PERIacuteCIA E ARBITRAGEMMARCELO MUZY DO ESPIRITO SANTO ndash PERITO JUDICIAL

SBC 16082018

NOSSOS OBJETIVOS

bull Apresentar os conceitos de Periacutecia e Arbitragem

bull Oportunidades para os Contadores no poder Judiciaacuterio

bull Procedimentos adotados pelos Contador quando Perito ou Aacuterbitro

bull Habilitaccedilatildeo ou credenciamento

bull Consideraccedilotildees

bull Duacutevidas e questionamentos

CONCEITOS DE PERICIAS E ARBITRAGEM

CONCEITO DE PERICIA E ARBITRAGEM

Periacutecia eacute a aplicaccedilatildeo do

conhecimento humano com

a finalidade de desvendar

algo que natildeo estaacute evidente

Pode se desenvolver nas

organizaccedilotildees em geral

tanto no acircmbito judicial

como no extrajudicial

E tambeacutem pode ser aplicada agraves pessoas naturais

visando resolver litiacutegios de qualquer espeacutecie

JUIZ

AUTOR

Processo

Judicial

REacuteU

PERITO

JUDICIALLAUDO

ASSISTENTE

TECNICO -

AUTOR

ASSISTENTE

TECNICO - REacuteU

PARECER

TEacuteCNICO

PARECER

TEacuteCNICO

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOSSOS OBJETIVOS

bull Apresentar os conceitos de Periacutecia e Arbitragem

bull Oportunidades para os Contadores no poder Judiciaacuterio

bull Procedimentos adotados pelos Contador quando Perito ou Aacuterbitro

bull Habilitaccedilatildeo ou credenciamento

bull Consideraccedilotildees

bull Duacutevidas e questionamentos

CONCEITOS DE PERICIAS E ARBITRAGEM

CONCEITO DE PERICIA E ARBITRAGEM

Periacutecia eacute a aplicaccedilatildeo do

conhecimento humano com

a finalidade de desvendar

algo que natildeo estaacute evidente

Pode se desenvolver nas

organizaccedilotildees em geral

tanto no acircmbito judicial

como no extrajudicial

E tambeacutem pode ser aplicada agraves pessoas naturais

visando resolver litiacutegios de qualquer espeacutecie

JUIZ

AUTOR

Processo

Judicial

REacuteU

PERITO

JUDICIALLAUDO

ASSISTENTE

TECNICO -

AUTOR

ASSISTENTE

TECNICO - REacuteU

PARECER

TEacuteCNICO

PARECER

TEacuteCNICO

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

CONCEITOS DE PERICIAS E ARBITRAGEM

CONCEITO DE PERICIA E ARBITRAGEM

Periacutecia eacute a aplicaccedilatildeo do

conhecimento humano com

a finalidade de desvendar

algo que natildeo estaacute evidente

Pode se desenvolver nas

organizaccedilotildees em geral

tanto no acircmbito judicial

como no extrajudicial

E tambeacutem pode ser aplicada agraves pessoas naturais

visando resolver litiacutegios de qualquer espeacutecie

JUIZ

AUTOR

Processo

Judicial

REacuteU

PERITO

JUDICIALLAUDO

ASSISTENTE

TECNICO -

AUTOR

ASSISTENTE

TECNICO - REacuteU

PARECER

TEacuteCNICO

PARECER

TEacuteCNICO

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

CONCEITO DE PERICIA E ARBITRAGEM

Periacutecia eacute a aplicaccedilatildeo do

conhecimento humano com

a finalidade de desvendar

algo que natildeo estaacute evidente

Pode se desenvolver nas

organizaccedilotildees em geral

tanto no acircmbito judicial

como no extrajudicial

E tambeacutem pode ser aplicada agraves pessoas naturais

visando resolver litiacutegios de qualquer espeacutecie

JUIZ

AUTOR

Processo

Judicial

REacuteU

PERITO

JUDICIALLAUDO

ASSISTENTE

TECNICO -

AUTOR

ASSISTENTE

TECNICO - REacuteU

PARECER

TEacuteCNICO

PARECER

TEacuteCNICO

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

JUIZ

AUTOR

Processo

Judicial

REacuteU

PERITO

JUDICIALLAUDO

ASSISTENTE

TECNICO -

AUTOR

ASSISTENTE

TECNICO - REacuteU

PARECER

TEacuteCNICO

PARECER

TEacuteCNICO

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

OPORTUNIDADES NA JUSTICcedilA

bull Conforme Consjur ndash Em 2017 - 110 milhotildees de processos passaram pelo poder

