Distribuição Gratuita Ano IV - Nº 15 - Setembro/Outubro de 2003

BALÍSTICA FORENSE

Governo quer controlar as armas no Brasil

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A APCF promove cursos, palestras e seminários. O objetivo é mostrar eprovar para a sociedade que é possível ajudar a combater aimpunidade no país. Se sua entidade ou empresa quer saber mais sobrea Perícia Criminal, venha conhecer as palestras ministradas por experientes peritos criminais:

A perícia ensina

Educar para conscientizar

Introdução à CriminalísticaLegislação Processual PericialLocal de CrimeObras superfaturadas Caça-níqueis Cocaína, seu DNA e suas Cores Crimes de TrânsitoMeio Ambiente

Perícias de LaboratórioBalística ForenseVistoria de Identificação VeicularDocumentoscopiaFonética ForenseCrimes de InformáticaCrimes Financeiros - Lavagemde dinheiro

MÓDULOS / SEQÜÊNCIA

3PERÍCIA FEDERAL

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O Brasil vive um momento deexpectativa com a possibilidadede aprovação do Estatuto doDesarmamento. A criação dobanco de dados balístico podeser um dos grandes avançosaprovados em lei. Com essebanco de dados será possívelsolucionar um maior número decrimes, beneficiando o trabalhode investigação criminal. Pág. 22

ENTREVISTA

Claudio FontelesPág. 5

Caso BanestadoPor Renato Barbosa

Pág. 7

Monitoramento das Contrafações

Por Carlos André Xavier Villela

Pág. 19

Uma integração para aproteção da Amazônia

Por Hélio MadalenaPág. 14

Vocabulário PericialPor Paulo César Pedroza

Pág. 33

QualificandoPor Luiz Eduardo Lucena Gurgel

Pág. 13

CARTA ABERTAA Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), entidade

representativa dos peritos criminais federais do Departamento de PolíciaFederal (DPF), na defesa do interesse da Justiça e da sociedade, vem denunciaràs autoridades públicas o tratamento dado à Perícia da Polícia Federal em todoo país.

Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) do atual gover-no, divulgado pelo secretário nacional de Segurança Pública, pelo ministro daJustiça e amplamente noticiado nos principais jornais, programas de TV, pales-tras, seminários e outros eventos, o combate ao crime organizado e a resoluçãoda crise na segurança pública nacional dependem, prioritariamente, de investi-mentos no segmento de inteligência e na área técnico-científica das polícias.

No DPF, os peritos criminais federais atuam na área técnico-científica daPolícia Federal. Os trabalhos produzidos por esses profissionais, por serem realiza-dos de forma autônoma e imparcial, revestem-se de fé pública e constituem provamaterial em juízo. Para tal autonomia e imparcialidade é fundamental a indepen-dência em relação aos condutores dos inquéritos policiais. Por sua vez, tal indepen-dência tem relação direta com o status das unidades de perícia na estrutura daorganização e, conseqüentemente, com a relação de subordinação.

Nesse contexto, a edição do Decreto nº 4.720, que trata da reformulaçãoda estrutura do DPF e cujo conteúdo foi consubstanciado em proposta do dire-tor-geral, está em franca contradição com a filosofia e as prioridades da políticade segurança pública traçada pelo governo federal.

Na reestruturação constante do decreto foram criadas diversas direto-rias sob o argumento de adequar a gestão do DPF de forma mais eficaz e deacordo com os anseios do Ministério da Justiça e da atual Direção-Geral doDPF. A uma dessas diretorias, denominada Técnico-Científica, ficaram subor-dinados o Instituto Nacional de Criminalística (INC) e o Instituto Nacional deIdentificação (INI), duas unidades de grande importância para as atividades depolícia judiciária da União, responsáveis, respectivamente, pela criminalística epela identificação.

Ressalta-se que a estrutura foi criada sem que os peritos, que têm restri-ções quanto à funcionalidade, fossem ouvidos. Destacam-se, também, os es-cassos recursos a ela destinados: casos de repercussão e de prioridade nacio-nais ficam parados porque a perícia não recebe verba no montante necessáriopara realizar seus trabalhos.

Nas Superintendências Regionais do DPF a reestruturação tambémpenalizou a perícia. O status das chefias dos peritos regionais, que sempre foiequiparado ao do delegado regional de polícia, o segundo na hierarquia local, foirebaixado. Enquanto o superintendente regional, o delegado regional de polícia,o corregedor regional de polícia e um quarto cargo de confiança foram valoriza-dos, a perícia foi reduzida de Seção para Setor ou Núcleo, com rebaixamentodas funções de chefia. Ademais, a busca pela especialização policial ficou restri-ta nas delegacias, não ocorrendo o espelhamento necessário na análise daprova pericial.

Assim, questionamos: a Polícia Federal seguirá as diretrizes do PNSP? APerícia será prioridade na Polícia Federal conforme está no PNSP?

Esses fatos evidenciam que a atual Diretoria Geral do DPF não está emsintonia com a política governamental, uma vez que não está investindo nem esti-mulando as áreas de Perícia do DPF, principalmente as projeções regionais, a seorganizarem de forma a desempenhar eficientemente seu papel no combate aocrime e à impunidade no país, pois é imprescindível provar para apurar a verdade.

Os peritos criminais federais desejam contribuir. Temos propostas e dese-jamos ser ouvidos e respeitados.

Peritos criminas federais

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4 PERÍCIA FEDERAL

E x p e d i e n t e

D i r e t o r i a d a E x e c u t i v a N a c i o n a lRoosevelt A. F. Leadebal Júnior

Presidente

Antônio Carlos MesquitaVice-Presidente

Jorilson da Silva RodriguesDiretor Jurídico

Luiz Carlos de G. HortaSuplente de Diretor Jurídico

Renato Rodrigues BarbosaDiretor Financeiro

Eduardo Siqueira Costa NetoSuplente de Diretor Financeiro

Paulo Roberto FagundesDiretor de Comunicação

Luiz Eduardo Lucena GurgelSuplente de Diretor de Comunicação

Dulce Maria P. SantanaDiretora Técnico-Social

Marcos de Almeida CamargoSuplente de Diretor Técnico-Social

Bruno Costa Pitanga MaiaSecretário Geral

Eurico Monteiro MontenegroSuplente de Secretário Geral

AcreDiretor: Alexandro Mangueira Lima de Assis

Suplente: Flávia Freitas de Siqueira

AlagoasDiretor: Nivaldo do Nascimento

Suplente: Murilo Castelões de Almeida

AmazonasDiretor: Fernanda Scarton KantorskySuplente: Antônio Carlos de Oliveira

BahiaDiretor: José Carlos de Souza Ferreira

Suplente: Iracema Gonçalves de Alencar

CearáDiretor: João Vasconcelos de Andrade

Suplente: Maria Marta Vieira de Melo Lima

Distrito FederalDiretor: André Luiz da Costa MorissonSuplente: Charles Rodrigues Valente

Espírito SantoDiretor: Roberto Silveira

Suplente: Paulo dos Santos

GoiásDiretor: Luiz Pedro de Sousa

Suplente: Francisco William Lopes Caldas

MaranhãoDiretor: Eufrásio Bezerra de Sousa Filho

Suplente: Luiz Carlos Cardoso Filho

Mato GrossoDiretor: Waldemir Leal da Silva

Suplente: Ruy César Alves

Mato Grosso do SulDiretor: André Luis de Abreu Moreira

Suplente: Everaldo Gomes Parangaba

Minas GeraisDiretor: João Luiz Moreira de Oliveira

Suplente: Lúcio Pinto Moreira

ParáDiretor: Antonio Carlos F. dos Santos

Suplente: João Augusto Brito de Oliveira

ParaíbaDiretor: Antônio Vieira de Oliveira

Suplente: Maria Irene de S. Cardoso Lima

ParanáDiretor: Fabiano Linhares Frehse

Suplente: Magda Aparecida de A. Kemetz

PernambucoDiretor: Rinaldo José Prado Santos

Suplente: Maria da Penha N. de Aguiar

PiauíDiretor: José Arthur de Vasconselos Neto

Suplente: Henrique Santana da Costa

Rio de JaneiroDiretor: Isaque Morais da SilvaSuplente: Délglen Jeane Bispo

Rio Grande do NorteDiretor: Débora Gomes de M. Santos

Suplente: Elinaldo Cavalcante da Silva

Rio Grande do SulDiretor: Dirceu Emílio de Souza

Suplente: Marcelo de Azambuja Fortes

RondôniaDiretor: Abílio Jorge Leitão Felisberto

Suplente: Odair de Souza Glória Júnior

Santa CatarinaDiretor: Maria Elisa Bezerra de Souza

Suplente: Athos Cabeda Faria

São PauloDiretor: Eduardo Agra de Brito NevesSuplente: Sérgio Barbosa Medeiros

SergipeDiretor: Reinaldo do Couto PassosSuplente: César de Macêdo Rêgo

TocantinsDiretor: Evaldo Oliveira de Assis

Suplente: Élvio Dias Botelho

Carlos Maurício de Abreu - DF

Titular

José Gomesda Silva - DF

Titular

Emanuel Renan C.Coelho - DF

Titular

Paulo RicardoManfrin- SCSuplente

Gutemberg de A. Silva - BA

Suplente

D i r e t o r i a s R e g i o n a i s

C o n s e l h o F i s c a l D e l i b e r a t i v oO Conselho Fiscal Deliberativo é formado por cinco peritos, três titulares e dois suplentes.

Editoras Érica Dourado - 1198/PA

Elizangela Dezincourt - 1222/PA

FotosÉrica Dourado - Elizangela Dezincourt

Arquivo APCF

Diagramação e capaMarcello Pio

ImpressãoGráfica Athalaia

Tiragem3.000 exemplares

As opiniões emitidas em matérias assina-das, bem como os anúncios, são de intei-

ra responsabilidade de seus autores.

Como entrar em contato com a revistaPerícia Federal: SEPS 714/914

Centro Executivo Sabin, Bloco D, Salas 223/224 - CEP 72390-145

Brasília - DF Telefones: (61) 346-9481 / 345-0882.

E-mail: apcf@apcf.org.brwww.apcf.org.br

A reprodução é livre, desde que citada a fonte.

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LESA revista Perícia Federal traz, nessa edição, umaentrevista com Claudio Lemos Fonteles. Atual pro-curador-geral da República, Fonteles é mestre em

Direito e já ocupou cargos como o de presidente doConselho Penitenciário do DF, consultor Jurídico doMinistério da Justiça e subprocurador-geral daRepública, com atuação na área criminal, no SupremoTribunal Federal.

Aqui, Fonteles fala sobre o Ministério Público, aPerícia Federal, a violência no país, entre outros.Confira!

Perícia Federal - Qual o papel do MinistérioPúblico dentro de uma investiga-ção no combate a organizaçõescriminosas?

