UNIVERSIDADE DO ALGARVE

FACULDADE DE ECONOMIA

A CAPITALIZAO DOS CUSTOS DOS EMPRSTIMOS NO SISTEMA DE

NORMALIZAO CONTABILSTICA

ANA MARGARIDA DA CRUZ PEDRO

MESTRADO EM CONTABILIDADE

FARO

2012

ii

UNIVERSIDADE DO ALGARVE

FACULDADE DE ECONOMIA

A CAPITALIZAO DOS CUSTOS DOS EMPRSTIMOS NO SISTEMA DE

NORMALIZAO CONTABILSTICA

ANA MARGARIDA DA CRUZ PEDRO

MESTRADO EM CONTABILIDADE

TRABALHO DE PROJECTO orientado pelo Doutor Joaquim SantAna Fernandes

Professor adjunto da ESGHT Universidade do Algarve

FARO

2012

iii

Aos meus pais, Francisco e Esmeralda, minha irm, Pilar, ao meu cunhado e

sobrinhos, Lus, Diogo e Matilde, a quem nunca poderei agradecer o suficiente.

iv

NDICE GERAL

INTRODUO ................................................................................................................ 1

1 - PROBLEMA DA COMPARABILIDADE ................................................................. 4

1.1 - Harmonizao Contabilstica ................................................................................ 4

1.1.1- Necessidade de Harmonizao Contabilstica ................................................ 4

1.1.2 - Principais causas de diversidade contabilstica .............................................. 5

1.1.3 - Obstculos Harmonizao Contabilstica .................................................... 7

1.1.4 - Vantagens e Desvantagens da Harmonizao ................................................ 8

1.1.5 - Processo de Harmonizao Contabilstica Europeu ..................................... 10

1.2 A comparabilidade no quadro actual da normalizao ...................................... 22

2 - CUSTOS DOS EMPRSTIMOS .............................................................................. 23

2.1 Introduo .......................................................................................................... 23

2.2 Polticas Contabilsticas ..................................................................................... 25

3 NORMATIVO INTERNACIONAL (IAS 23) VS NORMATIVO NACIONAL

(NCRF 10) ...................................................................................................................... 28

3.1 - mbito de aplicao ........................................................................................... 31

3.2 - Definio de Custos de Emprstimos ................................................................. 31

3.3 - Definio de Activo que se qualifica .................................................................. 34

3.4 - Iseno de Capitalizao de Custos de Emprstimos ......................................... 35

3.4.1 - Activos que se qualificam mensurados ao justo valor ................................. 35

3.4.2 - Capitalizao dos Custos de Emprstimos para os inventrios ................... 36

3.5 - Custos de Emprstimos elegveis para capitalizao .......................................... 37

3.5.1 - Emprstimos Especficos ............................................................................. 39

3.5.2 - Emprstimos Gerais ..................................................................................... 40

3.6 - Excesso de quantia escriturada ........................................................................... 46

3.7 - Perodo de capitalizao ..................................................................................... 47

3.7.1 - Incio de capitalizao .................................................................................. 47

3.7.2 - Suspenso da Capitalizao ......................................................................... 49

3.7.3 - Cessao da capitalizao ............................................................................ 50

3.8 - Divulgaes ........................................................................................................ 51

v

3.9 - Data de eficcia e de transio ............................................................................ 51

3.10 Resumo da Diferenas SNC vs Normativo Internacional ................................ 52

4 CUSTOS DE EMPRSTIMOS POC VS SNC ......................................................... 54

5 - APLICAO PRTICA .......................................................................................... 55

5.1 - Enquadramento ................................................................................................... 55

5.2 - Questes metodolgicas ..................................................................................... 55

5.3 - Fontes e mtodos utilizados ................................................................................ 56

5.4 - Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na avaliao financeira da

empresa ....................................................................................................................... 59

5.4.1 - Caracterizao da Empresa .......................................................................... 59

5.4.2 - Anlise das componentes do Balano .......................................................... 63

5.4.3 - Anlise das componentes da Demonstrao de Resultados ......................... 68

5.4.4 - Indicadores Econmicos e Financeiros ........................................................ 70

5.5 - Sntese conclusiva ............................................................................................... 73

CONCLUSO E LIMITAES ................................................................................... 81

BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 84

vi

NDICE DE QUADROS

QUADRO 1 - Normativo emitido pelo IASC/IASB .................................................................................. 14

QUADRO 2 - Histrico da IAS 23 ............................................................................................................ 29

QUADRO 3 - Activos que no se qualificam ............................................................................................ 35

QUADRO 4 - Custos de Emprstimos Obtidos Normativo Portugus ................................................... 54

QUADRO 5 - Indicadores Financeiros e Econmicos............................................................................... 59

QUADRO 6 - Estrutura do Activo com capitalizao dos custos dos emprstimos .................................. 63

QUADRO 7 - Estrutura do Activo sem capitalizao dos custos dos emprstimos .................................. 64

QUADRO 8 Estrutura do Activo com e sem capitalizao dos custos dos emprstimos. ....................... 65

QUADRO 9 - Estrutura do Capital Prprio com capitalizao dos custos dos emprstimos .................... 66

QUADRO 10- Estrutura do Capital Prprio sem capitalizao dos custos dos emprstimos. ................... 66

QUADRO 11 - Estrutura do Capital Prprio com e sem capitalizao dos custos dos emprstimos ........ 67

QUADRO 12 Gastos e Rendimentos de 2008 a 2010 (com a opo de capitalizao) ........................... 68

QUADRO 13 - Evoluo dos Gastos e Rendimentos de 2008 a 2010 (sem capitalizao dos custos dos

emprstimos nas rubricas de balano) ............................................................................................... 69

QUADRO 14 Demonstrao de Resultados Comparativa entre opo ou no de capitalizao de custos

de emprstimos. ................................................................................................................................ 70

QUADRO 15- Indicadores Econmicos e Financeiros Ano de 2008 ..................................................... 71

QUADRO 16 Indicadores Econmicos e Financeiros Ano de 2009 ................................................... 72

QUADRO 17 Indicadores Econmicos e Financeiros Ano de 2010 ................................................... 73

QUADRO 18 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Activo

da empresa no Ano de 2008 .............................................................................................................. 74

QUADRO 19 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Activo

da empresa no Ano de 2009 .............................................................................................................. 74

QUADRO 20 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Activo

da empresa no Ano de 2010 .............................................................................................................. 75

QUADRO 21 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Capital

Prprio da empresa no Ano de 2008 ................................................................................................. 76

QUADRO 22 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Capital

Prprio da empresa no Ano de 2009 ................................................................................................. 76

QUADRO 23 Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura do Capital

Prprio da empresa no Ano de 2010 ................................................................................................. 77

QADRO 27 - Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura dos Gastos e

Rendimentos no Ano de 2008 ........................................................................................................... 78

QUADRO 28 - Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura dos Gastos

e Rendimentos no Ano de 2009 ........................................................................................................ 79

QUADRO 29 - Sntese do Impacto da capitalizao dos Custos dos Emprstimos na Estrutura dos Gastos

e Rendimentos no Ano de 2010 ........................................................................................................ 80

vii

NDICE DE GRFICOS

Grfico 1- Evoluo do Activo, Capital Prprio e Passivo da Empresa .................................................... 60

Grfico 2 - Evoluo do Activo, Capital Prprio e Passivo da Empresa (antes da avaliao ao justo valor)

.......................................................................................................................................................... 61

Grfico 3 - Evoluo dos Rendimentos e Ganhos da Empresa .................................................................. 62

Grfico 4 - Evoluo dos Custos de Emprstimos ..................................................................................... 62

Grfico 5 - Estrutura do Activo com e sem capitalizao dos custos dos emprstimos. ............................ 65

Grfico 6 - Estrutura do Capital Prprio com e sem capitalizao dos custos dos emprstimos ............... 67

viii

ABREVIATURAS UTILIZADAS

AAA American Accounting Association

ASEAN Association of Southeast Asian Nations

CAPA Confederation of Asian and Pacific Accountant

CCE Comisso das Comunidades Europeias

CE Comisso Europeia

CEE Comunidade Econmica Europeia

CMVM Comisso do Mercado de Valores Mobilirios

CNC Comisso de Normalizao Contabilstica

DL Decreto-Lei

EM Estados Membros

EUA Estados Unidos da Amrica

FEE Fedration des Experts Comptables Europens

GAAP - Generally Accepted Accounting Principles

IAA Interamerican Accounting Association

IAS International Accounting Standard

IASB International Accounting Standards Committee

IFAC International Federation of Accountants

IFRIC - International Financial Reporting Interpretations Committee

IFRS International Financial Reporting Standards

IOSCO International Organization of Securities Commissions

IRFAA Euroasia International Regional Federation of Accountants and Auditors

JO Jornal Oficial

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

NIC Norma Internacional de Contabilidade

NC-ME Norma Contabilstica para Microentidades

NCRF Norma Contabilstica e de Relato Financeiro

NCRF PE Norma Contabilstica e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades

OCDE Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico

POC Plano Oficial de Contabilidade

SEC Securities and Exchange Commission

SFAS Statement of Financial Accounting Standards

SIC Standing Interpretations Committee

SNC Sistema de Normalizao Contabilstica

UE Unio Europeia

UN United Nations

USGAAP United States General Accounting Acepted Principles

ix

AGRADECIMENTOS

Elaborar um trabalho de projeto um trabalho solitrio, ainda que seja muito importante

o auxlio de pessoas e instituies. Assim, gostaria de agradecer:

minha famlia e ao Pedro, pelo apoio sempre prestado.

minha madrinha, Marta, pela colaborao e sugestes.

Aos meus amigos e colegas de trabalho pelo apoio, colaborao, comentrios e

sugestes.

Ao meu orientador, Doutor Joaquim SantAna Fernandes, pelos comentrios, sugestes

e interesse sempre demonstrado, cuja contribuio permitiram o enriquecimento deste

trabalho.