judiciaacuterio

Fonte CNJjusbr - Justiccedila em nuacutemeros 2017

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

I) Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais

estabelecem preceitos de conduta para o exerciacutecio

profissional com a seguinte estrutura prevista pela

Res CFC n 115609

()

d) do Perito ndash NBC PP satildeo aplicadas especificamente

aos contadores que atuem como perito contaacutebil

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

II) Normas Brasileiras de Contabilidade Teacutecnicas

estabelecem conceitos doutrinaacuterios estrutura

teacutecnica e procedimentos a serem aplicados

classificados em Contabilidade Auditoria

Independente e de asseguraccedilatildeo Auditoria

Interna e Periacutecia com a seguinte estrutura

()

i) de Periacutecia ndash NBC TP satildeo as Normas Brasileiras

aplicadas aos trabalhos de periacutecia

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

RESOLUCcedilAtildeO CFC Nordm 56083

Dispotildee sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo

25 do Decreto-lei nordm 9295 de 27 de maio de 1946

CAPIacuteTULO I

DAS ATRIBUICcedilOtildeES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS()

Art 3ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos profissionais da contabilidade()

35) periacutecias contaacutebeis judiciais e extrajudiciaissect 1ordm Satildeo atribuiccedilotildees privativas dos contadores observado o disposto

no sect 2ordm as enunciadas neste artigo sob os nuacutemeros 1 2 3 4 5 6 8

19 20 21 22 23 24 25 26 29 30 32 33 34 35 36 42 43 aleacutem dos

44 e 45 quando se referirem a niacutevel superior 1048601

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

Conceito Periacutecia eacute uma prova que consiste em Exame

Vistoria ou Avaliaccedilatildeo realizada por Perito sobre pessoas ou

coisas para verificaccedilatildeo de fatos ou circunstacircncias que

interessam agrave soluccedilatildeo da lide

Pode ser requerida pelas partes ou de oficio ( parte do Juiz o

deferimento da mesma)

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL

FUNDAMENTACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO XII

DAS PROVAS

()

Seccedilatildeo X

Da Prova Pericial

Art 464 A prova pericial consiste em exame vistoria ou

avaliaccedilatildeo

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PERIacuteCIA JUDICIAL

bull As Periacutecias judiciais satildeo aquelas emanadas ou solicitadas pelo

Poder Judiciaacuterio de qualquer esfera tanto as Ciacuteveis quanto as

Trabalhistas

bull O Perito Judicial eacute aquele nomeado pelo Juiz e assiste

tecnicamente ao mesmo Deve atuar de forma imparcial Estaacute

sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo Recebe honoraacuterios

atraveacutes de alvaraacute O fruto do seu trabalho eacute o Laudo Pericial

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PERIacuteCIA EXTRAJUDICIAL

bull As periacutecias extrajudiciais satildeo aquelas solicitas por entes que sejam

empresariais ou pessoas fiacutesicas com a finalidade de dirimir eventuais

desavenccedilas entre as partes

bull O Perito Assistente eacute aquele indicado pela parte e assiste tecnicamente a

mesma A indicaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteria Por defender a parte entende-se

que atua de forma parcial natildeo estaacute sujeito a Impedimento ou Suspeiccedilatildeo

