Pericia x Auditoria 2

Prof. Leonildes Boavista

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Percia x Auditoria

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A percia constitui-se numa forma de provar, por meio da qual pessoas especialmente capacitadas, em decorrncia dos conhecimentos especiais

(tcnicos e cientficos) que possuem, por ordem judicial e mediante compromisso, informam a Justia a respeito de ocorrncias de determinados

fatos, bem como do significado dos mesmos. (Arruda Alves)

A auditoria corresponde certificao da veracidade de demonstrativos e registros contbeis, com o objetivo de

proporcionar segurana quanto s informaes patrimoniais. (Livino Lopes)

DIFERENA ENTRE PERICIA E AUDITORIA

PERCIA CONTBIL

Conjunto de Procedimentos tcnicos que tem por objetivo a emisso de

laudo sobre questes contbeis, mediante exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento,avaliao

ou certificao. (NBC 13)

TIPOS DE PERCIAS CONTBEIS

Percia Administrativa

Percia Extrajudicial

Percia Arbitral

Percia Judicial

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Percia Administrativa

o exame decisivo de situaes, em carter administrativo, quando o responsvel pelos

negcios de uma entidade econmica se depara com uma questo em que ele prprio tem dvidas e solicita, ento, os subsdios do

contador para dirimi-las.

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Percia Extrajudicial

Quando h conflitos econmicos interpostos entre duas ou mais entidades, quando no existe um consenso entre as partes, e antes de enveredar pelo caminho da litigncia judicial, solicitam a um perito contador para que o mesmo possa dar a sua opinio tcnica, para que a soluo seja a mais amigvel possvel.

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Percia Arbitral

A arbitragem oficial no Brasil uma forma de justia ainda em fase de implantao. Criada por meio da Lei No. 9.307, de 23/09/96, com a finalidade de dirimir controvrsias relativas a direitos patrimoniais disponveis, garante s partes litigantes o direito de escolher livremente as regras que sero aplicadas na arbitragem.

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Percia Judicial

Quando a soluo das questes so requeridas junto aos tribunais.

O juzo, como rgo de julgamento solicita a um perito contador para que opine sobre a matria em litgio.

A opinio deve ser baseada em fatos e documentos que possam embasar a opinio do perito contador.

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Importncia da Percia Contbil

A Percia Contbil uma das especialidades mais importantes da cincia da contabilidade, pois o Perito Contbil, alm da condio legal, da capacidade tcnica e da idoneidade moral, tem uma grande responsabilidade, pois, funciona como como um auxiliar da Justia, j que suas afirmaes merecem f pblica e servem de base para a deciso do Juzo.

Perito Contador Formao Tcnica

Capacidade Legal : Bacharel em Cincias Contbeis , devidamente registrado no CRC.

Capacidade Profissional:

- Conhecimento terico e prtico de contabilidade;

- Experincia em percias;

- Conhecimento geral de matrias e cincias afins a contabilidade;

- Perseverana;

- Criatividade e capacidade intelectiva.

- Discrio

- Independncia

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Direitos dos Peritos Contbeis

Liberdade de procedimentos tcnicos contbeis para elaborao do laudo

Direito de requerer prazo adicional em face da complexidade do trabalho

Direito de solicitar o ressarcimento de despesas decorrentes de diligncias efetuadas

Receber os seus honorrios assim que conclusos os trabalhos

Recusar a nomeao ou indicao por impedimento ou suspeio

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Deveres dos Peritos Contadores

Respeitar o prazo assinalado pelo juiz

Esclarecer a matria tcnica se requerido pelas partes

Comparecer em audincia

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PERITO CONTADOR X ASSISTENTE TCNICO

PERITO CONTADOR o expert que o juiz nomeia e fixa prazo para que este produza a prova pericial e entregue o

laudo.

ASSISTENTE TCNICO (Perito Assistente) indicado pelas partes, autora e r, para atuar no processo em defesa dos

interesses do seu cliente.

Diferena entre Perito Contador e Assistente Tcnico

PERITO CONTADOR Nomeado pelo juiz

De confiana do juiz

Sujeita-se s regras de impedimento e suspeio

Emite Laudo Pericial

Substitudo por deciso judicial

Honorrio homologado pelo juiz

Compromisso com a causa, no se importando a quem assiste a razo

ASSISTENTE TCNICO Indicado pela parte

De confiana da parte

No est sujeito s regras de impedimento e suspeio

Emite parecer sobre o laudo do perito

Substitudo pela parte que o contratou

Honorrio contratado com a parte

Compromisso com a causa, mas se reporta diretamente parte que o contratou

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Laudo Pericial a prova escrita, atravs da qual o perito contador expe de forma objetiva e sequenciada o resultado do estudo, evidenciando

o fato litigioso, com esclarecimentos e opinies tcnicas, dirimindo dvidas e levando informaes aos usurios, ou seja, s partes

interessadas. (Antnio Gomes das Neves)