Faculdade de Economia e Universidade do Algarve pela oportunidade.

A todas as pessoas que de alguma forma, directa ou indirectamente, contriburam para a

execuo deste trabalho.

Bem-haja!

x

RESUMO

Em Janeiro de 2010, entrou em vigor em Portugal um novo normativo contabilstico, o

SNC, o qual tem como base o normativo internacional emitido pelo IASB no

seguimento do processo levado a cabo pela Unio Europeia de harmonizao

contabilstica. Um dos objectivos principais deste processo de harmonizao foi

incrementar o grau de comparabilidade da informao financeira num espao geogrfico

alargado.

O trabalho que se pretende desenvolver insere-se no contexto acima referido e tem

como objectivo principal a anlise do impacto nas demonstraes financeiras das

opes de reconhecimento e mensurao permitidas nas NCRF 10 Custo dos

Emprstimos Obtidos e que so: opo de capitalizar os custos dos emprstimos no

custo dos activos elegveis ou consider-los como gastos do perodo. Esta anlise tem

subjacente a comparabilidade das diferentes opes permitidas pela norma contabilstica

que enquadra a temtica.

O estudo permitiu concluir que, para a realidade objectiva analisada, a opo permitida

no neutra nos seus efeitos na informao contida nas demonstraes financeiras,

conduzindo a alteraes significativas principalmente nos resultados lquidos do perodo

e dos rcios que utilizam este excedente, designadamente a rendibilidade dos capitais

prprios.

Palavras-chave: Harmonizao, Normalizao, Custos de Emprstimos.

xi

ABSTRACT

In January 2010, entered into force in Portugal a new accounting standard, the SNC,

which is based on international standard issued by the IASB in the follow-up process

carried out by the European Union accounting harmonization. One of the main

objectives of this harmonization process was to increase the degree of comparability of

financial information on a broad geographic area.

The work that we want to develop falls within the above-mentioned context and has as

main objective analysis of the impact on the financial statements of recognition and

measurement options allowed in NCRF 10 Borrowing Cost and which are: option to

capitalize borrowing costs in the cost of eligible assets or consider them as expenses in

the exercise. This analysis has underlying the framework of comparability in the context

of the different options permitted by the relevant accounting standard.

The study concluded that for the considered objective reality, the option granted is not

neutral in their effects on the information contained in financial statements, leading to

significant changes especially in the period and net income ratios that use the surplus,

including the profitability of equity.

Keywords: Harmonization, Standardization, Borrowing Costs.

1

INTRODUO

As ltimas dcadas foram marcadas pelo fenmeno da internacionalizao e

globalizao da economia, fenmeno que levou a uma crescente interligao entre os

diferentes pases, quer a nvel poltico, quer a nvel econmico e financeiro. A actuao

das empresas multinacionais, a evoluo da comunicao e o aumento da informao

disponvel, alargaram os horizontes de actuao dos diferentes agentes econmicos e

consequentemente da informao financeira.

A globalizao do comrcio mundial a que se tem assistido nos ltimos anos contribuiu

de uma forma significativa para o aumento da actividade econmica a nvel global e das

necessidades de capital.

A necessidade de capital tem levado ao progressivo desenvolvimento dos mercados de

capitais e do sistema financeiro em geral, uma vez que as empresas que actuam em

mercados globais, procuram no s fazer cotar os seus valores em diversos mercados

financeiros, como recorrem a fundos de entidades financeiras situadas em qualquer

parte do mundo.

A informao contabilstica deixou assim de estar restringida satisfao das

necessidades dos utilizadores locais transpondo-se para dimenses internacionais,

evidenciando assim as diferenas induzidas pelos sistemas nacionais que reflectem,

ambientes econmicos, polticos, culturais e histricos distintos.

neste contexto, que um dos principais obstculos que se tem colocado na anlise das

demonstraes financeiras pelos seus utilizadores a diversidade contabilstica.

Os utilizadores demonstram, cada vez mais, um maior interesse na homogeneizao dos

requisitos e normativos contabilsticos, para que se verifique uma maior

comparabilidade da informao prestada e seguida nos mercados de todo o mundo.

A comparabilidade da informao financeira tornou-se objectivo primordial do processo

de harmonizao contabilstica, e neste sentido em 13 de Julho de 2009 Decreto-Lei

2

n. 158/2009 foi aprovado em Portugal o novo normativo contabilstico, Sistema de

Normalizao Contabilstico (SNC), que teve aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2010,

sucedendo ao Plano Oficial de Contabilidade (POC). A mudana do POC para o SNC

implicou uma alterao profunda na contabilidade em Portugal, onde passmos de um

modelo com nfase jurdica para um modelo de base econmica e muito exigente em

termos de divulgao. Os critrios de reconhecimento, mensurao, apresentao e

divulgao so significativamente diferentes.

neste contexto que se insere o objectivo deste projecto, que se enquadra na Norma

Contabilstica e de Relato Financeiro 10 (NCRF 10) Custos de Emprstimos Obtidos

constante no SNC, a qual tem como base a Norma Internacional de Contabilidade n. 23

(IAS 23 Custos de Emprstimos Obtidos), adoptada do texto original do Regulamento

(CE) n.1126/2008 da Comisso, de 3 de Novembro, e entretanto alterada pelo

Regulamento (CE) n.1260/2008 da Comisso, de 10 de Dezembro, resultante da

reviso do IASB e adoptada pela UE em Maro de 2007.

No contexto nacional, o tratamento dos custos dos emprstimos obtidos encontra-se

prescrito na NCRF 10, a qual exige que os mesmos sejam reconhecidos como gastos no

perodo em que ocorrem. Contudo, a norma prev um tratamento alternativo, a

capitalizao dos custos de emprstimos obtidos quando directamente atribuveis

aquisio, construo ou produo de um activo qualificvel.

A actualidade do tema prende-se com o actual desfasamento entre o normativo

contabilstico nacional e a norma equivalente do International Accounting Standards

Board (IASB), o qual, como j se referiu, emitiu em Maro de 2007, uma nova verso

da IAS 23 Custos de Emprstimos, com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2009, como

parte dos esforos de convergncia com os EUA GAAP. Esta nova verso da IAS 23

requer a capitalizao dos custos de emprstimos que so directamente atribuveis

aquisio, construo ou produo de um activo qualificvel, considerando que se

obtm uma representao mais fivel do custo do activo.

Em Portugal, as empresas cotadas, nas suas contas consolidadas, passaram a aplicar as

normas do IASB desde 2005. As restantes empresas s a partir de 1 de Janeiro de 2010,

3

com a entrada em vigor do novo Sistema de Normalizao Contabilstica, passaram a

utilizar um normativo contabilstico suportado nessas normas.

Este trabalho pretende identificar o impacto nas Demonstraes Financeiras resultante

da opo de capitalizar ou no os custos dos emprstimos.

Pretende-se enquadrar os resultados obtidos na literatura existente no sentido de

contribuir para um maior entendimento sobre a opo de capitalizar ou de reconhecer

como gastos do perodo os custos incorridos com financiamentos obtidos imputveis a

activos elegveis, nos termos do previsto, quer nas normas internacionais, quer nas

normas nacionais de contabilidade, introduzem diferenas significativas nas contas das

empresas.

4

1 - PROBLEMA DA COMPARABILIDADE

1.1 - HARMONIZAO CONTABILSTICA

A harmonizao implica um processo de conciliao de diferentes pontos de vista e,

portanto, da diversidade de prticas existentes, estabelecendo limites e seu grau de

variao (LAINEZ GADEA, 1993). Esta harmonizao pode resultar de processos

voluntrios, centrados nas prticas dos profissionais que progressivamente adoptam as

melhores prticas contabilsticas ou em processos formais de adopo de referenciais de

aplicao obrigatria em determinados contextos.

O termo harmonizao uma palavra que tende a estar associada legislao emitida

pela UE, designadamente atravs das Directivas. A harmonizao um processo

gradual de compatibilizao de prticas contabilsticas e de definio do seu grau de

variao, deve ser distinguida da normalizao que pressupem a total uniformizao

das regras. A normalizao implica a imposio de um conjunto de regras mais rgido,

ou seja, menos flexvel.

Iremos analisar fundamentalmente os processos formais de harmonizao no seio da

Unio Europeia, em geral, e no caso portugus em particular.

1.1.1- NECESSIDADE DE HARMONIZAO CONTABILSTICA

O aumento do volume das transaces internacionais levou a uma interdependncia

entre os pases e as suas economias, originando uma forte deslocalizao financeira que

conferiu aos mercados de capitais uma enorme importncia, permitiu uma maior

facilidade de acesso por parte das empresas a esses mercados em todo o mundo e

diversificao dos investidores.

A informao financeira das empresas preparada para os accionistas e outros

interessados, baseando-se num conjunto de princpios e procedimentos que variam de

pas para pas, originando diferenas na informao prestada e dificuldades na anlise e

interpretao econmico-financeira das mesmas num quadro internacional,

prejudicando a concorrncia entre os mercados de capitais. Apesar de na esfera intra-

nacional esta situao no comprometer significativamente a comparabilidade da

5

informao financeira das entidades, j num espao internacional, esta situao pode

colocar em causa a credibilidade dessa informao, uma vez que uma empresa pode

relatar, em diferentes pases, diferentes resultados para o mesmo conjunto de

transaces, dados os princpios que se encontram subjacentes.

A informao financeira tem um papel preponderante quer na tomada de deciso dos

utilizadores, quer no eficaz funcionamento dos mercados pelo que se criam

constantemente novos desafios informao contabilstica reportada numa base de

caractersticas como compreensibilidade, relevncia, comparabilidade e fiabilidade.

Para as entidades com valores cotados, a no existncia de normas contabilsticas

comuns levanta problemas, como por exemplo, os elevados custos para converter a

informao financeira de acordo com as normas vigentes em cada pas. Para as

empresas que recorrem s instituies financeiras para o seu financiamento, uma

informao financeira preparada em bases mais exigentes em termos de divulgao,

tambm poder minimizar a percepo do seu risco intrnseco.

