PERIODICIDADE - Governo do Estado de São Paulo

SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2016ANO I - EDIÇÃO 12 - PERIODICIDADE - QUINZENAL CIRCULAÇÃO: PAULÍNIA

CONHEÇA UM POUCO SOBRE OREGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO

10ª Sessão tem primeira discussão do Projeto de Lei

das Diretrizes Orçamentárias de 2017

LEIA TAMBÉM:EXPEDIENTE - pg 03

ORDEM DO DIA - pg 04PORTARIAS - pg 05

PAUTA 11º SESSÃO - pg 05

Câmara em Pauta2 Segunda-Feira, 13 de Junho de 2016 - [email protected]

Da Extinção do Mandato da Mesa e do Mandatode Vice-Presidente

SEÇÃO I

Disposições Preliminares

Art. 31. As funções dos membros da Mesa cessarão:I - pela posse da Mesa eleita para o mandato subseqüente;II - pela renúncia, apresentada por escrito;III pela destituição;IV - pela cassação ou extinção do mandato de Vereador. Art. 32. Vagando-se qualquer cargo da Mesa, ou o do VicePresidente,será realizada eleição no Expediente da sessão subseqüente,para completar o biênio do mandato.§ 1º. Em caso de renúncia ou destituição total da Mesa,proceder-se-á à nova eleição, para se completar o período do mandato, nasessão imediata àquela em que ocorreu a renúncia ou destituição, sob apresidência do Vice-Presidente.§ 2º. Se o Vice-Presidente também for renunciante oudestituído, a presidência será assumida pelo Vereador mais votado dentre ospresentes, que ficará investido na plenitude das funções até a posse da nova

CAPÍTULO II

CONHECENDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

EXPEDIENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Câmara em PautaVeículo de divulgação da Câmara Municipal de PaulíniaRua Carlos Pazetti, 290 - Vista AlegrePaulínia/SP - 13140-174Telefone - (19) 3874-7800E-mail - [email protected]

www.camarapaulinia.sp.gov.br

Mesa Diretora

Presidente - Sandro CaprinoVice-Presidente - Marquinho Fiorella

1º Secretário - Zé Coco2º Secretário - Tiguila Paes

Ficha Técnica:

Projeto Gráfico e Diagramação: CNPJ - 56.373.491/0001-70Jornalista Responsável: Bruno Dias - MTB - 68981/SPImpressão: CNPJ - 60.718.640/0001 - 63Distribuição: GratuitaPeriodicidade - QuinzenalTiragem - 10 mil exemplares

Mesa.§ 3º. Em caso de licença do cargo de Vereador, sendo estemembro da Mesa, far-se-á eleição no Expediente da sessão subseqüente,para completar o biênio do mandato, ou até o retorno do titular licenciado. Sea licença ocorrer no período de recesso, será realizada sessão extraordináriadentro do prazo de cinco dias.

SEÇÃO IIDa Renúncia da Mesa

Art. 33. A renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa,ou do Vice-Presidente, dar-se-á por ofício a ela dirigido e efetivar-se-áindependentemente de deliberação do Plenário, depois de lida no expedienteda sessão subseqüente. Art. 34. Em caso de renúncia total da Mesa e do VicePresidente,o ofício respectivo será levado ao conhecimento do Plenário peloVereador mais votado dentre os presentes, exercendo o mesmo as funções dePresidente, nos termos do artigo 32, § 2º, deste Regimento.

SEÇÃO IIIDa Destituição da Mesa

Art. 35. Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto,e o Vice-Presidente, quando no exercício da Presidência, poderão serdestituídos de seus cargos, mediante Resolução aprovada por 2/3 (doisterços), no mínimo, dos membros da Câmara, assegurado o direito de ampladefesa.Parágrafo único. É passível de destituição o membro da Mesaquando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuiçõesregimentais, ou exorbite das atribuições a ele conferidas por este Regimento. Art. 36. O processo de destituição terá início por denúncia,subscrita necessariamente por, pelo menos, um dos Vereadores, dirigida aoPlenário e lida em qualquer fase da sessão.§ 1º. Na denúncia devem ser mencionados o membro da Mesadenunciado, a descrição circunstanciada das irregularidades cometidas e asprovas que se pretende produzir.§ 2º. Lida a denúncia, será imediatamente submetida aoPlenário pelo Presidente, salvo se este for envolvido nas acusações, caso emque essa providência e as demais relativas ao procedimento de destituiçãocompetirão ao Vice-Presidente e, se este também for envolvido, ao Vereadormais votado dentre os presentes.§ 3º. O membro da Mesa envolvido nas acusações, nãopoderá presidir nem secretariar os trabalhos, quando e enquanto estiver sendodiscutido ou deliberado qualquer ato relativo ao processo de sua destituição.§ 4º. Se o acusado for o Presidente, será substituído na formado § 2º e se for um dos Secretários, será substituído por qualquer Vereador,convidado por quem estiver exercendo a Presidência.§ 5º. O denunciante e o denunciado são impedidos de votarsobre o recebimento da denúncia, não sendo necessária a convocação desuplente para esse ato.

