Assistentes Técnicos - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 -Código de Processo Civil



assistido por perito.

§ 1o - Os peritos serão escolhidos entre profissionaisde nível universitário, devidamente inscritos no órgãode classe competente.


§ 2o - Os peritos comprovarão sua especialidade namatéria sobre que deverão opinar, mediantecertidão do órgão profissional em que estivereminscritos.




§ 3o - Nas localidades onde não houver profissionaisqualificados que preencham os requisitos dosparágrafos anteriores, a indicação dos peritos seráde livre escolha do juiz.


Artigo 146 - O perito tem o dever de cumprir o

ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregandotoda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se doencargo alegando motivo legítimo.




Parágrafo único. A escusa será apresentada dentrode 5 (cinco) dias, contados da intimação ou doimpedimento superveniente, sob pena de se reputarrenunciado o direito a alegá-la (art. 423).


Art. 147 - O perito que, por dolo ou culpa, prestarinformações inverídicas, responderá pelosprejuízos que causar à parte, ficará inabilitado,por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias




por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias

e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.


Artigo 421 - O juiz nomeará o perito, fixando deimediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o - Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco)dias, contados da intimação do despacho denomeação do perito:




nomeação do perito:

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.


Artigo 422 - O perito cumprirá escrupulosamente oencargo que Ihe foi cometido, independentementede termo de compromisso.

Os assistentes técnicos são de confiança daparte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.




parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.

Artigo 423 - O perito pode escusar-se , ou serrecusado por impedimento ou suspeição; aoaceitar a escusa ou julgar procedente aimpugnação, o juiz nomeará novo perito.


Artigo 424 - O perito pode ser substituído quando:

I - carecer de conhecimento técnico ou científico;II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo noprazo que Ihe foi assinado.




Parágrafo único - No caso previsto no inciso II, o juizcomunicará a ocorrência à corporação profissionalrespectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixadatendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo

decorrente do atraso no processo.442IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Artigo 425 - Poderão as partes apresentar, durante adiligência, quesitos suplementares. Da juntada dos

quesitos aos autos dará o escrivão ciência à partecontrária.

Artigo 426 - Compete ao juiz:




I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os que entender necessários aoesclarecimento da causa.


Artigo 429 - Para o desempenho de sua função,podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-sede todos os meios necessários, ouvindotestemunhas, obtendo informações, solicitandodocumentos que estejam em poder de parte ou em




documentos que estejam em poder de parte ou em

repartições públicas, bem como instruir o laudo complantas, desenhos, fotografias e outras quaisquerpeças.


Artigo 431-A - As partes terão ciência da data elocal designados pelo juiz ou indicados pelo peritopara ter início a produção da prova.

Artigo 431-B - Tratando-se de perícia complexa,que abranja mais de uma área de conhecimento




que abranja mais de uma área de conhecimento

especializado, o juiz poderá nomear mais de umperito e a parte indicar mais de um assistentetécnico.


Artigo 433 - O perito apresentará o laudo em

cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20(vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

P á f ú i O i t t té i




Parágrafo único - Os assistentes técnicosoferecerão seus pareceres no prazo comum de 10(dez) dias, após intimadas as partes daapresentação do laudo.


Artigo 435 - A parte, que desejar esclarecimento

do perito e do assistente técnico, requererá ao juizque mande intimá-lo a comparecer à audiência,formulando desde logo as perguntas, sob forma dequesitos.




Parágrafo único - O perito e o assistente técnico sóestarão obrigados a prestar os esclarecimentos aque se refere este artigo, quando intimados 5(cinco) dias antes da audiência.


Artigo 436 - O juiz não está adstrito ao laudo

pericial, podendo formar a sua convicção comoutros elementos ou fatos provados nos autos.

Artigo 437 - O juiz poderá determinar, de ofício ou




a requerimento da parte, a realização de novaperícia, quando a matéria não Ihe parecersuficientemente esclarecida.




O Assistente Técnico é uma entidade, a qual a leidestinou a defesa dos interesses dos litigantes noterreno técnico da perícia.

Cada litigante apresenta o seu, escolhido livrementee, através dele, cria objeções ao Perito Oficial,formula-lhe sugestões, esclarece pontos cujo




esclarecimento se afigure conveniente etc. O Assistente Técnico é, ainda, quem habilita nessa

matéria o advogado, assistindo-o com o seu parecer,desde a organização dos quesito até os debates naaudiência de instrução e julgamento.


Para bem exercer a sua função, o Assistente Técnicopoderá inspecionar pessoalmente a coisa e ouvirtestemunhas que lhe esclareçam dúvidas e lhe

permitam uma opinião segura.

Conhecido o laudo elaborado pelo Perito Oficialcabe-lhe esquadrinhá-lo e impugná-lo nas suas




falhas, fornecendo ao advogado, por escrito ouverbalmente, elementos de discussão e,diretamente ou por intermédio deste, esclarecer oJuiz a propósito dos defeitos ou da segurança dasconclusões periciais, em função do ponto de vista

da parte que o tenha indicado.451IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

O papel do Assistente Técnico será relevantíssimopara a exata avaliação da demanda judicial,

dependendo, muitas vezes, do critério, daponderação e da competência técnica que revele, aobtenção de sentença acolhendo o ponto de vistada parte respectiva.