Em sntese, a problemtica da comparabilidade financeira s pode ser ultrapassada

atravs de um processo de harmonizao contabilstica, tendo em vista, a obteno de

princpios mnimos comuns internacionalmente aceites, que permitam a que cada pas

ao estabelecer o seu modelo de normalizao o faa medida das suas necessidades (de

acordo com o seu meio envolvente), mas garantido a comparabilidade com a

informao prestada por pases terceiros.

1.1.2 - PRINCIPAIS CAUSAS DE DIVERSIDADE CONTABILSTICA

De acordo com estudos efectuados, alguns autores citaram1 como causas da diversidade

contabilstica variveis como:

Sistema Legal;

Origem do Financiamento Empresarial;

Organizao e Propriedade Empresarial;

1 e.g. CHOI e MULLER (1993); RADEBAUGH e GRAY( 1992); NOBES, CHRISTOPHER e PARKER (2004).

6

A relao entre a contabilidade e a fiscalidade;

Os vnculos polticos e econmicos com outros pases, e;

A cultura.

NOBES (1992), CHOI e MUELLER (1992), RADEBAUGH e GRAY (1993), NOBES

(1998) indicam que as principais causas das diferenas contabilsticas a nvel

internacional, esto relacionadas com o sistema legal de cada pas, tendo sido

identificados dois sistemas legais distintos que, por sua vez, conduziram a dois padres

de desenvolvimento de prticas contabilsticas: o Codified Roman Law e o Common

Law (NOBES, 1992).

No sistema Codified Roman Law, denominado de direito romano, as empresas

financiam-se maioritariamente atravs de recursos externos, as leis so pormenorizadas

e onde a fiscalidade exerce uma forte influncia sobre a contabilidade (pases como a

Frana, Portugal, Alemanha, entre outros).

No sistema Common Law, o chamado de direito comum, os recursos prprios

desempenham um papel preponderante no financiamento das empresas e onde as

isenes fiscais so obtidas independentemente do sistema de contabilidade aplicado

(influncia mnima da fiscalidade na contabilidade). Exemplos de pases onde se pode

verificar a aplicao deste sistema so os Estados Unidos e o Reino Unido.

Nos pases de direito comum existe uma clara separao entre a fiscalidade e a

contabilidade, denotando-se uma maior adaptabilidade realidade e ao meio envolvente

e uma maior preocupao em dar soluo a casos especficos, em detrimento da

formulao de regras gerais para o futuro.

Os pases considerados de direito romano, contrariamente aos de direito comum, a

fiscalidade exerce uma enorme influncia sobre a contabilidade e consideram que a

informao financeira serve maioritariamente para determinar o montante dos impostos

a pagar pelas empresas. As regras fiscais impem-se s regras contabilsticas, e as

empresas tm a registar gastos e ganhos de acordo com as primeiras, levando em alguns

casos subverso na aplicao dos princpios contabilsticos geralmente aceites

(CALLAO e JARNE, 1995).

7

Devido importncia dos capitais alheios e consequentemente dos credores, existe um

menor nfase na aplicao do princpio da prudncia, aquando da valorimetria e

medio de activos e passivos. Para alm destes aspectos NOBES (1998) considerou

ainda que a influncia exercida pela fiscalidade na contabilidade condiciona as prticas

contabilsticas.

1.1.3 - OBSTCULOS HARMONIZAO CONTABILSTICA

A coexistncia dos sistemas de direito romano e de direito comum, as diferenas nas

prticas contabilsticas e a inexistncia em alguns pases de entidades profissionais e

reguladoras no domnio da contabilidade, condicionam a harmonizao contabilstica, e

consequentemente a livre circulao de capitais, bens e servios, na Unio Europeia

(UE). A harmonizao contabilstica no seio da Unio Europeia foi, desde a sua

criao em 1957, entendida como fundamental para alcanar a livre circulao de

produtos, indivduos, servios e capitais entre os estados membros () (RODRIGUES

e PEREIRA, 2004:163).

A recusa ou no cumprimento de determinadas normas, em alguns pases, relacionada

com o facto de manter a soberania e a no aceitao de valores estrangeiros, bem como

em alguns casos, a falta de interesse no conhecimento de princpios contabilsticos

diferentes, tem sido outro dos obstculos que se tem colocado harmonizao

contabilstica.

Importa referir que a implementao de novas normas contabilsticas tem sido objecto

de algumas questes relacionadas com o efeito que as mesmas possam vir a ter a nvel

econmico, demonstrando-se outro dos obstculos colocados harmonizao.

Os sistemas contabilsticos so sistemas dinmicos, sujeitos a uma contnua

actualizao que reflecte a transformao e evoluo do ambiente envolvente

(RODRIGUES e PEREIRA, 2004). Assim, as regras contabilsticas de cada pas foram

evoluindo ao longo dos tempos, por forma, a responder s necessidades da envolvente

social, cultural e econmica, situao que seria quebrada com a implementao de uma

harmonizao em prol da elaborao de um conjunto de regras comuns.

8

A heterogeneidade das prioridades e dos objectivos contabilsticos e financeiros entre

pases representa outro obstculo harmonizao.

De acordo com LANEZ e CALLAO (1998) verifica-se ainda que, a harmonizao tem

um custo para as empresas. Uma alterao dos mtodos contabilsticos pressupe

tambm uma alterao nos relatrios financeiros da empresa e os utilizadores dessa

informao tm de ter conscincia dos efeitos dessas alteraes. A nvel interno a

empresa suporta igualmente os custos de formao e de adaptao informtica, mas de

uma maneira geral esses custos sero muito mais onerosos para pequenas empresas do

que para grandes empresas, pois estas ltimas tm maior facilidade em repartir esses

custos que so na sua maioria fixos.

Em sntese, os principais obstculos que se colocam harmonizao contabilstica so:

Coexistncia de sistemas legais diferenciados;

As diferenas nas prticas contabilsticas;

A inexistncia em alguns pases de entidades profissionais e reguladoras no

domnio da contabilidade;

A recusa ou no cumprimento de determinadas normas, em alguns pases,

relacionada com o facto de manter a soberania e a no aceitao de valores

estrangeiros;

Falta de interesse no conhecimento de novos princpios contabilsticos e mais

modernos;

O efeito que a aplicao de novas normas possam vir a ter a nvel econmico;

A heterogeneidade das prioridades e dos objectivos contabilsticos e financeiros

nos pases; e

A harmonizao origina um custo para as empresas.

1.1.4 - VANTAGENS E DESVANTAGENS DA HARMONIZAO

Atravs da anlise de diversos trabalhos, designadamente de ZWEIGERT e

GOLDMAN, in GARCIA BENAU (1995); FANTL, in LANEZ (1993); RIVERA

(1989); LANEZ e CALLAO (1998), constata-se a existncia de duas posies distintas

em relao necessidade da comparabilidade da informao financeira. At metade da

9

dcada de 90, diversos autores apontaram algumas dvidas e inconvenientes

harmonizao contabilstica. Autores como ZWEIGERT e GOLDMAN (in GARCIA

BENAU, 1995), em 1969 evidenciavam as suas apreenses referindo que as leis

harmonizadoras resultam frequentemente hbridas e com excesso de clusulas,

adiantando, que se trata de um processo difcil de alcanar dada a diversidade legal e

fiscal entre os diferentes pases2.

FANTL, in LANEZ (1993) afirmava que a contabilidade s conserva a sua relevncia

quando sensvel ao meio em que opera. Os factores econmicos, sociais, polticos e

culturais influenciam o desenvolvimento de um pas e explicam tambm as prticas

nacionais existentes, representando barreiras harmonizao atravs de normas

internacionais. RIVERA (1989) referia que os mercados financeiros internacionais

evoluram favoravelmente apesar da no adopo das normas internacionais existentes

at ao momento. Nesse mesmo sentido, GOELTZ (1991) adiantando os custos

superiores aos benefcios e a j existncia de um mercado de capitais global, que se

desenvolveu sem a existncia de regras uniformes.

Para alm dos j supra citados, outros baseavam as suas dvidas, em relao

concretizao do processo harmonizador, em argumentos polticos. Existem ainda

autores que no seguimento desta opinio referem o nacionalismo como obstculo

harmonizao, oferecendo resistncia a um sistema contabilstico diferente do seu.

HOORAU (1995), autor que se encontrava em desacordo com o fenmeno de

harmonizao internacional, defendia que o fenmeno era uma imposio do modelo

anglo-saxnico, e dos seus princpios de conduzir a uma certa uniformidade das normas

de contabilidade, as quais entrariam em conflito com alguns dos objectivos das

demonstraes financeiras e fundamentalmente com o contexto econmico, social e

cultural dos diferentes sistemas contabilsticos, e mesmo com algumas manifestaes de

soberania nacional. Alcanar a harmonizao atravs do desenvolvimento de normas

internacionais centradas na informao necessria aos mercados financeiros

esquecer que no so s os investidores que necessitam que a informao contabilstica

2 Cfr. RODRIGUES e PEREIRA - Manual de Contabilidade Internacional A diversidade contabilstica e o processo

de harmonizao internacional (2004:134).

10

seja comparvel. Outras partes interessadas, como os credores e trabalhadores esto

preocupados com a integrao das economias e a crescente internacionalizao das

empresas. Em muitos pases, a contabilidade um compromisso entre vrias

necessidades, sendo os modelos contabilsticos determinados pelo contexto econmico,

social e cultural. Ignorar esta situao poder causar conflitos e ser um obstculo

verdadeira harmonizao internacional (HOARAU, 1995: 222).

Contudo, na actualidade a opinio de uma forma geral favorvel harmonizao.

medida que o processo de globalizao se consolidou, diversos autores tomaram

conscincia da necessidade de eliminar os obstculos que se colocavam a

comparabilidade da informao financeira, na medida em que a mesma actua como

barreira ao livre fluxo de capitais, e confiana e credibilidade que a informao

financeira deve proporcionar aos diferentes utilizadores.