Claudio Lemos Fonteles -Papel fundamental. Toda investi-gação, como é sabido, destina-seao Ministério Público para que elepossa ter muitos dados consolida-dos, objetivos e claros para exer-cer sua pretensão punitiva contraesses terríveis infratores quecompõem as organizações crimi-nosas. Estamos desenvolvendoesforços para que esse trabalhoinvestigatório não seja monopoli-zado, mas seja, sim, um trabalhopartilhado por todas as entidades.E, aí, destaque especial se dá aotrabalho pericial, como de extre-ma valia na demonstração mate-rial do evento.

Perícia Federal - Há pessoas que afirmam que otrabalho do membro do Ministério Público é indivi-dualista. O senhor concorda com essa afirmação?

Claudio Lemos Fonteles - Nunca! MinistérioPúblico significa trabalhar em equipe. A palavra públicotem, dentre outros tantos sentidos, esse também.Voltamo-nos para a sociedade brasileira e, ao fazermosisso, devemos fazê-lo em uma atitude partilhada dentretodos os colegas. Sou um incentivador, desde a primeirahora, da formação de equipes neste Ministério Público.

Perícia Federal - A independência que tem para

atuar não provocaria uma confusão com individualismo?Claudio Lemos Fonteles - A garantia constitucio-

nal da independência, com a qualidade de agente políti-co, é isso: você avalia o caso que tem sob a sua respon-sabilidade segundo a sua ciência - o seu saber acumula-do - e a sua consciência, ou seja, faz a sua livre manifes-tação. É claro que se você for adotar uma posição extre-mada do conceito de independência funcional ele leva àsolidão e ao egocentrismo, o que, torno a dizer, é incom-patível com quem quer que se vocacione a serMinistério Público.

Perícia Federal - Qual, de fato, é o papel de umprocurador-geral da Repú-blica?

Claudio Lemos Fon-teles - O papel do procurador-geral da República, no perío-do que lhe é dado a exercer aliderança de sua instituição, éjustamente mostrar-se, apre-sentar-se com toda clarezapara os colegas e para asdemais pessoas fora de suainstituição, apresentando di-retrizes muito claras. Fixarvalores maiores para umasadia convivência em umasociedade que se quer sem-pre democrática.

Perícia Federal -Quais os maiores casos emque o senhor já trabalhou?

Claudio Lemos Fonteles - Trabalhei em inúmeroscasos, muitos casos: Zélia Cardoso de Melo, PC Farias,o próprio Cacciola...

Perícia Federal - E eles foram resolvidos?Claudio Lemos Fonteles - Sim, foram definidos.

Alguns com vitórias do nosso lado, para afirmação donosso ponto de vista, que é um ponto de vista da defe-sa dos valores maiores e, em outros, fomos derrotados.Enfim, essa é a vida.

Perícia Federal - Como o senhor vê a perícianesse trabalho de combate ao crime?

“A perícia, sem amenor dúvida, prova”

“Ministério Público significa trabalhar em equipe”

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PERÍCIA FEDERAL

Claudio Lemos Fonteles - O trabalho da períciaé fundamental. O que temos sempre que ter presente,e isso vale para todos os agentes públicos, quer peri-tos, quer delegados, quer membros do MinistérioPúblico, é que devemos trabalhar sem nenhum estre-lismo, sem nenhuma atitude de enaltecimento pes-soal. Devemos nós, que temos essa missão gravíssi-ma de perseguir a criminalidade organizada, nos des-pir de atitudes egocêntricas e partir definitivamente edecisivamente para um trabalho em equipe. Assim,podemos ter um sucesso bastante claro em relação aocrime organizado.

Perícia Federal - Dizemos que a perícia prova, osenhor acredita nessa afirmação?

Claudio Lemos Fonteles - A perícia, sem amenor dúvida, prova. O que não quer dizer que provaem termos absolutos e irrefutáveis, até porque é máxi-ma, e máxima correta do Código de Processo PenalBrasileiro, que para o magistrado há de funcionarsempre o princípio da persuasão racional, ou seja, eledeve motivar as suas decisões. E bem motivando suasdecisões, ele pode discordar do laudo pericial, comotambém assim as partes. Mas, sem dúvida alguma, odado probatório advindo do trabalho pericial é um tra-balho de intensa e grande valia.

Perícia Federal - Como o Ministério Públicopode trabalhar em conjunto com os peritos na inter-pretação da prova?

Claudio Lemos Fonteles - Esse trabalho é funda-mental porque compete aos qualificados servidores daperícia a avaliação técnica e científica de um quadrofático que eles têm diante de si. Eu já fiz isso. Me lem-bro de um caso emblemático. O perito chamava-seLasmar, se não me falha a memória, da Polícia Federal.Era uma acusação a respeito de um conselheiro de umTribunal de Contas, apontando-o como autor da mortede sua esposa. E a perícia feita por determinado órgãoestadual era muito frágil. Ela se limitava a meia página.Então, o perito Lasmar, naquela ocasião, levou os autose meditou sobre eles. Eu já tinha feito isso. E ficamos,eu me lembro muito bem, dois ou três dias, debatendointensamente aquele quadro que era intrincado, bonito,para ser resolvido. Depois ele me produziu um trabalhoextremamente substancioso. Com base nesse traba-lho, houve a condenação daquele, na época, conselhei-ro do Tribunal de Contas de um estado da Federação.

Perícia Federal - Como o senhor observa aatuação das polícias em relação ao combate a organi-zações criminosas?

Claudio Lemos Fonteles - Acho que precisahaver uma integração muito mais forte, não só entreas polícias e sim entre as polícias, o Banco Central, a

Receita Federal, os setores de auditoria do INSS e nósdo Ministério Público para, aí sim, conseguirmos res-postas muito mais prontas e eficazes. Há um fatocerto e inquestionável: sempre que nos unimos, temosresultados muito bons. Quando nos dispersamos, nãovamos a lugar nenhum.

Perícia Federal - Os peritos discutem muito aquestão de onde deveriam ser inseridos. Na sua opi-nião, onde a Perícia Criminal deveria estar? Dentroou fora das polícias, no Ministério Público, noJudiciário?

Claudio Lemos Fonteles - Esse é um tema extre-mamente interessante. Em uma visão que tenho deMinistério Público, acho que a persecução criminal temde ser dotada de profunda independência. O MinistérioPúblico hoje, graças a Deus, a tem. Tem, por quê?Porque ele não está mais ligado, como era no passado,ao Poder Executivo. Ora, o trabalho policial e o traba-lho pericial são fundamentalmente trabalhos voltadospara a persecução criminal. Então, considero que oDepartamento de Polícia e o Departamento de Períciaseriam instituições ligadas ao Ministério Público nestapersecução criminal. Não sei se deveriam estar é naestrutura organizacional do Ministério Público. Mas,seguramente acho que polícia e perícia não poderiamestar, na repressão criminal ao fato acontecido, atrela-das a qualquer Secretaria de Justiça, Secretaria deSegurança Pública ou Ministério da Justiça. Essasentidades governamentais cuidariam da polícia quechamo de polícia de cidadania. Polícia do dia-a-dia, pre-venir delitos, se envolver como um anjo da guarda dacomunidade. Agora, ocorrido o fato criminoso, aítemos um outro tipo de trabalho policial e, portanto,pericial, duas tarefas magnas entregues a entidadesautônomas e, provavelmente, vinculadas, diuturna-mente, ao Ministério Público. Eu caminharia por aí.

Perícia Federal - A criminalidade está aí. O quea sociedade pode fazer para ajudar no combate à vio-lência?

Claudio Lemos Fonteles - O que o brasileiro pre-cisa realmente começar a viver mais fortemente é oconceito de cidadania. Precisamos ser cidadãos quetambém colaboram, também realizam atos e não ficar-mos em uma postura ainda de sempre cobrar, semprecobrar e sempre cobrar...

Perícia Federal - O senhor acredita que o Brasilvai sair dessa onda de violência?

Claudio Lemos Fonteles - A violência existe eacho que isso é uma luta eterna. Ora a violência recru-desce, como no momento atual, ora nós temos meiosde diminuí-la. Não me importa saber se vai sair ou nãovai sair. O que importa é que vou continuar lutando. E

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Perícia Federal decifra os códigos secretosdo crime organizado no Brasil e suas conexões no exterior

CASO BANESTADO

Renato R

odrigues Barbosa - perito crim

inal federal - SE

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/DF - bacharel em

Ciências C

ontábeis

PERÍCIA FEDERAL 7

N o nosso artigo da revista Perícia Federalnº 14, mostramos como funcionava a mi-gração do dinheiro para as contas CC5 dapraça de Foz do Iguaçu. Como visto, na primeirafase do processo os doleiros captavam recursosde origem duvidosa em diversos estados brasi-leiros. Depois, depositavam o dinheiro nas con-tas correntes de laranjas, abertas em Foz. Des-sas contas, a quadrilha sacava os reais na bocado caixa, transportava-os em carros-fortes atéCiudad Del Leste, no Paraguai, de onde retorna-vam para crédito nas contas CC5 no Brasil. DasCC5, os recursos partiam para o exterior.

Neste novo estudo, a Perícia Federal mos-tra os principais segredos das remessas dedinheiro do Brasil para o exterior. São diversasfórmulas, triangulações e chaves criadas peloCrime Organizado e suas conexões no exteriorpara escoar bilhões de dólares do país. O estudotraz também constatações surpreendentes sobreo significado de algumas expressões como "con-tas barriga de aluguel", "conta-ônibus", "contas depassagem", "remessas brindadas", "cadernetão",operações data neutra" e "remessas zero".

CONEXÃO ESTADOS UNIDOSAs remessas de recursos para o exterior

foram dissimuladas com o objetivo de dar apa-rência de legalidade (branqueamento) ao capitalevadido do Brasil e a sua entrada nos EUA. Oprocesso iniciava-se no Brasil com a venda dosreais acumulados nas contas CC5 dos bancosparaguaios para os bancos brasileiros autoriza-dos a fechar câmbio na praça de Foz doIguaçu/PR. De posse do dinheiro em espécie, obanco de Foz revendia mais caro os reais no mer-cado interbancário nacional, contabilizando olucro (spread) da operação. Com a fórmula, obanco de Foz transferia a responsabilidade deentregar os dólares nos EUA para outro banconacional que, normalmente, nada tinha a ver comcontas CC5 ou contas de laranjas. Com essatriangulação financeira, o banco "limpo" transfe-ria para a agência do Banestado/Nova Iorque osdólares que já possuía em suas contas no exte-rior sem que as autoridades dos EUA e todosaqueles radares instalados no banco centralamericano (Federal Reserve Bank, o FED) sus-peitassem da operação dissimulada.

8 PERÍCIA FEDERAL

CAMADAS DE PROTEÇÃO DO DINHEIRO EDAS PESSOAS

O objetivo principal de qualquer esque-ma de lavagem de dinheiro é proteger todos osenvolvidos. No caso Banestado, a situação nãofoi diferente. A rede de proteção montada noBrasil foi estabelecida com a contratação dedoleiros, o aliciamento de laranjas, a abertura deempresas de fachada e de casas de câmbio clan-destinas ou autorizadas. No exterior, ocorreramas associações entre doleiros de várias naciona-lidades, aberturas de contas para empresas offs-hores ou de contas correntes em paraísos fis-cais, entre outras manobras.