O Juiz, ao decidir, não pode deixar de ter emconsideração também as suas objeções e pontos devista, dando-lhes o valor que merecem segundo oseu mérito intrínseco e a idoneidade pessoal e

técnica do assistente.452IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


ii. Perícia judicial ou prova judicial




5.ii) Perícia judicial ou prova judicial

Definição de Prova Pericial, segundo a Lei nº 5.869/73, queinstituiu o Código de Processo Civil:

Seção VII - Da Prova Pericial

Artigo 420 - A prova pericial consiste em exame, vistoria ouavaliação.



Parágrafo único - O juiz indeferirá a perícia quando:I - a prova do fato não depender do conhecimento especialde técnico;II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;III - a verificação for impraticável.



A perícia judicial é determinada pelo Juiz para

verificar e esclarecer um fato, um estado ou realizara avaliação do dano ambiental que é objeto dademanda judicial.

Cabe ao Perito Judicial encontrar a prova que



Cabe ao Perito Judicial encontrar a prova que

estabeleça a relação de causa e efeito entre o danoambiental e a ação do poluidor, a fim de oferecer aoJuízo os elementos necessários para o julgamentoda lide.


Nos processos de crime ambiental, a períciaobedece às normas estabelecidas pelo Código deProcesso Penal, devendo ser efetuada o mais brevepossível, antes que desapareçam os vestígios dodano ambiental.




Nos processos cíveis, a perícia compreende avistoria e avaliação dos danos para os devidosarbitramentos pelo Juízo, obedecendo às normas doCódigo de Processo Civil.


Os meios processuais utilizados na apuração daresponsabilidade pelos danos ambientais é a Ação

Civil Pública, nos termos da Lei nº 7.347, de24/07/1985.

A Lei nº 7.34785 disciplina a ação civil pública de




responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valorartístico, estético, histórico, turístico e paisagístico edá outras providências.



iii. Laudo pericial




5.iii) Laudo pericial

O laudo pericial é o documento através doqual o Perito Oficial e os Assistentes Técnicos

expressam os resultados das suas perícias esuas conclusões fundamentadas.

No laudo pericial, devem ser apontados osfatos, circunstâncias, princípios e parecer sobre



a os, u s â as, p p os pa sob

o objeto submetido a exame.

No laudo pericial devem ser respondidos comobjetividade os quesitos formulados pelas

partes.459IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

O quesitos formulados pelas partes são as

perguntas envolvendo exclusivamente questõestécnicas direcionadas ao Perito Oficial e aos Assistentes Técnicos, pertinentes às questões queconstituem o objeto da perícia ambiental.




Os quesitos são formulados pelos Advogados daspartes, assistidos pelos seus respectivos Assistentes Técnicos.


Com relação ao laudo pericial, o Código de Processo Civil (Lei nº5.869, de 11/01/1973) também trata deste tema.

Artigo 167 - O escrivão numerará e rubricará todas as folhasdos autos, procedendo da mesma forma quanto aossuplementares.

Parágrafo único - Às partes, aos advogados, aos órgãos do




Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultadorubricar as folhas correspondentes aos atos em queintervieram.

Artigo 168 - Os termos de juntada, vista, conclusão e outrossemelhantes constarão de notas datadas e rubricadas peloescrivão.


Artigo 169 - Os atos e termos do processo serãodatilografados ou escritos com tinta escura e indelével,assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas

não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivãocertificará, nos autos, a ocorrência.

§ 1º - É vedado usar abreviaturas.

5.iii) Laudo pericial - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - Código de ProcessoCivil



§ 2º - Quando se tratar de processo total ou parcialmenteeletrônico, os atos processuais praticados na presença do juizpoderão ser produzidos e armazenados de modointegralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, naforma da lei, mediante registro em termo que será assinadodigitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria,bem como pelos advogados das partes.


§ 3º - No caso do § 2º deste artigo, eventuais contradições natranscrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da

realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juizdecidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão notermo.

Parágrafo único - É vedado usar abreviaturas.

5.iii) Laudo pericial - Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - Código de ProcessoCivil



Artigo 171 - Não se admitem, nos atos e termos, espaços embranco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo seaqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.



iv. Inspeção judicial




5.iv) Inspeção judicial

O Código de Processo Civil prevê a inspeção judicial realizada peloJuiz.

CAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VIII - Da Inspeção Judicial

Artigo 440 - O juiz, de ofício ou a requerimento da parte,pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou



coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse àdecisão da causa.

Artigo 441 - Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá serassistido de um ou mais peritos.


Artigo 442 - O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa oucoisa, quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretaçãodos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveisdespesas ou graves dificuldades;

5.iv) Inspeção judicial – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código deProcesso Civil



III - determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único - As partes têm sempre direito a assistir àinspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que

reputem de interesse para a causa.466IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Artigo 443 - Concluída a diligência, o juizmandará lavrar auto circunstanciado,mencionando nele tudo quanto for útil à decisãoda causa.