REQUISITOS: CLARO

PRECISO

CONCISO

OBJETIVO

COMPLETO

O Laudo Pericial deve conter:

Identificao completa do caso (processo, partes, ao etc)

Identificao do perito

Identificao da autoridade a que se destina

Metodologia aplicada

Identificar os quesitos e suas respostas

Concluses sobre os quesitos respondidos

Relatrios, anexos e planilhas de clculos, se for necessrio

Data e assinatura do perito

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Ciclo da Percia Judicial

Fase Preliminar

Fase Operacional

Fase Final

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Percia Judicial Fase Preliminar

1. A percia requerida ao juiz pela parte interessada

2. O juiz defere a percia e escolhe o perito

3. As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes

4. Os peritos so cientificados da indicao

5. Os peritos propem honorrios e requerem depsito

6. O juiz estabelece prazo para incio da percia

Percia Judicial Fase Operacional

1. Incio da percia e diligncias

2. Curso do trabalho

3. Elaborao do Laudo

Percia Judicial Fase Final

1. Assinatura do laudo

2. Entrega do laudo

3. Levantamento dos honorrios

4. Parecer do Assistente Tcnico

5. Esclarecimentos (se requeridos)

Responsabilidade do Perito

As irregularidades se dividem em: a) administrativas b)contbeis

Irregularidades administrativas

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As consequncias danosas das irregularidades da gesto administrativa, quando identificadas, invocam incriminao e culpa de seus causadores. Identificando as causas, consequncias e culpados, fixando-se responsabilidades como as sanes, o ressarcimento dos danos, as punies, em consonncia com as leis e as normas administrativas. Pela funo de reviso ou percia, so descobertas e evidenciadas irregularidades administrativas.

Responsabilidade administrativa

Responsabilidade Criminal decorrente do ilcito penal pelo qual se aplicam ao culpado as sanes da lei penal;

Responsabilidade Civil decorrente do ilcito civil pelo qual o culpado deve ressarcir ou indenizar a quem sofreu dano material;

Responsabilidade administrativa decorrente da culpa por falta, imprudncia ou negligncia nos atos da gesto pelas quais se aplicam punies

Irregularidas Administrativas

1- Imperfeies So imperfeies administrativas, fundamentais, o acmulo de funes incompatveis e a subordinao a parentes prximos.

As falhas na aquisio, guarda, conservao e alienao dos bens materiais, sua danificao, extravio ou desvio so imperfeies administrativas que atingem a integridade patrimonial prpria e de terceiros, bem assim na realizao dos negcios, sob base contratual, em que os efeitos podem causar prejuzos s partes interessadas

Irregularidades administrativas

2. Negligncias Em matria administrativa, a vigilncia, zelo e

ordem devem presidir os atos e fatos de gesto, para que se alcancem os fins propostos e para que no se verifiquem perturbaes na ao executiva ou danos na substncia patrimonial.

O enfraquecimento ou ausncia de vigilncia, zelo e ordem na aquisio, guarda, conservao e alienao dos bens materiais ou a inobservncia de normas administrativas e preceitos legais so comprometedores.

As negligncias tm efeitos imediatos ou remotos. Dos efeitos exigem-se investigaes de causas e identificao dos culpados.

Irregularidades Administrativas

3-Erros So expresses generalizadas de irregularidades. Na gesto administrativa, so sempre funestas as consequncias dos erros. Os erros administrativos podem ter efeitos morais e psicolgicos com repercusso prxima e remota, direta e indireta em interesses pecunirios. Da os erros substanciais, de consequncias materiais, e os formais, de consequncias morais e tambm materiais, segundo as circunstncias e repercusses. A reviso contbil permite descobrir os erros, corrigi-los ou indicar sua correo.


4-Infraes A infrao pode ser a violao do estatuto de uma entidade; pode ser a inobservncia de instrues ou ordens emanadas do rgo executor. Denunciada ou manifestada a infrao, inicia-se o processo punitivo por quem de direito, em que se apuram as transgresses em suas espcies e conseqncias. Os princpios fundamentais a devem ser observados na gesto de negcios


5-Simulaes A simulao consiste em aparentar regularidade em determinado ato ou negcio em determinado ato ou negcio, quando, em realidade, atos ou negcios simulados contrariam as normas jurdicas e a tica.

Na ao administrativa, temos como exemplos de simulaes operaes fictcias, credores inexistentes, dvidas fantsticas, ttulos de favor, reservas ocultas, perdas inexistentes, super e/ou subavaliaes, incluses de valores irregulares no saldo de caixa, inverdades na realizao de despesas.


6-Adulteraes Consiste na alterao de coisas e fatos, com o fim preconcebido de enganar a outrem em proveito prprio. Adulteram-se mercadorias, com a adio de ingredientes ou elementos que lhes diminuem o teor de qualidade; adulteram-se pesos e medidas, enganando compradores; adulteram-se ttulos de crditos, contratos e documentos, alterando-lhes os valores ou as condies.