3Câmara em PautaSegunda-Feira, 13 de Junho de 2016 - [email protected]

Expediente da 10ª Sessão Ordinária de 2016 Gustavo Yatecola “solicita ao Executivo a construção de campo de futebol entre a Rua Adalberto Luís Rosário e a Avenida Cândido Pedro Braga, no Bairro Bom Retiro” e “a ma-nutenção geral da caixa coletora de águas pluviais, boca de lobo, locali-zada entre as ruas Erick Gustavo dos Santos e Rua Manoel Ianguas, no bair-ro Jardim Leonor”. João Mota “sugere ao Executi-vo a manutenção das cadeiras na sala de espera da pediatria, no Hospital Municipal de Paulínia” e “a colocação de grades nos bueiros do bairro Vida Nova”. Zé Coco “sugere ao Executivo a criação de um projeto para homena-gear todos os atletas olímpicos, para-límpicos, veteranos, infanto-juvenil e amadores paulinenses”; “a instalação de lombofaixa ou redutor de velocida-de em caráter emergencial na avenida José Padovani, defronte ao supermer-cado D’stock” e “a elaboração de um Projeto de Lei criando a semana do ci-clismo”. Marquinho Fiorella “propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação de selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, para empresas e comércios que pro-moverem ações voltadas para a pre-servação do meio ambiente”; “estudos visando a construção de um terminal rodoviário coletivo no Residencial São José”; “a colocação das placas deno-minativas das ruas 13 e 14 do Resi-dencial Viacava” e “estudos visando a sinalização de controle de velocidade na Rua Armando Topan, no bairro Bom Retiro”. Fábio Valadão “sugere ao Exe-cutivo o desenvolvimento de um apli-cativo que indica a disponibilidade dos medicamentos nas unidades básicas de saúde do município” e “a poda de árvores na Rua Amazonas, no bairro

José Paulino Nogueira”. Doutor João Mota “sugere ao Executivo a instalação de lombofaixa na Avenida Engenheiro Roberto Man-ge, no bairro Alto de Pinheiros, altura do número 368”. Custódio Campos “sugere ao Executivo estudos de viabilidade de concessão de licença paternidade de 05 para 20 dias, para servidores pú-blicos municipais celetistas e estatu-tários”; “que retome os trabalhos com participação dos servidores públicos municipais e seu sindicato nos PCCV” e “a implantação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de

CAPÍTULO II

CONHECENDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

2016, no município”. Du Cazellato “propõe ao Exe-cutivo a construção de um acesso dire-to da Rodovia Professor Zeferino Vaz à Avenida Professor Benedito Montene-gro, no Bairro Betel” e “o policiamento ostensivo na Praça de Esportes Irmãos Vedovello, no bairro Monte Alegre”. Marquinho da Bola “solicita ao Executivo melhorias na iluminação pú-blica e sinalização de solo na Avenida Constante Pavan, por toda sua exten-são”; “implantação de lombada ou re-dutores de velocidade na Avenida José Padovani, próximo ao nº 51” e “a colo-cação de guard-rail na via de acesso da SP-332 para a Avenida Dr. Roberto

Moreira”. Danilo Barros “indica ao Exe-cutivo a pavimentação da Rua João Pavanati no bairro Bela Vista”. Angela Duarte “solicita ao Exe-cutivo o fechamento dos cruzamentos das avenidas Osvaldo Piva e Brasília, altura do Centro Odontológico do Mon-te Alegre IV” e “que seja introduzido iti-nerário de ônibus circular na Avenida Pedro Antônio Bordignon”. Sandro Caprino “propõe ao Executivo a iluminação da Rua Cabre-úva, no Parque das Árvores, altura do número 50”.

A OMS, Organização Mundial da Saúde, recomenda que pelo menos 3% da população de um país sejam doadores. No Brasil, esse número é de 1,8%. E com a chegada do inverno as doações caem ainda mais. Não podemos deixar isso acontecer, seja um doador, mobiliza sua família e amigos. Ajude a salvar vidas!