5.iv) Inspeção judicial – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código deProcesso Civil



Parágrafo único - O auto poderá ser instruídocom desenho, gráfico ou fotografia.


5. Perícia, Perito Oficial e AssistentesTécnicos

v. Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nas audiências



designadas pelo Juiz


5.v) Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nasaudiências designadas pelo Juiz

Com relação às audiências com o Juiz, o Código de Processo Civiltambém trata da participação do perito oficial e dos assistentestécnicos.

Artigo 446 - Compete ao juiz em especial:I - dirigir os trabalhos da audiência;

II - proceder direta e pessoalmente à colheita das provas;



III - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a quediscutam a causa com elevação e urbanidade.

Parágrafo único - Enquanto depuserem as partes, o perito, osassistentes técnicos e as testemunhas, os advogados não podem

intervir ou apartear, sem licença do juiz.469IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

Seção III - Da Instrução e Julgamento

Artigo 450 - No dia e hora designados, o juiz declarará aberta a

audiência, mandando apregoar as partes e os seus respectivosadvogados.

Artigo 451 - Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixaráos pontos controvertidos sobre que incidirá a prova.

5.v) Participações do Perito Oficial e Assistentes Técnicos nasaudiências designadas pelo Juiz – Lei nº 5.869, de 11/01/1973 – Código de Processo Civil



Artigo 452 - As provas serão produzidas na audiência nestaordem:

I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos deesclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do artigo 435.

..............................................................................................470IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


vi. Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos




5.vi) Honorários do Perito Oficial e Assistentes Técnicos

A Lei nº 5.869, de 11/01/1973, que instituiu o Código deProcesso Civil, também trata dos honorários do perito e dosassistentes técnicos.

Artigo 33 - Cada parte pagará a remuneração do assistente técnicoque houver indicado; a do perito será paga pela parte que houverrequerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas aspartes ou determinado de ofício pelo juiz.



Parágrafo único - O juiz poderá determinar que a parte responsávelpelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valorcorrespondente a essa remuneração. O numerário, recolhido emdepósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária, seráentregue ao perito após a apresentação do laudo, facultada a sua

liberação parcial, quando necessária.472IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DEENGENHARIA (IBAPE) - REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PARA

AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA

Nas Perícias Judiciais, recomenda-se que o profissionalapresente orçamento prévio e justificado de seushonorários, requerendo desde logo o arbitramento edepósito prévio desses honorários, ouvidas as partes.




Nos casos complexos, onde não seja possível umaaferição exata "a priori" da extensão dos trabalhos, oprofissional deverá apresentar uma estimativa provisória,a ser complementada por ocasião do término dosserviços.


Os valores constantes da tabela de honorários sereferem exclusivamente aos honorários

profissionais não incluindo as despesas.

Além dos honorários citados na tabela, osprofissionais deverão ser ressarcidos de todas asdespesas para a realização dos serviços, tais




despesas para a realização dos serviços, taiscomo, despesas com transporte, viagens,estadias, cópias de documentos, autenticações,pareceres, levantamentos topográficos etc.


Tabela de Honorários Periciais do IBAPE

Avaliação(R$)

Honorários(R$)(*)

Avaliação(R$)

Honorários(R$)

A H A H

150.000,00 2.437,14 800.000,00 6.213,72

200.000,00 2.855,01 900.000,00 6.6673,34

250.000,00 3.218,51 1.000.000,00 7.118,69

300.000,00 3.551,32 1.500.000,00 9.187,40

350.000,00 3.863,20 2.000.000,00 11.074,47 +

[ ( A – 1

0 5 . 0

0 0 , 0 0 ) / 1 0 . 0

0 0 ] 0 , 7

5 }




400.000,00 4.159,45 3.000.000,00 14.514,07

450.000,00 4.443,34 4.000.000,00 17.662,68

500.000,00 4.717,09 5.000.000,00 20.613,12

600.000,00 5.240,13 10.000.000,00 33.637,63

700.000,00 5.737,21 Acima de 10milhões

Aplicar afórmula (*)

* H =

1 8 0 , 0

0 x { 1 0 , 4 5








a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos

b) Aspectos metodológicos para realizaçãode uma perícia ambiental



477

c) Métodos aplicáveis à análise e avaliaçãode impactos, danos e passivosambientais


a) Procedimentos Técnicos dosPeritos e Assistentes Técnicos





6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos

• A perícia ambiental compreende os seguintes objetivosquanto aos três elementos fundamentais no âmbito de uma Ação Civil Pública.

Elementos fundamentais no âmbito de uma perícia ambiental para uma Ação Civil Pública

DANO AMBIENTAL (ameaçaou ocorrido)

• Caracterizar, mensurar e valorar.



479

CONDUTA E ATIVIDADELESIVA AO MEIO AMBIENTE

• Caracterizar e enquadrar legalmente.

NEXO CAUSAL • Caracterizar a relação entre o DANO ea ATIVIDADE LESIVA do réu.


• Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental:

• Abrange efetivamente o que foi perdidopor destruição, inutilização ou

6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes Técnicos



480

deterioração da coisa alheia, derivadasde conduta e atividades lesivas ao Meio Ambiente.