Em um dos rastros investigados pela PeríciaFederal, por exemplo, havia uma empresa ameri-cana de fachada pertencente a doleiros daGuatemala e da Itália, donos de um escritório nocentro de Manhattan especializado em lavardinheiro de países como o Brasil. Seu modo deoperar no mercado de câmbio americano era idên-tico à atuação de outros doleiros nos EUA, poisexecutavam as ordens de pagamento comanda-das pelos doleiros brasileiros por meio de autoriza-ções especiais, chamadas de remessas brindadas.

PRIMEIRA CAMADA DE CONTASAs provas indicam que o esquema Ba-

nestado criou quatro camadas de contas corren-tes no exterior para esconder os verdadeirosdonos dos recursos evadidos do Brasil. Nesteartigo vamos falar apenas da primeira camada decontas investigadas no Banestado/Nova Iorque.

A investida da Perícia Federal nos EUAcomeçou com a autorização (subpoena1) de que-bra do sigilo bancário, concedida pela Justiçabrasileira e pela Corte dos Estados Unidos, de15 contas correntes tituladas por pessoas jurídi-cas abertas na extinta agência do Banestado emNova Iorque. A quebra estendeu-se às contascorrentes de sociedades off shore e às demaiscontas que se relacionaram com os correntistasinvestigados naquela agência. Com isso, nestaprimeira etapa, 137 contas foram investigadas.

A princípio, o alvo da perícia era buscar asprovas de que o dinheiro negociado em Foz teriasido pago em Nova Iorque. Com a quebra do sigi-lo bancário das primeiras contas, descobriu-seque a agência mantinha uma conta correnteespecífica para contabilizar os recursos prove-

nientes do mercado interbancário do Brasil. Aconta possuía o titulo contábil de interbancário eo seu fluxo de recursos era transferido, interna-mente, para outras contas tituladas pelos ban-cos paraguaios, casas de cambio e sociedadesoff shore.

O exame pericial detalhado de cada umadas 137 contas correntes do Banestado/NovaIorque trouxe resultados inéditos. O laudo contá-bil, produzido pela Perícia Federal a partir desseextenso trabalho, abriu caminho para o maiorrastreamento internacional de recursos de quese tem notícia na história do planeta. Para se teruma idéia dos valores envolvidos, a movimenta-ção financeira apurada nas 137 contas totalizarecursos na ordem de 25,3 bilhões de dólaresdistribuídos para mais de 44 mil beneficiários noperíodo de 1996 a 1999.

Essas contas correntes possuíam pelomenos uma característica em comum: nenhumadelas foi registrada nos Estados Unidos. Ostipos mais comuns eram contas individuais (indi-viduals accounts), de empresas (Companies), debancos (banks) e contas de sociedades sediadasem paraísos fiscais (offshore accounts).

SISTEMAS DE ORDENS DE PAGAMENTOUm brasileiro que possui conta corrente

nos Estados Unidos pode realizar transferênciasde recursos de sua conta através de instruçõesde pagamento por simples conversa verbal, porescrito ou por ordens de pagamento telegráfi-cas/eletrônicas. O mais comum é a utilização deordens de pagamento eletrônicas que são execu-tadas com o uso de uma linha telefônica e ummodem (computador).

As ordens de pagamento processadas

1 termo jurídico adotado pela Corte norte-americana quando autoriza investigar alguém ou alguma coisa.

DEMONSTRAÇÃO DAS CONTAS DOBANESTADO POR PAÍS

PERÍCIA FEDERAL 9

no Banestado/Nova Iorque, no Bank ChaseManhattan e no Bank Audi Miami possuíam umsofisticado esquema de autorização bancária.Eram fórmulas matemáticas, até então indeci-fráveis, utilizadas na composição dos códigossecretos (test key) emitidos pelos clientes brasi-leiros. Com dossiê eletrônico, a perícia decifrouuma das tábuas de senhas de segurança (secu-rity key) utilizadas pelos doleiros nas remessasinternacionais de recursos.

Com esta engenharia bancária, as ordens depagamento (remessas brindadas) estavam prote-gidas de eventuais fraudes na linha de transmis-são de recursos ilegais em larga escala. Foi estemesmo recurso que permitiu o esquema brasileiroa operar as contas CC5 abertas no Brasil sem aingerência dos seus próprios titulares estrangei-ros. Na prática, os doleiros paraguaios e uru-guaios alugaram para o esquema brasileiro asCC5, daí o apelido contas "barriga de aluguel".

Os três sistemas de ordens de pagamentoeletrônico mais conhecidos são:

SWIFT FEDWIRE/FED CHIPS

SWIFT - em inglês, Society for WorldwideInterbank Financial Telecommunications, cujatradução é Sociedade para as TelecomunicaçõesInterbancárias Mundiais Financeiras. Trata-se deum sistema que presta serviços de comunicaçãotransnacional para o trânsito de ordens de paga-mento eletrônico de transferências de fundosentre países. Sua estrutura operacional estásediada na Bélgica. O SWIFT também é utilizadopelos corretores de valores, pelos sistemas decompensação bancários, por governos, bolsasde valores e outras organizações ligadas ao sis-tema financeiro mundial.

FedWire/FED - em inglês, Federal WireSystem/Federal Reserve Bank, refere-se ao siste-ma do Banco Central dos Estados Unidos. É utiliza-do para operações bancárias domésticas nos EUA.

CHIPS - em inglês, Clearing House Inter-bank Payments System, significa "Sistema dePagamentos da Câmara Interbancária deCompensação". Esse sistema de ordens de paga-mento eletrônico é muito utilizado em Nova

Iorque para remessas de dólares para fora dosEUA. O CHIPS também possui interação com oFedWire.

O SISTEMA FTCNY No caso do Banestado/Nova Iorque, o

banco tinha o seu próprio sistema de ordens depagamento eletrônico chamado de FTCNY(Funds Transfer Control New York). Esse siste-ma permitia que o cliente efetuasse remessas everificasse seus extratos bancários de qualquerlugar do mundo, eletronicamente. Para isto, ocliente do Banestado/Nova Iorque contava comas facilidades dos sistemas que conhecemoshoje - o Home Bank.

Na base de dados desse sistema, a períciafederal encontrou todas as ordens de pagamentoemitidas pelos clientes da agência do Ba-

10 PERÍCIA FEDERAL

nestado/Nova Iorque. O sistema possuía duasestruturas de armazenamento, o FTCO (FundsTransfer Control Outing), que acomodava osdados das ordens de pagamento de saída derecursos das contas e o FTCI (Funds TransferControl Incoming), que controlava os ingres-sos. Nessas duas estruturas estavam guarda-dos os arquivos das ordens realizadas pelo sis-tema FedWire. As transferências internas adébito de uma conta corrente do Ba-nestado/Nova Iorque se davam por meio deordens de pagamento com o código 30 - booktransfer, ou seja, transferências internas naagência. E as transferências para fora da agên-cia eram registradas sob o código 34 - FundsTransfer Debit.

O FTCNY facilitou a vida dos doleiros.Por exemplo: logo cedo, o doleiro já sabiaquanto seria captado na praça pela sua casade câmbio. Assim, as guias de depósitos nascontas dos laranjas já ficavam preparadas noescritório. Em seguida, os operadores trans-mitiam as ordens de pagamento comunicandoo doleiro paraguaio sobre as remessas emfavor das CC5 paraguaias. Com o fechamen-to do câmbio e a liquidação do contrato nosEUA, o doleiro conferia no extrato o créditoequivalente em sua conta corrente noBanestado/Nova Iorque, utilizando-se da suasenha de acesso privativo no FTCNY.

As instruções de pagamento nas contascorrentes do Banestado/Nova Iorque eramenviadas pelo sistema FTCNY e processadaspelos funcionários da agência. Assim, o doleirono Brasil tinha um único trabalho diário: conci-liar os saldos da sua conta corrente para tercerteza de que o dinheiro confiado a ele, segu-ramente, chegaria ao seu destino final. Ou seja,aos seus verdadeiros donos.

Alguns doleiros mais desconfiados toma-vam outras precauções. Por exemplo, algunsdeles possuíam duas ou mais contas correntesna agência do Banestado/Nova Iorque queserviam como uma espécie de dutos (contasônibus) utilizados pelo doleiro para agrupar asremessas por tipo de cliente no Brasil. Assim,as remessas provenientes de sonegação fiscaleram separadas daquelas originárias de con-tas com dinheiro de supostos parlamentaresque, por sua vez, eram apartadas das transfe-

rências de dinheiro para estudantes, investido-res internacionais ou para brasileiros comdepósitos em paraísos fiscais.

ESTRUTUTA DAS ORDENS DEPAGAMENTO INTERNACIONAIS

Os principais campos das ordens depagamento operadas na agência doBanestado de Nova Iorque eram:

ABA= número atribuído aos bancos domicilia-dos nos EUA.

ORG= refere-se ao ordenante ou originadordos recursos, ou seja, o remetente daprimeira ordem de pagamento no pro-cesso de transferência de fundos.

OGB= refere-se ao banco ou à conta utilizadapelo originador/ordenante dos recursosda primeira ordem de pagamento com aconseqüente transferência de fundos.

BNF= é o nome do beneficiário, é o recebedorda transferência de fundos.

RECEIVER_DI_NAME= refere-se ao nome dobanco do beneficiário recebedor dos recur-sos, ou seja, o nome do banco onde estáalojada a conta do titular da ordem de paga-mento.

SENDER_DI_NAME= refere-se ao nome dobanco remetente ou pagador dos recursos,ou seja, do nome do banco intermediárioentre o banco originador e o banco recebe-dor dos recursos transferidos.

EXTRATOS BANCÁRIOSINTERNACIONAIS

Diferentemente do tratamento dispen-sado aos clientes aqui no Brasil, os bancos nosEUA disponibilizam extratos bancários cominformações detalhadas sobre a origem e odestino dos recursos movimentados nas con-tas correntes, facilitando a conferência e aconciliação das transações registradas naconta.

Como exemplo, temos um padrão de extratobancário (statement bank) da conta corrente (chec-king accounts) número (number) 1.096.767.98RRB titulada pela sociedade offshore - Shut'sService Corporation Inc, mantida na agência (-branch) de Nova Iorque, cuja moeda corrente (cur-

PERÍCIA FEDERAL

rency) é o dólar (U.S. dollar). Observe no modeloque o primeiro lançamento foi feito em (04/30/97)30 de abril de 1997, para o pagamento de taxa deserviço bancária (service feed) a título de Telex/Faxcom o custo (charge) de 60.00 dólares. Na ocasião,o saldo (balance) era de US$ 73,513.07.