Posto Unicamp - HemocentroEndereço: Rua Carlos Chagas, 480 - Cidade Universitária “Zeferino Vaz”Barão Geraldo - Campinas - SP

Onde DoarTelefones: 0800-722-8432 / (19) 3521-8705Dias: Segunda a Sábado (Inclusive Feriados)Horário: 7:30h - 15:00h

Apoio:

Câmara Municipal Paulínia


Ordem do dia tem primeira discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 Discussão única e votação de solicitação do Executivo sobre a tramita-ção em regime de urgência do Projeto de Lei nº 25/16, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os cartórios de protestos da cidade de Campinas/SP. Aprovado por 13 votos favoráveis e 1 voto contrário de Tiguila Paes. Discussão única e votação de solicitação do Executivo sobre a tramita-ção em regime de urgência do Projeto de Lei nº 26/16, do Executivo, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor da Lei nº 931 de 03 de junho de 1985. Aprovado por unanimidade. Segunda discussão do Projeto de Lei nº 21/16, do Executivo, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor da Lei nº 1.509, de 20 de março de 1992. Pareceres: nº 085, da Comissão de Justiça; nº 090, da Comissão de Finanças, e nº 093, da Comissão de Obras (favoráveis). Aprovado por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários de Custódio Campos e Marquinho da Bola. Segunda discussão do projeto de lei nº 23/16, do Executivo, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor da lei nº 3.202, de 19 de abril de 2011. Pareceres: nº 087, da comissão de justiça; nº 091, da comissão de finanças, e nº 094, da comissão de obras (favoráveis). Aprovado por unanimidade. Segunda discussão do Projeto de Lei nº 24/16, do Executivo, que esta-belece indicadores e metas progressivas para a administração pública no setor de energia solar. Pareceres: nº 088, da Comissão de Justiça; nº 092, da Comis-são de Finanças, e nº 095, da Comissão de Obras (favoráveis). Aprovado por unanimidade. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/16, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Parecer nº 089, da Comissão de Finanças (favorável). Aprovado por unanimidade. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 25/16, do Executivo, que autori-za o poder executivo a firmar convênio com os cartórios de protestos da cidade de Campinas/SP. Parecer nº 096, da Comissão de Justiça (favorável). Aprovado por unanimidade. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 26/16, do Executivo, que dispõe sobre a revogação em seu inteiro teor da Lei nº 931 de 03 de junho de 1985. Parecer nº 097, da Comissão de Justiça (favorável). Aprovado por unanimidade.Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/16, do vere-ador Fábio Valadão, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Pauli-nense ao senhor Euclydes de Almeida e Silva. Aprovado por unanimidade. Discussão única e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/16, do vereador Sandro Caprino, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulinense ao senhor Rafael Cambuí Mesquita Santos. Aprovado por unanimi-dade.

REQUERIMENTOS

Gustavo Yatecola “requer in-formações ao Executivo sobre a possi-bilidade de criação de um fontanário na Avenida Osvaldo Piva, no Poliesporti-vo dos Trabalhadores Ettore di Blásio, utilizando a água da mina do bairro Jardim Flamboyant”; “sobre a manu-tenção da iluminação, assim como ronda policial mais ostensiva na praça localizada na Rua Piauí, no bairro José Paulino Nogueira” e “sobre possibilida-de de criação de uma pista de skate no Parque Brasil 500”. João Mota “requer informa-ções ao Executivo sobre a realização e a manutenção da sinalização de solo na Rua São Bento”. Zé Coco “requer informa-

ções ao Executivo sobre Indicação nº 1119/2013, que tratou da manutenção de iluminação pública” e “quanto a Indi-cação nº 91/2013, que tratou da cons-trução de Creche e EMEI no bairro Ma-rieta Dian”. Marquinho Fiorella “requer informações ao Executivo quanto a instalação de lombada eletrônica na Avenida José Paulino, sentido Centro/bairro, na altura da escola Mascare-nhas”. Fábio Valadão “requer infor-mações ao Executivo sobre o proce-dimento de abatimento ou isenção de IPTU para as igrejas e templos reli-giosos de qualquer natureza do muni-cípio”; “sobre os problemas no bairro Jardim Primavera” e “sobre os proble-mas no bairro Serra Azul”. Doutor João Mota “requer à EMTU que disponibilize mais horários na linha intermunicipal 666 Paulínia/Sumaré”. Custódio Campos “requer

informações ao Executivo sobre a equiparação salarial dos auxiliares de educação infantil com os monitores de nosso município”. Du Cazellato “requer informa-ções ao Executivo referente à viabilida-de de construção de uma rotatória em frente à Igreja São Pedro, para melho-rias no trânsito do bairro Betel, confor-me Indicação nº 197/13”. Tiguila Paes “requer informa-ções ao Executivo sobre a possibi-lidade de se rever pontos de editais de licitações, quando necessário, que possam baratear custos para o muni-cípio”; “sobre o novo destino dado aos 9 milhões de reais, aprovados pela Câ-mara para obras e instalações da rede ambulatorial de saúde do município, este ano”; “sobre a realização do pre-gão para compra de uniforme escolar ser realizado somente no mês de ju-nho, quando do início do ano letivo em fevereiro” e “requer ao Executivo cópia completa do projeto de preservação