• Na perícia, o Dano Ambiental deve sercaracterizado, mensurado e valorado

pelo Perito e Assistentes Técnicos.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


• É o vínculo entre a Conduta e a Atividade

6.a) Procedimentos Técnicos dos Peritos e Assistentes

Técnicos



• São caracterizadas pelo enquadramentolegal da Conduta e Atividade Lesiva ao Meio

Ambiente.

Lesiva ao Meio Ambiente e o conseqüenteDano Ambiental produzido.



A Perícia A Lei A Perícia

Dano AmbientalNexo de

Causalidade

Conduta e AtividadeLesiva ao Meio

Ambiente



482

O dano tem de serconcreto e

quantificável.

É necessárioestabelecer um nexocausal entre o dano e

o poluidor

identificado.

A existência deum autor poluidor

identificado.


Os três elementos fundamentais no âmbito de umaPerícia Ambiental

A Perícia A Lei A Perícia



483

Alcançar o causador do dono ambiental pelo

princípio do poluidor-pagador.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

b) Aspectos metodológicos para realizaçãode uma perícia ambiental





6.b) Aspectos metodológicos para realização de uma perícia ambiental

Aspectos metodológicos para realização de uma perícia ambiental,tomando-se como exemplo uma perícia referente à poluiçãoambiental:

i. Leitura completa ecriteriosa dos autos doprocesso visando:

• Preparação para a vistoria; • Análise do quesitos apresentados; • Identificação dos Assistentes Técnicos

das partes para solicitação de



485

informações, documentos, projetosetc.;• Marcar data e hora para realização da

vistoria conjunta (com Perito do Oficiale Assistentes Técnicos) ao local dalide.


Aspectos metodológicos para realização de uma períciaambiental, tomando-se como exemplo uma perícia referente àpoluição ambiental:

ii. Levantamentospreliminares:

• Legislação ambiental específica; • Certidões de informações sobre

parâmetros.

iii. Vistoria ao local da lide: • Localização e descrição física dapoluição;

• Caracterização da área do entorno; • Descrição das atividades desenvolvidas



486

(comercial, industrial ou residencial),apontando as formas de poluiçãoconstatadas em decorrência dasmesmas;

• Verificação do horário em que asatividades são desenvolvidas;

• Estimativa do número de pessoasdireta e indiretamente atingidas pelapoluição;


iii. Vistoria ao local da lide(continuação): • Quantificação do número detrabalhadores dos estabelecimentosréus;

• Medições dos níveis de poluição; • Registro fotográfico dos locais de

poluição e do entorno afetado;



487

• Croquis; • Fichas de campo com roteiro básico daestrutura e processos físicos;

• Fichas de campo com roteiro básico debioindicadores;

• Fichas de campo com carta pictórica.



iv. Laudo pericial: • Requerimento de juntada do laudo aosautos do processo e solicitação doshonorários periciais;

• Identificação processual; • Histórico; • Relatório da vistoria com descrições

gerais e descrição do cenário da lide;

l



488

• Parecer conclusivo; • Respostas aos quesitos com base naanálise dos dados coletados no local,nos resultados das medições dos níveisde poluição, correlação com alegislação específica e fundamentação

técnica.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


Para elaboração do Relatório de Vistoria, o Peritodeve ficar atento que as áreas contaminadas e osproblemas gerados devido à existência destas podemser originados a partir de uma enorme quantidade detipos de fontes potenciais de contaminação, pois na



489

maioria das atividades humanas são geradassubstâncias, resíduos e/ou efluentes com potencialpara contaminar os diferentes compartimentos domeio ambiente, destacando-se, neste estudo, o solo e

as águas subterrâneas.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


c) Métodos aplicáveis à análise eavaliação de impactos, danos epassivos ambientais




6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos,

danos e passivos ambientais

Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos epassivos ambientais, com o objetivo de buscar prova e nexocausal dentro dos processos de perícias judicial.

Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos,danos e passivos ambientais

i. • Métodos amostrais e prospectivos;

ii. • Métodos analíticos;

Mét d bi ló i



491

iii. • Métodos biológicos;

iv. • Métodos matemáticos;

v. • Métodos de qualificação de agravos ambientais;

vi. • Métodos de avaliação de impactos ambientais;

vii. • Métodos de avaliação econômica; IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

6.c) Métodos aplicáveis à análise e avaliação de impactos, danos e

passivos ambientais

i. Métodos amostrais e prospectivos:

A amostragem consiste na obtenção de materialsupostamente contaminado (solo ou ar do solo), noslocais indicados no levantamento histórico.

Este material deve ser analisado em laboratório, coma finalidade de obtenção dos resultados que tenham a



492

eficácia de se caracterizar em prova que venharetratar o evento danoso.

A escolha dos pontos de amostragem deve serprecedida de informações concretas existentes, de

avaliações técnicas ou de levantamento estatísticoinferencial. IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

ii. Métodos analíticos

Os métodos analíticos utilizando testes através de processos

químicos e físicos são indicados para identificação e qualificaçãode substâncias que causam danos ao meio ambiente.