Com a tomada de conscincia da importncia do processo de harmonizao financeira,

autores como LANEZ e CALLAO (1998), identificaram como principais vantagens no

processo harmonizador: a diminuio do custo de elaborao e apresentao da

informao para as empresas multinacionais; facilidade de anlise, interpretao e

compreenso da informao elaborada em diferentes pases; eliminao de uma das

principais barreiras livre circulao de capitais a nvel internacional; simplificao do

trabalho das multinacionais de auditoria; possibilidade das autoridades fiscais poderem

medir o lucro empresarial sobre o qual tributam as empresas estrangeiras, e os pases

sem um sistema contabilstico desenvolvido poderiam utilizar o modelo contabilstico

internacional.

1.1.5 - PROCESSO DE HARMONIZAO CONTABILSTICA EUROPEU

Tendo em vista a reduo das diferenas existentes e superar os principais obstculos

colocados comparao da informao financeira, verificou-se que um dos passos seria

a normalizao dos critrios contabilsticos. A normalizao dos critrios tem como

objectivo uma melhor interpretao por parte de analistas e investidores das

Demonstraes Financeiras e que o reporting emitido por empresas de diferentes pases

seja fidedigno e comparvel.

11

As diferenas nas prticas contabilsticas dos pases geram problemas para quem as

elabora, consolida, audita e interpreta os relatrios financeiros apresentados, pelo que as

grandes empresas tm unido esforos no sentido da harmonizao dos critrios

contabilsticos. s iniciativas desenvolvidas pelas empresas internacionais, em prol da

comparabilidade financeira a nvel internacional, tem que ser acrescido o importante e

fundamental papel desempenhado pelos diversos organismos envolvidos no processo de

harmonizao, como a OCDE, UN, IFAC, UE, MERCOSUL, FEE, IAA, CAPA,

ASEAN, IRFAA.

Foram muitos os organismos privados ou pblicos, que tiveram um papel preponderante

no processo harmonizador da informao financeira. A nvel internacional temos que

destacar o papel do IASB como organismo propulsor e responsvel da harmonizao

contabilstica, bem como o modelo harmonizador levado a cabo pela Unio Europeia.

Devido sua importncia para o objectivo do trabalho, estes dois organismos

encontram-se analisados com maior detalhe, bem como os seus projectos em torno da

harmonizao contabilstica.

1.1.5.1 - International Accounting Standards Board (IASB)

O IASB o organismo de referncia na produo de normas internacionais de

contabilidade fundado em 1973, por nove pases - Austrlia, Canad, Frana,

Alemanha, Japo, Mxico, Holanda, Reino Unido e Irlanda, com a designao de IASC

(International Accounting Standards Committee) - e com sede em Londres.

Tem actualmente mais de 153 membros (em mais de 113 pases). Este organismo

conquistou o reconhecimento mundial como organismo privado emissor de normas

contabilsticas, devido forma como o mesmo surgiu, desenvolveu e transformou ao

longo da sua histria.

Os objectivos do IASB so os seguintes:

- formular e publicar, no interesse pblico, normas de contabilidade que possam ser

utilizadas na apresentao das demonstraes financeiras, e promover a sua observncia

e aceitao mundial, e

12

- trabalhar, de uma forma geral, para a melhoria e harmonizao dos regulamentos,

normas e procedimentos contabilsticos relacionados com a apresentao das

demonstraes financeiras.

A sua filosofia de trabalho tem por base normas baseadas em princpios e no em

regras, d nfase informao em anexo para simplificar os mapas principais e emite

normas orientadas para o mercado de capitais ("desenhadas" para empresas cotadas e de

grande dimenso). Assenta ainda no princpio da substncia sobre a forma - o que releva

no a forma legal, mas sim a substncia econmica das operaes/transaces, a

posio financeira e uma maior flexibilidade de apresentao.

Alguns autores, como HOPWOOD (1994) e LAINEZ (2001) dividem a evoluo do

IASB em trs etapas. A primeira, compreendida entre a sua data de criao (1973) e o

ano de 1987, caracterizada pela emisso de normas com elevada opcionalidade, tendo

gerado fortes crticas no panorama contabilstico internacional - o chamado perodo

"adormecido", segundo HOPWOOD (1994).

A segunda etapa, que decorreu de 1988 a 1994, procurou melhorar a comparabilidade

universal das demonstraes financeiras atravs da reduo dos critrios alternativos

que as suas normas continham e do estabelecimento de um critrio preferencial.

Por fim, a terceira fase (com incio em 1995) compreende os esforos actualmente

desenvolvidos, especificamente com o acordo levado a cabo com a "International

Organization of Securities Commissions" (IOSCO) - Organizao Internacional das

Comisses de Valores, em que o IASB se comprometeu a completar um ncleo de

normas consistentes e de elevada qualidade.

A crescente importncia do IASB, no processo de harmonizao internacional, bem

como a necessidade de responder s crticas, em especial da SEC, colocadas sua

estrutura e procedimentos, levaram o concelho a aprovar em 1999, uma proposta para

levar a cabo um processo de remodelao interna, a qual foi publicada em 1998, sob o

ttulo de Shaping IASC for the Future. A proposta promove a participao de

organismos nacionais na sua composio, altera a sua organizao interna, amplia o

13

nmero de membros do Conselho e modifica o modo como so nomeados os membros

do Conselho Antecessor.

Com um cariz fortemente profissionalizante, a nova estrutura do IASC assemelha-se

estrutura do FASB, a qual foi alvo de crticas por parte da Comisso Europeia, na

medida em que no se pretende que as normas emitidas pelo IASB sejam uma cpia das

normas americanas. Em 1 de Abril de 2001, o IASB assume responsabilidade como

organismo emissor de normas. O acordo IASC-IOSCO, a reestruturao do IASB, e a

crescente aceitao das normas do IASB e a estratgia da Unio Europeia, iniciada em

1995, deram um impulso sem precedentes a este organismo, decidindo o papel a

desempenhar no futuro da harmonizao contabilstica internacional (RODRIGUES e

PEREIRA, 2004:163).

As normas emitidas pelo IASC denominavam-se de International Accounting

Standards (IAS). Em Portugal as IAS eram comummente denominadas de Normas

Internacionais de Contabilidade (NIC).

Em 1997 foi formado o Standing Interpretations Committee, com o objectivo de

emitir interpretaes das normas, denominadas de SIC. Em 2001, na sequncia de

profundas alteraes o IASC deu lugar ao IASB e as normas emitidas pelo organismo

passaram a denominar-se de IFRS (International Financial Reporting Standards). Esta

alterao envolveu uma mudana de fundo, enquanto a denominao anterior abrangia

apenas a contabilidade, a nova denominao abrange tambm o Relato Financeiro, de

forma a dar nfase ao mesmo e no s aos aspectos contabilsticos. Importa realar que

as IAS at ento emitidas (a ltima foi a IAS 41) no passaram a denominar-se IFRS, e

permanecem em vigor at que sejam revogadas. Verificou-se ainda a alterao da

denominao de SIC para IFRIC (International Financial Reporting Interpretations

Committee) e, tal como se passou com as IAS, as SIC mantm-se em vigor e coexistem

com as IFRIC. As IFRIC interpretam a aplicao das IFRS e proporcionam orientaes

sobre assuntos de relato financeiro, bem como outras tarefas pedidas pelo IASB.

Assim sendo, o normativo emitido pelo IASB, compreende Normas e Interpretaes

com diferentes nomes, consoante tenham sido emitidas antes ou aps 2001, em sntese:

14

QUADRO 1 - Normativo emitido pelo IASC/IASB

IASB At 2001 Aps 2001

Normas IAS IFRS

Interpretaes SIC IFRIC Fonte: RODRIGUES (2007:23)

1.1.5.2 - Modelo harmonizador levado a cabo pela Unio Europeia

A definio de harmonizao pode ser encontrada no 3. ponto do prembulo da quarta

directiva CEE (78/660/CEE). A Directiva assume o carcter harmonizador ao pretender

estabelecer na Comunidade regras jurdicas equivalentes mnimas quanto ao mbito

das informaes financeiras a divulgar junto do pblico por sociedades concorrentes.

O processo de harmonizao contabilstico, levado a cabo pela Europa Comunitria

efectuou-se essencialmente atravs da via legislativa, quer atravs da emisso de

Directivas, quer atravs de Regulamentos, sendo que, numa primeira fase, assentou

exclusivamente nas primeiras.

A primeira etapa do processo harmonizador levado a cabo pela UE considerada at ao

ano de 1990, a qual tinha como principal objectivo harmonizar a legislao dos

diferentes Estados Membros, procurando melhorar a comparabilidade da informao

financeira servindo-se de directivas.

Em 1990, deu-se incio a uma nova etapa, que vai at 1995, na qual a Unio Europeia

fez uma paragem na sua actividade normativa, para reflexo sobre o grau de

comparabilidade que atingiu com a emisso das directivas.

Aps o perodo de reflexo verificado no incio da dcada de 90, o ano de 1995 ficou

marcado pelo importante acordo entre o IASB e o IOSCO (International Organization

of Securities Commissions), marco importante na histria da harmonizao

contabilstica da UE. Este acordo deu incio a uma terceira etapa, onde a UE adoptou

uma nova estratgia designada de Harmonizao Contabilstica: uma nova estratgia

na direco da harmonizao internacional. Esta etapa consistiu em compatibilizar,

para as contas consolidadas, as normas comunitrias e as normas de cada pas, em

particular, com as normas internacionais de contabilidade. Ou seja, tomar como base de

referncia as solues do IASB, com vista a assegurar que, deste modo, as

15

demonstraes financeiras emitidas por empresas da Unio Europeia sejam comparveis

e possam ser aceites, sem modificaes, em outras reas ou pases.

