PERICIA CONTABIL 1

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CINCIAS ECONMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTBEIS CURSO DE CINCIAS CONTBEIS

MATERIAL DE APOIO

PERICIA CONTBIL

Professor: Rafael Pavan

Passo Fundo, 2011/1.

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UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO Faculdade de Cincias Econmicas, Administrativas e Contbeis PERCIA CONTBIL CAPTULO I INTRODUO PERCIA CONTBIL

PERCIA CONTBIL X AUDITORIA Percia no se confunde com auditoria. A Percia serve a um questionamento, a uma necessidade, uma tarefa requerida, que se destina a produzir uma prova tcnica a fim de suprir uma eventualidade, com objetivo determinado. A principal diferena entre auditoria e percia que a auditoria opera atravs de um processo de amostragem, e a percia sobre um determinado ato, ligado ao patrimnio das entidades fsicas ou jurdicas, buscando a apresentao de uma opinio atravs do laudo pericial. Assim, pelo desconhecimento que se tem acerca das diferenas das tcnicas contbeis, o termo AUDITORIA, por ser mais conhecido utilizado para nomear a ao que se deseja de examinar um determinado rgo ou setor, quando na realidade, o correto seria a realizao de uma PERCIA, pois o que se pretende obter prova contra algum. A percia contbil difere da auditoria pela delimitao do escopo de trabalho e tambm pelo objetivo, pois a auditoria, utilizando a amostragem, busca identificar a veracidade das informaes prestadas pela entidade atravs dos procedimentos administrativos e das demonstraes contbeis, enquanto que a percia, raramente usando o mtodo da amostragem, consiste em obter prova fundamentada que poder trazer luz a verdade, podendo assim auxiliar o magistrado em seu julgamento.

NOES GERAIS SOBRE A PROVA Conceito de Prova Provar demonstrar a veracidade, a consistncia, a realidade. Enfim, aquilo que faz conhecer determinada coisa ou fato. No ramo processual, busca-se demonstrar a existncia ou a inexistncia de determinado fato, o qual formar ou no o direito. o meio que busca mostrar a verdade de determinado fato, com isso conseguir o convencimento do juiz para constituir ou no o direito. Objeto da Prova Objeto da prova a comprovao para o juiz da existncia dos fatos alegados, impulsionando-lhe a aplicao do direito no caso concreto, sendo a regra a comprovao de todos os fatos alegados.

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Cabe salientar que se busca a demonstrao dos fatos litigiosos que influenciam na deciso da lide, devendo ser desconsiderados os demais. No necessria a comprovao do direito. Presume-se que o juiz tenha conhecimento da lei. Tambm no aceitvel a alegao de desconhecimento da lei por pelas partes na justificativa de determinados atos.

MEIOS DE PROVA Como foi visto anteriormente, no basta apenas o conhecimento das partes com relao aos fatos, necessria a demonstrao em juzo. A atividade que a parte desempenha em produzir a prova, mostrando a veracidade, tida como meio de prova. De uma maneira mais ampla, podemos definir como o instrumento pelo qual se busca o conhecimento dos fatos. A prova tem por finalidade demonstrar a verdade ou no verdade de uma afirmao. O Cdigo de Processo Civil, art. 332, quanto aos meios de prova, assim dispe: Todos os meios legais, bem como os moralmente legtimos, ainda que no especificados neste cdigo, so hbeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ao ou a defesa.

a) Confisso b) Prova Documental c) Prova Testemunhal d) Da Inspeo Judicial e) Da Prova Pericial O juiz, de ofcio ou a requerimento, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre o fato, que interesse deciso da causa. Concluda a diligncia, o juiz mandar lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo o que for til ao julgamento da causa. O auto circunstanciado poder ser instrudo com desenho, grfico ou fotografia. PROCEDIMENTO PROBATRIO Tem-se por procedimento probatrio o conjunto de atos praticados no processo para a produo das provas especificamente determinadas.

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Em outras palavras, o momento em que a parte leva o que possui de prova a apreciao do magistrado, facultando a parte contrria impugnar o incorreto.

FORMA DA PROVA O momento primordial da prova aquele em que ela vai a juzo. A maneira com que apresentada a prova chamada de forma da prova. Subdivide-se em: a) Testemunhal; b) Documental; c) Material.

MODALIDADES DA PROVA PERICIAL As provas produzidas com a intervenincia de perito so qualificadas pelo Cdigo de Processo Civil como a prova pericial, dividida em trs modalidades: a) b) c) exame; vistoria; avaliao.

FUNO DA PROVA PERICIAL Vamos encontrar a funo da prova nos seguintes termos: para demonstrar incidncia da forma jurdica mister provar a existncia do fato da vida a que se ajusta a norma ou princpio de direito. Isso significa ser crucial provar-se, em primeiro plano, os fatos tcnicocientficos, em nossa rea de estudo, os fatos contbeis. Assim, adquirida a certeza jurdica sobre os fatos da causa, pode o magistrado aplicar a lei correspondente. Por isso que ao magistrado no permitido tomar deciso adotando suas convices pessoais, e tampouco supor qualquer coisa. Sua convico adquirida com base nas provas produzidas nos autos.