No segundo lançamento, apura-se que oordenante (Org= ... Finance Corp. AC/...) daagência de Zurique (Zuerich) na Suíça, pormeio do remetente (ORG=... ... ... AC/...),transferiu US$ 300,000.00 para a nossa contaexemplo.TRUQUES BANCÁRIOS

Nos exames periciais das ordens e ins-truções de pagamento veiculadas pelas con-tas correntes do Banestado/Nova Iorque,percebeu-se que alguns correntistas utiliza-ram manobras para esconder ou facilitar osseus atos criminosos. Vejamos alguns casos:

"Cadernetão" - Por meio de uma únicaordem de pagamento, as casas de câmbio cor-rentistas do Banestado/Nova Iorque promo-viam diversas transferências internas de dinhei-

ro entre contas correntes. Por exemplo, a PeríciaFederal examinou instruções de pagamentocontendo a mensagem: book=50,000.00/AC1-11; 150,000.00/AC 2-22; 200,000.00/AC 3-33. Nesse caso, o doleiro dava instruções para aagência do Banestado transferir internamente

(book transfer) as quantias indicadas paraas contas correntes /AC (account) núme-ros 1-11, 2-22 e 3-33, alojadas no próprioBanestado/Nova Iorque. Essas remessasde recursos com previsão de distribuição devalores entre contas correntes foram bati-zadas de "cadernetão" porque, na prática,traziam a prestação de contas entre osdoleiros brasileiros e paraguaios.

"Remessas Zero" - A Perícia Federalconsolidou a base de dados das transfe-rências de dólares e constatou diversasordens de pagamento com valor 0,00(remessas zero) utilizadas para mandarinstruções específicas de pagamento paraa agência, sem deixar rastros como docu-mentos por escrito, registros ou gravaçõestelefônicas. Os criminosos esperavam,com isto, escapar de rastreamentos ban-cários ou evitar que as autoridades encon-trassem pistas que pudessem identificaros remetentes. Para azar desses indiví-duos, a Perícia Federal encontrou diversas"remessas zero" que ajudaram na elucida-ção do esquema.

"Operações Data Neutra" - A períciadecifrou outro código usado pelos doleiros

que foi a emissão de ordens de pagamentocom datas como 01/01/01 ou 12/12/12, co-nhecidas por "operações data neutra". A idéiada organização era garantir que aquelas ins-truções de pagamento não fossem rastreadas.Tais datas ficavam fora de qualquer lapso tem-poral de investigação tanto na base de dadosquanto nos relatórios de movimentação diária(daily report) impressos na agência do Ba-nestado/Nova Iorque.

OPERAÇÕES BANCÁRIASINTERNACIONAIS

As transações bancárias internacio-nais mais comuns evidenciadas nas contascorrentes do Banestado/Nova Iorque estãodemonstradas no quadro a seguir.

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CONCLUSÃOComo se viu, são variados os caminhos utilizados pelas organizações especializadas em lava-

gem para escapar dos controles institucionais. Em outra oportunidade, examinaremos novas facetase operações dissimuladoras identificadas no caso Banestado como, por exemplo, "depósitos 10-1","conta stop", "cobrança pink (rosa)", "guia testa conta", “troca de chumbo”, "cheque sem praça", "con-tas tipo A ou tipo B", "lavando com as factorings", "operação catraca", "operações cabo", "lavando comempresas famosas e falidas", "empresas de fachada", "tangerina dos sacoleiros", "testa de ferro","laranjal" e outras. Acreditamos que este caso Banestado é um exemplo em que a Perícia Federal, aoempregar, como de praxe, todo o seu espírito de luta, perspicácia e conhecimento científico na buscade provas necessárias à aplicação da Justiça, conseguiu alcançar resultados alentadores na tarefade reduzir a impunidade no Brasil. Espera-se que o crime organizado não tenha mais lugar neste país.

code description Code 1 And 2 descrição dos códigos de históricos 1 e 21 Check Paid In Cash/Cash - Account Cheque pago em espécie/Conta Caixa 2 Debit Advice/Cash - Account Aviso de débito/Conta Caixa 5 Check Paid At Branch /Cash - Account Cheque pago na agência/Conta Caixa 10 Cash - Account/Check Deposit (1 Day) Conta Caixa/depósito cheque 1 dia11 Cash - Account/Credit Advice Conta Caixa/aviso de crédito12 Cash - Account/Cash Deposit Conta Caixa/depósito em dinheiro15 Cash - Account/Same Day Deposit Conta Caixa/depósito cheque mesmo dia21 Time Deposit Taken/Accounting Depósito a prazo tomado/contabilidade22 Cleared Check/Accounting Cheque compensado/contabilidade23 Debit Advice/Accounting Aviso de débito/contabilidade24 Service Fee/Accounting Taxa serviço/contabilidade25 Funds Transfer Paid/Accounting Transferência de fundos paga/contabilidade26 Collection Debit/Accounting Débito de cobrança/contabilidade27 Returned Deposit Check /Accounting Retorno de depósito em cheque/contabilidade29 Credit Reversal/Accounting Estorno de crédito/contabilidade30 Book Transfer Debit/Accounting Transferência Interna a débito/contabilidade32 Credit Card Debit/Accounting Débito do cartão de crédito/contabilidade34 Funds Transfer Paid-Fed/Accounting Transferência de fundos paga - FED/contabilidade35 Collection Debit - Fed/Accounting Débito de cobrança - FED/contabilidade37 Fee For Checks Cleared/Accounting Taxas por cheques compensados/contabilidade38 Fee For Checks Deposit/Accounting Taxas por cheques depositados/contabilidade40 Communication/Accounting Comunicação/contabilidade41 Accounting/Collection Credit Contabilidade/crédito de cobrança42 Accounting/Credit Advice Contabilidade/aviso de crédito44 Accounting/Time Deposit Canceled Contabilidade/depósito a prazo cancelado46 Accounting/Debit Reversal Contabilidade/estorno débito48 Accounting/Time Deposit Interest Contabilidade/juros de depósito a prazo50 Accounting/Book Transfer Credit Contabilidade/transferência interna a crédito52 Accounting/Funds Trans.Receiv.-Fed Contabilidade/transferência de fundos recebida - FED54 Accounting /Check Returned To Nych Contabilidade/cheque devolvido56 Accounting/Reversal Of Fees Contabilidade/estorno de taxas58 Accounting/Money Market Withdraw Contabilidade/Resgate Dinheiro Aplicado66 Cd Purchased Interest/Accounting Juros certificado de depósito/contabilidade70 Cd Issued/Accounting Certificado de depósito emitido/contabilidade73 Overnigth Purchased/Accounting Aplicação overnight/contabilidade78 Overnig.Placed Interest /Accounting Juros de overnight resgatado/contabilidade81 Accounting/Loan Credit Contabilidade/crédito de emprétimo83 Accounting/Overnight Purch.Matured Contabilidade/resgate principal overnight 84 Accounting/Overnight Purch.Inter. Contabilidade/resgate de juros overnight85 Accounting/Cd Purchased Contabilidade/certificado de depósito adquirido89 Accounting/Cd Issued Matured Contabilidade/certificado de depósito emitido vencido90 Accounting/Cd Issued Interest Contabilidade/juros de certificado de depósito emitido91 Accounting/Cd Issued Cancelled Contabilidade/certificado de depósito emitido cancelado94 Accounting/Borrowed Funds Matured Contabilidade/fundos emprestados resgatado95 Accounting/Borrowed Funds Interest Contabilidade/juros de fundos emprestados 98 Accounting/Overnight Placed Contabilidade/resgate overnight

Códigos de Histórico

12 PERÍCIA FEDERAL

Luiz Eduardo Lucena G

urgel - perito criminal federal - chefe da D

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itec - especialista em bom

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C om o aumento da criminalidade em nossopaís, temos verificado um número cres-cente de ocorrências envolvendo o empre-go de artefatos explosivos em ações crimino-sas, quer sejam visando dar uma demonstraçãode força, vingança, atos de terrorismo, arrom-bamentos e sabotagem, quer seja simplesmen-te por vandalismo.

Dentre as inúmeras atribuições ineren-tes ao cargo de perito criminal federal, destaca-se aquela relacionada à área de bombas eexplosivos, que inclui trabalhos preventivos devarreduras de segurança em instalações pre-diais e em veículos, visando detectar e eliminarsituações que coloquem em risco a segurançade dignitários, autoridades públicas e da popu-lação em geral; vistorias em locais sob ameaçade bomba, na adoção de contramedidas, taiscomo transporte, neutralização ou destruiçãode artefatos explosivos e/ou incendiários; ouainda, no trabalho de investigação pós-explo-são, quando os peritos realizam um exaustivo ecriterioso trabalho em locais sob suspeita daexplosão de bombas, visando a elucidação doatentado.

O exame, transporte, desativação ou des-truição de um objeto suspeito de tratar-se deum artefato explosivo são operações altamentetécnicas e perigosas e que requerem constantetreinamento e atualização para o bom desem-penho de suas funções.

Quando nos depararmos com um dispositi-vo explosivo improvisado, aparentemente sim-ples ou de pequenas dimensões, não devemossubestimá-lo, pois alguns já vitimaram experien-tes técnicos em bombas pelo mundo afora.Assim, devemos nos preparar sempre para umapossível explosão nesse tipo de trabalho.

Existe uma forte tentação, que é própriado ser humano, de tocar, manusear, ou mesmode tentar neutralizar o artefato, desmontando-o. Em caso de êxito, o perito se sentiria umherói, mas caso contrário, seria computadocomo mais uma vítima.

Nos nossos cursosde formação ou de atuali-zação nessa complicadaárea, alertamos no senti-do de que, em situaçõesenvolvendo ameaça de

bomba, devemos seguir as seguintes orienta-ções básicas:

proceder a uma evacuação e isolamento daárea, estabelecendo um local onde todospossam estar em segurança;efetuar busca minuciosa com o auxílio dealguém que conheça o local;caso algo anormal seja encontrado, procurarsaber a quem pertence, em que circunstân-cias o objeto foi deixado no local etc; não tocar ou remover o material suspeito emuma primeira aproximação e, muito menos,manuseá-lo;abrir portas e janelas, com exame prévio,para facilitar o escape das ondas de choqueno caso de uma explosão; utilizar sempre o menor número de pessoasno trabalho de aproximação, remoção, trans-porte ou desativação de um objeto suspeito;sempre que possível, utilizar técnicas remo-tas como o uso de cordas e ganchos, apare-lhos de raios-X, canhão d'água disruptor etc,evitando, assim, a técnica de entrada manual; permanecer o mínimo de tempo possíveljunto ao objeto suspeito;após a aplicação de uma técnica ativa, visan-do a desativação do possível artefato explo-sivo, aguardar um período para então iniciaruma nova aproximação.

Seguindo estes conceitos básicos, acredi-tamos estar aptos para atender a ocorrênciasdesta natureza, lembrando que, quanto maisrealizarmos treinamentos e adquirirmos conhe-cimentos nessa área, maior será a nossa segu-rança e tranqüilidade para enfrentarmos situa-ções reais futuras.