Para elaboração de um programa para aplicação de testesanalíticos devem ser observados os seguintes itens:

â í á


passivos ambientais



493

os parâmetros analíticos necessários; a escolha dos processos analíticos a serem empregados; os processos de preparação de amostras a serem

previstos; os créditos de escolha das amostras parciais para a

análise.


ii. Métodos analíticos

determinações organolépticas (odor, cor e turbidez); métodos químicos (via úmida: gravimetria e

volumetria);

é í

Os métodos analíticos são diferenciados em:


passivos ambientais



494

métodos físicos (instrumentais: processoseletroquímicos, processos espectrométricos,processos cromatográficos e processos físico-atômicos);

métodos biológicos.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

iii. Métodos biológicos

Os métodos biológicos podem ser realizados com osseguintes objetivos:

identificar o tipo da substância nociva; possibilitar a identificação de eliminação de

â ó


passivos ambientais



495

substâncias nocivas por processos biológicos; determinar os procedimentos principais da

descontaminação ou remediação.


iv. Métodos matemáticos

As equações matemáticas representando os

processos físicos ou químicos propiciam o acesso àstécnicas que auxiliam na minimização dos riscos dainconsistência lógica em um modelo de processo deanálise.

á


passivos ambientais



496

A análise de sistema constitui procedimento para seexaminar a inteireza do modelo, buscandoencontrar as relações entre as partes do mundoreal e dos sistemas estruturados no referido

modelo.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

v. Métodos de qualificação de agravos ambientais

A tabela seguinte mostra a síntese dos agravosambientais que podem ser objeto de análise eavaliação de impactos, danos e passivos

b b d l d


passivos ambientais



497

ambientais, na busca de prova e nexo causal dentrodos processos de perícia judicial e arbitral.


v. Métodos de qualificação de agravos ambientais

Síntese dos Agravos Ambientais (ALMEIDA,et al

. (2006) Aspecto do Ambiente

Tipo de Dano Descrição e Qualificação dos Arquivos

Ar

Impacto causado por emissão de gases,partículas e energia

Toxidade daemissão

Proximidade decentros urbanos

Áreas protegidasComprometimento do

aquíferoMorte à flora e/ou

à fauna

Dano aopatrimônio e/ou

monumentonatural

-

Impacto na dinâmicaatmosférica

Morte ou danoà fauna

Morte ou dano àflora

Alteração naqualidade do ar

Previsão dereequilíbrio

- - -

Água

Impactos causadospor agentes químicos,físicos, biológicos e

energéticos

Toxidade daemissão

Comprometimentodo aquífero

Áreas protegidasDano ao complexo

solo e subsoloMorte à flora e/ou

à fauna


monumentonatural

-

Impactos nahidrodinâmica



Alteração daclasse do corpod'água

Alteração da vazão-volume da água


- -

Solo eSubsolo

Impactos causadospor agentes químicos,físicos, biológicos e

energéticos

Toxidade daemissão

Comprometimentodo aquífero

Áreas protegidas Assoreamento de

corpos d'águaMorte à flora e/ou

à faunaMorte à flora e/ou

à faunaObjetivando a

comercialização

Impacto na dinâmicado complexo solo-

subsolo



Alteração nacapacidade de

uso da terraDano ao relevo


- -

FaunaDanos aos indivíduos

Áreasprotegidas

Espéciesameaçadas de

extinção

Espéciesendêmicas

FêmeasObjetivando a

comercialização- -

Impacto na dinâmica

da comunidade

Importância

relativa

Morte ou dano à

flora

Alteração dos

riachos ecológicos

Previsão de

reequilíbrio - - -



498

da comunidade relativa flora riachos ecológicos reequilíbrio

FloraDanos aos indivíduos

Áreasprotegidas

Espéciesameaçadas de

extinção

Espéciesendêmicas

Favorecimento àerosão


monumentonatural

Objetivando acomercialização

-

Impacto na dinâmicada comunidade


Importância relativa Alteração dos

riachos ecológicosPrevisão dereequilíbrio

- - -

Paisagem

Dano à paisagem Área e/oumunicípiosprotegidos

Proximidade doscentros urbanos

Reversão do danoComprometimento do

aquífero

Comprometimentodo complexosolo/subsolo

Morte ou dano àflora e/ou à fauna


monumentonatural

Dano ao patrimôniocultural, histórico e

artístico

Proximidadedos centros

urbanosReversão do dano

Comprometimentodo solo

- - - -


vi. Métodos de avaliação de impactos ambientais

Atividades principais envolvidas na Avaliação de Impacto Ambiental

a. • Identificação de impactos;

b. • Previsão e medição de impactos;

c. • Interpretação ou valoração de impactos;

d • Comunicação aos usuários da informação sobre os


passivos ambientais



499

d. • Comunicação aos usuários da informação sobre osimpactos;

e. • Identificação das medidas mitigantes e dos requisitospara monitoragem.


vi. Métodos de avaliação de impactos ambientais

ed

i d a s m i t i g a n t e s

p a r a t r ê s

d o s a o s i s t e m a d e

t r a t a m e n t o

fu

e n t e s l í q u i d o s .