Recebe honoraacuterios da parte que o contratou O fruto do seu trabalho eacute o

Parecer Teacutecnico Tambeacutem pode ajudar na elaboraccedilatildeo dos quesitos e

acompanhar o Perito Judicial em suas diligecircncias

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO E INDICACcedilAtildeO

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art465- O juiz nomearaacute perito especializado no objeto da periacutecia e

fixaraacute de imediato o prazo para a entrega do laudo

bull sect1ordm Incumbe agraves partes dentro de 15 dias contados da intimaccedilatildeo do

despacho de nomeaccedilatildeo do perito

I ndash arguir o impedimento ou a suspeiccedilatildeo do perito se for o caso

II ndash indicar assistente teacutecnico

III ndash apresentar quesitos

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect2ordm Ciente da nomeaccedilatildeo o perito deveraacute apresentar em 5 dias

I ndash proposta de honoraacuterios

II ndash curriacuteculo com comprovaccedilatildeo de especializaccedilatildeo

III ndash contatos profissionais em especial o endereccedilo eletrocircnico

para onde seratildeo dirigidas as intimaccedilotildees pessoais

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art466- O perito cumpriraacute escrupulosamente o encargo que lhe foi

cometido independentemente de termo de compromisso

bull sect1ordm Os assistentes teacutecnicos satildeo de confianccedila da parte e natildeo estatildeo

sujeitos a impedimento ou suspeiccedilatildeo

bull sect2ordm O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e

o acompanhamento das diligecircncias e dos exames que realizar com

preacutevia comunicaccedilatildeo comprovada nos autos com antecedecircncia

miacutenima de 5 dias

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art156 ndash O juiz seraacute assistido por perito quando a prova do fato

depender de conhecimento teacutecnico ou cientiacutefico

bull sect1ordm Os peritos seratildeo nomeados entre os profissionais

legalmente habilitados e os oacutergatildeos teacutecnicos ou cientiacuteficos

devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao

qual o juiz estaacute vinculado

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NOMEACcedilAtildeO ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull ()

bull sect4ordm Para verificaccedilatildeo de eventual impedimento ou motivo de

suspeiccedilatildeo nos termos dos arts 148 e 467 O oacutergatildeo teacutecnico ou

cientifico nomeado para realizaccedilatildeo da periacutecia informaraacute ao juiz os

nomes e os dados de qualificaccedilatildeo dos profissionais que participaratildeo

da atividade

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PERIacuteCIA ARBITRAL OU ARBITRAGEM

bull As periacutecias arbitrais satildeo aquelas demandadas

pela Lei nordm 9307 de 23 de setembro de 1996

que as criou com a finalidade de sanar

desavenccedilas entre as partes fora do acircmbito justiccedila

poreacutem com o objetivo de agilizar acordos entre

elas

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

OPORTUNIDADE PARA CONTADORES NO PODER JUDICIAacuteRIO

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

AacuteREAS DE ATUACcedilAtildeO

bull Caacutelculos Trabalhistas

bull Avaliaccedilatildeo de empresasDireito Societaacuterios

bull Fraudes ou Falecircncias em empresas

bull Heranccedilas ou partilhas

bull Avaliaccedilatildeo Patrimoniais

bull Entre outros

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

OBJETIVOS DA PERICIA E LIMITES DE ATUACcedilAtildeO DO PERITO

bull O objetivo eacute auxiliar o Juiz nas questotildees Teacutecnicas

bull O encargo eacute chamado de ldquomuacutenusrdquo

bull Deve-se dar somente a sua opiniatildeo teacutecnica

baseada em fatos e responder ao questionado

bull Deve se limitar ao questionado pelo advogados ou

pelo Juiz

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

NA ARBITRAGEM

bull Podem atuar como aacuterbitros qualquer pessoa

capaz (maior de 18 anos com discernimento e

que possa exprimir sua vontade) que tenha

conhecimento daquilo que se discute e de Direito

uma vez que envolve o uso de conceitos legais e

goze da confianccedila das partes

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

ELABORACcedilAtildeO DO LAUDO PERICIAL

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull I ndash a exposiccedilatildeo do objeto da periacutecia

bull II ndash a anaacutelise teacutecnica ou cientiacutefica realizada pelo perito