Medidas a serem adotadas em casos de suspeita de bomba

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PERÍCIA FEDERAL

Uma integração para a proteção daAmazônia

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C onvênios e acordos de cooperação queestão sendo implementados entre oSistema de Proteção da Amazônia, oDepartamento de Polícia Federal e a FundaçãoNacional do Índio significam o braço operacionalda integração Casa Civil da Presidência daRepública e Ministério da Justiça nas ações deprevenção e combate aos ilícitos e na proteçãodas terras e das populações indígenas daAmazônia Legal.

Um dos resultados práticos, concretos eimportantes da parceria SIPAM/DPF aconteceucom a desativação, pela Polícia Federal, da pistade pouso ilegal localizada às margens do RioAracá, cerca de 98km a noroeste do municípioamazonense de Barcelos (Latitude:00 10` 25"Sul e Longitude: 63 17` 44" Oeste), em julho

deste ano. A integração do SIPAM com a PolíciaFederal deu-se na medida em que, após a inter-pretação de imagens Landsat, foi possível iden-tificar, na região estudada, trinta e quatro possí-veis campos de pouso clandestino. O que foilocalizado às margens do Rio Aracá era umdeles. O estudo foi apresentado pelo SIPAM àPolícia Federal que, embora já os conhecesse,desencadeou imediatamente outro processo deintegração, disponibilizando por duas semanasum de seus profissionais atuantes na atividadede interpretação de imagens satélites.

A operação para destruição do campo depouso clandestino foi acompanhada, em temporeal, no Centro Regional do SIPAM-Manaus,pela equipe formada por técnicos das duas insti-tuições. A monitoração do vôo das aeronaves da

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PF (avião tipo " Caravam" e do helicóptero tipoesquilo "Bi-turbina") e a troca de mensagensentre as equipes no local da operação e noCentro Regional de Manaus, por meio dos equi-pamentos de radiodeterminação, facilitaram eproporcionaram maior segurança à operação.

O planejamento e a execução dessa primei-ra operação conjunta acabaram promovendouma importante integração entre as equipes téc-nicas das duas instituições, que vêm intensifi-cando as gestões para o compartilhamento deresponsabilidades na captação de dados, gera-ção de informações e conhecimento das áreas esituações dos ilícitos que devem ser combatidos.

Essa operação, além de bem sucedida,também funcionou como um primeiro teste noexercício de identificação de movimentos sus-peitos por técnicos das Células de VigilânciaTerritorial e Ambiental, além do Planejamento eControle de Operações do Centro Regional doSIPAM em Manaus, cujos resultados atenderamas expectativas e as demandas da equipe daPolícia Federal. Enquanto isso, o SIPAM-Ma-naus já está enviando diariamente, para aPolícia Federal, os layers sobre o movimentoaéreo na região da fronteira norte e noroeste dopaís. Esses dados, segundo o gerente da Célulade Vigilância Territorial do SIPAM, Marco An-tônio Veppo, estão sendo aperfeiçoados namedida em que a Polícia Federal intensifica suasdemandas. Aumenta, assim, a participação doSIPAM no sentido de articular, verificar e iden-tificar ilícitos de campos de pouso clandestino

na Amazônia Legal, já que em breve o SIPAMserá um emissor de "laudos" no que se referir aotrânsito de aeronaves no espaço aéreo daAmazônia Legal.

Receber as diversas demandas e trabalharna obtenção e envio das melhores respostas é ocompromisso do SIPAM, visando a integraçãopermanente com todos os órgãos parceiros.

Com a FUNAI foi possível ao SIPAM apoiaro início das atividades formais do projeto Pró-Índio, a partir de 2001. A implementação da in-fra-estrutura de informação foi o passo inicialcom o Projeto de Implantação do SistemaCensitário, a primeira fase da Gestão AcervosDocumentais e o Registro Nacional do Pa-trimônio Cultural Indígena. Para implementaçãodas ações do Pró-Índio, com o apoio do SIPAM,foram ministrados cursos de capacitação e trei-namento, além da realização do seminário “Po-lítica e Diretrizes de Proteção das Terras In-dígenas da Amazônia Legal”.

Uma das instituições federais com maiorcapilaridade na Amazônia Legal, a FUNAI contahoje com cerca de setenta terminais usuários(equipamentos de telecomunicação) do SIPAMem ativação, instalados em comunidades indíge-nas da Amazônia Legal. Isso potencializa a infra-estrutura da FUNAI, permitindo melhores resul-tados nas ações para proteção das terras e daspopulações indígenas. Mais do que o previstonos primeiros convênios formais, a parceriaentre as duas instituições já atua no cotidianodas comunidades indígenas, agilizando os aten-

dimentos de urgên-cia e emergência emsaúde, por exemplo.

Os CentrosRegionais do SIPAMem Manaus e PortoVelho (o de Belémentrará em opera-ção ainda este ano)são os receptoresdas mensagens emi-tidas por todos osTerminais Usuáriosque são compostospor computador, te-lefone/fax e umaantena parabólicaque leva as mensa-gens aos CentrosRegionais. Com is-so, é possível o con-

PERÍCIA FEDERAL

tato direto, em tempo real, por voz ou texto,entre os representantes da FUNAI e os própriosíndios que, após o treinamento para uso dosequipamentos, acabam reconhecendo a impor-tância e utilidade para sua comunicação, tornan-do-se usuários permanentes e verdadeiros guar-diões dos equipamentos.

Muitos fatos e histórias do cotidiano da vidadas comunidades indígenas já estão sendo regis-tradas pelos servidores do SIPAM. Em geral,elas terminam com fortes doses de emoção,como tem ocorrido na Comunidade RioSotério/Guajará Mirim/PV. Aos 18 anos, a índiaCleonice da etnia Oro nao, grávida do primeirofilho, enfrentou dificuldades com risco de morteno trabalho de parto, necessitando de atendi-mento especializado. Nesse momento, pelo tele-fone do terminal instalado na comunidade, oCentro Regional do SIPAM, em Porto Velho,recebeu o pedido de socorro e imediatamenteacionou a Casa do Índio (FUNAI). Uma lancharápida, com equipe médica, chegou à aldeia doRio Sotério em três horas. Dias depois, outro pe-dido de socorro. A mesma logística foi posta emação para prestar atendimento de urgência a umíndio atingido pelo golpe de uma foice, quandotrabalhava no cultivo da mandioca. Ele hoje estáfora de perigo e passa bem. FUNAI e SIPAM, jun-tos, cumpriram mais uma missão. Com isso, cres-ce a confiança que está sendo estabelecida entreas comunidades indígenas e o SIPAM, tornando-os aliados nas ações de proteção da região.

CONHECENDO MAIS SOBRE O SIPAMO Sipam é uma organização sistêmica

para a produção, recepção e veiculação deinformações, formado por uma complexa basetecnológica e uma rede integrada de organiza-ções com atuação na Amazônia Legal nos âmbi-tos federal, estaduais, municipais e não gover-namentais, para a gestão do conhecimento,proteção e desenvolvimento humano e susten-tável da região.

A base tecnológica do SIPAM consiste emum avançado sistema de meios técnicos, com-posto por subsistemas integrados de sensoria-mento por satélite, plataforma de coleta dedados, estações meteorológicas, aeronaves devigilância, estações radar e exploração de comu-

nicações, instalados e em operação no estadosdo Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará,Amapá, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.Essa é a infra-estrutura tecnológica que produzpermanentemente, e em tempo real, os dadossobre os movimentos e situações que ocorremna região, abrangendo solo, água e ar.

Ao apresentar características únicas decomplexidade e abrangência, o Sistema deProteção da Amazônia - SIPAM exige a adoçãode um processo contínuo de operacionalização,visando a integração institucional, potencializan-do as estruturas já existentes e implantandonovas estruturas com o máximo respeito à com-petência institucional de cada parceiro.

Para gerenciar esse processo, o governobrasileiro criou, em abril de 2002, o Centro Ges-tor e Operacional do SIPAM, o CENSIPAM,estrategicamente vinculado à Casa Civil da Pre-sidência da República, com sua Direção Geralem Brasília.

Nos Centros Regionais do sistema emPorto Velho, Belém e Manaus, que abriga tam-bém o Centro de Apoio Logístico do SIPAM, osdados produzidos pelo sistema são avaliados,tratados, difundidos e integrados, transforman-do-se em informações seguras capazes de am-pliar enormemente o conhecimento e orientar aspolíticas públicas para a região.

A concepção do SIPAM é inovadora porqueconjuga alta tecnologia-integração institucional-inclusão social.

Ao buscar permanentemente a racionaliza-ção de esforços e recursos, experimentando umaforma inédita de relacionamento interinstitucio-nal onde infra-estrutura e produtos são compar-tilhados, o SIPAM cria um novo paradigma para aadministração pública brasileira e contribui signi-ficativamente para dar uma nova direção aodesenvolvimento da Amazônia.

Ao disponibilizar infra-sestrutura adequadade comunicações aos programas institucionais ea todo e qualquer cidadão das mais distantescomunidades da Amazônia, o SIPAM promove ainclusão social.

Ao ser considerado o maior sistema deproteção ambiental do mundo já implantado, oSIPAM reveste-se de enorme importânciaestratégica para o país e sua soberania sobre aAmazônia.

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CiênciasForenses

No mês de julho, osrepresentantes de dife-rentes entidades se reuni-ram em Brasília para osegundo encontro do Fó-rum das Entidades dasCiências Forenses. AAPCF estava presente.

PERITOS INAUGURAM SETEC NO ACREOs PCF's Flávia Freitas de Siqueira, Alexandro Mangueira Lima de Assis e Felipe

Gonçalves Murga tomaram posse oficialmente no dia 1º de agosto de 2003, durante aCerimônia da Bandeira da SR/DPF no Acre, fato que marcou a implantação do Setor Técnico-Científico (SETEC) na SR. A cerimônia foi marcada pela presença do efetivo que compõe aSuperintendência e pelo discurso de posse da PCF Flávia. Na ocasião, a perita foi nomeadachefe do setor. O superintendente regional, DPF Paulo Fernando Bezerra, também discursou edeixou claro que a chegada dos peritos marca uma nova fase na Polícia Federal do Acre.

AAPPCCFF ddiizznnããoo ààRReeffoorrmmaa ddaaPPrreevviiddêênncciiaa

A APCF vestiu a camisae foi às ruas em defesa doserviço público. A associaçãoparticipou de manifestaçãocontra a Reforma da Pre-vidência. O movimento reivin-dicou que a reforma sejaparalisada e que sejam man-tidas a aposentadoria integral para todos os servidores, a paridade, bem como não seja cobrado o INSSdo aposentado e seja mantida a integralidade do valor para pensionistas e dependentes. A APCF acre-dita que a reforma vai diminuir o interesse do servidor em se aposentar no futuro, elevando a média deidade e fazendo com que o funcionário público tenha que buscar outras formas de garantir sua renda, oque comprometerá a qualidade do serviço prestado.