A este propsito, GINER (1998: 70) transcreve a opinio de BAYLESS e outros3:

As principais razes para adoptar as Normas Internacionais de Contabilidade e no

os US GAAP foram as seguintes: As IAS so um excelente denominador comum para

todas as subsidirias que operam no mundo. As IAS oferecem alguma flexibilidade para

poder ter em conta situaes locais. As IAS so menos formais e mais compreensveis.

Numa anlise de custo-benefcio, baseado na nossa experincia, era mais eficiente

introduzir as IAS que os US GAAP. Em minha opinio, os US GAAP esto demasiado

orientados para os Estados Unidos e cobrem demasiados detalhes que so imateriais

para os nossos objectivos..

Na sequncia da estratgia de integrao das IFRS no normativo contabilstico europeu,

a 27 de Setembro de 2001 foi publicada a Directiva 2001/65/CE pelo Parlamento

Europeu e pelo Conselho, que alterou as Directivas 78/660/CEE (IV Directiva),

83/349/CEE (VII Directiva) e 86/635/CEE (Bancos e Outras Instituies Financeiras),

relativamente s regras de valorimetria aplicveis s contas anuais e consolidadas de

certas formas de sociedades, bem como dos bancos e outras instituies financeiras

a fim de manter a coerncia entre as normas contabilsticas reconhecidas a nvel

internacional e as Directivas () necessrio alterar as referidas directivas para

permitir que determinados activos e passivos financeiros sejam contabilizados pelo

justo valor. Tal permitir s empresas Europeias apresentar informaes em

conformidade com a actual evoluo da normalizao internacional e assim, foi

assegurada a conformidade das directivas, por forma, a manter o seu papel

preponderante no processo de harmonizao da contabilidade na Unio Europeia.

Em Julho de 2002, foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho o

Regulamento (CE) n 1606/2002, no qual se encontram impostos os mnimos em

matria de adopo, em 1 de Janeiro de 2005, das Normas Internacionais de

Contabilidade (IAS) e onde se encontra estabelecida a permisso de os Estados

3 Cfr. BAYLESS R. et al International Acess US Capital Markets An AAA Forum on Accounting Polity,

Accounting Horizons,10(I) (1996:75-94).

16

Membros, por opo, alargarem o leque da exigncia da adopo de tais normas a

outras contas e/ou entidades. Esta imposio pretendeu garantir a eliminao de

incoerncias que pudessem persistir entre os normativos vigentes nos diferentes pases

da Unio e o normativo internacional (referencial do IASB).

O processo de harmonizao contabilstica comunitria levado a cabo pela UE foi feito

atravs da introduo no seu ordenamento jurdico de directivas. Contudo, as directivas

sempre apresentaram um elevado grau de flexibilidade, estabeleciam apenas base para a

emisso de normas pelos Estados Membros (EM), pelo que a sua aplicabilidade no era

homognea, traduzindo-se numa enorme flexibilidade normativa.

Ao optar pela emisso de um Regulamento, a UE estabeleceu assim um conjunto de

regras nicas para as entidades s quais se aplica, permitindo assim, a harmonizao

contabilstica de facto, assegurando uma maior comparabilidade da informao

financeira, bem como potenciar a circulao de capitais e o acesso a novos mercados.

Contribuiu ainda, para a transparncia da informao, reduzindo, a diferena das

expectativas entre quem prepara a informao financeira e quem a utiliza.

A aplicao do Regulamento obrigatria para as entidades da UE s quais o mesmo se

aplica. Tal obrigatoriedade dificulta a desejvel comparabilidade entre as informaes

divulgadas pelas entidades em geral, na medida em que as IAS tm opes que no se

encontravam definidas nas normas contabilsticas nacionais, trazendo diferenas entre

as empresas sujeitas e as no sujeitas. A soluo poderia passar pela adopo de um

conjunto nico para todas as empresas independentemente da sua dimenso ou natureza

das entidades, colocando todas as empresas em igualdade no que respeita a critrios de

reconhecimento, mensurao e divulgaes e, se fosse este o melhor caminho,

naturalmente que as NIC estariam em excelente posio para se constiturem como o

conjunto normativo a utilizar. Contudo, segundo GRENHA, CRAVO, BAPTISTA e

PONTES (2009), colocaram-se razes fiscais, j que em muitos pases a tributao tem

como ponto de partida o resultado lquido, o que significaria que, a adopo de regras

nicas levariam a modificaes da quantia dos resultados fiscais sem que exista

qualquer controlo das autoridades fiscais acerca desta matria. Por outro lado, parece

ser demasiado exigente a adopo por parte das pequenas entidades de um conjunto de

normas to complexo como so as normas IAS.

17

O Regulamento (CE) n. 1725/2003 da Comisso, de 21 de Setembro de 2003, veio

adoptar certas normas internacionais de contabilidade, dando assim concretizao ao

disposto no Regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Posteriormente publicao do Regulamento 1725/2003, foram aprovados vrios outros

Regulamentos que lhe introduziram diversas alteraes. Em 2008, foi aprovado o

Regulamento (CE) n. 1126/2008, o qual revogou o Regulamento n 1725/2003 e

consolidou os textos das IAS, das IFRS, das SIC e das IFRIC que tivessem sido

aprovadas pela UE at 15 de Outubro de 2008. Posteriormente, j foram aprovados

diversos Regulamentos que introduziram alteraes ao Regulamento (CE) n1126/2008

(segundo informao constante no site da CNC, foram aprovados de 30 Regulamentos

at 31 de Dezembro de 2011).

No seguimento da estratgia da UE, foi aprovada a Directiva 2003/51/CE do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003 Directiva de

modernizao, que assegurou a igualdade de condies de concorrncia entre

empresas comunitrias que aplicam as NIC e as que o no fazem, bem como a

Directiva 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009,

que alterou a 4, e 7, Directivas, quanto a determinados requisitos de divulgao para as

pequenas e mdias empresas e obrigao de apresentar contas consolidadas, inserindo-

se no esforo comunitrio de reduo dos encargos administrativos ligados a

determinados requisitos de divulgao para as pequenas e mdias empresas que se

mostrem desnecessrios e que sejam suportados, em especial, pelas PME. Reconheceu

ainda que, a aplicao do Regulamento (CE) n. 1606/2002 fez igualmente transparecer

a necessidade de esclarecer a relao entre as normas contabilsticas da Directiva

83/349/CEE e as IFRS.

Em sntese, com a aprovao dos Regulamento e das Directivas acima mencionadas, a

UE diminuiu a flexibilidade normativa at ento existente e introduziu um conjunto de

critrios uniformes para todos os EM, assegurando uma maior comparabilidade da

informao financeira, permitindo uma maior circulao de capitais e o acesso a novos

mercados.

18

1.1.5.3 -Normalizao Contabilstica em Portugal

Face ao processo de harmonizao levado a cabo pela Unio Europeia, o Decreto-Lei n

88/2004, de 20 de Abril, transps a Directiva 2001/65/CE, do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 27 de Setembro de 2001, permitindo, sem exigir, a utilizao do critrio

de justo valor na elaborao de contas consolidadas, quer das empresas sujeitas

superviso do Banco de Portugal, quer das entidades que adoptavam o Plano Oficial de

Contabilidade. A transposio desta Directiva, foi considerada como um dos passos

para a adopo das normas internacionais de contabilidade, de forma a minimizar os

custos de adopo de tais normas.

Em 17 de Fevereiro, o Decreto-lei n. 35/2005, transpe para a ordem jurdica interna, a

Directiva n. 2003/51/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, o

qual alterou as Directivas n. 78/660/CEE, 83/349/CEE, 86/635/CEE e 91/674/CEE do

Conselho, relativas s contas anuais e s contas consolidadas de certas formas de

sociedades, bancos e outras instituies financeiras e empresas de seguros, e visa

assegurar a coerncia entre a legislao contabilstica comunitria e as Normas

Internacionais de Contabilidade (NIC), em vigor desde 1 de Maio de 2002.

Tal como acontecera com a transposio da Directiva 2001/65/CE, tambm a Directiva

2003/51/CE foi transposta quanto aos mnimos por ela exigveis, na medida em que se

encontrava em curso a discusso da reforma do ordenamento contabilstico face s

exigncias e s faculdades induzidas pelo Regulamento (CE) 1606/2002, pelo que no

faria grande sentido avanar com modificaes estruturais nos diplomas reguladores

(vd. POC), quando se poderia admitir que em curto prazo os mesmos pudessem, como

veio a acontecer, sofrer relevantes modificaes.

Em 15 de Janeiro de 2003, a Comisso de Normalizao Contabilstica aprovou um

Projecto de Linhas de orientao para um modelo de normalizao contabilstica, nos

termos do qual advogava a adopo de um modelo de normalizao contabilstica em

conexo com a legislao contabilstica da Unio Europeia (UE) e com as

International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo Internacional

Accounting Standards Board (IASB) () e considerando o objectivo de contribuir para

o bom funcionamento dos mercados de capitais da Comunidade e, consequentemente,

19

para a realizao do mercado interno, conjugado com o objectivo de possibilitar que as

entidades nacionais possam optar pela soluo que mais lhes convier e atendendo,

ainda, prtica contabilstica nacional e a que o processo de transio entre modelos

contabilsticos decorra de forma faseada e se venha a consubstanciar numa natural e

desejada evoluo ().

O modelo apresentava, um primeiro nvel de normalizao reportado s entidades que

adoptam as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) vigentes no espao

comunitrio e um segundo nvel, de cariz nacional, dirigido s demais entidades. De

acordo com o documento da CNC, a estrutura conceptual do segundo nvel da

normalizao seria a mesma do primeiro nvel, sendo os elementos que constituem esse

segundo nvel configurados para as necessidades das entidades a que se dirige, de

forma a atender prtica contabilstica nacional e a assegurar a desejvel conexo

com o primeiro nvel.

Ao definir esses elementos importaria ter em conta o contexto econmico nacional, a

simplicidade, a economicidade, a flexibilidade, a comparabilidade, a utilidade da

informao para o rgo de gesto e outros utentes, a facilidade de reconciliao para

fins tributrios, e a adaptabilidade ao primeiro nvel da normalizao.