e estudo do meio ambiente a ser de-senvolvido na mata ao lado do Theatro Municipal de Paulínia, desapropriada pela Prefeitura”. Danilo Barros “requer informa-ções à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uma data para o início da distribuição de correspondências no bairro Bela Vista”; “requer informações ao Executivo acerca das providências que estão sendo tomadas para a ma-nutenção da iluminação da Rua Bene-dito Jorge Leone, no bairro Cooperlo-tes”; “quanto a construção de quadra poliesportiva e campo de futebol socie-ty com grama sintética no espaço pú-blico existente no bairro Jardim Monte Alegre IV, conforme a Indicação núme-ro 584/13” e “quanto a reforma da ilu-minação, incluindo a manutenção/pro-teção dos fios dos refletores na quadra de futsal ao lado de ginásio de espor-tes Agostinho Fávaro ‘Lara’ no João Aranha, conforme a Indicação número 805/14”.


Pauta da 11ª Sessão Ordinária

PortariasPORTARIA Nº 2488/2016

“Exonera o Sr. Manoel Zaca-rias de Oliveira, do emprego em comis-são de Assessor Legislativo, símbolo EC-5”.

Vereador Sandro Cesar Capri-no, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Exonerar, com base na Lei Mu-nicipal n.˚ 3.336, de 08/10/2013, o Sr. Manoel Zacarias de Oliveira, do em-prego de provimento em comissão de Assessor Legislativo, símbolo EC-5, á partir desta data a saber.

Cumpra-se.Publique-se.

Paulínia, 01 de junho de 2016.

Sandro Cesar CaprinoPresidente

PORTARIA Nº 2490/2016

“Nomeia o Sr. Moisés Tavares, para o emprego em comissão de As-sessor Legislativo, símbolo EC-5”.

Vereador Sandro Cesar Capri-no, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Nomear, com base na Lei Mu-nicipal n.˚ 3.336, de 08/10/2013, o Sr. Moisés Tavares, para o emprego de provimento em comissão de Assessor Legislativo, símbolo EC-5, á partir des-ta data a saber.

ORDEM DOS TRABALHOS PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2016,

TERÇA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS-.-

1ª PARTE – EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vereadores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indicações:

* Nº 378, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INS-TALAÇÃO DE UMA GALERIA COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL EM REDE EXIS-TENTE, E UMA BOCA DE LOBO ENTRE A RUA LUIZ OTÁVIO MARCONDES MACHADO, ALTURA DO NÚMERO 122, E O CRUZAMENTO COM A AVENIDA LUIZ GONZAGA RAMALHO, NO BAIRRO MARIETA DIAN.”;* Nº 379, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTU-DOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIA-

LIDADES MÉDICAS NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS PREFEITO JOSÉ LOZANO ARAÚJO E ARGENTINA, NO JARDIM AMÉRICA.”;* Nº 380, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “SUGERE AO EXECUTIVO A INS-TALAÇÃO DE UMA GALERIA COLETORA DE ÁGUA PLUVIAL NA REDE EXIS-TENTE, E UMA BOCA DE LOBO NA RUA PAULO SETÚBAL, ALTURA DO NÚ-MERO 41, NA PRAÇA WALDEMAR PERISSINOTO, BAIRRO JOÃO ARANHA.”;* Nº 381, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA PROVIDENCIADA INTERNET NO CETREIM 2, LOCALIZADO NA RUA DIVINO SALVADOR, Nº 548.”;* Nº 382, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “PROPÕE AO EXECUTIVO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA PROVIDENCIADA SEGURANÇA 24 HORAS NO PRÉDIO DO CREAS EM NOSSO MUNICÍPIO.”;* Nº 383, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “SUGERE AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, BALANÇAS, RÉGUAS ANTROPOMÉTRICAS, APARELHOS DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, MANUAIS E DIGITAIS, PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.”;* Nº 384, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “INDICA AO EXECUTIVO A DIVULGAÇÃO DO FOLDER EM EXPLICATIVO DA FIOCRUZ, ‘10 MINUTOS CONTRA O AEDES’, EM NOSSO MUNICÍPIO.”;

e estudo do meio ambiente a ser de-senvolvido na mata ao lado do Theatro Municipal de Paulínia, desapropriada pela Prefeitura”. Danilo Barros “requer informa-ções à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos uma data para o início da distribuição de correspondências no bairro Bela Vista”; “requer informações ao Executivo acerca das providências que estão sendo tomadas para a ma-nutenção da iluminação da Rua Bene-dito Jorge Leone, no bairro Cooperlo-tes”; “quanto a construção de quadra poliesportiva e campo de futebol socie-ty com grama sintética no espaço pú-blico existente no bairro Jardim Monte Alegre IV, conforme a Indicação núme-ro 584/13” e “quanto a reforma da ilu-minação, incluindo a manutenção/pro-teção dos fios dos refletores na quadra de futsal ao lado de ginásio de espor-tes Agostinho Fávaro ‘Lara’ no João Aranha, conforme a Indicação número 805/14”.