PERÍCIA FEDERAL 17

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A APCF foi uma das promotoras do seminário "Combatendo a impunidade - crimes finan-ceiros e lavagem de dinheiro", que aconteceu no dia 13 de agosto, em Brasília. O evento foi umapequena mostra do que vem sendo feito com o dinheiro brasileiro e como as quadrilhas estãose especializando em crimes cada vez mais sofisticados. O evento reuniu palestrantes de dife-rentes órgãos como da Associação Nacional dos Procuradores da República, do SindicatoNacional dos Funcionários do Banco Central, da Receita Federal, entre outros. A associaçãofoi representada pelo perito criminal federal, Renato Barbosa, que contou como desenvolveuas investigações no "Caso Banestado". A diretoria da APCF acredita que eventos como estedevem ser realizados com mais freqüência para manter a sociedade informada, atenta e sem-pre disposta a lutar contra a impunidade.

A APCF participou, emjunho, com stand naCâmara dos Deputados,da Semana Nacional deCombate às Drogas. Operito Marcos de AlmeidaCamargo mostrou para osvisitantes os diversostipos de drogas apreendi-das e periciadas pelaPolícia Federal. Mais umaforma de contribuir contraa criminalidade!

Acima, o PCF Renato Barbosa conta sua atuação nas investigações do “Caso Banestado”

Combatendo a impunidade

EM FLASH

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PERÍCIA FEDERAL

E lucidar um caso de moedafalsa pode ser, em sentidoestrito, apresentar àJustiça o criminoso que tentouintroduzir em meio circulante oproduto de uma falsificação.Entretanto, os zelosos agentesda Justiça, sabedores queaquele indivíduo não é mais doque o elo mais fraco de umacomplexa cadeia criminosa eque, por muitas vezes, suaintenção fora meramente escapar do pre-juízo lhe causado por outrem, não ficarãosatisfeitos enquanto não tirarem de circu-lação os grandes empresários da falsifica-ção. Este é o grande desafio.

Excluindo-se o falsário oca-sional ou artesanal, a falsificação demoeda envolve pessoal organizadoe especializado: alguns bem versa-dos em artes gráficas, outros res-ponsáveis exclusivamente pela dis-tribuição e, finalmente, aqueles quevão efetivamente introduzir as falsi-ficações no meio circulante. Naquase totalidade dos casos, o indiví-duo que introduz a contrafação des-conhece o fabricante da mesma.

Para este desafio, portanto, um complexo sistemade inteligência precisa ser mobilizado. Os órgãos poli-ciais têm que provar, diariamente, que estão mais orga-nizados do que esses grupos criminosos. Fragmentos deinformações podem ser valiosíssimos, desde que devi-damente arquivados, cruzados e analisados.

Dentro desta rigorosa política de organizaçãoque se faz necessária está a criação dos sistemas demonitoramento das contrafações. Aqui você verá aapresentação de diferentes soluções encontradaspara o monitoramento de moeda falsa e, finalmente,uma proposta para o monitoramento de qualquer tipode contrafação.

O SISTEMA NORTE-AAMERICANOO monitoramento das contrafações de moeda não é

novidade. O Serviço Secreto, órgão federal dos EstadosUnidos da América, com a atribuição de investigar os cri-mes de falsificação da moeda nacional, juntamente com o

"Federal Reserve", o banco cen-tral americano, possui há muitosanos um sistema de monitora-mento de cédulas falsas baseadonas alfanumerações presentesnas cédulas do dólar norte-ameri-cano (sistema alfanumérico).

Uma vez que um determi-nado derrame alcança uma sig-nificativa importância em ter-mos de volume ou potenciallesivo (capacidade de penetra-

ção no meio circulante) para seu conjuntode dados alfanuméricos, que compreendeseu valor nominal, letra de checagem,

número de chapa de anverso, número dechapa de reverso, código do bancoemissor, ano da série, é atribuídauma identidade na forma de umcódigo indicativo (ou designação),com o seguinte formato.

Exemplo:12A8505

É o indicativo atribuído paraidentificar as falsificações no valornominal de cem dólares, com letrade checagem "F4", número dechapa de anverso "89", número de

chapa de reverso "40", ano da série"l977", banco emissor "New York".

Como visto, as designações utilizadas não reve-lam, explicitamente, ao que se referem.

Algumas designações podem, ainda, permitir peque-nas variações em seus dados. Nesses casos, são acrescidasnovas letras ao final do código identificador da contrafação.

Exemplo:12A8505 B

É o indicativo atribuído para identificar as falsifica-ções no valor nominal de cem dólares, com letra de che-cagem "F4", número de chapa de anverso "89", número dechapa de reverso "40", ano da série "l977", esta, porém,apresentando "Chicago" como suposto banco emissor.

Esses códigos identificadores estão sendo cons-tantemente criados e são mensalmente divulgados pelaInterpol ("International Criminal Police Organization",Lion) por meio do periódico "Counterfeits & Forgeries",

Carlos A

ndré Xavier V

illela - perito criminal federal - S

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C/R

S - villela.caxv@

dpf.gov.br

O MONITORAMENTODE CONTRAFAÇÕES

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No Brasil, oMódulo deMoedasFalsas estáincluído noSINPRO

PERÍCIA FEDERAL

publicado por "Keesing Reference Systems B.V.",Amsterdã, em cinco idiomas: francês, inglês, alemão,espanhol e árabe.

O Serviço Secreto mantém, ainda, uma página naInternet(http://www.usdollars.usss.gov) exclusiva-mente para usuários cadastrados, onde a estes são per-mitidas consultas ao seu banco de dados. Desta forma, osistema responde se existe, ou não, algum registro parauma determinada falsificação. Independentemente doresultado da pesquisa, a cada consulta realizada o siste-ma armazena os dados pesquisados, juntamente com alocalização do usuário no planeta. Com o constanteacompanhamento dos dados consultados, o sistemaconsegue um permanente monitoramento das contrafa-ções de dólar em todo o mundo, indicando, inclusive, anecessidade de se criar um novo código para um novo erecorrente conjunto alfanumérico.

O SISTEMA EUROPEUAlguns meses após o lançamento do euro como

moeda de circulação, em primeiro de janeiro de 2002,começou a ser implantado na Europa o sistema CMS("Couterfeit Monitoring System"). Financiado pelo BancoCentral Europeu, banco responsável pela emissão doeuro, o sistema desenvolvido pela multinacional Unisys(empresa que, no Brasil, implantou o sistema de urnaseletrônicas) teve um custo estimado em cerca de dezmilhões de euros. O CMS começou efetivamente a entrarem operação na Europa por volta do final do ano de 2002.

Trata-se de um sistema basicamente alfanuméri-co, porém, também dotado de um banco de imagens(sistema gráfico), composto por uma base de dados eduas estruturas funcionais de apoio.

Uma estrutura central, composta pelo CAC("Couterfeit Analysis Center"), Centro de Análise deCédulas Falsas instalado dentro da sede do Banco CentralEuropeu, em Frankfurt, e pelo ETSC ("European Technicaland Scientific Center"), laboratório central para a análisedas falsificações de moedas metálicas, instalado na Casada Moeda francesa, em Pessac.

A segunda estrutura de apoio é uma estrutura dis-persa, com escritórios locais em cada um dos paísesmembros da União Européia, chamados de NCC's("National Couterfeit Centers"), instalados, invariavel-mente, dentro dos bancos centrais de cada um dos paí-ses membros e que coordenam, naqueles países, as ati-vidades na luta contra a contrafação do euro.Subordinados a cada um destes NCC's encontram-se,ainda, duas células organizacionais: um NAC ("NationalAnalysis Center"), um centro nacional voltado à análisedas cédulas falsas, e um CNAC ("Coin National AnalysisCenter"), um centro nacional dedicado à análise das con-trafações de moedas metálicas. A localização física des-ses dois centros, entretanto, varia em cada país. NaAlemanha, Irlanda, Espanha e Luxemburgo, tanto o NACcomo o CNAC estão inseridos nos bancos centrais (em

Luxemburgo a estrutura organizacional ainda não é defi-nitiva). Na Grécia, Portugal, Finlândia, Dinamarca eSuécia, o NAC e o CNAC estão inseridos nos laborató-rios centrais das polícias daqueles países. Na França,Itália, Áustria, Bélgica e Holanda, o NAC está sob o tetodos bancos centrais, enquanto o CNAC está dentro dascasas da moeda. No Reino Unido, o NAC está no bancocentral e o CNAC está dentro da polícia.

O sistema SMS é, portanto, o responsável pelacentralização das informações relativas a cédulas e moe-das falsificadas de euro. Ele guarda informações sobretodas as apreensões nos quinze países membros e, sem-pre que informado, de apreensões em países externos àUnião Européia. No CMS está a descrição técnica detodas as contrafações cadastradas. O sistema é equipa-do com uma grande variedade de ferramentas de buscaque permite investigar qualquer possível conexão entreas ocorrências, excetuando-se informações pessoaisdos envolvidos, que estão fora do escopo do sistema.Essas informações restritas ficam sob a responsabilida-de das polícias de cada um dos países membros.

Tanto os CAC's como os CNAC's podem inserirdados no sistema, bem como fazer consultas. O acessopara inserção de dados está, evidentemente, limitado àárea de atuação do centro, ou seja, um CNAC não temautorização para inserir informações sobre falsificaçãode papel-moeda, assim como um NAC não pode incluirocorrências de moedas metálicas falsificadas. Damesma forma, esses centros nacionais só podem intro-duzir dados relativos a seus próprios países.

Instituições policiais envolvidas na luta contra acontrafação têm pleno acesso para consultas, mas nãopodem alterar o banco de dados. Além disto, a Europol("European Police Office", Haia), órgão de integraçãodas polícias européias, recebe um "download" diáriodesse banco de dados, a fim de ser agregado ao seubanco de dados criminais.

Como Funciona o Cadastramento dasContrafações de Cédulas

Quando detectadas, as falsificações de cédulas são,invariavelmente, encaminhadas aos NAC's, seja pela redebancária ou por meio das polícias de cada país. O resultadoda análise de um NAC pode concluir que a contrafação per-tence a um grupo já previamente identificado. Se a contra-fação não se encaixa em nenhum cadastro preexistente, oNAC abre um "Cadastro Local" para ela, ("Local Class").Se, posteriormente, a central CAC, em Frankfurt, perceberque esta falsificação extrapola em importância os limitesde seu país de origem, é então aberto um "CadastroInternacional" para ela ("Common Class").

Cadastro Local (ou Nacional) / Cadastro InternacionalCadastro Local (ou Nacional) - São os cadastros

abertos pelos NAC's. Acabam ficando para as contrafa-ções de média qualidade, de relevância local e que não

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21PERÍCIA FEDERAL

ocorrem em quantidades significativas. A descriçãotécnica de um Cadastro Local é menos extensa.Entretanto, um Cadastro Local pode ser promovido aCadastro Internacional quando este começar a apare-cer em maior número e/ou em vários países.Geralmente, o limite para esta promoção está na faixadas 200 apreensões, se a contrafação ocorrer em ape-nas um país, ou em 70 apreensões, nos casos em que aspeças tenham aparecido em mais de uma nação. Cadapaís pode abrir apenas Cadastros Locais para classifi-cação, ou seja, a França não pode atribuir um cadastroaustríaco para uma falsificação nem vice-versa. Adesignação (ou indicativo) para um Cadastro Localsegue um determinado padrão.

