Pericia Judicial Ambiental

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  • 1. SVMA Percia Judicial Ambiental Adriana Ponce Coelho Cerntola advogada especialista em biossegurana pela UFSC mestre em tecnologia ambiental pelo IPT-SPAdriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 2. Vistoria e exame de cartertcnico e especializado Dicionrio Aurlio Buarque de Hollanda Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 3. JUDICIAL EXTRAJUDICIAL Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 4. TRPLICE RESPONSABILIDADEArt. 225 ... Constituio Federal 3o As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambientesujeitaro os infratores, pessoas fsicas e jurdicas, a sanes penais eadministrativas, independentemente da obrigao de reparar os danoscausados. PENAL ADMINISTRATIVA CIVIL crime infrao dano DESOBEDINCIA A UMA NORMA JURDICA Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 5. SANOADMINISTRATIVA PENAL CIVIL PROCESSO PROCESSOADMINISTRATIVO JUDICIAL advertncia limitao limitao multa da LIBERDADE PATRIMONIAL apreensoembargo/interdio etc Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 6. SANES ADMINISTRATIVAS Processo CONTRADITRIO Administrativo1. Portaria para instaurar o processo2. Cincia ao indiciado Depoimentos3. Produo de PROVAS Percias4. Defesa com ou sem advogado Juntada de documentos5. Relatrio circunstanciado6. Julgamento pela autoridade competente7. Recurso para autoridade superior Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 7. Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 8. Seguro Aquisio Fuso Privatizao Incorporao Locao Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 9. SOLO (at Dec. 1970)Receptor infinito de resduos NEGLIGNCIA = Dano invisvel Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 10. RESOLUO CONAMA 335/2003 OEMAS DEZ/2010 estabelecer critrios para os existentes decomposio de um corpo, que ao todoleva em mdia dois anos e meio, d origem a umlquido chamado necrochorume. Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 11. ocorre no Processo JudicialAdriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 12. AO PENAL AO CIVILQuando a infrao deixar A prova pericial ocorrer sempre que:vestgios, ser indispensvel oexame de corpo de delito, direto I - a prova do fato dependerou indireto, no podendo supr-lo do conhecimento especiala confisso do acusado. de tcnico; II - for necessria apesar de outras Cdigo de Processo Penal provas produzidas; III - a verificao for possvel. art. 158 Cdigo de Processo Civil art. 420 Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 13. Ao AoPENAL CIVILCRIME DANOS Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 14. Sade (psicologia, pediatria, etc.)Financeira/Contbil/TributriaEngenharias (civil, mecnica, eltrica, etc.)Sociais (antropologia, histria, direito, etc.)Ambientais Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 15. Percias AmbientaisFonte: Applied Scienceand Engineering LLC Poluio sonora, atmosfrica, solo, hdrica Ocupao irregular em rea de proteo ambiental Supresso de vegetao em APP Minerao irregular Dano ao patrimnio histrico, artstico, cultural Fonte: Projeto Baa de Luanda Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 16. Principais Fases do Processo CIVIL o s s ia ov a va il Pr ro u on c e eP ia l ic R o eC od o d o In do s ta c ia d ic a du ia) ci a n a e ti o o nte in e ci f o Pr erc d in nteP ta d sp Au Se Ci C Au E (P Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 17. Principais Fases do Processo PENAL ?!) oares c ia a ent rrn us lem co i al nal Ac p O lic mi t a com de Po Cri os S a i m to a i a p A ia n ole t ri rci u e nn c es OV R R in c nteB Inq P De ( P ud Se A Adriana Ponce Coelho Cerntola, Adv. M.Sc. adriana@santoscerantola.com.br
  • 18. Perito Judicial Perito Oficial Assistente Tcnico Nomeado Polcia pelo Juiz Tcnico-cientfica Indicado pelas Partes Cargo de Concurso pblico confiana Ao Civil Ao Penal Adriana Ponce Coelho Cernto