Exemplos de medidas gerenciais para três problemas associados ao sistema detratamento de efluentes líquidos do tipo pond (lagoa de estabilização)

Problema Possíveis Medidas Gerenciais

• Curto-circuito hidráulico 1. Anteparo na lagoa de estabilização;2. Sistema de células múltiplas;3. Recirculação;

4. Aumento do volume da lagoa.• Sobrecarga orgânica 1. Pré-tratamento das descargas de despejo;

2. Tratamento primário;3. Adição de oxigênio por difusores ou aeradoressuperficiais;4. Aumento do volume da lagoa.

• Presença de alga noefluente da lagoa

A - Na lagoa de estabilização:1. Refreamento completo;2. Precipitação química;3. Lagoa dispostas;4. Lagoas em série com cloração intermediária;

5. Descargas intermediárias das lagoas.B Após a lagoa:



500

E

x e m p l o s d e m e d

p r o b

l e m a s a s s o c i a d

d e e f l u g g

B - Após a lagoa:1. Centrifugação;2. Microfiltros;3. Coagulação;4. Floculação;5. Filtragem em leito de granulação média;6. Filtragem em leito de pedras submersas;7. Filtragem intermitente em leito de areia;8. Biológico;9. Isolamento das fases das lagoas;

10. Cloração.


vi. Métodos de avaliação de impactos ambientaisExemplos de possíveis medidas gerenciais e de recuperação do meio ambiente

terrestre sob impacto de rodovia

Fase do ProjetoImpactos ou Implicações

Ecológicas em GeralTipos de Medidas Mitigantes

e de Recuperação

• Pré-projeto• Perda de áreasambientalmente frágeis.

• Seleção cuidadosa doscorredores e alinhamento.

• Projeto

• Erosão do terreno daconstrução;• Perda e/ou ruptura deespécies selvagens;• Perda ou recuperação dohabitat de espéciesselvagens.

• Previsão de medidas decontrole de erosão;• Projeto de alinhamento doleito de rodovias, pontes,

barragens, faixas e distânciavisual;• Especificações de materiaisespeciais.

• Construção

• Erosão do terreno daconstrução;• Perda e/ou ruptura deespécies selvagens;• Perda do habitat deespécies selvagens.

• Execução das medidas decontrole de erosão;• Execução dos projetos; • Redução dos cortes efaixas;• Ritmo de construçãoadequado;• Controle cuidadoso do

acompanhamento deconstrução e do terreno.da

s m i t i g a n t e s q u e p o d e m s

e r

r

e d u z i r o u p r e v e n i r i m p a c t o s

os o s d e r o d o v i a s



501

construção e do terreno.

• Operação eManutenção

• Ruptura da biota nas faixasde domínio da rodovia.

• Controle cuidadoso doshabitats nas faixas dedomínio da rodovia.

• Mortes na rodovia por atropelamentos.

• Execução do projeto econtrole dos sinais de tráfegopara reduzir osatropelamentos.

• Transbordamentosacidentais.

• Execução dos planos paratransbordamentos.

E x e m

p l o s d e m e d i d a

c o n s i d e r a d a s p a r a r

d a n o s


vii. Métodos de avaliação econômica

Avaliar monetariamente os impactos

econômicos e sociais de grandes projetos. Os impactos não podem ser considerados na

avaliação econômica somente no que dizrespeito à implantação e operação dos

di t D l t t bé i t


passivos ambientais



502

empreendimentos. Deve-se levar em conta, também, os impactosindiretos decorrentes do uso dos bens eserviços produzidos.



Os impactos ambientais podem ser classificadosnos dois grandes grupos passíveis de avaliaçãoeconômica:


passivos ambientais



503

impactos naturais; Impactos antrópicos.



Avaliação econômicaImpactos naturais • Compreendendo os fenômenos da

própria natureza, como terremotos,inundações, incêndios naturais, ativaçãode vulcões e tufões.

Impactos antrópicos • Decorrentes da ação do homem sobrea natureza que correspondem aos


passivos ambientais



504

Impactos antrópicos • Decorrentes da ação do homem sobrea natureza, que correspondem aosimpactos provenientes de atividades deprodução e consumo que modificam oambiente, como implantação deindústrias, projetos de urbanização,

construção de usinas hidrelétricas, usode agrotóxicos e veículos automotores.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


A literatura especializada da Economia Ambientalindica a seguinte equação para o cálculo do ValorEconômico de Recurso Ambiental (VERA).

VERA = VU + VNU


passivos ambientais



505

Sendo: VU = Valor de Uso do Recurso Ambiental VNU = Valor de Não Uso do Recurso Ambiental


VERA = VU + VNU

• Valor deUso doRecurso

Ambiental(VU)

• Valor que osindivíduosatribuem a umrecursoambiental peloseu usopresente ou

• Valor de Uso Direto (VUD): valor que osindivíduos atribuem a um recurso ambiental emfunção do bem-estar que ele proporcionaatravés do seu uso direto, como, por exemplo,

na forma de extração, de visitação ou outraatividade de produção ou consumo direto.