NUS DA PROVA A palavra nus entendida pelos juristas ptrios no como dever para com outrem, seja a parte contrria seja o prprio magistrado. Quem afirma ou nega determinado fato que tem o nus, o interesse de oferecer ou produzir as provas necessrias que entende possam vir a corroborar as alegaes oferecidas.

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O dever de provar compete a quem alega, a quem afirma ou nega determinados fatos da causa. Quem busca a proteo da justia depara-se com a necessidade de produzir suas provas. Quem oferece as provas mais convincentes fatalmente obter sucesso. de se notar que ningum est obrigado a produzi-las; todavia, no o fazendo, arcar com as conseqncias. No se entende nus como dever ou exigncia, mas simplesmente a necessidade de provar para conseguir a aplicao jurisdicional. O convencimento do juiz depende da concretizao dos fatos alegados, prevalecendo a verdade material (a trazida aos autos). O Cdigo de Processo Civil trata a questo como incumbncia, em seu art. 333, estipulando que: incumbe: I- ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao ru, quanto existncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A PERCIA CONTBIL NO BRASIL O Cdigo de Processo Civil de 1939 j falava dos exames periciais. A partir de advento do Decreto-lei n 1.608 de 18/09/1939, admitia-se a percia como prova de fato que depende de conhecimento especial. O Conselho Federal de Contabilidade, via decreto-lei n 9.295/46, imprimiu as primeiras atribuies de cunho legal do contador, conferindo carter privativo aos contadores diplomados e registrados junto ao CRC. A relevncia da prova contbil o pice de todas as demandas que envolvem direito patrimonial, pois o perito contbil, quando a prova do fato depender do conhecimento tcnico e cientfico, o profissional que ilumina o Magistrado, fato determinado pela Lei, no CPC, art. 145. A PROVA PERICIAL FRENTE JUSTIA Quando a prova depender de conhecimento tecnolgico e cientfico contbil, o Juiz, que leigo na matria, ser assistido por um perito. Por tratar-se de profissional de confiana do Juiz, este tem total liberdade de escolha, e o faz entre os profissionais de nvel superior, devidamente inscritos no CRC. A percia contbil como a mais robusta das provas, a rainha da verdade. DISPENSA DE PROVA PERICIAL PODE O JUIZ NEGAR A PRODUO DE PROVA PERICIAL CONTBIL? SIM. O Magistrado pode negar a produo de prova pericial contbil ou de qualquer outra natureza quando: 1. A seu critrio o fato no depender de prova tcnica elaborada por especialista (perito).

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2. Quando desnecessria vista dos fatos relatados e dos documentos e outras provas j colocadas nos autos do processo, como o caso de pareceres tcnicos juntados pelas partes; considerados suficientes para alcanar a convico que lhe permita emitir a sentena. 3. Quando, em face da transitoriedade dos fatos objeto da ao a verificao pericial seja impossvel ou incua para o julgamento da lide. Todavia, ser um caso raro se, quando pedida a prova pericial por qualquer das partes for negada pelo magistrado, pois sua funo dar-lhes o amplo direito de defesa e de contestao. Caso o Magistrado negue a produo da prova pericial, a parte que se sentir lesada, tem o direito de apelar instncia superior mediante Agravo de Instrumento. Por outro lado, a prtica de juntar com a pea Inicial um parecer tcnico, desde logo no facilita o trabalho de magistrado. O mesmo deve ser dito quando o parecer tcnico faz parte dos anexos juntados com a Contestao.

O CERNE DA PROVA PERICIAL CONTBIL A Prova Pericial Contbil aquilo que atesta a veracidade ou autenticidade de alguma coisa. Ex.: um documento vlido atesta o que nele est escrito. o Ato que atesta ou garante uma inteno de fazer algo ou de um sentimento. Ex.: transportar mercadorias sem nota fiscal induz inteno de sonegar ao Fisco. o Testemunho em juzo ou fora dele. Ex.: declarao espontnea e assinada pelo contador, no qual confirma que deixou de contabilizar receitas com a inteno de reduzir a carga tributria da empresa. Mas pode ser uma Garantia. Ex.: o certificado de garantia de bom funcionamento de um equipamento novo. Prova tambm pode ser um processo pelo qual se verifica a exatido de um clculo. Ex.: planilha de clculo que revela o valor das prestaes mensais devidas pelo muturio e o saldo devedor de seu financiamento habitacional, elaborada segundo teses jurdico/financeiras defendidas pelo advogado que representa seus interesses. CARACTERSITICAS DA PROVA PERICIAL CONTBIL 1. Quanto ao Objeto: o objeto da prova o tema da ao, so os fatos e as causas deles decorrentes. So os fatos sobre os quais versa a contenda e que devem ser verificados pelo perito. 2. Quanto ao Objetivo: o objetivo da prova elucidar, por completo e com total cl