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Percia feita pelo Senado aponta violaes em decretos, mas no v ato direto de Dilma pedaladasLaudo diz que no h ato comissivoda presidente afastada em relao s pedaladas

POR EDUARDO BRESCIANI 27/06/2016 10:42 / atualizado 27/06/2016 13:26PUBLICIDADE

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BRASLIA - Duas concluses do laudo da percia feita por tcnicos do Senado apontam a rsponsabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff em graus diferentes. O documento conclui que houve de fato a existncia de operaes de crdito entre o Tesouro e Banco do Brasil no caso do Plano Safra de 2015, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os peritos, porm, dizem no ver ato comissivo- aquele em que o agentpratica um ato atravs de uma ao - da petista no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Ela ainda poderia ter praticado crime de responsabilidade por omisso dolosa,

mas os peritos no avanaram nesse aspecto. O laudo diz ainda que trs dos decretos de crdito suplementar alvos do processo violaram a lei oramentria, o que poderia serenquadrado como crime de responsabilidade. Nesse caso, eles apontam que h ato comissivode Dilma sem controvrsia sobre sua autoria.(Confira a ntegra da percia)

Em relao aos decretos, os peritos apontam que trs dos quatro que esto em anlise dempriram o artigo da lei oramentria que permitia a edio apenas quando fossem compatcom a meta fiscal.

Nesse cenrio, dos quatro decretos no numerados ora em anlise, que abriram crdito sementar, trs deles promoveram alteraes na programao oramentria incompatveis coma meta de resultado primrio vigente poca da edio dos decretos, diz trecho do lau

Trecho do laudo feito por peritos do Senado no processo de crime de responsabilidade da presidente Dilma - ReproduoComo esses decretos no se subsumem s condicionantes expressas no caput do art. 4 daLOA/2015, sua abertura demandaria autorizao legislativa prvia, nos termos do art.167, inciso V, da CF/88, prosseguem os peritos.

No item 11 da concluso sobre as pedaladas, os peritos manifestam concordncia com atese de que houve operao de crdito nos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil.

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No item seguinte, porm, eles reforam no haver ato direto da presidente no caso:

Pela anlise dos dados, dos documentos e das informaes ao Plano Safra, no foi ident

cado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da Repblica que tenha contribudo direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos.

DECRETOS SEM IMPACTO DIRETO NA META

Na resposta ao questionamento nmero 7 da acusao, o laudo aponta que os decretos decrdito suplementar sob anlise no processo de impeachment provocaram uma expectativa de aumento do deficit nas contas pblicas. "Dessa maneira, considerando a edio dosquatro decretos ora analisados, o efeito negativo sobre o resultado primrio esperado foi de R$ 1,75 bilho", afirmam os peritos.

Ao tratar do tema respondendo pergunta nmero 20 feita pela defesa, os peritos ressaltam que os decretos no tm impacto direto na meta, mas dificultam que ela seja a

tingida ao pressionar pela realizao de novas despesas. Eles ressaltam ainda que alei exige a compatibilidade com a meta no momento da abertura justamente com esse objetivo.

"O entendimento fixado, no art. 4 da LOA/2015, assenta-se na premissa de que os crditos suplementares ampliam a presso sobre o alcance do resultado fiscal, exigindo, para a sua consecuo, a compatibilidade com as metas autorizadas na LDO. Se o ato de abertura de crditos suplementares ocorresse revelia do cenrio fiscal presente poca de sua edio, para, em momento futuro, ser convalidado pela limitao expressdecretos de contingenciamento, a letra da lei torna-se-ia incua", afirmam.

Eles ressaltam que foi possvel mapear a existncia de alguns pagamentos com base nos recursos liberados pelos decretos com a anlise da execuo oramentria, o que seria

is um instrumento a corroborar o descumprimento da legislao. Observam, porm, que nohouve tempo para analisar todas as dotaes.

Sobre as pedaladas, ao responder a um questionamento feito pelo relator, AntonioAnastasia, os peritos ressaltam que na lei oramentria de 2015, sancionada por Dilma, no havia previso de pagamento do passivo do Tesouro com o Banco do Brasil. Enquanto o passivo do Tesouro com o Banco em janeiro de 2015 era de R$ 10,9 bilhes,o oramento previa para pagar a equalizao de juros ao longo do ano, o que incluam noas operaes, somente R$ 8,4 bilhes.

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"Desta forma, considerando o passivo da Unio em favor do Banco do Brasil em 31 dedezembro de 2014, bem como as dotaes constantes do PLOA/2015 e da LOA/2015, nota-se que as dotaes no eram suficientes para o pagamento dos valores devidos pela Unioao Banco do Brasil a ttulo de equalizao de juros", diz trecho do laudo.

PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS

Os peritos responderam a 99 questionamentos feitos pela defesa, acusao e senadores. Realizaram o trabalho Joo Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando lvaro Leo Rincon. O primeiro foi o coordenador do trabalho. O laudo tem 223 pginas, mas foi feita uma concluso resumida de apenas quatro folhas sobre os principais dados.

Cumprida a etapa da entrega do laudo, agora as partes e os senadores tero at as 10horas desta tera-feira para apresentar pedidos de esclarecimentos. Os peritos, ento, tero at a sexta-feira para responder a estas dvidas. A partir da, os assistentcnicos de defesa e acusao tero at as 10 horas da prxima segunda-feira, dia 4, ppresentar seus laudos. No dia seguinte, a comisso ouvir o coordenador da percia e um assistente tcnico indicado por cada parte. Esse trmite da percia a ltima diligprevista. Por isso, est marcado para o dia 6 de julho o depoimento de Dilma, quepoder ser representada pelo advogado, o ex-ministro Jos Eduardo Cardozo.

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209 COMENTRIOS

Adriano h 1 minuto

O choro de graa coxinhas ... vai bater panelas

Jose Carlos Marcolino h 2 minutos

THE END PT...PARTIDO DAS TREVAS.

Lazaro Marques Neto h 2 minutos

FICA OBVIO, que estam seguindo ordens do Sr. RENAN, que tenta se abrigar em algum lugar e ja sentiu que neste governo nao ha espaco para ELE .

C. Rossi h 5 minutos

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-DILMA! VOLTA POR FAVOR!! VENHA COLOCAR MAIS 12 MILHES DE DESEMPREGADOS PARA FICAR 24 MILHES!! VENHA COLOCAR ESTE PAS NO CAOS ABSOLUTO COM A TUA INCOMPETNCIA! VENHAARMAR O CIRCO COM TEUS MINISTROS PARA A CORRUPO GENERALIZADA! VENHA FALIR MAIS 200 MIL EMPRESAS PARA FICAR 400 MIL, POR FAVOR VOLTA DILMA!

Theodore Bagwell h 5 minutos

temer era vice presidente , ah dormiu sonhou com a presidencia e vai acordar desempregado kkk , ta caindo a mascara em coxinhada e parece que a globo que no bobaja ta mudando de lado .

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