• Valor de Uso Indireto (VUI): valor que osindivíduos atribuem a um recurso ambientalquando o benefício do seu uso deriva de funçõesecossistêmicas, como, por exemplo, a contensão

de erosão e o estoque de carbono nas florestas



506

Ambiental(VU) presente oupelo seupotencial de usofuturo.

de erosão e o estoque de carbono nas florestastropicais.

• Valor de Opção (VO): valor que os indivíduosestão dispostos a pagar para manterem a opçãode um dia fazer uso, de forma direta ou indireta,do recurso ambiental, como, por exemplo, o

benefício advindo de fármacos desenvolvidoscom base em propriedades medicinais, ainda nãodescobertas, de plantas de florestas tropicais.

VERA = VU + VNU

• Valor de

Não UsodoRecurso Ambiental(VNU)

• Valor de Não Uso (VNU) ou Valor de Existência (VE): valor que está dissociado do uso, embora representa oconsumo ambiental,e deriva de uma posição moral,cultural ou ética ou altruística em relação aos direitos de

existência de espécies não-humanas ou de preservaçãode outras riquezas naturais, mesmo que estas nãorepresentem uso atual ou futuro para o indivíduo.

• Exemplo deste valor é a grande mobilização da opiniãopública para o salvamento dos ursos panda ou dasbaleias, mesmo em regiões em que a maioria das pessoasnunca poderá estar ou fazer qualquer uso de sua



507

nunca poderá estar ou fazer qualquer uso de suaexistência.

Em consequência do desdobramento do Valor de Uso (VU), a equaçãoficou sendo a seguinte, para o cálculo do Valor Econômico de Recurso Ambiental (VERA).

VERA = (VUD + VUI + VO) + VNU

Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA)

Valorde Uso(VU)

Valorde Não Uso(VNU)

Valorde UsoDireto (VUD)

Valorde UsoIndireto (VUI)

Valor deOpção (VO)

Valor deExistência

Produto que Valores deusos futuros Valor



508

Produto quepode ser

consumidodiretamente.

Exemplo:venda demadeira.

Benefíciosfuncionais.

Exemplo:fixação de

carbono.

usos futuros

direto eindireto pelo

indivíduo.Exemplo:recreação

possoalfutura.

associado à

natureza dascoisas. Valores

Intrínsecos.Exemplo:Baleias.


7. Infrações Passíveis de PeríciaEcológica





7. Infrações Passíveis de Perícia Ecológica

Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica

a. • Dar início à instalação de qualquer atividade real oupotencialmente poluidora sem possuir as competenteslicenças e autorizações ambientais: Licença de Instalação(LI), Autorização de Supressão Vegetal (ASV), autorizaçãodo IPHAN e liberação fundiária dos terrenos interferidos.

b. • Instalar empreendimentos em desacordo com as condiçõesdeferidas nas respectivas licenças e autorizaçõesambientais.

c • Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar à



510

c. Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar àpoluição ambiental sem possuir as competentes licenças eautorizações ambientais.

d. • Testar instalação ou equipamento que possa dar lugar àpoluição ambiental com inobservância das condições

definidas nas competentes licenças e autorizaçõesambientais.


Quadro indicativo das infrações passíveis de perícia ecológica(continuação)

e. • Dar início ou prosseguir na operação de atividade real oupotencialmente poluidora se não houver obtido a Licençade Operação (LO) do órgão licenciador competente.

f. • Dar prosseguimento à operação de atividade real oupotencialmente poluidora depois de vencido o prazo devalidade da Licença de Operação (LO).

g. • Operar atividade licenciada em desacordo com as condições

fixadas na Licença de Operação (LO)




511

fixadas na Licença de Operação (LO).h. • Poluir o ar por fumaça proveniente de fontes fixas ou

móveis.

i. • Poluir o ar por queima ao ar livre.

j. • Poluir o ar por lançamento de resíduos gasosos ou de

material particulado proveniente de fontes fixas ou móveis.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


k. • Poluir a água ou o solo por lançamento de resíduos sólidosou líquidos.

l. • Poluir o ar, a água ou o solo por lançamento de substânciastóxicas.

m. • Poluir mananciais destinados ao abastecimento de água,dificultando, de forma grave, a sua potabilização.

n. • Causar degradação ambiental que provoque erosão,

deslizamento desmoronamento ou modificações nas




512

deslizamento, desmoronamento ou modificações nascondições hidrográficas e superficiais.

o. • Causar alterações negativas no espelho, no fundo ou nasmargens dos corpos d'água.

p. • Causar alterações ou poluição de qualquer natureza, que

provoque a destruição da biota.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012


q. • Causar alterações negativas em ecossistemas em processode extinção.

r. • Causar alterações ao ambiente natural em áreas protegidaspor legislação ambiental.

s. • Dispor ou instalar inadequadamente equipamentos oumateriais com risco de poluição.

t. • Poluir acidentalmente o ar, a água ou o solo por substância

não tóxica ou tóxica




513

não tóxica ou tóxica.u. • Poluir acidentalmente a água ou o solo por vazamento de

óleo.