O documento aprovado pela CNC estabelecia que os elementos que constituem o

segundo nvel de normalizao contabilstica eram:

Estrutura conceptual;

Normativos de carcter geral (que correspondem ao conjunto de orientaes

gerais), as normas contabilsticas e de relato financeiro (que so constitudas por

um conjunto de normas que correspondem adaptao das normas IFRS s

necessidades das entidades com menores exigncias de relato, apesar de

manterem no essencial as regras de reconhecimento e de mensurao);

Normas interpretativas (a elaborar sempre que se justificasse o

esclarecimento/orientao acerca de outras normas deste segundo nvel);

Modelos de apresentao de demonstraes financeiras para contas individuais e

consolidadas (Balano, Demonstrao dos Resultados por Funes

Demonstrao dos Resultados por Naturezas, Demonstrao dos Fluxos de

20

Caixa e Demonstrao das alteraes no Capital Prprio, incluindo, ainda, o

modelo para divulgao dos princpios contabilsticos e das notas anexas) e o

cdigo de contas.

Pese a proposta da CNC, o Governo entendeu fazer um conjunto diverso de escolhas, no

exerccio das opes que se encontravam contidas no Regulamento (CE) 1606/2002, do

Parlamento Europeu e do Conselho. Conjuntamente com a transposio da Directiva

2003/53/CE efectuada, como se referiu anteriormente, pelo Decreto-Lei n. 35/2005,

de 17 de Fevereiro foram exercidas as opes contidas no artigo 5. do Regulamento

(CE) 1606/2002.

A CNC no desenvolvimento do novo modelo de normalizao contabilstica seguiu as

adaptaes que decorreram das opes que haviam sido efectuados pelo Governo,

atravs do Decreto-Lei n 35/2005, de 17 de Fevereiro e optou por adaptar as normas do

IASB realidade nacional, para serem integradas no normativo nacional. Aquando da

adaptao verificou a existncia de um assinalvel conjunto de normas diferentes ou

substancialmente diferentes das normas nacionais, pelo que na adaptao das mesmas

verificar-se-ia importantes alteraes face ao normativo nacional. Por outro lado

existiam matrias, em especial relacionadas com as divulgaes, que estavam omissas

nas normas nacionais e passaram a ser merecedoras de cobertura legislativa.

Assim sendo a adopo das novas normas levaria a efeitos significativos ao nvel da

informao financeira prestada.

A CNC aprovou, na sua reunio do Conselho Geral de 3 de Julho de 2007, o novo

Sistema de Normalizao Contabilstica (SNC) tendo de seguida enviado o mesmo ao

Governo.

A introduo do novo referencial contabilstico portugus prev uma melhoria

generalizada da qualidade da informao financeira prestada pelas entidades que tenham

de aplicar o SNC, pelo que ficou patente a necessidade de mudana do sistema de

normalizao que se encontrava em vigor e que tinha como base o Plano Oficial de

Contabilidade (POC).

21

1.1.5.4 - O Modelo do SNC

A verso final do Modelo da CNC, contempla um sistema contendo quatro conjuntos de

normas:

As que decorrem da IAS/IFRS, aplicveis em Portugal, directamente por fora

do Regulamento 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, ou por

aplicao de alguma das disposies constantes do diploma que aprovou o novo

SNC;

As que decorrem do modelo geral do novo SNC;

As que integram o modelo para pequenas entidades, tambm do novo SNC; e

As que integram o modelo de normalizao contabilstica para micro

entidades NC-ME

Os trs ltimos conjuntos de normas correspondem ao sistema nacional, embora

(fortemente) inspirado nas IAS/ IFRS. O SNC no se trata da adopo IAS/IFRS, mas

sim da sua adaptao realidade nacional e dando satisfao s obrigaes nacionais

decorrentes do cumprimento das Directivas Comunitrias.

O SNC veio a ser aprovado pelo Decreto-lei n. 158/2009, de 13 de Julho, com entrada

em vigor para os perodos que se iniciem em ou aps 1 de Janeiro de 2010.

O novo modelo de normalizao contabilstica consiste num modelo mais assente em

princpios do que regras explcitas, contrariamente ao modelo com base no POC,

permitindo maior liberdade de actuao das entidades em matria de polticas

contabilsticas, mas tambm uma maior responsabilidade, na medida em que passam a

ser responsabilizadas pelo cumprimento dos princpios gerais constantes da norma e que

conduzam apresentao de informao financeira de elevada qualidade. Inclui um

modelo simplificado para as pequenas entidades no pressuposto que as suas actividades

e exigncias de informao financeira so de menor complexidade. Posteriormente foi

aprovado pelo DL n. 36/A 2011 uma norma contabilstica e de relato financeiro para as

entidades do sector no lucrativo, adaptada s especificidades deste sector e que se

insere no contexto do SNC. Paralelamente o DL acima referido cria uma norma para as

microentidades, que se caracteriza pela sua maior simplicidade, essencialmente em

termos de critrios de mensurao e exigncias na apresentao e divulgao da

informao financeira.

22

Com a entrada em vigor do SNC, Portugal aproximou-se do processo de harmonizao

levado a cabo pela Unio Europeia. O modelo pretende satisfazer o princpio da

proporcionalidade e garantir modernizao e transparncia, bem como uma melhoria da

informao prestada pelas entidades que ficam sujeitas ao mesmo.

1.2 A COMPARABILIDADE NO QUADRO ACTUAL DA NORMALIZAO

O sistema nacional adaptou o normativo internacional realidade nacional, pelo que o

referencial contabilstico portugus aplicvel ao sector empresarial no financeiro

encontra-se composto por quatro conjuntos de normas, conforme j referido

anteriormente, podendo ser aplicadas as IAS/IFRS, tal como adoptadas na Unio

Europeia:

Por obrigao:

s contas consolidadas dos grupos de sociedades cujos valores mobilirios

sejam admitidos a negociao em mercado regulamentado desde 1 de Janeiro de

2005, segundo o regulamento (CE) n. 1606/2002 do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 19 de Julho de 2002.

s contas individuais de entidades cotadas que no sejam grupos de sociedades

por fora de Regulamento da CMVM.

Por opo:

s contas consolidadas de grupos de sociedades cujos valores mobilirios no

esto admitidos negociao em mercado regulamentado;

s contas individuais de entidades includas no permetro de consolidao das

entidades que apresentam contas consolidadas.

A aplicao do SNC (regime geral) obrigatria para as entidades, desde que

ultrapassem dois dos trs limites seguintes: total dos Rendimentos de 3.000.000 euros;

total do Activo de 1.500.000 euros; e nmero de trabalhadores empregados em mdia

durante o perodo: 50, ou no ultrapassando, estejam sujeitas a certificao legal de

contas ou estejam integrados no permetro de consolidao de entidades que apresentem

contas consolidadas.

23

A NCRF-PE, tem aplicao facultativa nas entidades que no faam parte de grupos

econmicos, no ultrapassem dois dos trs limites seguintes: total dos Volume de

negcios de 500.000 euros; total do Activo de 500.000 euros; e nmero de trabalhadores

empregados em mdia durante o perodo: 5, e, no estejam sujeitas a certificao legal

de contas nem estejam integrados no permetro de consolidao de entidades que

apresentem contas consolidadas.

A NC-ME de aplicao facultativa para as entidades que no ultrapassem dois dos

seguintes limites: total do balano de 500 000 euros; volume de negcios lquido de 500

000 euros: e nmero mdio de empregados durante o perodo: 5. No podem optar por

este referencial contabilstico as entidades sujeitas a certificao legal de contas ou que

estejam integrados no permetro de consolidao de entidades que apresentem contas

consolidadas.

2 - CUSTOS DOS EMPRSTIMOS

2.1 INTRODUO

As opes contabilsticas sobre a capitalizao ou no dos juros de emprstimos para

financiar activos elegveis no so neutras, quer do ponto de vista das demonstraes

financeiras, quer fiscal.

Os encargos financeiros levados imediatamente a gastos do perodo so considerados,

em Portugal, para fins fiscais. J a aceitao fiscal do conceito de activo elegvel est

condicionada, no caso dos inventrios que requeiram um perodo superior a um ano

para atingirem a sua condio de uso ou venda (n. 2 do art. 26 do CIRC) ou que

respeitem ao perodo anterior sua entrada em funcionamento ou utilizao, desde que

este seja superior a um ano, no caso dos bens depreciveis (n. 5 do art. 2. do Decreto

Regulamentar 25/2009).

As normas contabilsticas nacionais, apesar de alguma uniformidade, tambm

apresentam diferenas entre si.

As NCRF 10, NCRF-PE e a NCRF - ESNL permitem duas alternativas:

24

Capitalizao; ou

Reconhecimento como gastos do perodo.

A Norma Contabilstica para as microentidades (NC-ME), no prev a capitalizao dos

custos dos juros. A norma define que os custos dos emprstimos so gastos do perodo

em que ocorrem.

Muitas empresas optam, principalmente, por razes de ordem fiscal, pelo

reconhecimento imediato como gastos do perodo da totalidade dos custos com

emprstimos obtidos. Quando uma empresa escolhe capitalizar os custos dos

emprstimos:

A carga fiscal aumenta (nas entidades com lucro);

O resultado lquido do perodo aumenta;

Os resultados futuros so afectados:

o por maiores depreciaes ou amortizaes (no caso de activos fixos

tangveis ou activos intangveis),

o pela menor margem bruta, no caso de venda de inventrios.

A opo de capitalizao, ou no, de custos de emprstimos por parte das empresas,

corresponde, no caso portugus, a uma escolha de poltica contabilstica pela empresa.

No normativo internacional, a escolha da poltica contabilstica deixou de existir. A IAS

23 Custos de Emprstimos, aps reviso, passou a definir que, os custos de

emprstimos obtidos que sejam directamente atribuveis aquisio, construo ou

produo de um activo que se qualifica fazem parte do custo desse activo. Outros custos

de emprstimos obtidos so reconhecidos como um gasto.