Sandro Caprino “requer infor-mações ao Executivo quanto ao pro-grama desenvolvido para a realização da Semana Municipal de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adoles-centes em nosso município”. Angela Duarte “requer in-formações ao Executivo, em caráter emergencial, acerca da mudança da sede destinada ao Cetreim”.

MOÇÕES PESAR

Gustavo Yatecola: pelo faleci-mento do senhor José Antonio Bonifá-cio da Silva”. Du Cazellato: “congratulações

com a comunidade Santa Rita de Cás-sia do bairro Parque da Represa, pe-las festividades realizadas em louvor à sua padroeira”. Du Cazellato e Angela Duar-te: “congratulando-se com o Centro de Convivência da Melhor Idade Tia Lidia, pelas Conquistas no XX Jori – Jogos Regionais do Idoso, Realizados na Ci-dade de Americana-Sp”. Marquinho da Bola: “congratu-lações com todos os porteiros da cida-de de Paulínia pelo transcurso de seu dia, comemorado em 09 de junho”. Sandro Caprino: “congratula-ções pela celebração eucarística, com rito de dedicação da Igreja Matriz e unção do altar, após reedificação da

Doutor João Mota: pelo fale-cimento do Senhor Romulo Paula de Queiroz”. Custódio Campos: pelo faleci-mento do senhor José Celestino Bian-chini”. Du Cazellato: pelo falecimento do senhor Marco Antonio Jacomini”. João Mota: pelo falecimento dos senhores Marco Antonio Jacomini e Pedro Enéias da Silva”. Flávio Xavier: pelo falecimento do senhor Leonardo Paulo Vidotti”.

Paróquia Matriz Sagrado Coração de Jesus ocorrida no dia 20 de maio de 2016” e “de louvor à Rede Record de Televisão pela escolha de nosso mu-nicípio para realização das gravações, entre outros projetos, da novela ‘Escra-va Mãe’”.


Paulínia, 01 de junho de 2016.

Sandro Cesar CaprinoPresidente

PORTARIA Nº 2489/2016

“ Altera a Portaria n.º 2436/2016 que concede autorização para conduzir veículo oficial ”.

Vereador Sandro Cesar Capri-no, Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Alterar para autorizar, segundo os ditames da Lei nº 3.478, de 19/11/2015, a servidora Sra. MARIA

ADRIANA VIEIRA DA SILVA, portado-ra da CNH n.º 02593865269, validade 15/01/2018, lotada no Gabinete do Ve-reador Marcos Roberto De Bernarde, a conduzir veículo oficial pertencente a frota da Câmara Municipal de Paulínia. Art. 2º - O servidor de que trata essa concessão, responsabilizar-se-á pelo zelo e conservação do bem públi-co, assim como por eventuais multas de trânsito que tenha sofrido, e tam-bém por eventual uso indevido do veí-culo.