bull III ndash a indicaccedilatildeo do meacutetodo utilizado esclarecendo-o e

demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas

da aacuterea do conhecimento do qual se originou

bull IV ndash resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo

juiz pelas partes e pelo oacutergatildeo do Ministeacuterio Publico

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

linguagem simples e com coerecircncia loacutegica indicando como

alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

solicitando documentos que estejam em poder da parte de

terceiros ou em reparticcedilotildees puacuteblicas bem como instruir o laudo

com planilhas mapas plantas desenhos fotografias ou outros

elementos necessaacuterios ao esclarecimento do objeto de periacutecia

PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

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receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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bull Art 473 ndash O laudo pericial deveraacute conter

bull sect1ordm No laudo o perito deve apresentar sua fundamentaccedilatildeo em

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alcanccedilou suas conclusotildees

bull sect2ordm Eacute vedado ao perito ultrapassar os limites de sua

designaccedilatildeo bem como emitir opiniotildees pessoais que excedam

o exame teacutecnico ou cientiacutefico do objeto da periacutecia

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

bull sect3ordm Para o desenvolvimento de sua funccedilatildeo o perito e os

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necessaacuterios ouvindo testemunhas obtendo informaccedilotildees

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PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

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bull Avaliaccedilatildeo

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PROCEDIMENTOS

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Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

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verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

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PROCEDIMENTOS

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entrevista com conhecedores do objeto ou fato

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PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

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bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

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coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

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puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

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do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

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bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

DA PROVA PERICIAL ndash NOVO COacuteDIGO CIVIL

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assistentes teacutecnicos podem valer-se de todos os meios

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PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

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PROCEDIMENTOS

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PROCEDIMENTOS

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quaisquer outros processo normativos seus

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PROCEDIMENTOS

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verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

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PROCEDIMENTOS

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PROCEDIMENTOS

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Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

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bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

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PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

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PROCEDIMENTOS

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conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

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(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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PROCEDIMENTOS ADOTADOS CREDENCIAMENTOS E TEacuteCNICAS

PROCEDIMENTOS

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Parecer Pericial e abrangem total ou

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PROCEDIMENTOS

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PROCEDIMENTOS

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as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

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PROCEDIMENTOS

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quaisquer outros processo normativos seus

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PROCEDIMENTOS

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verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

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PROCEDIMENTOS

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PROCEDIMENTOS

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Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

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bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

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PROCEDIMENTOS

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bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente seguindo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

bull httpwwwtjspjusbrauxiliaresdajusticcedila

PROCEDIMENTOS

bull Exame

bull Vistoria

bull Indagaccedilatildeo

bull Investigaccedilatildeo

bull Arbitramento

bull Mensuraccedilatildeo

bull Avaliaccedilatildeo

bull Certificaccedilatildeo

bull Diligencias

PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

PORTAL DE AUXILIARES DA JUSTICcedilA

bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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PROCEDIMENTOS

bull Os procedimentos de periacutecia visam fundamentar

as conclusotildees que seratildeo levadas ao laudo ou

Parecer Pericial e abrangem total ou

parcialmente segundo a natureza e a

complexibilidade da mateacuteria

PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

puacuteblica atribuiacuteda a esse profissional

PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

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bull No portal de auxiliares da justiccedila foi criado para

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156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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PROCEDIMENTOS

bull O exame eacute a analise de documentos legais e

normativos contratos convecircnios atas livros

regulamentos planejamentos controles e

quaisquer outros processo normativos seus

registros ou a falta deles

PROCEDIMENTOS

bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

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CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

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Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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bull A Vistoria ndash eacute a diligecircncia que objetiva a

verificaccedilatildeo e a constataccedilatildeo de situaccedilatildeo coisa ou

fato de forma circunstancial

PROCEDIMENTOS

bull A Indagaccedilatildeo ndash eacute a busca de informaccedilotildees mediante

entrevista com conhecedores do objeto ou fato

relacionado agrave periacutecia

PROCEDIMENTOS

bull A Investigaccedilatildeo eacute a pesquisa que busca trazer ao

Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

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PENALIDADES

CONFORME COacuteDIGO PROCESSO CIVIL - NOVO

bull Art 158 ndash O perito que por dolo ou culpa prestar informaccedilotildees

inveriacutedicas

bull responderaacute pelos prejuiacutezos que causar agrave parte

bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

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do Poder Judiciaacuterio Paulista nos termos do Art