Estas situaes originam diferenas com impacto na comparabilidade entre as empresas

que aplicam o normativo internacional e o normativo nacional.

A empresa ao optar pela capitalizao dos custos dos emprstimos tem ainda que ter em

ateno a NCRF 25 Impostos sobre os Rendimentos, pargrafo 10 uma entidade

deve, com certas excepes limitadas, reconhecer um passivo (activo) por impostos

25

diferidos quando a recuperao ou liquidao da quantia escriturada de um activo ou

de um passivo fizer com que os pagamentos futuros de impostos sejam maiores

(menores) do que seriam se tais recuperaes ou liquidaes no tivessem

consequncias tributveis.

2.2 POLTICAS CONTABILSTICAS

Os normativos aplicados em Portugal, definem polticas contabilsticas como os

princpios, bases, convenes, regras e prticas especficos aplicados por uma entidade

na preparao e na apresentao de demonstraes financeiras.

As normas definem polticas contabilsticas aplicveis s demonstraes financeiras de

forma a que as demonstraes contenham informao relevante e fivel sobre as

transaces, outros acontecimentos e condies a que se aplicam.

Polticas contabilsticas, cujo efeito da sua adopo imaterial, no necessitam de ser

aplicadas, excepto se tiver por objectivo alcanar uma determinada apresentao da

posio financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa.

Na ausncia de normas ou interpretaes aplicadas a determinadas transaces, ou

outros acontecimentos, o desenvolvimento e a aplicao de polticas contabilsticas,

dependem da escolha do rgo de gesto. Contudo, a escolha efectuada dever reflectir

informao que seja, relevante para a tomada de decises econmicas por parte dos

utentes e fivel, de tal modo que as demonstraes financeiras:

Representem com fidedignidade a posio financeira, o desempenho financeiro

e os fluxos de caixa da entidade;

Reflictam a substncia econmica de transaces, outros acontecimentos e

condies e no meramente a forma legal;

Sejam neutras, isto , que estejam isentas de preconceitos;

Sejam prudentes;

Sejam completas em todos os aspectos materiais.

26

Os rgos de gesto ao fazer as suas escolhas devem ter em ateno, os requisitos e as

orientaes de normas ou interpretaes, que tratem de assuntos semelhantes e

relacionados, bem como definies, critrios de reconhecimento e conceitos de

mensurao para activos, passivos, rendimentos e gastos da Estrutura Conceptual.

As entidades devem seleccionar e aplicar as suas polticas consistentemente para

transaces semelhantes, acontecimentos e condies, a menos que existam normas ou

interpretaes que exijam ou permitam a categorizao de itens para os quais possam

ser apropriadas diferentes polticas. As polticas contabilsticas apropriadas devem ser

seleccionadas e aplicadas consistentemente a cada categoria.

Alteraes s politicas contabilsticas (NCRF 5/IAS 8) devem ser efectuadas, apenas se,

exigido por uma norma ou interpretao, ou se resultar no facto de as demonstraes

financeiras proporcionarem informao fivel e mais relevante sobre os efeitos das

transaces, outros acontecimentos ou condies, na posio financeira, desempenho

financeiro ou fluxos de caixa da entidade. As polticas contabilsticas aplicadas devem

ser consistentes em cada perodo ou de um perodo para o outro, de forma a que os

utentes das demonstraes financeiras possam comparar as demonstraes financeiras

de uma entidade ao longo do tempo.

No so alteraes de polticas contabilsticas:

A aplicao de uma poltica contabilstica para transaces, outros

acontecimentos, ou condies, que difiram em substncia daqueles que

ocorreram anteriormente; ou

A aplicao de uma nova poltica contabilstica para transaces, outros

acontecimentos ou condies, que no ocorreram anteriormente ou eram

imateriais.

As alteraes de polticas contabilsticas devem ser aplicadas:

De acordo com disposies transitrias, se existirem, das normas ou

interpretaes e;

27

De acordo com polticas contabilsticas na aplicao inicial de uma norma ou

interpretao que no inclua disposies transitrias especficas que se apliquem

a essa alterao.

Quando uma entidade altera uma poltica contabilstica voluntariamente, ela deve

aplicar a alterao retrospectivamente, atravs do ajuste do saldo de abertura de cada

componente do capital prprio afectado para o perodo anterior mais antigo apresentado

e as outras quantias comparativas divulgadas para cada perodo anterior apresentado

como se a nova poltica tivesse sido sempre aplicada. Excepto at ao ponto em que seja

impraticvel determinar quer os efeitos especficos de um perodo quer o efeito

cumulativo da alterao.

Nestes casos, a entidade deve aplicar a nova poltica contabilstica s quantias

escrituradas de activos e passivos no incio do perodo mais antigo para o qual seja

praticvel a aplicao retrospectiva, que pode ser o perodo corrente, e deve fazer um

ajustamento correspondente no saldo de abertura de cada componente do capital prprio

afectado desse perodo.

Esta exigncia de retroactividade no existe nos modelos contabilsticos mais

simplificados, designadamente o NCRF PE, NCRF ESNL e NC-ME.

Quando for impraticvel determinar o efeito cumulativo, no incio do perodo corrente,

da aplicao de uma nova poltica contabilstica a todos os perodos anteriores, a

entidade deve ajustar a informao comparativa para aplicar a nova poltica

contabilstica prospectivamente a partir da data mais antiga em que seja praticvel faz-

lo.

Quando a aplicao inicial de uma Norma ou de uma Interpretao tiver efeitos no

perodo corrente ou em qualquer perodo anterior, salvo se for impraticvel determinar a

quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em perodos futuros, uma entidade deve

divulgar:

O ttulo da Norma ou da Interpretao;

A natureza da alterao na poltica contabilstica; e

28

A quantia de ajustamento relacionado com perodos anteriores aos apresentados,

at ao ponto que seja praticvel.

Quando uma alterao voluntria em polticas contabilsticas tiver efeitos no perodo

corrente ou em qualquer perodo anterior, mas impraticvel determinar a quantia de

ajustamento, ou puder ter efeitos em perodos futuros, uma entidade deve divulgar:

A natureza da alterao na poltica contabilstica;

As razes pelas quais a aplicao da nova poltica contabilstica proporciona

informao fivel e mais relevante;

A quantia do ajustamento para o perodo corrente e cada perodo anterior

apresentado, at ao ponto que seja praticvel; e

A quantia de ajustamento relacionado com perodos anteriores aos apresentados,

at ao ponto em que seja praticvel.

As demonstraes financeiras de perodos posteriores no precisam de repetir estas

divulgaes.

A alterao da IAS 1, adoptada pelo pela UE (Regulamento N. 1274/2008 de 17 de

Dezembro) introduziu a exigncia de uma demonstrao da posio financeira no incio

do perodo comparativo mais antigo, quando uma entidade aplica uma poltica

contabilstica retrospectivamente ou elabora uma reexpresso retrospectiva de itens nas

suas demonstraes financeiras, ou quando reclassifica itens nas suas demonstraes

financeiras.

3 NORMATIVO INTERNACIONAL (IAS 23) VS NORMATIVO NACIONAL

(NCRF 10)

O objectivo da IAS 23 tratar a contabilizao de Custos de Emprstimos e analisar se

os custos dos emprstimos devem ser capitalizados como parte do custo do activo, ou

considerados como gastos do perodo em que ocorrem.

29

Em Maro de 2007, a IAS 23 foi alvo de uma actualizao, deixando de existir opo na

capitalizao de Custos de Emprstimos, quando os mesmos so directamente

atribuveis a activos que se qualificam (1; IAS 23).

No quadro 3, encontram-se evidenciadas as diversas alteraes efectuadas norma.

QUADRO 2 - Histrico da IAS 23

DATA IAS 23

Nov-82 Draft E24 Capitalizao de Custos de Emprstimos

Mar-84 IAS 23 Capitalizao de Custo de Emprstimos

Jan-86 Data de aplicao efectiva da IAS 23 (1984)

Ago-91 Draft E39 Capitalizao de Custos de Emprstimos

Dez-93 IAS 23 (1993) (Reviso do projecto na parte da

Comparabilidade das Demonstraes Financeiras

Jan-95 Data de aplicao efectiva da IAS 23 (1993)

Mai-06 Proposta de alterao IAS 23

Mar-07 O IASB alterou a IAS 23 de forma a exigir a

capitalizao dos custos dos emprstimos.

Mai-08 A IAS 23 foi alterada de forma a introduzir melhorias

anuais nas IFRS de 2007 para as componentes dos

Custos de Emprstimos.

Jan-09 Data de aplicao efectiva das alteraes efectuadas

IAS 23 (Maio de 2008)

O objectivo da NCRF 10, tal como da IAS 23, o de prescrever o tratamento dos custos

dos emprstimos obtidos. Contudo a NCRF 10 baseia-se na IAS 23, antes da sua

reviso, em Maro de 2007.

A verso anterior da IAS 23, base da NCRF 10, permitia uma escolha na contabilizao

dos Custos de Emprstimos:

Tratamento de referncia os custos de emprstimos obtidos devem ser

reconhecidos como um gasto do perodo em que ocorrem.

Tratamento alternativo permitido Os Custos de Emprstimos obtidos

devem, ser reconhecidos como um gasto no perodo em que ocorrem,

excepto quando so capitalizados.

30

Assim, a IAS 23 definia que, de uma forma geral, os custos dos emprstimos obtidos

eram considerados como gastos do perodo, contudo permitia a capitalizao dos custos

dos emprstimos obtidos quando directamente atribuveis aquisio, construo ou

produo de um activo que se qualifica.

Aps actualizao, a IAS 23 passou a definir que os custos de emprstimos obtidos que

sejam directamente atribuveis aquisio, construo ou produo de um activo que se

qualifica devem ser capitalizados como parte do custo desse activo. A IAS 23 revista

entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009, tornando-se obrigatria para os perodos

contabilsticos que comecem em ou aps essa data.