Exemplo:DEA0020 K00036

Este cadastro foi criado pelo NAC alemão (DE -"Deutschland"), é relativo a cédulas falsificadas da série"A", com valor de face de 20 euros, tratando-se de falsi-ficação pertencente ao subtipo "K" ("Ink-jet" - jato detinta), que recebeu a numeração seqüencial "00036".Outros subtipos podem também aparecer nos cadas-tros de nível nacional: L - "Toner Colored Copy", A -"Altered Design", B - "Black and White", M -"Manipulated", S - "Composed" (quando partes autênti-ca e contrafeita foram utilizadas), Y - "Other".

Cadastro Internacional - São os antigos cadastroslocais que foram promovidos pela central CAC, emFrankfurt. Acabam sendo as contrafações de maior qua-lidade, com quantidade significativa e ocorrência inter-nacional. A designação (ou indicativo) para umCadastro Internacional segue um padrão semelhante:

Exemplo:EUA0050 P00023

Este cadastro foi criado pelo CAC (EU - UniãoEuropéia), é referente a cédulas falsificadas da série"A", com valor nominal de 50 euros, tratando-se de fal-sificação pertencente ao subtipo "P" ("Printed" -impresso), que recebeu a numeração seqüencial"00023". Podem aparecer, ainda, os seguintes subtiposnos cadastros de nível internacional: C - "Color Copy"e X - "Other"

Detalhe: existem Cadastros Locais criados pelacentral CAC. Suas designações começam igualmentecom as letras "EU". São abertos para apreensões queocorram em países não pertencentes à União Européia.

Cadastros com VariantesComo no sistema norte-americano, é possível

criar-se variantes de cadastros preexistentes. Elas sãoidentificadas por uma letra minúscula, adicionada aofinal da designação. Para os cadastros variantes existeuma descrição técnica específica no CMS.

Exemplo:EUA0050 P00023b

Cadastros GenéricosContrafações das quais alguns poucos exem-

plares foram encontrados podem ser agrupadas emcadastros genéricos. Estes cadastros servem comouma "vala comum", com o objetivo de acomodar algu-mas contrafações sem que seja aberto um CadastroLocal ou Internacional para elas. Como via de regra,deve existir uma prova clara de que todas as peçasatribuídas a uma mesma designação possuam umaorigem comum. Esta regra é válida para todos oscadastros, exceto para os Cadastros Genéricos, osquais permitem peças de diferentes origens. O fatode algumas contrafações serem atribuídas a ummesmo Cadastro Genérico não indica que existaalguma relação de origem entre elas. Os CadastrosGenéricos podem ser identificados pelo seqüencial"00000" na sua designação.

Exemplo:NLA0050 K00000

Esta é a designação para um Cadastro Genéricoaberto na Holanda (NL - "Netherlands"), subtipo "K"(jato de tinta), denominação 50 euros.

Como Funciona o Cadastramento dasContrafações de Moedas Metálicas

As moedas metálicas recebem basicamente o mesmoencaminhamento das cédulas bancárias, sendo estas,porém, remetidas aos CNAC's para serem analisadas.

Cadastro Local (ou Nacional)/CadastroInternacional

Cadastro Local (ou Nacional) - Todas as falsifica-ções fundidas estão recebendo cadastros locais pelaexperiência de que as quantidades de moedas fundidassão geralmente menores e não têm relevância internacio-nal. Classes locais estão sendo criadas pelos CNAC's.

Exemplo:CDEAC 01E00014-999FR

É um cadastro de moeda metálica (C - "Coin") quefoi criado pelo CNAC alemão (DE - "Deutschland"),relativo à contrafação de moeda metálica da série "A",mediante processo de fundição (C - "Casting"). Seuvalor nominal é 1 euro (01E), no caso de centavos deeuro o código seria 50C para 50 centavos, e o númeroseqüencial deste cadastro é o "00014". O ano constantena face nacional da moeda é "1999" (99) e sua facenacional tem o motivo francês (FR). Cadastros Locaispara moedas metálicas podem, ainda, apresentar umsubtipo "A" para "All other". Ao contrário das cédulas,

PERÍCIA FEDERAL

porém, Cadastros Locais de moedas metálicas nãopodem ser promovidos para Cadastros Internacionais.

Cadastro Internacional - Todas as falsificaçõescunhadas estão recebendo Cadastros Internacionais.A descrição técnica para cadastro de cunhagens estásendo atualmente desenvolvida pelo ETSC.

Exemplo:CEUAS 02E00023-001BE

É um cadastro de moeda metálica (C - "Coin")que foi criado pela central ETSC (EU), relativo à con-trafação de moeda metálica da série "A", mediante pro-cesso de cunhagem (S - "Stamping"). Seu valor nominalé 2 euros (02E) e o número seqüencial deste cadastro éo "00023". O ano constante na face nacional da moedaé "2001" (01) e sua face nacional tem o motivo belga(BE). Cadastros internacionais só aceitam o subtipo"S" de "Stamping" (cunhagem).

Há Cadastros Genéricos tanto para cédulascomo para moedas metálicas.

Ferramentas para Consulta e AnáliseO CMS possui ferramentas de consulta muito efi-

cientes e que permitem que sejam recuperadas infor-mações de apreensões ou cadastros de contrafaçõespor critérios de busca bem incompletos. Estatísticaspodem ser apresentadas a qualquer momento, a partirdo banco de dados que está constantemente atualizadopara toda a Europa. Na pesquisa geográfica, um critériode busca pode ser definido (p.ex.: um determinadocadastro de falsificação) e o sistema irá mostrar a distri-buição em mapas de todas as peças relacionadas. Estafunção pode ajudar a identificar certos locais de altaincidência e padrões de distribuição (p.ex.: ao longo deuma estrada em particular). Os resultados de busca noCMS podem ser exportados para o MS Excel, quandoentão é possível fazer-se cálculos ou usar funções deordenamento a fim de se identificar, por exemplo,padrões de manipulação das alfanumerações. Fi-nalmente, seus módulos gráficos permitem guardarimagens das contrafações cadastradas e, diretamente,compará-las na tela do computador.

OS SISTEMAS BRASILEIROS

No Departamento de Polícia FederalEm julho de 1996, o Departamento de Polícia

Federal (DPF), por meio da Ordem de Serviço n.001/96 – B/CCP, instituiu que o "Sistema Nacional deProcedimentos (SINPRO)" agregaria, a partir de então,o "Módulo de Moedas Falsas", tornando obrigatória aalimentação no sistema de todas as informações relati-vas a apreensões de moeda falsa no país. A partir daí,este departamento começou a montar um banco dedados verdadeiramente nacional, com o objetivo de se

ter maior celeridade na obtenção de informações rela-tivas ao crime de moeda falsa. O sistema, exclusiva-mente alfanumérico, é até hoje utilizado como ferra-menta básica na busca e no cruzamento de informa-ções desta modalidade criminosa.

A Experiência no Rio Grande do SulNo mesmo ano, 1996, foi criado dentro da De-

legacia de Polícia Fazendária da SuperintendênciaRegional no Estado do Rio Grande do Sul, por iniciativa dodelegado de polícia federal Antônio João Ruschel, o Setorde Controle de Moeda Falsa (SCMF), com a atribuição dealimentar o SINPRO, bem como monitorar as contrafa-ções de moeda em todo o estado. Para isto, dez policiaisfederais (incluindo este articulista) foram enviados paracurso na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.

Sendo o SINPRO um sistema bastante limitado,uma vez que não é específico para o monitoramento decontrafações, os agentes de Polícia Federal RomeuEngel Weiss e João Paulo Cunha desenvolveram umsegundo banco de dados criminais, este, porém, regio-nal, bem mais completo que o primeiro (contendo osnomes das vítimas, testemunhas, suspeitos, alcunhas,alfanumerações, placas de veículos, números telefôni-cos etc) e com melhores ferramentas de busca.

Desde o início daquele ano, a Seção de Cri-minalística/RS já vinha cadastrando matrizes de con-trafações, emitindo em seus laudos códigos identifica-dores que vinculassem cédulas de mesma origem,ainda que com diferentes alfanumerações. Pioneira-mente, o código "OS50-001" foi a primeira designaçãoutilizada no DPF para vincular falsificações com alfanu-merações completamente variáveis.

Da integração desses dois procedimentos come-çou a surgir um sistema verdadeiramente completo demonitoramento, utilizando tanto o sistema gráficocomo o sistema alfanumérico.

O cadastro de matrizes de contrafações, realizadopela Seção de Criminalística/RS, atribui uma designa-ção específica para falsificações de mesma origem,exclusivamente para cédulas de real, independentemen-te de suas alfanumerações, permitindo inclusive a identi-ficação de peças inacabadas (sem alfanumeração) oumesmo de fragmentos de contrafações. Esses códigosidentificadores seguem um padrão lógico do tipo:

Exemplo:OS100-0004

Cédula falsa com valor nominal de 100 reais, pro-duzida predominantemente pelo processo ofsete, querecebeu o seqüencial "004".

Exemplo:JT50-0038

Cédula falsa com valor nominal de 50 reais, pro-duzida predominantemente por impressora jato detinta, que recebeu o número seqüencial "038".

22

Na prática, mostrou-se necessária ainda uma divi-são maior em sub-pastas, ordenadas segundo outrapeculiaridade gráfica da matriz, em que foram utilizadasas chancelas do ministro da Fazenda e do presidente doBanco Central. À medida em que outras Seções deCriminalística também passaram a cadastrar matrizes,faz-se também necessário especificar a origem doCadastro Local.

Exemplo:JT10(MN)-0015(RS)

Cédula falsa com valor nominal de 10 reais, pro-duzida predominantemente por impressora jato detinta, apresentando as chancelas de "Pedro SampaioMalan" e "Armínio Fraga Neto", que recebeu o seqüen-cial "015", segundo numeração no estado do RioGrande do Sul (RS).

No Banco Central do BrasilO Banco Central do Brasil também possui um sis-

tema próprio de monitoramento, exclusivamente alfanu-mérico, acrescido, porém, de um código genérico, relati-vo ao processo de contrafação utilizado.

Exemplo:A PROPOSTA DE UM SISTEMA IDEAL

Como apresentado, o sistema europeu é, semdúvida, o mais moderno e completo até hoje desenvolvi-do. Entretanto, há que se pensar que o mesmo não é detoda forma definitivo. Quanto mais automatizada for apesquisa no sistema, mais rápido e confiável será oresultado da consulta.

Nesta linha de raciocínio, mesmo o sistema alfanu-mérico pode ser melhorado com a inserção de mais alfanu-merações em diferentes locais das cédulas (como ocorrenos dólares), porém com um sistema de leitura que permi-ta automação com alfanumerações tipográficas em códi-go de barras, por exemplo, como nos bilhetes aéreos.