156 do CPC2015 da Resoluccedilatildeo 233CNJ e dos

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entrevista com conhecedores do objeto ou fato

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PROCEDIMENTOS

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Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

PROCEDIMENTOS

bull O arbitramento eacute a determinaccedilatildeo de valor ou a

soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

bull A avaliaccedilatildeo eacute o ato de estabelecer o valor de

coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

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conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

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inveriacutedicas

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

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Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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Laudo ou Parecer Pericial o que estaacute oculto por

qualquer circunstacircncias

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soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

bull A mensuraccedilatildeo eacute o ato de qualificaccedilatildeo de

quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

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coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

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inveriacutedicas

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

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Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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soluccedilatildeo de controveacutersia por criteacuterio teacutecnico

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quantificaccedilatildeo fiacutesica de coisas bens direitos e

obrigaccedilotildees

PROCEDIMENTOS

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coisas bens direitos obrigaccedilotildees despesas e

receitas

PROCEDIMENTOS

bull A certificaccedilatildeo eacute o ato de atestar a informaccedilatildeo

trazida ao Laudo Pericial pelo Perito Corretor

conferindo-lhe caraacuteter de autenticidade pela feacute

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inveriacutedicas

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

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anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

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inveriacutedicas

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bull ficaraacute inabilitado para atuar em outras periacutecias no prazo de 2 a 5

anos independentemente das demais sanccedilotildees previstas em lei

bull devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo oacutergatildeo de classe

(CRC) para adoccedilatildeo das medidas que entender cabiacuteveis

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Provimentos CSM 16252009 e 23062015

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gerenciamento dos Auxiliares da Justiccedila no acircmbito

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CONSIDERACcedilOtildeES

CONSIDERACcedilOtildeES

bull A periacutecia e a arbitragem satildeo opccedilotildees de atuaccedilatildeo

para os profissionais da Contabilidade

bull CRC-SP

bull Pontuccedilatildeo Obrigatoacuteria 40 pontos Educaccedilatildeo

Continuada

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Se levarmos em conta o grande nuacutemero de

demandas ajuizadas em todas as esferas da

Justiccedila e que para cada uma delas eacute necessaacuterio

que haja trecircs profissionais O Perito Oficial ou de

Juiacutezo e os Peritos Assistentes das partes

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Seria um grande passo para os Profissionais se

fosse incluiacuteda especializaccedilatildeo em Auditoria e

Periacutecia no curso de formaccedilatildeo

CONSIDERACcedilOtildeES

bull O sucesso profissional eacute sua responsabilidade e

natildeo deve ser delegado a terceiros

bull Todas as profissotildees seratildeo as melhores se houver

dedicaccedilatildeo e entusiasmo do profissional

CONVITE A REFLEXAtildeO

ldquoFaccedila o teu melhor na condiccedilatildeo que vocecirc tem enquanto

vocecirc natildeo tem condiccedilotildees melhores para fazer melhor

aindardquo

Maacuterio Sergio Cortella

BIBLIOGRAFIA

bull BRASIL Leis Decretos Coacutedigo de Processo Civil

bull Coacutedigo Penal Coacutedigo Civil Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho

bull Conselho Federal de Contabilidade Normas sobreperiacutecia e sobre o profissional

contaacutebil Brasiacutelia NBC PP01 e NBC TP01

OBRIGADO SUCESSO A TODOS

CONSIDERACcedilOtildeES

bull A periacutecia e a arbitragem satildeo opccedilotildees de atuaccedilatildeo

para os profissionais da Contabilidade

bull CRC-SP

bull Pontuccedilatildeo Obrigatoacuteria 40 pontos Educaccedilatildeo

Continuada

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Se levarmos em conta o grande nuacutemero de