A NCRF 10 manteve como tratamento de referncia previsto na verso anterior,

exigindo que, de uma forma geral, os custos dos emprstimos sejam imediatamente

considerados como gastos do perodo, excepto quanto aos custos de emprstimos

obtidos que sejam directamente atribuveis aquisio, construo ou produo de um

activo que se qualifica, caso em que permitida a sua capitalizao, de acordo com

pargrafo 1 da NCRF 10.

O IASB ao considerar que os custos dos emprstimos directamente atribuveis

produo, construo ou aquisio de activos que se qualificam devem ser capitalizados

levou a divergncias nas opinies acerca do assunto. Existem argumentos (DUARTE e

RIBERO, 2007) que defendem que a capitalizao dos custos dos emprstimos origina

uma reduo da diferena, na comparao entre activos adquiridos e recursos

estruturais, porque o preo de um bem adquirido inclui os custos dos emprstimos

obtidos durante o perodo da construo/ produo do vendedor. Outros autores

referidos tambm por DUARTE e RIBERO (2007) defendem que a capitalizao dos

custos de emprstimos no til, porque, por exemplo, duas entidades de construo de

activos idnticos podem capitalizar valores diferentes de custos, na medida em que o

montante a capitalizar depende da sua estrutura de capital.

O IASB concluiu que ao reconhecer os custos dos emprstimos como um gasto do

perodo no obtinha uma imagem fiel do custo de um activo. Esta nova abordagem tem

como intuito a convergncia com as US GAAP, apesar de algumas diferenas na forma

de aplicao, como por exemplo, a IAS 23 define como activo que se qualifica aquele

31

que leva um perodo substancial de tempo para estar pronto para o seu uso pretendido,

enquanto a SFAS (Statement of Financial Accounting Standards) 34 Capitalization of

Interest Cost (Capitalizao de Custos de Emprstimos) no inclui na definio de

activo que se qualifica o conceito de substancial.

A reviso da norma representa uma mudana na poltica contabilstica para as entidades

que aplicaram at ento o tratamento de referncia previsto na verso anterior. As

entidades necessitam agora de desenvolver procedimentos para calcular o montante dos

custos de emprstimos a serem capitalizados.

Para as empresas que aplicaram a poltica anterior, a IAS 23 estabelece disposies

transitrias, as quais tm como objectivo reduzir o custo e a complexidade da

aplicabilidade da norma.

3.1 - MBITO DE APLICAO

O mbito de aplicao da IAS 23 a contabilizao de Custos de Emprstimos,

pargrafo 2 da norma. A norma abrange, apenas, as empresas que pediram emprstimos

para um ou mais activos que se qualifiquem.

A IAS 23 define que o custo real ou imputado do capital prprio no um custo de

emprstimo e, portanto no se encontra includo no mbito da norma.

Esto isentos da aplicao da norma:

Activos mensurados ao justo valor, ou

Certos inventrios.

O mbito de aplicao da NCRF 10 coincide com o mbito de aplicao da IAS 23,

Esta Norma deve ser aplicada na contabilizao dos custos de emprstimos obtidos,

contudo, no prev no entanto isenes na aplicabilidade da norma.

3.2 - DEFINIO DE CUSTOS DE EMPRSTIMOS

A definio de custos de emprstimos contida nas normas IAS 23 ( 5) relativamente

ampla e semelhante: Custos de emprstimos obtidos: so os custos de juros e outros

32

incorridos por uma entidade relativos aos pedidos de emprstimos de fundos e NCRF

10 (4) Custos de emprstimos obtidos so custos que uma entidade incorre quando

pede fundos emprestados.

Segundo a IAS 23, a definio de custos de emprstimos pode incluir itens como:

Gastos com juros calculados com base na utilizao do mtodo do juro efectivo,

tal como descrito na IAS 39;

Encargos financeiros, relacionados com locaes financeiras, conforme IAS 17,

e;

Diferenas de cmbio decorrentes de emprstimos em moeda estrangeira.

A NCRF 10, no pargrafo 5 identifica alguns exemplos de custos que podem ser

includos na definio de custos de emprstimos, ou seja despesas consideradas

elegveis para capitalizao:

Juros de descobertos bancrios, e de emprstimos obtidos a curto e longo prazo;

Amortizaes de descontos ou prmios relacionados com os emprstimos

obtidos;

Amortizaes de custos acessrios incorridos com a obteno do emprstimo;

Encargos financeiros relativos a locaes financeiras (reconhecidos de acordo

com a Norma Contabilstica e de Relato Financeiro 9 Locaes); e

Diferenas de cmbio provenientes de emprstimos obtidos em moeda

estrangeira at ao ponto em que sejam vistos como um ajustamento ao custo dos

juros.

O conceito de custo dos juros, considerado no pargrafo 6, da IAS 23, aps a reviso,

ficou alinhado com o mtodo do juro efectivo considerado na IAS 39 - Instrumentos

Financeiros: Reconhecimento e Mensurao. Como resultado, as referncias s

"despesas acessrias" e "amortizao de descontos ou de prmios" foram retirados da

lista, visto que, muitas vezes, so includas no clculo da despesa de juros, de acordo

com o mtodo do juro efectivo. Nos termos da IAS 39, o clculo dos juros utilizando o

mtodo do juro efectivo inclui todas as comisses e parcelas pagas ou recebidas entre as

partes do contrato que so parte integrante da taxa de juro efectiva (ver IAS 18 Rdito),

33

dos custos de transaco, e de todos os outros prmios ou descontos, segundo o

pargrafo 9 da IAS 39.

O mtodo do juro efectivo utilizado quando um passivo financeiro contabilizado ao

custo amortizado nos termos da IAS 39. O resultado, da aplicao deste mtodo,

dividir os gastos dos juros, ao longo do perodo de capitalizao, produzindo um custo

de juros peridico igual percentagem constante da quantia escriturada do passivo,

incluindo nesse juro o efeito de eventuais descontos ou prmios obtidos. Isto significa,

que os custos de transaco e taxas que esto em vigor vo sendo amortizados ao longo

da vida do emprstimo e esto includos no custo dos juros.

Conforme mencionado anteriormente, o custo real ou imputado do capital prprio no

um custo de emprstimo e, portanto o seu tratamento no cai no mbito da aplicao,

quer da IAS 23, quer da NCRF 10 (definio constante no pargrafo 3 de ambas as

normas).

Quando um instrumento financeiro classificado como capital prprio de acordo com a

(NCRF 27 e IAS 32), os custos de manuteno desse instrumento no podem ser

capitalizados. Contudo se o instrumento financeiro for classificado como um passivo, os

custos relacionados com a manuteno caem no mbito das normas, podendo ser

capitalizados. Um instrumento financeiro composto dividido numa componente de

capital prprio e numa de passivo. Os custos dos juros relacionados com a componente

do passivo, calculados de acordo com o mtodo do juro efectivo, so passveis de serem

capitalizados.

As normas nacionais mais simplificadas (NCRF-PE e NCRF-ESNL) no consideram o

custo amortizado, pelo que os emprstimos e respectivos custos so relevados pelos

custos reais dos emprstimos (ponto 10.5 da NCRF-PE), num quadro de contabilizao

dos emprstimos pelo seu valor nominal.

34

3.3 - DEFINIO DE ACTIVO QUE SE QUALIFICA

Um activo qualificvel um activo que leva necessariamente um perodo substancial de

tempo para ficar pronto para o seu uso pretendido ou para venda, IAS 23 (5) e NCRF

10 (4).

A definio do activo que se qualifica (elegvel) fundamental para o princpio da

capitalizao, na medida em que, os custos de emprstimos so considerados como

gastos do perodo em que ocorrem, se os mesmos no tiverem sido contrados para a

aquisio, construo ou produo de um activo que se qualifica.

De acordo com o pargrafo 7 da IAS 23: Dependendo das circunstncias, qualquer

dos seguintes elementos, podem constituir activos que se qualificam:

Inventrios

Instalaes industriais

Instalaes de gerao de energia

Activos intangveis

Propriedades de investimento.

O pargrafo 6, da NCRF 10, identifica como exemplos de activos que se qualificam, os

inventrios que levam um perodo substancial de tempo para ficarem prontos a serem

vendidos, instalaes (activos fixos tangveis) e propriedades de investimento.

Determinar se o activo um activo que se qualifica, requer algum julgamento.

No quadro 3, encontram-se identificados activos que no podem ser considerados

activos que se qualificam.

35

QUADRO 3 - Activos que no se qualificam

IAS 23 NCRF 10

Activos prontos para o seu uso

pretendido ou para venda quando

adquiridos.

Activos prontos para o seu uso

pretendido ou para venda quando

adquiridos.

Inventrios que sejam fabricados, ou

de outro modo produzidos, durante

um curto perodo de tempo.

Inventrios que sejam fabricados,

ou de outro modo produzidos,

durante um curto perodo de tempo.

Activos financeiros.

A IAS 23 no exclui activos intangveis desenvolvidos internamente, caso se

enquadrem na definio de um activo qualificvel. Um exemplo de um activo intangvel

que se qualifica o software desenvolvido internamente e produzido durante um

perodo substancial de tempo. A NCRF 10, nada refere acerca do assunto.

Quer o normativo internacional, quer o normativo nacional, estabelecem que o activo

avaliado com base no seu uso pretendido. Usos alternativos que o activo possa ter, no

devem ser tidos em conta, aquando da avaliao de activo que se qualifica.

Por exemplo, quando uma empresa adquire um terreno para construo de

apartamentos, alternativamente, o terreno poder ser vendido ou alugado imediatamente

aps a sua aquisio. O terreno um activo qualificvel, uma vez que a empresa

pretende desenvolver o activo durante um perodo substancial de tempo. Esta situao

no se altera pelo facto do terreno poder ser alternativamente vendido.

Apesar de um activo poder ser adquirido numa fase em que poder ter outro uso, a

inteno do uso que lhe va