O sistema gráfico poderia ser em muito melhora-do com a modelagem matemática das contrafações.Para isto, seria necessária a identificação de algunspontos peculiares da falsificação (falhas de impressão,"fibras" impressas etc), em mesa digitalizadora, e o pos-terior tratamento geométrico destes pontos, como porexemplo, a criação de triângulos característicos a partirde combinações destes pontos três a três.

Neste sistema, o número de triângulos (C) crescegeometricamente com o aumento destes pontos notá-veis (n), segundo a fórmula:

C (n,3) = n! / (3! . (n-33)!)

A área (S) de cada triângulo seria:S = | | / 2

onde:= determinante da matriz coordenadas relativas

Enquanto o comprimento (l) de cada lado do triân-gulo seria de:

1= ( (x2 - x1)2 + (y2 -yy1)2 )½

As áreas e os comprimentos dos lados dos triân-gulos são grandezas escalares e, portanto, independemdo sistema de coordenadas adotado.

Daí por diante, não mais seria necessário criar-seum código identificador para as contrafações de mesmaorigem, bastando para isto que fosse gerada uma matrizcaracterística para elas, de dimensão variável (3,C) coma área e dois comprimentos normalizados de cada umdos triângulos encontráveis, ordenados em ordem cres-cente.

Neste momento, não mais precisaríamos nos res-tringir exclusivamente ao monitoramento de nossospadrões monetários, mas seria possível monitorar qual-quer tipo de contrafação, indiferentemente do tamanhodo documento, desde um pequenino selo fiscal aosgrandes títulos da dívida pública.

CHANCELAS DO REAL

PERÍCIA FEDERAL

Impressão Cód. Avaliação Valor Papel Marca D'água

OfseteÚmido

Reticulado

515 Falsa Zero Comum –516 Falsa Zero Oficial República

517 Falsa Zero Oficial Bandeira

518 Falsa Zero OficialPapel MoedaEstrangeiro

23

CM Fernando Henrique Cardoso

Pedro Sampaio Malan

RM Rubens Ricupero

Pedro Sampaio Malan

GM Ciro Ferreira Gomes

Pedro Sampaio Malan

MA Pedro Sampaio Malan

Pérsio Arida

ML Pedro Sampaio Malan

Gustavo Jorge Laboissière Loyola

MF Pedro Sampaio Malan

Gustavo Henrique de Barroso Franco

MN Pedro Sampaio Malan

Armínio Fraga Neto

FM Antônio Palocci Filho

Henrique de Campos Meirelles

PERÍCIA FEDERAL

Ca

pa

Estatuto do desarmamento

O Estatuto do Desarmamento, aprovado noSenado Federal e que tramita na Câmarados Deputados, pretende tornar mais rigo-rosa a concessão de porte de armas no país epode levar à proibição da venda de armas emtodo o território nacional a partir de 2005. O pro-jeto prevê um plebiscito para 2005, a fim de quea população decida sobre a proibição. Todas asautorizações atualmente em vigor ficam cance-ladas no vencimento e as novas licenças serãocentralizadas e emitidas pelo Sistema Nacionalde Armas (Sinarm), criado pelo Ministério daJustiça em 1997. Enquanto estão sendo feitas asdiscussões, o governo deverá promover campa-nhas de esclarecimento para convencer a popu-lação a votar a favor da proibição. Ao mesmotempo, fica proibida a propaganda de armas, anão ser em publicações especializadas.

E o Sinarm ganhará novo fôlego. O sistemaprevê a identificação das características e dapropriedade de armas de fogo mediante cadas-tro: o cadastro de armas de fogo produzidas,importadas e vendidas no país; o cadastro deportes de armas e as renovações expedidas pelaPolícia Federal; o cadastro das transferências depropriedade, extravio, furto, roubo e outras ocor-rências suscetíveis de alterar os dados cadas-trais, inclusive as decorrentes de fechamento de

empresas de segu-rança privada e detransporte de val-ores.

Também pre-vê a identificaçãodas modificaçõesque alterem as car-acterísticas ou ofuncionamento dearma de fogo; aintegração no ca-

dastro dos acervos policiais já existentes; ocadastramento das apreensões de armas defogo, inclusive as vinculadas a procedimentospoliciais e judiciais; cadastramento dosarmeiros em atividade no país, bem como con-ceder licença para exercerem a atividade; ocadastro da identificação do cano da arma, ascaracterísticas das impressões de raiamento ede microestriamento de projétil disparado,conforme marcação e testes obrigatoriamenterealizados pelo fabricante.

Estarão fora do sistema somente as armasde fogo das Forças Armadas e auxiliares, assimcomo as que constem dos registros própriosdessas instituições.

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES)apresentou projeto de lei, em agosto deste ano,exigindo a gravação do número de série de fabri-cação no cano das armas produzidas, assim per-mitindo que a troca sucessiva de canos sobres-salentes frustre os resultados das perícias real-izadas na cena do crime, ao serem analisados osvestígios deixados em projéteis e cápsulasdeflagradas. Segundo a deputada, esse bancode dados estando disponível para a polícia técni-ca e científica seria um avanço no processo deinvestigação criminal, aumentando os índices deelucidação de crimes e, em conseqüência, aredução dos índices de criminalidade.

"Nossa proposição pretende, portanto,sanar esta lacuna da legislação vigente e pro-mover condições efetivas para que o trabalho deinvestigação policial possa chegar a bom termona apuração da autoria dos crimes praticadoscom o emprego de arma de fogo", ressalta Iriny.

O deputado federal Luiz Eduardo Gre-enhalgh (PT-SP), relator do projeto na comissãomista do Congresso Nacional sobre o assunto,explica que a intenção do governo é tornar maisdifícil a compra de armas e até mesmo permitir

GOVERNO APOSTA NA CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS BALÍSTICOPARA BENEFICIAR O TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

24

O perito federal Eduardo Sato demonstra o trabalho da Polícia Federal

25PERÍCIA FEDERAL

que o governo possa comprar armas que estãoem poder da população. Segundo o deputado, ocusto de internação de um baleado por 15 dias éde R$ 3 mil a R$ 5,5 mil se o paciente tiver queficar na Unidade de Tratamento Intensivo. "Émais barato incentivar o desarmamento", afirma.

No entanto, a argumentação de que a reduçãodo número de armas em circulação reduz a violênciaé criticada por estudiosos e pessoas do setor dearmas. O consultor da Companhia Brasileira deCartucho, Márcio Garritano, cita o exemplo da Lei3.680 em vigor no Rio de Janeiro que dificulta avenda e o porte de arma. Garritano explica queessas proibições contribuem para aumentar a crimi-nalidade, assim como está acontecendo no Rio deJaneiro. "As armas usadas pelas quadrilhas, comofuzis e pistolas, são de uso restrito e não estão àvenda para a população. Por isso, não entendemosno que este projeto pode contribuir para a reduçãodos índices de violência". No Brasil, desde 1965 avenda de armas é controlada e algumas são consi-deradas de uso restrito das Forças Armadas e nãosão vendidas à população. Atualmente, o cidadão sópode adquirir revólver de calibre 38, armas específi-cas para prática de esporte, no caso de atletas, paracaça e outros armamentos restritos a colecionado-res. Nas lojas especializadas, um revólver custa emmédia R$ 600. Para Garritano, "com certeza o ban-dido não vai entrar em uma loja de arma para com-prar um revólver que será de pouca utilidade naschacinas que são cometidas hoje em dia".

O Sistema Nacional de Armas aponta aexistência de 5 milhões de armas registradas emtodo o país, mas a Polícia Federal estima queoutras 3 milhões de armas ilegais estejam em cir-culação. A taxa de homicídios no Brasil é decerca de 26 por 100 mil habitantes por ano. Entreos jovens de 19 a 25 anos, sobe para 150 por 100mil habitantes, com grande predominância nasregiões mais pobres das grandes cidades.

Estima-se que existam 1.100 lojas dearmas e que cerca de 50 mil pessoas dependamdeste comércio para sobreviver. "A redução daviolência consiste no combate as desigualdades

sociais e não no desarmamento do cidadão", afir-ma Garritano, que cita o exemplo do Reino Unidocom uma política de desarmamento severa e quevem sofrendo com o crescimento do uso dearmas de fogo por criminosos. No Reino Unidoestão sendo desenvolvidas soluções alternati-vas no combate ao crime como o aumento doinvestimento de verbas públicas nos bairrosonde há maior desemprego e criminalidade.

O chefe do Instituto de Criminalística deBrasília, Celso Nenevê, defende o controle dearmas no país como uma das alternativas de dimi-nuir o crime. "É engano o cidadão achar que tempoder de defesa por estar armado. Na maioria davezes acaba sendo vítima. Se for necessário aca-bar com a venda , por que não?", questiona.

No Distrito Federal, de 80% a 85% dos ho-micídios cometidos são praticados com arma defogo. Somente no mês de julho, o Instituto deCriminalística realizou 67 confrontos balísticos,260 testes de eficiência de armas e 17 exames deidentificação. Nenevê explica que como não exis-te um sistema nacional de identificação de balís-tica o trabalho torna-se mais difícil e muitos casosacabam sem solução. O instituto tem arquivadomais de 10 mil projéteis e que nunca foram encon-tradas as armas que fizeram o disparo. "A maioriados crimes teria resposta mais rápida com a cria-ção de um banco de dados", explica.

Além de um banco de dados, Nenevê acre-dita que uma polícia mais capacitada e com umnúmero maior de peritos seria o ideal para solu-cionar os crimes. O instituto tem 30 peritos traba-lhando na equipe de crimes contra a vida e ape-nas 8 na balística. "Infelizmente o número é redu-zido e o volume de trabalho é grande. Em médiasão quatro atendimentos por dia", afirma Nenevê.

A perícia da Polícia Federal, assim como aspolícias civis, realiza um trabalho essencial nasolução de crimes envolvendo disparo de arma defogo. Um dos principais trabalhos é a realizaçãodo confronto balístico. Esse é o momento em quese pega um projétil incriminado, retirado de umcadáver ou de uma vítima, e comprova-se que omesmo saiu da arma que foi apreendida com umdeterminado sujeito. Segundo o perito federalEduardo Sato "isso incrimina a pessoa diretamen-te. É a prova mais importante, no caso de homicí-dio. É possível determinar quem atirou em quemno local do crime".

Celso Nenevê pede acriação de sistema nacionalde identificação balística

26 PERÍCIA FEDERAL

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Ca

pa

P ara melhor compreensão, torna-se neces-sário conhecer a munição de arma de fogo eos fenômenos envolvidos durante o disparo.O cartucho de munição de arma de fogo é

composto de quatro partes: o projétil, o estojo(ou cápsula), o propelente (ou pólvora) e aespoleta (veja figura 1).

O projétil é aquele que atravessará ocano da arma e atingirá o alvo. A força com queo projétil será acelerado dentro do cano daarma é proveniente da combustão da pólvora: aqueima gera grande quantidade de gás,aumenta a pressão interna e o projétil é empur-rado para frente.

Entretanto, para que a pólvora queime énecessário uma chama iniciadora, uma faísca, oque será fornecida pela espoleta. A