7-Fraudes fraudar enganar ou burlar. Engana-se a outrem em proveito prprio; burla-se a lei em benefcio prprio. A fraude no se presume, deve ser provada por quem acusa, embora se admita a prova por indcios ou circunstncias. Variantes da fraude so: furto, roubo, leso, desfalque, alcance, estelionato, falsificao.

A diferena entre erro e fraude: a fraude sempre cometida com o intuito de lesar algum, enquanto o erro pode ser involuntrio.


8-Culpa Aquele que por negligncia, comete omisso

culpado. A culpa causa de dano pela qual responde moralmente seu autor.

A percia contbil age no sentido dessa indagao, referindo-se s situaes e fatos ou investigando as respectivas origens, alm de incumbir-se da apurao dos fatos.

Responsabilidade responsvel aquele que se obriga a boa guarda e conservao das coisas e pela execuo dos atos.

A responsabilidade pode originar-se de peculato, de prevaricao ou de estelionato, (fraude ou de mera culpa). A consequncia, no caso de fraude, a de caber ao pela responsabilidade criminal, alm da civil, quando em processos judiciais.

Cabe ao perito, por ocasio da investigao de tais casos, fixar limites da obrigao pecuniria, justificando-a e comprovando-os

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IRREGULARIDADES CONTBEIS

Irregularidades contbeis concorrem para as falhas da administrao e podem causar prejuzos, desde os de menor importncia at os que comprometem a estabilidade patrimonial.

No existe irregularidade sem responsveis. (art. 1.169 a 1.176)

Os gestores das organizaes depositam justificada confiana nos servios de contabilidade.

O contador considerado como uma das principais profisses na Europa.

(art 1.177 a 1195 c.civil

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Auditoria

Compreende o exame de documentos, livros e registros, inspees e obteno de informaes e confirmaes, internas e externas, relacionados com o controle do patrimnio, objetivando mensurar a exatido desses registros e das demonstraes contbeis deles decorrentes.

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Objetivos da Auditoria

Certificao da veracidade das demonstraes financeiras preparadas pela companhia auditada e avaliao de controle.

Verificao de todos os elementos de controle do patrimnio administrado, os quais compreendem registros contbeis, papis,

documentos, fichas, arquivos e anotaes que comprovem a legitimidade dos atos da administrao.

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RAZES PARA AUDITORIA INTERNA

Por determinao da administrao: a administrao utiliza a auditoria interna como rgo de assessoria e controle.

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Auditoria Independente versus

Auditoria Interna

Adaptado de: Perez Junior, 1998, p. 15

Auditoria Auditoria

Itens Interna Independente

- Sujeito Funcionrio da Empresa Profissional Independente

- Vnculo com a Contrato de Trabalho Contrato de Prestao

Empresa Auditada de Servios

- Ao e Objetivo Exame dos Controles Exame das Demonstra-

Internos e Avaliao da es Contbeis ou de

Eficincia e Eficcia da Alguma rea Especfica

Gesto ou Procedimento Predefi-

nido como Objeto de Tra-

balho

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Auditoria Auditoria


-Finalidade Promover Melhoria nos Emitir Parecer sobre a

Controles Internos Ope- Adequao das Demons-

racionais e na Gesto de traes Contbeis aos

Recursos Princpios de Contabilida-

de e Legislao Especfica

-Relatrio Principal Recomendaes para Parecer do Auditor

Melhoria dos Controles Independente

Internos e Eficincia

Administrativa Gerencial


Auditoria Interna

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Auditoria Auditoria


-Finalidade Promover Melhoria nos Emitir Parecer sobre a

Controles Internos Ope- Adequao das Demons-

racionais e na Gesto de traes Contbeis aos

Recursos Princpios de Contabilida-

de e Legislao Especfica

-Relatrio Principal Recomendaes para Parecer do Auditor

Melhoria dos Controles Independente

Internos e Eficincia

Administrativa Gerencial


Auditoria Interna

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Percia X Auditoria

A percia serve a uma poca, a um questionamento, a uma necessidade;

A auditoria tende a ser a necessidade constante;

A auditoria tem como objetivos a maior abrangncia, a gesto como algo em continuidade;

A percia se prende Especificidade, tem carter de Eventualidade.

Diferena entre Percia Contbil e Auditoria

PERCIA CONTBIL

Serve a uma poca, questionamento especfico, por exemplo apurao de haveres na dissoluo de sociedade;

Prende-se ao carter cientfico de uma prova com o objetivo de esclarecer controvrsias.

especfica, restrita aos quesitos e pontos controvertidos, especificados pelo condutor judicial.

Sua anlise irrestrita e abrangente.

Responsabilidade Penal/Civil

AUDITORIA

Tende necessidade constante, como exemplo: auditoria de balano, repetindo-se anualmente.

Prende-se continuidade de uma gesto; parecer sobre atos e fatos contbeis

Pode ser especfica ou no; exemplo: auditoria de Recursos Humanos, ou em toda empresa.

Feita por amostragem.

Responsabilidade Administrativa

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