Paulínia, 01 de junho de 2016

Sandro Cesar Caprino Presidente


* Nº 385, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “SUGERE AO EXECU-TIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TERRENOS PÚBLICOS LOCA-LIZADOS NA AVENIDA DOS ESTADOS, ENTRE A RUA NAÇÕES UNIDAS E A AVENIDA MAURO KRESPSKI, NO BAIRRO JARDIM IPÊ.”;* Nº 386, DOS VEREADORES EDILSINHO RODRIGUES E DANILO BARROS, “PROPÕEM AO EXECUTIVO ESTUDOS PARA UMA REFORMA COMPLETA NO PRÉDIO E NAS ACOMODAÇÕES DA EMEI NEUSA APARECIDA PEREIRA CARON.”;* Nº 387, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV. JOSÉ PAULINO, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS, ALTURA DO NÚMERO 4153.”;* Nº 388, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE, NA SEMANA DO DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE 14/06, E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SO-BRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE.”;* Nº 389, DO VEREADOR MARQUINHO DA BOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 13 DE MAIO, NA ALTURA DO NÚ-MERO 280, BAIRRO SANTA CECÍLIA.”;* Nº 390, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DO MATO NA ESCOLA ESTADUAL JARDIM SÃO JOSÉ.”;* Nº 391, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “SUGERE AO EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE YOLANDA BENEDETTI SILVEIRA À RUA 22 DO RESI-DENCIAL REAL PARK PAULÍNIA, NO BAIRRO PARQUE BRASIL 500.”;* Nº 392, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “PROPÕE AO EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM CRUZAMENTO COM RETORNO, NA AVENIDA JOSÉ PAULINO COM A RUA JOSÉ SEIXAS DE QUEI-ROZ.”;* Nº 393, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “SOLICITA AO EXECU-TIVO A CRIAÇÃO DE UM SELO DE FISCALIZAÇÃO PARA VANS DO TRANS-PORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”;* Nº 394, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “PROPÕE AO EXECUTI-VO ESTUDOS VISANDO REESTRUTURAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ROTATÓRIAS DAS AVENIDAS JOÃO ARANHA, GUARANÁ, JOÃO VIEI-RA, DUQUE DE CAXIAS E FERDINANDO VIACAVA, PARA MELHOR FLUXO DE VEÍCULOS E PASSAGEM DE PEDESTRES.”;* Nº 395, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “PROPÕE AO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR PÚBLICO COMPETENTE, OBRAS URGENTES DE REPAROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VISANDO DIMINUIR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS QUE CASTIGAM PAULÍNIA E REGIÃO.”;* Nº 396, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIA 24HORAS NAS DEPENDÊNCIAS DA UBS DO CENTRO.”;* Nº 397, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “SUGERE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM POSTES DA REGIÃO CENTRAL.”;* Nº 398, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO PAÇO MUNICIPAL, COM INTERNET WI-FI DE ALTA VELOCIDADE.”;* Nº 399, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, “PROPÕE AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NOS DOIS LADOS DA AVENIDA JOSÉ PAU-LINO, NA ALTURA DO BANCO ITAÚ COM O BALÃO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO.”;* Nº 400, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SUGERE AO EXECUTIVO A INSTALA-ÇÃO DE SEMÁFORO DE PEDESTRES NA RUA JOSÉ ANTONIO VEDOVELLO, DEFRONTE À EMEF YOLANDA TIZIANI PAZETTI.”;* Nº 401, DO VEREADOR ZÉ COCO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A LIGAÇÃO DOS PONTOS DE ÁGUA NAS TORNEIRAS JÁ INSTALADAS NAS DEPEN-DÊNCIAS DO CEMITÉRIO PARQUE DAS PALMEIRAS.”;* Nº 402, DO VEREADOR ZÉ COCO, “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE LEIS PARA INTENSIFICAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍ-PIO.”;* Nº 403, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A MA-NUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO, REPARO E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NA PRAÇA VEREADOR OADIL PIETROBON, NO BAIRRO VILA BRESSANI.”;* Nº 404, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “INDICA AO EXECUTIVO A CONS-TRUÇÃO DE PISTA DE COOPER NA PLN-360, INICIANDO NA ROTATÓRIA DO HOTEL VITÓRIA ATÉ A AVENIDA JOSÉ PAULINO.”;* Nº 405, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “SOLICITA AO EXECUTIVO A INS-TALAÇÃO DE PLACA DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS E RUA NEUSA CARON, NO JARDIM VIS-TA ALEGRE.”;* Nº 406, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “INDICA AO EXECUTIVO QUE DE-

TERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL NA REDE EXISTENTE (BOCA DE LOBO), NA AVENIDA FER-NANDO PIGATTO, ESQUINA COM A RUA ORACI LOPES BUENO, NO PAR-QUE DA REPRESA.”;* Nº 407, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA FERDINANDO VIACAVA, ESPECIALMENTE NO TRECHO DO BALÃO DA AVE-NIDA JOSÉ PADOVANI ATÉ O BALÃO DO RESIDENCIAL PAZETTI.”;* Nº 408, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO PROGRAMA DE ESTÍMULO AOS PAIS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA PARA CURSAREM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA.”;* Nº 409, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS, NO TRECHO EN-TRE OS BALÕES DA AVENIDA JOSÉ PADOVANI COM O DO RESIDENCIAL PAZETTI.”;* Nº 410, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “SUGERE AO EXECUTIVO QUE NOVOS ONIBUS URBANOS TENHAM WI-FI, AR CONDICIONADO E EN-TRADAS USB.”;* Nº 411, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “SUGERE AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CADASTRO E AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE PRÓTESES E ÓRTESES.”;* Nº 412, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “PROPÕE AO EXECUTIVO A INS-TALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO.”;* Nº 413, DO VEREADOR DANILO BARROS, “SOLICITA AO EXECUTIVO ME-LHORIAS NA SINALIZAÇÃO AO FINAL DA RUA CARLOS PAZETTI, PRÓXIMO AO JARDIM BOTÂNICO, PARA QUE OS VEÍCULOS VINDOS DA RUA MANO-EL DE SOUZA FILHO ACESSEM COM MAIS SEGURANÇA A RUA ANTÔNIO GOMES.”;* Nº 414, DO VEREADOR DANILO BARROS, “PROPÕE AO EXECUTIVO A RE-ALIZAÇÃO DE UMA DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO PARA ACESSO ÀS LÁPIDES DOS TÚMULOS NO CEMITÉRIO DAS PALMEIRAS.”;* Nº 415, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “SOLICITA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO UM LEVANTAMEN-TO JUNTO AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS VINCULADAS A PETROBRAS, QUANTO AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS CONTRATADOS.”;* Nº 416, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “PROPÕE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS A RECOLOCAÇÃO DO ORELHÃO LO-CALIZADO NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO DO CENTRO.”.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/16, DO VEREADOR DANILO BARROS, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MA-TERNO NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARE-CER Nº 098, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (FAVORÁVEL)

02) DISCUÇÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS SEGUINTESREQUERIMENTOS:

* Nº 294, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DO CONTRATO DA EMPRE-SA RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO.”;* Nº 295, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, “REQUER AO EXECUTIVO INFOR-MAÇÕES JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ – CPFL – SO-BRE AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA AO MENOR SINAL DE CHUVA NA RUA RUI BARBOSA, NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;* Nº 297, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER À SABESP IN-FORMAÇÕES QUANTO AO MAU CHEIRO EXALADO QUE AFETA A POPULA-ÇÃO E COMERCIANTES NA AVENIDA ANTONIO BAPTISTA PIVA, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO CALEGARIS.”;* Nº 298, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “REQUER INFORMA-ÇÕES À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, O MOTIVO PELO QUAL NÃO SÃO ENTREGUES AS CORRESPONDÊNCIAS NO RESI-DENCIAL PAZETTI, NA CIDADE DE PAULINIA.”;* Nº 301, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A FALTA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁRE-AS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA.”;* Nº 302, DO VEREADOR GUSTAVO YATECOLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM LOCAL MELHOR ADAP-TADO PARA COLETA DE SANGUE E TAMBÉM QUE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, DE MAIS NOTORIEDADE DOS DIAS E REQUISI-


TOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, E A REALIZAÇÃO DO CADASTRO PARA SE TORNAR UM DOADOR DE MEDULA ÓSSEA.”;* Nº 303, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO A REMODELAGEM DA ROTATÓRIA SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS JOÃO VIEIRA E FERRÚCIO FERRAMOLA, ENTRE OS BAIRROS JOÃO ARANHA E SÃO JOSÉ.”;* Nº 304, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER IUNFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO À INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNI-CAS E SEMÁFORO PARA PEDESTRES, NA AVENIDA JOSÉ PAULINO, PRÓ-XIMO AO HIPERMERCADO EXTRA, EM AMBOS OS SENTIDOS.”;* Nº 305, DO VEREADOR MARQUINHO FIORELLA, “REQUER INFORMA-ÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO À MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO PARQUE DA AMIZADE.”;* Nº 306, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER AO EXECUTIVO LISTA COMPLETA E DADOS DOS COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO 2016.”;* Nº 307, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER AO EXECUTIVO EM CA-RÁTER EMERGENCIAL, CÓPIA DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRI-VADA (PPP) DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANE-JO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO.”;* Nº 308, DO VEREADOR TIGUILA PAES, “REQUER AO EXECUTIVO CÓPIA DO RELATÓRIO DO QUE FOI APURADO DURANTE A INTERVENÇÃO NA CONCESSIONÁRIA DOS ESTÚDIOS PAULÍNIA E MUSEU DO CINEMA DA CIDADE, TÃO LOGO O DOCUMENTO SEJA CONCLUÍDO E APRESENTADO PELO INTERVENTOR, SR. MARCELO MELLO.”;* Nº 309, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTI-VO SOBRE INDICAÇÃO Nº 142/2014, QUE TRATOU DAS INSTALAÇÕES DE LOMBOFAIXAS DEFRONTE ÀS IGREJAS E ESCOLAS.”;* Nº 310, DO VEREADOR ZÉ COCO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTI-VO SOBRE OS PRÉDIOS PÚBLICOS DESOCUPADOS OU SEM UTILIZAÇÃO, POR SEUS ENDEREÇOS.”;* Nº 313, DO VEREADOR DU CAZELLATO, “REQUER À COOPERATIVA RE-GIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR COOPERLOTES, INFORMAÇÕES SO-BRE AS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS JÁ QUITADOS E EVENTUAIS RESÍDU-OS A SEREM PAGOS.”;* Nº 314, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, “REQUER AO EXECUTIVO CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA A INDICAÇÃO Nº 604/2015, EM QUE SUGE-RIU A REFORMA PREDIAL, HIDRÁULICA E ELÉTRICA NA EMEF PROFESSO-RA FLORA APARECIDA TOLEDO LIMA.”;* Nº 316, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE OS PROBLEMAS NO BAIRRO BOM RETIRO.”;* Nº 317, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “REQUER AO EXECUTIVO IN-FORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS NO BAIRRO JOÃO ARANHA.”;* Nº 318, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, MOBILIÁRIO DE CAMPINAS, INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE ACORDO CO-LETIVO NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA NAS EMPRESAS TERCEIRI-ZADAS VINCULADAS A PETROBRAS.”;* Nº 319, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO QUANTO AO CRONOGRAMA DE REFORMA DAS EMEIS.”.

03) DISCUÇÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MOÇÕES:

* Nº 37, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, “DE APOIO AO DEPUTADO VINÍCIUS CARVALHO, PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 5.008/2016, QUE SUBSTITUI O SISTEMA DE QUOTAS RACIAIS EM VIGÊN-CIA, PELA APLICAÇÃO DAS COTAS SOCIAIS COMO ÚNICO CRITÉRIO DE SELEÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E CONCURSOS PÚ-BLICOS.”;* Nº 38, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, “CONGRATULAÇÕES COM OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA, PELOS EXCELENTES TRABALHOS REALIZADOS DURANTE AS INSCRIÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO PROGRAMA PRIORIDADE SOCIAL, DURANTE AS INSCRIÇÕES DA BOLSA DE ESTUDOS.”;* Nº 39, DO VEREADOR FÁBIO VALADÃO, “CONGRATULAÇÕES À FANFAR-RA DA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ NARCISO VIEIRA EHRENBERG PELO SUCESSO NA APRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CORDEIRÓPOLIS.”;* Nº 40, DO VEREADOR DANILO BARROS, “CONGRATULAÇÕES COM TO-DOS OS ENVOLVIDOS NO PROJETO MAIO AMARELO, NA PESSOA DO SE-CRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA FÁBIO FELDMAN.”;* Nº 41, DO VEREADOR DANILO BARROS, “CONGRATULANDO-SE COM A POLÍCIA MILITAR E A GUARDA MUNICIPAL PELO PROJETO UNIÃO DE FOR-ÇAS DE PAULÍNIA – PAULÍNIA SEGURA, TER OBTIDO O 2º LUGAR NO 7º

PRÊMIO POLÍCIA CIDADÃO DO INSTITUTO SOU PAZ.”;* Nº 42, DA VEREADORA ANGELA DUARTE, “CONGRATULA-SE COM A SE-CRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELO PROGRA-MA ‘POP RUA’.”.

04) REQUERIMENTOS DE PESAR ENCAMINHADOSPELA PRESIDENCIA:

* Nº 296, DO VEREADOR FLÁVIO XAVIER, PELO FALECIMENTO DA SENHO-RA MARIA APARECIDA GALOCIO GUERRA.”;* Nº 299, DO VEREADOR EDILSINHO RODRIGUES, PELO FALECIMENTO DAS SENHORAS MARIA DE JESUS, ISABEL CRISTINA DINIZ, CARMELITA PAULA RIBEIRO E DO SENHOR LEONARDO PAULO VIDOTE.”;* Nº 300, DO VEREADOR SANDRO CAPRINO, PELO FALECIMENTO DA SE-NHORA LUCIENE GOMES.”;* Nº 311, DO VEREADOR ZÉ COCO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIVA ZANETTI FANUCHI E DO SENHOR JOÃO DE SOUZA (CACOLÉ).”;* Nº 312, DO VEREADOR DOUTOR JOÃO MOTA, PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIVA ZANETTI FANUCHI.”;* Nº 315, DO VEREADOR CUSTÓDIO CAMPOS, PELO FALECIMENTO DOS SENHORES RÔMULO PAULA DE QUEIROZ E MARCO ANTÔNIO JACOMINI E DA SENHORA DIVA FANUCCHI ZANETTI.”;

PRÉDIO ULYSSES GUIMARÃES, 10 DE JUNHO DE 2016

VEREADOR SANDRO CAPRINOPRESIDENTE

Publicado na Secretaria. Data supra.

RODRIGO ANTONIO QUAIATTIDIRETOR LEGISLATIVO

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Dia 14 de Junho18 horas

Rua Carlos Pazetti, 290 - Vista AlegreCâmara Municipal de Paulínia

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Iniciativa:

CâmaraMunicipal de Paulínia

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