demandas ajuizadas em todas as esferas da

Justiccedila e que para cada uma delas eacute necessaacuterio

que haja trecircs profissionais O Perito Oficial ou de

Juiacutezo e os Peritos Assistentes das partes

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Seria um grande passo para os Profissionais se

fosse incluiacuteda especializaccedilatildeo em Auditoria e

Periacutecia no curso de formaccedilatildeo

CONSIDERACcedilOtildeES

bull O sucesso profissional eacute sua responsabilidade e

natildeo deve ser delegado a terceiros

bull Todas as profissotildees seratildeo as melhores se houver

dedicaccedilatildeo e entusiasmo do profissional

CONVITE A REFLEXAtildeO

ldquoFaccedila o teu melhor na condiccedilatildeo que vocecirc tem enquanto

vocecirc natildeo tem condiccedilotildees melhores para fazer melhor

aindardquo

Maacuterio Sergio Cortella

BIBLIOGRAFIA

bull BRASIL Leis Decretos Coacutedigo de Processo Civil

bull Coacutedigo Penal Coacutedigo Civil Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho

bull Conselho Federal de Contabilidade Normas sobreperiacutecia e sobre o profissional

contaacutebil Brasiacutelia NBC PP01 e NBC TP01

OBRIGADO SUCESSO A TODOS

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Se levarmos em conta o grande nuacutemero de

demandas ajuizadas em todas as esferas da

Justiccedila e que para cada uma delas eacute necessaacuterio

que haja trecircs profissionais O Perito Oficial ou de

Juiacutezo e os Peritos Assistentes das partes

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Seria um grande passo para os Profissionais se

fosse incluiacuteda especializaccedilatildeo em Auditoria e

Periacutecia no curso de formaccedilatildeo

CONSIDERACcedilOtildeES

bull O sucesso profissional eacute sua responsabilidade e

natildeo deve ser delegado a terceiros

bull Todas as profissotildees seratildeo as melhores se houver

dedicaccedilatildeo e entusiasmo do profissional

CONVITE A REFLEXAtildeO

ldquoFaccedila o teu melhor na condiccedilatildeo que vocecirc tem enquanto

vocecirc natildeo tem condiccedilotildees melhores para fazer melhor

aindardquo

Maacuterio Sergio Cortella

BIBLIOGRAFIA

bull BRASIL Leis Decretos Coacutedigo de Processo Civil

bull Coacutedigo Penal Coacutedigo Civil Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho

bull Conselho Federal de Contabilidade Normas sobreperiacutecia e sobre o profissional

contaacutebil Brasiacutelia NBC PP01 e NBC TP01

OBRIGADO SUCESSO A TODOS

CONSIDERACcedilOtildeES

bull Seria um grande passo para os Profissionais se

fosse incluiacuteda especializaccedilatildeo em Auditoria e

Periacutecia no curso de formaccedilatildeo

CONSIDERACcedilOtildeES

bull O sucesso profissional eacute sua responsabilidade e

natildeo deve ser delegado a terceiros

bull Todas as profissotildees seratildeo as melhores se houver

dedicaccedilatildeo e entusiasmo do profissional

CONVITE A REFLEXAtildeO

ldquoFaccedila o teu melhor na condiccedilatildeo que vocecirc tem enquanto

vocecirc natildeo tem condiccedilotildees melhores para fazer melhor

aindardquo

Maacuterio Sergio Cortella

BIBLIOGRAFIA

bull BRASIL Leis Decretos Coacutedigo de Processo Civil

bull Coacutedigo Penal Coacutedigo Civil Consolidaccedilatildeo das Leis doTrabalho

bull Conselho Federal de Contabilidade Normas sobreperiacutecia e sobre o profissional

contaacutebil Brasiacutelia NBC PP01 e NBC TP01

OBRIGADO SUCESSO A TODOS

CONSIDERACcedilOtildeES

bull O sucesso profissional eacute sua responsabilidade e

natildeo deve ser delegado a terceiros

bull Todas as profissotildees seratildeo as melhores se houver

dedicaccedilatildeo e entusiasmo do profissional

CONVITE A REFLEXAtildeO

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OBRIGADO SUCESSO A TODOS

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