8. Responsabilidade Civil em DanosCausados por Poluição com Questão

Internacional





8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição comQuestão Internacional

A Convenção Internacional sobre

Responsabilidade Civil em Danos Causadospor Poluição por Óleo, realizada em Bruxelas,Bélgica, em 29/11/1969, instituiu, em caráterobrigatório, a contratação de um seguro-poluição, a fim de indenizar os danosambientais em face da poluição causada



515

ambientais, em face da poluição causadadurante o transporte marítimo internacional deóleo a granel, resultante de fugas oudescargas de óleo proveniente de navios.


O Congresso Nacional aprovado, Pelo Decreto

Legislativo nº 74, de 30 de setembro de 1976,o Congresso Nacional aprovou a ConvençãoInternacional sobre Responsabilidade Civil emDanos Causados por Poluição por Óleo, de1969.

A referida Convenção entrou em vigor no




516

A referida Convenção entrou em vigor, noBrasil, pelo Decreto nº 79.437, assinado peloPresidente da República, em 28/03/1977.


O proprietário de um navio tem o direito de limitar sua

responsabilidade, nos termos da presente Convenção, emrelação a um acidente, a um montante total de 2.000 francospor tonelada do navio. Todavia, esse montante total emnenhum caso poderá exceder a 210 milhões de francos (Artigo V.1, da Convenção).




517

2.000 francos por tonelada do navio = US$ 6.640,26 = R$ 12.342,25 por tonelada donavio, em 16/12/2011;1 onça-troy de ouro na NYCE = US$ 1.576,58; 1 US$ comercial = 1,8587 (ValorEconômico, 16/12/2011) .1 franco = 65,5 mg de ouro com 90% de pureza (Artigo V.9 da Convenção Internacionalsobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por óleo, de 1969).

210 milhões de francos = R$ 1.295.936.214,47, em 16/12/2011.IPOG, Perícia Securitária, Recife, 24 a 26 fev 2012

A Convenção Internacional de 1969 foi aprovada, no Brasil, peloDecreto Legislativo nº 74, de 30/09/1976.

O Decreto nº 79.437, de 28/03/1977, promulgou a ConvençãoInternacional de 1969 sobre Responsabilidade Civil em DanosCausados por Poluição por Óleo, instituindo, em caráterobrigatório, a contratação de um seguro-poluição, a fim deindenizar os danos ambientais.

No bojo do Decreto do IBAMA nº 83 540/79 veio a




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No bojo do Decreto do IBAMA n 83.540/79, veio aregulamentação da aplicação da ConvençãoInternacional de 1969, sobre Responsabilidade Civil emDanos Causados por Poluição por Óleo, sancionado peloPresidente da República, em 04 de junho de 1979.


Ainda sobre a questão dos danos causados porlançamento de óleo e outras substâncias nocivasou perigosas em águas marítimas sob jurisdiçãobrasileira, a Lei nº 9.966, de 28/04/2000, dispões

sobre a prevenção o controle e a fiscalização da




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sobre a prevenção, o controle e a fiscalização dapoluição causada por esses lançamentos.


8. Responsabilidade Civil em Danos Causados porPoluição com Questão Internacional

A Lei n° 6.453, de 17/10/1977, que dispõe sobre aresponsabilidade civil por danos nucleares e a

responsabilidade criminal por atos relacionados comatividades nucleares, trata do seguro obrigatório:

Artigo 9º - A responsabilidade do operador pela reparaçãodo dano nuclear é limitada, em cada acidente, ao valorcorrespondente a um milhão e quinhentas mil Obrigações

Reajustáveis do Tesouro Nacional.



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Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Parágrafo único - O limite fixado neste artigo nãocompreende os juros de mora, os honorários de advogado eas custas judiciais.

Valor atual: R$ 16.763.581,50 (cerca de 16 milhões de reais)

A Lei n° 6.453, de 17/10/1977, que dispõe sobre aresponsabilidade civil por danos nucleares e a

responsabilidade criminal por atos relacionados comatividades nucleares, trata do seguro obrigatório:

Artigo 14 - A União garantirá, até o limite fixadono artigo 9º, o pagamento das indenizações por

danos nucleares de responsabilidade do operadorfornecendo os recursos complementares

8. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição com

Questão Internacional



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danos nucleares de responsabilidade do operador,fornecendo os recursos complementaresnecessários, quando insuficientes os provenientesdo seguro ou de outra garantia.

Valor atual: R$ 16.763.581,50 (cerca de 16 milhões de reais)

Apesar da importância do seguro obrigatóriocontra dano ecológico, este não limita arestituição do dano ambiental ocorrido ou suaindenização.

Porquanto a restituição ou indenização deve ser





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Porquanto, a restituição ou indenização deve serintegral.


As vítimas não estão obrigadas a se contentarcom uma reparação incompleta.

Portanto, não há que se falar de limitação préviade um teto máximo pelo qual será o segurador

responsável pela indenização que na verdadeó á f





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responsável pela indenização, que, na verdade,só será verificado o montante do danoproduzido quando este tiver ocorrido, nãopodendo ser mensurado antecipadamente.

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